Intervencionismo

            Diria Hobbes que, antes de se iniciar um debate, é necessário definir adequadamente os termos que serão utilizados na discussão. Um dos assuntos que mais dividem a esquerda da direita é o grau de intervenção do Estado na economia.

            O liberalismo de Adam Smith tinha como condição considerável liberdade para os negócios, relegando ao Estado quase que exclusivamente o monopólio da força, cujo objetivo era garantir a proteção do cidadão, da propriedade privada e a segurança da Nação.

            Com o advento das economias comunistas sob a liderança soviética, o discurso liberal passou a opor o liberalismo ao planejamento centralizado da economia, à falta de liberdade para a iniciativa individual, à burocracia e ao intervencionismo.

            Durante a Guerra Fria, economistas como Hayek passaram a identificar, mesmo em economias capitalistas, vestígios de economia planificada ou controlada. Influenciada por essas ideias, Margareth Thatcher passou a combater tudo aquilo que parecia ligado ao sistema comunista ou aos ideais socialistas.

            Os sindicatos de trabalhadores ingleses tiveram sucessivas derrotas neste período, a regulação do sistema financeiro foi reduzida e a legislação trabalhista foi abrandada. O aparente sucesso dessas medidas levou Ronald Reagan a reforçar o discurso da desregulamentação e da desoneração da taxação dos ricos (sob o argumento de que esta medida poderia incentivar o investimento).

            Não se sabe se por efeito dessas medidas, o mundo desenvolvido experimentou considerável período de crescimento da economia e do mercado financeiro, mas também se viu às voltas com um forte ajuste promovido pelo mercado financeiro em 1987.

            Independentemente do julgamento histórico que possamos fazer do período, boa parte dos conceitos utilizados no final de década de 1970 e em toda a década de 1980 está até hoje presente no debate político, tanto no Brasil quanto nos países centrais.

            Ainda hoje, a palavra intervenção provoca reações de jornais como o The Wall Street Journal ou de revistas como The Economist. Privatizações ainda provocam, no Brasil, acirrados debates e decide eleições.

            Toda discussão decorrente da crise de 2008 se deu em torno da regulação da economia. Nos EUA, o liberalismo econômico venceu o debate até que os rombos no sistema financeiro aparecessem. Com a quebra de alguns bancos e com a constatação de que até mesmo os grandes bancos americanos estavam demasiadamente alavancados, a conta foi entregue para ser paga pelo Governo Central, aquele mesmo demonizado pelo sistema financeiro.

            Ora, como dizia Hooker, se o remédio para a doença é bom, que seja imparcialmente aplicado. O empreendedor comum tem sua falência decretada se não consegue saldar suas dívidas. Já os grandes bancos, aqueles que não podem quebrar, pagam poucos impostos quando têm muito lucro, mas recorrem ao erário público quando não dispõem de reserva suficiente para fazer frente às suas obrigações. Se é bom o socorro dos falidos ou dos inadimplentes, todos deveriam ser socorridos.

Portanto, os que lutaram pela desregulamentação da economia e do sistema financeiro americano – que são os que têm maior poder de pressão, mas respondem pelos rombos de maior monta – chamaram o Governo para socializar o prejuízo.

            O que se depreende de tais fatos é que os discursos são apropriados por grupos de pressão com objetivo de ganho individual. E que aqueles que se interessam verdadeiramente por essas questões acabam não percebendo o movimento deliberado de alguns grupos de pressão e dos movimentos organizados.

            Será que teríamos que abandonar os grandes sistemas de pensamento e aderir ao ensinamento do grande Edmund Burke, que defendia que são as circunstâncias que fazem com que qualquer plano político ou civil seja benéfico ou prejudicial para a humanidade?

            Ou será que devemos reduzir o grau de moralidade de nossas escolhas, seguindo caminho inicialmente proposto por Maquiavel em seu O Príncipe?

            Sobre Maquiavel, é interessante abrir breve controvérsia. Sua obra é exaustivamente debatida pelos moralistas, que ainda trabalham com os conceitos de bom e mau. É de se ter alguma prudência na leitura de Maquiavel, visto que, no final de sua vida, escreveu carta pessoal em que prolatou a seguinte frase: Não creio em nada do que digo e não digo nada que creio – e, quando descubro miúdo fragmento de verdade, trato de escondê-lo sob tamanha montanha de mentiras que se torna impossível encontrá-la. Não deixa de ser esclarecedor para quem já tentou levar a sério sua obra.

            No debate cotidiano, devemos supor que o debatedor não vá se comportar como Burke – que modifica seu julgamento de acordo com as circunstâncias – nem como Maquiavel – que escondia o que pensava, que não agia com honestidade de pensamento –.

            É evidente que esses tipos de conduta são muito encontradas nas discussões políticas. Mas é inegável que rejeitar ou apoiar, a priori, qualquer intervenção do Estado na economia não parece adequado quando o objeto não está plenamente identificado.

            Assim, antes de saber se se deve ser favorável ou contrário à intervenção na economia, deve-se antes procurar saber que medida especificamente se está discutindo.

            Após a crise financeira de 2008, são poucos os defensores de liberdade total dos bancos na definição de seu grau de alavancagem. No que concerne à economia, mesmo os organismos de comércio internacional reconhecem a necessidade do estabelecimento de regras que evitem a concorrência desleal, o dumping e o monopólio, por exemplo.

            Voltando à Hobbes, quando doravante alguém te perguntar se você é a favor ou contra a intervenção do Estado na economia, procure saber de que intervenção se está tratando antes de dar a resposta.

Gustavo Theodoro

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