Mês: abril 2014

Aécio e o Choque de Gestão I

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A campanha eleitoral se aproxima. Aécio Neves deve ser candidato na eleição presidencial do final do ano. Essencialmente, é a política que domina os debates. Em muitos momentos ela se assemelha à mera administração das coisas (tal como denominou Marx, em sua utopia de sociedade sem estado). Mas nunca é só isso. Por vezes, é necessário aprofundar os estudos sobre administração pública, visto que métodos importados são associados à eficiência, e a eficiência é associada ao político que importou as ideias.

Aécio Neves se diz um grande administrador. Para comprovar tal fato, apresenta seu choque de gestão como cartão de visitas. Em sua visão, o ambiente burocrático e sem incentivos aos melhores servidores foi substituído, em seu choque de gestão, por um sistema supostamente moderno adotado em algumas partes do mundo: trata-se do método de indicadores com a adoção de bônus por produtividade. Onde quer que se vá, indicadores e bônus são vistos como sintomas de administrador eficiente e moderno. Como veremos, a ciência não é tão enfática na defesa de métodos como esses. Sigamos com a análise.

Desde o início dos anos 2000, não só Minas Gerais, mas toda Administração Pública brasileira está fascinada pelos indicadores, metas e pela remuneração variável. Como se sabe, as empresas utilizam há décadas os bônus de final de ano ligados diretamente ao resultado das empresas. Por muitos anos, vincular maior produtividade aos bônus financeiros era considerado um truísmo, um obviedade, algo que nem mereceria um estudo mais apurado. Nos últimos 20 anos, a eficácia da remuneração variável e do sistema de metas começou a ser aferida também na Administração Pública.

Antes de prosseguir, é interessante que sejam feitas algumas distinções. Apesar de a literatura trazer diversas classificações dos indicadores, vou me fixar aqui na que os separa em apenas dois tipos: os indicadores de produto e os indicadores de resultado. Em linguagem simples, os indicadores de produto medem atividades (número de inquéritos finalizados, número de provas corrigidas), enquanto os indicadores de resultado medem o efeito do trabalho sobre onde se quer atuar (número de homicídios e taxa de analfabetismo). Ou seja, medem o impacto das políticas adotadas.

Quanto à utilização (não vou me alongar nas divisões doutrinárias que envolvem o assunto), são duas as mais importante funções dos indicadores: as funções de aprendizagem e as funções de medição/meta/cobrança.

É importante que estes dois conceitos trabalhados acima (tipos de indicadores e funções de indicadores) estejam claros para todos, pois isto tem impacto gigantesco no modo como eles atuam nas organizações.

Da área de psicologia comportamental, trazemos os conceitos de motivação intrínseca e extrínseca. A motivação intrínseca tem ligação com o valor que a pessoa dá a seu trabalho, a importância que o servidor reconhece na tarefa desempenhada, enquanto a motivação extrínseca se relaciona com o sistema de cobranças e recompensas provenientes da organização.

Dos anos 1980 para cá, as empresas privadas têm preferido reduzir o ambiente de cobrança, particularmente devido ao perfil das novas gerações, que não se sujeita a trabalhar em organizações doentes. Empresas como a Google são exemplo não pelo seu tamanho, mas por cultivar um ambiente de trabalho que incentiva a criatividade, atribuir valor às ideias dos funcionários, dar responsabilidades para que cada um administre seu tempo da melhor forma que lhe convier. Dentre os binômios cobrança/punição, incentivo/premiação, as empresas privadas bem sucedidas aderiram ao segundo tipo de motivação.

Tanto o sistema de cobrança/punição ou quanto o sistema de incentivo/premiação tratam da motivação extrínseca, a qual já nos referimos acima. Vamos ver, depois, o que os trabalhos científicos nos dizem sobre as melhores formas de lidar com a motivação dos funcionários e, em especial, com a motivação dos servidores públicos.

Para não ficar só na teoria, nos anos 1990, a Inglaterra introduziu os prêmios de produtividade para o serviço público. Isto deu a oportunidade para que diversos pesquisadores avaliassem os efeitos da introdução dos indicadores sobre a produtividade. O conhecimento científico, usualmente, é segmentado, e os estudos deste assunto requerem conhecimentos tanto da área de economia quanto da área de psicologia comportamental. Há diversos trabalhos publicados sobre o assunto, mas quase nenhum se apoia nos conhecimentos já formulados pelas duas áreas; sendo áreas que não se comunicam, o estudo em separado prejudica o desenvolvimento da matéria.

É possível agora fazer a pergunta: onde o Aécio Neves entra nessa história. Bom, antes de chegar a ele, é necessário rever mais alguns conceitos de Administração para só então voltar o olhar ao choque de gestão mineiro. Para não desviar o foco do blog, apenas às quartas-feiras serão publicadas colunas sobre o assunto.

Gustavo Theodoro

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A Alegoria da Caverna

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                Há pouco mais de uma década, Harold Bloom provocou um intenso debate no campo das ideias acerca dos livros que comporiam o cânone ocidental, a lista mínima de livros que deveriam fazer parte da formação de todos os universitários. Seu livro causou enorme controvérsia, visto que toda escolha implica descarte.

                É cada dia mais difícil elaborar listas como essas. À medida que a lista de livros indispensáveis para nossa formação se torna maior, mais distantes ficamos de finalizarmos a leitura de todos esses livros.

                Reconhecendo nossa incapacidade ler todos os livros indispensáveis, volta e meia tomarei a liberdade de trazer algum trecho de livro que considero essencial para os debates que faço por aqui. Em minha discussões sobre verdade e política, inevitavelmente retorno à alegoria da caverna, presente em A República de Platão. Trago abaixo um resumo da alegoria, elaborado pelo saber coletivo da Wikipédia, que descreve adequadamente o diálogo havido entre Sócrates e seu discípulo Glauco. É um resumo, pois o diálogo é um pouco mais longo.

                Sócrates nunca escreveu uma linha sequer. Tudo o que se sabe dele nos chegou por seus discípulos ou antagonistas. Esta passagem especificamente nada tem de socrática, sendo identificada como da filosofia do próprio Platão, que usa Sócrates nesta passagem para ilustrar seu pensamento.

Imaginemos todos os muros bem altos separando o mundo externo e uma caverna. Na caverna existe uma fresta por onde passa um feixe de luz exterior. No interior da caverna permanecem seres humanos, que nasceram e cresceram ali.

Ficam de costas para a entrada, acorrentados, sem poder mover-se, forçados a olhar somente a parede do fundo da caverna, onde são projetadas sombras de outros homens que, além do muro, mantêm acesa uma fogueira. Pelas paredes da caverna também ecoam os sons que vêm de fora, de modo que os prisioneiros, associando-os, com certa razão, às sombras, pensam ser eles as falas das mesmas. Desse modo, os prisioneiros julgam que essas sombras sejam a realidade.

Imagine que um dos prisioneiros consiga se libertar e, aos poucos, vá se movendo e avance na direção do muro e o escale, enfrentando com dificuldade os obstáculos que encontre e saia da caverna, descobrindo não apenas que as sombras eram feitas por homens como eles, e mais além todo o mundo e a natureza.

Caso ele decida voltar à caverna para revelar aos seus antigos companheiros a situação extremamente enganosa em que se encontram, correrá, segundo Platão, sérios riscos – desde o simples ser ignorado até, caso consigam, ser agarrado e morto por eles, que o tomarão por louco e inventor de mentiras.

                A linguagem adotada pela alegoria é metafórica. O homem que se solta dos grilhões é identificado como o filósofo, aquele que se dispõe a pensar detidamente sobre a verdade, sobre o mundo e sobre o ser. A passagem não deixa de constar uma advertência àqueles que deixam o mundo das luzes e da verdade em busca de trazer compreensão aos que vivem aprisionados por seus grilhões.

Gustavo Theodoro

Os Limites do Crescimento

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Há algo que aproxima os ecologistas dos conservadores: é nosso modelo de permanente crescimento econômico. Pelo lado dos conservadores, há um ceticismo quanto à crença no progresso que, na opinião deles, substituiu antigas crenças (religiosas e ideológicas). Pelo lado dos ecologistas, o que está em vista é o esgotamento dos recursos do planeta.

Talvez devido à força desses movimentos, muitos economistas têm combatido a tese de que os governos precisam se comprometer com metas de crescimento econômico, visto que nem sempre isto produz impacto na qualidade de vida das pessoas.

Apesar dessa onda contemporânea, percebe-se que críticas com este teor não são novas. Na década de 1960, Bob Kennedy disse que o PIB não mensura nosso talento ou nossa coragem, nossa sabedoria ou nosso aprendizado, nossa compaixão ou nossa devoção a nosso país. Ele tem a ver com tudo, em suma, exceto com tudo aquilo que faz a vida valer a pena. Além da retórica e do romantismo de sua fala, Kennedy deixou claro seu inconformismo com a ênfase que os governos têm na medição do PIB e no seu crescimento.

Recentemente o economista André Lara Resende, um dos formuladores de economia da Rede de Sustentabilidade de Marina Silva, fez uma observação que também se relaciona com o tema: A partir de certo nível de renda, onde com certeza já nos encontramos, a qualidade de vida não está mais necessariamente associada ao consumo material. Vejam que a crítica atual ao modelo de crescimento a que nos acostumamos nas últimas décadas vem sendo reformulada no tempo, com premissas semelhantes.

O fato é que a sociedade demanda tanto um crescimento relativo superior ao atual como a melhoria nas condições de vida. É evidente que a melhora nas condições de vida nem sempre está ligada aos números do crescimento econômico. Ao mesmo tempo, é de se supor que baixo crescimento por longo período deteriora as condições de vida da população (enquanto o tamanho da população seguir crescendo).

Na época do milagre econômico, o Governo entregou números realmente fantásticos de crescimento. No entanto, a sociedade não percebeu proporcional melhoria em sua qualidade de vida. Delfim Netto teria dito, em razão desta percepção, que primeiro era necessário fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. Em entrevista recente, ele desmentiu que tivesse proferido tal declaração. O que reconhece é ter alertado para a impossibilidade de distribuir riqueza ainda não criada. De todo modo, a polêmica entre crescimento e qualidade de vida está longe de ser recente.

Na medida em que o crescimento começa a derrapar, os governos começam a minimizar a importância do crescimento econômico, destacando outros números como desemprego ou renda, dependendo de como os números se apresentem. O segundo Governo FHC, que apresentou fraco crescimento, tentou sustentar sua popularidade mantendo a lembrança da vitória da estabilização da moeda. O atual Governo tenta se apoiar na melhora da situação econômica das classes sociais mais baixas.

No entanto, apesar da declaração de André Lara Resende, a renda per capita brasileira não nos dá indícios de que já atingimos o ponto em que a melhoria na qualidade de vida da população seja independente do crescimento econômico. Este equívoco é semelhante ao cometido por FHC em seu discurso de posse, que defendeu que o Brasil não é um país pobre; é um país injusto. Não tenho dúvidas de que o país seja um país injusto. Mas é impossível considerarmos que já atingimos o nível necessário de produção de riquezas.

Portanto, os candidatos que têm se apresentado para a disputa presidencial não poderão se esquivar das questões que envolvem o crescimento econômico do país. Sem crescimento, não há riquezas a serem distribuídas. E sem atendimento das necessidades materiais básicas, não se pode dar o passo seguinte, que envolve sim o reposicionamento dos valores da sociedade de consumo em que nos transformamos. A discussão proposta é envolvente e talvez seja apropriada aos países mais desenvolvidos. Por aqui, governos que não promovem o crescimento econômico fracassam.

Gustavo Theodoro

Rachel Sheherazade e Drauzio Varella

rachel sheherazade

Há semelhança entre Rachel Sheherazade e Drauzio Varella? Aparentemente nenhuma. Rachel Sheherazade é jornalista conservadora do SBT, que recentemente foi proibida de emitir opiniões em horário nobre. Drauzio Varella é médico, prestou serviço voluntário no presídio do Carandiru, escreve na Folha de São Paulo, apresenta programas para a Rede Globo sobre prevenções e cuidados com a saúde. Até agora nenhuma semelhança foi notada entre estes dois personagens. No entanto, há algumas opiniões que os aproximam.

Rachel Sheherazade, ao comentar o episódio em que um menor de idade foi detido e amarrado em poste nas ruas do Rio de Janeiro, disse que compreende a atitude dos justiceiros. Acrescentou ainda que os defensores dos direitos humanos que não concordassem com a medida que adotassem um bandido. Minha impressão é que se tratou de um comentário infeliz, já que foi revelado que os jovens que prenderam o menor vinham patrulhando as ruas, substituindo a polícia em seu papel. É certo que o artigo 301 do Código de Processo Penal autoriza o cidadão comum a prender os que se encontram em flagrante delito. Mas a legislação não autoriza que os cidadãos saiam às ruas à procura de bandidos, ainda que a intenção seja a de coibir o crime.

Rachel Sheherazade, em seu comentário a que tive o cuidado de assistir, não defendeu o linchamento de bandidos nem propôs que a sociedade saísse às ruas em reação. A jornalista declarou que compreendia a atitude das pessoas diante da omissão da polícia.

No dia 19/04/2014, o médico Drauzio Varella publicou uma coluna na Folha de São Paulo em que tratou do estupro na sociedade (face à pesquisa do IPEA), relatando sua experiência de quando atuou no Carandiru. Segundo o Dr. Drauzio, o estuprador tinha vida muito difícil na cadeia. Destaco o seguinte trecho de sua coluna, tratando de condenado por estupro que havia recebido 50 facadas dos demais detentos:

Quando perguntei a um dos detentos que havia carregado o corpo até a enfermaria, por que razão respeitavam o assassino de um pai de família, enquanto barbarizavam o estuprador, ele respondeu com voz pausada:

– Quem mata uma pessoa pode passar o resto da vida sem matar mais ninguém. O estuprador vai sair daqui e atacar outra mulher, que pode ser a sua filha ou a minha irmã. Esses caras são anormais.

Não lhe tiro a razão. De fato, aceitamos com mais condescendência um assassino do que o estuprador. O estupro é o mais abjeto dos crimes.

Não lhe tiro a razão, foi o que escreveu o Dr. Drauzio. Colocando-se no lugar dos bandidos, entendeu seu ponto de vista. Na verdade, o Dr. Drauzio foi um pouco além do compreendo da Rachel Sheherazade. Não lhe tiro a razão é de uma concordância efetiva com a explicação do detento.

O Dr. Drauzio é um velho defensor das boas causas, da prevenção de doenças, prestou serviço voluntário, ou seja, é alguém que poderíamos chamar de pessoa de bem. Rachel Sheherazade é evangélica, contra o aborto, contra as drogas, a favor da autodefesa e da redução da idade para responsabilidade penal. É pessoa que usualmente trataríamos como alguém da direita conservadora.

Apesar de as declarações revelarem um paralelo, já que tanto a jornalista quanto o médico compreendem aquele que comete um crime, Rachel Sheherazade sofreu poderosa campanha difamatória e intimidatória por parte dos chamados blogs de esquerda, enquanto o Drauzio Varella teve seu texto reproduzido pelos mesmos blogs sem qualquer alegação de que o médico poderia estar incitando as pessoas ao crime.

O que será que distancia Drauzio Varella de Rachel Sheherazade? Por que Rachel Sheherazade foi tão ofendida pelos blogs e redes sociais, enquanto o artigo de Drauzio Varella não gerou nenhuma repercussão?

Deixarei a resposta para os leitores. Não concordo com boa parte das opiniões de Rachel Sheherazade. Preocupa-me, no entanto, observar jornalistas serem silenciados quando suas opiniões não agradam certa minoria, particularmente se esta minoria está alinhada ao poder governamental. Pois silêncio promovido pelo Governo, seja de que forma for, é equivalente à censura. E a liberdade de expressão é um valor de tão difícil conquista que não podemos retroceder o mínimo que seja.

Gustavo Theodoro

Pensar e Julgar

                Temos por hábito não diferenciar a atividade de pensar da de julgar. Por isso tendemos a considerar pessoas reconhecidamente inteligentes mais capazes de tomarem decisões acertadas. A ciência têm nos ensinado que esta relação nem sempre é verificada.

                Os mais modernos estudos na área de psicologia têm desconcertado os estudiosos ao concluir que as pessoas, mesmo as mais inteligentes, constantemente tomam decisões irracionais. O peso das emoções e do cansaço é muitas vezes superior ao da capacidade intelectiva da pessoa.

                A história da humanidade é repleta de exemplos de pessoas indubitavelmente inteligentes que tomaram más decisões. Heidegger, por exemplo, até hoje é considerado um dos maiores filósofos do século XX. Suas aulas atraíam multidões, muitas de suas obras são extremamente abstratas, recebendo mesmo por parte de alguns filósofos o rótulo de impenetrável. Superada a dificuldade, sua obra foi difundida e discutida por toda a Europa, sendo um marco do existencialismo alemão. Ser e Tempo, sua obra mais conhecida, revela um pensador genial, com grau de profundidade poucas vezes experimentado na filosofia. Ainda assim, filiou-se ao Nazismo e era simpático à causa antissemita.

                Assim como ele, Sartre tomou diversas decisões questionáveis. Sartre escreveu romances notáveis introduzindo em seu desenvolvimento questionamentos filosóficos de temas como ação e liberdade. Escreveu ainda obras puramente filosóficas, tendo no entanto menos expressão nessa área do que Heidegger, de quem foi contemporâneo. Escreveu ainda uma de minhas peças preferidas, O Diabo e o Bom Deus. Ainda assim fez julgamentos equivocados que o levaram a escrever que abater um europeu é matar dois pássaros com uma só pedra… obtém-se um homem morto e um homem livre. Já sexagenário, continuava defendendo a revolução – mesmo em países democráticos – e apoiou Mao, mesmo quando ele causava milhões de mortos e promovia a execução sistemática de seus inimigos.

                Nota-se, portanto, que, ainda que nos consideremos inteligentes – algo de que não podemos ter certeza absoluta -, somos passíveis de tomarmos más decisões. Por isso especialistas no assunto nos indicam que as escolhas mais difíceis devem ser feitas após as refeições e, de preferência, pela manhã. No entanto, podemos aliar essas recomendações simples às lições de Kant sobre o senso comum que bem se aplicam ao julgar.

               São elas: a máxima do esclarecimento (que significa pensar por si mesmo); a máxima da mentalidade alargada (que se manifesta quando nos colocamos no lugar dos outros em pensamento); e a máxima da consistência (que significa estar de acordo consigo mesmo – sich selbst einstimming denken).

                Hannah Arendt também poderia ter dado contribuição decisiva sobre a atividade de julgar, tema sobre o qual ela chegou a escrever alguns textos. Mas ao final de sua vida ela se impôs a tarefa de fazer um mergulho filosófico em busca de esclarecer os conceitos do pensar, do querer e do julgar. O longo capítulo do pensar consumiu muito mais tempo do que ela havia reservado. No entanto, o capítulo do querer foi concluído dentro do novo cronograma. Quando Arendt iniciou o esperado capítulo do julgar teve um infarto fulminante. Na máquina de escrever estava iniciado o capítulo O Julgar que ela acabara de iniciar.

                Mesmo sendo especialista em Kant, é impossível imaginar se Hannah Arendt poderia ter ido muito além das ideias de Kant sobre o julgar. Mas é certo que sua perda nos privou de uma bela reflexão sobre o assunto.

Gustavo Theodoro

Neoliberalismo

Na semana passada o economista Wilson Cano concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico que nos permite revisitar o conceito de neoliberalismo. Para quem não sabe, Wilson Cano é aposentado da Unicamp, onde exerceu a atividade de professor por décadas. O economista é nacionalista e admirador de Celso Furtado. Comecemos logo por sua entrevista e a seguir passaremos a comentá-la. Logo na segundo pergunta, o professor atribui à política neoliberal adotada na década de 1990 a responsabilidade pela atual situação de baixo crescimento e investimento. Na terceira resposta, que reproduzo abaixo, ficam mais claras suas ideias:

Os erros advindos do neoliberalismo são as reformas do Consenso de Washington — desregulamentação financeira, abertura comercial, as reformas da relação capital-trabalho, reforma da previdência social, privatização e encolhimento do aparelho do Estado. Essas coisas, que motivaram palmas e elogios na mídia durante muito tempo a muitos empresários, cobram um preço muito pesado para o futuro.

Nos livramos das estatais e nos livramos também da possibilidade de atuar diretamente no comando da política econômica de vários setores-chave. Se hoje estamos com problemas de logística, de comunicações, de energia, em parte se deve a isso. Simplesmente se entregou a coisa ao setor privado, achando que ele iria resolver os problemas. O setor privado se move com uma perspectiva de uma taxa de lucro. Quando essa taxa estremece, ele recua. Além disso, infraestrutura exige pesado financiamento de longo prazo, portanto, imobilização de recursos por muito tempo.

É muito complexo deixar exclusivamente na mão do setor privado. E foi muito pior, porque foi uma privatização de fato e de direito. Aquilo que estava afeto a ministérios, controlar telecomunicações, eletricidade, navios, virou todo um arremedo de controle público que são as agências, como Anatel e Aneel. Aquilo é um conjunto de pessoas que vieram do setor privado e que não são o Estado. É um ente híbrido e que, portanto, não pode fazer uma administração pública desses setores. Então, o Estado foi desmantelado.

Recomendo aos que se interessam por economia a leitura da entrevista na íntegra, pelo seu didatismo. A questão que me chamou a atenção no momento foi a atribuição ao neoliberalismo a crise atual de nossa economia.

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Como é de conhecimento de todos, o liberalismo econômico teve suas ideias iniciais formuladas por Adam Smith no século XVII. Para Adam Smith, a livre circulação de mercadorias tinha a capacidade de integrar os povos, dar maior acesso aos produtos, sendo o motor do progresso da civilização. Com o tempo, o liberalismo foi a cada dia mais identificado com a liberdade para fazer negócios. Para isso, conforme identificava o próprio Adam Smith, ao Estado cabia garantir a livre iniciativa e a livre concorrência. Se criado um clima de saudável competição entre as empresas, a mão invisível do mercado daria conta de remover da economia empresas menos produtivas e produtos muito caros. Ou seja, em sua visão, o liberalismo tornaria o mundo mais produtivo e os produtos mais baratos. Ao mesmo tempo, os proprietários dos meios de produção e mesmo os trabalhadores poderiam se tornar mais prósperos em razão dos ganhos em escala.

O neoliberalismo foi assim nomeado a partir da nova onda de liberalismo iniciada por Thatcher e Reagan entre os anos 1970 e 1980. A recuperação da economia inglesa e, em especial, o enorme crescimento do mercado financeiro americano nos anos 1980 deram fôlego a um outro tipo de liberalismo.

Tanto Reagan quanto Thatcher defendiam um liberalismo que ia além da garantia da livre concorrência das empresas privadas. Havia uma forte crença na autorregulação dos mercados e nos efeitos nocivos da atuação estatal na economia. Reagan e Thatcher fizeram ressurgir as teses de que o Estado era um mal necessário. Se era um mal, deveria ser mínimo. Com isso, não só o Estado não deveria participar da economia – por meio de empresas estatais, como defenderam Hayek e Von Mises – mas também não deveria regular a economia.

No entanto, o neoliberalismo foi apropriado de tal forma pela política que seu sentido original foi perdido. Qualquer referência à privatização ou redução de investimento governamental no setor produtivo é retratada como prática neoliberal.

A crise imobiliária americana de 2008 pode sim ser atribuída à política neoliberal. Desde a disparada dos valores negociados na bolsa de valores, o mercado financeiro tem pressionado os Governos pela redução de seu poder regulador. Veja que não se está apenas discutindo a participação direta do Estado na economia. O que os grupos de pressão de Wall Street demandam é a redução das regras impostas sobre o mercado financeiro. Foi a busca por lucros cada vez maiores que levaram os bancos a se alavancarem de forma irresponsável.

O trecho da entrevista reproduzido acima revela que o economista Cano acabou sucumbindo ao discurso político de seu grupo. Privatização de empresas e abertura comercial nada têm a ver com neoliberalismo. Trata-se sim do velho e bom liberalismo econômico que tanto desenvolvimento trouxe a nossa civilização.

Os problemas do Brasil são de outra ordem e o trato adequado dos conceitos podem nos ajudar na busca de soluções. O pensamento de Wilson Cano parece estar datado, preso a conceitos que tiveram grande importância na segunda metade do século passado. A ordem de grandeza dos recursos privados disponível para investimento no mundo tornam cada dia mais difícil a competição dos entes privados com os públicos. Ao mesmo tempo, atrair o investimento privado livre no mundo deve ser uma das prioridades de qualquer Governo. E não se consegue isso aumentando barreiras comerciais e a participação do Estado na economia ao mesmo tempo em que reduz a confiabilidade nos marcos regulatórios.

Diz o professor Cano que o Brasil está sem rumo. Isso qualquer observador distraído consegue perceber. No entanto, minha concordância com o professor vai só até aí. Como escreveu Camões:

 

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades.

 

O mundo mudou e os Estados Nacionais devem sim estar atentos à possibilidade de acesso aos imensos recursos livres no mundo em busca de boas oportunidades de investimento. Sim, as empresas visam ao lucro e não há mal nenhum nisso. Empresas estatais, por mais bem administradas que sejam, estão sempre sujeitas aos heterodoxismos do Governo (clientelismo, intervenção na economia via controle dos preços administrados, marco legal, lei de licitações, etc.). E é melhor pagar para ter bons aeroportos, boas estradas e bons portos do que tê-los como hoje se encontram, reduzindo nossa competitividade e afetando diretamente a capacidade de crescimento do Brasil.

Atribuir nossos males ao neoliberalismo só traz mais sombras sobre o debate, pois além de distorcer o significado de um termo econômico, nos afasta da busca pelo diagnóstico de nossos problemas.

Gustavo Theodoro

A Poesia do Pensamento

Há uma dúvida nunca solucionada pela filosofia relacionada a saber quão verdadeiras são nossas percepções, quão verdadeiro é o chamado mundo das aparências. Logicamente é um problema insolúvel se a metafísica é afastada da discussão.

A escola platônica é, possivelmente, a primeira a fazer especulações sobre o assunto. Numa bem conhecida inversão de Homero – que retratou o corpo físico à sombra das almas no Hades -, para platão era a alma que estava à mercê do corpo. Em Homero, a alma era prisioneira do corpo. Em Platão, a verdade era apreensível apenas pela contemplação, mas o corpo físico frequentava o mundo das aparências. A alma em Platão tinha que se utilizar dos sentidos do corpo para apreender a verdade, que era acessível a poucos.

A metafísica se impôs entre os escolásticos, fazendo com que a filosofia fosse colocada a serviço da teologia. Até aqui a vida contemplativa tinha ampla preponderância sobre a vida ativa, preponderância que a vida contemplativa só veio a perder por via indireta, a partir de um evento inesperado.

No século XVII, o homem seguia se ocupando de inutilidade (pelo menos aqueles livres das necessidades da vida). O pragmatismo estava sempre presente na esfera pública, mas a influência da filosofia e da religiosidade era sentida na medida em que a atividade política não era dissociada de valores superiores. No entanto, a inutilidade do pensamento era marca dos filósofos e cientistas da época.

Foi na busca por entender o mundo, uma busca sem qualquer sentido prático, que o relógio, por exemplo, foi inventado, passando a interferir decididamente na vida prática. Foi a tentativa de ir além do mundo das aparências (com as invenções do microscópio e do telescópio) que fez com que perdêssemos nossa confiança em nossos sentidos.

Descartes utilizou Deus para retomar a confiança em nossos sentidos (pois sendo Ele perfeito não nos daria percepções imperfeitas do mundo; não se pode esquecer que o livre arbítrio, fonte da maioria de nossos erros, foi escolha humana, segundo a doutrina cristã). É com base na certeza de que aquilo que apreendemos é o mundo real que as dúvidas foram erigidas. Sem querer, ou melhor, tentando dar uma explicação final ao mundo, Descartes na verdade criou a escola da dúvida, tão responsável pelo avanço das ciências.

A Física Quântica só fez agravar a dissociação entre nossos sentidos e o mundo real. Ao mesmo tempo, a se confiar que o mundo é de fato como nós o percebemos (considerando agora os instrumentos de medida como parte ampliada de nossos sentidos), adquirimos constantemente mais conhecimento de como as coisas são de fato mesmo se não existíssemos, ou seja, ampliamos nosso conhecimento sobre a coisa-em-si.

A filosofia a partir do século XVII se debruçou detidamente sobre essas questões, do mundo como fenômeno, no dizer de Kant, do mundo como representação, de Shopenhauer. Infelizmente, é necessário dizer, só a dúvida lançada por Descartes persiste.

A vida prática venceu. O pensamento inútil está cercado de desprestígio, tendo constantemente contra si a atilada pergunta: mas se todos os filósofos são combatidos e invertidos por seus sucessores, para que serve tanto pensamento? Esta pergunta lembra-me um pouco a pergunta que Schopenhauer se colocava e que foi, de certa forma, precursora de Deus está morto de Nietzsche:

Como se pode viver sem um horizonte de sentido previamente recebido e sem qualquer garantia de que qualquer sentido exista?

Muitas vezes, é esta a pergunta que a filosofia tenta resolver. Pois eu sou menos ambicioso quanto a meus objetivos. Sigo aquela perspectiva muito comum em psicologia positiva que sugere aproveitar mais o caminho do que o fim em si. Neste sentido, mais importante do que encontrar um objetivo para tamanha perda de tempo é se lembrar da velha e muito conhecida afirmação de que a filosofia é a poesia do pensamento (Gedankendichtung), cuja beleza justifica sua existência independentemente do fim a que se alcance.

Gustavo Theodoro

Dos Colunistas de Esquerda III

Talvez ainda chegue o momento de tratar dos colunistas de “direita”. Por enquanto, é a esquerda que têm oferecido os melhores pratos. Vladimir Safatle, de quem já tratei nesse espaço (em Colunistas de Esquerda) publicou uma coluna no dia 08/04/2014 que merece ser discutida.

O título da coluna é Menos Prisões. Vou reproduzir a coluna tal como publicada, emitindo meus juízos entre os parágrafos. O Safatle segue em itálico:

O número aproximado de pessoas presas no Brasil é de 550 mil. Trata-se do quarto maior contingente do mundo, atrás apenas dos EUA, da China e da Rússia.

Há pelo menos um estudo respaldando a informação. O dado é de 2013, bastante recente portanto. Bom ponto de partida.

Desses, pouco mais de 10% estão presos por homicídio (simples ou qualificado). Nos outros 90% encontram-se pichadores, pessoas que “desacataram” a autoridade policial e ladrões de quase todo o tipo (os que dilapidam o erário público e corrompem funcionários estão em outro lugar).

Neste ponto Vladimir Safatle começou a plantar algumas ideias tendo em vista a estratégia que pretende desenvolver a seguir. É destacado o número de homicídios (de cerca de 10% do total dos crimes), mas a seguir é feita referência a pichadores e a pessoas que desacataram a autoridade policial. Consultando-se as estatísticas de crimes, verifica-se que o crime dos pichadores ou dos que desacataram autoridade são residuais, não sendo estatisticamente importantes.

Para que citar crimes que quase não são cometidos se eles têm pouca relação com o número de presos? A resposta virá em seguida. Segundo Schopenhauer, a técnica utilizada pelo colunista é muito conhecida, utilizada para convencimento dos incautos. Trata-se de pré-silogismo, em que o leitor tende a aceitar algumas proposições que o levará, fatalmente, à conclusão pretendida pelo condutor do texto. Sigamos.

Um dos maiores grupos, a saber, 138 mil pessoas, representa aqueles presos por problemas ligados a drogas; na maioria das vezes são casos que, com um pouco de boa vontade, um sobrenome “classe média alta” e um bom advogado, seriam vistos como consumo, não como tráfico.

Este dado já contém alguma estimativa (o número oficial ligado às drogas está em torno de 90 mil). Se formos nos basear apenas nas estatísticas divulgadas pelos órgãos oficiais, os crimes ligados às drogas estão longe de serem predominantes nas cadeias. Pelo contrário, os crimes contra o patrimônio respondem por mais de 50% do total dos presos. Apenas isoladamente o crime de tráfico de drogas é importante (cerca de 20% do total). Os atos normativos publicados pelo Governo afastaram quase que totalmente a possibilidade de um usuário de drogas (pego com pequena quantidade) ser encarcerado. Portanto, os que estão presos com atividades ligadas às drogas são, predominantemente, traficantes.

No final deste parágrafo, o colunista faz uma ilação de que os traficantes presos poderiam, com um bom advogado, transformar sua quantidade de drogas em consumo, o que é bastante provável. A referência ao “sobrenome de classe média-alta” serve apenas para ligar os reflexos condicionados daqueles que se acostumaram a separar a sociedade por classes.

Desde a aprovação da nova Lei de Drogas, as notícias publicadas na imprensa dão conta de que os traficantes estão orientados a portarem pequena quantidade de drogas, distribuindo aos poucos suas mercadorias com o objetivo de evitar o enquadramento no crime de tráfico. Logo, a nova regulamentação já retirou da cadeia uma parte daqueles ligados às drogas. No entanto, as cadeias continuam cheias, o que é verdade.

Apesar dessa população carcerária em crescimento vertiginoso (lembre-se que há 20 anos haviam “apenas” 129 mil presos), apesar da polícia brasileira matar a esmo, nem a sensação de segurança aumentou, nem os números de crimes diminuíram. O que mostra como o Brasil é a maior prova da ineficácia brutal da política massiva de encarceramento.

Aqui o colunista começa a dar seu salto semântico, provocando um colapso da função de onda (como diriam os falsos conhecedores de física quântica), misturando silogismos à mentira, abandonando o método em favor da causa. A população carcerária aumentou em alguns Estados da Federação (como São Paulo), mas se manteve estável em outros (como a Bahia). No entanto, o número de homicídios (dado mais importante para acompanhamento dos crimes) caiu muito em São Paulo e subiu muito na Bahia nos últimos 20 anos.

No momento, o que se pode dizer é que parece haver uma correlação entre o aumento de prisões e a redução dos crimes (quando segregamos Estados), assim como parece haver uma correlação entre a redução das prisões e o aumento do crime. Não se pode deixar de considerar que correlação nada tem a ver com causalidade. A comparação centrada em um único dado sem causalidade definida é insuficiente para estabelecer qualquer tipo de relação entre presos e criminalidade. De todo modo, o colunista optou pela pior correlação, comparando números nacionais, sendo que a política de segurança é estadual e apresenta muita diversidade de ações. Vamos seguir.

Assim, quando as campanhas eleitorais começam, sempre há alguém a prometer maior número de vagas em cadeias, construção de mais presídios e, como se diz, uma política dura de “guerra” contra o crime. No entanto, seria o caso de insistir que esse encarceramento massivo é caro, burro e completamente ineficaz.

É interessante como o próximo parágrafo irá contradizer este. Vou deixar fluir e comento a seguir.

Se por volta de 60% dos encarcerados reincidem no crime, é porque as condições medievais das cadeias, a humilhação cotidiana e o contato com o crime organizado acabam por anular qualquer esperança de reorientação. É no encarceramento sistemático de sua população pobre que o Brasil demonstra sua verdadeira face totalitária.

Ora, primeiro Safatle condena os políticos que prometem construir mais presídios, como se a ideia fosse absurda. A seguir, o colunista passa a reclamar das condições medievais das cadeias. Seria bom que alguém o lembrasse que as condições medievais das cadeias têm ligação direta com a falta de vagas nas cadeias. Alguém também poderia lembrá-lo que condições mais adequadas nas cadeias poderiam reduzir a taxa de reincidência.

A seguir, o filósofo Vladimir Safatle utiliza o termo totalitário de uma forma que apenas o político filiado ao PSOL poderia fazê-lo (pensando bem, se ele é um político filiado ao PSOL, às favas com zelos terminológicos).

Percebendo seu equívoco, tenta retornar à linha de sua argumentação.

Levando isso em conta, há de se lembrar que o Brasil não precisa de mais vagas nas cadeias.

Sim, o Brasil precisa sim de mais vagas nas cadeias. Mas precisa também soltar aqueles que cumprem pena indevidamente. É necessário construir presídios agrícolas, próprios para o regime semi-aberto e aberto, pois isso sim pode recuperar os presos. Hoje, como não há presídios suficientes para cumprimento de penas mais brandas, pequenos criminosos são misturados às facções criminosas, realimentando a espiral do crime. Sem novos presídios, é impossível seguir a legislação vigente. Não seria melhor se passássemos a cumprir nossa legislação ao invés de tentar revogar as leis que não são cumpridas? Sigamos.

Ele precisa de menos pessoas presas. Na verdade, as autoridades do nosso país normalmente prendem quem não precisa e deixam solto quem deveria estar na cadeia.

Aqui não há nada além de jogo de palavras. É a retórica a serviço de uma ideia. Dizendo deste modo, o leitor se lembrará do político corrupto (que realmente deveria estar preso) levando-o a pensar que o ladrão de carros deveria estar solto (mas não vamos falar em ladrões de carros; falemos de pichadores…). Ora, ambos deveriam estar presos e deveríamos envidar esforços para que a impunidade não seja mais uma característica do País. Tratar com paternalismo aqueles que roubam residências e carros dificilmente nos colocará em situação melhor do que a que estamos.

Neste sentido, uma verdadeira discussão a respeito da descriminalização de drogas leves, nos moldes do que vimos ser feita de maneira corajosa no Uruguai, seria algo muito mais eficaz para encontrar respostas aos problemas prisionais do Brasil do que as velhas propostas que sempre ouvimos. Uma política massiva de transformação de penas em trabalhos comunitários e soluções alternativas seria, por sua vez, algo não apenas mais humano, mas simplesmente mais eficaz.

Parece que chegamos onde o colunista pretendia. Desde o início os crimes contra o patrimônio foram deixados em segundo plano, apesar de representarem 52% da incidência nos presídios, em favor dos crimes ligados à droga (ao tráfico em especial). Foi dado relevo às pichações e ao desacato à autoridade, que são estatisticamente irrelevantes, para tentar associar os presos à ideia de anarquistas livres (não à toa coloca desacato entre aspas). E então propõe a legalização das drogas, conclusão que vinha sendo preparada desde o início de seu discurso.

A seguir, novo arroubo retórico é jogado para a plateia, como se vê neste último parágrafo de seu texto.

No entanto, como há uma parcela canina da população, que tem orgasmos quando vê o porrete da polícia acertar a cabeça de alguém que ela não conheça, colocar tal debate não é das coisas mais fáceis.

Aqui a estratégia é tentar identificar os contrários à prisão com simpatizantes do fascismo ou da barbárie. Ora, nem todos aqueles que defendem a prisão após um julgamento adequado são fascistas ou têm orgasmos quando o porrete da polícia se encontra com a cabeça de um desconhecido. Reconheço a dificuldade de se discutir com bárbaros e fascistas. Mas é igualmente desestimulante discutir com quem maneja seus argumentos com desonestidade.

Dois pontos merecem esclarecimento. O primeiro diz respeito à liberação das drogas. Parece-me que há um espaço interessante para a discussão sobre o assunto. Os argumentos utilizados pelos dois grupos – contra e favor – são relevantes e parece haver espaço para algum tipo de entendimento. Além disso, há experiências em andamento (no Uruguai e nos EUA) que nos fornecerão dados preciosos sobre o assunto. Assim, não faz sentido recorrer a argumentos inconsistentes para demonstrar uma tese. Isso faz mais mal do que bem à premissa que o articulista procurava defender.

O segundo ponto se relaciona ao modo como o colunista se refere à autoridade, ao Estado e à polícia. Vejam como o Estado brasileiro é prontamente identificado como totalitário, uma palavra forte que se presta a descrever o regime de controle total (tal como se deu no Nazismo e no Stalinismo). Aqui Safatle mostra seu lado leninista, com sua desconfiança do Estado e da autoridade constituída. Tal como Lênin, Safatle vê a polícia como a força pela qual as elites controlam os pobres (substitua elites e pobres por burguesia e proletariado que teremos uma citação).

De fato é necessário tornar a polícia menos violenta e os presídios mais humanos. Direitos humanos devem estar sempre em primeiro plano. Não se pode esquecer que o poder do Estado (polícia, julgamento e prisão) substituiu a velha Lei de Talião. Tornamo-nos mais humanos com este sistema.

Em coluna futura trato de Foucault, mas trato também daqueles que proferem frases como quem não reagiu está vivo.

Gustavo Theodoro

Filosofia e Política

A dissociação entre verdade e política se reflete, também, na dissociação entre filosofia e política. A filosofia foi marcada, desde de a antiguidade, por um sentimento de desconfiança da política pelos filósofos. A morte de Sócrates marca o momento em que os filósofos perceberam os riscos que corriam.

Sócrates foi condenado à morte em razão da livre atividade de pensamento que exercia. Como incitava o debate com o objetivo mais de provocar dúvidas que certezas, os tribunais de Atenas julgaram que ele desencaminhava a juventude. Platão, que era seu discípulo, passou a insistir em um modelo político que tinha os filósofos como tiranos, pois – assim ele pensava – só dessa maneira os filósofos poderiam prosseguir em sua busca pela verdade. Para Platão, não era o gosto pela política que levariam os filósofos a praticá-la. O que estava em jogo era a própria segurança física.

O episódio é importante para ilustrar que, se é fato que os políticos não são bons filósofos, é igualmente de se esperar que os filósofos não sejam bons políticos. Quase parafraseei Kant, que dizia que não é de se esperar, nem é desejável, que os reis filosofem e os filósofos reinem.

Heidegger foi um dos maiores filósofos do século XX, influenciou mais de uma geração e ainda hoje é muito lido e estudado. No entanto, quando resolveu participar da vida ativa, quando buscou seu espaço na esfera política, associou-se ao Nazismo, filiou-se partido e foi Reitor da Universidade de Freiburg entre 1933 e 1934.

Assim como políticos têm dificuldades com a filosofia – até pela falta de familiaridade com a verdade -, filósofos têm dificuldades com a política, talvez por desconhecimento da vida prática. Além disso, nunca se pode esquecer que a atividade política exige compromissos, com consequente redução da liberdade que caracteriza a atividade do filósofo. Na descrição de Schopenhauer, o verdadeiro filósofo vive perigosa, mas livremente (Gefährlich, aber frei).

Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo, é Doutor em Filosofia. Político e filósofo, talvez para desafiar a experiência histórica. Apesar de elogiado em pequenos círculos intelectuais, já apresenta taxas de aprovação muito baixas. Não é meu interesse tratar disso. Interessa-me mais seu modo de pensar, descobrir se é possível fazer uma composição adequada entre os campos da filosofia e da política. Diversos atos dele são capazes de demonstrar que a incompatibilidade permanece presente. Ou talvez só demonstrem que filosofia talvez não seja mesmo sua vocação. Cito apenas uma frase de sua autoria proferida quando ainda era Ministro da Educação:

Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença.

Não sei se Haddad é um bom político. Mas estou certo de que quem profere uma sentença como essa jamais será um grande filósofo.

Gustavo Theodoro

Direita e Esquerda – Nacionalismo

 

Um dos fenômenos mais complexos nesta tentativa de diferenciação entre a esquerda e a direita diz respeito ao nacionalismo. Como se sabe, é causa antiga da esquerda mundial o fim dos Estados-Nação tal como os conhecemos. Já na Revolução Francesa havia sido identificado forte relação entre os Estados com a aristocracia, a realeza e o clero. O fim dos Estados prometia o fim das classes privilegiadas.

Volto a Marx, não é por gosto, mas pela influência que ele teve no pensamento dos séculos XIX e XX. Hoje ele já não é tão relevante, mas para o filósofo que pretende colocar os dias atuais em perspectiva, torna-se difícil não citá-lo. Marx não acreditava no Estado. Para Marx, a ditatura do proletariado – que seria a etapa intermediária rumo à sociedade sem classes, naturalmente alcançada com o esfacelamento do capitalismo – teria por objetivo a destruição da burocracia estatal e dos instrumentos de dominação do Estado (polícia e exército). Ainda voltarei a este ponto específico quando tratar do movimento anarquista no futuro. Registre-se, no entanto, a informação de que, para Marx, a ditadura do proletariado dispensaria a existência do Estado.

Na sociedade utópica descrita por Marx, o nacionalismo seria tratado como uma doença ou como um substituto da religião como o ópio do povo. No início do século XX, havia diversas correntes marxistas, algumas das quais propunham uma releitura da obra de Marx, condescendendo com a existência do Estado desde que ele fosse democrático, igualitário e garantisse que fossem satisfeitas as necessidades básicas do homem. Eram os sociais-democratadas aparecendo para o grande público. Na visão deste novo grupo político, era admitido o Estado uma vez que a aplicação das teorias marxistas não seria tão radical.

Os conservadores, em geral, sempre foram fortemente vinculados às tradições e à herança cultural recebida. Só por isso era, para eles, inaceitáveis teses que propusessem a extinção dos Estados-Nação.

Ou seja, no início do século XX, o quadro se apresentava da seguinte forma: os conservadores eram nacionalistas-patriotas, os sociais-democratas admitiam a existência do Estado e os comunistas e anarquistas clamavam por um mundo sem Estado e sem pátria. Como a social-democracia angariou apoio de boa parte da esquerda europeia, foi contra ela que se voltaram os comunistas.

Lenin, ainda durante o ano de 1917, dada a grande influência menchevique neste ano, escreveu com escárnio que todos os sociais-patriotas (não riam) são agora marxistas. Sim, a renhida guerra de opiniões dividia os corações. Foi essa divisão que levou os comunistas alemães, em 1932, a não apoiar os sociais-democratas, abrindo espaço para a tomada do poder pelo Nazismo.

O mundo sem Estado e sem pátria ensejou até o surgimento um hino à união dos povos, a tão celebrada Internacional Socialista. O mundo novo que emergiu da queda do muro de Berlim provocou um terremoto nos tão estáticos conceitos formulados no início do século passado. É certo que já se via sinais de confusão entre os grupos, visto que liberais defendiam a redução de barreiras comerciais e grupos de esquerda defendiam a estatização de empresas privadas (nada menos marxista do que isso).

É neste mundo do avesso, órfãos de tradição e continuidade, que devemos nos guiar tal como cegos de ideologias. É como se aqui nos tivessem colocado sem nenhuma herança pretérita. Sim, o jogo que se pratica atualmente é outro. A direita, liberal, ainda se diz nacionalista e patriota, mas costuma aprovar a desnacionalização das empresas (ainda que seja mais xenófoba, mais resistente à presença do imigrante estrangeiro). Já a esquerda, que por séculos rejeitou o Estado, o nacionalismo e o patriotismo, agora inverteu totalmente sua posição, sendo forte defensor da ação do Estado na economia, inclusive com a propriedade dos meios de produção. Mais surpreendente ainda é que os empregados das empresas públicas estão hoje no lugar que antes era ocupado pelos burgueses da literatura marxista.

Não quero me alongar no assunto. Não poderia, no entanto, deixar de fazer uma pequena provocação com relação à reedição da pátria de chuteiras, tão cara ao movimento militar, que se utilizou da Copa de 1970 para reafirmar a força do regime. Ora, militares são mesmo nacionalistas e não chega a surpreender essa postura.

Há desde o ano passado um movimento nas ruas, filho das manifestações de junho de 2013, que se identifica pelo slogan “não vai ter Copa”. É uma reação contra os gastos incorridos na construção de estádios e nas diferenças entre as exigências da FIFA (o chamado padrão FIFA) e o nível dos serviços públicos fornecidos pelo Estado. Os partidos de esquerda reagem contra esse movimento como se ele fosse contra o Brasil ou como se ele torcesse pelo quanto pior melhor. E para defender a realização da Copa no Brasil se utiliza dos mesmos argumentos a que os militares recorreram. Haja intérprete para entender essa realidade. Já estou considerando que exigir alguma coerência dos grupos políticos contemporâneos é vício inútil de quem se apegou à lógica como referência para o pensamento.

Gustavo Theodoro