Mês: abril 2016

Rede de Mentiras

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Lula declarou em 2005 que “a desgraça da mentira é que você passa a vida inteira contando mentira para justificar a primeira que você contou”. O caso Celso Daniel é a ilustração perfeita dessa declaração.

Celso Daniel exercia seu terceiro mandato como Prefeito de Santo André quando foi morto. Seu nome estava sendo cogitado para compor a equipe da campanha de Lula na eleição de 2002. Ocorre que Celso Daniel havia descoberto um esquema de propina envolvendo empresas de transporte municipal de passageiros em seu município.

Segundo a família do Prefeito, Celso Daniel preparara um dossiê apontando o montante desviado e os destinatários finais, que seriam pessoas ligadas ao Partido dos Trabalhadores.

Celso Daniel foi assassinado e até hoje não estão claras as circunstâncias de sua morte. A polícia de São Paulo seguiu o caminho do crime comum e o Ministério Público de São Paulo propôs a tese de crime de mando em face da possível denúncia que o ex-Prefeito faria sobre o esquema de corrupção.

Em 2004 um dos empresários que teria participado do esquema de propinas da Prefeitura de Santo André, Ronan Maria Pinto, estava, segundo depoimento de Marcos Valério, incomodado com as reportagens que o Diário do Grande ABC vinha publicando. Ainda segundo Marcos Valério, Ronan passou a chantagear o PT: queria dinheiro em troca de seu silêncio envolvendo o assassinato de Celso Daniel.

No mesmo ano, o amigo de Lula, José Carlos Bumlai, foi acionado para providenciar a solução para o problema. Para tanto, fez contato com o Banco Schahin e negociou a contratação de um empréstimo. O Grupo Schahim, segundo delação de seus sócios, queria abrir portas com o novo Governo. As reuniões para viabilizar o empréstimo tiveram participação de Delúbio Soares e Marcos Valério. Para comprovar que a empréstimo reforçaria os laços entre Shahin e o governo, José Dirceu telefonou para Milton Schahin.

O dinheiro foi liberado pelo Banco Schahin. Bumlai o repassou ao frigorífico Bertin, que o repassou a Ronan Maria Pinto. Os R$ 6 milhões foram utilizados para comprar o Diário do Grande ABC, silenciando-o quanto ao caso Celso Daniel. Isso tudo ocorreu em 2004.

No entanto, restava agora o empréstimo tomado por Bumlai que deveria ser pago ao Grupo Schahim. A Petrobras foi acionada para resolver a questão. Eduardo Musa, gerente da empresa, declarou que a compra do navio-sonda Vitória 10.000 era desnecessária. Havia um navio-sonda atuando na África, onde a possibilidade de encontrar petróleo já havia sido descartada. Porém, a dívida com a Schahin precisava ser paga.

Sérgio Gabrielli determinou a Nestor Cerveró que contratasse o Grupo Schahin. O contrato de compra do navio-sonda sem licitação foi aceito pelo Grupo Schahin como quitação pelo empréstimo concedido a Bumlai. Pela operação da sonda, os Schahin teriam que desembolsar em propina para o PT o valor de R$ 60 milhões (segundo Eduardo Musa) ou R$ 50 milhões (segundo Nestor Cerveró).

O navio-sonda custou R$ 1,6 bilhões à Petrobras. O negócio só deslanchou pela necessidade de o PT pagar a dívida resultante da chantagem de Ronan a respeito da morte de Celso Daniel. A Transocean seria a escolha natural para a operação do navio-sonda, mas a Petrobras optou por uma menos capacitada, sem licitação, para que a propina pudesse ser paga.

O intermediário do novo contrato, desta vez, foi João Vaccari Neto, tesoureiro do PT. Como o contrato só foi efetivamente assinado em 2009, era necessário que o negócio fosse garantido por alguém do governo, nos moldes do telefonema de José Dirceu em 2004. Foi então que José Carlos Bumlai disse a Fernando Schahin, filho de Milton Schahin, que o negócio estava “abençoado pelo Presidente Lula”. A partir daquele momento, Milton Shahin deu como certo que o negócio iria sair.

Um dia antes da assinatura do contrato entre o Grupo Schahin e a Petrobras em 2009, o empréstimo de Bumlai com o Banco Schahin foi pago, sem juros, com a contabilização de “embriões de gado de elite” entregues por Bumlai à Schahin. Tanto Bumlai quanto os membros da família Schahin já confessaram que a operação de venda de embriões foi simulada para que o empréstimo pudesse ser baixado.

A partir da assinatura dos contratos, o Grupo Schahin montou uma estrutura de offshores para pagar a propina exigida pelo PT e pelos funcionários da Petrobras, que foi paga a partir de 2009.

As delações e as provas obtidas pela operação Lava Jato indicam que a tentativa de ocultar a propina paga ao PT pelas empresas de ônibus de Santo André pode ter resultado na morte de Celso Daniel. Para esconder as reais circunstâncias desse assassinato, Dirceu, Lula, Delúbio e Vaccari teriam movido mundos para calar um chantageador com dinheiro público. Grandes grupos econômicos e a Petrobras foram envolvidos na desnecessária compra de um navio-sonda para dar ares de normalidade ao roubo que estava em curso.

Agora que toda a verdade veio à tona, é de se lembrar da frase de Émile Zola sobre o caso Dreyfus: “Se você cala a verdade e a enterra no chão, ela crescerá e acumulará tanto poder explosivo que, quando estourar, vai jogar pelos ares tudo que estiver no seu caminho”.

Não chega a ser surpresa a explosão do PT.

Gustavo Theodoro

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O Poder da Imprensa

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Há um certo desconforto na imprensa nativa com o modo como os meios de informação internacional vêm tratando a crise política do Brasil. Se é fato que por aqui não se nota grande dissonância de opiniões sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff, as reportagens da mídia estrangeiras, particularmente aquelas mais alinhadas com a esquerda, tem levantado dúvidas sobre o processo de deposição da Presidente.

Equívoco comete quem não revela dúvidas sobre o assunto. Eduardo Cunha, que teve papel preponderante no “sucesso” da votação, é réu no STF e citado por diversos delatores. Além disso, o crime de responsabilidade da Presidente exige algum exercício hermenêutico para admitir sua comprovação.

Li a reportagem de alguns veículos estrangeiros e considerei a abordagem bem completa. Os que falam em golpe não são taxativos quanto ao assunto. Os que rejeitam o golpe tampouco deixam de ressaltar as divergências que a matéria comporta. Digo, portanto, que a imprensa internacional tem sido muito mais precisa e isenta na análise da situação do que a imprensa local.

As constantes críticas e denúncias à nossa imprensa que os sites ligados ao PT fizeram nos últimos anos reduziram seu poder de despertar na população a desconfiança quanto ao processo que está em andamento. É como o menino que de tanto gritar “fogo” não consegue alertar os demais quando um incêndio realmente se inicia. Apesar de a denúncia não ter sido levada a sério no Brasil, eu percebo um alinhamento em busca da deposição da Presidente que revela uma torcida.

É salutar percebermos que a imprensa internacional tem tratado o assunto com isenção. Li com especial interesse a reportagem do jornalista do The Guardian, Glen Greenwald, publicada em seu blog. Diria que é o texto mais “petista” de todos, menos isento e mais alarmista, talvez por ter sido escrito por um jornalista que reside no Brasil. Mas as motivações de Greenwald vão um pouco além de puro alinhamento ideológico.

O texto é bastante contundente e sua principal crítica se direciona ao oligopólio dos setores de imprensa. É bom tem em mente que o The Guardian enfrentou, há alguns anos, o principal oligopólio de mídia do mundo, o de Rupert Murdoch, poderoso dono do News Group. The Guardian lançou em 2008 uma reportagem denunciando que os jornais de Murdoch cometiam crimes para obter seus furos.

Foi uma luta de pelo menos quatro anos, com o The Guardian sendo desacreditado de forma uníssona pela mídia, pela polícia e pelos parlamentares britânicos nas primeiras reportagens. O News Of The World chegou a vender 3,5 milhões de exemplares por dia no meio dos anos 2000, mas acabou sendo fechado em 2011 devido ao escândalo.

Graças ainda a essas revelações, Murdoch foi impedido de dominar a mídia britânica, pois as denúncias fizeram com que os órgãos reguladores atuassem e vetassem o domínio das TVs britânicas pelo News Group.

O fato de Murdoch usar métodos ilícitos na Inglaterra não implica, necessariamente, que toda a mídia atue da mesma maneira, que utilize os mesmos métodos. Mas é certo que não se vê o mesmo ímpeto da imprensa nacional contra Michel Temer, que ontem mesmo foi citado por um executivo da Engevix como destinatário de propinas. Temer já foi citado por outros delatores.

Meios de comunicações podem ter suas preferências. Mas é empobrecedor para o debate que não sejam capazes de revelar todos os lados de uma questão grave, complexa e tão impactante quanto um processo de afastamento de Presidente. E tampouco parecem ser capazes de esconder sua preferência pela manutenção do Vice-Presidente, mesmo estando cada vez mais claro (vide delação da Andrade Gutierrez e da sócia da Pepper) que a campanha de Dilma-Temer recebeu recursos e pagou despesas em malas de dinheiro. Já há uma torcida pela separação, no TSE, do processo de Temer do de Dilma.

O que a experiência inglesa demonstrou é que os órgãos reguladores da mídia devem ser fortes e isentos. Ocorre que nem na Inglaterra nem dos EUA a regulação conseguiu barrar a existência dos oligopólios. Na Inglaterra foi o escândalo levantado pelo The Guardian que impediu o monopólio e nos EUA Murdoch conseguiu controlar a TV de maior audiência e o principal jornal.

É de se notar, ainda, que a imprensa é muito forte, particularmente quando aliada à elite de negócios de um país, mas não é invencível. Provocar o impedimento de Dilma não tem sido fácil, apesar de todo esse apoio. Veremos se será possível afastar Temer sem o apoio da imprensa. Depois de tudo o que me informei sobre a Lava Jato, por mim, além de Dilma, Temer, Renan e Cunha não permanecem nem mais um minuto nos cargos. Duvido, no entanto, que essa seja uma tarefa fácil. Porém, usarei a força desta Ágora para atingir tal objetivo.

Gustavo Theodoro

O Petróleo é Nosso

Nas estimativas do custo da corrupção, é comum que se diga que seu custo é muito menor do que o a ineficiência. Eu não acredito nisso. O caso da sonda Vitória 10000 da Petrobras é um bom exemplo disso. Havia uma dívida de campanha a ser paga pelo PT. Algo em torno de R$ 60 milhões. A sonda Petrobras 10000 já estava em operação na África em área que já sinalizava que não havia petróleo.

O primeiro navio-sonda havia proporcionado uma propina de certa de US$ 15 milhões para diversos personagens, dentre os quais US$ 5 milhões para o Eduardo Cunha. Para o segundo, o estaleiro Samsung havia oferecido US$ 20 milhões.

O gerente da Petrobrás, Eduardo Musa, declarou em sua delação que a compra e operação da sonda Vitória 10000 não seria necessária. Veja, apesar de as propinas girarem em torno de 1% do valor da operação, algumas compras e obras só eram executadas para que a propina pudesse se paga. A operação da Vitória 10000 consumiu R$ 1,6 bilhões. Dinheiro que não precisava ser gasto. E que só foi gasto, segundo Eduardo Musa, para pagar o consórcio PT/PMDB que se aliou para expropriar o patrimônio do país. Talvez agora as pessoas entendam o que significa a expressão “o petróleo é nosso”.

Gustavo Theodoro

Em Boa Companhia?

Ouçam a delação do Cerveró. No final, ele chora, parece arrependido. Por mim, fica na cadeia. O interessante da delação, no entanto, não é choro do Cerveró. São as histórias que ele conta. Ele tinha que pagar uma dívida de campanha do PMDB, a pedido de Rondeau. Era de R$ 15 milhões. Ele foi falar com o Gabrielli. O Presidente da Petrobrás disse que ele resolveria o problema do PMDB, mas pediu para que Cerveró resolvesse o problema do PT com o Banco Shahin. O fiador era Bumlai, amigo pessoal do Lula segundo depoimento do Cerveró.

Para isso, a Shahin teria que operar sondas em águas profundas, algo que nunca tinha feito. Cerveró teve que dispensar os dois operadores de sondas reconhecidos mundialmente para contratar a Shahin, uma empresa sem esse reconhecimento, pois assim a dívida com o PT, de R$ 50 milhões, poderia ser paga. Ou seja, a empresa não era só roubada. Para ser roubada, era necessário que a melhor técnica fosse dispensada.

Para contar a história toda (esse é só o primeiro dos 27 anexos de sua delação), Cerveró, que é prolixo, acaba falando sobre um episódio de propina cobrada pelo Cunha e outro envolvendo Renan Calheiros. Como se sabe, PT e PMDB se uniram para roubar a Petrobrás. Eles estiveram juntos desde 2003. Cunha era da base do Governo ainda em 2014, é bom que não nos esqueçamos disso. E Renan evita fazer movimentos fortes. Felizmente estou na oposição desde a oposição. Talvez por isso nada tenha mudado em minha vida. Se a quadrilha se dividiu, não há porque deixar o lugar onde estou. Evidente que terei agora em minha companhia parte da “esquerda” – fico em dúvida se posso usar esse adjetivo para o PT -, que agora resolveu se juntar a mim aqui na oposição. Sejam bem-vindos.

Gustavo Theodoro

Os Representantes do Povo

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Sim, meus caros. Ontem a casa do povo falou. A reação geral foi de estupefação com o suposto “baixo nível” dos Deputados. O evidente provincianismo, com citações a Deus e à família, em oposição à conceitos abstratos como liberdade, democracia e república, pode ter surpreendido a muitos.

Alexis de Tocqueville, célebre pensador francês, previu exatamente esse desfecho. Defensor da aristocracia e crítico da democracia, para ele este último regime nos levaria a um afastamento da política, abrindo espaço para gângsteres ou “homens de família”. Ao substituir a responsabilidade de alguns pela “vontade de todos”, criou-se um vácuo entre as pessoas que quase fez morrer aquilo que os romanos tomavam por política. O resultado disso é a profusão de alusões à família, à cidade natal e a Deus.

O mundo é, para Kant, da forma como ele se apresenta a nós. Regimes democráticos precedem nosso nascimento. No Brasil, nossa sofrida democracia, ainda que evoque o espírito grego, parece estar constantemente dominada por Arenas e PMDBs. Por mais espanto que isso possa nos causar, a Câmara de Deputados é um dos pilares de nossa República.

O sistema democrático é ontologicamente imperfeito. Talvez Tocqueville estivesse certo e o regime aristocrático fosse o mais adequado à vida humana em sociedade. Mas esse regime não se coaduna como os atuais ideais de igualdade. É de se notar, no entanto, que a desqualificação dos parlamentares é prática comum nos regimes democráticos. No mundo, esse fenômeno não torna as democracias menos fortes.

A luta política levou ao acirramento do debate nas ruas. A palavra golpe ganhou destaque e esteve presente em todas as manifestações favoráveis ao governo. O assunto é mais apropriado para historiadores, mas não deixarei de dar minha opinião sobre ele.

Collor teve o mandato cassado em 1992. Foi acusado de crime de responsabilidade, denunciado e afastado da Presidência. Apesar de o processo ter sido admitido pela Câmara e o Senado, sob a presidência do STF, ter declarado sua culpa em processo político, o plenário do STF o absolveu. Na esfera judicial, nenhum crime foi cometido. Nem por isso Collor voltou a Presidência. Stritu sensu, ele foi afastado sem que o crime de responsabilidade fosse comprovado.

Venho trabalhando este ponto aqui na Ágora há algumas semanas. Percebi que nem sempre fui bem compreendido. Disse diversas vezes que se a denúncia contra Dilma Rousseff fosse apresentada ao judiciário e eu fosse o Juiz, ela seria absolvida. Adotaria como razões os princípios da tipicidade cerrada e o da presunção da inocência. Depois dessa declaração, afirmei que o julgamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado tornavam o cenário muito menos claro, por se tratar de “julgamento político”.

Eu tenho familiaridade com o estudo de Direito. Li a denúncia, estudei o cabimento do crime de responsabilidade, li o acolhimento da denúncia pelo Eduardo Cunha. Depois de muito estudar, ir aos penalistas, rever o julgamento do Collor, concluí que, na esfera judicial Dilma seria absolvida. Conclui, ao mesmo tempo, que havia motivação suficiente para dar prosseguimento ao julgamento político.

Nosso ordenamento não prevê voto de desconfiança, típico de regimes parlamentaristas. É necessária a indicação clara e precisa do crime de responsabilidade, mas seu julgamento, a chamada “subsunção do fato à norma”, estaria à cargo não de “operadores do Direito”, mas de representantes eleitos pelo povo. O que seria de se esperar deles? Nada além da declaração de um ato de vontade. Em outras palavras, estando presentes pressupostos mínimos aos olhos do leigo, o parlamentar estaria admitido a votar de acordo com sua consciência.

A reforma política é necessária, mas a atitude escapista de negar autoridade popular ao parlamento consiste em negar a própria democracia. Se é fato que a Presidente Dilma teve 54 milhões de votos, os Deputados receberam, por meio desse sistema proporcional que aí está, mais de 90 milhões de votos. E mais de 70% deles votaram pelo afastamento da Presidente Dilma.

A Câmara dos Deputados é a casa do povo. O Senado representa os Estados. No presidencialismo, o mandato presidencial é protegido por muitas garantias. Votação da casa do povo sob o acompanhamento do STF já seria, para muitos, suficiente para o afastamento do Presidente. Mas eis que a Constituição ainda exige uma segunda votação, desta vez no Senado, isso apenas para que se inicie o julgamento político de um Presidente.

Talvez aquele que tenha expressado o conceito da preponderância da casa do povo de forma mais clara seja Ricardo Berzoini, ex-Presidente do PT e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo: “Um Governo que não tem 171 votos na Câmara não merece governar”.

Mário Covas dizia confiar muito no julgamento da população. Eu também. Como democrata, tenho muito respeito pela vontade popular. Está muito claro que Temer e Cunha não dispõem de muitos aliados, pelo menos no momento, entre os eleitores. E a maioria gostaria de que a República de Curitiba conseguisse prender todos os Deputados e Senadores acusados de corrupção. Está muito clara qual a vontade popular.

Ao mesmo tempo, não se deve deixar de censurar a incapacidade de nossas instituições em afastar Renan, Cunha e os demais acusados de corrupção. Da mesma forma, não deve ser visto com normalidade a referência de Bolsonaro ao Coronel Ustra. Há espectros políticos em nossa sociedade que devem ser combatidos a todo custo. Elogio à tortura é inadmissível, mesmo de parte de quem tem foro privilegiado, ainda que seja um falastrão.

Como não houve golpe, as instituições, mesmo tencionadas, seguem em pleno funcionamento. O movimento é cíclico, o poder é transiente, as lideranças são passageiras e não será o segundo afastamento de presidente em 25 anos que nos fará regredir.

Nossa democracia é sim frágil, mas se solidifica a cada dia de existência. Esse foi o regime que escolhemos há muito tempo e continuamos escolhendo diariamente. Se é democracia o que escolhemos, optamos pelo diálogo e pela tolerância, em oposição à violência e à segregação, optamos por aceitar a promessa e o acordo, e rejeitar o messianismo e o despotismo.

Pessoalmente mantenho-me na oposição (caso a Presidente Dilma seja realmente afastada), pois não tenho nenhuma afinidade com as figuras que vão assumir o novo Governo. Mas não deixo de torcer para que nossa democracia amadureça e que desenvolvamos o hábito de conversar com os diferentes. Essa recente crise política destruiu relações familiares, rompeu antigas amizades e mais separou do que agregou. Nossa capacidade de nova agregação mostrará o tamanho de nosso amadurecimento.

Huxley dizia que somos como Hydras, aqueles seres da mitologia de muitas cabeças, e que nossa riqueza está em preservá-las, pois nelas estão nossa capacidade sermos complexos, de ver o mundo sob as mais diversas lentes, nelas estão contidas nossa paixões e contradições internas. E a democracia demanda que exercitemos nosso ser completo e complexo. Não podemos, como sugeriu Brecht “dissolver o provo e eleger outro”. O mundo que está aí é o que temos. Sigamos nele. E que não haja muros entre nós.

Gustavo Theodoro

Incoerência

Dias desses fui acusado aplicar desonestidade intelectual em um raciocínio. Depois me disseram que eu poderia ter a voz do Bonner. Acho que esse último foi um elogio. Já eu gosto de pontar inconsistências alheias.

Em 1994, Jaques Wagner protocolou um pedido de impeachment contra Itamar Franco. Um ministro do Itamar passara a minuta da medida provisória do Plano Real para conhecimento do núcleo que cuidaria da campanha de FHC. Jaques Wagner não teve dúvidas: disse que havia crime de responsabilidade, por improbidade administrativa, escreveu uma petição de uma folha (isso mesmo, você não leu errado, uma folha) e protocolou na Câmara. O pedido não foi admitido.

Nos dias atuais, Jaques Wagner, ministro de Dilma, disse que o pedido de impeachment protocolado pela trinca de juristas Janaína, Reale e Bicudo, de quase duzentas páginas, é “golpe contra a legalidade”, pois nada “foi provado” contra a Presidente, nem foi indicado claramente qual a infração cometida. Afinal, foi Jaques Wagner evoluiu ou sua opinião oscila de acordo com os nomes envolvidos?

Gustavo Theodoro

Fachin

As razões de Direito me afligem. Eu já disse que, se eu fosse um Juiz de Direito, não aprovaria o impedimento. A questão, no entanto, torna-se mais complexa por se tratar de um julgamento político.

O Ministro Fachin ontem, já pela madrugada, disse coisas perturbadores. Para ele, nessa fase da Câmara, não “existe acusador nem acusado”. Portanto, não existe “direito à ampla defesa”. E que, de fato, não se pode “sequer falar em processo”, já que é competência do Senado sua abertura. Sendo assim, a Câmara deve apenas avaliar a “gravidade das ações”, deixando as questões relativas à “tipicidade do crime de responsabilidade” para o julgamento do Senado. Fachin foi acompanhado por sete ministros.

Perplexos? Ou acompanham o relator?

Gustavo Theodoro

Profissão de Risco

Fico aqui pensando. Presidente ou secretário de Partido é profissão de risco. Roberto Jeferson, ex-Presidente do PTB, foi preso. Waldemar da Costa Neto, ex-Presidente do PR, foi preso. O presidente do PP, José Janene, só não foi preso porque resolveu morrer antes.

Eduardo Azeredo, ex-Presidente do PSDB, foi condenado pelo mensalão mineiro. Sérgio Guerra, que também presidiu o PSDB, morreu antes que os delatores o jogassem na cadeia. Aécio Neves, o atual Presidente do PSDB, foi citado em diversas delações. Parece que não sairá incólume.

Dois ex-Presidentes do PT também foram presos: José Genoino e José Dirceu. Dois tesoureiros do PT também foram presos: João Vaccari e Delúbio Soares. Não está fácil para ninguém.

Quer dizer, Michel Temer, Presidente do partido, parece estar muito longe da prisão e mais: corre o risco de virar Presidente da República, já que ele foi eleito junto com a Dilma. Será que o mundo é justo ou injusto?

Gustavo Theodoro

O Fim da Esquerda

Esquerdas

Se é fato que a direita floresce no Brasil, com a crescente popularidade de políticos como Bolsonaro e Feliciano, está claro que a esquerda padece, atônita, diante do desmoronamento de seu principal partido, o PT.

Tal como afogado, o PT parece querer abraçar o que resta da esquerda nacional para seu melancólico enterro. Ao mesmo tempo em que Dilma luta para preservar Renan Calheiros, José Sarney, Fernando Collor e os partidos mensaleiros a seu lado, por meio da entrega de cargos no Governo, lideranças do PT buscam retomar a velha aliança com os “movimentos sociais”, que hoje não guardam nada da espontaneidade exibida nos tempos de oposição.

E lá vão PSOL e PCdoB defenderem o Governo do PT, que gradualmente devolve todos os ganhos obtidos no período de bonança. Com a desvalorização do real, o índice de pobreza vai explodir novamente. O índice GINI também já indica alteração de tendência. As duas últimas trincheiras desse Governo, a taxa de desemprego e o aumento da renda, inverteram, de forma assustadora, a tendência no último ano.

Com a reversão das expectativas quanto aos indicadores sociais, a crise dos Governos do PT só faz aumentar. O Governo Dilma irá entregar, seja lá quando for o fim de seu mandato, o pior crescimento econômico da história, pior do que o período da crise de 1929, pior do que o da crise do petróleo nas décadas de 1970 e 1980. A dívida pública já saltou 16 pontos, deixando uma herança maldita para as futuras gerações.

O Governo do PT, é preciso deixar claro, nunca foi de esquerda. A primeira reforma encaminhada por Lula foi a da Previdência. Reforma esta que gerou uma crise com a esquerda do partido, que foi expulsa por Delúbio Soares e sua turma ainda em 2004. As políticas sociais foram um pouco mais abrangentes do que as do Governo Sarney (cujo lema era Tudo Pelo Social) e do FHC, graças ao boom das commodities. Com o fim desse ciclo, percebe-se que o Governo não se preparou para o momento.

Quem não assistiu não deve perder o vídeo da delação de Fernando Moura. Ele participou da montagem da estrutura corrupta que agora está sendo desmantelada pela Lava Jato. Sim, Fernando Moura cita Aécio Neves como parceiro de Lula na divisão do butim de Furnas. Mas percebam a naturalidade como o esquema se instalou assim que o PT assumiu o Governo. Petrobras, Eletrobrás, Furnas, Correios, as empresas foram loteadas, com participação de 1% do PT nacional e 1% do PT estadual, dependendo do caso. Isso já quando assumiram.

Não é a Lava Jato que está roubando o futuro do País. Foi a opção feita pelo PT logo que assumiu a presidência. Não se trata de coincidência as ligações evidentes entre o mensalão e o petrolão. Se parecia claro que o objetivo inicial era “roubar” para o partido (como se isso fosse admitido), todo o trânsito de dinheiro vivo acabou corrompendo parte considerável do Governo, de modo que não se poderia distinguir – tal como a cena final de Revolução dos Bichos – petistas de pemedebistas e tucanos. A figura de Lula remete muito mais a Sarney do que a Vargas.

Lembro que, no Rio, dizia-se no passado que o brizolismo impediu o surgimento de uma verdadeira esquerda no Estado. Pois penso que essa longa agonia do PT está tragando consigo o que resta da esquerda brasileira. A ideia de que tudo se justifica transforma até os idealistas da esquerda em pragmáticos, em que qualquer ato é defensável.

Ainda causa perplexidade que pessoas de esquerda apareçam defendendo grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht e os donos da Andrade Gutierrez, grandes banqueiros, como André Esteves, e estejam contra funcionários concursados da Política Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Causa espanto que a maior operação em andamento de combate à corrupção do mundo seja constantemente torpedeada pelas esquerdas.

É normal que o PT reaja dessa forma, pois é a sobrevivência do partido que está em jogo. O que o restante da esquerda deveria ter em mente é que unir-se ao PT nesse momento significa ser cúmplice dos crimes do partido. E mais: unir-se ao PT significa apoiar um partido que já não é de esquerda há anos. Há muito mais dignidade na defesa de suas ideias longe do poder do que na composição com o que há de pior na política nacional.

A situação está de tal modo que até Maluf resolveu fazer troça com o PT. Ele, que é um dos únicos de seu partido que segue apoiando o PT, disse que se sente “enojado” com o balcão de negócios em que se transformou a disputa dos ministérios. A que ponto chegamos.

A união das esquerdas para “evitar o golpe” pode, no curtíssimo prazo, salvar o Govero. Concomitantemente, vemos aproximar o fim do que resta da esquerda no Brasil. Política se faz com promessa, diálogo e compromisso, mas também com valores, pois sem eles nem as ideias nem a esperança sobrevivem. Esse abraço de afogado ainda pode custar caro à esquerda.

Gustavo Theodoro

Sobre o Impeachment

impeachment

Nessa época de polarização, surpreendo-me com a quantidade de certezas que vejo por aí. Tenho muita familiaridade com o estudo do Direito e há algumas semanas me debrucei sobre a questão do impeachment que está em andamento na comissão especial da Câmara dos Deputados. Devo reconhecer que não está nada fácil tomar um partido.

Tomei o cuidado de ler a denúncia, os artigos da Constituição, a Lei de Impeachment e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que posso dizer, sem medo de errar, é que são muito poucos os que buscam ir à fundo nesse assunto. As opiniões são firmadas a priori, com base no contexto e nos personagens envolvidos. A paixão e não a razão move a política.

Estamos em uma democracia. Nesse regime, todos são considerados iguais em direitos e obrigações. Além disso, cada voto, cada opinião é importante, seja a do mais desinformado cidadão até a do mais engajado e estudioso jurista.

Julgar, para muitos, é um ato de vontade: recorremos à racionalidade apenas para enfeitar nossos julgamentos. Kant, em sua Crítica a Faculdade do Juízo, discorre sobre o Julgar, mas começa a análise por um exemplo perturbador: nosso juízo sobre o sabor dos alimentos (sua crítica é também conhecida por Crítica ao Gosto). Experimento, gosto disso, não gosto daquilo. Quanta racionalidade há nisso? Posteriormente Kant evolui para o tema do Direito, estabelece o conceito de juízo determinante, indicando que, nessa disciplina, o julgar é puramente racional, que teria um fim bem definido. Não gosto de contrariar Kant, mas aqui o equívoco é flagrante.

Quem acompanhou as discussões nos últimos dias foi capaz de perceber como a discussão jurídica pode ser instrumentalizada para atingir o fim que se pretende. E como a coerência é artigo raro na política. Talvez eu ainda escreva um longo artigo sobre a tipicidade da conduta da Presidente Dilma em face da Lei do Impeachment. Mas hoje pretendo chamar a atenção para apenas alguns pontos:

1 – Quem se dispuser a ler o pedido de Impeachment de Collor se surpreenderá com a tibieza da peça acusatória. Há muito pouca materialidade. E parte considerável das provas foi obtida de vazamentos ilegais de técnicos do Banco Central e do Banco do Brasil.

2 – Eduardo Cunha não admitiu a denúncia contra Dilma Rousseff relativamente às pedaladas fiscais ocorridas em 2014. Para quem não se lembra, foi no ano de 2014 que a Lei de Responsabilidade foi efetivamente descumprida. No ano de 2015 ocorreu o ajuste, o acerto de contas. A Dra. Janaína Paschoal sacou o argumento de continuidade delitiva. Mas é óbvio que o que conta é a data do “empréstimo” tomado irregularmente pelo Governo: 2014.

3 – A emenda da reeleição foi promulgada quando já vigia o dispositivo que limitava a aplicação da pena por crimes de responsabilidade aos cometidos durante o mandato. Em minha opinião, Eduardo Cunha poderia ter admitido a denúncia quanto à pedaladas de 2014.

4 – Se eu fosse um Juiz de Direito e estivesse diante de um processo penal, inocentaria a Presidente Dilma, pelas seguintes razões e tendo em vista os princípios da tipicidade cerrada e da presunção da inocência: a) a Constituição faz menção à Lei Orçamentária e não à Lei de Responsabilidade Fiscal (descumprimento da LRF tem como penalidade a inelegibilidade); b) apesar de ter toda aparência de empréstimos, as operações do Governo envolvendo a Caixa e BNDES não se revestiram de todas os requisitos para ser tratado como tal; c) apesar de a LRF proibir a tomada de empréstimos de Bancos Públicos, a Lei do Impeachment não se refere explicitamente a essa conduta crime de responsabilidade.

5 – O julgamento é político, e não jurídico. Esse é, talvez, o ponto mais tormentoso da análise. Esse argumento de julgamento político é sacado como se permitisse ao Congresso cassar o mandato da Presidente independentemente da subsunção do fato à norma. Ao mesmo tempo, os Deputados e Senadores não são juristas. São especialistas em política, leigos no campo do Direito. E é como leigo que cada um deve tomar sua decisão.

6 – Votos todos têm. A Constituição criou um regime bem pensado, em que o afastamento do Presidente da República envolve todos os poderes. O mesmo povo que elegeu a Presidente também elegeu o Congresso Nacional. Um não tem mais legitimidade do que o outro. Afastar a Presidente exige fato típico, 2/3 dos votos dos Deputados e julgamento pelo Senado conduzido pelo Presidente do STF. Nessas condições, golpe é palavra do mundo da política.

O momento é tormentoso. Se Dilma conseguir impedir o impeachment, terá um caminho muito acidentado pela frente, com o progresso da Lava Jato e com a necessária guinada à esquerda. Se Temer assumir, será atacado por uma forte oposição ligada aos movimentos sociais, sindicatos, CUT, MST e dificilmente terá o apoio dos movimentos que hoje lutam pela derrubada do PT. Além disso, a Lava Jato deve pôr fim a seu mandato em algum momento.

O momento ainda é de crise. E não há sinais de luz no fim do túnel. Importante nesse momento é manter a calma. As instituições estão em movimento. Aparentemente estão funcionando, ainda que estejam sob forte pressão. Tratemos de nos manter com o espírito aberto, com um olhar fraterno para os que têm ideias divergentes, acreditando que democracia é assim mesmo: feitas por diálogo, acordos, rompimentos e coalizões. Que siga o jogo.

Gustavo Theodoro