Sobre a Prisão de Mantega

Já se fala nos meios jurídicos que as prisões temporárias e preventivas, que são padrão na Lava Jato, não tendem a criar jurisprudência nos demais juízos. O caso da prisão de Mantega levanta dúvidas sobre o uso dessas medidas de prisão quando, em análise distanciada, elas não parecem necessárias. O que se sabe do caso?

1- Eike assinou contrato ideologicamente falso com Mônica Moura e transferiu mais de U$ 20 milhões de dólares no final de 2012 por serviços não prestados. Na verdade, tratava-se de pagamento de caixa 2 da campanha de Dilma de 2010.
2- Mônica Moura tinha confirmado essa versão em delação premiada (que ainda não foi homologada). Segundo ela, Mantega indicou as empresas que deveriam ser procuradas para saldar a dúvida.
3- Eike disse que estava sentindo a PF por perto e resolveu, em junho deste ano, depor sobre o caso. Disse que depois das eleições de 2012, Mantega solicitou que ele ajudasse a saldar dívidas de campanha do PT.
4- Mantega era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época em que ela estava sendo saqueada e o Ministro mais forte do Governo Dilma.
Essa foi a narrativa que levou ao acolhimento das medidas cautelares. Considerando que Mantega está enfrentando problemas de saúde da esposa, o que deve estar monopolizando sua atenção, na minha avaliação era desnecessário o pedido de prisão preventiva (que foi indeferida por Moro) e mesmo a prisão temporária.
Há indícios de que Mantega acabará fazendo delação premiada. Parece mesmo que cometeu alguns crimes. Mas devemos nos lembrar das razões pelas quais esses pedidos são concedidos. A Odebrecht, por exemplo, continuou pagando propina mesmo com seus dirigentes presos. É certo que havia riscos de destruição de provas naquele caso, o que justifica a manutenção da prisão. Mas há muitos casos em que a prisão, além de desnecessário, não é admitida. Os promotores alegaram manutenção da ordem pública. Não me parece que Mantega, no momento, esteja colocando isso em risco.
A Lava Jato já está sob forte pressão. É bom que erros não sejam cometidos. E, na pior das hipóteses, se cometidos, que sejam rapidamente corrigidos. Pois há várias raposas aguardando uma derrapada da força-tarefa, para descreditar o seu trabalho e “estancar essa sangria”, como revelou Romero Jucá. Enquanto isso Cunha está solto. É necessário afastar essa estranheza.
Gustavo Theodoro

Comandante Máximo

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A cassação de Eduardo Cunha no início da semana significou uma importante vitória para quem defende instituições fortes e o combate sistemático à corrupção. A atuação dos promotores da Lava Jato, que produziram as provas que levaram a esse desfecho, deve ser mais uma vez destacada.

A semana parecia promissora e cumpriu as expectativas. Houve avanços na Operação Zelotes, que cuida da venda de decisões envolvendo o CARF, órgão da Receita Federal responsável pelo julgamento administrativo dos Autos de Infração lavrados; Lula foi denunciado na Lava Jato; Bumlai e os proprietários do Grupo Shahim foram condenados em primeira instância.

Há um movimento de críticas aos promotores da Lava Jato que me pareceu coordenado. No dia seguinte à apresentação de Deltan Dallagnol, os blogs de esquerda inventaram a frase “não temos provas, mas temos convicção”, que virou meme nas redes sociais. Esse movimento não chega a preocupar, pois esse é o comportamento habitual dessa parte da imprensa.

É motivo de preocupação a generalização das críticas contra os promotores. Blogs de direita, jornais impressos e televisivos passaram a considerar a apresentação dos promotores da Lava Jato um ato político, uma vez que não foi apresentada denúncia relativamente à atuação de Lula na Petrobras, apesar de Dallagnol ter se referido a Lula como “comandante máximo do esquema de corrupção”.

A Lava Jato tem muito inimigos. Todos nos lembramos de que Jucá disse que a troca de governo iria “estancar a sangria” que significava a Lava Jato. Delcídio afirmou que José Eduardo Cardozo tentou “sabotar” a Lava Jato. Delcídio tentou levar Cerveró para fora do país e mobilizou até um banqueiro para fazer pagamentos ao ex-Diretor da Petrobras no período de sua prisão.

Portanto, essa nova temporada de críticas à operação deve ser vista com bastante desconfiança. “Juristas” – que geralmente não passam de advogados criminalistas interessados em teses que possam beneficiar seus clientes – ouvidos pelo portal Uol disseram que a denúncia era frágil, pouco técnica e espetacularizada. Reinaldo Azevedo escreveu que o MPF não deveria ter mencionado o fato de Lula ser o “comandante máximo” sem que a respectiva denúncia fosse apresentada. Merval Pereira também criticou os promotores tanto na Globo News quanto em sua coluna no jornal O Globo. Mas afinal, a denúncia era mesmo frágil e pouco técnica?

A confusão estabelecida é perfeita para os comentaristas de má-fé, que escondem interesses inconfessáveis. Percebo, no entanto, que pouco técnica e frágil foi a análise de parte da imprensa.

O enquadramento no crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que os recursos são “provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Não basta, portanto, que o acusado oculte seu patrimônio. É necessário demonstrar que é conhecida, pelo acusado, a origem criminosa dos recursos ocultados.

A questão do tríplex e do armazenamento parecem estar muito bem fundamentados. Lula e Marisa adquiriram uma cota de apartamento no Edifício Solaris em 2005. Em 2009 a Bancoop, presidida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, quebrou, deixando prejuízos para mais de 3000 mutuários.

A OAS assumiu uma parte dos empreendimentos. A construtora ofereceu aos mutuários duas alternativas: pediam o ressarcimento de parte dos recursos empregados ou faziam um aporte adicional de dinheiro para que a obra fosse encerrada. Lula e Marisa não tomaram nenhuma providência. Apesar disso, o casal presidencial passou a visitar o apartamento (Marisa e o filho de Lula diversas vezes) e Lula pelo menos uma vez.

O tríplex foi reformado de maneira absolutamente diversa das outras unidades do mesmo edifício. Foi instalado um elevador privativo para transitar entre os andares. A cozinha Kitchens foi contrata pelo mesmo Leo Pinheiro, na mesma loja, para o tríplex de Lula e para seu sítio. Na mudança de Lula em 2011, algumas caixas foram identificadas como “praia” e outras como “sítio”. Funcionários do edifício confirmaram que o tríplex estava sendo reformado para o Lula. Corretores disseram que isso era utilizado como um “diferencial” para a venda do imóvel.

Quando o promotor disse que “não teremos provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”, isso só faz reforçar a intenção de ocultar patrimônio, que é uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro.

Em 2014 o jornal O Globo revelou a existência do tríplex. Lula poderia ter dito com facilidade o que diz hoje dia: “o apartamento não é meu”. Mas naquele tempo ele ainda não era acompanhado por sua cara banca de advogados. Lula apenas declarou que “o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006”. Ou seja, Lula em 2014 reconheceu que o imóvel era dele. Posteriormente, sob recomendação dos advogados é que Lula fez a opção pelo ressarcimento dos valores pagos e só em julho de 2016 entrou na justiça em busca de seus direitos.

O mesmo pode ser dito relativamente à armazenagem de seus bens pessoais. Paulo Okamoto fez orçamento do serviço junto à Granero (cerca de R$ 21 mil por mês) no dia 22 de dezembro de 2010. Cinco dias depois a OAS assinou contrato com a Granero pelo mesmo valor, mas desnaturando seu objeto, modificando-o para “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da construtora OAS”. E arcou com essa despesa de Lula, por meio de um contrato fraudulento. A ocultação da omissão de receitas está cristalina, perfeitamente provada. Restava apenas, para essas acusações, demonstrar o conhecimento de Lula da origem criminosa dos recursos.

A criticada primeira parte da apresentação de Dallagnon visou atingir esse objetivo. Não se tratou de política, mas de exigência do tipo penal. Ou seja, Dallagnon deveria sim descrever de que modo Lula estava envolvido no desvio de recursos da Petrobras, ainda que apenas para demonstrar seu conhecimento de que se tratava de dinheiro de propina.

Isso passou despercebido para muitos, mas acredito que há intenção deliberada por parte de uma parte dos críticos, que buscam constantemente a desmoralização da Lava Jato e do servidor público concursado. Agora que nossas instituições estão funcionando razoavelmente bem, cabe a cada um de nós seguir defendendo o bom andamento das investigações e a imparcial distribuição da justiça. No final é certo que venceremos.

Gustavo Theodoro

O Julgamento da História

França Revolução

O julgamento do impeachment desmembrou a aplicação da pena em duas votações. Uma delas garantiu a Dilma Rousseff o direito de ocupar função pública. O Senador Lindbergh Farias foi perguntado sobre o futuro político de Dilma. Lindbergh disse que o que estava em jogo não era o futuro de Dilma, mas sim o julgamento da história.

Há uma obsessão no momento sobre como o processo que levou ao impeachment da ex-Presidente Dilma será retratado pelos livros de história. Os defensores da tese de que houve golpe parecem se satisfazer com a perspectiva de que, em algum momento futuro, os historiadores julgarão o afastamento de Dilma como golpe. Não sei se percebem de que tradição de pensamento eles são herdeiros.

Homero seguia a tradição do pensamento grego, sendo a história a forma de ressaltar os heróis e seus feitos. A obsessão dos gregos por ser “o melhor” (aristói), por ser o ator responsável pelos grandes feitos e por proferir grandes palavras foi muito bem retratada por seus historiadores.

Os contos morais prevaleceram na sociedade romana, seguindo a tradição dos mitos, em que a história servia como pano de fundo das mensagens morais. Havia ainda os panegíricos envolvendo autoridades políticas e eclesiásticas. Mas raramente imaginava-se que a história teria um sentido político. A tradição grega era tomada pelos romanos como herança civilizatória, retratando os pensamentos fundadores da cidade, realçada pelos mitos.

Foi só no século XVII, com o Iluminismo, que Hegel escreveu sua Filosofia da História, retratando-a como uma série de eventos que teriam origem causal, descrevendo a evolução da sociedade. Hobbes e Maquiavel tentaram construir uma ciência política, previsível e domesticada, com a sistematização de regras comumente observada nos eventos políticos para dar previsibilidade à ação humana. Apesar de serem, em especial Maquiavel, continuamente citados até em tempos modernos, suas tentativas fracassaram. A política segue imprevisível e a ação humana continua a fazer diferença.

Marx trouxe o conceito de Hegel para sua teoria e, com base no passado, no sentido da história, propôs-se a “prever o futuro”, declarando o fracasso do capitalismo e sua substituição pelo socialismo. Percebendo que o tempo passava e a história não se encerrava, Marx, que não acreditava na violência como método de ação política, passou a ansiar pelo sucesso dos trabalhadores na revolução de 1848 na França. A burguesia moderada se aproveitou do movimento para derrubar a monarquia e assumir o poder. Ainda não havia chegado o momento do proletariado. O ponto de interesse é que Marx imaginou que aquela revolução poderia “acelerar” os acontecimentos. Isto só poderia decorrer da reflexão de quem realmente acreditava em um sentido para a história.

Na Revolução Bolchevique de 1917, a preocupação deixou de ser apenas o futuro. Se a história tem um sentido, um começo, um meio e um fim, era necessário adequar os fatos do passado para dar sentido aos eventos futuros. Como disse George Orwell, em 1984, o regime soviético era regido pela máxima: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. Ora, se a história tem um sentido, basta adequar o passado para que o futuro desejado por um determinado grupo político se realize.

Talvez por isso considero curioso o posicionamento do Senador Lindbergh, por identificar de forma muito precisa a corrente ideológica a que esse pensamento está vinculado. E mais: se estamos mesmo em um ambiente democrático, em que as pessoas manifestam suas opiniões livremente, não há esforço dos políticos que poderá, de fato, levar os historiadores do futuro a adotar tal ou qual julgamento histórico.

Os fatos ainda estão em andamento e é impossível realizar julgamentos históricos sem o distanciamento temporal. Importa mais, para cada um de nós, continuar a seguir os ensinamentos kantianos e julgar os fatos cada um por si mesmo. Além disso, soa patético preocuparmo-nos com o julgamento de historiadores, imersos que estamos na contemporaneidade. Mais importante é continuar abertos aos debates, respeitar as manifestações divergentes e buscar acordos que nos permitam conviver em sociedade, pois quem costuma ganhar com esse acirramento de posições são os radicais. E já não é possível ignorar a existência deles.

Gustavo Theodoro

A Disputa das Narrativas

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Diversas notícias de sites ligados à ex-Presidente Dilma informavam aos incautos a seguinte notícia:

Dois dias após impeachment, governo Temer sanciona lei que autoriza pedaladas fiscais”, Brasil de Fato

Senado aprova lei para que Temer possa pedalar”, Brasil 247

Muitos sites reproduziram textos com o mesmo teor. Luis Nassif foi ainda mais longe. Disse que “Senado toma decisão que inocenta Dilma Rousseff”. Eu até entendo que há uma disputa de narrativas no momento. Pelo que entendi, os opositores ao Governo Temer gostariam que os livros de história, daqui a 50 anos, comprassem a versão de que houve um golpe de estado em 2016. Acho curiosa essa ambição. Mas penso que não se deve distorcer os fatos de tal maneira.

Gostaria de pensar que os autores desses textos são somente ignorantes movidos pela paixão política. No entanto, parece-me que a maioria dos blogs entende que dissemina inverdades com o objetivo provocar maior indignação e aumentar a tensão desse momento tão conturbado. Tratemos, então, de deixar as paixões de lado e estudar o assunto.

É fato que no dia 1º de setembro de 2016 Temer sancionou a Lei 13.332/2016. O referido dispositivo normativo promoveu algumas alterações na Lei Orçamentária de 2016. A principal modificação é a alteração do limite de remanejamento autorizada pelos decretos de abertura de crédito suplementar, de 10% para 20%. Não há qualquer relação entre a lei aprovada e as pedaladas.

Vamos lá. Segundo o Senado Federal, Dilma cometeu dois crimes de responsabilidade: 1) autorizou abertura de crédito suplementar sem observar a meta de superávit primário; 2) atrasou os pagamentos do Plano Safra ao Banco do Brasil (pedalada fiscal). Quando muito, o assunto do crime de Dilma relativo à abertura de crédito é correlato ao assunto da Lei 13.332/2016.

No entanto, analisando-se o detalhe da redação, a flexibilização só aumenta os limites da edição de decretos que sejam neutros em relação à meta fiscal. Ou seja, no que importa, que é o cumprimento da meta fiscal, nenhuma alteração foi introduzida.

A expressão “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo” estava contida na lei orçamentária aprovada em janeiro de 2016 e não foi modificada pela Lei 13.332/2016. Ou seja, o crime de Dilma relativo aos Decretos não foi perdoado. E a lei nada fala sobre as pedaladas fiscais, que continuam proibidas.

E mais. Se formos fazer uma breve, mas muito breve mesmo, pesquisa no site da Câmara de Deputados vamos constatar que a Lei 13.332/2016 teve origem no PLN 3/2016. O referido projeto foi encaminhado à Câmara, com a mesma flexibilização de limites aprovada, no dia 24 de abril de 2016, quando Dilma ainda era Presidente da República. Isso mesmo. O projeto é de iniciativa de Dilma, que só foi afastada da Presidência no mês de maio.

Há situações que as interpretações são possíveis e antagônicas. Para fatos como esses, transparentes, claros como o dia, quem os contraria coloca em dúvida a própria idoneidade. Em temas que dependam de fatos, a verdade nunca deixará de prevalecer. É como disse Zola:

Se você cala a verdade e a enterra no chão, ela crescerá e acumulará tanto poder explosivo que, quando estourar, vai jogar pelos ares tudo que estiver no seu caminho.

É isso. Neste caso acho que já estourou.

Gustavo Theodoro

Brexit

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Marx previu que o amadurecimento do socialismo colocaria fim à política, visto que as tarefas públicas estariam restritas ao campo da “administração das coisas”. A filosofia política está de certa forma alinhada a Marx, exceto que para chegarmos a esse ponto não foi necessário adotarmos o socialismo. Se ainda há política, ela se dá essencialmente no plano internacional.

Aos britânicos, foi solicitado que decidissem sobre a permanência na União Europeia. Venceram os que defendiam a retomada da soberania, para uns, ou o isolacionismo, para outros. No dia seguinte, a imprensa brasileira estava em luto. Rádios, TVs e jornais foram uníssonos nos lamentos e queixumes diante da decisão democrática da população do reino unido.

Poucos se deram conta de que a divisão na população britânica se deu, também, por ter diante de si uma questão complexa. No final, como é comum em plebiscitos, as posições extremadas deram as cartas. Costumamos, no entanto, nós, democratas, respeitar a decisão popular, ainda que as consequências dela ainda sejam imprevisíveis.

Mas estranhamente é neste momento que muitos democratas emitem críticas contra a decisão da maioria da população britânica. Interessante como a democracia parece mais conveniente quando a maioria abraça as teses que nos são simpáticas. Sempre me lembro que Tocqueville tinha sérias desconfianças com relação à democracia. Para ele, a dispensa da existência de uma aristocracia produziria bons profissionais liberais, comerciantes, industriais e pais de família, mas jamais seria a semente de bons homens públicos.

Com a escolha da democracia pelo mundo ocidental, cada decisão apertada de um povo em torno de causa complexa provoca críticas que, de certa forma, me fazem lembrar de Tocqueville. Ora, a democracia é trabalhosa, incerta, suscetível à populistas e à simplificação.

Apesar da condenação quase unânime da saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário ponderar que a escolha não era óbvia. Se por um lado a ideia de um mundo sem fronteiras e sem países é velha bandeira da esquerda dos anos 1960, o movimento mais evidente após a derrocada do bloco socialista foi o nacionalismo, com a divisão de países como a Iugoslávia e a Tchecoslováquia em novos estados-nação.

A União Europeia exigiu a entrega de parte da soberania nacional. A cultura inglesa pouco se assemelha à francesa ou italiana, por exemplo. As normatizações sobre apresentação de produtos, embalagem, corte de carnes e peixes, tributos e o custo disso tudo – o custo da burocracia europeia – iria naturalmente ocasionar resistência da população. E isso foi utilizado na campanha.

Os favoráveis os Brexit foram muito eficientes ao manejar os preconceitos da população. Como resultado da crise de 2008 e a ascensão do partido conservador, iniciou-se um movimento de contenção de despesas, com cortes nos repasses para o sistema de saúde que chegaram a 40% em 2015 em relação a 2011. O sistema público de saúde é uma das instituições do Reino Unido. O corte nos gastos elevou as filas e degradou a qualidade do atendimento.

É importante lembrar que os britânicos não aderiram ao Acordo de Shengen, que garante a livre circulação de pessoas na União Europeia com abertura das fronteiras. Logo, o risco decorrente da crise de refugiados sírios dificilmente teria grande impacto sobre o Reino Unido, não só pela distância a ser percorrida, mas também por falta adesão ao acordo.

De outro lado, o Reino Unido é exportador de serviços para a Europa. O setor bancário, financeiro, é o carro-chefe dessas atividades, fruto de muita riqueza que pouco é dividida com os britânicos.

David Cameron negociava duramente condições melhores para o Reino Unido na União Europeia. Na tentativa de aumentar a força de sua posição, Cameron deu uma cartada que, em princípio, não parecia arriscada: convocou um plebiscito (que tem sido chamado por lá de referendo) para decidir sobre o Brexit. Na visão de Cameron, o plebiscito reforçaria sua liderança em caso de vitória e ainda forçaria a União Europeia a fazer mais concessões.

A política, no entanto, é imprevisível. Boris Johnson, ex-Prefeito de Londres, mostrou-se um hábil político. Populista, mas hábil. Para conseguir virar a disputa, Johnson apoiou-se em dois pilares: a xenofobia sempre presente em parte da direita conservadora e a aversão à elite comum aos discursos de esquerda.

Os turcos e demais imigrantes passaram a ser vistos como os responsáveis pelas filas no sistema de saúde britânico. E a elite financeira foi vendida como a única beneficiada com o acordo com a União Europeia. Foi essa união de preconceitos, contra os imigrantes e contra as elites, à direita e à esquerda, que acabou por dar a vitória ao Brexit.

Não foi a derrota da democracia nem o fim dos tempos. O Reino Unido passará a ser uma País como os demais, Canadá, EUA e Brasil, que decidem, de forma soberana, suas questões, sua moeda, sua taxa de juros, sua tributação e o acesso de estrangeiros ao País. A crise de deve menos ao que pode ocorrer com o Reino Unido, mas sim pelo temor, real, de que a utopia de um mundo sem fronteira e sem países, como John Lennon nos sugeriu nos versos de “Imagine” não exista. “Imagine there’s no countries, It isn’t hard to do”

Esse mundo sem países talvez de fato não seja viável. Lamentemos pelo populismo, pela xenofobia e pela evocação de preconceitos. Mas a decisão foi tomada de forma democrática. Não devemos desmerecê-la por discordar. Nem atribuir, repetindo chavões e emulando nossos próprios preconceitos, que idiotas e ignorantes decidiram o futuro do Reino Unido. Ou somos democratas e aceitamos as dificuldades de conviver com esse regime, ou somos simplesmente autoritários, que só aceitamos os resultados que correspondem a nosso modo de pensar. Viva a democracia e boa sorte para a sorte para os britânicos.

Gustavo Theodoro

Extremismo

Fiquei uns dias sem escrever, mas não pude passar incólume ao volume das discussões dos últimos dias. Pude perceber nesse recesso que o homem é movido a paixões e, na maioria das vezes, elas nos cegam. Sei bem que a utilização da razão (pensamento) é apenas auxiliar à atividade de julgar. E que particularmente nos assuntos políticos é a emoção que dá as cartas, ainda que travestida de razão.

Cito o caso do estupro coletivo, por exemplo. Assim que divulgado o fiapo de informação da história, já se formaram barricadas em sentido contrário, cujos limites extremos defendiam a culpa de todas as mulheres ou a culpa de todos os homens. Ao final, acho que pouco evoluímos na discussão que realmente importa sobre o estupro, já que a grande maioria das pessoas atacadas é de meninas menores de idade em companhia de parentes ou conhecidos.

O atentado da boate gay, em que foram mortas cinquenta pessoas, também foi um prato cheio para os formuladores de teses extremas. Raramente, na comoção que se segue a esses eventos, a culpa é atribuída ao autor dos disparos. A esquerda e os movimentos LGBT imediatamente atribuíram responsabilidade à cultura do ódio contra os gays (tal como houve o movimento de atribuir aquele estupro aqui no Brasil à cultura do estupro) e ao porte de armas. Já os conservadores chegaram a culpar a política de restrição às armas da boate, que transformou o assassino no único armado no local.

O que se nota nessas comoções é que grupos organizados se aproveitam desses momentos para fazer valer suas teorias. Enquanto isso, problemas reais são deixados de lado. Há quase 50.000 estupros por ano no Brasil. E percebemos no caso do estupro coletivo que não temos delegacias especializadas para lidar com esses casos nem mesmo em nossas grandes cidades.

A discussão das armas tampouco avança. Se por um lado continuará impossível conter os lobos solitários, sujeitos de pouco convívio social que eventualmente resolvem praticar homicídios em série, é certo que não se exige, para defesa pessoal, e não deveria ser admitido, um rifle com capacidade para matar dezenas de pessoas em um minuto. Nesse sentido, a busca do consenso é bloqueada pelos radicais, que buscam de um lado a proibição de todas as armas legais, enquanto o outro lado quer manter todo tipo de armamento.

As paixões dominam igualmente a cena política brasileira. Uma série de factoides e falácias conduzem o atual acirramento de posições. A contradição acaba se revelando com a evolução dos acontecimentos. Em um momento a Lava Jato era ruim, parcial e golpista. Como não fica bem passar falar o oposto do que se dizia, resta comemorar que agora políticos dos mais diversos partidos e do atual governo estão sendo delatados.

A delação era algo que não merecia respeito. “Eu não respeito delator”, disse Dilma Rousseff, sobre a delação contida em lei por ela mesma sancionada. Agora passa a ser motivo de comemoração pelos que condenavam a delação. É certo que há oportunismo dos políticos profissionais. Mas uma boa leitura das delações de Delcídio do Amaral e Sérgio Machado nos dispensa até mesmo da leitura de Raymundo Faoro e sua fenomenal obra “Os Donos do Poder”.

A Lava Jato não existiria se as ruas, em 2013, não tivessem derrubado a PEC 37/2011, que impedia o Ministério Público de iniciar operações. E pensar que muita gente boa combateu essa atuação do MP, por puro alinhamento ideológico, sem saber direito as razões pelas quais os políticos queriam calar esse quarto poder. Agora tudo ficou mais claro.

Por isso sempre aconselho que revisitemos nossas certezas, testemos nossos conceitos formados, duvidemos de nossas conclusões. E sublimemos um pouco essa divisão bastante artificial de “esquerda”, “direita“, “desenvolvimentista”, “liberal”, pois elas parecem que mais contribuem para fomentar a discórdia do que revelar nossas verdadeiras diferenças. Vejo que ainda há, para muitos, uma superioridade moral ao se dizer inclinado a alguma dessas correntes: “sou de esquerda”, “sou liberal”, é sempre dito com orgulho. Mas costuma ser os preconceitos de cada grupo que molda as opiniões das pessoas. Pertencer a um grupo tem um valor. Refletir isoladamente sobre cada questão é solitário e cobra um preço. Mas é o preço da liberdade. Vamos pensar sobre isso?

Gustavo Theodoro

A Aposta Nas Instituições

A situação de Jucá guarda muitas semelhanças com as gravações do Mercadante, que também havia revelado trânsito com o STF – no caso, o Ministro Lewandowski – e oferecido ajuda para que Delcídio do Amaral não fizesse a delação premiada.

O áudio de Jucá é mais interessante por diversos motivos. Além dos trechos que insinuam obstrução de justiça, há declarações sobre as motivações para o impeachment, sobre o conhecido “esquema do Aécio” e sobre a proximidade de Michel Temer com Eduardo Cunha.

O comportamento do Governo Temer no episódio foi um pouco melhor do que a postura usual dos governos petistas, mas ainda assim deixou muito a desejar. A gravação era muito grave. Era só ler as falas para saber que a situação era insustentável. Mas não. Durante o dia foi divulgado que Temer iria manter Jucá e o próprio Ministro deu entrevista tentando justificar suas falas.

Mais importante, no entanto, é o seguinte: os que têm apostado contra as instituições estão sendo derrotados. No mensalão, os envolvidos no esquema lutaram no STF para manter o julgamento de todos os acusados no Supremo, mesmo daqueles sem foro privilegiado. O tiro saiu pela culatra e os acusados cumpriram pena assim que o julgamento se encerrou. Isso apesar da imensa pressão que se fez sobre os Ministros do STF.

No Governo Dilma, a delação de Delcídio do Amaral informou que Marcelo Navarro só foi nomeado para o STJ para livrar importantes empreiteiros, dentre os quais Marcelo Odebrecht. Apesar de votar pelo habeas corpus, o Ministro Navarro foi o único voto pelo relaxamento da prisão, não obtendo êxito no plano elaborado.

Agora Jucá promete “frear a sangria” da Lava Jato assim que Temer assumir. Lula, Dilma e agora Temer, todos querem “delimitar”, “circunscrever” ou “frear” as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. É bom lembrar que Delcídio, que era líder do governo petista, declarou que Dilma, aconselhada por Mercadante, “deixou” a Lava Jato atuar com base na premissa de que iria pegar alguns políticos, mas não atingiria o núcleo de seu governo. Só quando ficou claro que as empreiteiras iriam delatar a todos, teve início um esforço para tentar controlar as investigações.

O fato de Temer ter indicado um Ministério com sete investigados já indicava que o PMDB contava com sua capacidade de abafar as investigações. O dia de hoje mostrou que talvez seja impossível um “pacto” para parar a Lava Jato. Ninguém sequer falava na delação de Sérgio Machado. Mônica Moura, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, Nestor Cerveró, são muitos os personagens explosivos que seguem negociando acordos. Teori Zavascki, conforme confidenciou o próprio Jucá, é “muito fechado”, o que soou como um imenso elogio ao Ministro. E Teori é o relator do Petrolão no STF.

Parece que as novas temporadas dessa minissérie serão emocionantes. Quem quiser alguma dica do futuro, sugiro apostar nas instituições. Com muitas dificuldades, elas têm superado as imensas pressões e as dificuldades por que passa o país. No dizer de Hobbes, os seres humanos são egoístas por natureza. Assim, é necessário um soberano (Leviatã) para punir aqueles que não obedecessem o contrato social. As instituições são o nosso Leviatã.

Gustavo Theodoro

Jucá

Juca

Hoje é mais um bom dia para quem se interessa pelo combate à corrupção. Houve mais uma fase da Lava Jato, indicando que a operação seguirá seu caminho. Um velho conhecido do mensalão, o tesoureiro do PP foi preso novamente. O bom foi não ter que ouvir aquelas coisas que estávamos acostumados: “por que só o PP? O PSDB não vai ser envolvido?”.

Houve conduções coercitivas hoje. Engraçado que me lembro de um violento combate a esse instrumento utilizado pela Lava Jato no caso Lula. Nas outras duzentas vezes em que esse método de condução para depoimento foi utilizado não se ouviu um único protesto de garantistas.

Jucá teve uma conversa gravada. Falou barbaridades. Tem que sair do governo e ser investigado pelo MPF. Não ouvi ninguém falar em “vazamento seletivo”, o que é ótimo. Tampouco percebi reclamações de que a grande imprensa persegue o PMDB (já que foi a Folha de São Paulo, jornal da mídia golpista e corrupta que divulgou a transcrição da conversa de Jucá).

A transcrição da conversa nos revelou que o PMDB tem ambições de segurar a Lava Jato. É bom que o MPF e o STF se preparem para isso. Percebi também que todos os políticos têm medo do Moro. E pensar que teve quem o acusasse de ser parcial e “só prender petista”.

Sim, o PMDB está envolvido até o pescoço com o Petrolão. “Temer é Eduardo Cunha”. “Quem não conhece o esquema do Aécio?”, são falas do Jucá. Sigamos em frente. Como disse o Delcídio, no Petrolão já foram presos os operadores, os funcionários públicos e os empreiteiros. A perna que falta é a dos políticos.

Bom saber que o “Teori é fechado”, não dá conversa para políticos. E que o MPF está de posse dessa e, possivelmente, de outras conversas.  Queremos um país melhor? É hora de gritar fora Temer. Não acho que haja o mínimo de legitimidade em seu mandado.

A crise do país é muito grave. Os desafios são imensos e parte do ajuste será dividido com a sociedade. É necessário um novo pacto para isso. E esse novo pacto só pode ser construído por meio de uma campanha eleitoral em que as verdades sejam ditas e novas promessas e compromissos sejam assumidos. Nesse sentido, hoje é um dia para comemorarmos. Começou a caça ao PMDB.

Gustavo Theodoro

Extremismo Político

Le Pen

Escrevi diversos textos críticos aos governos petistas nos últimos anos. Não fui condescendente com o comportamento do restante da esquerda que seguiu a reboque do PT, mesmo com sua adesão ao mesmo jogo político praticado pelos demais partidos.

Sempre entendi que havia um mundo era muito mais complexo do que a disputa entre categorias abstratas “esquerda e direita” ou, aplicando especificamente a nosso caso, entre petistas e anti-petistas. Mas a crise que levou ao impeachment praticamente extinguiu a ponderação das pessoas. A razão sucumbiu definitivamente diante das paixões.

Tem sido exigido da esquerda que apoie incondicionalmente a tese do golpe. Dos críticos ao petismo, exige-se a defesa do Governo Temer, “pois só assim se pode evitar a volta do PT”. Jucá, Geddel, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Picciani assumem ministérios e quase não se nota crítica dos que foram para rua pelo fim da corrupção.

O Ministério da Cultura foi extinto. Há diversos argumentos que poderiam sustentar essa fusão com a área de educação. Mas o que se tem visto são argumentos defendendo o fim do financiamento público da cultura. Para isso, alguns casos emblemáticos são usados para sustentar essas teses.

A discussão do financiamento da cultura é difícil e complexa. Mas o novo Governo sequer falou em extinguir a verba para financiamento cultural. O que havia sido anunciado até então era apenas o fim da pasta, sem que a discussão tivesse avançado para o tema da necessidade de cortes de recursos.

Pronto. Foi suficiente para que a área cultural reclamasse, o que é postura absolutamente normal em ambientes democráticos. Cada grupo de pressão e de interesse deve mesmo se pronunciar sobre os seus assuntos. Os incendiários então entraram em ação.

A esquerda que tem disseminado a tese do golpe passou a denunciar o fim do financiamento da cultura. A perda da razão, no entanto, não escolheu lado. Imediatamente outro grupo barulhento passou a denunciar os artistas como parasitas estatais. A difícil discussão da aplicação de dinheiro público na cultura ficou restrita a chavões, palavras de guerra e “memes”. Em um ambiente assim, como podemos nos entender?

Apesar de os nomes para a economia terem respaldo do mercado, o restante do ministério de Temer foi forjado a partir das mesmas técnicas utilizadas nos governos anteriores: indicações de partidos buscando, quase que tão somente, maioria no congresso. O líder do governo na Câmara era da tropa de choque de Eduardo Cunha, é investigado na Lava Jato e tem sobre si acusação de tentativa de homicídio.

Não entendo o porquê de pessoas de bem defenderem esse “novo” governo apenas porque não gostam do PT. É direito de todos não gostar do PT. Argumentos teleológicos, finalísticos, quando resultados se colocam à frente de princípios, nunca me emocionaram. Seja qual for o resultado, apoio à canalha não nos enobrece. Se muitos diziam não ter “bandidos de estimação”, em uma referência aos petistas que seguiram defendendo os condenados no mensalão, agora é momento de demonstrar isso.

Há, ainda, outro incômodo que pretendo trabalhar mais nos próximos dias: a polaridade que engessa e conduz os lados em disputa a acirrarem suas posições. O exemplo venezuelano deve ser estudado com muito cuidado. A radicalização do país está prestes a produzir uma guerra civil. E foi o acirramento dos discursos que os levou a esse ponto.

Assim com a esquerda não precisa necessariamente se aliar aos pensamentos marxistas e trotskistas, nem necessariamente adotar os subprodutos culturais dos anos 1970, tampouco a direita precisa se conformar em seguir líderes xenófobos, machistas, violentos e nacionalistas.

Se de um lado a esquerda acabou se confundindo com o panfletário movimento de 1968, que atualizou conceitos do jovem Marx para utilizar seus arquétipos e criar novas “classes”, denominadas a partir de então de “minorias”, a direita não deixou por menos. As ideias de economistas austríacos foram apropriadas para se transformar em novos preconceitos nas mãos de políticos midiáticos, como Thatcher e Reagan.

O fim do comunismo criou espaço para aproximação de tendências, algo até verificado em alguns países da Europa e, de certa forma até no Brasil, quando muitos identificavam semelhanças nos dois principais partidos do Brasil, o PT e o PSDB.

O século XXI, no entanto, promoveu acirramento das divisões. Nos EUA o Tea Party levou a direita americana a outro patamar. Em quase todos os países europeus uma nova direita começa a dar as caras, reintroduzindo o nacionalismo e conceitos de raça na agenda política que tem como fundamento a xenofobia e o egoísmo.

No meio desse tiroteio, quase não sobra lugar para a socialdemocracia de formulação europeia, baseada no livre mercado, mas com garantias de direitos básicos a todos os cidadãos. É de se notar que essa socialdemocracia, apesar de ser usualmente identificada como fruto do pensamento moderado de centro-esquerda, apresenta diversas ligações com os pensadores liberais, no sentido inglês do termo. A começar por Locke, Mill, mas principalmente com os pensadores do século XX, que conviveram com o fascismo e com o comunismo, foi formulado um conjunto de ideias que estão na base de uma direita moderada, que presa a liberdade acima da igualdade, que acredita no livre mercado e na livre iniciativa, mas que atribui considerável papel para o Estado como necessário a garantir os direitos mínimos aos cidadãos.

A partir de 1989, com o fim do comunismo, imaginou-se que as divisões se dariam basicamente em torno do tamanho dos mecanismos de compensação utilizados, ou seja, o quanto de igualdade o Estado iria garantir sem impor demasiados limites à liberdade. O que se vê, no entanto, é um resgaste do feminismo, dos mitos dos bons selvagens, no valor da “mistura de raças” como elementos de valor, de um lado, e xenofobia, revisionismo histórico e excesso de pragmatismo de outro.

O radicalismo a que assistimos no Brasil está muito longe de ser caso isolado. Costumo dizer que quase sempre as explicações são locais, mas os fatores indutores da história são globais. Ou seja, o choque do petróleo dos anos 1970 e 1980 gerou desequilíbrio que desaguou em hiperinflação em diversos países. Governos caíram, assim como ditaduras. Nos anos 1990, quase todos os países da américa latina venceram a guerra contra a inflação. Governos se tornaram populares.

Nos anos 2000, tivemos a maior fase de crescimento da história mundial, pelo menos até 2008. Os governos locais acabaram sendo beneficiados, sendo muitos deles prolongados. A quebra das subprime levou crise aos países que passaram a substituir seus governos. Agora vemos a onda de radicalismo que essas crises, em grande parte, provocaram.

Assim, quando vejo nascer um movimento de apoio incondicional ao Governo Temer, quando me incitam a fechar os olhos aos Jucás e aos Geddeis, pois senão há risco da volta do PT, lamento, mas nessa escolha prefiro ficar com os princípios ao pragmatismo de boteco.

Eu sei que o período que passamos foi duro, o PT se excedeu na mentira e na manipulação e que todos gostariam que tivéssemos entrado em um “novo amanhã”, uma fase macia e doce, onde mel jorra nos campos e os pássaros cantam.

Mas vejam. Apesar das boas escolhas para a área econômica, houve pouca mudança na composição da base aliada e do próprio ministério. Alguns ministros, inclusive, passaram menos de vinte dias fora do governo, mal tendo tempo de trocar a cor da gravata.

Aí vão de dizer que eu não me contento com nada e que é necessário suportar o mal passageiro para se obter um bem maior. Diria Platão que o bem não será obtido a partir do mal. Vejam, o líder do governo recém escolhido está sendo acusado de tentativa homicídio. “Ah, mas é necessário garantir a governabilidade”. Sei não. Bom, o texto ficou longo e acabei não abordando todos os assuntos que pretendia. Volto ainda para falar sobre essa direita que está se apresentando no Brasil, a direita de Bolsonaro, que homenageia torturador e se vangloria disso.

Eu sei que não estou muito otimista. Mas é como dizia o mestre Pessoa: “O emprego excessivo da inteligência, o abuso da sinceridade, o exemplo da justiça, são qualidades que não permitem nenhuma ilusão de felicidade.” Ele sempre parece estar certo.

Gustavo Theodoro

Perdas Necessárias

A situação é pior do que parece. O déficit público está na ordem de 10% do PIB. Mesmo com a recuperação da economia, é improvável que voltemos a ter déficit nominal de menos de 5% do PIB, o que é um descalabro.

Temos um Governo com baixa legitimidade, que parece estar fadado a fazer cortes bruscos nos gastos públicos. A Lava Jato chegou agora à fase dos políticos e as lideranças do PMDB já foram citadas por diversos delatores. O congresso segue praticando seu fisiologismo, indicando Ministros para o Governo Temer que acabaram de deixar o Governo Dilma.

Logo, apesar da onda de otimismo que atingiu os meios de comunicação, é provável que a falta de carisma do Presidente, a forma não usual com que chegou ao poder, o prosseguimento da Lava Jato e a oposição de uma relativamente pequena mas barulhenta esquerda pode levar o País a um novo impasse.

O tamanho do desafio é muito grande. Pode ser que só um governo eleito possa pacificar o País. É cedo para proclamar o fim do governo, assim como é cedo para declarar os problemas resolvidos, como tenho visto muitos fazerem, principalmente nos meios de comunicação.

O ajuste nas contas públicas não parece mais trivial. Há esqueletos de todos os tamanhos aparecendo. E o fim do bônus populacional parece estar cobrando a sua conta, tanto no sistema de saúde como no previdenciário. São discussões impopulares evitadas por quase todos os governos. Na França, com o sistema político estável, há confrontos na rua e greve geral em face da reforma trabalhista. Aqui nosso sistema político está em frangalhos. E as contas públicas nos empurram para algum corte. Definitivamente, o jogo ainda não acabou. E o país está muito longe de se sair vencedor.

Gustavo Theodoro