Mês: fevereiro 2014

O Avesso do Avesso

O poder de fogo das grandes bancas de advogados se fez notar hoje no julgamento do STF da Ação Penal 470. O que houve hoje não se tratou de simples absolvição do crime de quadrilha ou bando dos condenados pelos crimes de corrupção e lavagem e dinheiro. Foi o crime de quadrilha que teve seu escopo reduzido.

O bando de lampião andava armado pelo sertão nordestino, aterrorizando a localidade de onde se aproximava. Segundo Nelson Hungria, é para casos como esses que se aplica a tipificação de quadrilha, visto que há ofensa à paz pública.

A divergência iniciada pela Ministra Rosa Weber seguiu o caminho aberto pelo eminente doutrinador e aplicador do direito. Como consequência, a jurisprudência relativa aos crimes de quadrilha mudou. Só os crimes cometidos usualmente pelos pobres (roubo à mão armada) doravante estará sujeito ao crime de quadrilha. A elite, que usualmente comete crimes de colarinho branco ou de corrupção, está livre desta imputação a partir de hoje.

É de se reconhecer que está cada dia mais difícil entender quem é o opressor e quem é o oprimido. Talvez melhor mesmo seja abandonar essas classificações artificiais e aplicar o juízo desinteressado (de Kant) aos fatos do cotidiano. Ou o véu da ignorância, de John Rawls. É o mais perto da racionalidade que podemos chegar.

Gustavo Theodoro

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Mais Saúde

Saúde pública é tema controverso em qualquer lugar no mundo. Michael Moore fez filme cômico politizando a falta de acesso de pobres americanos à saúde. Ao assistirem ao filme, os ingleses acharam graça de verem seu sistema de saúde retratado de forma elogiosa pelo polêmico cineasta.

O filme Invasões Bárbaras retrata a história de um velho esquerdista canadense que adoece e é entregue ao sistema de saúde pública de seu País. O sistema canadense é universal tal qual diversos outros países. Todos os sistemas públicos que pretendem oferecer saúde gratuita a todos têm dificuldade em disponibilizar tratamentos mais modernos e de maior custo. No filme, seu filho, endinheirado operador da bolsa de valores, o leva para os EUA, onde a saúde muito bem paga oferece o melhor serviço. O velho esquerdista não se sente confortável com a situação, já que ele mesmo sempre defendeu a saúde igual para todos.

Não é preciso citar mais exemplos para que compreendamos que o tema é polêmico. O racha americano dos últimos anos envolveu o sistema de saúde proposto pelo Obama, que nem mesmo é gratuito ou universal. Mas o obamacare foi suficiente para que os neocons passassem a chamar Obama de comunista.

Não é só no Brasil que a polarização dos debates cria empecilhos ao entendimento. A situação no Brasil, no entanto, consegue ser ainda pior. Influenciado pelo ideário social-democrata, que tenta combinar capitalismo com presença do Estado em áreas prioritárias (tais como saúde e educação), nossa Constituição adotou a tese universalista no sistema de saúde. Ou seja, todos têm direito à saúde gratuita.

Evidentemente não é desse modo que as coisas funcionam na prática. A saúde que é gratuita é, em geral, precária e insuficiente, de modo que quem pode pagar opta por um plano de saúde privado. Quem não tem recursos suficientes acaba mesmo no SUS. Sempre que falamos em sistemas universais, lembro-me de Burke, para quem a lei deveria ter cuidado para não fazer demais.

Apesar da imensa quantidade de recursos consumidos pelo SUS, o fato é que o sistema público ainda apresenta carências insuportáveis, com prazos impeditivos para exames diagnósticos, cirurgias eletivas e internações. O acesso ao médico também é uma dificuldade para todos os que dependem da saúde pública.

Infelizmente o debate sobre focalização ou universalização do gasto com saúde não foi importado pelo País. Em seu lugar, médicos de outras nacionalidades, mas principalmente cubanos, tomaram o seu lugar. O Governo e a sociedade civil poderiam começar a reconhecer que o sistema de saúde universal, ao invés de proteger os pobres, os penaliza, na medida em que não oferece bom sistema de saúde para ninguém. Quem pode, paga e tem acesso à saúde de boa qualidade. Quem não pode pagar, se submete à má qualidade do serviço público.

Com o programa Mais Médicos, a discussão foi mais uma vez postergada. O programa Mais Médicos busca preencher uma das necessidades reais do sistema público, que é o atendimento médico em locais mais afastados dos grandes centros.

É de se notar que este é apenas um dos graves problemas por que passa o sistema público de saúde. Com o programa Mais Médicos, não será discutida mais nenhuma questão importante para a melhoria do problema da saúde no país: a falta de leitos, a dificuldade de agendamento de exames de imagem, a utilização do SUS por segurados de planos de saúde, a medicina preventiva e formação de médicos. O programa Mais Médicos já mostrou sua capacidade de se sobrepor aos debates essenciais.

Não que não seja justificável o debate até então havido sobre o Mais Médicos, uma vez que o programa em si é bastante questionável em vários de seus aspectos e o debate foi instrumentalizado de forma a colocar a população (carente) contra uma classe privilegiada (médicos), utilizando aquele velha tática retórica ensinada por Marx de identificar pessoas em grupos – tal como proletariado e burguesia – para reviver o discurso da luta de classes.

A crítica ao Mais Médicos é, em boa parte, procedente, visto que os médicos estrangeiros são admitidos com visto de estudantes, recebem bolsa de estudo (para burlar nossa rígida lei trabalhista), mas trabalham longe de hospitais-escola. Além disso, é um risco dispensar a avaliação dos médicos importados. Não é suficiente dizer que a medicina do resto do mundo é muito boa e, consequentemente, estamos importando bons médicos. O silogismo é evidente, não precisa ser demonstrado, já que exames de qualificação são feitos em indivíduos, e não em grupos.

Mais grave ainda é a situação dos cubanos, sujeitos a uma remuneração muito inferior aos demais médicos. Além disso, as cláusulas do contrato recentemente reveladas (proibição de exercício de outras atividades, o casamento com não cubanos sujeita à autorização de Cuba, punição por abandono de emprego de acordo com as leis cubanas, etc..) ferem diversos dispositivos de nossa Constituição.

Fica a impressão ainda de que o programa Mais Médicos só foi criado para receber os médicos cubanos, já que a Venezuela os dispensou no ano passado por falta de dólares. Ao final da implantação do programa – que ocorrerá nos próximos meses – o Brasil terá recebido cerca de 10.000 (dez mil) médicos cubanos, quase metade do contingente exportado por Cuba. Não podemos nos esquecer da lição de Montesquieu, que dizia que a injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos. Criar um grupo com menos direitos que outro torna-se um perigoso precedente.

É pena que não tenhamos o hábito de reconhecer os erros cometidos. O Governo, em substituição ao lançamento de um programa que trata de apenas um aspecto da saúde pública, poderia ter proposto um debate mais honesto, discutindo o financiamento e a abrangência do SUS. Poderia ser discutido o programa de formação de médicos e, nesse meio tempo, até seria admitida a criação de um programa nos moldes do Mais Médicos (que fixasse os médicos nas regiões de mais necessidade), mas sem seus vícios, como a falta de vínculo empregatício (férias, décimo-terceiro e demais direitos) e a diferenciação de salário dos cubanos.

Com todo o imbróglio criado, vemos opiniões amalucadas de que os cubanos estão enviando um exército de médicos para nos converter ao comunismo (!?), cujas tratativas teriam todas sido acertadas no Foro de São Paulo (!?). É neste caldo de cultura meio non sense que estamos imersos. E o importante debate sobre saúde pública não ocorre.

Vejam que em quase todas as colunas tenho criticado menos as causas em si e mais a polarização que oblitera o debate. Não deixo de reconhecer que, às vezes, dá vontade de seguir o caminho sugerido pelo racionalista Spinoza: É preferível concordar com aquilo que não pode ser abolido.

Gustavo Theodoro

Intervencionismo

            Diria Hobbes que, antes de se iniciar um debate, é necessário definir adequadamente os termos que serão utilizados na discussão. Um dos assuntos que mais dividem a esquerda da direita é o grau de intervenção do Estado na economia.

            O liberalismo de Adam Smith tinha como condição considerável liberdade para os negócios, relegando ao Estado quase que exclusivamente o monopólio da força, cujo objetivo era garantir a proteção do cidadão, da propriedade privada e a segurança da Nação.

            Com o advento das economias comunistas sob a liderança soviética, o discurso liberal passou a opor o liberalismo ao planejamento centralizado da economia, à falta de liberdade para a iniciativa individual, à burocracia e ao intervencionismo.

            Durante a Guerra Fria, economistas como Hayek passaram a identificar, mesmo em economias capitalistas, vestígios de economia planificada ou controlada. Influenciada por essas ideias, Margareth Thatcher passou a combater tudo aquilo que parecia ligado ao sistema comunista ou aos ideais socialistas.

            Os sindicatos de trabalhadores ingleses tiveram sucessivas derrotas neste período, a regulação do sistema financeiro foi reduzida e a legislação trabalhista foi abrandada. O aparente sucesso dessas medidas levou Ronald Reagan a reforçar o discurso da desregulamentação e da desoneração da taxação dos ricos (sob o argumento de que esta medida poderia incentivar o investimento).

            Não se sabe se por efeito dessas medidas, o mundo desenvolvido experimentou considerável período de crescimento da economia e do mercado financeiro, mas também se viu às voltas com um forte ajuste promovido pelo mercado financeiro em 1987.

            Independentemente do julgamento histórico que possamos fazer do período, boa parte dos conceitos utilizados no final de década de 1970 e em toda a década de 1980 está até hoje presente no debate político, tanto no Brasil quanto nos países centrais.

            Ainda hoje, a palavra intervenção provoca reações de jornais como o The Wall Street Journal ou de revistas como The Economist. Privatizações ainda provocam, no Brasil, acirrados debates e decide eleições.

            Toda discussão decorrente da crise de 2008 se deu em torno da regulação da economia. Nos EUA, o liberalismo econômico venceu o debate até que os rombos no sistema financeiro aparecessem. Com a quebra de alguns bancos e com a constatação de que até mesmo os grandes bancos americanos estavam demasiadamente alavancados, a conta foi entregue para ser paga pelo Governo Central, aquele mesmo demonizado pelo sistema financeiro.

            Ora, como dizia Hooker, se o remédio para a doença é bom, que seja imparcialmente aplicado. O empreendedor comum tem sua falência decretada se não consegue saldar suas dívidas. Já os grandes bancos, aqueles que não podem quebrar, pagam poucos impostos quando têm muito lucro, mas recorrem ao erário público quando não dispõem de reserva suficiente para fazer frente às suas obrigações. Se é bom o socorro dos falidos ou dos inadimplentes, todos deveriam ser socorridos.

Portanto, os que lutaram pela desregulamentação da economia e do sistema financeiro americano – que são os que têm maior poder de pressão, mas respondem pelos rombos de maior monta – chamaram o Governo para socializar o prejuízo.

            O que se depreende de tais fatos é que os discursos são apropriados por grupos de pressão com objetivo de ganho individual. E que aqueles que se interessam verdadeiramente por essas questões acabam não percebendo o movimento deliberado de alguns grupos de pressão e dos movimentos organizados.

            Será que teríamos que abandonar os grandes sistemas de pensamento e aderir ao ensinamento do grande Edmund Burke, que defendia que são as circunstâncias que fazem com que qualquer plano político ou civil seja benéfico ou prejudicial para a humanidade?

            Ou será que devemos reduzir o grau de moralidade de nossas escolhas, seguindo caminho inicialmente proposto por Maquiavel em seu O Príncipe?

            Sobre Maquiavel, é interessante abrir breve controvérsia. Sua obra é exaustivamente debatida pelos moralistas, que ainda trabalham com os conceitos de bom e mau. É de se ter alguma prudência na leitura de Maquiavel, visto que, no final de sua vida, escreveu carta pessoal em que prolatou a seguinte frase: Não creio em nada do que digo e não digo nada que creio – e, quando descubro miúdo fragmento de verdade, trato de escondê-lo sob tamanha montanha de mentiras que se torna impossível encontrá-la. Não deixa de ser esclarecedor para quem já tentou levar a sério sua obra.

            No debate cotidiano, devemos supor que o debatedor não vá se comportar como Burke – que modifica seu julgamento de acordo com as circunstâncias – nem como Maquiavel – que escondia o que pensava, que não agia com honestidade de pensamento –.

            É evidente que esses tipos de conduta são muito encontradas nas discussões políticas. Mas é inegável que rejeitar ou apoiar, a priori, qualquer intervenção do Estado na economia não parece adequado quando o objeto não está plenamente identificado.

            Assim, antes de saber se se deve ser favorável ou contrário à intervenção na economia, deve-se antes procurar saber que medida especificamente se está discutindo.

            Após a crise financeira de 2008, são poucos os defensores de liberdade total dos bancos na definição de seu grau de alavancagem. No que concerne à economia, mesmo os organismos de comércio internacional reconhecem a necessidade do estabelecimento de regras que evitem a concorrência desleal, o dumping e o monopólio, por exemplo.

            Voltando à Hobbes, quando doravante alguém te perguntar se você é a favor ou contra a intervenção do Estado na economia, procure saber de que intervenção se está tratando antes de dar a resposta.

Gustavo Theodoro

Violência por Associação

A coluna anterior provocou alguma indignação entre os apoiadores do Deputado Marcelo Freixo. Acusaram-me de ter cometido falácia da associação, de ter associado Freixo ao movimento Black Bloc sem ter feito prova da acusação, sendo circunstanciais os elementos apresentados.

Pois eu gostei dessa descrição. Assim sendo, vou adotar esta técnica associativa para prosseguir no assunto. Jeferson Moura e Renato Cinco são vereadores do mesmo partido de Freixo, o PSOL. Freixo é a maior liderança do PSOL do Rio de Janeiro.

Jeferson Moura e Renato Cinco contribuíram financeiramente para aquela festinha beneficente patrocinada por uma das líderes dos Black Blocs, a Sininho. A mesma Sininho que, no mês de novembro de 2013, participou de uma festa de humor, que entregou o prêmio “molotov de ouro” ao vândalo com maior capacidade de destruição.

Nos atos do Ocupa Câmara, nos quais os Black Blocs eram os responsáveis pela Segurança, poucos políticos tinham direito a voz. Presença constante nesses eventos eram os vereadores já citados, além do Vereador Paulo Pinheiro e do Deputado Chico Alencar. Lógico que tudo isso não passa de associação, mas todos os políticos listados acima pertencem ao PSOL.

A ligação entre os Vereadores e o Freixo é tamanha que a mulher de Freixo é assessora do Vereador Renato Cinco. Renato Cinco, o mesmo que doou dinheiro para a festa dos Black Blocs.

O PSOL poderia estampar o texto que fosse em sua página da internet. Preferiu colocar um artigo, assinado por uma liderança do PSOL, que defendia a aliança com os Black Blocs. Não encontrei na página do PSOL nenhuma condenação à tática dos Black Blocs ou mesmo uma veemente crítica à utilização de métodos violentos de manifestação.

A greve dos Professores do Rio de Janeiro teve a proteção dos Black Blocs, e a participação desses mascarados se deu com a anuência do Sindicato dos Professores, controlado pelo PSOL. Quando o primeiro acusado pela morte do jornalista Santiago Andrade foi preso, a líder dos Black Bloc, Sininho, nem pestanejou: solicitou apoio do Deputado Freixo.

Em nenhum momento, na coluna Homem de Bem, acusei Freixo de assassinato. Já escrevi coluna condenando o uso da violência na política; este continua sendo meu ponto. Ao se aproximar dos Black Blocs, tanto por contribuições como por textos de apoio, a associação do PSOL à violência está sendo questionada no plano político.

Como seria bom para o Freixo e para o PSOL se, em algum momento do segundo semestre do ano passado, tivessem se pronunciado com veemência contra os Black Blocs e a violência nas manifestações… Mas não, nenhuma fala, nenhum texto publicado em seu blog.

Ontem Freixo escreveu longa coluna no jornal O Globo. Não negou sua proximidade com os Black Blocs. Não condenou o uso da violência nas manifestações. Em quase toda a coluna desqualifica seus acusadores, aponta erros cometidos pelo jornal O Globo – que, acredito, realmente foram cometidos – mas não diz o mais importante, que seria a condenação à violência nas manifestações.

Para piorar, em seu twitter, o Deputado destaca uma fala sua no desagravo organizado pelo PSOL: “o maior ato de solidariedade a mim é vocês continuarem nas ruas”. Palavras contra a violência? Em seu Facebook o máximo que se encontra é algo como é lógico que estamos preocupados com a escalada da violência, mas nada contra as depredações já ocorridas nem contra a tática dos Black Blocs.

Freixo ou o PSOL não são obrigados a se manifestar sobre qualquer assunto. Mas dada a relação de proximidade do PSOL com os Black Blocs, esperava-se, pelo menos após a morte do jornalista Santiago Andrade, uma maior reflexão sua sobre as manifestações violentas e a depredação de patrimônio público e privado. Pelo jeito, teremos que esperar um pouco mais por isso.

Gustavo Theodoro

Homem de Bem

O nome do Deputado carioca Marcelo Freixo foi citado por diversas vezes nos últimos dias. Após a morte do jornalista Santiago Andrade e a identificação dos Black Blocs como os responsáveis pelo disparo do rojão que o matou, o nome do Deputado Marcelo Freixo foi envolvido na polêmica, fato este que desencadeou uma imensa polarização dos debates, o que nem sempre favorece o esclarecimento da situação.

Para tratar do assunto, é inevitável retornar às manifestações que assombraram o Brasil em junho de 2013. Pela primeira vez, foram observados no Brasil membros de um movimento muito presente em movimentos de jovens em diversos países do mundo, os Black Blocs. Aqui no País, a redução do número de manifestantes foi acompanhada do aumento de sua violência.

Cria das manifestações de junho foram os movimentos havidos no Rio de Janeiro. O primeiro a dar sua cara foi o movimento Ocupa Cabral, que teve inspiração nos movimentos Occupy que se espalharam pelo mundo. O desgaste do Governo Cabral, que já havia sido detectado pelas pesquisas de opinião, deveu-se a diversas causas, mas foi agravado pelo movimento aéreo das babás de suas crianças e do pequeno Juquinha, o simpático cão da família. A população não aceitou muito bem o fato de eles se deslocarem de helicóptero do Estado para a casa de praia do Governador

No movimento Ocupa Cabral, a Polícia reprimiu com violência os manifestantes, gerando o costumeiro efeito de dar combustível à manifestação. Com a polícia contida pelas autoridades, assistimos ao vivo à destruição de lojas no Leblon e em Ipanema sem que os Black Blocs fossem sequer incomodados. Algumas caras hoje conhecidas do movimento Black Bloc começaram a surgir nas transmissões da Mídia Ninja.

Para quem não acompanhou, a Mídia Ninja é um grupo – polêmico, mas cuja polêmica não será explorada neste artigo – que utiliza celulares para fazer transmissões das manifestações ao vivo. Como a Mídia Ninja fazia uma cobertura que ganhou entre os manifestantes o status de isenta, tinha livre acesso aos manifestantes, enquanto o restante da imprensa era comumente enxotada das manifestações.

Com os problemas decorrentes da instalação da CPI dos Transportes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, nasceu o Ocupa Câmara. Este movimento, apesar de se intitular apartidário, tinha entre seus membros diversos integrantes e simpatizantes do PSOL, partido do Deputado Marcelo Freixo. A agora conhecida ativista Sininho ganhou reconhecimento naquele movimento.

Durante a ocupação da Câmara, a aliança entre o Ocupa Câmara, os Black Blocs e o PSOL não era escondida. Posteriormente, veio a manifestação dos Professores Estaduais e Municipais do Rio de Janeiro, que evidenciou definitivamente a aliança do movimento com os Black Blocs, já que o próprio Sindicato dos Professores do Estado do Rio se manifestou a favor da presença dos Black Blocs em seus atos (Sindicato este controlado por membros do PSOL).

Para quem acompanhou esses movimentos ao vivo – transmitidos que foram pela Mídia Ninja – não é surpresa descobrir a proximidade do PSOL com os Black Blocs. Ainda que não se tenha visto, da parte de integrantes do PSOL, muitos textos ou manifestações a favor do uso da violência, o certo é que não se viu condenação explícita dela. Pelo contrário, texto em defesa do uso da violência nas manifestações foi encontrado no próprio site do PSOL.

Por outro lado, o Deputado Marcelo Freixo se dispôs há alguns anos a enfrentar algo que poucos teriam coragem: assumiu a Presidência da CPI das milícias. Como se sabe, as milícias no Rio de Janeiro são detentoras de considerável poder de fogo, há muito território em seu poder, e são formadas ou têm o apoio de maus policiais, maus políticos e bandidos em geral. As milícias pretendem substituir o Estado, mas não passam de marginais da lei, criminosos com muitos assassinatos em suas costas.

Quem enfrenta este tipo de gente merece indiscutível crédito, pois, como dizia Aristóteles, coragem é a primeira das virtudes, pois dela dependem todas as outras. E coragem Marcelo Freixo demonstrou que tem.

No entanto, decisões acertadas do passado não tornam ninguém inimputável. É nítida a aliança do PSOL com os Black Blocs. Era evidente que a violência acabaria por desaguar em alguma morte. Quem apostou na violência assumiu o risco de ter um corpo na sua conta.

A denúncia lavrada pelo estagiário do Advogado dos responsáveis pela morte do jornalista Santiago Andrade pode ser indício pequeno da ligação de Freixo com os acusados (ainda mais considerando que o referido Advogado já defendeu um miliciano). Mas a ligação de Freixo com os Black Blocs é por demais evidente para ser refutada. E dessa acusação política Freixo não pode se esquivar. Mesmo reconhecendo todos os seus méritos, Freixo e seu partido erraram ao apoiar o uso da violência em manifestações. A não ser que esta seja, afinal, a natureza do PSOL. Já que um partido que leva o nome de Socialismo e Liberdade ou não entende de Socialismo ou não entende de liberdade.

De toda forma, o maniqueísmo no julgamento do Freixo leva a esses extremismos de que somos testemunhas no debate público. O político deve ser jugado tanto pelos seus erros quanto por seus acertos. Tentar esconder seus erros atacando testemunhas ou mesmo promovendo atos de desagravo o desqualifica mais do que o simples reconhecimento de seus erros. E nesta discussão a verdade mais uma vez retirou-se de política; espero que a encontremos na ciência.

Gustavo Theodoro

De Volta às Ilusões

Nietzsche disse mais de uma vez que Deus está morto. Não era a morte de um ente externo à humanidade que havia ocorrido. Deus havia morrido dentro de cada um de nós. Apesar de ser conhecido crítico do Cristianismo, sua assertiva mais conhecida não o consolava. O risco da humanidade era adentrar a porta do niilismo, que fatalmente levaria ao cinismo, ao escárnio e à infelicidade.

Historicamente, Deus morreu diversas vezes no mundo ocidental. Quando os Romanos viraram as costas para o mundo contemplativo, fixando o olhar na vida ativa, é certo que isto significou uma morte do universo mítico (ainda que não seja exatamente este o sentido dado pela assertiva de Nietzsche).

É interessante notar que mesmo na Grécia antiga a tentativa de contato com a verdade universal, com a verdade absoluta – ou seja, com Deus – era cercada de riscos. O filósofo da alegoria da caverna, ao se desprender de seus grilhões, conseguiu perceber o mundo de sombras em que está imerso a humanidade. A verdade quase o cegou, impedindo-o de permanecer fora da caverna por muito tempo. É muito clara a referência à contemplação nesta metáfora, visto que nela também só podemos permanecer por pouco tempo.

Interessante notar que a última frase da alegoria da caverna se refere ao filósofo, àquele que conseguiu se livrar de seus grilhões e sair da caverna, e na volta, ao contar que o mundo era muito mais do que aquele que eles conheciam, ninguém nele acreditou. A última frase da alegoria se refere a este filósofo e lhe é pouco estimulante: se lhe fosse possível pôr a mão num tal homem… matá-lo-iam.

O Cristianismo adotou por um tempo a contemplação, apesar de a vida ativa nunca ter deixado de ter importância para esta religião. Mas a prática da contemplação foi abandonada lá pelo século XVIII, quase no mesmo momento em que emergia o Iluminismo e após a invenção dos telescópio, que, de certa forma, nos tirou da condição de solitários neste mundo ao mesmo tempo em que mitigou nossa importância.

De certa forma, o materialismo dialético de Marx e Engels e os exercícios literários surgidos desde então sempre lidaram com este novo retrato da humanidade: ao invés de um Ser único, criado por um Ser Perfeito, passou a ser possível que o humano não passasse de algo mais que um mero animal (a teoria da evolução acabou por dar força a esses pensamentos), de forma que nem a humanidade era especial, menos ainda o era um simples homem.

A previsão de Nietzsche, ao que parece, não se concretizou. Seu temor era que a crença na religião seria substituída por outras (tais como política, por exemplo, e seus grandes movimentos do século XX), mas com o tempo acabaríamos desamparados por sentimentos de não pertencimento, de insignificância, cercados de objetivos sem relevância.

Hannah Arendt percebeu neste caminhar histórico da cultura humana uma simplificação do humano, uma aproximação, agora real, com o mundo animal, ainda que a vida humana estivesse a cada dia menos parecida com a de seus ancestrais. Para resumir muito suas ideias, havia uma percepção de que algo foi perdido quando nos afastamos da vida contemplativa para dar ênfase à vida ativa. Ainda assim, mesmo com a descoberta do telescópio e com o pouso do homem na lua, ainda havia algo que nos distinguia dos demais seres da terra: era nossa capacidade de agir conjuntamente, nossa capacidade de transigir, de cooperar, de arguir, de concordar e de construir, a partir desta capacidade exclusiva da humanidade, algo novo, um novo País, uma nova ordem constitucional ou mesmo regras mais evoluídas de convivência.

No entanto, na visão de Hannah Arendt, apesar de a vida ativa nos reservar ainda uma vida especial, gradualmente descemos os degraus de nosso status civilizatório. Assim, se a vida ativa pode ser separada em necessidades básicas, trabalho e ação, é certo que os homens livres em Roma tinha na ação sua atividade principal. O trabalho, para Arendt, era a capacidade de construir coisas, de uma árvore fazer uma cadeira, de tecido fazer uma roupa. O resto eram as necessidades básicas.

Pois para Arendt (em livro do publicado antes de sua maturidade intelectual) o homem deixara para trás a ação política (substituindo-a pela mera administração das coisas) e com a industrialização até o trabalho (no sentido por ela empregado) havia desaparecido. Sua visão era essencialmente marxista (apesar de hoje ser difícil definir algum alinhamento para seu pensamento, já que era francamente antirrevolucionária) e ligeiramente pessimista com sua geração.

É possível dizer que nem Nietzsche nem Hannah Arendt estavam totalmente certos em suas previsões, já que o mundo hoje parece muito mais complexo e sujeito a pontos de vista do que era em suas épocas. Mas suas ideias ganham força com a atomização da sociedade, com a desagregação da vida em comunidade, com o afastamento das pessoas da política e com a inaudita valorização da vida privada.

Ao mesmo tempo, o império da técnica e a confusão de política com a administração das coisas, aliados à extrema valorização da vida privada, reforçado ainda pela recente importância das relações públicas e da publicidade, impuseram a redução do espaço público de que somos testemunhas.

Apesar desses acertos, o niilismo não prevaleceu. A teia de ilusões em que a humanidade sempre se apoiou segue firme, ganhou novas feições e está cada dia mais longe de se ver superada. Se em algum momento no século XX a literatura e a filosofia tentaram dar adeus às ilusões (O Estrangeiro, de Camus, Esperando Godot, de Beckett, O Mal Estar na Civilização, de Freud), o mundo contemporâneo trouxe de volta as ilusões que imaginávamos abandonadas. E não pudemos descobrir o que havia além do niilismo. A atitude dionísica propunha o avanço rumo ao desconhecido.

Não importa aqui indagar se estamos no caminho certo. Trata-se, antes, de perceber o caminho percorrido e seguir os caminhos ao nosso alcance nesta aventura que é a vida. No próximo post volto a temas mais prosaicos, tratando de avaliar a política sob a luz da economia.

Gustavo Theodoro

O Sentido da Vida

É certo que prometi revelar o sentido da vida. No entanto, o blog ainda está no segundo mês de existência. Não precisamos ter pressa para tratar disso. Para muitos é surpreendente que um blog que trata essencialmente de política tenha pretensões de revelar o sentido da vida. Mas os conhecedores de algumas lições de Aristóteles, Santo Agostinho e, principalmente, Kant, não devem se surpreender com isso. Vamos com calma que chegaremos lá.

Gustavo Theodoro

Estatais e Privatização

Tratei anteriormente de como a derrocada do comunismo estreitou os limites dos debates e de como a chamada esquerda teve que substituir uma utopia distante de uma sociedade igual, passando a defender a mitigação dos efeitos da distribuição desigual de riqueza.

No entanto, o fim do socialismo real trouxe para o debate um submarxismo que introduziu novas dificuldades aos velhos debates. O controle dos meios de produção pelo proletariado, proposto por Marx e que os países da cortina de ferro substituíram pelo controle estatal dos meios de produção, degenerou para a mera defesa das empresas estatais em oposição às empresas privadas.

Nessa visão, empresas estatais preservam a riqueza do país, enquanto empresas privadas tornam os empresários ainda mais ricos, aumentando a desigualdade já natural do capitalismo.

Desde as privatizações iniciadas por Itamar Franco, debates quase sempre irracionais tomaram conta dos processos eleitorais, agravados ainda por processos de privatização regidos por regras nem sempre justas e transparentes. Além disso, as principais empresas privatizadas foram vendidas em momento inoportuno, quando crises internacionais rondavam os países emergentes.

Nas eleições vencidas pelo PT, as privatizações realizadas no período Itamar e FHC foram reiteradamente utilizadas como recurso final para a hora decisiva da campanha. Com isso, mesmo o partido mais identificado com as privatizações, o PSDB, deixou tratar do assunto e deixou até mesmo de defender as privatizações realizadas no período de seu Governo.

O resultado disso é que a discussão econômica acerca da melhor utilização dos meios de produção, do aumento de produtividade, do fornecimento de serviços mais eficientes e mais baratos foi inteiramente descartada.

Situação absolutamente incompreensível foi observada na concessão de alguns aeroportos à iniciativa privada. Os aeroportos foram concedidos pelo PT (contrários às privatizações) e a concessão à iniciativa privada foi criticada pelo PSDB (favorável às privatizações, até pelo menos 2001).

Essa inversão de posições é sintoma do envenenamento do ambiente político que bloqueia os debates, o que impede, com isso, o avanço da sociedade, visto que a pequena política, a simulação, a mentira, a retórica e a hipocrisia obliteram totalmente a possibilidade de exposição de idéias e de convergência. Neste ambiente, só as torcidas se manifestam. Os demais cidadãos preferem cuidar de suas vidas.

É certo que Clausewitz dizia que a guerra é a continuação da política por outros meios. Mas esta afirmação foi feita tendo como foco a política externa e antes da invenção da bomba atômica. O acirramento dos debates políticos em ambientes mais amadurecidos pode até se aquecer, mas nunca deixa de mirar a substância dos argumentos. O que temos visto no debate destes assuntos é a simples substituição da discussão pela menção a palavras chaves (privatização, Consenso de Washington, elites, povo, bolsistas), sem que o julgamento das formas mais adequadas de gerir os meios de produção fossem feitos, caso a caso.

No próximo post, trato de outra dessas falsas polêmicas, a regulação da economia.

Gustavo Theodoro

Política e Violência

A violência é tida por muitos como forma de ação política. No século XX, houve um autor, líder sindical, George Sorel, que escreveu um livro muito lido sobre a violência. Fazia ele ligações entre o socialismo utópico e a violência. Na sua forma de pensar, era necessário criar o mito de uma outra sociedade, mais humana, mais solidária, composta apenas por pessoas boas. Depois ele explicou que o objetivo do mito é preparar as pessoas para a destruição de tudo o que existe. Aquele que mitifica o futuro acaba acreditando que temos que matar e destruir no presente.

Hoje morreu o cinegrafista Santiago Andrade, obra do movimento Black Bloc, que adotou a violência como forma de ação. É necessário lembrar: nem Marx defendia o uso da violência, pois ele tinha conhecimento de que a violência não é arma da ação política. Pelo contrário. Nesse sentido, a lição de Cícero é inequívoca: cercada de armas, as leis se calam (inter arma leges silent). Pois lei, para os romanos, significa ligação duradoura e, por conseguinte, contrato, o que pressupõe discussão e acordo. Logo, para os romanos, os inventores da política, nada se parece menos com política do que a violência.

É o primeiro assassinato dos Black Blocs. Sim, pois quem aposta na violência assume o risco de suas consequências. Veremos se ainda haverá quem defenda suas práticas e sua forma de ação.

Gustavo Theodoro

Liberalismo, Intervencionismo e Economia Planejada

                Conforme tratei em posts anteriores, as classificações herdadas da tradição são pouco claras (esquerda e direita, liberal e conservador, revolucionário e reformista). A necessidade de pertencimento a um grupo social ou a um grupo de pensamento, aliada a um discurso segregacionista por parte da intelectualidade e da classe política, criou este simulacro de guerra, da qual testemunhamos seu aspecto mais evidente, que são as discussões política acerca de diversos temas de relevância duvidosa.

                Ainda tratarei das consequências do foco em temas secundários da política, mas hoje quero seguir a trilha herdade pelos nossos antepassados e introduzir o tema acerca das razões pelas quais o tamanho do Estado e a intervenção na economia têm papel de destaque no debate político atual, tanto nos países centrais como aqui na periferia.

                Como se sabe, o século XX foi testemunha de um grande embate entre os ideólogos do marxismo e do liberalismo. O liberais (no sentido Inglês do termo, isto é, os que defendem uma economia de mercado livre das amarras do estado) criticavam aqueles que defendiam que a economia poderia ser planejada e defendiam que era a liberdade econômica que criava riqueza, sendo que o planejamento da economia impedia o pleno desenvolvimento da criatividade humana, da identificação das virtudes do trabalho e inibia o mérito, na medida em que o benefícios obtidos pelo criativo e pelo inovador eram divididos por toda a sociedade.

                Já os defensores da economia planejada, do socialismo, criticavam em especial o grau de desigualdade econômica proporcionada pelo liberalismo, na medida em que criava uma sociedade de vencedores e perdedores. Além disso, os socialistas se apoiavam em vasta literatura humanista e cristã (ainda que os comunista fossem contra as religiões em geral), que induzia a compreensão de que a introdução de um regime que reduzisse à força a desigualdade poderia produzir uma sociedade mais solidária.

                Como se nota, a discussão não produziu consenso, dado que o tema é apaixonante e a realidade do século XX parecia indicar que era possível criar uma sociedade comunista sem que ela inibisse o desenvolvimento econômico.

                Ocorre que boa parte destas discussões foram travadas no campo da filosofia, da sociologia e das ciências humanas em geral. Habermas, grande filósofo humanista do século XX, ainda vivo, chegou a dizer que, se pudesse voltar no tempo, teria estudo economia, já que a ciência econômica é complexa, ainda que tenha, por vezes, características não-científicas, e já que ela é central na discussão do desenvolvimento humano.

                Com a derrocada do comunismo, houve brutal redução da influência das ideias econômicas de Marx. A economia integralmente centralizada e planejada, tal como defendida pelos socialistas do século XX, deixou de ter defensores (exceto por alguns guetos de pensamento).

                No entanto, há três questões que ainda são atuais que decorreram daquelas velhas discussões: o intervencionismo (ou a regulação) na economia, o tamanho do estado e o controle de alguns meios de produção (que degenerou na discussão privatização e estatização). É sobre estes temas a que me dedicarei no próximo post.

Gustavo Theodoro