Mês: setembro 2016

Sobre a Prisão de Mantega

Já se fala nos meios jurídicos que as prisões temporárias e preventivas, que são padrão na Lava Jato, não tendem a criar jurisprudência nos demais juízos. O caso da prisão de Mantega levanta dúvidas sobre o uso dessas medidas de prisão quando, em análise distanciada, elas não parecem necessárias. O que se sabe do caso?

1- Eike assinou contrato ideologicamente falso com Mônica Moura e transferiu mais de U$ 20 milhões de dólares no final de 2012 por serviços não prestados. Na verdade, tratava-se de pagamento de caixa 2 da campanha de Dilma de 2010.
2- Mônica Moura tinha confirmado essa versão em delação premiada (que ainda não foi homologada). Segundo ela, Mantega indicou as empresas que deveriam ser procuradas para saldar a dúvida.
3- Eike disse que estava sentindo a PF por perto e resolveu, em junho deste ano, depor sobre o caso. Disse que depois das eleições de 2012, Mantega solicitou que ele ajudasse a saldar dívidas de campanha do PT.
4- Mantega era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época em que ela estava sendo saqueada e o Ministro mais forte do Governo Dilma.
Essa foi a narrativa que levou ao acolhimento das medidas cautelares. Considerando que Mantega está enfrentando problemas de saúde da esposa, o que deve estar monopolizando sua atenção, na minha avaliação era desnecessário o pedido de prisão preventiva (que foi indeferida por Moro) e mesmo a prisão temporária.
Há indícios de que Mantega acabará fazendo delação premiada. Parece mesmo que cometeu alguns crimes. Mas devemos nos lembrar das razões pelas quais esses pedidos são concedidos. A Odebrecht, por exemplo, continuou pagando propina mesmo com seus dirigentes presos. É certo que havia riscos de destruição de provas naquele caso, o que justifica a manutenção da prisão. Mas há muitos casos em que a prisão, além de desnecessário, não é admitida. Os promotores alegaram manutenção da ordem pública. Não me parece que Mantega, no momento, esteja colocando isso em risco.
A Lava Jato já está sob forte pressão. É bom que erros não sejam cometidos. E, na pior das hipóteses, se cometidos, que sejam rapidamente corrigidos. Pois há várias raposas aguardando uma derrapada da força-tarefa, para descreditar o seu trabalho e “estancar essa sangria”, como revelou Romero Jucá. Enquanto isso Cunha está solto. É necessário afastar essa estranheza.
Gustavo Theodoro

Comandante Máximo

lula-no-triplex

A cassação de Eduardo Cunha no início da semana significou uma importante vitória para quem defende instituições fortes e o combate sistemático à corrupção. A atuação dos promotores da Lava Jato, que produziram as provas que levaram a esse desfecho, deve ser mais uma vez destacada.

A semana parecia promissora e cumpriu as expectativas. Houve avanços na Operação Zelotes, que cuida da venda de decisões envolvendo o CARF, órgão da Receita Federal responsável pelo julgamento administrativo dos Autos de Infração lavrados; Lula foi denunciado na Lava Jato; Bumlai e os proprietários do Grupo Shahim foram condenados em primeira instância.

Há um movimento de críticas aos promotores da Lava Jato que me pareceu coordenado. No dia seguinte à apresentação de Deltan Dallagnol, os blogs de esquerda inventaram a frase “não temos provas, mas temos convicção”, que virou meme nas redes sociais. Esse movimento não chega a preocupar, pois esse é o comportamento habitual dessa parte da imprensa.

É motivo de preocupação a generalização das críticas contra os promotores. Blogs de direita, jornais impressos e televisivos passaram a considerar a apresentação dos promotores da Lava Jato um ato político, uma vez que não foi apresentada denúncia relativamente à atuação de Lula na Petrobras, apesar de Dallagnol ter se referido a Lula como “comandante máximo do esquema de corrupção”.

A Lava Jato tem muito inimigos. Todos nos lembramos de que Jucá disse que a troca de governo iria “estancar a sangria” que significava a Lava Jato. Delcídio afirmou que José Eduardo Cardozo tentou “sabotar” a Lava Jato. Delcídio tentou levar Cerveró para fora do país e mobilizou até um banqueiro para fazer pagamentos ao ex-Diretor da Petrobras no período de sua prisão.

Portanto, essa nova temporada de críticas à operação deve ser vista com bastante desconfiança. “Juristas” – que geralmente não passam de advogados criminalistas interessados em teses que possam beneficiar seus clientes – ouvidos pelo portal Uol disseram que a denúncia era frágil, pouco técnica e espetacularizada. Reinaldo Azevedo escreveu que o MPF não deveria ter mencionado o fato de Lula ser o “comandante máximo” sem que a respectiva denúncia fosse apresentada. Merval Pereira também criticou os promotores tanto na Globo News quanto em sua coluna no jornal O Globo. Mas afinal, a denúncia era mesmo frágil e pouco técnica?

A confusão estabelecida é perfeita para os comentaristas de má-fé, que escondem interesses inconfessáveis. Percebo, no entanto, que pouco técnica e frágil foi a análise de parte da imprensa.

O enquadramento no crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que os recursos são “provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Não basta, portanto, que o acusado oculte seu patrimônio. É necessário demonstrar que é conhecida, pelo acusado, a origem criminosa dos recursos ocultados.

A questão do tríplex e do armazenamento parecem estar muito bem fundamentados. Lula e Marisa adquiriram uma cota de apartamento no Edifício Solaris em 2005. Em 2009 a Bancoop, presidida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, quebrou, deixando prejuízos para mais de 3000 mutuários.

A OAS assumiu uma parte dos empreendimentos. A construtora ofereceu aos mutuários duas alternativas: pediam o ressarcimento de parte dos recursos empregados ou faziam um aporte adicional de dinheiro para que a obra fosse encerrada. Lula e Marisa não tomaram nenhuma providência. Apesar disso, o casal presidencial passou a visitar o apartamento (Marisa e o filho de Lula diversas vezes) e Lula pelo menos uma vez.

O tríplex foi reformado de maneira absolutamente diversa das outras unidades do mesmo edifício. Foi instalado um elevador privativo para transitar entre os andares. A cozinha Kitchens foi contrata pelo mesmo Leo Pinheiro, na mesma loja, para o tríplex de Lula e para seu sítio. Na mudança de Lula em 2011, algumas caixas foram identificadas como “praia” e outras como “sítio”. Funcionários do edifício confirmaram que o tríplex estava sendo reformado para o Lula. Corretores disseram que isso era utilizado como um “diferencial” para a venda do imóvel.

Quando o promotor disse que “não teremos provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”, isso só faz reforçar a intenção de ocultar patrimônio, que é uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro.

Em 2014 o jornal O Globo revelou a existência do tríplex. Lula poderia ter dito com facilidade o que diz hoje dia: “o apartamento não é meu”. Mas naquele tempo ele ainda não era acompanhado por sua cara banca de advogados. Lula apenas declarou que “o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006”. Ou seja, Lula em 2014 reconheceu que o imóvel era dele. Posteriormente, sob recomendação dos advogados é que Lula fez a opção pelo ressarcimento dos valores pagos e só em julho de 2016 entrou na justiça em busca de seus direitos.

O mesmo pode ser dito relativamente à armazenagem de seus bens pessoais. Paulo Okamoto fez orçamento do serviço junto à Granero (cerca de R$ 21 mil por mês) no dia 22 de dezembro de 2010. Cinco dias depois a OAS assinou contrato com a Granero pelo mesmo valor, mas desnaturando seu objeto, modificando-o para “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da construtora OAS”. E arcou com essa despesa de Lula, por meio de um contrato fraudulento. A ocultação da omissão de receitas está cristalina, perfeitamente provada. Restava apenas, para essas acusações, demonstrar o conhecimento de Lula da origem criminosa dos recursos.

A criticada primeira parte da apresentação de Dallagnon visou atingir esse objetivo. Não se tratou de política, mas de exigência do tipo penal. Ou seja, Dallagnon deveria sim descrever de que modo Lula estava envolvido no desvio de recursos da Petrobras, ainda que apenas para demonstrar seu conhecimento de que se tratava de dinheiro de propina.

Isso passou despercebido para muitos, mas acredito que há intenção deliberada por parte de uma parte dos críticos, que buscam constantemente a desmoralização da Lava Jato e do servidor público concursado. Agora que nossas instituições estão funcionando razoavelmente bem, cabe a cada um de nós seguir defendendo o bom andamento das investigações e a imparcial distribuição da justiça. No final é certo que venceremos.

Gustavo Theodoro

O Julgamento da História

França Revolução

O julgamento do impeachment desmembrou a aplicação da pena em duas votações. Uma delas garantiu a Dilma Rousseff o direito de ocupar função pública. O Senador Lindbergh Farias foi perguntado sobre o futuro político de Dilma. Lindbergh disse que o que estava em jogo não era o futuro de Dilma, mas sim o julgamento da história.

Há uma obsessão no momento sobre como o processo que levou ao impeachment da ex-Presidente Dilma será retratado pelos livros de história. Os defensores da tese de que houve golpe parecem se satisfazer com a perspectiva de que, em algum momento futuro, os historiadores julgarão o afastamento de Dilma como golpe. Não sei se percebem de que tradição de pensamento eles são herdeiros.

Homero seguia a tradição do pensamento grego, sendo a história a forma de ressaltar os heróis e seus feitos. A obsessão dos gregos por ser “o melhor” (aristói), por ser o ator responsável pelos grandes feitos e por proferir grandes palavras foi muito bem retratada por seus historiadores.

Os contos morais prevaleceram na sociedade romana, seguindo a tradição dos mitos, em que a história servia como pano de fundo das mensagens morais. Havia ainda os panegíricos envolvendo autoridades políticas e eclesiásticas. Mas raramente imaginava-se que a história teria um sentido político. A tradição grega era tomada pelos romanos como herança civilizatória, retratando os pensamentos fundadores da cidade, realçada pelos mitos.

Foi só no século XVII, com o Iluminismo, que Hegel escreveu sua Filosofia da História, retratando-a como uma série de eventos que teriam origem causal, descrevendo a evolução da sociedade. Hobbes e Maquiavel tentaram construir uma ciência política, previsível e domesticada, com a sistematização de regras comumente observada nos eventos políticos para dar previsibilidade à ação humana. Apesar de serem, em especial Maquiavel, continuamente citados até em tempos modernos, suas tentativas fracassaram. A política segue imprevisível e a ação humana continua a fazer diferença.

Marx trouxe o conceito de Hegel para sua teoria e, com base no passado, no sentido da história, propôs-se a “prever o futuro”, declarando o fracasso do capitalismo e sua substituição pelo socialismo. Percebendo que o tempo passava e a história não se encerrava, Marx, que não acreditava na violência como método de ação política, passou a ansiar pelo sucesso dos trabalhadores na revolução de 1848 na França. A burguesia moderada se aproveitou do movimento para derrubar a monarquia e assumir o poder. Ainda não havia chegado o momento do proletariado. O ponto de interesse é que Marx imaginou que aquela revolução poderia “acelerar” os acontecimentos. Isto só poderia decorrer da reflexão de quem realmente acreditava em um sentido para a história.

Na Revolução Bolchevique de 1917, a preocupação deixou de ser apenas o futuro. Se a história tem um sentido, um começo, um meio e um fim, era necessário adequar os fatos do passado para dar sentido aos eventos futuros. Como disse George Orwell, em 1984, o regime soviético era regido pela máxima: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. Ora, se a história tem um sentido, basta adequar o passado para que o futuro desejado por um determinado grupo político se realize.

Talvez por isso considero curioso o posicionamento do Senador Lindbergh, por identificar de forma muito precisa a corrente ideológica a que esse pensamento está vinculado. E mais: se estamos mesmo em um ambiente democrático, em que as pessoas manifestam suas opiniões livremente, não há esforço dos políticos que poderá, de fato, levar os historiadores do futuro a adotar tal ou qual julgamento histórico.

Os fatos ainda estão em andamento e é impossível realizar julgamentos históricos sem o distanciamento temporal. Importa mais, para cada um de nós, continuar a seguir os ensinamentos kantianos e julgar os fatos cada um por si mesmo. Além disso, soa patético preocuparmo-nos com o julgamento de historiadores, imersos que estamos na contemporaneidade. Mais importante é continuar abertos aos debates, respeitar as manifestações divergentes e buscar acordos que nos permitam conviver em sociedade, pois quem costuma ganhar com esse acirramento de posições são os radicais. E já não é possível ignorar a existência deles.

Gustavo Theodoro

A Disputa das Narrativas

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Diversas notícias de sites ligados à ex-Presidente Dilma informavam aos incautos a seguinte notícia:

“Dois dias após impeachment, governo Temer sanciona lei que autoriza pedaladas fiscais”, Brasil de Fato

“Senado aprova lei para que Temer possa pedalar”, Brasil 247

Muitos sites reproduziram textos com o mesmo teor. Luis Nassif foi ainda mais longe. Disse que “Senado toma decisão que inocenta Dilma Rousseff”. Eu até entendo que há uma disputa de narrativas no momento. Pelo que entendi, os opositores ao Governo Temer gostariam que os livros de história, daqui a 50 anos, comprassem a versão de que houve um golpe de estado em 2016. Acho curiosa essa ambição. Mas penso que não se deve distorcer os fatos de tal maneira.

Gostaria de pensar que os autores desses textos são somente ignorantes movidos pela paixão política. No entanto, parece-me que a maioria dos blogs entende que dissemina inverdades com o objetivo provocar maior indignação e aumentar a tensão desse momento tão conturbado. Tratemos, então, de deixar as paixões de lado e estudar o assunto.

É fato que no dia 1º de setembro de 2016 Temer sancionou a Lei 13.332/2016. O referido dispositivo normativo promoveu algumas alterações na Lei Orçamentária de 2016. A principal modificação é a alteração do limite de remanejamento autorizada pelos decretos de abertura de crédito suplementar, de 10% para 20%. Não há qualquer relação entre a lei aprovada e as pedaladas.

Vamos lá. Segundo o Senado Federal, Dilma cometeu dois crimes de responsabilidade: 1) autorizou abertura de crédito suplementar sem observar a meta de superávit primário; 2) atrasou os pagamentos do Plano Safra ao Banco do Brasil (pedalada fiscal). Quando muito, o assunto do crime de Dilma relativo à abertura de crédito é correlato ao assunto da Lei 13.332/2016.

No entanto, analisando-se o detalhe da redação, a flexibilização só aumenta os limites da edição de decretos que sejam neutros em relação à meta fiscal. Ou seja, no que importa, que é o cumprimento da meta fiscal, nenhuma alteração foi introduzida.

A expressão “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo” estava contida na lei orçamentária aprovada em janeiro de 2016 e não foi modificada pela Lei 13.332/2016. Ou seja, o crime de Dilma relativo aos Decretos não foi perdoado. E a lei nada fala sobre as pedaladas fiscais, que continuam proibidas.

E mais. Se formos fazer uma breve, mas muito breve mesmo, pesquisa no site da Câmara de Deputados vamos constatar que a Lei 13.332/2016 teve origem no PLN 3/2016. O referido projeto foi encaminhado à Câmara, com a mesma flexibilização de limites aprovada, no dia 24 de abril de 2016, quando Dilma ainda era Presidente da República. Isso mesmo. O projeto é de iniciativa de Dilma, que só foi afastada da Presidência no mês de maio.

Há situações que as interpretações são possíveis e antagônicas. Para fatos como esses, transparentes, claros como o dia, quem os contraria coloca em dúvida a própria idoneidade. Em temas que dependam de fatos, a verdade nunca deixará de prevalecer. É como disse Zola:

Se você cala a verdade e a enterra no chão, ela crescerá e acumulará tanto poder explosivo que, quando estourar, vai jogar pelos ares tudo que estiver no seu caminho.

É isso. Neste caso acho que já estourou.

Gustavo Theodoro