Sobre a Prisão de Mantega

Já se fala nos meios jurídicos que as prisões temporárias e preventivas, que são padrão na Lava Jato, não tendem a criar jurisprudência nos demais juízos. O caso da prisão de Mantega levanta dúvidas sobre o uso dessas medidas de prisão quando, em análise distanciada, elas não parecem necessárias. O que se sabe do caso?

1- Eike assinou contrato ideologicamente falso com Mônica Moura e transferiu mais de U$ 20 milhões de dólares no final de 2012 por serviços não prestados. Na verdade, tratava-se de pagamento de caixa 2 da campanha de Dilma de 2010.
2- Mônica Moura tinha confirmado essa versão em delação premiada (que ainda não foi homologada). Segundo ela, Mantega indicou as empresas que deveriam ser procuradas para saldar a dúvida.
3- Eike disse que estava sentindo a PF por perto e resolveu, em junho deste ano, depor sobre o caso. Disse que depois das eleições de 2012, Mantega solicitou que ele ajudasse a saldar dívidas de campanha do PT.
4- Mantega era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época em que ela estava sendo saqueada e o Ministro mais forte do Governo Dilma.
Essa foi a narrativa que levou ao acolhimento das medidas cautelares. Considerando que Mantega está enfrentando problemas de saúde da esposa, o que deve estar monopolizando sua atenção, na minha avaliação era desnecessário o pedido de prisão preventiva (que foi indeferida por Moro) e mesmo a prisão temporária.
Há indícios de que Mantega acabará fazendo delação premiada. Parece mesmo que cometeu alguns crimes. Mas devemos nos lembrar das razões pelas quais esses pedidos são concedidos. A Odebrecht, por exemplo, continuou pagando propina mesmo com seus dirigentes presos. É certo que havia riscos de destruição de provas naquele caso, o que justifica a manutenção da prisão. Mas há muitos casos em que a prisão, além de desnecessário, não é admitida. Os promotores alegaram manutenção da ordem pública. Não me parece que Mantega, no momento, esteja colocando isso em risco.
A Lava Jato já está sob forte pressão. É bom que erros não sejam cometidos. E, na pior das hipóteses, se cometidos, que sejam rapidamente corrigidos. Pois há várias raposas aguardando uma derrapada da força-tarefa, para descreditar o seu trabalho e “estancar essa sangria”, como revelou Romero Jucá. Enquanto isso Cunha está solto. É necessário afastar essa estranheza.
Gustavo Theodoro
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