Maconha

Portas da Percepção – Final

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Nem sempre sabemos a razão que leva um assunto como a liberação das drogas a se tornar importante no debate político mundial. Sabemos que há grandes organizações e bilionários americanos – como George Soros – financiando a causa. O que sabemos é que o debate está na praça e precisamos enfrentá-lo.

Conforme discorri nas colunas anteriores, os argumentos usualmente utilizados pelos defensores da liberação das drogas são falaciosos. Ao contrário do que possa parecer ao observador desatento, não foi a droga que transformou o Brasil em um país violento. Países pacíficos também proíbem as drogas e nem por isso é observado por lá o banho de sangue que tem lugar em nossas periferias. Nenhuma revista científica séria abrigou estudos aprovando o uso de cigarro de maconha para tratamento de doenças. Há, sim, estudos indicando que algumas substâncias da cannabis podem ter utilidade medicinal. Assim como o ópio nos deu a morfina, é provável que a cannabis nos dê o cannabidiol. As possíveis propriedades terapêuticas do cannabidiol não tornam a cannabis uma erva medicinal. Sei que só estou enumerando truísmos e obviedades, mas a confusão do debate é tão grande que às vezes precisamos escrever a mesma afirmação de maneiras diferentes, tudo para tornar os conceitos mais claros, pois o que se pretende é fazer por aqui uma discussão honesta.

Por fim lembramos que há sim potenciais efeitos colaterais no uso dessas substâncias, que têm características muito diferentes do álcool, por exemplo. O alcoolismo é doença que se estabelece após alguns anos de uso contínuo da substância. A maconha vicia em seu primeiro uso para 9% dos usuários. Quase 50% dos usuários habituais da maconha não conseguem interromper seu uso. Outras drogas têm índices ainda piores.

No entanto, há algo neste debate que provoca incômodo em meu lado liberal, naquela parcela de mim que abomina a intromissão estatal na vida privada das pessoas. Ainda que a liberação das drogas não tenha o poder de reduzir a criminalidade e a violência, apesar de as drogas não serem referendadas para uso medicinal, apesar de as drogas terem razoável potencial ofensivo ao organismo, não estou certo de que seja justo que o Estado tutele o direito de escolha de um cidadão, maior de idade, bem informado sobre os malefícios do uso das drogas.

É certo que boa parte dos nossos valores herdados da tradição nos levam a nos proteger de nós mesmos. As igrejas cristãs, por exemplo, refutam o suicídio. O segundo imperativo categórico de Kant, estruturado a partir do uso sistemático da razão, refuta que tomemos atitudes que possam atentar contra a humanidade, incluída aí a autodestruição. Esses conceitos estão tão incorporados a nossa sociedade que é bem aceita a regra dos planos de saúde que veda cobertura a tentativas de suicídio.

Ao mesmo tempo, a atualidade tem forçado as grades do conceito de liberdade. A maioria dos cidadãos do mundo ocidental incorporou a tese de que cada um é livre para fazer o que melhor lhe aprouver, desde que não cause mal a terceiros. O conceito de liberdade atual vira as costas para os princípios religiosos e para os imperativos categóricos. E é nessa sociedade que vivemos. Evidentemente o que está em jogo em toda essa discussão não é o que cada um deve fazer. Independentemente da liberação ou não do uso de outras drogas, pretendo me manter longe delas. A questão que permanece é sobre o poder do estado, até onde devemos permitir que o estado penetre na vida particular das pessoas. A tutela aos cidadãos mitiga sua responsabilidade por suas atitudes. Cabe aqui fazer a pergunta que Sócrates fez a Fedro: O que é bom, Fedro, e o que não é bom; será que alguém precisa lhe dizer isso?

A questão não está em moralizar o uso das drogas, em definir se é certo ou errado usá-la. Tenho minhas concepções sobre o assunto, que acho que neste ponto já estão bastante claras. A questão está em definir se poderia ser deferido ao estado o poder de intervir – principalmente no modal deôntico “proibido” – no uso de drogas de um cidadão livre.

Parece-me óbvio que os jovens devem ser protegidos com severa política de restrição ao acesso das drogas, inclusive álcool. No entanto, caso as substâncias sejam devidamente rotuladas, na medida que os malefícios das drogas sejam devidamente conhecidos, entendo que o estado não deveria criminalizar o uso das drogas por maiores de idade cônscios de sua escolha.

Estudos recentes confirmaram que 50% dos usuários contínuos de maconha não sofrem de adição (vício). Não se sabe, antes do início do uso, se a pessoa tem ou não propensão para a adição. A maconha pode induzir à paranoia, pode até desencadear esquizofrenia em quem não tem propensão genética para tanto, mas sabe-se que esses efeitos são minoritários. Mata como o cigarro, que é liberado. Logo, se o cidadão bem informado decidir fazer uso das drogas, entendo que o estado não deva proibi-lo.

A saúde pública no brasil é gratuita e universal – ainda que de má qualidade –, sugerindo que a liberação das drogas deveria ser condicionada a gravosos impostos sobre o consumo, tal como ocorre hoje com o cigarro. Como se sabe, o Governo do Brasil é o principal sócio da indústria tabagista (por meio da cobrança de impostos). Diversos estudos indicam que o Governo tem lucro com a produção e comercialização de cigarros, ou seja, o valor arrecadado é superior ao despendido com o tratamento de saúde decorrente de seu uso. Adotando tal política, o peso no orçamento pelo uso de substâncias hoje proibidas poderia ser nulo.

Meus leitores agora vão me perguntar: ora, se era para ter uma manifestação favorável ao direito de escolha das pessoas, por que gastar tanto tempo combatendo os argumentos falaciosos dos que defendem a liberação das drogas? É simples: o fato de simpatizarmos com uma causa não nos autoriza ao uso de quaisquer argumentos, não nos permite o uso da falácia como tática. É evidente que se a situação for colocada às claras e o debate for levada a plebiscito, é provável que a proibição das drogas permaneça em vigor. Talvez não pelas melhores razões, mas isso não autoriza a quem quer ver sua tese prevalecer que introduza confusão no debate.

Drogas provocam sensações que não temos quando não as tomamos, mas causam diversos males à saúde. E é disso que os cidadãos precisam ser informados. Particularmente, acho que não deveríamos utilizar drogas que pudessem nos induzir ao vício ou que possam nos expor a doenças que não teríamos sem o seu uso. Entendo, no entanto, que não devemos incentivar a invasão do estado no direito de escolha dos cidadãos.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção V

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No primeiro artigo desta série buscamos identificar a linha ideológica ligada ao movimento de liberação das drogas. No segundo artigo, enfrentamos alguns argumentos de cunho utilitarista, sempre evocados nessa discussão. No terceiro artigo foi desfeita a confusão propositalmente introduzida entre o uso recreativo e o medicinal das drogas. No quarto artigo da série, o documentário Cortina de Fumaça foi objeto de observação e crítica. Hoje o tema será saúde pública, assunto sempre incômodo para aqueles que querem ver as drogas totalmente liberadas.

Um dos argumentos comumente utilizados pelos defensores da liberação das drogas é que já há drogas disponíveis no mercado, não havendo sentido em liberar algumas – tais como cigarro, álcool e medicamentos controlados – e proibir outras. Nesses casos, a maconha é sempre citada por, supostamente, causar menos males à saúde do que as substâncias liberadas.

Sob o ângulo da saúde pública, é provável que tanto o álcool como o cigarro deveriam ser proibidos. Não são pequenos os estragos causados por essas substâncias em todo o mundo.

Pesquisas relacionaram o uso do álcool ao aumento da agressividade dos indivíduos, estando por vezes relacionado a homicídios ocorridos nas cercanias de bares. A política de promover o fechamento de bares em bairros com alta incidência de homicídios efetivamente contribuiu para a redução da violência na periferia de São Paulo. Houve algumas críticas de que a política era, afinal, elitista, já que os bares de gente bacana da Vila Madalena continuaram abertos, enquanto botecos de Diadema foram fechados às 23 horas.

Havia pesquisas que indicavam que o álcool provocava redução na capacidade cognitiva, afetando sua capacidade de julgamento, tornando o indivíduo mais propenso a colocar-se em situação de risco. Diadema foi o primeiro município a constatar que 60% dos crimes ocorriam entre 23h e 6h e que a maioria deles tinham lugar no entorno dos bares. Diadema foi também o primeiro município a instituir o fechamento de bares em regiões em que os homicídios eram muito frequentes. Pois logo após a implantação da medida, os homicídios tiveram queda de 15% no município, o que indica o acerto da medida, pelo menos sob a ótica dos objetivos da política de segurança.

É provável que o álcool seja ainda mais danoso à saúde pública do que à segurança. A Unifesp estima que doze milhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil. Raramente o dependente de álcool consegue viver uma vida normal. Comumente há efeitos sobre a família, sendo causa de desagregação, mas também afeta o emprego do dependente, visto que ele não é capaz de mantê-lo. Além da desorganização que o álcool causa na vida dessas pessoas, há diversas doenças diretamente relacionada ao seu uso, como a cirrose, o infarto, a falta de vitamina B3, a gastrite, a gastroenterite, e até mesmo o câncer.

O cigarro quase não altera a percepção das pessoas, mas tem efeito calmante sendo, por isso, altamente viciante. No Brasil, são cerca de 20 milhões de fumantes e quase não há aqueles que fazem uso eventual do cigarro – como no caso do álcool –, sendo quase todos os usuários dependentes. Apesar dos esforços da indústria tabagista em esconder os malefícios do cigarro, hoje são bem conhecidos seus efeitos.

O cigarro mata 50% de seus usuários. Dizem que é por isso que a indústria do cigarro sempre volta suas atenções para os jovens, pois necessita de peças de reposição. Cerca de 30% de todo tipo de câncer diagnosticado no Brasil têm relação com o cigarro. Além disso, o fumo é o maior responsável pelas doenças do coração. Pelo ângulo da saúde pública, o cigarro certamente seria proibido.

Nas últimas décadas, vimos crescer o combate à indústria tabagista. Gradualmente as propagandas foram restritas, os fabricantes foram obrigados a estampar imagens chocantes da consequência do uso do cigarro e o número de fumantes veio se reduzindo (apesar de ainda representarem 10% da população brasileira).

Há ainda as drogas legalizadas, porém controladas, cujo uso vem crescendo a cada ano. São as substâncias benzodiazepínicas, drogas recomendadas para epilepsia, mas cujo uso atualmente é muito mais abrangente. O Rivotril (clonazepam) detém 77% do mercado dessas substâncias. Seu efeito nas primeiras doses é similar ao da maconha, provoca alívio da sobrecarga de pensamentos, notável diminuição da ansiedade, aumenta o conforto no convívio social, ou seja, é droga que modifica a percepção. No início, serve como formidável indutor do sono.

Tal como diversas outras drogas, os benzodiazepínicos provocam efeito positivo. Como são drogas antigas, são razoavelmente seguras, visto que é muito rara a morte por overdose. No entanto, assim como as demais drogas, seus efeitos com o uso continuado podem ser extremamente nocivos.

Com o tempo, a tolerância induz ao aumento do consumo em parte dos indivíduos. E o aumento do consumo costuma desencadear efeitos paradoxais como ansiedade e insônia, além de alguns efeitos bem previsíveis, como a depressão, e outros nem tanto, como a perda de memória. Aqui no Brasil os benzodiazepínicos ainda são pouco combatidos – mesmo porque só são vendidos sob prescrição médica com retenção da receita –, mas na Europa já se verifica movimento que busca a redução da prescrição e consequente consumo dessas substâncias. No Brasil temos cerca de 3 milhões de usuários de benzodiazepínicos e algo em torno de um milhão e meio de usuários diários, provavelmente dependentes.

Sob o ângulo da saúde pública, novas drogas só agravariam o quadro. Nunca é demais lembrar que mesmo a maconha oferece inúmeros riscos à saúde das pessoas. Exames de imagem realizados por médicos australianos comprovaram que o uso contínuo da maconha por muitos anos reduz a substância branca do cérebro em até 80%. Outro estudo realizado na Nova Zelândia em mais de mil pessoas por cerca de quarenta anos indica que o uso de maconha na adolescência provoca uma redução do QI em cerca de nove pontos. Além disso, diversos estudos relacionam o uso da maconha ao desenvolvimento da esquizofrenia e paranoia. A utilização de cigarro de maconha pode acarretar nos usuários riscos semelhantes aos do consumo do cigarro (infarto e câncer). Não há muitas pesquisas controladas envolvendo as drogas ilícitas, visto que há consideráveis questionamentos éticos envolvidos no tema. Para teste dessas substâncias, seria necessário induzir aos grupos de controle o uso de drogas, expondo-os à dependência e aos demais males já conhecidos relacionados ao uso de substâncias que alteram a percepção.

Não podemos nos esquecer da experiência da humanidade com o cigarro. A indústria mantinha a Universidade do Fumo que garantia a publicação de pesquisas que demonstravam que o cigarro poderia até mesmo ser saudável. Cada estudo publicado pela comunidade científica contra o uso do cigarro era rebatido pela indústria tabagista com trabalhos que apostavam na desinformação. Algo semelhante ocorre hoje quando o assunto é a maconha. Possível uso da maconha na medicina aliado a provável impacto de sua liberação na segurança pública são argumentos comumente apresentados por quem não quer discutir os impactos da liberação da droga sobre a saúde pública.

Vê-se que para o cigarro, que é liberado, são registrados 20 milhões de dependentes no Brasil. Para o álcool, que é fortemente incentivado em nossa sociedade – mas cuja dependência só se desenvolve após muitos anos de abuso –, são registrados doze milhões de dependentes. Para os benzodiazepínicos, que têm forte controle por meio de prescrição médica e receita retida nas farmácias, são registrados um milhão e meio de dependentes. A maconha, que não é liberada, já apresenta número de usuários semelhante ao dos benzodiazepínicos. Sua liberação poderá colocar seu consumo no mesmo patamar das drogas já liberadas, como o álcool e o cigarro. O impacto disso na saúde pública está muito longe de ser desprezível.

Uma vez que mesmo a maconha pode ser tão nociva à saúde, acredito que seja desnecessário avaliar o efeito da liberação da heroína (a droga que mais mata por overdose), da metanfetamina, do crack e da cocaína. É inegável que, sob o foco da saúde pública, essas drogas devem continuar proibidas.

Encerrada esta fase do debate, no próximo texto vamos analisar a liberação sob o ângulo das liberdades individuais.

Gustavo Theodoro