No primeiro artigo desta série buscamos identificar a linha ideológica ligada ao movimento de liberação das drogas. No segundo artigo, enfrentamos alguns argumentos de cunho utilitarista, sempre evocados nessa discussão. No terceiro artigo foi desfeita a confusão propositalmente introduzida entre o uso recreativo e o medicinal das drogas. No quarto artigo da série, o documentário Cortina de Fumaça foi objeto de observação e crítica. Hoje o tema será saúde pública, assunto sempre incômodo para aqueles que querem ver as drogas totalmente liberadas.

Um dos argumentos comumente utilizados pelos defensores da liberação das drogas é que já há drogas disponíveis no mercado, não havendo sentido em liberar algumas – tais como cigarro, álcool e medicamentos controlados – e proibir outras. Nesses casos, a maconha é sempre citada por, supostamente, causar menos males à saúde do que as substâncias liberadas.

Sob o ângulo da saúde pública, é provável que tanto o álcool como o cigarro deveriam ser proibidos. Não são pequenos os estragos causados por essas substâncias em todo o mundo.

Pesquisas relacionaram o uso do álcool ao aumento da agressividade dos indivíduos, estando por vezes relacionado a homicídios ocorridos nas cercanias de bares. A política de promover o fechamento de bares em bairros com alta incidência de homicídios efetivamente contribuiu para a redução da violência na periferia de São Paulo. Houve algumas críticas de que a política era, afinal, elitista, já que os bares de gente bacana da Vila Madalena continuaram abertos, enquanto botecos de Diadema foram fechados às 23 horas.

Havia pesquisas que indicavam que o álcool provocava redução na capacidade cognitiva, afetando sua capacidade de julgamento, tornando o indivíduo mais propenso a colocar-se em situação de risco. Diadema foi o primeiro município a constatar que 60% dos crimes ocorriam entre 23h e 6h e que a maioria deles tinham lugar no entorno dos bares. Diadema foi também o primeiro município a instituir o fechamento de bares em regiões em que os homicídios eram muito frequentes. Pois logo após a implantação da medida, os homicídios tiveram queda de 15% no município, o que indica o acerto da medida, pelo menos sob a ótica dos objetivos da política de segurança.

É provável que o álcool seja ainda mais danoso à saúde pública do que à segurança. A Unifesp estima que doze milhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil. Raramente o dependente de álcool consegue viver uma vida normal. Comumente há efeitos sobre a família, sendo causa de desagregação, mas também afeta o emprego do dependente, visto que ele não é capaz de mantê-lo. Além da desorganização que o álcool causa na vida dessas pessoas, há diversas doenças diretamente relacionada ao seu uso, como a cirrose, o infarto, a falta de vitamina B3, a gastrite, a gastroenterite, e até mesmo o câncer.

O cigarro quase não altera a percepção das pessoas, mas tem efeito calmante sendo, por isso, altamente viciante. No Brasil, são cerca de 20 milhões de fumantes e quase não há aqueles que fazem uso eventual do cigarro – como no caso do álcool –, sendo quase todos os usuários dependentes. Apesar dos esforços da indústria tabagista em esconder os malefícios do cigarro, hoje são bem conhecidos seus efeitos.

O cigarro mata 50% de seus usuários. Dizem que é por isso que a indústria do cigarro sempre volta suas atenções para os jovens, pois necessita de peças de reposição. Cerca de 30% de todo tipo de câncer diagnosticado no Brasil têm relação com o cigarro. Além disso, o fumo é o maior responsável pelas doenças do coração. Pelo ângulo da saúde pública, o cigarro certamente seria proibido.

Nas últimas décadas, vimos crescer o combate à indústria tabagista. Gradualmente as propagandas foram restritas, os fabricantes foram obrigados a estampar imagens chocantes da consequência do uso do cigarro e o número de fumantes veio se reduzindo (apesar de ainda representarem 10% da população brasileira).

Há ainda as drogas legalizadas, porém controladas, cujo uso vem crescendo a cada ano. São as substâncias benzodiazepínicas, drogas recomendadas para epilepsia, mas cujo uso atualmente é muito mais abrangente. O Rivotril (clonazepam) detém 77% do mercado dessas substâncias. Seu efeito nas primeiras doses é similar ao da maconha, provoca alívio da sobrecarga de pensamentos, notável diminuição da ansiedade, aumenta o conforto no convívio social, ou seja, é droga que modifica a percepção. No início, serve como formidável indutor do sono.

Tal como diversas outras drogas, os benzodiazepínicos provocam efeito positivo. Como são drogas antigas, são razoavelmente seguras, visto que é muito rara a morte por overdose. No entanto, assim como as demais drogas, seus efeitos com o uso continuado podem ser extremamente nocivos.

Com o tempo, a tolerância induz ao aumento do consumo em parte dos indivíduos. E o aumento do consumo costuma desencadear efeitos paradoxais como ansiedade e insônia, além de alguns efeitos bem previsíveis, como a depressão, e outros nem tanto, como a perda de memória. Aqui no Brasil os benzodiazepínicos ainda são pouco combatidos – mesmo porque só são vendidos sob prescrição médica com retenção da receita –, mas na Europa já se verifica movimento que busca a redução da prescrição e consequente consumo dessas substâncias. No Brasil temos cerca de 3 milhões de usuários de benzodiazepínicos e algo em torno de um milhão e meio de usuários diários, provavelmente dependentes.

Sob o ângulo da saúde pública, novas drogas só agravariam o quadro. Nunca é demais lembrar que mesmo a maconha oferece inúmeros riscos à saúde das pessoas. Exames de imagem realizados por médicos australianos comprovaram que o uso contínuo da maconha por muitos anos reduz a substância branca do cérebro em até 80%. Outro estudo realizado na Nova Zelândia em mais de mil pessoas por cerca de quarenta anos indica que o uso de maconha na adolescência provoca uma redução do QI em cerca de nove pontos. Além disso, diversos estudos relacionam o uso da maconha ao desenvolvimento da esquizofrenia e paranoia. A utilização de cigarro de maconha pode acarretar nos usuários riscos semelhantes aos do consumo do cigarro (infarto e câncer). Não há muitas pesquisas controladas envolvendo as drogas ilícitas, visto que há consideráveis questionamentos éticos envolvidos no tema. Para teste dessas substâncias, seria necessário induzir aos grupos de controle o uso de drogas, expondo-os à dependência e aos demais males já conhecidos relacionados ao uso de substâncias que alteram a percepção.

Não podemos nos esquecer da experiência da humanidade com o cigarro. A indústria mantinha a Universidade do Fumo que garantia a publicação de pesquisas que demonstravam que o cigarro poderia até mesmo ser saudável. Cada estudo publicado pela comunidade científica contra o uso do cigarro era rebatido pela indústria tabagista com trabalhos que apostavam na desinformação. Algo semelhante ocorre hoje quando o assunto é a maconha. Possível uso da maconha na medicina aliado a provável impacto de sua liberação na segurança pública são argumentos comumente apresentados por quem não quer discutir os impactos da liberação da droga sobre a saúde pública.

Vê-se que para o cigarro, que é liberado, são registrados 20 milhões de dependentes no Brasil. Para o álcool, que é fortemente incentivado em nossa sociedade – mas cuja dependência só se desenvolve após muitos anos de abuso –, são registrados doze milhões de dependentes. Para os benzodiazepínicos, que têm forte controle por meio de prescrição médica e receita retida nas farmácias, são registrados um milhão e meio de dependentes. A maconha, que não é liberada, já apresenta número de usuários semelhante ao dos benzodiazepínicos. Sua liberação poderá colocar seu consumo no mesmo patamar das drogas já liberadas, como o álcool e o cigarro. O impacto disso na saúde pública está muito longe de ser desprezível.

Uma vez que mesmo a maconha pode ser tão nociva à saúde, acredito que seja desnecessário avaliar o efeito da liberação da heroína (a droga que mais mata por overdose), da metanfetamina, do crack e da cocaína. É inegável que, sob o foco da saúde pública, essas drogas devem continuar proibidas.

Encerrada esta fase do debate, no próximo texto vamos analisar a liberação sob o ângulo das liberdades individuais.

Gustavo Theodoro