As notícias da economia indicam agravamento da crise brasileira. O ajuste fiscal pretendido pelo Ministro Levy – que para muitos era insuficiente – corre o risco de não ser alcançado neste ano. Além disso, o momento não foi aproveitado para discussão do caminho que temos percorrido. Há assuntos orçamentários importantes que foram tratados à maneira brasileira, com cortes disfarçados, sem a precedência do debate necessário.

Na verdade, há programas que foram iniciados sem maiores discussões sobre sua pertinência. Em 2011, o Brasil gastava cerca de 19% do PIB com educação, enquanto os países da OCDE gastavam, em média, 13%. Apesar disso, no primeiro Governo Dilma houve sensível incremento no número de alunos incluído nos programa Prouni, que permite que alunos sem recursos frequentem, com subsídio federal, faculdades privadas.

Ocorre que, apesar do alto comprometimento do PIB, o gasto por aluno acaba sendo inferior ao de outros países. Isso porque parte considerável do gasto é destinada ao nível superior, que ainda é frequentada por uma pequena elite. Nunca é demais lembrar que só 10% da população brasileira têm nível superior, enquanto o Chile apresenta taxa de 35%. Ou seja, todos esses anos de forte campanha publicitária em torno do incremento dos gastos em educação pouco modificou o cenário do nível superior. Eu sei que fomos bombardeados nos últimos anos com muitas informações (propaganda) sobre Prouni, Reuni e Fies, mas o fato é que isso tudo pouco contribuiu para nos tirar das últimas posições em gasto por aluno (somos penúltimos comparados à OCDE).

Sem um forte redirecionamento de recursos para os níveis fundamental e médio, com melhoria na taxa de repetência e nas taxas de aprendizado das crianças, os investimentos em educação superior são, quase sempre, desperdiçados. A progressão continuada pode até melhorar os indicadores de repetência, mas nunca dará boa leitura a um aluno do 9º ano se a progressão não for acompanhada de medidas suplementares, como aulas de reforço e a introdução do segundo professor em sala de aula. Para isso, são necessários mais recursos, mas nosso gasto com educação já é muito alto, mesmo se comparado aos demais países da OCDE.

Isso nos coloca diante da necessidade de se rediscutir os gastos em educação superior. Se já é questionável a destinação de imensas quantias às universidades públicas, o que se dirá de programas como o Prouni, que destina escassos recursos a universidades privadas de qualidade duvidosa? Sim, é de se reconhecer que o aluno que recebe o benefício se sente gratificado. Mas é preocupante saber que o recurso do Prouni financia o estudo de alunos de nível superior em cursos mal avaliados pelo MEC.

Um país que já despendia considerável parte de seu orçamento para financiar o ensino superior com as universidades públicas optou por investir ainda mais recursos nesse setor que já era razoavelmente bem assistido. Os gastos com o Prouni e, principalmente, com o Fies, dispararam no último ano do Governo Dilma. Mesmo assim, o crescimento de matrículas no nível superior durante o Governo Dilma foi similar ao do Governo FHC, comparação que o petismo costuma gostar de fazer (algo em torno de 6% ao ano). O gasto com o Fies chegou perto de R$ 10 bilhões em 2014. Foi subitamente cortado em 2015. O gasto desse programa não foi discutido com a sociedade brasileira ao ser implantado e tampouco seu corte está sendo discutido agora. Um país com democracia madura dificilmente deixaria de dar atenção a um debate orçamentário dessa natureza.

E assim os cortes são feitos, sem muitos critérios, com o único objetivo de se atingir uma meta que parece cada dia mais distante. A Congresso Nacional, infelizmente, pouco tem contribuído para elevação do nível das discussões. Apesar da aceleração do ritmo das votações, o parlamento se comporta de forma autista, como se não tivesse qualquer responsabilidade sobre os gastos públicos. Além disso, a pauta conservadora parece ter dado as caras justamente quando assuntos orçamentários essenciais eram demandados.

Educação é prioridade. Dilma adotou o slogan Pátria Educadora (slogan da pior qualidade, por sinal). Mas não parece nem um pouco interessada no assunto. Sem educação de qualidade não conseguimos ganhos em produtividade. Sem ganhos em produtividade, a economia não cresce. Para surpresa de muitos, gosto de revelar que economia não se faz apenas com juros e superávits primários. A discussão da qualidade do gasto público, em regra, costuma ser muito mais importante do que o mero número do déficit nominal. Pois déficit acima de 3% com alta taxa de investimento pode ser melhor do que déficit em 3% com investimento baixo (como o Brasil apresentou no segundo Governo Lula). Só no Governo Dilma atingimos a proeza de combinar baixa taxa de investimento com déficit primário.

Obviamente, o momento não é bom para discutirmos nosso futuro. Há uma crise política de grandes proporções em andamento, a operação lava-jato permeia o mundo político, as maiores empreiteiras do país estão com sérios problemas na justiça e a avaliação do Governo nunca foi tão baixa. Mas é bom que não percamos de vista os assuntos essenciais para o país. E a educação fundamental e média é um desses assuntos. E não parece ser possível resolver essa equação sem discussão do nosso modelo de educação superior.

Gustavo Theodoro