Brexit

brexit

Marx previu que o amadurecimento do socialismo colocaria fim à política, visto que as tarefas públicas estariam restritas ao campo da “administração das coisas”. A filosofia política está de certa forma alinhada a Marx, exceto que para chegarmos a esse ponto não foi necessário adotarmos o socialismo. Se ainda há política, ela se dá essencialmente no plano internacional.

Aos britânicos, foi solicitado que decidissem sobre a permanência na União Europeia. Venceram os que defendiam a retomada da soberania, para uns, ou o isolacionismo, para outros. No dia seguinte, a imprensa brasileira estava em luto. Rádios, TVs e jornais foram uníssonos nos lamentos e queixumes diante da decisão democrática da população do reino unido.

Poucos se deram conta de que a divisão na população britânica se deu, também, por ter diante de si uma questão complexa. No final, como é comum em plebiscitos, as posições extremadas deram as cartas. Costumamos, no entanto, nós, democratas, respeitar a decisão popular, ainda que as consequências dela ainda sejam imprevisíveis.

Mas estranhamente é neste momento que muitos democratas emitem críticas contra a decisão da maioria da população britânica. Interessante como a democracia parece mais conveniente quando a maioria abraça as teses que nos são simpáticas. Sempre me lembro que Tocqueville tinha sérias desconfianças com relação à democracia. Para ele, a dispensa da existência de uma aristocracia produziria bons profissionais liberais, comerciantes, industriais e pais de família, mas jamais seria a semente de bons homens públicos.

Com a escolha da democracia pelo mundo ocidental, cada decisão apertada de um povo em torno de causa complexa provoca críticas que, de certa forma, me fazem lembrar de Tocqueville. Ora, a democracia é trabalhosa, incerta, suscetível à populistas e à simplificação.

Apesar da condenação quase unânime da saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário ponderar que a escolha não era óbvia. Se por um lado a ideia de um mundo sem fronteiras e sem países é velha bandeira da esquerda dos anos 1960, o movimento mais evidente após a derrocada do bloco socialista foi o nacionalismo, com a divisão de países como a Iugoslávia e a Tchecoslováquia em novos estados-nação.

A União Europeia exigiu a entrega de parte da soberania nacional. A cultura inglesa pouco se assemelha à francesa ou italiana, por exemplo. As normatizações sobre apresentação de produtos, embalagem, corte de carnes e peixes, tributos e o custo disso tudo – o custo da burocracia europeia – iria naturalmente ocasionar resistência da população. E isso foi utilizado na campanha.

Os favoráveis os Brexit foram muito eficientes ao manejar os preconceitos da população. Como resultado da crise de 2008 e a ascensão do partido conservador, iniciou-se um movimento de contenção de despesas, com cortes nos repasses para o sistema de saúde que chegaram a 40% em 2015 em relação a 2011. O sistema público de saúde é uma das instituições do Reino Unido. O corte nos gastos elevou as filas e degradou a qualidade do atendimento.

É importante lembrar que os britânicos não aderiram ao Acordo de Shengen, que garante a livre circulação de pessoas na União Europeia com abertura das fronteiras. Logo, o risco decorrente da crise de refugiados sírios dificilmente teria grande impacto sobre o Reino Unido, não só pela distância a ser percorrida, mas também por falta adesão ao acordo.

De outro lado, o Reino Unido é exportador de serviços para a Europa. O setor bancário, financeiro, é o carro-chefe dessas atividades, fruto de muita riqueza que pouco é dividida com os britânicos.

David Cameron negociava duramente condições melhores para o Reino Unido na União Europeia. Na tentativa de aumentar a força de sua posição, Cameron deu uma cartada que, em princípio, não parecia arriscada: convocou um plebiscito (que tem sido chamado por lá de referendo) para decidir sobre o Brexit. Na visão de Cameron, o plebiscito reforçaria sua liderança em caso de vitória e ainda forçaria a União Europeia a fazer mais concessões.

A política, no entanto, é imprevisível. Boris Johnson, ex-Prefeito de Londres, mostrou-se um hábil político. Populista, mas hábil. Para conseguir virar a disputa, Johnson apoiou-se em dois pilares: a xenofobia sempre presente em parte da direita conservadora e a aversão à elite comum aos discursos de esquerda.

Os turcos e demais imigrantes passaram a ser vistos como os responsáveis pelas filas no sistema de saúde britânico. E a elite financeira foi vendida como a única beneficiada com o acordo com a União Europeia. Foi essa união de preconceitos, contra os imigrantes e contra as elites, à direita e à esquerda, que acabou por dar a vitória ao Brexit.

Não foi a derrota da democracia nem o fim dos tempos. O Reino Unido passará a ser uma País como os demais, Canadá, EUA e Brasil, que decidem, de forma soberana, suas questões, sua moeda, sua taxa de juros, sua tributação e o acesso de estrangeiros ao País. A crise de deve menos ao que pode ocorrer com o Reino Unido, mas sim pelo temor, real, de que a utopia de um mundo sem fronteira e sem países, como John Lennon nos sugeriu nos versos de “Imagine” não exista. “Imagine there’s no countries, It isn’t hard to do”

Esse mundo sem países talvez de fato não seja viável. Lamentemos pelo populismo, pela xenofobia e pela evocação de preconceitos. Mas a decisão foi tomada de forma democrática. Não devemos desmerecê-la por discordar. Nem atribuir, repetindo chavões e emulando nossos próprios preconceitos, que idiotas e ignorantes decidiram o futuro do Reino Unido. Ou somos democratas e aceitamos as dificuldades de conviver com esse regime, ou somos simplesmente autoritários, que só aceitamos os resultados que correspondem a nosso modo de pensar. Viva a democracia e boa sorte para a sorte para os britânicos.

Gustavo Theodoro

Extremismo

Fiquei uns dias sem escrever, mas não pude passar incólume ao volume das discussões dos últimos dias. Pude perceber nesse recesso que o homem é movido a paixões e, na maioria das vezes, elas nos cegam. Sei bem que a utilização da razão (pensamento) é apenas auxiliar à atividade de julgar. E que particularmente nos assuntos políticos é a emoção que dá as cartas, ainda que travestida de razão.

Cito o caso do estupro coletivo, por exemplo. Assim que divulgado o fiapo de informação da história, já se formaram barricadas em sentido contrário, cujos limites extremos defendiam a culpa de todas as mulheres ou a culpa de todos os homens. Ao final, acho que pouco evoluímos na discussão que realmente importa sobre o estupro, já que a grande maioria das pessoas atacadas é de meninas menores de idade em companhia de parentes ou conhecidos.

O atentado da boate gay, em que foram mortas cinquenta pessoas, também foi um prato cheio para os formuladores de teses extremas. Raramente, na comoção que se segue a esses eventos, a culpa é atribuída ao autor dos disparos. A esquerda e os movimentos LGBT imediatamente atribuíram responsabilidade à cultura do ódio contra os gays (tal como houve o movimento de atribuir aquele estupro aqui no Brasil à cultura do estupro) e ao porte de armas. Já os conservadores chegaram a culpar a política de restrição às armas da boate, que transformou o assassino no único armado no local.

O que se nota nessas comoções é que grupos organizados se aproveitam desses momentos para fazer valer suas teorias. Enquanto isso, problemas reais são deixados de lado. Há quase 50.000 estupros por ano no Brasil. E percebemos no caso do estupro coletivo que não temos delegacias especializadas para lidar com esses casos nem mesmo em nossas grandes cidades.

A discussão das armas tampouco avança. Se por um lado continuará impossível conter os lobos solitários, sujeitos de pouco convívio social que eventualmente resolvem praticar homicídios em série, é certo que não se exige, para defesa pessoal, e não deveria ser admitido, um rifle com capacidade para matar dezenas de pessoas em um minuto. Nesse sentido, a busca do consenso é bloqueada pelos radicais, que buscam de um lado a proibição de todas as armas legais, enquanto o outro lado quer manter todo tipo de armamento.

As paixões dominam igualmente a cena política brasileira. Uma série de factoides e falácias conduzem o atual acirramento de posições. A contradição acaba se revelando com a evolução dos acontecimentos. Em um momento a Lava Jato era ruim, parcial e golpista. Como não fica bem passar falar o oposto do que se dizia, resta comemorar que agora políticos dos mais diversos partidos e do atual governo estão sendo delatados.

A delação era algo que não merecia respeito. “Eu não respeito delator”, disse Dilma Rousseff, sobre a delação contida em lei por ela mesma sancionada. Agora passa a ser motivo de comemoração pelos que condenavam a delação. É certo que há oportunismo dos políticos profissionais. Mas uma boa leitura das delações de Delcídio do Amaral e Sérgio Machado nos dispensa até mesmo da leitura de Raymundo Faoro e sua fenomenal obra “Os Donos do Poder”.

A Lava Jato não existiria se as ruas, em 2013, não tivessem derrubado a PEC 37/2011, que impedia o Ministério Público de iniciar operações. E pensar que muita gente boa combateu essa atuação do MP, por puro alinhamento ideológico, sem saber direito as razões pelas quais os políticos queriam calar esse quarto poder. Agora tudo ficou mais claro.

Por isso sempre aconselho que revisitemos nossas certezas, testemos nossos conceitos formados, duvidemos de nossas conclusões. E sublimemos um pouco essa divisão bastante artificial de “esquerda”, “direita“, “desenvolvimentista”, “liberal”, pois elas parecem que mais contribuem para fomentar a discórdia do que revelar nossas verdadeiras diferenças. Vejo que ainda há, para muitos, uma superioridade moral ao se dizer inclinado a alguma dessas correntes: “sou de esquerda”, “sou liberal”, é sempre dito com orgulho. Mas costuma ser os preconceitos de cada grupo que molda as opiniões das pessoas. Pertencer a um grupo tem um valor. Refletir isoladamente sobre cada questão é solitário e cobra um preço. Mas é o preço da liberdade. Vamos pensar sobre isso?

Gustavo Theodoro

A Aposta Nas Instituições

A situação de Jucá guarda muitas semelhanças com as gravações do Mercadante, que também havia revelado trânsito com o STF – no caso, o Ministro Lewandowski – e oferecido ajuda para que Delcídio do Amaral não fizesse a delação premiada.

O áudio de Jucá é mais interessante por diversos motivos. Além dos trechos que insinuam obstrução de justiça, há declarações sobre as motivações para o impeachment, sobre o conhecido “esquema do Aécio” e sobre a proximidade de Michel Temer com Eduardo Cunha.

O comportamento do Governo Temer no episódio foi um pouco melhor do que a postura usual dos governos petistas, mas ainda assim deixou muito a desejar. A gravação era muito grave. Era só ler as falas para saber que a situação era insustentável. Mas não. Durante o dia foi divulgado que Temer iria manter Jucá e o próprio Ministro deu entrevista tentando justificar suas falas.

Mais importante, no entanto, é o seguinte: os que têm apostado contra as instituições estão sendo derrotados. No mensalão, os envolvidos no esquema lutaram no STF para manter o julgamento de todos os acusados no Supremo, mesmo daqueles sem foro privilegiado. O tiro saiu pela culatra e os acusados cumpriram pena assim que o julgamento se encerrou. Isso apesar da imensa pressão que se fez sobre os Ministros do STF.

No Governo Dilma, a delação de Delcídio do Amaral informou que Marcelo Navarro só foi nomeado para o STJ para livrar importantes empreiteiros, dentre os quais Marcelo Odebrecht. Apesar de votar pelo habeas corpus, o Ministro Navarro foi o único voto pelo relaxamento da prisão, não obtendo êxito no plano elaborado.

Agora Jucá promete “frear a sangria” da Lava Jato assim que Temer assumir. Lula, Dilma e agora Temer, todos querem “delimitar”, “circunscrever” ou “frear” as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. É bom lembrar que Delcídio, que era líder do governo petista, declarou que Dilma, aconselhada por Mercadante, “deixou” a Lava Jato atuar com base na premissa de que iria pegar alguns políticos, mas não atingiria o núcleo de seu governo. Só quando ficou claro que as empreiteiras iriam delatar a todos, teve início um esforço para tentar controlar as investigações.

O fato de Temer ter indicado um Ministério com sete investigados já indicava que o PMDB contava com sua capacidade de abafar as investigações. O dia de hoje mostrou que talvez seja impossível um “pacto” para parar a Lava Jato. Ninguém sequer falava na delação de Sérgio Machado. Mônica Moura, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, Nestor Cerveró, são muitos os personagens explosivos que seguem negociando acordos. Teori Zavascki, conforme confidenciou o próprio Jucá, é “muito fechado”, o que soou como um imenso elogio ao Ministro. E Teori é o relator do Petrolão no STF.

Parece que as novas temporadas dessa minissérie serão emocionantes. Quem quiser alguma dica do futuro, sugiro apostar nas instituições. Com muitas dificuldades, elas têm superado as imensas pressões e as dificuldades por que passa o país. No dizer de Hobbes, os seres humanos são egoístas por natureza. Assim, é necessário um soberano (Leviatã) para punir aqueles que não obedecessem o contrato social. As instituições são o nosso Leviatã.

Gustavo Theodoro

Jucá

Juca

Hoje é mais um bom dia para quem se interessa pelo combate à corrupção. Houve mais uma fase da Lava Jato, indicando que a operação seguirá seu caminho. Um velho conhecido do mensalão, o tesoureiro do PP foi preso novamente. O bom foi não ter que ouvir aquelas coisas que estávamos acostumados: “por que só o PP? O PSDB não vai ser envolvido?”.

Houve conduções coercitivas hoje. Engraçado que me lembro de um violento combate a esse instrumento utilizado pela Lava Jato no caso Lula. Nas outras duzentas vezes em que esse método de condução para depoimento foi utilizado não se ouviu um único protesto de garantistas.

Jucá teve uma conversa gravada. Falou barbaridades. Tem que sair do governo e ser investigado pelo MPF. Não ouvi ninguém falar em “vazamento seletivo”, o que é ótimo. Tampouco percebi reclamações de que a grande imprensa persegue o PMDB (já que foi a Folha de São Paulo, jornal da mídia golpista e corrupta que divulgou a transcrição da conversa de Jucá).

A transcrição da conversa nos revelou que o PMDB tem ambições de segurar a Lava Jato. É bom que o MPF e o STF se preparem para isso. Percebi também que todos os políticos têm medo do Moro. E pensar que teve quem o acusasse de ser parcial e “só prender petista”.

Sim, o PMDB está envolvido até o pescoço com o Petrolão. “Temer é Eduardo Cunha”. “Quem não conhece o esquema do Aécio?”, são falas do Jucá. Sigamos em frente. Como disse o Delcídio, no Petrolão já foram presos os operadores, os funcionários públicos e os empreiteiros. A perna que falta é a dos políticos.

Bom saber que o “Teori é fechado”, não dá conversa para políticos. E que o MPF está de posse dessa e, possivelmente, de outras conversas.  Queremos um país melhor? É hora de gritar fora Temer. Não acho que haja o mínimo de legitimidade em seu mandado.

A crise do país é muito grave. Os desafios são imensos e parte do ajuste será dividido com a sociedade. É necessário um novo pacto para isso. E esse novo pacto só pode ser construído por meio de uma campanha eleitoral em que as verdades sejam ditas e novas promessas e compromissos sejam assumidos. Nesse sentido, hoje é um dia para comemorarmos. Começou a caça ao PMDB.

Gustavo Theodoro

Extremismo Político

Le Pen

Escrevi diversos textos críticos aos governos petistas nos últimos anos. Não fui condescendente com o comportamento do restante da esquerda que seguiu a reboque do PT, mesmo com sua adesão ao mesmo jogo político praticado pelos demais partidos.

Sempre entendi que havia um mundo era muito mais complexo do que a disputa entre categorias abstratas “esquerda e direita” ou, aplicando especificamente a nosso caso, entre petistas e anti-petistas. Mas a crise que levou ao impeachment praticamente extinguiu a ponderação das pessoas. A razão sucumbiu definitivamente diante das paixões.

Tem sido exigido da esquerda que apoie incondicionalmente a tese do golpe. Dos críticos ao petismo, exige-se a defesa do Governo Temer, “pois só assim se pode evitar a volta do PT”. Jucá, Geddel, Moreira Franco, Eliseu Padilha e Picciani assumem ministérios e quase não se nota crítica dos que foram para rua pelo fim da corrupção.

O Ministério da Cultura foi extinto. Há diversos argumentos que poderiam sustentar essa fusão com a área de educação. Mas o que se tem visto são argumentos defendendo o fim do financiamento público da cultura. Para isso, alguns casos emblemáticos são usados para sustentar essas teses.

A discussão do financiamento da cultura é difícil e complexa. Mas o novo Governo sequer falou em extinguir a verba para financiamento cultural. O que havia sido anunciado até então era apenas o fim da pasta, sem que a discussão tivesse avançado para o tema da necessidade de cortes de recursos.

Pronto. Foi suficiente para que a área cultural reclamasse, o que é postura absolutamente normal em ambientes democráticos. Cada grupo de pressão e de interesse deve mesmo se pronunciar sobre os seus assuntos. Os incendiários então entraram em ação.

A esquerda que tem disseminado a tese do golpe passou a denunciar o fim do financiamento da cultura. A perda da razão, no entanto, não escolheu lado. Imediatamente outro grupo barulhento passou a denunciar os artistas como parasitas estatais. A difícil discussão da aplicação de dinheiro público na cultura ficou restrita a chavões, palavras de guerra e “memes”. Em um ambiente assim, como podemos nos entender?

Apesar de os nomes para a economia terem respaldo do mercado, o restante do ministério de Temer foi forjado a partir das mesmas técnicas utilizadas nos governos anteriores: indicações de partidos buscando, quase que tão somente, maioria no congresso. O líder do governo na Câmara era da tropa de choque de Eduardo Cunha, é investigado na Lava Jato e tem sobre si acusação de tentativa de homicídio.

Não entendo o porquê de pessoas de bem defenderem esse “novo” governo apenas porque não gostam do PT. É direito de todos não gostar do PT. Argumentos teleológicos, finalísticos, quando resultados se colocam à frente de princípios, nunca me emocionaram. Seja qual for o resultado, apoio à canalha não nos enobrece. Se muitos diziam não ter “bandidos de estimação”, em uma referência aos petistas que seguiram defendendo os condenados no mensalão, agora é momento de demonstrar isso.

Há, ainda, outro incômodo que pretendo trabalhar mais nos próximos dias: a polaridade que engessa e conduz os lados em disputa a acirrarem suas posições. O exemplo venezuelano deve ser estudado com muito cuidado. A radicalização do país está prestes a produzir uma guerra civil. E foi o acirramento dos discursos que os levou a esse ponto.

Assim com a esquerda não precisa necessariamente se aliar aos pensamentos marxistas e trotskistas, nem necessariamente adotar os subprodutos culturais dos anos 1970, tampouco a direita precisa se conformar em seguir líderes xenófobos, machistas, violentos e nacionalistas.

Se de um lado a esquerda acabou se confundindo com o panfletário movimento de 1968, que atualizou conceitos do jovem Marx para utilizar seus arquétipos e criar novas “classes”, denominadas a partir de então de “minorias”, a direita não deixou por menos. As ideias de economistas austríacos foram apropriadas para se transformar em novos preconceitos nas mãos de políticos midiáticos, como Thatcher e Reagan.

O fim do comunismo criou espaço para aproximação de tendências, algo até verificado em alguns países da Europa e, de certa forma até no Brasil, quando muitos identificavam semelhanças nos dois principais partidos do Brasil, o PT e o PSDB.

O século XXI, no entanto, promoveu acirramento das divisões. Nos EUA o Tea Party levou a direita americana a outro patamar. Em quase todos os países europeus uma nova direita começa a dar as caras, reintroduzindo o nacionalismo e conceitos de raça na agenda política que tem como fundamento a xenofobia e o egoísmo.

No meio desse tiroteio, quase não sobra lugar para a socialdemocracia de formulação europeia, baseada no livre mercado, mas com garantias de direitos básicos a todos os cidadãos. É de se notar que essa socialdemocracia, apesar de ser usualmente identificada como fruto do pensamento moderado de centro-esquerda, apresenta diversas ligações com os pensadores liberais, no sentido inglês do termo. A começar por Locke, Mill, mas principalmente com os pensadores do século XX, que conviveram com o fascismo e com o comunismo, foi formulado um conjunto de ideias que estão na base de uma direita moderada, que presa a liberdade acima da igualdade, que acredita no livre mercado e na livre iniciativa, mas que atribui considerável papel para o Estado como necessário a garantir os direitos mínimos aos cidadãos.

A partir de 1989, com o fim do comunismo, imaginou-se que as divisões se dariam basicamente em torno do tamanho dos mecanismos de compensação utilizados, ou seja, o quanto de igualdade o Estado iria garantir sem impor demasiados limites à liberdade. O que se vê, no entanto, é um resgaste do feminismo, dos mitos dos bons selvagens, no valor da “mistura de raças” como elementos de valor, de um lado, e xenofobia, revisionismo histórico e excesso de pragmatismo de outro.

O radicalismo a que assistimos no Brasil está muito longe de ser caso isolado. Costumo dizer que quase sempre as explicações são locais, mas os fatores indutores da história são globais. Ou seja, o choque do petróleo dos anos 1970 e 1980 gerou desequilíbrio que desaguou em hiperinflação em diversos países. Governos caíram, assim como ditaduras. Nos anos 1990, quase todos os países da américa latina venceram a guerra contra a inflação. Governos se tornaram populares.

Nos anos 2000, tivemos a maior fase de crescimento da história mundial, pelo menos até 2008. Os governos locais acabaram sendo beneficiados, sendo muitos deles prolongados. A quebra das subprime levou crise aos países que passaram a substituir seus governos. Agora vemos a onda de radicalismo que essas crises, em grande parte, provocaram.

Assim, quando vejo nascer um movimento de apoio incondicional ao Governo Temer, quando me incitam a fechar os olhos aos Jucás e aos Geddeis, pois senão há risco da volta do PT, lamento, mas nessa escolha prefiro ficar com os princípios ao pragmatismo de boteco.

Eu sei que o período que passamos foi duro, o PT se excedeu na mentira e na manipulação e que todos gostariam que tivéssemos entrado em um “novo amanhã”, uma fase macia e doce, onde mel jorra nos campos e os pássaros cantam.

Mas vejam. Apesar das boas escolhas para a área econômica, houve pouca mudança na composição da base aliada e do próprio ministério. Alguns ministros, inclusive, passaram menos de vinte dias fora do governo, mal tendo tempo de trocar a cor da gravata.

Aí vão de dizer que eu não me contento com nada e que é necessário suportar o mal passageiro para se obter um bem maior. Diria Platão que o bem não será obtido a partir do mal. Vejam, o líder do governo recém escolhido está sendo acusado de tentativa homicídio. “Ah, mas é necessário garantir a governabilidade”. Sei não. Bom, o texto ficou longo e acabei não abordando todos os assuntos que pretendia. Volto ainda para falar sobre essa direita que está se apresentando no Brasil, a direita de Bolsonaro, que homenageia torturador e se vangloria disso.

Eu sei que não estou muito otimista. Mas é como dizia o mestre Pessoa: “O emprego excessivo da inteligência, o abuso da sinceridade, o exemplo da justiça, são qualidades que não permitem nenhuma ilusão de felicidade.” Ele sempre parece estar certo.

Gustavo Theodoro

Perdas Necessárias

A situação é pior do que parece. O déficit público está na ordem de 10% do PIB. Mesmo com a recuperação da economia, é improvável que voltemos a ter déficit nominal de menos de 5% do PIB, o que é um descalabro.

Temos um Governo com baixa legitimidade, que parece estar fadado a fazer cortes bruscos nos gastos públicos. A Lava Jato chegou agora à fase dos políticos e as lideranças do PMDB já foram citadas por diversos delatores. O congresso segue praticando seu fisiologismo, indicando Ministros para o Governo Temer que acabaram de deixar o Governo Dilma.

Logo, apesar da onda de otimismo que atingiu os meios de comunicação, é provável que a falta de carisma do Presidente, a forma não usual com que chegou ao poder, o prosseguimento da Lava Jato e a oposição de uma relativamente pequena mas barulhenta esquerda pode levar o País a um novo impasse.

O tamanho do desafio é muito grande. Pode ser que só um governo eleito possa pacificar o País. É cedo para proclamar o fim do governo, assim como é cedo para declarar os problemas resolvidos, como tenho visto muitos fazerem, principalmente nos meios de comunicação.

O ajuste nas contas públicas não parece mais trivial. Há esqueletos de todos os tamanhos aparecendo. E o fim do bônus populacional parece estar cobrando a sua conta, tanto no sistema de saúde como no previdenciário. São discussões impopulares evitadas por quase todos os governos. Na França, com o sistema político estável, há confrontos na rua e greve geral em face da reforma trabalhista. Aqui nosso sistema político está em frangalhos. E as contas públicas nos empurram para algum corte. Definitivamente, o jogo ainda não acabou. E o país está muito longe de se sair vencedor.

Gustavo Theodoro

Para Além do Passado

isaiah berlin

Por muito tempo, dei conselhos à esquerda. De longe, ficava parecendo que eu queria ensinar a esquerda a ser esquerda. A forma como eu percebia a realidade nos anos do PT indicavam-me que a existência de uma esquerda mais autêntica parecia comprometida em face do espaço que o PT e seu Governo ocupavam. O lixo cultural da esquerda dos anos 1960 e 1970 nunca contribuiu muito para o movimento, por dividi-lo em torno de teses improváveis.

Tudo indica que teremos à frente – se ele vingar – um governo conservador. Não gostei do primeiro retrato. Quando me afastei da esquerda há alguns anos descobri que havia muitos pensadores críticos da esquerda, mas ao mesmo tempo muito pouco afinados com a nova direita – que teve seu início com Thatcher e Reagan, mas que culminou em Tea Party e Fox News –, e em total oposição à velha direita, representada pelo comportamento autoritário, cuja expressão pode ser encontrada, de alguma forma, no fascismo.

Eu pretendo contribuir formulando alguns pensamentos e críticas a esse movimento que parece se enamorar de políticos populistas, grossos e autoritários, como Bolsonaro, ou, em outro campo, buscam um resgaste às tradições aristocráticas, resgatando imagens do passado para reembalá-las e apresentarem aos incautos como novidade.

Assim como para a esquerda havia alternativas ao populismo nacionalista em conchavo com a nata da corrupção, à direita há opções às alternativas conservadoras, elitistas e autoritárias. Não sei se esses caminhos alternativos algum dia deixarão de ser minoritários.

Na esquerda, Léon Blum, histórico líder do partido socialista Francês, esteve brevemente no Governo graças à sua persistência em manter seu partido fora do campo de influência dos soviéticos. Alexis de Tocqueville nunca foi apreciado pela direita ou pela esquerda, em face de seu pensamento singular. Isaiah Berlin tampouco era cortejado pelos movimentos organizados face à sua crítica ao determinismo (que afastava os marxistas), à sua defesa do pluralismo, à sua crítica a Hegel e Rousseau – e até a Kant – e sua condenação do autoritarismo, da conformidade e do “procustianismo”*.

O mundo é esse mesmo que temos diante de nós. Mas nossos alinhamentos não precisam ser automáticos nem irrefletidos. É essa a discussão que me interessa no momento.

Gustavo Theodoro

*Procusto era um bandido que vivia na serra de Elêusis. Em sua casa, ele tinha uma cama de ferro, que tinha seu exato tamanho, para a qual convidava todos os viajantes a se deitarem. Se os hóspedes fossem demasiados altos, ele amputava o excesso de comprimento para ajustá-los à cama, e os que tinham pequena estatura eram esticados até atingirem o comprimento suficiente.

Liberdade e Golpe

liberdade

A utilização de termos abstratos na política é evento razoavelmente recente. Liberdade em sentido político quase não aparece nos escritos dos filósofos contemporâneos de Sócrates. Isso porque o modo de vida do filósofo era oposto ao que seria requerido pelo ambiente político. Só com o cristianismo e a discussão do livre-arbítrio o tema liberdade começou a penetrar nas discussões públicas.

Santo Agostinho tratou de discutir o significado de “liberdade”, mas ainda dentro do conceito individual, opondo o querer ao poder. Era de conhecimento de Agostinho que na solidão, livre da relação com outros seres humanos, estabelecia-se uma dialética interna. Na ausência dos outros, dialogamos constantemente com nós mesmos, de modo que o querer solitário é sempre um querer e não querer ao mesmo tempo.

Os romanos eram incrivelmente práticos e pouco se aprofundaram nessa discussão. A filosofia e o pensamento grego eram muito mais legados sobre os quais deveria ser erigida a sua civilização do que fonte de novas reflexões. Era sobre a tradição e o mito da fundação de Roma que se assentava aquela república.

Só com Hobbes e o nascimento da ciência política, além da separação entre política e Igreja, o pensamento secular sobre vida pública voltou a florescer. Foi então que Montesquieu retomou o assunto iniciado por Santo Agostinho, agora trazendo-o definitivamente para a discussão política. Para isso, relegou a liberdade filosófica ao campo do pensamento e da liberdade para pensar e deu outro sentido à liberdade política. Desde então, liberdade na vida pública consiste em poder fazer o que se deve querer. Kant quase reproduziu esse pensamento, mas aplicando-o à sua filosofia moral.

Foi então que a liberdade política ganhou forma, a ponto de ser um dos lemas da revolução francesa. O conceito de liberdade, no entanto, estava naturalmente limitado pela liberdade alheia. E a forma de lidar politicamente com a liberdade era por meio do diálogo que se estabelece entre as pessoas, com a possibilidade de divergência, acordos e até, muito raramente, a formação de consensos.

Foi Rousseau, com sua teoria da soberania, quem mais se aproximou de apresentar um pensamento que confrontasse Montequieu. Na visão de Rousseau, uma “vontade dividida seria inconcebível”. Para ele, “os cidadãos não têm comunicação entre si” e “cada cidadão deve pensar apenas seus próprios pensamentos”.

O ambiente das redes sociais no Brasil, com sua notável divisão, com pessoas bloqueando amigos e se juntando em grupos de afinidades semelhantes, tem o efeito de fazer valer o pensamento de Rousseau. O que se tem verificado nessas condições é que, na prática, as pessoas estão cada vez menos expostas a opiniões divergentes, ou já as tem como adversárias em face da fonte que a emitiu. A cada dia mais se nota o fenômeno dos grupos voltarem-se a “apenas seus próprios pensamentos”.

Fechados em pequenas redes, os conceitos abstratos afloram, com muito significado político (golpe, elite, liberdade, democracia), o que é um fenômeno estritamente moderno. Entretanto percebe-se que é no criticado congresso nacional que as ideias opostas mais se confrontaram. Ou seja, enquanto a sociedade fechou-se em seus grupos, a dialética se instalou no ambiente especialmente desenhado para tal acontecimento, ainda que desdenhado.

É nesse sentido, com a consideração de que as discussões se deram no ambiente da livre expressão das opiniões, que o conceito abstrato de “golpe” e de “atentado à democracia” parece-me exagerado. Em regimes presidencialistas é evidente que o impeachment impõe um teste às instituições do país. É bastante natural que ocorra acirramento nos ânimos.

Se a disputa envolve abstrações, as instituições notoriamente democráticas exercitaram a política com liberdade e produziram o impeachment. Os acontecimentos, desde a denúncia, transcorreram no período de quase seis meses. Segundo o STF, só agora se inicia o processo, que implica, a partir de agora, a ampla defesa e o contraditório, nos limites da lei.

A vontade individual já implica considerável contradição frente à dialética que se estabelece na solidão. A vontade da sociedade, de um imenso grupo de pessoas, jamais será claramente interpretada. Talvez seja por isso que é o processo que deve ser garantido, tal como o STF fez questão de delinear. O compromisso dos inventores do conceito abstrato de democracia é com a formulação dos melhores métodos para captar a vontade coletiva. Se nós não tivemos violência até o momento – que é tipicamente identificado como o fim da política – é sinal de que nossa democracia está resistindo.

Não é o pensamento de Lindbergh Farias ou Cássio Cunha Lima que deve se impor. Impõe-se o pensamento da maioria. A teoria da soberania de Rousseau só poderia se firmar em um ambiente de distribuição desigual de liberdade, ou seja, em uma tirania. No mundo de Montesquieu, as liberdades individuais se autolimitam. Empresto, para finalizar, o pensamento de Hannah Arendt, que fornece uma boa conclusão para esse conjunto de pensamentos de modo a resumi-los: “se os homens desejam ser livres, é precisamente à soberania que devem renunciar”.

Gustavo Theodoro

Ainda o Impeachment

Dilma Temer

Há cerca de um mês publiquei uma coluna sobre o impeachment. Volto ao tema pois novas questões jurídicas emergiram. Trato do assunto com certo desapego, pois não há sinais de grande renovação com essa troca de comando. O PMDB esteve com o PT desde o primeiro momento e em particular a partir de 2005. Logo, dizer que temos um “novo Governo” é, sob certo prisma, um engano. Eu não tinha apreço pelo Governo Dilma e provavelmente não terei apreço pelo Governo Temer, ainda mais com os Telhadas e Jucás que têm sido anunciados.

Voltemos então ao tema do “golpe constitucional parlamentar”. O caso é extremamente complexo. Quem está cheio de certezas neste momento provavelmente está mal informado. Disse Fernando Pessoa que “convicções profundas só têm as criaturas artificiais”. O “apenas sei que nada sei” talvez nem seja o mais adequado para o momento. “Quanto mais sei mais se revela o tamanho de minha ignorância”, acho que esse é o pensamento que cabe.

Há razões para o impeachment? Acredito que sim. Mas não pelos motivos que serão apreciados pelo Senado amanhã. Tivemos eleições em 2014. Como a Lava Jato tem demonstrando, os cofres públicos eram saqueados por quase todos os partidos aliados. As estratégias criadas por Arnon Augustin, ensaiadas no ano de 2013, foram intensificadas no ano de 2014. O que são pedaladas? Não passam de formas de esconder da população o tamanho do desajuste das contas públicas.

Ordena-se que o banco público antecipe os pagamentos sem que essa obrigação seja registrada na contabilidade pública. É só maquiagem. Eu escrevi sobre esse assunto na época da campanha. A média dessas obrigações nos governos anteriores nunca ultrapassou R$ 1 bi. No ano de 2014, o valor do “empréstimo” tomado dos bancos públicos se estabilizou em R$ 70 bi. Tratou-se de fato inédito, manobra cuja essência é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no último ano de um Governo. No campo do julgamento político, os fatos contidos na denúncia inicial, na minha opinião, eram suficientes para dar validade jurídica ao impedimento.

No entanto, havia o fenômeno Eduardo Cunha no caminho. A disputa de votos no conselho de ética da Câmara que analisava sua cassação. Para não dar seguimento ao pedido de impeachment, Eduardo Cunha exigia – por meio de recados – que os três integrantes do PT da comissão o absolvessem. Fechado o acordo, o restante do partido resolveu não ceder à chantagem. No dia seguinte os três integrantes do PT anunciaram que votariam contra Cunha. Poucas horas depois Eduardo Cunha julgou o impeachment admissível.

Eduardo Cunha tinha alguns interesses a preservar. Ele não admitia que fatos ligados a seus mandatos anteriores pudesse levar à sua cassação. Tampouco tinha interesse de ver a Lava Jato discutida na ação de impedimento da Presidente. Assim, em seu despacho afirmou que teria havido preclusão quanto aos fatos ocorridos no mandato anterior.

Miguel Reale Júnior também tinha opinião de que o §4º do artigo 36 da Constituição afastava a possibilidade de punição da Presidente em face de fatos ocorridos no mandato anterior. Discordo da posição do jurista. O citado artigo já estava na Constituição Federal quando a emenda da reeleição foi aprovada. Esse fato deve ser levado em conta na discussão da matéria. Em interpretação sistemática parece-me conforme interpretar que, com o advento da reeleição, fatos do mandato precedente podem sim levar à perda do mandato.

Mas Eduardo Cunha tinha seus interesses. Optou por não admitir o processamento dos fatos que juridicamente levariam ao impeachment, incluindo aí os relatos envolvendo a Lava Jato. Com isso, a denúncia chegou ao Senado desfigurada, restando apenas analisar os fatos de 2015. É de notório conhecimento que as pedaladas foram quitadas em 2015, o que gerou inclusive incremento da dívida pública. Fatos que vinham sendo escamoteados pelas pedaladas vieram à tona. A meta fiscal de 2015 foi ajustada e restou ao Senado discutir os Decretos do Plano Safra.

As explicações do Ministério da Fazenda deixaram claro que o valor do incremento de despesa incorrido a partir da edição dos Decretos não superou R$ 3 bilhões. Além disso, esses Decretos não demandavam aposição de assinatura pela Presidente Dilma.

Se em minha visão é cristalino que há motivos para impeachment quanto aos fatos ocorridos em 2014, há muito poucas evidências para justificar o crime de responsabilidade no ano de 2015. Pela reprovação das contas do ano de 2014 a Presidente Dilma se tornaria inelegível (a popularidade dela parece já ter cuidado disso). O empréstimo simulado e o descumprimento da Lei Orçamentária de 2014, no entanto, poderiam ser considerados crimes de responsabilidade.

Em 2015, se bem forçamos a memória, nos lembraremos de que a meta fiscal foi corrigida e aprovada pelas casas legislativas. Se não resolveu todo o problema, colocou-o no patamar dos ilícitos cometidos pelos Governos anteriores.

A Europa não se emocionou com o discurso de golpe, pois cabeças parlamentaristas não concebem um governo que não tem 1/3 do parlamento. E os EUA devem preferir mesmo a queda de Dilma. Logo, essa pregação internacional do golpe é inútil. Serve mais aos convertidos nacionais.

Por aqui o momento é de escassez de serenidade. As dificuldades em nosso legislativo acabam se revelando, tornando patético o espetáculo diário da Câmara e agora do Senado. A surpreendente e inepta decisão de Waldir Maranhão acrescenta caos ao processo. É provável que o STF ainda seja provocado quanto ao próprio mérito do impedimento. Depois de prender um Senador em exercício, líder do Governo, e afastar o Presidente da Câmara, é arriscado supor que permanecerão inertes no exame do mérito.

Tenho para mim que o STF pode julgar todos os aspectos processuais, em especial para garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório. Mas jamais poderá substituir o Senado no julgamento da matéria de fundo, sob pena de transformar a natureza do processo, que é político por serem os Senadores os responsáveis pelo voto decisivo.

Não se trata do fim do Brasil nem do início de uma nova era. É momento de pensarmos, no entanto, se o presidencialismo é mesmo o regime de nossa preferência. Desde que foi promulgada a constituição americana, há mais de 200 anos, só um presidente foi afastado (já que Nixon renunciou). O último a sofrer o processo de impedimento foi Clinton, por ter mentido ao Congresso. Ele acabou absolvido. O país de quem copiamos nosso rito utilizou o impeachment com muita parcimônia. Votos de desconfiança no parlamentarismo são muito mais comuns.  O Governo Temer tende a ser extremamente fraco. Será que não seria esse o momento de voltar a discutir o parlamentarismo?

Gustavo Theodoro

Rede de Mentiras

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Lula declarou em 2005 que “a desgraça da mentira é que você passa a vida inteira contando mentira para justificar a primeira que você contou”. O caso Celso Daniel é a ilustração perfeita dessa declaração.

Celso Daniel exercia seu terceiro mandato como Prefeito de Santo André quando foi morto. Seu nome estava sendo cogitado para compor a equipe da campanha de Lula na eleição de 2002. Ocorre que Celso Daniel havia descoberto um esquema de propina envolvendo empresas de transporte municipal de passageiros em seu município.

Segundo a família do Prefeito, Celso Daniel preparara um dossiê apontando o montante desviado e os destinatários finais, que seriam pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

Celso Daniel foi assassinado e até hoje não estão claras as circunstâncias de sua morte. A polícia de São Paulo seguiu o caminho do crime comum e o Ministério Público de São Paulo propôs a tese de crime de mando em face da possível denúncia que o ex-Prefeito faria sobre o esquema de corrupção.

Em 2004 um dos empresários que teria participado do esquema de propinas da Prefeitura de Santo André, Ronan Maria Pinto, estava, segundo depoimento de Marcos Valério, incomodado com as reportagens que o Diário do Grande ABC vinha publicando. Ainda segundo Marcos Valério, Ronan passou a chantagear o PT: queria dinheiro em troca de seu silêncio envolvendo o assassinato de Celso Daniel.

No mesmo ano, o amigo de Lula, José Carlos Bumlai, foi acionado para providenciar a solução para o problema. Para tanto, fez contato com o Banco Schahin e negociou a contratação de um empréstimo. O Grupo Schahim, segundo delação de seus sócios, queria abrir portas com o novo Governo. As reuniões para viabilizar o empréstimo tiveram participação de Delúbio Soares e Marcos Valério. Para comprovar que a empréstimo reforçaria os laços entre Shahin e o governo, José Dirceu telefonou para Milton Schahin.

O dinheiro foi liberado pelo Banco Schahin. Bumlai o repassou ao frigorífico Bertin, que o repassou a Ronan Maria Pinto. Os R$ 6 milhões foram utilizados para comprar o Diário do Grande ABC, silenciando-o quanto ao caso Celso Daniel. Isso tudo ocorreu em 2004.

No entanto, restava agora o empréstimo tomado por Bumlai que deveria ser pago ao Grupo Schahim. A Petrobras foi acionada para resolver a questão. Eduardo Musa, gerente da empresa, declarou que a compra do navio-sonda Vitória 10.000 era desnecessária. Havia um navio-sonda atuando na África, onde a possibilidade de encontrar petróleo já havia sido descartada. Porém, a dívida com a Schahin precisava ser paga.

Sérgio Gabrielli determinou a Nestor Cerveró que contratasse o Grupo Schahin. O contrato de compra do navio-sonda sem licitação foi aceito pelo Grupo Schahin como quitação pelo empréstimo concedido a Bumlai. Pela operação da sonda, os Schahin teriam que desembolsar em propina para o PT o valor de R$ 60 milhões (segundo Eduardo Musa) ou R$ 50 milhões (segundo Nestor Cerveró).

O navio-sonda custou R$ 1,6 bilhões à Petrobras. O negócio só deslanchou pela necessidade de o PT pagar a dívida resultante da chantagem de Ronan a respeito da morte de Celso Daniel. A Transocean seria a escolha natural para a operação do navio-sonda, mas a Petrobras optou por uma menos capacitada, sem licitação, para que a propina pudesse ser paga.

O intermediário do novo contrato, desta vez, foi João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Como o contrato só foi efetivamente assinado em 2009, era necessário que o negócio fosse garantido por alguém do governo, nos moldes do telefonema de José Dirceu em 2004. Foi então que José Carlos Bumlai disse a Fernando Schahin, filho de Milton Schahin, que o negócio estava “abençoado pelo Presidente Lula”. A partir daquele momento, Milton Shahin deu como certo que o negócio iria sair.

Um dia antes da assinatura do contrato entre o Grupo Schahin e a Petrobras em 2009, o empréstimo de Bumlai com o Banco Schahin foi pago, sem juros, com a contabilização de “embriões de gado de elite” entregues por Bumlai à Schahin. Tanto Bumlai quanto os membros da família Schahin já confessaram que a operação de venda de embriões foi simulada para que o empréstimo pudesse ser baixado.

A partir da assinatura dos contratos, o Grupo Schahin montou uma estrutura de offshores para pagar a propina exigida pelo PT e pelos funcionários da Petrobras, que foi paga a partir de 2009.

As delações e as provas obtidas pela operação Lava Jato indicam que a tentativa de ocultar a propina paga ao PT pelas empresas de ônibus de Santo André pode ter resultado na morte de Celso Daniel. Para esconder as reais circunstâncias desse assassinato, Dirceu, Lula, Delúbio e Vaccari teriam movido mundos para calar um chantageador com dinheiro público. Grandes grupos econômicos e a Petrobras foram envolvidos na desnecessária compra de um navio-sonda para dar ares de normalidade ao roubo que estava em curso.

Agora que toda a verdade veio à tona, é de se lembrar da frase de Émile Zola sobre o caso Dreyfus: “Se você cala a verdade e a enterra no chão, ela crescerá e acumulará tanto poder explosivo que, quando estourar, vai jogar pelos ares tudo que estiver no seu caminho”.

Não chega a ser surpresa a explosão do PT.

Gustavo Theodoro