Estatais e Privatização

Tratei anteriormente de como a derrocada do comunismo estreitou os limites dos debates e de como a chamada esquerda teve que substituir uma utopia distante de uma sociedade igual, passando a defender a mitigação dos efeitos da distribuição desigual de riqueza.

No entanto, o fim do socialismo real trouxe para o debate um submarxismo que introduziu novas dificuldades aos velhos debates. O controle dos meios de produção pelo proletariado, proposto por Marx e que os países da cortina de ferro substituíram pelo controle estatal dos meios de produção, degenerou para a mera defesa das empresas estatais em oposição às empresas privadas.

Nessa visão, empresas estatais preservam a riqueza do país, enquanto empresas privadas tornam os empresários ainda mais ricos, aumentando a desigualdade já natural do capitalismo.

Desde as privatizações iniciadas por Itamar Franco, debates quase sempre irracionais tomaram conta dos processos eleitorais, agravados ainda por processos de privatização regidos por regras nem sempre justas e transparentes. Além disso, as principais empresas privatizadas foram vendidas em momento inoportuno, quando crises internacionais rondavam os países emergentes.

Nas eleições vencidas pelo PT, as privatizações realizadas no período Itamar e FHC foram reiteradamente utilizadas como recurso final para a hora decisiva da campanha. Com isso, mesmo o partido mais identificado com as privatizações, o PSDB, deixou tratar do assunto e deixou até mesmo de defender as privatizações realizadas no período de seu Governo.

O resultado disso é que a discussão econômica acerca da melhor utilização dos meios de produção, do aumento de produtividade, do fornecimento de serviços mais eficientes e mais baratos foi inteiramente descartada.

Situação absolutamente incompreensível foi observada na concessão de alguns aeroportos à iniciativa privada. Os aeroportos foram concedidos pelo PT (contrários às privatizações) e a concessão à iniciativa privada foi criticada pelo PSDB (favorável às privatizações, até pelo menos 2001).

Essa inversão de posições é sintoma do envenenamento do ambiente político que bloqueia os debates, o que impede, com isso, o avanço da sociedade, visto que a pequena política, a simulação, a mentira, a retórica e a hipocrisia obliteram totalmente a possibilidade de exposição de idéias e de convergência. Neste ambiente, só as torcidas se manifestam. Os demais cidadãos preferem cuidar de suas vidas.

É certo que Clausewitz dizia que a guerra é a continuação da política por outros meios. Mas esta afirmação foi feita tendo como foco a política externa e antes da invenção da bomba atômica. O acirramento dos debates políticos em ambientes mais amadurecidos pode até se aquecer, mas nunca deixa de mirar a substância dos argumentos. O que temos visto no debate destes assuntos é a simples substituição da discussão pela menção a palavras chaves (privatização, Consenso de Washington, elites, povo, bolsistas), sem que o julgamento das formas mais adequadas de gerir os meios de produção fossem feitos, caso a caso.

No próximo post, trato de outra dessas falsas polêmicas, a regulação da economia.

Gustavo Theodoro

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