Mês: maio 2014

Piketty e a Matemática

Imagem

Nesta semana, o colunista da Folha de São Paulo Hélio Schwartsman citou experimento de Dan Karam. Neste experimento restou demonstrado que as preferências políticas de um indivíduo prejudicam até mesmo sua capacidade de fazer cálculos matemáticos. O tema foi evocado diante das discrepâncias entre os números do rombo causado por decisão do STF relativa à constitucionalidade de um reajuste aplicado na caderneta de poupança nos anos 1990.

Nesta semana, o Financial Times colocou em cheque os cálculos realizados por Thomas Piketty em seu O Capital do Século XXI. Segundo o jornal, para alguns dados contidos no livro, em especial no que tange à desigualdade entre ricos e pobres, não foi possível justificar sua origem. E o foco das críticas é justamente o capítulo 10 do livro, considerado central pela maioria dos resenhistas, visto que congrega os dados sobre a desigualdade de patrimônio entre ricos e pobres.

Uma das críticas mais relevantes do Financial Times diz respeito a um dado sobre o Reino Unido: Piketty estima que 10% dos britânicos têm 71% da riqueza nacional, enquanto o governo do país fala em 44%.

O tema é complexo, já que nem sempre é possível confiar nos dados disponíveis referentes a essas grandezas. Aqui no Brasil compradores de imóveis costumam registrar a transação por valor inferior ao efetivamente desembolsado. O Reino Unido e especialmente os EUA incentivam, por seu sistema tributário, a criação de Fundações para gestão do patrimônio próprio. Além disso, dentre os cálculos efetuados pelos órgãos governamentais – como desemprego, PIB e inflação – não está o cálculo da desigualdade de renda e patrimônio.

Assim, cada pesquisador deve buscar as melhores maneiras de se mensurar desigualdades de renda – que normalmente é mais facilmente medida – e de patrimônio. Piketty criou, em parceria com algumas dezenas de pesquisadores, um sistema de informações cujos dados foram divulgados para a comunidade científica antes da publicação do livro. Assim, os dados do livro partem com relativa credibilidade.

No entanto, como analista Piketty se mostrou parcial e, por que não dizer, marxista, no pior sentido do termo. Ou seja, Piketty parece acreditar na profecia de Marx de que o capitalismo tende à sua própria destruição, pois a concentração de renda levaria, inevitavelmente, à revolução deflagrada pelos que estão na base na pirâmide. Ao mesmo tempo, a solução apontada por Piketty – de estabelecer um imposto agressivamente progressivo sobre o patrimônio – foi majoritariamente refutado pelos estudiosos em tributação em razão dos conhecidos efeitos contrários aos pretendidos.

É de se notar que o Financial Times é jornal de perfil liberal, sempre pronto a combater qualquer iniciativa dos estados nacionais tendentes ao aumento da regulação da economia ou da carga tributária. Com essa vocação, é provável que o escrutínio dos repórteres buscasse erros nos fundamentos ou na argumentação. Após poucas semanas de pesquisa, o jornal deu apenas um dia para que o autor se manifestasse sobre as críticas levantadas. A seguir publicou a matéria. Piketty disse que precisará de tempo para responder às críticas, mas reiterou que não há erros em seu livro.

Voltemos a Dan Karam. Tanto o Financial Times quanto Piketty têm preferências políticas que justificam o surgimento das diferenças nos cálculos formulados. É certo que a discussão, que ganhou destaque na imprensa mundial, tende a se esclarecer nas próximas semanas. Ao contrário dos desejos de Piketty, o acerto de seus números deve contribuir apenas para reduzir a desigualdade, e não para por fim ao capitalismo como sistema dominante no mundo.

Isto porque a economia é ciência social e não exata. Nela, a política desempenha importante papel, provocando até a derrubada de governos que não promovem suficiente justiça social. Como escreveu Delfim Netto nesta semana, a economia sempre implicará uma valorização filosófica. E esta valoração acionará os mecanismos de controle de que os estados dispõem. Seguiremos acompanhando este assunto por aqui.

Gustavo Theodoro

Anúncios

Aécio e o Choque de Gestão V

Imagem

Segundo a publicidade do governo mineiro, o choque de gestão aplicado em diversas áreas de administração pública trouxe um sopro de modernidade à máquina estatal. Segundo esta fábula, servidores ineficientes e desmotivados passaram a perseguir os prêmios oferecidos, transformando o serviço público em uma ilha de eficiência. Infelizmente, os resultados entregues não foram capazes de demonstrar a premissa.

Não nos espantamos com isso, visto que as evidências costumam refutar a teoria do homem unidimensional, do homo economicus, que é sensível apenas ao estímulo financeiro oferecido. Por sorte nossa – uma vez confirmado que não somos autômatos -, todas essas teorias foram superadas. Somos muito mais que isso. No entanto, no Brasil esses sistemas que fracassaram nos países centrais ainda são vistos como símbolo de ideias arejadas e modernas.

Na semana passada vimos que, na Polícia Civil, o principal indicador construído para medir o desempenho das Delegacias de Polícia criou toda sorte de distorções, estimulando o gaming e o trabalho de baixa qualidade ao mesmo tempo em que desmotivou os mais produtivos. Hoje vamos analisar a introdução dos indicadores, das metas e da remuneração variável na Polícia Militar.

Ao contrário da Polícia Civil, que negociou a implantação de indicadores que visam ao produto (no caso o número de inquéritos concluídos), no caso da Polícia Militar, optou-se por medir os resultados (no caso, número de roubos e número de tentativa de homicídios, entre outros). Nesses casos, o próprio significado do indicador já indica a direção que se deve seguir, ou seja, a meta da Polícia Militar passou a ser a redução de alguns crimes específicos, como roubos, tentavas de homicídios e assassinatos (que se tornou índice mundial de aferição da violência nos países).

O acompanhamento teve início em abril de 2008. No final de 2011, os números eram inquestionáveis. Havia sido reduzido o número de roubos em cerca de 10% e foi de 20 % a redução nas tentativas de homicídio. O recebimento da remuneração variável dos policiais dependia do atingimento das metas. E as metas foram alcançadas. Os leitores dirão: pronto, está demonstrado que o incentivo financeiro é uma importante ferramenta para gestão de pessoas.

Seria estranho se assim fosse, já que diversos estudos demonstram que as estratégias de punição ou premiação são pouco eficazes se aplicados a profissionais do conhecimento. Mas números são números, não é mesmo? A resposta é não. Vou adiantar o que ocorreu.

No caso dos roubos, há um crime muito semelhante a ele que não estava sendo monitorado pelos indicadores do choque de gestão: trata-se do crime de extorsão. Este crime ocorre quando uma pessoa é obrigada a entregar um objeto sob ameaça. Já no caso do roubo, há a presença da violência ou da grave ameaça. São tipos penais semelhantes. Analisando-se os dados conjuntamente, verifica-se que a redução na curva do roubo implicou igual aumento na curva da extorsão. Ou seja, não houve redução do número de roubos, mas sim o já conhecido fenômeno do gaming. Os policiais começaram a jogar com as regras do jogo sem observar os objetivos da instituição. Com isso, alguns roubos passaram a ser enquadrados com extorsão. As metas foram atingidas sem qualquer benefício para a sociedade.

No caso das tentativas de homicídio, fenômeno parecido foi verificado. A redução das tentativas foi acompanhada por um aumento no número de lesões corporais. Houve caso de um homem que levou três tiros, dois na perna e um na barriga, que foi classificado como lesão corporal. O policial que fez o registro disse que o tiro foi dado de uma distância muito pequena; segundo o policial, caso se tratasse de tentativa de homicídio, a vítima teria morrido. Talvez nem o próprio policial tenha se dado conta do contorcionismo cerebral que ele foi obrigado a fazer para melhorar as metas.

A análise do número total dos dois crimes revela que eles tinham um patamar semelhante em 2008 (com leve vantagem para o homicídio tentado), mas nos anos seguintes – com a vigência das metas e remuneração variável – houve queda na tentativa de homicídio com simultâneo aumento da lesão corporal. O gráfico abaixo não deixa dúvidas sobre a maquiagem dos números:

Imagem

Como era de se esperar, o mesmo fenômeno foi observado em outros tipos penais, como recuperação de armas de fogo, por exemplo. Os policiais começaram a fazer operações na área rural – onde normalmente os residentes guardam armas de cano longo para proteção pessoal – , o que resultou em aumento da apreensão dessas armas. É verdade que se tratavam de armas ilegais, mas as estatísticas indicam que os crimes envolvem normalmente armas de cano curto.

Há de ressaltar ainda os efeitos nefastos no ambiente de trabalho decorrentes da implantação dos indicadores e metas. Tratando-se de organização militar, a hierarquia representa um valor intrínseco para essas organizações. Não há espaço para muitos questionamentos; as metas devem ser cumpridas. A manifestação dos servidores do órgão evidencia os equívocos decorrentes da coexistência de metas e forte hierarquia:

A estrutura organizacional e a cultura de ordem e hierarquia potencializam a disfunção, porque você é obrigado a cumprir.

Gestor da política de integração

Cobrança, é cobrança insistente. Você não pode ter: “ah, aqui tá faltando recurso agora, não teve aumento, eu vou deixar de lado.” No Comando de Policiamento da Capital eu fiquei durante quatro anos, todo dia eu aferia criminalidade, 15 em 15 dias reunião e cobrando em cima. Você não tem refresco, não tem refresco. É coisa mesmo, firme.

Coronel PM, núcleo estratégico.

É feito de tudo para cumprir ou para fazer crer que foi cumprida a meta. Dentro da PM meta é ordem. Tem que cumprir. Não é para evidenciar problema. No conceito da gestão para resultados um não cumprimento de meta deve ser evidenciado, pois pode não ser falta de esforço ou priorização. Pode ser que aquele não cumprimento tenha outras causas que precisam ser estudadas e debatidas com a chefia. Mas na PM não é assim, meta é pra ser cumprida, e não quero saber de desculpas […]

Gestor da política de integração, SEDS.

Como vimos, meta é para ser cumprida. E foi cumprida, mesmo que não houvesse qualquer ganho para a sociedade.

O principal indicador das forças de segurança, o número de homicídios por habitante, simplesmente não se moveu. Ao menos não se verificou o gaming quanto a este indicador – com substituição do assassinato pelo auto de resistência –, prática comum em diversos Estados da Federação. O que restou claro é que, se os números não são maquiados, não há melhora a ser apresentada. O gráfico abaixo – como todos aqui, elaborados por Luís Otávio Milagres de Assis -, evidencia que o impacto da introdução da remuneração variável sobre o número de homicídios foi imperceptível, já que não houve indício de maquiagem nos números:

Imagem

Como se pode notar, apesar de toda publicidade que cerca o choque de gestão mineiro, fica cada vez mais claro que esses métodos, que têm por premissa a implantação de indicadores e de prêmios de produtividade, raramente passam de estratégia de marketing, sendo seu objetivo último a busca pela valorização do governante de plantão.

No primeiro Governo Lula, o PSDB acusou o PT de entregar crescimento do espetáculo em lugar do prometido espetáculo do crescimento. Pois o Governo Aécio parece ter aprendido algo com o PT, visto que seu choque de gestão dificilmente foi além de um choque de publicidade. No próximo artigo, veremos como a experiência mineira nos apresentará a um importante conceito: a motivação intrínseca.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção IV – Cortina de Fumaça

Imagem

Em 2010 foi lançado um documentário de nome Cortina de Fumaça (disponível no YouTube, legendado em português), do Diretor Rodrigo Mac Niven, que procura expor a visão dos que defendem a liberação das drogas. Foram ouvidos historiadores, políticos, policiais, advogados, juízes, todos críticos da criminalização do tráfico e do consumo de drogas, em especial da maconha (mas não só dela).

Interessante observar que, dentre os entrevistados, não há um único que lide com aqueles que se tornaram dependentes das drogas (como a rede de apoio aos dependentes e os médicos responsáveis por clínicas de desintoxicação). Como se sabe, há no Brasil pelo menos um milhão de dependentes de crack. É difícil precisar o número de usuários de maconha. Estudo recente da Unifesp revelou que pelos menos um milhão e meio de pessoas utiliza maconha diariamente – o uso recreativo pode estar na casa dos três milhões. Os números da cocaína não são muito distantes desses.

Com isso, por todo o Brasil há uma rede – insuficiente, por certo – que atende aos dependentes e a suas famílias. São os Narcóticos Anônimos e as clínicas públicas (muito poucas) e privadas especializadas em dependência química. Estes profissionais e voluntários lidam diariamente com o mais grave efeito das drogas: a dependência, que geralmente destrói a vida do usuário e de suas famílias.

Ninguém dessa rede de proteção foi convidada a dar seu depoimento no filme. Nenhum médico que faz o acompanhamento de pacientes em tratamento foi convidado pelos produtores da obra audiovisual. Isso nos dá certeza sobre o objetivo do documentário, que é servir de panfleto para disseminar as ideias ligadas à legalização do uso de drogas hoje ilícitas.

A ciência tem suas regras de formação de consensos. Eventuais benefícios de qualquer nova substância são estabelecidos após longo processo de pesquisa e testes. Realizados os testes, os grupos de pesquisa publicam seus resultados para que outros grupos possam realizar igual experimento. O uso em seres humanos só é autorizado pelos órgãos reguladores quando os testes comprovam a segurança e a efetividade das substâncias no combate ou no alívio de sintomas de doenças. Sob este prisma, é importante fazer uma declaração enfática: a ciência não indica o uso de maconha, absorvida por meio do cigarro, em nenhuma hipótese. Os médicos são unânimes em esclarecer que, caso algum princípio ativo venha a ser admitido – como o cannabidiol, por exemplo -, ele será comercializado em forma de comprimidos ou por via venosa. Não há que se confundir o uso terapêutico dos constituintes da maconha ou do ópio com o fumo dessas substâncias. No filme, estes conceitos são propositadamente misturados.

No documentário, há diversas declarações de especialistas em maconha indicando seu uso para as mais diversas doenças. Nenhum aviso é dado a quem assiste ao documentário de que nunca uma pesquisa realizada por instituição médica reconhecida no meio científico referendou o uso medicinal do cigarro de maconha.

Alguns outros argumentos são lançados dentro do formato pouco linear do documentário. Logo de início, um historiador diz que a humanidade sempre utilizou drogas, dando a entender que deveríamos continuar utilizando-as. E que todos usamos drogas, já que até a cafeína – presente em chás e cafés – é droga. Esse jogo de palavras é próprio de quem quer confundir e não esclarecer. Droga é um termo polissêmico, que pode ter seu sentido manejado para jogar névoas sobre o debate. É evidente que não são todas as drogas que são proibidas. São algumas drogas específicas que estão na lista de proibição. E quando se diz que a humanidade sempre utilizou drogas, é obvio que o foco está nas drogas que alteram nossa percepção da realidade.

A afirmação de que a humanidade sempre usou drogas parece muito abrangente. Drogas, no sentido da discussão do documentário, foram consumidas por uma parcela da população ao longo da história. E boa parte delas continua legalizada. A discussão atual é outra: dezenas de drogas são fabricadas atualmente e nem todas têm sua segurança comprovada. Com relação às drogas legalizadas, conhecemos bem seus efeitos nefastos na sociedade (tema que será tratado oportunamente). Logo, o argumento de que sempre utilizamos drogas não nos autoriza a dizer que todas as drogas, mesmo as mais novas e menos estudadas, devam ser liberadas.

No documentário, o argumento principal de policiais, juízes e advogados gira em torno da suposta derrota dos governos na batalha contra as drogas e na violência que o tráfico de drogas supostamente desencadearia. Conforme já tratei em colunas anteriores, o fato de não exterminarmos o tráfico não implica que devamos liberar as drogas. Tampouco o argumento da violência é convincente, já que diversos países com rígida proibição do comércio de drogas não são violentos. Ou seja, a droga só teria o poder de causar violência aqui, mas não na Suécia. Não me parece provável supor que a liberação da maconha poderia reduzir o comércio do crack, por exemplo. E duvido muito que um dia venhamos a liberar a comercialização do crack, visto que é inegável seu potencial destrutivo (pesquisas da Unesp constataram a morte de 30% dos usuários de crack em dez anos). Logo, a liberação do comércio da maconha não acabaria com o tráfico de drogas e tenho dúvidas que tenha algum poder na redução de seu lucro.

O fato é que o relaxamento da política de combate às drogas ocorrido a partir da alteração legislativa de 2006 – que livrou os usuários da prisão – pode estar relacionado ao aumento de consumo de drogas em cerca de 40% desde então. Não se pode afirmar que haja relação de causalidade, mas é certo que há correlação: aumentou o consumo quando a repressão diminuiu.

Por fim, é de se notar que o documentário não é analítico. A edição é implacável e impede que as entrevistas fluam e que os entrevistados se aprofundem no assunto; ou talvez o método seja proposital, pois o aprofundamento das ideias pelos entrevistados poderia revelar suas inconsistências.

O documentário Cortina de Fumaça é absolutamente parcial, pseudocientífico, não passando de um mosaico desconexo de opiniões e entrevistas sem qualquer rigor científico. Não passa de mero panfleto produzido pela milionária campanha a favor da liberação das drogas.

Gustavo Theodoro

O Filósofo da Porta dos Fundos

Imagem

Em “O Estrangeiro”, o personagem do livro de Camus vive uma vida sem sentido e toma para si a liberdade de tirar a vida de alguém, um desconhecido que passeava em uma praia da Argélia. O personagem de Camus buscava um sentido para sua existência e tratou de arranjar um: no decorrer do livro, o personagem se vê às voltas com esse assassinato.

Quem se lembra do filme Amnésia (Memento) deve perceber que o desespero do personagem principal daquele filme, cuja memória recente não vai além de alguns minutos, é semelhante ao personagem de Camus. Tal como em O Estrangeiro, em Amnésia o desmemoriado do filme cria para si, nos poucos minutos que lhe restam de memória, uma busca que lhe dê sentido à vida.

Mal comecei e já me desviei do assunto que iria tratar. Volto ao tema que já ocupou alguns artigos anteriores. Meu foco no personagem de Camus é a liberdade por ele exercida: em um mundo sem códigos e sem sentido, como julgar a correção de cada ato? Que régua usar? Cito novamente Dostoievski: se Deus não existe, será que tudo é permitido?

Volto a opor aqui dois de meus filósofos preferidos: Kant e Nietzsche. Kant expôs os limites de nossa racionalidade. Foi além de Sócrates com seu apenas sei que nada sei. Kant, ao contrário, sabia exatamente o que podia saber.

A limitação de nosso saber, para Kant, se dava por dois lados: um, pelos nossos sentidos, que só apreendem objetos situados no espaço e no tempo; outro, pelo nosso entendimento, que vai pouco além de categorias como qualidade e quantidade.

Assim, com apoio exclusivamente na razão, não se pode afirmar nada a respeito de Deus, pois só apreendemos o mundo como fenômeno, como ele nos aparece. Deus não aparece a nossos sentidos. Se existe como coisa em si, a razão não nos dará nenhuma resposta. Para todo o resto, Kant nunca preocupou demasiadamente com o fato de não termos acesso às coisas como elas realmente são, à coisa em si. Pelo contrário: ele aceitava o mundo como lhe era dado.

Essa é a razão pura de Kant. Nela não há espaço para Deus. No entanto, para escrever o seu Crítica a Razão Prática, Kant retomou os conceitos de Deus e imortalidade da alma, que passaram a ser admitidos pelo filósofo como ideias reguladoras. Ou seja, para Kant, no campo da razão prática, devemos agir como se Deus existisse e como se a alma fosse imortal.

Críticos do filósofo de Königsberg passaram a escarnecer de Kant, tratando sua filosofia pela alcunha mordaz de filosofia da porta dos fundos. Para esses críticos – Nietzsche entre eles -, Kant teria expulsado Deus pela porta da frente (da razão pura) de seu edifício filosófico para readmiti-lo pela porta dos fundos (da razão prática). E Nietzsche não deixou por menos: classificou esse procedimento de intelectualmente desonesto. E em diversos pontos a crítica de Nietzsche a Kant é irretocável.

Gustavo Theodoro

Aécio e o Choque de Gestão IV

Imagem

Nas semanas anteriores fiz uma revisão das pesquisas mais modernas publicadas sobre indicadores, metas e remuneração variável. A maioria das informações aqui disponibilizadas foram extraídas da tese de mestrado de Luis Otávio Milagres de Assis, que realizou a pesquisa que será analisada a partir de hoje.

A administração pública brasileira tem tradição cartorial; seus dirigentes, em geral, são autocráticos e prezam em demasia pela hierarquia. Em parte por isso, os indicadores quase nunca são adequadamente produzidos.

No entanto, na Polícia Civil mineira a consultoria contratada tentou aplicar o manual dessas técnicas e o trabalho começou com envolvimento considerável dos servidores daquela organização. Apesar disso, na aplicação do sistema de indicadores, essas características negativas – como o excessivo apego à hierarquia – ressurgem. Na Polícia Militar, estrutura hierárquica por definição, já na construção dos indicadores foi possível perceber a resistência da organização em horizontalizar decisões. Neste artigo, no entanto, serão analisados apenas os resultados obtidos pela Polícia Civil.

Um dos indicadores criados afere o número de inquéritos executados por Delegacia. Caso o indicador tivesse por objetivo o aprendizado da organização, o número seria medido e o grupo que elaborou o indicador teria a incumbência de entender o resultado e propor alterações que pudessem tornar o serviço mais eficiente e produtivo. No entanto, o choque de gestão mineiro não tinha esse objetivo. Na visão de quem implantou o choque, as metas aliadas aos prêmios de produtividade cumpririam a função de motivar os servidores.

Foi estabelecida uma meta de 17 inquéritos por Delegacia. Como já aprendemos, trata-se de um indicador de atividade, que mede o produto (inquérito) e não o resultado (redução da criminalidade ou algo do gênero).

Os resultados foram decepcionantes. Os gráficos produzidos revelaram que, entre 2008 e 2011, nenhum ganho de produtividade foi observado. O que se notou é que as Delegacias que estavam um pouco abaixo da meta começaram a atingir as metas. E as Delegacias que já cumpriam ou ultrapassavam as metas tiveram sua produtividade mantida ou reduzida para o número de 17 processos. São efeitos previsíveis para quem conhece os mecanismos do gaming.

Logo após o estabelecimento da meta, mas antes de ela começar a vigorar, houve crescimento no número de inquéritos produzidos. Segundo avaliação da própria Polícia Civil, inquéritos velhos, podres, que só ficavam indo e voltando ao MP foram encerrados para que o início do sistema se desse em outro patamar. No entanto, este incremento que houve nos três primeiros meses não se manteve.

Espera-se que a produtividade seja bem representada por uma gaussiana, com a maioria produzindo ao redor da média. Pois na Polícia Civil mineira a curva se estreitou: os que produziam mais passaram a produzir menos e os que produziam menos passaram a produzir mais. Isto se explica pelo gaming, ou seja, os Delegados passaram a jogar o jogo dos números.

Se a meta do mês havia sido atingida, os novos inquéritos – mesmo os prontos – eram deixados para o período seguinte. Além disso, a própria apuração do crime começou a mudar. Em um crime que envolvesse gangues, por exemplo, diante da ocorrência de assassinato, o objetivo era encontrar aquele que puxou o gatilho, sem procurar investigar toda a gangue e os motivos do crime (geralmente tráfico de drogas). Ou seja, os indicadores incentivaram a solução parcial do crime, o que não contribuiu, no longo prazo, para a redução da criminalidade.

Um Delegado Geral do Núcleo Estratégico de Minas fez a seguinte avaliação do ocorrido:

Do ponto de vista da qualidade, não tenho dúvidas, houve um decréscimo da qualidade. Porque se prioriza a quantidade, não se prioriza a qualidade. E essa quantidade, você tem condições de influir sobre ela: você pode relatar os inquéritos mais fáceis de serem relatados e concluir os inquéritos mais fáceis de serem concluídos. Os mais complexos, que incidem sobre crimes mais complexos, de maior significado, esses vão ficando para trás. Esse é o efeito perverso.

Outro Delegado, chefe de departamento, que trabalhava além da conta, nos finais de semana e à noite, começou a ficar para trás. Ele fez a seguinte declaração após vivenciar cinco anos de trabalho com indicadores e de perceber a produtividade alheia muito superior a sua:

Eu era responsável pela área x na Polícia Civil, eu era quem mais produzia em número de inquéritos. Depois chegou outro delegado e produziu um número muito maior do que o meu. Eu fiquei sem entender como ele conseguiu aquilo, porque eu trabalhava sábado, domingo, feriado, de noite…. mas é um ritmo meu… aí pensei… não pode! Mágica não existe. Aí eu fui descobrir. Os meus relatórios tinham  conteúdo, o dele não. O relatório dele eram três parágrafos, sem entrar em mérito, sem entrar numa pesquisa de jurisprudência, sem fazer uma pesquisa doutrinária, mas aí é fácil, baixa tudo. Ou seja, era aquela coisa sem compromisso, talvez algo que possa significar piora no resultado… Então, a pessoa não quer compromisso. Hoje se trabalha estatística, número, número… e não está se aferindo qualidade.

Várias outras doenças próprias da instituição de indicadores foram verificadas. Houve diversos casos de Delegados pedindo arquivamento do inquérito sem que nenhuma diligência fosse realizada. Além disso, como a estrutura da Polícia Civil era muito hierarquizada, a ordem era para cumprir a meta a qualquer custo. Isto acabou forçando os Delegados a priorizarem casos de mais fácil solução – furto com um único envolvido –, por exemplo, diante de casos de maior complexidade.

Como vimos, apesar da aparente modernidade dos indicadores – que, repita-se, são necessários, mas precisam ser mais bem estudados -, os resultados de sua utilização na Polícia Civil mineira não foram animadores. O principal indicador criado media a atividade e não o impacto do trabalho da organização, o que contribuiu para o baixo resultado observado. Além disso, o indicador e a meta favoreciam o gaming. A implantação do indicador teve como efeito colateral reduzir a produtividade dos melhores funcionários além de tirar o foco dos reais objetivos da organização, que passou a dar preferência à solução de crimes mais simples, praticados por menor número de delinquentes e, pior, muitas vezes de menor potencial ofensivo para a sociedade.

No próximo post será analisada a introdução dos indicadores em uma instituição ainda mais hierarquizada: a Polícia Militar.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção III

Imagem

A aplicação na medicina da cannabis costuma enevoar o tema da liberação das drogas para fins recreativos. Apesar de terem alguns pontos de contato, uma discussão jamais deveria afetar a outra.

A proibição do uso de algumas drogas derivadas de plantas (como a cannabis ou a papoula) inibiram o desenvolvimento de pesquisas que tivessem como objetivo o desenvolvimento de novos medicamentos. Apesar dessas dificuldades, pelo menos dois dos constituintes da papoula estão completamente integrados à prática médica: a morfina e a codeína.

Já com relação a cannabis, seus constituintes são muito pouco utilizados pela medicina. Em parte, isso se deve ao estigma que acompanha a pesquisa da substância. Muitas vezes, a confusão é introduzida pelos próprios movimentos que defendem a liberação da maconha para uso recreativo, que tentam aproximar sua causa às de pessoas que poderiam se beneficiar com algum dos constituintes da cannabis.

O caso mais recente envolve o cannabidiol, remédio aprovado pela FDA (em caráter experimental), que parece promover melhorias na saúde de pessoas portadoras de epilepsia ou que sofram crises recorrentes de convulsão. As famílias de pacientes – geralmente crianças – acometidas de doenças com esse sintoma relatam que o cannabidiol tem efeitos notáveis na redução das convulsões, especialmente quando os remédios tradicionalmente utilizados (como o clonazepan) não produzem o resultado esperado.

Apesar das dificuldades que envolvem a pesquisa com plantas e substâncias proibidas – dificuldades essas que efetivamente reduziram o ritmo das pesquisas -, grande parte dos princípios ativos das plantas proibidas já foi identificada, e para boa parte delas já há testes clínicos em andamento. O THC – um dos principais constituintes da cannabis – já é comercializado em uma dezena de países. No entanto, há medicamentos mais eficazes do que ele para suas principais aplicações.

O Brasil é considerado pela indústria farmacêutica um país onde a pesquisa é extremamente cartorial, regulada e burocratizada, o que afasta de nós não só o teste de medicamentos, mas também a pesquisa básica. Assim, para autorizar a comercialização de novo medicamento no Brasil, a ANVISA depende de pesquisas realizadas em outros países, cujos resultados são publicados em revistas de reconhecimento internacional.

Agora que o cannabidiol começa a ser reconhecido para um uso específico na comunidade médica, a ANVISA estuda liberar sua importação, com receituário controlado e uso específico no combate à convulsão. Antes que os que leem esse texto já vislumbrem a possibilidade de fazer uso do medicamento para outros fins, faz-se necessário esclarecer que o cannabidiol não produz qualquer efeito na percepção da realidade.

Toda a discussão trazida acima pode nos levar a algumas conclusões:

a) o uso médico de substâncias presentes nas plantas proibidas não se confunde com seu uso recreativo;

b) até o momento, são muito poucas substâncias presentes na cannabis que comprovadamente são úteis na medicina;

c) a proibição do uso recreativo jamais deveria interferir na pesquisa de novas drogas derivadas dessas substâncias.

Em declaração a respeito da interferência do tema medicamentos no debate sobre a liberação das drogas, é elucidativo mencionar a fala do Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria: “O veneno de cobra contém princípio ativo utilizado na formulação de remédio para uso humano; nem por isso passamos a defender a liberação do uso de veneno de cobra pela população.”

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção II

Imagem

Três argumentos, de natureza utilitarista, são usualmente invocados pelos que defendem a liberação das drogas:

a) a guerra contra as drogas foi perdida, visto que quase um século de combate não conseguiu vencê-la;

b) o gasto do estado com o combate às drogas consome recursos essenciais à sociedade, enquanto a liberação poderia ser fonte de recursos financeiros, via cobrança de tributos;

c) a proibição das drogas dá recursos à criminalidade, que sem as drogas veria suas margens de lucro minguarem.

O argumento de que a guerra contra drogas foi perdida é sedutor, visto que todo dia os meios de comunicação nos dão notícias sobre apreensões de drogas pela polícia (sinal de que o tráfico continua a todo vapor). Além disso, jovens relatam que o uso de drogas é disseminado em casas noturnas, mas mesmo em ambientes universitários. Ou seja, apesar do combate, o tráfico segue firme e o consumo de drogas é acessível a quem deseja.

Apesar de o argumento parecer sedutor, com nenhum outro crime nos arriscaríamos a utilizá-lo. No Brasil, parece que perdemos a guerra contra os homicídios. Só no ano passado, 50 mil pessoas foram assassinadas. Na maioria dos estados no nordeste brasileiro, há mais homicídios do que em zonas de guerra, como o Afeganistão, ou do que em países em guerra civil, como a Síria. Nunca foi invocado o argumento de que é melhor descriminalizar o homicídio, já que perdemos a guerra.

O que nos leva à conclusão de que essa tese só é invocada por que há dúvidas sobre a necessidade de se apenar, muitas vezes com medidas restritivas de liberdade, o usuário de drogas. Ora, o argumento não é utilizado para o homicídio, pois quase não há quem defenda que o homicídio seja justificável. Quanto ao uso de drogas, a sociedade parece não estar certa sobre a moralidade do uso de drogas (moralidade aqui me refiro às discussões fora de moda, sobre se é certo ou não utilizar drogas).

Logo, esta discussão utilitária quanto à derrota no combate às drogas jamais deverá ter precedência sobre o tema de base, que envolve conceitos mais abstratos como a segurança e a moralidade.

O segundo e o terceiro argumento utilitários estão, de certa maneira, relacionados. Com a liberação das drogas, os recursos auferidos por sua comercialização sairiam das mãos do tráfico e iriam para as mãos do Estado, seja adotando-se a solução uruguaia, seja adotando-se a solução de Colorado.

Com a liberação das drogas, parece certo que o consumo aumentará (pelo menos foi o que ocorreu inicialmente na Holanda antes que medidas restritivas fossem adotadas). Com isso, é provável que o Estado de fato arrecade uma boa quantidade de dinheiro com sua liberação. Não há, no entanto, nenhuma base para que se afirme que a liberação das drogas reduzirá a criminalidade.

É interessante observar que no Japão e na Suécia as drogas também são proibidas, assim como no Brasil. No entanto, naqueles países a taxa de homicídio é muito baixa e não há qualquer aparato especial do estado visando ao combate das drogas (enquanto no Brasil, a taxa de homicídios é de 27 por 100 mil habitantes, no Japão a taxa é de 0,4 e na Suécia é de 1 por 100 mil habitantes).

A tese de que a criminalidade esteja ligada ao tráfico de drogas e de que o aparato policial é de tal porte para combatê-lo parece refluir diante desses números. Se as drogas são proibidas no Japão e também na Suécia, torna-se impossível justificar a criminalidade pela proibição ou pela liberação das drogas.

Além disso, exemplos do próprio país refutam a tese de que a criminalidade será derrotada se não tiver à sua disposição os recursos do tráfico. Quando as primeiras UPPs foram instaladas na cidade do Rio de Janeiro – e parecia que a guerra contra o tráfico seria vencida – foram observados aumentos nos números de outros tipos penais, tais como roubo de transeuntes e veículos. O estelionato e o roubo a ele associado estão em alta no país, ainda que aparentemente não tenha qualquer relação com o tráfico de drogas. Assim, ainda que não se possa ter como provável, é no mínimo possível que a criminalidade não buscará empregos honestos em caso do fim da proibição das drogas. O traficante de hoje será, possivelmente, o assaltante ou estelionatário de amanhã.

Como vimos, os argumentos utilitários são falaciosos ou não se sustentam, o que nos leva a abordar os assuntos que dão fundamento à matéria: a segurança do uso das drogas, seus possíveis efeitos na sociedade e no indivíduo e a opinião da ciência sobre o assunto. No próximo post daremos seguimento a esses assuntos.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção I

Imagem

A descriminalização das drogas é um tema que está na ordem do dia, não só pela campanha havida nos últimos anos, mas também pelas experiências que estão sendo realizadas em dois países de culturas muito distintas: os EUA e o Uruguai.

Apesar de já termos assistido a décadas de discussões, o tema continua muito controverso e opõe diversos setores organizados da sociedade. A esquerda é normalmente identificada com a causa da liberação das drogas, mas a classificação do tema exige maior aprofundamento do debate (aqui não abordarei a diferenciação dos termos descriminalização, legalização e liberação, por considerá-la mais retórica do que de conteúdo). E não se espere que alguém que entre em nossa Ágora saia daqui com respostas definitivas. O tema apresenta diversos pontos de vista e vou tentar abordar a maioria deles, o que fará com que o tema seja tratado em mais de um artigo.

Vamos começar a abordagem do tema tentando responder se a liberação das drogas deveria ser uma causa normalmente atribuída à esquerda ou à direita. Os liberais ingleses do século XIX consideravam o Estado um mal necessário. Sua principal função estaria ligada à defesa da nação contra os inimigos externos, à segurança interna e à mínima regulação econômica (para dar garantia monetária, segurança dos negócios e para garantir a livre concorrência).

De resto, predominou naquele liberalismo a teoria de que o indivíduo deveria ser o único responsável pelos seus atos, inclusive aqueles que pudessem lhe fazer algum mal. Por este ângulo, a liberdade para consumir substâncias alucinógenas, relaxantes, estimulantes ou sociais deveria pertencer a cada indivíduo.

Não se pode esquecer que a mesma liberdade invocada na discussão da liberação das drogas poderia ser aplicada na discussão do uso de armas para autodefesa, na obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e demais itens de segurança veicular, no direito ao suicídio, dentre outros. Assim, aquele que tem por hábito buscar classificações abstratas – baseadas em liberdade, igualdade, por exemplo – corre o risco de não conseguir pertencer a grupo nenhum (esquerda e direita) ou de ser incoerente.

Aliás, aquele que se julgar estranho à esquerda e à direita, sinta-se bem-vindo ao clube. Estamos em boa companhia. Sobre Tocqueville já se disse que ele era demasiado liberal para o partido de onde ele provinha, não muito entusiasta por ideias novas aos olhos dos republicanos, ele não foi adotado nem pela direita nem pela esquerda: ele permaneceu suspeito a todos.

Por outro ângulo, a velha referência do movimento de esquerda do século XIX, Karl Marx, manifestava-se fortemente contra a alienação humana (que é acentuada pelo uso de drogas que modificam nossa percepção do mundo) ao mesmo tempo em que não previu qualquer papel para o estado após a revolução do proletariado. Assim, é bastante provável que Marx fosse, hoje, contra a liberação das drogas.

Conservadores, geralmente identificados com a direita, costumam se manifestar contra substâncias que alterem nossa percepção natural, por terem grande apreço pela segurança e pela racionalidade (ainda que conservadores tenham hábito de consumir bebidas alcoólicas). Substâncias que eventualmente coloquem em risco o homem ou a sociedade são combatidas pelos conservadores.

Em caso de liberação das drogas, aqueles mais afinados com uma maior presença do estado na economia – geralmente situados à esquerda do espectro político – optariam pela solução uruguaia, em que o estado controla inteiramente a produção e comercialização da maconha produzida. Na solução americana, a produção e comercialização estão nas mãos da iniciativa privada. Ao estado cabe os altos tributos incidentes sobre a droga produzida por lá.

Como se pode notar pelas considerações acima, apesar de serem os partidos e grupos ligados aos movimentos de esquerda que conduzem a luta pela liberação das drogas, a causa pela liberação não pertence exclusivamente a nenhum dos grupos, não podendo ser considerado natural a alinhamento atualmente verificado.

No próximo post serão considerados os argumentos de cunho utilitário, com ênfase nos efeitos que uma possível liberação das drogas poderia ter sobre a sociedade, com considerações sobre as promessas e os receios ligados à adoção desta medida.

Gustavo Theodoro

Aécio e o Choque de Gestão III

Imagem

Na coluna anterior vimos como a implantação do sistema de indicadores, metas e remuneração variável traz com ele um conjunto de problemas que não se observavam antes de sua implantação. Tratamos do gaming, conjunto de técnicas aprendidas pelos membros da organização, que começam a jogar com os indicadores de acordo com as regras do jogo. Antes de passar à análise dos números de Minas Gerais – tarefa da coluna a ser publicada na próxima quarta-feira -, vamos analisar mais um problema, desta vez ligado à remuneração variável em decorrência da implantação de indicadores e metas.

Como vimos, o gaming maquia a resultado e inibe a produtividade. Hoje vamos tratar do efeito crowding-out, que afeta negativamente a motivação dos funcionários. Antes de tratar dele, é necessário fazer um breve preâmbulo histórico. A partir da emergência dos movimentos populares libertários da década de 1960, teve início a publicação de estudos que visavam à entender as melhores práticas adotadas na administração de pessoas a partir desse novo cenário. Naquela época vivia-se o tempo em que vigia a bizantina dúvida: será melhor vigiar e punir ou incentivar e premiar?

Até hoje vemos essa discussão presente em lugares mais atrasados. A ciência da administração já considera esta discussão superada, pelo menos para profissionais do conhecimento, pois as duas condutas são vistas como lados de uma mesma moeda. Mas na época, começou a prevalecer a tese de que incentivar e premiar era melhor vigiar e punir. E a iniciativa privada passou a adotar a premiação e os bônus como formas de se aumentar a motivação dos funcionários.

Muito bem. Na década de 1990, a questão da premiação entrou na pauta do serviço público. Quem primeiro fez este tipo de uso foi Tony Blair, em seu governo trabalhista, mas de cunho liberal. Assim, foram introduzidos indicadores, metas e remuneração variável. O que se observou a partir da introdução da remuneração variável foi o surgimento do fenômeno do crowding-out. Foi observado depois de alguns anos que, apesar do benefício financeiro, a produtividade se manteve inalterada ou mesmo apresentou queda. Estudos da psicologia comportamental revelaram a origem do problema.

Segundo a teoria da avaliação cognitiva, uma relação de trabalho inclui um aspecto extrínseco (dinheiro, prêmio, medo, cobrança) e um aspecto relacionado ao valor do que é feito, ao valor de como o indivíduo percebe seu serviço, seja em termos de devolução para a sociedade, seja em termos de contribuição para a organização. Na medida que a atividade passa a ser controlada ou premiada (quando o funcionário recebe a mais para fazer o que já é pago para fazer) por atingimento de meta, reduz a vinculação do funcionário com o objetivo da organização, já que ele está sendo controlado ou incentivado pelo dinheiro. Assim, o indivíduo transfere a responsabilidade da tarefa para quem está pagando por ela, isentando a si próprio de investir energia em sua realização.

Ou seja, o prêmio ou a cobrança aumentam a motivação extrínseca, mas reduzem a motivação intrínseca, resultando, ao final, em especial nos profissionais do conhecimento, redução na produtividade. Isto já fez muitos gestores ficarem perplexos diante do fato de que grandes incentivos em dinheiro não provocaram nenhuma modificação na produtividade dos servidores. E quanto a isto, as modernas teorias da psicologia comportamental (Dan Ariely e Max Bazerman) já vaticinaram: a motivação intrínseca é mais importante do que a motivação extrínseca no que concerne à produtividade de profissionais do conhecimento.

Há mais um agravante nisto tudo: diversos estudos indicam que a motivação intrínseca é ainda mais importante quando é o desempenho de servidores públicos que está em pauta. Segundo Weibel A., Rost K., and Osterloh M. (em um estudo publicado em 2010), no serviço público os funcionários têm, em geral motivação intrínseca significativa, realizando tarefas com senso de dever, lealdade e prazer, ou seja, realizam as tarefas porque acreditam nelas. Os pesquisadores, Buelens, Marc e Broeck,H. V. comprovaram em trabalho publicado em 2007 que os trabalhadores do setor privado são mais motivados pelos fatores extrínsecos do que os funcionários do setor público. Houston, no ano 2000, já havia chegado a esta conclusão, quando descobriu que as pessoas ocupadas no setor público têm valores e motivos diferentes daquelas empregadas em organizações privadas.

Assim, para evitar o efeito crowding-out, a organização deve cuidar para que todos entendam a natureza e o impacto de seu trabalho na sociedade. É ainda necessário que, caso se utilize indicadores, que eles reflitam da forma mais precisa possível o objetivo da organização, pois senão será observado o gaming. As metas, se existirem, devem ser pactuadas caso a caso com aqueles que a executarão, para que haja aderência entre indicadores e metas e os objetivos da organização.

Vamos notar na próxima semana que o Governo de Minas Gerais até tinha algum conhecimento da teoria, mas a hierarquização e o autoritarismo, muito presentes nas sociedades latino-americanas, sempre terminam por distorcer até as melhores ideias. Algo que não deu certo nos países centrais apresenta resultados ainda piores se importado para o Brasil. Será possível evidenciar ainda, nos resultados auferidos, a ocorrência das distorções de que tratamos nas últimas semanas.

Gustavo Theodoro

Disciplina é Liberdade

Imagem

Nietzsche considerava que a humanidade havia se transformado do velho tu deves (eternizada pela imagem do camelo que se ajoelha e levanta a carga) para o recém descoberto eu quero. O cristianismo e os velhos filósofos representavam o dever, enquanto a modernidade pertencia à liberdade. No entanto, a liberdade não nos pareceu a nós satisfatória no final das contas.

A liberdade é, sim, por esta interpretação, consequência da morte de Deus. Como escreveu Dostoievski em dois de seus romances, se Deus não existe então tudo é permitido. O problema deixou de estar no fardo das obrigações passando ao fardo da liberdade. Sartre, que representa bem o seu tempo, disse então sua famosa e desesperançada frase: o homem está condenado a ser livre.

Esta frase retrata bem o espírito do século XX. Em seu primeiro romance, A Náusea, o personagem principal ronda as ruas sem saber que rumo tomar, impressionado com a imensa frivolidade das pessoas e desencantado com suas próprias opções. Ao final, encontra alento na possibilidade de encantar as pessoas com sua arte, com sua escrita, com sua capacidade de dar às pessoas algum momento de encantamento, como o que teve o personagem do livro ao ouvir uma boa música.

Apesar de Sartre ter parecido flertar com a possibilidade de se adequar a essa vida cercada de liberdade e niilismo dos tempos atuais, foi na política – no sentido hegeliano e marxista – que ele se refugiou para escapar de si mesmo. Um Nietzsche contemporâneo poderia dizer que Sartre aceitou a liberdade para depois recusá-la, agarrando-se à teia de ilusões que nos cerca. Na visão marxista, qualquer tipo de alienação de nosso mundo material deve ser combatida para que todos se envolvam na construção de sua sociedade utópica. Nada menos libertário do que limitar o direito de opção das pessoas, inclusive daquelas que se aferram a suas próprias ilusões.

Já Nietzsche nutria pouquíssima admiração pela dialética e quase nenhuma pela política, o que o levou a escrever que a política devora toda a seriedade para as coisas realmente sérias. Resta saber se ele foi capaz de formular alguma alternativa aos nossos estilos de vida.

Assim como Sartre julgou ter atualizado Marx por meio de seu existencialismo, Nietzsche pensou ter superado Kant, que foi aquele quem primeiro o impressionou. Dizem que uma geração de filósofos se apoia sobre os ombros de seus predecessores, superando-os. No entanto, será mesmo que podemos dizer que Kant foi superado pelos demais? Sua ideia de liberdade, como seria de se esperar, se baseia no uso da razão. Assim, para ele, liberdade é fazer o que se deve querer. O discípulo de Nietzsche e ícone do rock nacional, Renato Russo, talvez não tenha se dado conta do quão kantiano ele foi ao escrever, em Há Tempos, que disciplina é liberdade.

Gustavo Theodoro