Reforma Política

O Partido e o Inteiro

MALUF5/HADDAD/SAO PAULO/SP 18/06/2012 NACIONAL/OE.Na foto encontro entre o deputado Federal Paulo Maluf(PP)e o pré candidato a prefeitura de São Paulo Fernando Haddad(PT) e o ex-presidente da República Luiz Inacio Lula da Silva ,na residencia do deputado Paulo Maluf onde Haddad e Lula receberam apoio do deputado a candidatura de Fernando Haddad a prefeitura de São Paulo.FOTO EPITACIO PESSOA/AE

Partidos políticos devem se relacionar a um conjunto identificável de ideias bem definidas, representando, assim, uma parcela (parte) da sociedade, que se entende essencialmente partida. O bipartidarismo americano não me entusiasma nem um pouco, visto que a humanidade costuma ser muito complexa para ser dividida em apenas dois conjuntos de ideias. Ao mesmo tempo, as dezenas de partidos existentes no Brasil revelam situação indesejável em que não é sequer possível divisar, na grande maioria dos casos, o que diferencia cada legenda.

É indispensável fazer menção à excelente série dinamarquesa Borgen, que retrata os bastidores da política e da cobertura da imprensa naquele país. É necessário prevenir que assistir à série pode provocar profundo desânimo quanto à política brasileira. Apesar de a política ser atividade excessivamente dependente da imagem, em que características indefiníveis como o carisma se fazem necessárias, os episódios evidenciam como ainda é possível dialogar e estabelecer acordos desde que a identificação de cada partido seja bem-feita.

Segundo o seriado, a política dinamarquesa era composta por cinco partido políticos: os liberais (a favor da liberdade econômica e da redução do estado de bem estar social), os trabalhistas (herdeiros dos socialistas, alinhados com o trabalhismo sindical), a nova direita (muito comum na Europa, partido voltado à tradição, aos valores do país, sendo, essencialmente, xenófobo), os verdes (que não demandam maiores explicações) e os moderados (partido de centro, com tendências liberais na economia, mas socialdemocrata quanto às obrigações do Estado).

Em um regime parlamentarista, após as eleições, caso nenhum dos partidos tenha ocupado a maioria das cadeiras no parlamento, é necessário que o partido mais votado busque fazer alianças de modo a alcançar a maioria. Essa combinação política exige flexibilidade dos partidos ao mesmo tempo em que seus líderes tentam manter a coerência programática. Esse arranjo faz com que todos os partidos que participam da coalizão que conduz o governo tenham responsabilidade pelo seu sucesso ou fracasso. Além disso, o líder fraco ou incompetente pode ter seu mandato abreviado sem que isso represente algum tipo de trauma para o país.

As vantagens desse sistema político são notáveis e exige que cada partido busque se diferenciar para buscar seu espaço no parlamento. E os partidos acabam, de fato, representando uma parcela da sociedade, sendo que sua representatividade depende, essencialmente, da abrangência de suas ideias entre a população. Havendo clara identificação de seu programa, não seria admitido a um partido, como vemos aqui no Brasil, rasgar seu programa de governo para adotar o do adversário. Tampouco veríamos a oposição votar contra suas próprias criações unicamente para fustigar o governo de plantão.

Já me manifestei aqui contra o financiamento público de campanha. Sou a favor do financiamento privado das campanhas e dos partidos sob pena de o sistema político se transformar em uma sinecura, em um cabide de empregos sustentado por dinheiro público. Sim, pois o que sustenta a miríade de partidos políticos brasileiros são, basicamente, tempo de televisão pago pelo Estado e Fundo Partidário. Com esses recursos, surgiu a figura do dono de partido, que negocia dinheiro público recebido gratuitamente.

Como não há possibilidade de se terem programas diferentes para o número de partidos existente no Brasil, nossas legendas acabam não representando, efetivamente, ninguém. Cada um vota na pessoa que melhor se apresenta, cuja eleição – para o legislativo – depende de complexas coalizões partidárias e cálculo do incognoscível quociente eleitoral. Nesse sistema é reduzido o compromisso do congressista eleito com seu partido, talvez menor ainda é seu compromisso com o eleitor, impossível de ser identificado nas coalizões. Se os pequenos partidos têm a cara do dono, os médios são indistinguíveis (tais como PTB, PL, PP e PRB) e os grandes fazem o possível para esconder eventuais ideologias (como PT, PSDB e PMDB).

Em artigo anterior, já defendi qual seria minha panaceia para a reforma política: fim do voto obrigatório, ajuste na proporcionalidade da Câmara Federal, fim do horário eleitoral gratuito e do fundo partidário e fim das coligações em eleições proporcionais. Estamos ainda muito longe disso. Sempre que se discute reforma política esses temas não são sequer mencionados (muito pelo contrário, já que o Congresso aprovou aumento do Fundo Partidário). Mas não me custa voltar à defesa de um sistema partidário mais enxuto. E ele começa pelo fim do interesse dos políticos nos recursos e no tempo de televisão que acompanham a fundação de um novo partido. Com os incentivos vigentes, não chega a ser surpreendente que nosso sistema seja tão fragmentado e tão pouco aderente às divisões da sociedade; e que seja cada vez mais comum ouvirmos o bordão: “esses políticos não me representam”. E não representam mesmo.

Gustavo Theodoro

Reforma Política

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Em seu discurso após a proclamação do resultado das eleições presidências, Dilma Rousseff lançou no centro das discussões políticas uma única reforma: a Reforma Política. Apesar de não apoiar inteiramente o diagnóstico, de que essa é a reforma mais importante, vejo que o assunto começou a ganhar corpo. Assim, faz-se necessário que nos posicionemos sobre o assunto.

Rejeito qualquer proposta envolvendo constituinte específica ou mesmo plebiscito. Isso porque entendo desnecessárias amplas mudanças em nossa Constituição, mas também por entender que temas excessivamente complexos não são sujeitos a respostas binárias, do tipo sim e não.

A reforma política defendida pelo PT envolve financiamento público de campanhas e voto em lista. Já escrevi sobre financiamento de campanha. Sou contra o financiamento público. É evidente que qualquer método é sujeito a imperfeições e desvios. Mas apoio o financiamento privado, pois é importante criar um vínculo entre o eleitor e o eleito, de forma que o comprometimento do eleitor com o eleito vá além do voto. Uma das tarefas de políticos de alguns países mais desenvolvidos é telefonar para os eleitores de sua região em busca de recursos e trabalho voluntário para sua campanha. Acredito que esse tipo de conduta aproxima representantes e representados. O incremento nas doações de pessoas físicas pode fazer com que o eleitor acompanhe com mais interesse o desempenho do eleito, fazendo a cobrança necessária dos compromissos assumidos na campanha.

Para corrigir alguns problemas do sistema político, proporia a adoção das seguintes medidas: fim do voto obrigatório, ajuste na proporcionalidade da Câmara Federal, fim do horário eleitoral gratuito e do fundo partidário e fim das coligações em eleições proporcionais.

São reformas simples, sendo que duas delas exigem mudanças na Constituição: a obrigatoriedade do voto (§1 do artigo 14) e o horário eleitoral gratuito e o fundo partidário (§3º do artigo 17). Voto é direito, não obrigação. Democracia se faz por aqueles que desejam dela participar. É antidemocrático obrigar que o cidadão exerça esse direito. Quase não encontro quem se oponha a isso, exceto políticos, principalmente aqueles que abusam do poder econômico.

Quase todos os políticos justificam os gastos de campanha por meio de alegações de que gravar programas de TV é muito caro. A propaganda gratuita implica renúncias fiscais da ordem de R$ 1 bilhão. É muito dinheiro, vale mais do que um ano de Prouni, programa de governo destinado à formação superior. O fundo partidário distribui ervanário semelhante aos partidos e alimenta a criação de partidos nanicos, sem qualquer penetração na população, mas que recebem uma fatia do polpudo fundo, incentivando a existência dos políticos profissionais.

Estou de acordo com a decisão que está para ser tomada pelo STF de proibir doação de empresas para campanhas políticas. Com o fim da propaganda gratuita, as campanhas tendem a ficar mais baratas. Com doações apenas de pessoas físicas, haverá muito menos dinheiro disponível para a campanha. Os políticos deverão exibir mais criatividade e talvez sejam até mesmo instados a produzir ideias, o que não temos visto nas últimas campanhas.

Visando a dar identidade aos partidos, sou a favor da proibição de coligações em eleições proporcionais. Partidos que não atingirem o coeficiente eleitoral não teriam representantes. A cláusula de barreira seria revivida sem necessidade de explicitá-la. E com o fim do fundo partidário, não haveria vantagens em pertencer a bancadas muito reduzidas.

Não acredito que seja a necessidade de financiamento das campanhas a causa da corrupção. Ela continuará existindo mesmo que as campanhas sejam financiadas com dinheiro de impostos. Nunca é demais lembrar que um gerente da Petrobrás sozinho se dispôs a devolver quase US$ 100 mi que ele tinha roubado para si próprio. E que a corrupção grassa inclusive em anos em que não há pleitos eletivos. A tese de que é o financiamento de campanha que alimenta a corrupção assemelha-se à tese de que é a proibição da droga que faz os bandidos. As comunidades com milícias arrecadam mais dinheiro fruto de crime do que as dominadas pelos traficantes. Isso é fato. O que alimenta a corrupção são os corruptos.

O PSDB e seus apoiadores defendem a adoção do voto distrital misto. Dizem que a vinculação de um parlamentar a um distrito diminui o custo da campanha. Mantendo as eleições proporcionais para certo número de deputados, seria possível captar um voto minoritário de opinião que as eleições majoritárias – tal como exige o voto distrital – não valorizariam.

Entendo que o sistema proporcional sem as coligações já atende a esses princípios do voto distrital misto, sem que seja necessário modificar inteiramente nosso sistema eleitoral com a criação artificial de distritos. Hoje alguns deputados são eleitos por municípios ou regiões, enquanto outros recebem o voto de opinião, por serem conhecidos por ampla parcela da população. São as coligações que embaralham nosso voto proporcional. A extinção das coligações é matéria de Lei Complementar.

O sistema bicameral tem como um de seus objetivos dar mais garantias ao sistema democrático. Uma das casas legislativas deveria representar os cidadãos, o povo, e a outra os Estados da Federação. O Senado está corretamente representado, com três senadores por Estado (eu preferiria apenas dois, com mandatos alternados de oito anos). Já a Câmara Federal confere sub-representação aos estados mais populosos, como os da região sudeste. Vejam que a Federação já é adequadamente defendida pelo Senado. A Câmara deveria guardar proporcionalidade com a população, mas a Lei Complementar 78/1993 estabelece número mínimo de oito deputados e máximo de 70 deputados, impedindo que os estados mais populosos sejam adequadamente representados.

São reformas razoavelmente pequenas, mas que mudariam profundamente nosso sistema político. Sei que nenhuma dessas reformas está para ser encaminhada. Pelo contrário, o que se fala é em constituinte exclusiva, em voto em lista e em financiamento público exclusivo de campanha. Particularmente, não sou simpático a nenhuma dessas teses. Voto em lista favorece a máquina partidária. Financiamento público transforma definitivamente os políticos em burocratas que, se bem posicionados em seus partidos, podem se perpetuar à custa de nosso dinheiro. E constituinte exclusiva só se justificaria se nosso sistema político necessitasse de uma reformulação geral. Não acredito que seja esse o caso. Mas deixo aberta a questão aos aporéticos.

Gustavo Theodoro