Mês: março 2014

Dos Tribunais Raciais

Notícias publicadas recentemente na imprensa dão conta da judicialização do regime de cotas raciais nas universidades. Como se sabe, desde que foram implantadas as cotas se baseiam no princípio da autodeclaração. As poucas universidades que optaram por fazer a seleção dos candidatos com base em fotos e entrevistas constataram as dificuldades envolvidas na identificação das raças de cada um.

A Universidade de Brasília separou irmãos gêmeos idênticos, decidindo que um deles tinha direito às cotas raciais e o outro não tinha. Uma universidade do sul do país criou processos que buscaram identificar o aluno com o grupo a que pertencia, como se negro só pudesse ser assim chamado se pertencesse a algum movimento negro ou se praticasse uma religião de origem africana. Assim, se o candidato, além de parecer negro, deveria ter o comportamento esperado de um negro para ser aceito como negro.

A busca de critérios para se distinguir um negro de um branco pode ser simples em sociedade com baixa miscigenação, como a americana. Como a ciência não distingue negros de brancos, não há nenhum método científico que assegure a perfeita identificação de negros e brancos.

Críticas aos modelos citados pelas universidades pioneiras na discriminação negativa levaram todos os sistemas de cotas do Brasil para a autodeclaração. Agora só a própria pessoa pode se dizer negra ou branca. A ideia de tribunais raciais, como se sabe, remete ao Nazismo, em que regras minuciosas foram escritas para distinguir os judeus dos arianos. Tamanho do nariz, árvore genealógica, medidas da cabeça, esses foram alguns dos métodos utilizados pelo Nazistas para atingir seus objetivos. Todos os métodos eram encobertos por um verniz científico, pois mesmo quem não se utiliza de métodos científicos reclama para seus estudos sua credibilidade.

Lula, em um debate presidencial em 2002, ainda não estava atualizado sobre o desenvolvimento da ciência e sobre como ela havia afastado a possibilidade de identificação de negros e brancos por meio de algum teste genético e científico. Por isso disse que as cotas deveriam se ater aos critérios científicos. Para evitar toda a problemática que envolve a questão, a autodeclaração acabou se firmando como o método de aplicação da cotas, pois por meio deles estaríamos livres dos tribunais raciais.

Sabemos como tomamos diariamente centenas de decisões irracionais, que justificamos por meio de um processo descrito na psicologia como racionalização. Sim, era de se prever que a escolha do método de seleção das cotas não iria acabar com a possibilidade de existência dos tribunais raciais.

Recente notícia publicada há pouco mais de uma semana nos informa que, na UERJ, uma das pioneiras na aplicação de cotas, dezenas de alunos foram expulsos por uso indevido das cotas, seja pela fraude na declaração de renda, seja pela falsa declaração de raça. Geralmente os processos tem início em denúncias feitas por terceiros, concorrentes dos agraciados pelas vagas nas cotas.

É comum que a Universidade acabe expulsando o aluno ao final do processo, o que acarreta alguns problemas: 1) o aluno bloqueou a entrada de alguém com direito à vaga; 2) o aluno acaba não se formando no curso para o qual se dedicou às vezes por alguns anos; 3) a disputa é levada para o Judiciário.

Pois bem, o Judiciário do Rio de Janeiro tem tentado fazer o que pode para definir a raça das pessoas, já que não dispomos de critérios científicos para o deslinde da questão. Alguns advogados têm apresentado fotos de avós dos alunos, comprovando que havia um negro entre seus ancestrais. Outros Juízos têm exigido fotos de criança dos candidatos para verificar traços determinantes da raça negra, como características do nariz, pele e cabelo. Com o tempo, estamos construindo uma jurisprudência, já que a certeza da justiça exige que os tribunais se pronunciem inequivocamente sobre o assunto, visto que o STF já decidiu que a aplicação de cotas é constitucional. Assim não resta outro caminho aos tribunais que não criar uma jurisprudência sobre o assunto, com a listagem precisa dos critérios que identificam um negro de um branco.

É certo que a noção de igualdade nos deve ser muito cara. E John Rawls traduziu em palavras um sentimento de justiça que deve nortear algumas de nossas decisões de políticas públicas: Ninguém merece ter maior capacidade natural ou ocupar um ponto de partida privilegiado na sociedade. Tomemos cuidado, no entanto, para que nossa firme disposição de fazer o bem e de sermos justos não nos leve a cometer novas injustiças, partindo ainda mais nossa sociedade já tão dividida.

Gustavo Theodoro

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A Natureza Humana

O problema da natureza humana, que Santo Agostinho tornou central em seus estudos, quaestio mihi factus sum, a questão que me tornei para mim mesmo, parece insolúvel mesmo com os avanços da neurologia e da psicologia.

Com o recente conhecimento do nosso lugar no mundo, o Homem deveria ter se tornado menos presunçoso e alguns valores que nos são muito caros deveriam ter sua importância posta sob perspectiva.

Apesar de tudo o que se diz sobre os humanos, é certo que somos seres condicionados e, por consequência, previsíveis. A expressão o hábito faz o monge é cada dia mais verdadeira e tem sido comprovada pela moderna psicologia comportamental.

O fato é que as ciências foram muito bem sucedidas no estudo da matéria e das coisas, nos aventuramos a dizer a idade do universo e a prever o tempo em que em que o Sol engolirá a Terra. Mas a ciência ofereceu pouquíssimas respostas sobre o humano e às perguntas filosóficas formuladas desde os pré-socráticos.

No ciclo das grandes navegações, o mundo se expandiu, mas com a prova de sua finitude deu a impressão de que diminuiu. A prevalência da tese de Copérnico tirou o Homem do centro do universo. Kepler e Galileu transformaram nosso planeta em quase nada ligado a uma pequena estrela de uma das milhares de galáxias do mundo.

Mas temos o livre-arbítrio, dirão alguns. No entanto, é de se ressaltar que não escolhemos a cidade em que nascemos, a família em que somos criados, a língua materna, a cultura que absorvemos, tudo aquilo que, para muitos, nos faz o que somos (acho que seria mais preciso dizer aquilo que contribui para o que somos, visto que a teoria da tábula-rasa, de que nascemos como uma folha em branco, foi derrubada pela ciência).

John Gray, de Cachorros de Palha, representante do novo conservadorismo inglês, tem combatido este nosso fetiche pelo livre-arbítrio, que teria sido supervalorizado nos últimos tempos como forma de manter a importância de nossas ações. Ele poderia ter escrito as linhas deste texto até aqui, despejando com método seu pessimismo desencantado.

É certo que tivemos sim que repensar nosso lugar no mundo e acho que já percorremos este caminho. Ao mesmo tempo em que se apega aos hábitos, o Homem costuma mostrar imensa capacidade de adaptação. Hoje consideramos conhecimento adquirido o fato de não sermos mais o centro do universo e de não sermos assim tão especiais. Exceto para os filósofos, esses fatos tiveram muito pouco impacto no modo como vivemos nossas vidas. Mesmo o famoso livre-arbítrio não está na pauta da maioria da humanidade.

Esse novo conservadorismo é mais eficaz quando volta suas atenções para a nova crença dos nossos tempos, a crença no progresso contínuo e interrupto da ciência, da cultura e dos sistemas políticos. O mesmo John Gray, em Missa Negra, dá bons argumentos de como a crença no progresso se transformou na nova religião da humanidade.

Voltando ao nosso tema, ao problema na natureza humana, esta é daquelas questões cujo percurso é que justifica a viagem. Sim, talvez seu estudo não tenha utilidade, o que me remete à Lessing em sua cruzada contra o utilitarismo: Para que serve servir?

Gustavo Theodoro

A Marcha da Insensatez II

No post anterior recuperei alguns fatos construíram o caminho rumo ao Golpe de Estado de 1964, dando ênfase ao processo de radicalização que produziu aquele desfecho. A atual Marcha da Família acende uma dúvida em nossas mentes sobre os caminhos que nossa sociedade tem escolhido.

Acompanho há algum tempo os focos do radicalismo. O Partido dos Trabalhadores, pelo menos o que chegou ao Governo central em 2003, mostrou-se, no Governo, bastante moderado. Além da carta ao povo brasileiro, cumprida à risca, o PT iniciou seu mandato com um quase banqueiro no Banco Central, com um Ministro da Fazenda conservador e tendo escolhido como primeiro ato legislativo a Reforma da Previdência. Foram muitos os sinais de que o PT queria se comportar como um partido qualquer.

É fato que o PT participou da criação de uma organização conhecida como o Foro de São Paulo, composta pelos partidos de esquerda da América Latina. Alguns documentos escritos por este grupo na década de 1990 indicavam que, tal como proposto por Gramsci, a época das revoluções armadas – do tipo leninista – havia passado e que o momento era de buscar o poder pela via democrática para então fazer revolução.

E dentre as reformas propostas pelo Foro de São Paulo estavam uma constituinte com ênfase na reforma política, a mudança na composição das supremas cortes judiciárias, o controle social da mídia, entre outros.

A desconfiança de parte dos conservadores brasileiros foi reforçada quando alguns países da América Latina, notadamente a Venezuela, a Bolívia e a Argentina, adotara essa agenda de reformas.

É certo ainda que uma parte do PT demonstra simpatia por essas ideias, particularmente a corrente Democracia Socialista e o movimento Mensagem ao Partido, que têm como membros o Deputado Raul Pont, o Governador Tarso Genro e o Prefeito Fernando Haddad.

Ainda assim, é bom não se confundir árvores com florestas. Ainda que por vezes demonstre simpatia pelas reformas adotadas pelos Países vizinhos, o PT tem se comportado de modo não muito diferente dos demais partidos que ocuparam a Presidência da República.

Faz-se necessário relembrar que o Ministro Sérgio Motta, então homem forte do Governo FHC, projetou para o PSDB vinte anos no poder. E não ficou só na conversa. Foi à luta e conseguiu aprovar uma reforma constitucional que permitiu a reeleição dos ocupantes de cargos executivos. Houve até mesmo Deputado que confessou a venda de votos para a emenda da reeleição. Ou seja, a regra do jogo foi alterada durante o jogo.

Antes dele, o Presidente Sarney distribuiu concessões de TV por todo o Brasil em troca de mais um ano de mandato. Voltando ainda mais no tempo, não pode ser esquecido que o Golpe de 1964 foi apoiado pela opinião pública sob a condição de que seria transitório entre regimes democráticos, mas acabou durando vinte anos.

Assim, apesar de ser evidente que há franjas radicais no PT que querem romper com a ordem constitucional, apesar de a imprensa ser constantemente fustigada por alguns blogs e órgãos de imprensa controlados pelo PT e apesar de algumas indicações para o STF terem suscitado dúvidas quanto à competência do indicado, em troca de seu alinhamento (como o caso do Ministro Tófoli, por exemplo), é necessário admitir que nenhuma constituinte foi levada adiante, nenhuma concessão de TV foi cassada unilateralmente e as regras para ingresso no STF não foram alteradas.

Nos setores ditos conservadores (uso este termo no momento por falta de outro melhor, reconhecendo a pouca identificação do termo com os movimentos que agora engrossaram a atual marcha da família) mais radicais, há a percepção de que este movimento descrito acima – a participação do PT no Foro de São Paulo, a guinada à esquerda de alguns governos latinos e a defesa de algumas ideias da agenda aplicada nos países vizinhos – nos levará a uma ditadura de esquerda.

Conheço bem a obra dos incitadores desse movimento. O primeiro deles é, sem dúvida, Olavo de Carvalho, que foi um pioneiro nas críticas ao PT e na revelação de que o PT compunha o Foro de São Paulo. Olavo de Carvalho deixou o Brasil há mais de uma década. É inteligente, conhecedor de filosofia de boa qualidade, mas exagera nas tintas, seguindo por vezes a estratégia do Tea Party, a temida extrema direita americana. Fez escola por aqui.

A Revista Veja, que detém a maior circulação no Brasil, passou a atuar em um campo muito próximo dos jornais e programas televisivos conservadores americanos. É de se notar que, nos EUA, a estratégia foi muito bem sucedida (em termos de vendas e audiência, deixo claro), pelo menos para a imprensa que assumiu claramente uma posição no mercado americano. A título de exemplo, vale trazer o caso da Fox News, que ultrapassou CNN em audiência no mercado americano.

Posições fortes, sem manifestação de dúvidas ou ponderações, atraem mais audiência; é o que dizem as pesquisas. E a última década é prodiga no surgimento de colunistas polêmicos, que transformam um fato político morno em um grande escândalo ou que vociferam certezas onde há muito mais dúvidas.

Tudo isso nos trouxe de volta a Marcha pela Família com Deus, inspirada pelas marchas de 1964 que precederam o golpe militar. Há dois fatos que não podem ser relegados. O primeiro deles é o de que, em 1964, a oposição ao Governo Jango vinha de diversos setores da sociedade, visto que havia a pretensão (anunciada no discurso de 13 de maio de 1964) de se fazer a reforma agrária por decreto, sem adequado pagamento aos proprietários (o Governo pretendia emitir títulos da dívida pública ao invés de fazer o pagamento com um título de liquidez imediata). O segundo deles é que Jango havia, efetivamente, ido em direção aos movimentos mais radicais, incitando inclusive o movimento de praças das forças armadas contra os comandantes da corporação.

Hoje isto não se verifica. Os radicais de esquerda existem, mas estão em minoria. Vemos agora o surgimento de um movimento extremamente radical que propõe a volta da Ditadura Militar em busca do restabelecimento da ordem, seja lá o que isso signifique.

Os movimentos de radicalização ainda são incipientes, mas é hora de voltarmos à política, é hora de fazermos o bom debate de ideias, não para buscarmos consensos, mas para desenvolvermos a tolerância pela opinião alheia, utilizando a empatia presente em quase todo ser humano para inibir a radicalização e o uso de violência como substituição de bons argumentos.

Já citei Proudhon algumas vezes, mas sua assertiva é daquelas que precisam ser repetidas com frequência: A fecundidade do inesperado excede de longe a prudência do estadista. No atual estágio de desenvolvimento da ciência política, a imprevisibilidade da política é um truísmo. Não sabemos onde esses movimentos radicais nos levarão (não podemos nos esquecer de que os black blocs já podem computar pelo menos uma morte em sua responsabilidade). Mas é bom que as vozes da ponderação e do diálogo se manifestem em momentos como este, condenando reiteradamente o uso da força e da violência na política e repudiando sonhos de novas vivandeiras que anseiam pela volta das trevas da ditadura.

Gustavo Theodoro

A Marcha de Insensatez

O dia 22 de março de 2014 foi marcado pelas “Marchas da Família” em algumas capitais do País. Há 50 anos, era realizada a marcha original que marcou o apoio de parte significativa da sociedade brasileira a uma intervenção que levasse à derrubada do Governo João Goulart.

A batida frase atribuída à Marx, de que a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa aplica-se de alguma forma ao momento atual. Apesar de alguns colunistas verem semelhanças entre os dois períodos, são as diferenças que tornam a atual marcha tão patética. Neste primeiro post retratarei um pouco do ambiente político da época. No segundo, faço uma análise sobre o momento atual.

O Governo Jango foi marcado por muita desconfiança por parte de uma parcela da população brasileira. Havia um forte acirramento da opinião pública, um temor – agora sabemos injustificado – de que o comunismo estivesse prestes a se instalar no País. A estabilização de Cuba, proliferação das táticas de guerrilha pelo mundo, a China e a Guerra Fria davam razões a este tipo de temor.

Jango – hoje também podemos afirmar – não tinha pretensões de dar uma guinada rumo ao comunismo. No entanto, com o acirramento do debate público, Jango acabou por se aproximar daqueles que proferiam discursos radicais.

Jango cometeu diversos erros políticos, como a decretação do Estado de Sítio para o afastamento de Lacerda, do qual teve que recuar. Com a impossibilidade de se levar adiante a reforma agrária, os sindicatos sinalizaram o fim do apoio ao Governo. Sentindo-se isolado, em março de 1964 Jango fez seu famoso discurso aos trabalhadores, que foi lido por parte da sociedade civil como a adesão de Jango aos movimentos radicais.

Quase nenhum jornal importante o apoiava àquele momento. O comunismo era uma realidade no mundo e o movimento de qualquer Governo era acompanhando de perto pelos principais atores da Guerra Fria, os EUA e a URSS. A URSS havia apoiado inclusive com agentes a intentona comunista de 1937 e financiava o partido comunista do Brasil. Os EUA apoiavam financeiramente grupos de oposição a Jango. Ainda que seu Governo fosse razoavelmente moderado, seus discursos proferidos durante o mês de março indicavam uma clara inflexão à esquerda.

Com a insurgência de sargentos da marinha e da aeronáutica, a crise começou a se refletir dentro das forças armadas. A participação dos militares na vida pública era frequente. Para se ter uma ideia do panorama da época, antes da posse de Jango os ministros militares divulgaram nota com sua posição sobre o assunto, algo totalmente inadmitido nos dias atuais.

Não se vê militares fazendo pronunciamento na imprensa sobre o momento político do País e é muito forte a oposição de sua participação na vida pública. A saída do regime de exceção rumo à democracia foi recebida com entusiasmo pela população. Ainda que o regime democrático seja alvo de constantes críticas e que tenha entregado pouco do que dele se esperava, não há um movimento daquela maioria silenciosa a que se referia Kant clamando a volta do regime militar.

Lembro-me de estar na Venezuela na década de 1990 e muito me surpreendi com o discurso presente naquela sociedade favorável a um golpe militar com o intuito de restabelecer a ordem. Enquanto no Brasil havia clara percepção de que a quebra do regime democrático significava um retrocesso, na Venezuela a crença em golpes e revoluções seguia firme.

No fatídico 30 de março de 1964, Jango se pronunciou apoiando o movimento dos sargentos e suboficiais violando frontalmente a hierarquia militar e instigando a rebelião. Seu discurso foi transmitido pela TV, sendo considerado até hoje o estopim da revolta militar havida no dia seguinte.

O que vimos em 1964 foi a vitória dos radicais, que estão presentes nas franjas de qualquer sociedade, mas raramente adentram o centro do poder. Em 1963 e, particularmente, em 1964 o radicalismo havia tomado a cúpula das corporações militares e do Governo Jango. A vitória do radicalismo resultou em um regime militar que perdurou por 20 anos.

Feito este resgate histórico, no próximo post trato de analisar as semelhanças e diferenças entre o ano de 1964 e o momento atual.

Gustavo Theodoro

Direita e Esquerda V – Do Direito à Vida

No campo econômico, as diferenças entre os conceitos de esquerda e direita se estreitaram e por vezes até se confundiram. Há poucos no Brasil que percebem que o programa de bolsas do Governo Federal (o Bolsa-Família) tem origem no ideário normalmente atribuído à direita. Da mesma forma, boa parte da opinião pública americana considera o Obamacare um programa pertencente ao ideário de esquerda; sendo um programa focalizado, com exigência de contraprestação do usuário, trata-se de programa defendido pela maioria dos liberais do mundo, em oposição aos sistemas universalizados.

Percebe-se, pois, que a imagem do governante afeta consideravelmente o julgamento do eleitor sobre o espectro político a que pertence o programa. Se Lula é o Presidente identificado com o Bolsa-Família, sendo ele de esquerda, a maioria da população tende a tomar o programa como sendo de esquerda. O mesmo ocorre com o Obama nos EUA. Há, no entanto, outras frentes, normalmente ligadas ao comportamento, em que a divisão esquerda-direita se apresenta. Também nesses casos contradições são encontradas. Hoje vou tratar do direito à vida.
Há vários temas em que esta questão se apresenta: na pena de morte, no aborto, na eutanásia, no direito ao suicídio assistido e até mesmo no direito ao uso de armas de fogo.

Na sociedade contemporânea, o direito à vida é o mais preservado dos direitos, estando presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem promulgada pelo ONU em 1948, em seu artigo III, e em quase todas as Constituições promulgadas pelo mundo. Há quase um consenso mundial sobre a sacralização da vida humana e de sua inviolabilidade. Meu lado filósofo gostaria de enfrentar este cânone, mas aqui estamos analisando apenas os grupos políticos, a esquerda e a direita, e como eles se comportam diante das situações práticas que ainda se apresentam.

Não é possível afirmar de forma peremptória que um dos grupos é o maior defensor do direito à vida, se o de esquerda ou o de direita. No campo das classificações, seria possível ver coerência na divisão entre os que defendem o direito à vida em qualquer situação, e os que flexibilizam esse direito. Assim, seria bastante coerente que aqueles que defendessem a pena de morte fossem favoráveis ao aborto, à eutanásia, ao suicídio assistido e ao uso de armas de fogo. Para quem a vida fosse direito a ser protegido em qualquer situação, optaria pelo contrário disso tudo. Mas não é assim que os grupos se dividem.

Vejamos o caso da pena de morte. A defesa da pena de morte é usualmente feita por aqueles que se intitulam de direita. Em regra, os de esquerda são contra a pena de morte. Acho que são dois os sentimentos presentes naqueles que defendem a pena de morte: o direito de vingança mesmo (já que é o Estado que detém o monopólio da força) e o direito à segurança (dentro do pressuposto de que um assassino morto impede que ele cometa outro assassinato). A ênfase na segurança, é bom que se diga, normalmente é atribuída ao pensamento de direita.

No caso do aborto, a situação se inverte. Sem adentrar as discussões sobre o momento em que a vida se estabelece, aqueles que se intitulam de direita normalmente fazem o discurso de defesa da vida humana desde o princípio (esquecendo-se de que, muitas vezes, defendem a pena de morte). Já o grupo identificado com as ideias de esquerda se vê forçado a considerar a situação das mulheres (grupo normalmente tratado como uma minoria que necessita de tratamento especial por sua condição) de forma a dar a ela mais proteção, defendendo seu direito de não levar a gravidez até o final. Assim, o direito à vida, que era tão importante no caso da pena de morte, é flexibilizado na discussão do aborto por meio do argumento de que o corpo é de propriedade da mulher. É um argumento no mínimo polêmico, já que não se autoriza – e nem há defesa disso – que a mulher possa extirpar de si mesma um órgão saudável – como um rim, por exemplo – se ela assim desejar. E o assunto é, então, desviado para uma inócua discussão sobre o momento em que a vida humana é considerada inviolável, como se fosse essa a chave para a questão.

Também na eutanásia e no suicídio assistido, os que se denominam de direita são fervorosos defensores da vida, enquanto os de esquerda advogam pela possibilidade de morte por vontade própria ou de familiares. Não é possível tornar coerente as posições nem quando consideramos a viabilidade do ser, já que no aborto é um feto viável que é descartado (ou assassinado, de acordo com a identificação de cada um).
Está provado que o porte de armas têm alguma relação com o número de homicídios. Os países que têm mais armas, em regra, têm também mais homicídios. A discussão aqui é complexa e será também evitada. Fiquemos apenas na correlação já estabelecida. O ferrenho defensor da vida humana deveria, sem qualquer dúvida, defender a redução do número de armas de fogo. Neste caso, é a direita que se vê em luta com um outro valor que lhe é muito caro: o direito à segurança. Assim, normalmente aqueles que se intitulam de direita defendem a legalização do porte de armas.

Como vimos, se tentarmos buscar uma classificação com base em pressupostos comuns, não é possível encontrar nem na esquerda nem na direita coerência para as escolhas feitas. Kant tinha um sistema filosófico que jamais admitiria este tipo de contradição. Já Burke admitia que os grandes sistemas de pensamento só produziam desastres e que deveríamos julgar as questões uma a uma, já que cada uma delas encerra uma única discussão. Se formos por este caminho, padece definitivamente a utilidade dos conceitos esquerda e direita. Teses há muitas nas prateleiras do conhecimento humano. Cada um que escolha a sua.

Gustavo Theodoro

O Mal-Estar da Civilização

Há algumas obsessões da modernidade que tornam a vida mais difícil de ser vivida. Uma delas é o significado da vida, que faz com que o homem se pergunte constantemente se sua existência lhe está sendo satisfatória. Desde o fim da expropriação do homem da terra promovida pela secularização (século XVIII) – com a consequente dissolução da vida em comunidade – está presente um mal-estar, aparentemente advindo da civilização, como disse Freud, que nos acompanha.

Com a migração dos homens para a cidade e com as descobertas da ciência, somados à concepção da escola da suspeita, formulada por Descartes, o homem se viu cada vez mais desamparado, ainda que cercado de pessoas. O progresso material demonstrou que o mal-estar está um pouco além das necessidades físicas. A crise que acomete a humanidade desde o século XVIII é mesmo de significado.

Talvez por isso, o homem tenha se voltado tanto para si mesmo (o que tanto pode ser aventada como causa ou como consequência). Ao perceber este processo – tanto do predomínio da dúvida, quanto da alienação humana – Nietsche escreveu uma de suas frases mais duras, mas muito longe de ser desesperançada, como pode parecer: De agora em diante, a morada da alma só pode ser construída com firmeza na sólida fundação do mais completo desespero.

Ocorre que o homem é um animal social (na melhor tradução de Aristóteles, e não animal político, como costumamos ver). A vida social não parece ter sido capaz de superar a dissolução das esferas pública e privada. E a solidão, desde então, vem se tornando cada dia mais necessária e, ao mesmo tempo, mais rara.

A modernidade preenche os dias de atividades de questionável suprimento de valor para o homem, que segue em sua busca por algo mais. As atividades cotidianas, mesmo sem preencher aquela sede que está presente em quase toda a totalidade dos seres humanos, nos distraem de nós mesmos. Talvez ainda influenciados por teorias Weberianas, o trabalho adquiriu uma centralidade nunca vista na história.

Voltando ainda a Nietzsche, ele utilizou o camelo como uma metáfora do humano sob o domínio do tu deves (remetendo à imagem do animal que ajoelha para receber todo peso que aguentar em suas costas, em clara referência ao cristianismo); para retratar o homem com sua liberdade recém conquistada, Nietzsche escolheu a imagem do leão. Para Nietzsche, em seu tempo, o humano evoluiu de camelo a leão. Mas parece que tudo não passava de um sonho de liberdade.

Com a redução das esferas públicas e privadas e com o abandono da vida contemplativa, tudo isso acompanhado do esmaecimento da vida em comunidade – com a emergência da esfera social, que não foi capaz de substituir a vida comunitária –, o homem segue em busca de saciar sua sede de significado.

Goethe, o escritor de Werther, um marco do romantismo, tinha verdadeira aversão às práticas científicas que acabaram por construir esse novo mundo. Ao mesmo tempo, é herdeiro dos tempos pré-Galileu, que colocava o homem em um lugar especial no mundo e no universo. Talvez por isso ele tinha verdadeira obsessão pelo conhecimento criado por seu vasto interior, levando-o a proferir a sentença:  eu submerjo em mim mesmo e encontro o mundo.

Vejam que este mundo não era mais aquele do universo contemplativo. Talvez Goethe estivesse mais próximo do pensamento platônico, que julgava que o homem detinha em si todo o conhecimento das coisas, mas que este conhecimento estava apenas esquecido.

A incapacidade de se estabelecer vínculos reais e o abandono dos valores do passado – vejam que não sou nostálgico de épocas não vividas, nem estou entre os partidários daqueles que asseveram que antes tudo era melhor – degradaram a relação entre os humanos. Não se trata de um fenômeno apenas contemporâneo; trata-se sim de um produto da nova sociedade surgida na revolução industrial e do capitalismo. Neste novo mundo – e sou obrigado a citar Nietzsche novamente – é que me aproximo cada dia mais do filósofo do martelo que cunhou umas das melhores frases do pensamento humano: Não me roube de minha solidão se não for para me fazer verdadeira companhia.

Gustavo Theodoro

A Importância da Política

A situação da Crimeia nos remete aos tempos da Guerra Fria, em que o tom de voz subia na mesma proporção em que os enfrentamentos reais se reduziam. Apesar da aparente baixa beligerância dos países centrais, a prudência no trato com as palavras se faz necessária neste momento.

Na Guerra, a primeira vítima é a verdade. Está é a bem conhecida frase do Senador americano Hiram Johnson. Não estamos em guerra ainda, mas já não está fácil descobrir o que se passa na Crimeia.

A situação torna-se mais grave na medida em que o Europa ainda não se recuperou totalmente de sua crise financeira, os EUA estão incapacitados de participar de nova aventura militar após o desfecho da situação no Iraque e no Afeganistão e a Rússia parece estar prestes a aderir à crise que se aproxima dos países emergentes.

A crise da Rússia impulsiona o Governo pouco democrático de Putin na busca de um inimigo externo, algo que costuma afetar favoravelmente a popularidade de líderes autoritários.

Os EUA não têm se mostrado à altura dos desafios no campo da diplomacia. O caso das armas químicas na Síria é boa demonstração do amadorismo do Governo Obama no trato de problemas externos. Obama havia indicado a existência de um limite imposto ao Governo Sírio: se armas químicas fossem usadas no conflito, os EUA fariam intervenção militar. Armas químicas foram utilizadas, os russos intervieram e os EUA não cumpriram com o prometido. A diplomacia russa saiu vencedora, o que pode ter dado a ela confiança para dar o passo agora dado rumo à Crimeia.

Na primeira eleição de Obama para a Presidência dos EUA, o então candidato Obama fez duro discurso contra um País não alinhado com os americanos, ameaçando inclusive um ataque militar. John McCain então ensinou a Obama que política externa não se faz com retórica agressiva, guardando a agressividade para eventual conflito bélico. Pelo jeito Obama não aprendeu a missão.

Na crise da Crimeia, mas um vez Obama e seus Secretários têm subido o tom, fazendo menções imprecisas sobre o fim da diplomacia com a Rússia. Será isso uma declaração de guerra? Os precedentes da diplomacia americana indicam que não. Tudo não parece passar de mera bravata.

Na Ucrânia, a situação é, também, pouco clara. Movimentos nacionalistas, parte deles neonazistas, tornam difícil o alinhamento automático da opinião pública mundial com o novo Governo. A Crimeia, como se sabe, tem maioria descendente de russos. A Ucrânia, antiga república soviética, vive divisão interna entre os simpáticos à União Européia e à Rússia. O ordem institucional foi quebrada pelo movimento revolucionário. A Rússia, que já tinha tropas na Crimeia em decorrência do acordo que cedeu este território à Ucrânia no meio do século passado, utilizou seu imenso poderio militar para, apenas com a demonstração de força (mas aparentemente sem violência), impedir a influência ucraniana sobre a região.

É preciso saber ler a realidade: plebiscitos com 96% de aprovação dificilmente indicam escolhas livres e independentes. Precisamos nos lembrar das lições de Cícero: Inter arma legis silente ou cercada de armas as leis se calam. Hitler procurou dar legitimidade à tomada de Estados pela utilização de plebiscitos e referendos. Em clara semelhança com o momento atual, todas as anexações propostas por Hitler antes da Segunda Guerra Mundial foram aprovadas por percentuais próximos à unanimidade.

Nós aqui no Brasil adquirimos certa familiaridade com esses processos de consulta nas últimas décadas com o plebiscito do parlamentarismo e com o do Estatuto do Desarmamento. Ambos os processos tiveram um razoável período de debate (alguns meses, ao contrário do da Crimeia, de poucos dias), seguido de votações que apresentaram resultados razoavelmente equilibrados. Ou seja, plebiscitos e referendos, ainda mais quando tratam de desmembramento e anexação de estado, dificilmente são resolvidos por números próximos à unanimidade.

Reconhecendo que o referendo provavelmente não informa a real opinião da população da Crimeia e que a Revolução da Ucrânia colocou em cheque a legitimidade do novo Governo, urge que a boa política, caracterizada pela conversa e pelo acordo, volte a ser praticada. Evidente que para isso os estadistas aparecer, atuando com firmeza na esfera pública.

Já se sabe que a diplomacia dos EUA não está em seu melhor momento. A Rússia tem tradição de agir antes de pensar. É o que temos visto. No momento, Ângela Merkel é quem parece estar em melhores condições para recolocar a Alemanha em uma posição de protagonista no cenário mundial.

Sim, nem todas as decisões estão no campo da mera administração das coisas, como nos fazem crer diariamente. A política, mais do que nunca, é essencial na solução de conflitos desta natureza.  Ainda não sabemos que desdobramentos a situação pode revelar. Neste assunto, estamos com Proudon que profetizou: a fecundidade do inesperado excede de longe a prudência do estadista. Só nos resta esperar que a ação ponderada dos estadistas consigam resolver o conflito de forma pacífica.

Gustavo Theodoro

Intervencionismo II

No primeiro tópico sobre o intervencionismo relatei como conceitos como este podem obscurecer os debates quando não definimos apropriadamente o termo. Observamos ainda que mesmo aqueles que militam pela total independência entre Estado e mercado vez por outra clamam por uma ação Estatal, geralmente para socializar os prejuízos.

Os anos Thatcher e Reagan deram a impressão de que um novo liberalismo estava emergindo, um liberalismo com ainda menor participação Estatal, sendo revividas as teses que consideravam o Estado a origem de todo mal. São o oposto do movimento de esquerda que, com a derrocada do socialismo, passaram a considerar a socialdemocracia agressiva a solução ideológica para sua orfandade.

O que se perdeu neste processo foi a capacidade de se analisar e compreender eventos específicos desvinculados dos grandes sistemas. Falhas pontuais são, muitas vezes, incorretamente identificadas em razão dos preconceitos que termos como intervencionismo, regulação, concessão e privatização suscitam.

As críticas ao Governo Dilma por vezes se dirigem contra sua visão estatista e contra sua percepção de que o Estado deve atuar não apenas como indutor do desenvolvimento econômico, mas como o próprio agente econômico (um bom exemplo disso é a política dos campeões nacionais patrocinada pelo BNDES).

Ano passado tive uma conversa com o especialista em novos produtos de um banco de investimento estrangeiro que atua no Brasil. Ele me explicou que os investidores obviamente têm suas preferências. Preferem privatização à estatização, preferem menos regulação a mais regulação, preferem o modelo de concessões ao modelo de partilha. Mas que o mercado convive razoavelmente bem com as escolhas do Governo Nacional. O que é muito mal tolerado é o ativismo do Governo.

O analista passou a ilustrar sua ilustrar sua tese com um exemplo. No ano de 2012, o Governo lançou um novo produto que iria disponibilizar recursos para compra de ativos industriais. Produto correto com objetivos adequados, segundo o analista. A taxa de juros era de 4,5%, que deixava pouco espaço para a margem de lucro, mas ainda assim o banco resolveu desenvolver o produto.

Segundo o analista, seu banco leva entre 6 e 8 meses para desenvolver o produto (formar equipes, elaborar regras, executar treinamento, selecionar os potenciais clientes). Passados 6 meses, o Governo verificou que poucos financiamentos haviam sido concedidos no período com a utilização da nova linha de crédito. Impaciente, imaginando que os juros é que estavam impedindo a concessão do financiamento, o Governo resolver reduzir a taxa de juros, de 4,5% para 3,5%.

A redução nos juros acertou em cheio a margem de lucro do Banco. Depois de 6 meses trabalhando para oferecer o produto no mercado, o banco de investimento acabou por desistir de operar com a referida linha de crédito. Segundo o analista, a falta de estabilidade das regras é problema muito mais grave do que as regras estabelecidas por este Governo.

Isto me faz lembrar a pertinente crítica que a revista inglesa The Economist fez ao Governo Dilma. A crítica referia-se justamente ao ativismo do Ministro Mantega, que buscava atuar sempre que identificava o fraco desempenho de algum setor econômico. Como a economia brasileira não cresceu no nível esperado, a revista sugeriu que a Presidente Dilma demitisse o Ministro Mantega, já que ele não estava entregando os resultados prometidos. Tratava-se de clara ironia em referência ao ativismo de Mantega, ironia muito mal compreendida pelo Governo, que não entendeu a piada e produziu resposta formal à revista.

Este exemplo revela que os problema de um Governo muitas vezes passam ao largo dos temas que dominam as discussões. O mercado costuma se adaptar bem às regras estabelecidas pelo Governos, ainda que se reconheça que alguns sistemas são mais favoráveis que outros à geração de riqueza. A falta de estabilidade das regras costuma ser mais prejudicial ao investimento de longo prazo, tão necessário ao crescimento do país, do que as escolhas regulatórias do Governo.

Gustavo Theodoro

Dos Colunistas de Esquerda II

Como se sabe, a questão racial nunca foi totalmente equacionada pela humanidade. O regime de castas vinculadas a etnias sempre esteve presente nas sociedades humanas. O extermínio daqueles identificados como de outra etnia foi seguidamente registrado na história da humanidade. O século XX trouxe uma nova dimensão para a questão com o advento das doutrinas pseudocientíficas que defendiam a purificação das raças. Verificou-se um extermínio tão gigantesco que foi necessário cunhar novo nome para descrever a atrocidade: genocídio.

Passada a experiência Nazista, gradualmente as demais distinções entre os indivíduos foram sendo extirpadas dos textos normativos de quase todos os países do mundo. A noção de igualdade entre todos os seres humanos foi ganhando dimensão mundial, sendo poucos os redutos onde há militância racial no mundo.

Ocorre que o fim das discriminações não produziu a igualdade pretendida, pois indivíduos que tiveram menos oportunidades transmitiram sua condição social para seus filhos. Os EUA, por exemplo, onde havia leis que discriminavam negros e judeus ainda na década de 1960, optaram por conceder benefícios aos pertencentes àqueles grupos sociais. Ali nasceram as cotas raciais.

A questão racial e, mais ainda, as cotas raciais têm o estranho poder tirar o prumo de uma discussão, levando os lados a radicalizarem. Aqui no Brasil, a situação se reproduziu tal como ocorrido no exterior. Os grupos mais alinhados à esquerda defendem as cotas raciais e aqueles mais alinhados à direita preferem a melhoria de todo o ensino e a igualdade de oportunidades. Posta a questão deste modo, não há como alinhar-se a nenhum dos grupos.

Para agravar o quadro, o jornalista Ali Kamel publicou um livro com o título Não Somos Racistas, livro este que acabou enfocando mais a existência ou não do racismo no Brasil e menos a correção da aplicação das cotas.

Ainda pretendo desenvolver com mais vagar o assunto cotas raciais. Meu objetivo hoje é tratar dos textos de dois importantes nomes do colunismo brasileiro: Jânio de Freitas e Luis Nassif.

Jânio de Freitas vem criticando sistematicamente a postura do Ministro Joaquim Barbosa, tanto pelo seu temperamento quanto por sua suposta parcialidade no julgamento da Ação Penal 470, o mensalão do PT.

Ontem, o citado colunista escreveu uma estranha coluna. Após passar mais de dois anos criticando diversos aspectos da personalidade e das atitudes de Joaquim Barbosa, ontem Jânio de Freitas disse que o Ministro Joaquim Barbosa poderia estar deixando o STF para dedicar-se a um projeto de igualdade racial. Na opinião do colunista, um projeto assim daria sentido, por sua utilidade, ao prestígio que lhe foi conferido pelo julgamento do mensalão.

Depois de saudar o fato de o Ministro ter desistido de sua aventada candidatura à Presidência da República, passou Jânio de Freitas a elogiar sua iniciativa. Mas o colunista não parou por aí. Mais à frente em sua coluna ele sugere que o movimento negro poderia ser e ter seu próprio partido. Não chega a avançar, mas está clara a possibilidade de o Ministro Joaquim Barbosa liderar este partido.

Há diversos pontos que chamam a atenção na coluna. Primeiro, a ideia de segregar pessoas pelo critério de cor, ou racial, sempre resultou em mais racismo, nunca em menos. Portanto, um partido de negros pode ajudar a germinar um racismo muito mais grave do que aquele que temos presenciado.

Além disso, talvez até fizesse sentido um partido negro em um País com segregação racial legalmente instituída. Em um País em que é livre a filiação a partidos e em que os partidos têm um importante papel na representação da população junto ao Governo, a união em um partido deve se dar em torno de ideias e afinidades, e não em razão de critérios inatos.

Por último, é de se destacar a falta de coerência do colunista, que após atacar sistematicamente o Ministro quando estava em julgamento a AP 470, passou a fazer um discurso quase simpático ao Ministro quando ele se mostrou simpático à causa negra. Ora, se o ministro é truculento e parcial, não deve ter perfil adequado para a atividade política.

O comportamento de Jânio de Freitas é típico dos colunistas de esquerda: exige que os negros, por serem negros, atuem no campo a eles designado. Assim, o negro só tem comportamento adequado se atua na condição de negro, vê as questões da perspectiva do negro. Subitamente, ao sugerir que iria seguir este caminho, o Ministro Joaquim Barbosa passou de vítima de constantes ataques à esperança na formação de um partido do movimento negro.

Ora, exigir que um negro se comporte de tal ou qual maneira por ele ser negro não passa de nosso velho conhecido preconceito racial.

O caso de Luis Nassif é um pouco mais grave. Como os demais colunistas ligados ao Partido dos Trabalhadores, Luis Nassif vem criticando sistematicamente o Ministro Joaquim Barbosa por sua atuação no julgamento do mensalão.

Luis Nassif é, também, defensor da política de cotas raciais instituída pelo Governo Federal. Publica com alguma frequência em seu blog textos com defesa das cotas raciais. Muito bem.

A crítica que é geralmente feita pelos que combatem as cotas raciais é que elas acabam alimentando o preconceito, na medida em que aquele que entra pela cota poderia ensejar nos demais aprovados em processos seletivos a ideia de que os cotistas são menos preparados, menos capazes e, apesar disso tudo, privilegiados. Ou seja, a crítica é que a cota daria um valor negativo ao cotista, diminuindo-o aos olhos da sociedade.

Dizem os colunistas de esquerda que isto não passa de falácia de preconceituosos, de pessoas que não querem uma sociedade plural e multicolorida. Pois bem. Na semana que passou, em uma coluna nominada Barroso, o senhor Juiz, e sua declaração e amor ao direito, o colunista incorre no mesmo tipo de desqualificação descrita acima.

Na referida coluna,  Luis Nassif disse que só o Ministro Barroso entrou no STF por seus próprios méritos. Reproduzo o trecho em que ele passa a desqualificar os demais ministros, para não perder nenhuma palavra, apesar de meu interesse estar em um trecho específico:

Em que pese seu inegável preparo, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence assumiram por favores explícitos prestados ao governo Sarney e ao polêmico Ministro da Justiça Saulo Ramos. Marco Aurélio de Mello deve o cargo ao primo Fernando Collor. Gilmar Mendes foi nomeado por FHC para blindá-lo de qualquer aventura jurídica futura do STF; Lula nomeou Dias Toffoli com a mesma intenção. Joaquim Barbosa entrou na cota racial; Ayres Brito fingindo-se petista; Luiz Fux, à dupla malandragem, de prometer “quebrar o galho” antes e não cumprir com a palavra depois. (g.n.)

Vejam que, para desqualificar o Ministro Joaquim Barbosa, Luis Nassif utilizou um suposto benefício da cota racial para reduzir seus méritos. O colunista praticou discriminação racial tal como os que combatem a cota previram que ocorreria.

Há de se cobrar coerência daqueles que se dispõem a atuar na seara política, ainda que tenham suas simpatias. A questão racial já produziu muitos mortos nos últimos séculos para que sejamos irresponsáveis na discussão do assunto. A bravata e a mentira está contida na política. Mas é bom que aqueles que se dispõem a debater ideias em público mantenham suas paixões à margem no trato de tão difícil questão.

Gustavo Theodoro

Dos Colunistas de Esquerda

Apesar de ainda não ter terminado a série sobre a esquerda e a direita, permito-me utilizar o rótulo “de esquerda” para me referir a alguns colunistas que escrevem em jornais e blogs, visando a identificar alguns comportamentos que já haviam sido relatados em textos anteriores.

O objetivo não é demonizar ninguém, nem ofender aqueles que apreciam os textos desses colunistas. O objetivo é identificar padrões, tentar refletir sobre a correção deles e, por que não, julgar sua procedência à luz da racionalidade.

O primeiro deles escreveu um texto na Folha de São Paulo de hoje. É Vladimir Safatle, intelectual filiado ao PSOL, que hoje tratou de reverenciar o aplauso que teria sido dirigido aos garis na greve do Rio de Janeiro.

É certo que o Prefeito do Rio de Janeiro fez algumas bravatas e teve uma postura muito pouco aberta ao diálogo, o que ajudou a reforçar o movimento grevista. É inegável ainda que, pelas informações disponíveis, os garis estavam com seus salários defasados. Foi notificado ainda que, antes da iniciado o desfile da Banda de Ipanema, houve alguns aplausos por parte de integrantes daquele bloco a garis em manifestação em rua próxima.

A partir desses poucos elementos, o colunista Vladimir Safatle criou uma alegoria em sua coluna, uma narrativa independente. Segundo ele, nada mais simbólico do que recolher o lixo, colocar a mão naquilo que os outros desprezaram. Que isto parece transformar os garis na representação natural do fracasso humano.

Interessante observar que um trabalho digno e honesto como qualquer outro tenha adquirido este simbolismo na visão deste colunista de esquerda. Ao ler sua coluna, fica-me a impressão de que é o colunista que acha o trabalho degradante. A partir deste ponto, o colunista passa para o campo da mistificação. Segundo ele, ao desfilar pela rua, deu-se o improvável: a população sai às ruas para aplaudi-los. Interpretação muito distante do relato da imprensa, que noticiou alguns aplausos de integrantes da banda de Ipanema.

Diz ainda Vladimir Safatle que nunca em sua vida viu grevistas serem aplaudidos. Esta percepção, se não for pura mentira, revela que o colunista não tem acompanhado o movimento grevista, que normalmente recebe o apoio da sociedade. A última greve dos professores do Rio, antes de ser aparelhada pelo PSOL e vandalizada pelos Black Blocs, tiveram aplausos vindos das janelas dos apartamentos da zona sul do rio, revelando que a prática está muito longe de ser incomum.

Não satisfeito, o colunista deu o salto que considero definitivo em sua intenção de criar mistificações a partir de traços de realidade. Destaco o seguinte trecho, que vem logo após sua declaração de que nunca viu a população aplaudir movimento grevista:

Isto demonstra como parcelas da população não querem esquecer a situação de desprezo e espoliação na qual os trabalhadores pobres brasileiros vivem.

Não vou encher a paciência dos que me leem com mais trechos do texto do colunista. O tom pouco se difere e o raciocínio mistificador, em tom de má poesia, permanece. O aplauso fortuito de um pequeno grupo concentrado para o Carnaval se transformou em uma demonstração da população de que não se esquece da situação de desprezo e espoliação da população pobre. Trata-se de salto retórico com o agravante de que não se fundamenta na realidade.

É mérito dos grevistas a vitória de seu movimento. Os trabalhadores responsáveis pelo recolhimento do lixo do Rio de Janeiro tiveram seus vencimentos adequadamente aumentados. O fato em si já é vitória suficiente para a categoria. Não é necessário enfeitá-la com alegorias inúteis.

Este tipo de categorização tem o DNA do modo classificar as pessoas em categorias, tal como ensinou o velho Marx. Se é lixeiro, é pobre, logo, é oprimido e desprezado. Como tal deve se comportar. E os civilizados devem reverenciar a presença o homem natural, o selvagem, livre da civilização que corrompe e entorpece. É de se pensar se devemos encarar as pessoas como categorias, deferindo um comportamento que deles se espera.

Não me alongo mais.

No próximo post tratarei de outros dois colunistas que abordaram um tema ainda mais polêmico, de uma forma ainda mais equivocada, e de como seus erros são tolerados pelos seus pares.

Gustavo Theodoro