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Portas da Percepção – Final

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Nem sempre sabemos a razão que leva um assunto como a liberação das drogas a se tornar importante no debate político mundial. Sabemos que há grandes organizações e bilionários americanos – como George Soros – financiando a causa. O que sabemos é que o debate está na praça e precisamos enfrentá-lo.

Conforme discorri nas colunas anteriores, os argumentos usualmente utilizados pelos defensores da liberação das drogas são falaciosos. Ao contrário do que possa parecer ao observador desatento, não foi a droga que transformou o Brasil em um país violento. Países pacíficos também proíbem as drogas e nem por isso é observado por lá o banho de sangue que tem lugar em nossas periferias. Nenhuma revista científica séria abrigou estudos aprovando o uso de cigarro de maconha para tratamento de doenças. Há, sim, estudos indicando que algumas substâncias da cannabis podem ter utilidade medicinal. Assim como o ópio nos deu a morfina, é provável que a cannabis nos dê o cannabidiol. As possíveis propriedades terapêuticas do cannabidiol não tornam a cannabis uma erva medicinal. Sei que só estou enumerando truísmos e obviedades, mas a confusão do debate é tão grande que às vezes precisamos escrever a mesma afirmação de maneiras diferentes, tudo para tornar os conceitos mais claros, pois o que se pretende é fazer por aqui uma discussão honesta.

Por fim lembramos que há sim potenciais efeitos colaterais no uso dessas substâncias, que têm características muito diferentes do álcool, por exemplo. O alcoolismo é doença que se estabelece após alguns anos de uso contínuo da substância. A maconha vicia em seu primeiro uso para 9% dos usuários. Quase 50% dos usuários habituais da maconha não conseguem interromper seu uso. Outras drogas têm índices ainda piores.

No entanto, há algo neste debate que provoca incômodo em meu lado liberal, naquela parcela de mim que abomina a intromissão estatal na vida privada das pessoas. Ainda que a liberação das drogas não tenha o poder de reduzir a criminalidade e a violência, apesar de as drogas não serem referendadas para uso medicinal, apesar de as drogas terem razoável potencial ofensivo ao organismo, não estou certo de que seja justo que o Estado tutele o direito de escolha de um cidadão, maior de idade, bem informado sobre os malefícios do uso das drogas.

É certo que boa parte dos nossos valores herdados da tradição nos levam a nos proteger de nós mesmos. As igrejas cristãs, por exemplo, refutam o suicídio. O segundo imperativo categórico de Kant, estruturado a partir do uso sistemático da razão, refuta que tomemos atitudes que possam atentar contra a humanidade, incluída aí a autodestruição. Esses conceitos estão tão incorporados a nossa sociedade que é bem aceita a regra dos planos de saúde que veda cobertura a tentativas de suicídio.

Ao mesmo tempo, a atualidade tem forçado as grades do conceito de liberdade. A maioria dos cidadãos do mundo ocidental incorporou a tese de que cada um é livre para fazer o que melhor lhe aprouver, desde que não cause mal a terceiros. O conceito de liberdade atual vira as costas para os princípios religiosos e para os imperativos categóricos. E é nessa sociedade que vivemos. Evidentemente o que está em jogo em toda essa discussão não é o que cada um deve fazer. Independentemente da liberação ou não do uso de outras drogas, pretendo me manter longe delas. A questão que permanece é sobre o poder do estado, até onde devemos permitir que o estado penetre na vida particular das pessoas. A tutela aos cidadãos mitiga sua responsabilidade por suas atitudes. Cabe aqui fazer a pergunta que Sócrates fez a Fedro: O que é bom, Fedro, e o que não é bom; será que alguém precisa lhe dizer isso?

A questão não está em moralizar o uso das drogas, em definir se é certo ou errado usá-la. Tenho minhas concepções sobre o assunto, que acho que neste ponto já estão bastante claras. A questão está em definir se poderia ser deferido ao estado o poder de intervir – principalmente no modal deôntico “proibido” – no uso de drogas de um cidadão livre.

Parece-me óbvio que os jovens devem ser protegidos com severa política de restrição ao acesso das drogas, inclusive álcool. No entanto, caso as substâncias sejam devidamente rotuladas, na medida que os malefícios das drogas sejam devidamente conhecidos, entendo que o estado não deveria criminalizar o uso das drogas por maiores de idade cônscios de sua escolha.

Estudos recentes confirmaram que 50% dos usuários contínuos de maconha não sofrem de adição (vício). Não se sabe, antes do início do uso, se a pessoa tem ou não propensão para a adição. A maconha pode induzir à paranoia, pode até desencadear esquizofrenia em quem não tem propensão genética para tanto, mas sabe-se que esses efeitos são minoritários. Mata como o cigarro, que é liberado. Logo, se o cidadão bem informado decidir fazer uso das drogas, entendo que o estado não deva proibi-lo.

A saúde pública no brasil é gratuita e universal – ainda que de má qualidade –, sugerindo que a liberação das drogas deveria ser condicionada a gravosos impostos sobre o consumo, tal como ocorre hoje com o cigarro. Como se sabe, o Governo do Brasil é o principal sócio da indústria tabagista (por meio da cobrança de impostos). Diversos estudos indicam que o Governo tem lucro com a produção e comercialização de cigarros, ou seja, o valor arrecadado é superior ao despendido com o tratamento de saúde decorrente de seu uso. Adotando tal política, o peso no orçamento pelo uso de substâncias hoje proibidas poderia ser nulo.

Meus leitores agora vão me perguntar: ora, se era para ter uma manifestação favorável ao direito de escolha das pessoas, por que gastar tanto tempo combatendo os argumentos falaciosos dos que defendem a liberação das drogas? É simples: o fato de simpatizarmos com uma causa não nos autoriza ao uso de quaisquer argumentos, não nos permite o uso da falácia como tática. É evidente que se a situação for colocada às claras e o debate for levada a plebiscito, é provável que a proibição das drogas permaneça em vigor. Talvez não pelas melhores razões, mas isso não autoriza a quem quer ver sua tese prevalecer que introduza confusão no debate.

Drogas provocam sensações que não temos quando não as tomamos, mas causam diversos males à saúde. E é disso que os cidadãos precisam ser informados. Particularmente, acho que não deveríamos utilizar drogas que pudessem nos induzir ao vício ou que possam nos expor a doenças que não teríamos sem o seu uso. Entendo, no entanto, que não devemos incentivar a invasão do estado no direito de escolha dos cidadãos.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção III

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A aplicação na medicina da cannabis costuma enevoar o tema da liberação das drogas para fins recreativos. Apesar de terem alguns pontos de contato, uma discussão jamais deveria afetar a outra.

A proibição do uso de algumas drogas derivadas de plantas (como a cannabis ou a papoula) inibiram o desenvolvimento de pesquisas que tivessem como objetivo o desenvolvimento de novos medicamentos. Apesar dessas dificuldades, pelo menos dois dos constituintes da papoula estão completamente integrados à prática médica: a morfina e a codeína.

Já com relação a cannabis, seus constituintes são muito pouco utilizados pela medicina. Em parte, isso se deve ao estigma que acompanha a pesquisa da substância. Muitas vezes, a confusão é introduzida pelos próprios movimentos que defendem a liberação da maconha para uso recreativo, que tentam aproximar sua causa às de pessoas que poderiam se beneficiar com algum dos constituintes da cannabis.

O caso mais recente envolve o cannabidiol, remédio aprovado pela FDA (em caráter experimental), que parece promover melhorias na saúde de pessoas portadoras de epilepsia ou que sofram crises recorrentes de convulsão. As famílias de pacientes – geralmente crianças – acometidas de doenças com esse sintoma relatam que o cannabidiol tem efeitos notáveis na redução das convulsões, especialmente quando os remédios tradicionalmente utilizados (como o clonazepan) não produzem o resultado esperado.

Apesar das dificuldades que envolvem a pesquisa com plantas e substâncias proibidas – dificuldades essas que efetivamente reduziram o ritmo das pesquisas -, grande parte dos princípios ativos das plantas proibidas já foi identificada, e para boa parte delas já há testes clínicos em andamento. O THC – um dos principais constituintes da cannabis – já é comercializado em uma dezena de países. No entanto, há medicamentos mais eficazes do que ele para suas principais aplicações.

O Brasil é considerado pela indústria farmacêutica um país onde a pesquisa é extremamente cartorial, regulada e burocratizada, o que afasta de nós não só o teste de medicamentos, mas também a pesquisa básica. Assim, para autorizar a comercialização de novo medicamento no Brasil, a ANVISA depende de pesquisas realizadas em outros países, cujos resultados são publicados em revistas de reconhecimento internacional.

Agora que o cannabidiol começa a ser reconhecido para um uso específico na comunidade médica, a ANVISA estuda liberar sua importação, com receituário controlado e uso específico no combate à convulsão. Antes que os que leem esse texto já vislumbrem a possibilidade de fazer uso do medicamento para outros fins, faz-se necessário esclarecer que o cannabidiol não produz qualquer efeito na percepção da realidade.

Toda a discussão trazida acima pode nos levar a algumas conclusões:

a) o uso médico de substâncias presentes nas plantas proibidas não se confunde com seu uso recreativo;

b) até o momento, são muito poucas substâncias presentes na cannabis que comprovadamente são úteis na medicina;

c) a proibição do uso recreativo jamais deveria interferir na pesquisa de novas drogas derivadas dessas substâncias.

Em declaração a respeito da interferência do tema medicamentos no debate sobre a liberação das drogas, é elucidativo mencionar a fala do Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria: “O veneno de cobra contém princípio ativo utilizado na formulação de remédio para uso humano; nem por isso passamos a defender a liberação do uso de veneno de cobra pela população.”

Gustavo Theodoro