Educação e Política II

A análise dos dados produzidos pela educação brasileira nos permite afirmar que nós nunca paramos de evoluir. No final do século passado avançamos na abrangência do ensino fundamental; nos anos 2000 evoluímos (pouco, é verdade) na qualidade da educação. No entanto, os exames internacionais não nos deixam esquecer que o mundo evolui mais rapidamente do que nós.

Atualmente, o teste de maior abrangência aplicado no mundo é a PISA. Nos artigos do choque de gestão mineiro, fizemos ampla revisão sobre os riscos da instituição de indicadores e de sua utilização para mensuração da eficácia de uma organização. Por melhor que seja o indicador, há sempre algo que não foi medido e que poderia contribuir para as análises sobre o setor medido. Além disso, é grande o risco de o indicador ser fraudado.

Assim, o PISA jamais poderá ser considerado, isoladamente, como medida da qualidade de nossa educação. No entanto, é um indicador importante, particularmente enquanto é pouco sujeito a manipulações.

Atualmente, cerca de 65 países participam voluntariamente do exame e enviam representantes para discussão em fóruns específicos sobre o tema educação. O exame existe há 15 anos e o Brasil sempre esteve entre os últimos. O exame abrange apenas as áreas de leitura, matemática e ciências. Nas três disciplinas, o Brasil segue mal, oscilando em torno da posição 60. No último PISA, o Brasil melhorou um pouco em matemática e piorou em leitura, mantendo-se praticamente estável em ciências.

Antes de prosseguir, é necessário ressaltar que o PISA já cumpriu seu papel ao revelar que, comparativamente, estamos muito atrás do restante do mundo. Não é certo que ele continue se prestando a estabelecer essa comparação entre países. Isto se deve à doença dos indicadores, que faz com que políticos busquem atingir resultados a qualquer preço.

Na década passada, a Finlândia chegou a liderar o ranking, mas agora está em 12º. Na verdade, não houve grande mudança na situação finlandesa. Logo que o ranking foi criado, o Governo finlandês cuidou de treinar seus alunos para os testes. É certo que instituiu também alguns programas exitosos, como os dois professores por sala de aula, o que teve como resultado o melhor aproveitamento dos alunos mais fracos ou menos concentrados. Treinar para a prova é a melhor forma de encobrir sua posição do ranking, apesar de ser efeito totalmente esperado da introdução deste tipo de indicador. Alocar o segundo professor em sala de aula provocou elevação da nota pelos motivos corretos, ou seja, os alunos mais fracos aprenderem efetivamente mais. Já o treino para a prova não passa de uma forma de maquiagem do exame.

De todo modo, a Finlândia, que agora está na 12ª posição do PISA, é um caso de sucesso, tem boa educação, ainda que tenha flertado com jogo dos números ao treinar para a prova e, com isso, assumir o primeiro lugar do ranking.

No último PISA, o fenômeno do gaming começou a virar regra entre os primeiros lugares. Xangai, na China, foi o primeiro lugar do PISA 2012. Mas a amostra do teste revela que o Governo daquele país tratou de escolher os melhores alunos para a aplicação da prova. O segundo lugar, Cingapura, também selecionou a amostra e treinou seus candidatos para a prova, de forma que seus resultados também podem ser questionados. A China – com Hong Kong e Taipei – ocupa as posições seguintes, indicando a prevalência do gaming entre os primeiros colocados.

Só a Coreia do Sul, que aparece em 5º, tem chances de realmente estar nas primeiras posições, visto que outros dados daquele país nos dão segurança de que seu salto na educação foi real. Professores recebem salários bastante superiores à média do País, atraindo para seus quadros os profissionais mais bem formados do País. Além disso, a Coreia do Sul tem duas universidades muito bem colocadas em rankings internacionais, é relevante na área de pesquisa e tem algumas das empresas que mais se destacaram após o ano 2000, como a Samsung, a Hyundai e a LG. Isso tudo é indício de que a posição da Coreia no ranking não é acidental e de que não se deve a alguma estratégia de gaming.

No Brasil houve algumas iniciativas que foram muito comemoradas, mas que merecem uma análise mais detida. O Governo FHC alardeia ter conseguido incluir as crianças de sete anos no ensino fundamental. De fato, a taxa de matrículas dessas séries passou de 89% a 95% em apenas quatro anos (1995 a 1998). O número é positivo, mas faz-se necessário fazer uma ponderação: boa parte desse ganho se deu após a aprovação da Lei 9424/1996, que instituiu o Fundef. Com ela, a divisão de verbas entre os municípios passou a ter relação com o número de alunos matriculados. Se o Prefeito conseguisse aumentar o índice de matrícula, recebia mais verbas do Governo Federal. Com isso, o índice de matrícula aumentou acima de sua média histórica. Infelizmente, parte desse desempenho se deveu a fraudes nos números de matrículas, conforme se fez público posteriormente. O Censo de 2000 revelou que alguns municípios tinhas mais crianças matriculadas do que as contadas pelo censo. Era como se 105% das crianças do município tivessem se matriculado.

Em que pese essas considerações, o número de crianças na escola aumentou e chegamos ao final do século passado perto do limite possível, pelo menos quanto aos primeiros anos do ensino fundamental. O desafio dos anos 2000 era cuidar da melhoria do ensino. Para isso, o INEP criou o IDEB (Índice de Desempenho da Educação Básica), de que tratarei no próximo artigo. É importante conhecer o índice e tentar entender seus resultados. Vou comparar o resultado de Minas Gerais e Pernambuco com o do resto do País, e avaliar as políticas agora defendidas pelos dois dos principais candidatos à presidência (e por suas marquetagem).

A seguir, passo a analisar os programas de nomes esquisitos criados pela marquetagem federal, como o Prouni e o Ponatec e seus reais efeitos sobre a educação técnica e superior do País. É polêmica certa.

Gustavo Theodoro

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