Os publicitários do Governo Dilma e Lula costumam dar ênfase especial aos resultados obtidos na área da educação. As conquistas parecem ter ocorrido em diversas frentes: criação de novas universidades públicas e de novas vagas nas universidades públicas já existentes (no programa batizado pelos marqueteiros de Reuni), abertura de vagas em universidades privadas para pessoas de baixa renda (Prouni), financiamento do ensino em universidades privadas (Fies) e incentivo ao ensino técnico profissionalizante (Pronatec), sendo este último bandeira do Governo Dilma. Pronatec será objeto de outro artigo. Neste, trataremos de pensar sobre Reuni, Prouni e Fies, analisar alguns números e os resultados obtidos.

Educação é tema prioritário em qualquer discurso político. Países que conseguiram dar um salto no nível educacional de seus cidadãos apresentaram substancial melhoria nos indicadores que interessam muito, como o IDH e o crescimento do PIB. No entanto, a prioridade na educação, em regra, é posta em segundo plano assim que os governos se iniciam. Demandas de todo tipo tiram dos governos o foco na educação: demandas tributárias, conflitos com servidores, discussões na base do Governo, crises internacionais, câmbio, juros, inflação. Em certo momento, tudo parece exigir atenção integral do governante e a área da educação acaba sendo posta de lado.

Para a eleição seguinte, no entanto, belos números devem ser apresentados e a retórica deve ser reforçada por mais programas de nomes esquisitos e números pouco confiáveis. Com essa receita, diversos governos passaram pelo Palácio do Planalto sem nos tirar do atraso educacional em que vivemos.

Os defensores dos governos petistas nos bombardeiam diariamente com o êxito de Lula e Dilma nessa área. Observando a realidade de onde me encontro, não percebo mudança tão significativa no panorama brasileiro. E não foi por falta de tempo, já que o PT completará 12 anos no poder no final de 2014.

Em um mundo complexo, não é simples estabelecer prioridades. Países pobres precisam de soluções urgentes para seus problemas. Com a banalização da urgência, nenhuma área é prioritária. Em outras palavras: nada é urgente se tudo é urgente. Pois a educação sofreu, nos anos do PT, de males semelhantes aos observados pelos governos anteriores, como passaremos a observar a seguir.

O ensino superior no Brasil herdou uma discussão da velha esquerda europeia: deve o ensino superior ser público ou privado? Gratuito ou pago? É certo que as universidades públicas brasileiras oferecem os melhores cursos superiores e detém quase que o monopólio da pesquisa científica no Brasil. De outro ângulo, pode-se observar que as melhores universidades públicas têm caído nos rankings internacionais, não há uma única universidade federal entre as 200 melhores do mundo e nossa produção científica tem impacto muito pequeno, podendo ser tratada por irrelevante. Países que conseguiram impulsionar seu sistema educacional – como a China e a Coreia do Sul – mantém universidades entre as melhores do mundo.

Antes de tomar medidas para aumentar vagas e criar universidades, seria bom que os governos refletissem sobre o que se espera das universidades, em especial das universidades públicas. Pesquisas indicam que o portador de nível superior que está empregado tem remuneração bastante superior aos profissionais de nível médio. Logo, aumentar o número de vagas no ensino superior, percentualmente, pode aumentar a renda da população. Essa relação de causalidade só se confirmará caso os novos profissionais formados ocuparem cargos de nível superior. Para isso, a formação deverá, necessariamente, ser adequada, de boa qualidade.

Este preâmbulo se faz necessário, pois a forma de apresentação dos dados tal como é realizada pelo governo não se preocupa tanto com a real transformação provocada. O principal indicador utilizado pelo governo, quando se trata de nível superior, é o número de matrículas nas universidades públicas e privadas. Educação pública ou privada, com ou sem qualidade, não é foco da maioria dos indicadores.

É fato inconteste que o Governo Lula criou mais vagas do que o Governo FHC. A taxa de crescimento das matrículas, no ensino público superior, nos anos FHC girou em torno dos 6% ao ano. No Governo Lula, nos primeiros seis anos, a taxa de crescimento continuou a mesma. Só em 2008, a partir do lançamento do Reuni, a taxa de crescimento das vagas foi superior, algo em torno de 10% em 2009 e 2010. Nos anos Dilma, a taxa de crescimento voltou ao ritmo de 6%.

Apesar do crescimento das matrículas, o panorama dos graduados pouco se alterou, mesmo com a mudança da lei ocorrida no Governo FHC, que flexibilizou os cursos de graduação, autorizando os cursos de 3 anos. No Brasil, em 2010, apenas 10% da população tinham nível superior, enquanto no Chile o índice é de 25%.

Quando só se observa o número, a qualidade tende a cair. Não há medidas de qualidade suficientes produzidas pelo Governo Federal, já que o Provão foi extinto e o sistema de medição que o substituiu (Enade) é muito pouco abrangente. Logo, a não ser pelos rankings internacionais, pelo impacto das pesquisas científicas, pelos relatos do mercado de mão de obra, não temos métodos seguros para medir a qualidade do ensino.

Observa-se, no entanto, que temos poucos engenheiros formados no Brasil e, pior, o mercado de trabalho rejeita a maioria deles. Segundo o Ipea, de cada 7 engenheiros formados, só 2 trabalham na área. Além disso, apenas 5% dos graduados no Brasil formam-se em Engenharia. Na Espanha são 14%; em Portugal, 20%; e na China 30%. Ou seja, além de formar poucos engenheiros, o mercado rejeita parte considerável deles.

É estranho esse panorama, já que os programas Prouni e Fies incentivaram a criação de novos cursos pelas faculdades privadas. O que se observa, no entanto, é que as faculdades privadas investem primordialmente em cursos de Direito, Administração e nas demais áreas das humanidades, evitando cursos que exigem maior investimento de tempo e de recursos. Assim, o panorama da engenharia no Brasil pouco se alterou, mesmo com a criação de mais de 2 milhões de vagas nas universidades particulares nos últimos 10 anos, considerando todos os cursos. Em 2013 o Governo dobrou o repasse do Prouni para cursos de engenharia, mas resta saber se o mercado acolherá os formandos desses novos cursos, visto que a qualidade desse tipo de profissional é alvo da estreita peneira do mercado. É preocupante ainda observar que metade dos cursos mal avaliados pelo Enade oferecem bolsas do Prouni. Fica a impressão de que o Governo financia o funcionamento de faculdades de qualidade duvidosa.

Outra carreira considerada de elite, a Medicina, também já viveu melhores dias. O aumento no número de vagas criadas na última década não atingiu este curso, que continua formando cerca de 13 mil médicos por ano. Com isso, temos uma média 2 médicos por 10 mil habitantes, enquanto países como Argentina e Portugal apresentam uma média de 3 por 10 mil.

Isso mostra que nem o Reuni, nem o Fies e nem o Prouni deram conta de suprir carências histórias na formação superior no Brasil, principalmente nas carreiras consideradas de elite. Interessante como as soluções emergenciais acabam se revelando muito mais dispendiosas do que o investimento corretamente executado. O Prouni, que troca vagas em faculdades por renúncia fiscal, custa ao país cerca de R$ 1 bilhão por ano e atende 90 mil alunos. O programa Mais Médicos, se contarmos apenas os médicos cubanos, custa R$ 1,3 bilhão ao ano, sendo que, desse valor, apenas R$ 300 milhões são destinados aos médicos. Ou seja, gastamos, anualmente, o mesmo valor tanto para remunerar Cuba por nos ter cedido seus médicos quanto gastamos com todos os alunos do Prouni. Assim, se o valor pago à Cuba fosse investido na formação de médicos, teríamos, com sobras, profissionais para suprir todas as carências do país.

A conclusão a que se chega é que o Governo investe mais em números do que no País. Importa mais apresentar números robustos de matriculados do que dar conta das carências que limitam o crescimento econômico ou que possam propiciar melhor atendimento na área da saúde. Conclui-se, ainda, que a propalada criação de novas universidades e novas vagas quase não modificou a taxa de matrículas nas universidades públicas. Apenas em 2009 e 2010 o número de matrículas superou a média histórica de crescimento. O maior crescimento de matrículas se deu nas universidades privadas. Esse fenômeno decorre mais do crescimento da renda observado entre 2007 e 2012 do que, propriamente, de política governamental voltada para a educação (já que foram 2 milhões de vagas criadas contra 90 mil do Prouni).

Esse resultado demonstra ainda que o planejamento de longo prazo ainda é precário no Brasil, que a discussão estruturada de políticas públicas voltadas à solução dos problemas é constantemente substituída por medidas de maior efeito eleitoral, mas com baixo impacto nas demandas reais do País. Estamos inundados de reluzentes programas com nomes estranhos devidamente embalados pelos marqueteiros, mas que produzem mais fumaça do que fogo, produzem mais números absolutos do que evolução percentual, produzem mais propaganda do que solução para os problemas de longo prazo, produzem mais votos do que revolução educacional. E não há alento no horizonte.

Gustavo Theodoro