Hobbes

O Erro de Kant

Bolsonaro tira máscara de criança

Ouvimos um clamor pela liberdade por parte dos apoiadores de Jair Bolsonaro sempre que alguma medida sanitária é tomada para preservar a vida das pessoas na pandemia. Na semana passada, vimos os empresários Otávio Fakhoury e Luciano Hang evocarem o direito à liberdade diversas vezes durante seus depoimentos na CPI da pandemia. As medidas de distanciamento social, o direito de receitar e tomar remédios ineficazes, o uso de máscara, o estabelecimento de restrições ao funcionamento do comércio e do serviço, o passaporte sanitário, tudo é combatido com base no mesmo argumento: a defesa da liberdade.

Quase sempre estava implícito nessas manifestações que algum pensador ou alguma tradição respaldava aquela defesa. Liberdade já foi bandeira da esquerda, mas no final do século XX e, especialmente no século XXI, transformou-se em pauta recorrente da direita, em especial do movimento internacionalmente denominado “alt-right”. Parte dessa concepção decorre de um mal-entendido acerca de dois pensadores centrais do século XVIII, Jean Jacques Rousseau e Immanuel Kant.

Rousseau sempre foi um defensor de primeira hora da mais extrema liberdade. Conhecedor das teses de Locke (que avaliava que o homem era mais bom do que mau) e de Hobbes (que tinha avaliação contrária), que, apesar de terem diagnósticos divergentes acerca do ser humano, defendiam, de forma convergente, a existência de um Estado forte, que, se por um lado reduzia a liberdade, por outro traria segurança.

Eram tempos em que a ciência fazia descobertas espetaculares, o movimento dos planetas foi desvendado, leis universais foram estabelecidas, a mecânica newtoniana dava norte para o que a política e as ciências humanas deveriam ser. Rousseau tinha convicção de que o contrato social de Hobbes seria superado por algo mais inovador que preservasse a liberdade individual de todos. A nenhum homem seria solicitada obediência, que lhe roubaria sua própria humanidade, ainda que essa obediência fosse devida a um Estado criado com a aquiescência de todos.

Kant sempre admirou o pensamento de Rousseau. Era um dos poucos autores que sempre mantinha à mão, próximo à sua mesa. Kant era também um aficionado pela liberdade. No curso da Revolução Francesa, ao contrário do conservador Edmund Burke, que lançava seus textos enfáticos denunciando o erro das revoluções, Kant acompanhava com interesse e genuinamente torcia para que esse evento livrasse os homens da necessidade de submissão.

Um homem que vivia sob o jugo da obediência, na visão de Kant, perdia a principal característica da humanidade, equiparava-os aos animais e ao restante da natureza em seus processos contínuos e inevitáveis. Talvez influenciado pelo governo de Frederico, O Grande, que rejeitava, Kant defendia que “um governo paternalista, que trata seus súditos como crianças que não cresceram, é o maior despotismo concebível”.

Na filosofia moral de Kant, o livre-arbítrio é conceito central para o homem responsável. Tendo como pano de fundo o pensamento de Rousseau, influenciado pelo determinismo das outras ciências, Kant acreditava que qualquer pessoa de boa vontade colocada diante de situação que implicava uma escolha, utilizando-se da imaginação necessária a seu conceito de “pensar alargado”, chegaria a uma única conclusão, assim como qualquer outra pessoa de boa vontade. Daí nascem os imperativos categóricos: “Devo portar-me sempre de modo que eu possa também querer que minha máxima se torne uma lei universal.”

Se há um único caminho e ele é o melhor, todo homem responsável ao final “quer” fazer o que “deve”. Para Kant, portanto, era a responsabilidade individual, e não leis, proibições e obediências, que nos levaria à civilização.

Tal como na Física, em que todos que medem uma velocidade encontram o mesmo resultado (desconsiderem a teoria da relatividade), Kant acreditava que todo ser humano tinha condições de pensar por si mesmo e que o fruto desse pensamento resultaria na melhor escolha.  Um grupo de pessoas que assumem suas responsabilidades e fazem o que é certo teria como consequência uma sociedade civilizada.

A teoria de Kant é alvo de muitas críticas e controvérsias, nunca por inconsistência em seu pensamento, mas por falta de aprofundamento em alguns pontos críticos de sua filosofia.  O equívoco do filósofo de Königsberg foi ter imaginado que haveria um momento na história da Humanidade em que a sociedade seria composta apenas de pessoas responsáveis e de boa vontade que nos levariam à extinção de qualquer tipo de autoridade. Todos seguiriam o melhor caminho a partir de seus próprios pensamentos. O comportamento dos bolsonaristas nesses tempos de pandemia é demonstração empírica do erro de Kant.

Gustavo Theodoro

Charge de Claudio Mor @MORtoonOficial

Conservadorismo Americano

Esses conceitos de esquerda x direita andam bastante imprecisos atualmente. Mas uma característica marcante do pensamento conservador é projetar no passado uma época de grandeza, ressaltando a decadência dos tempos modernos.

E uma das marcas do pensamento “progressista” é projetar no futuro a redenção da sociedade (vide Marx e seu socialismo utópico); trata-se de herança também de Hobbes e do Iluminismo, que transladaram para a política a tendência à evolução constatada nas demais áreas do conhecimento.

O protecionismo e o nacionalismo, no entanto, dificilmente poderiam ser claramente identificados com a direita ou a esquerda, mas certamente é característica dominante do conservadorismo.

Trump só destoa do perfeito conservadorismo em sua visão sobre o uso de drogas e à união de casais do mesmo sexo. Mais do que tudo, sua eleição nos deu um bom retrato da sociedade americana, conservadora, anti-intelectual e nacionalista.

Essa eleição nos mostra também que a desconstrução de adversários nem sempre apresenta os melhores resultados. O candidato precisa também ser capaz de apresentar caminhos que apresente ganhos à sociedade.

A vitória de mais um outsider da política com discurso claramente xenófobo em relação aos muçulmanos e mexicanos não deixa de ser um alerta para todos nós. Pois a direita pode ser majoritária no mundo. Mas o conservadorismo não me parecia ter essa preponderância até o momento. Vamos ter que conversar ainda muito sobre isso.

Gustavo Theodoro

Intervencionismo

            Diria Hobbes que, antes de se iniciar um debate, é necessário definir adequadamente os termos que serão utilizados na discussão. Um dos assuntos que mais dividem a esquerda da direita é o grau de intervenção do Estado na economia.

            O liberalismo de Adam Smith tinha como condição considerável liberdade para os negócios, relegando ao Estado quase que exclusivamente o monopólio da força, cujo objetivo era garantir a proteção do cidadão, da propriedade privada e a segurança da Nação.

            Com o advento das economias comunistas sob a liderança soviética, o discurso liberal passou a opor o liberalismo ao planejamento centralizado da economia, à falta de liberdade para a iniciativa individual, à burocracia e ao intervencionismo.

            Durante a Guerra Fria, economistas como Hayek passaram a identificar, mesmo em economias capitalistas, vestígios de economia planificada ou controlada. Influenciada por essas ideias, Margareth Thatcher passou a combater tudo aquilo que parecia ligado ao sistema comunista ou aos ideais socialistas.

            Os sindicatos de trabalhadores ingleses tiveram sucessivas derrotas neste período, a regulação do sistema financeiro foi reduzida e a legislação trabalhista foi abrandada. O aparente sucesso dessas medidas levou Ronald Reagan a reforçar o discurso da desregulamentação e da desoneração da taxação dos ricos (sob o argumento de que esta medida poderia incentivar o investimento).

            Não se sabe se por efeito dessas medidas, o mundo desenvolvido experimentou considerável período de crescimento da economia e do mercado financeiro, mas também se viu às voltas com um forte ajuste promovido pelo mercado financeiro em 1987.

            Independentemente do julgamento histórico que possamos fazer do período, boa parte dos conceitos utilizados no final de década de 1970 e em toda a década de 1980 está até hoje presente no debate político, tanto no Brasil quanto nos países centrais.

            Ainda hoje, a palavra intervenção provoca reações de jornais como o The Wall Street Journal ou de revistas como The Economist. Privatizações ainda provocam, no Brasil, acirrados debates e decide eleições.

            Toda discussão decorrente da crise de 2008 se deu em torno da regulação da economia. Nos EUA, o liberalismo econômico venceu o debate até que os rombos no sistema financeiro aparecessem. Com a quebra de alguns bancos e com a constatação de que até mesmo os grandes bancos americanos estavam demasiadamente alavancados, a conta foi entregue para ser paga pelo Governo Central, aquele mesmo demonizado pelo sistema financeiro.

            Ora, como dizia Hooker, se o remédio para a doença é bom, que seja imparcialmente aplicado. O empreendedor comum tem sua falência decretada se não consegue saldar suas dívidas. Já os grandes bancos, aqueles que não podem quebrar, pagam poucos impostos quando têm muito lucro, mas recorrem ao erário público quando não dispõem de reserva suficiente para fazer frente às suas obrigações. Se é bom o socorro dos falidos ou dos inadimplentes, todos deveriam ser socorridos.

Portanto, os que lutaram pela desregulamentação da economia e do sistema financeiro americano – que são os que têm maior poder de pressão, mas respondem pelos rombos de maior monta – chamaram o Governo para socializar o prejuízo.

            O que se depreende de tais fatos é que os discursos são apropriados por grupos de pressão com objetivo de ganho individual. E que aqueles que se interessam verdadeiramente por essas questões acabam não percebendo o movimento deliberado de alguns grupos de pressão e dos movimentos organizados.

            Será que teríamos que abandonar os grandes sistemas de pensamento e aderir ao ensinamento do grande Edmund Burke, que defendia que são as circunstâncias que fazem com que qualquer plano político ou civil seja benéfico ou prejudicial para a humanidade?

            Ou será que devemos reduzir o grau de moralidade de nossas escolhas, seguindo caminho inicialmente proposto por Maquiavel em seu O Príncipe?

            Sobre Maquiavel, é interessante abrir breve controvérsia. Sua obra é exaustivamente debatida pelos moralistas, que ainda trabalham com os conceitos de bom e mau. É de se ter alguma prudência na leitura de Maquiavel, visto que, no final de sua vida, escreveu carta pessoal em que prolatou a seguinte frase: Não creio em nada do que digo e não digo nada que creio – e, quando descubro miúdo fragmento de verdade, trato de escondê-lo sob tamanha montanha de mentiras que se torna impossível encontrá-la. Não deixa de ser esclarecedor para quem já tentou levar a sério sua obra.

            No debate cotidiano, devemos supor que o debatedor não vá se comportar como Burke – que modifica seu julgamento de acordo com as circunstâncias – nem como Maquiavel – que escondia o que pensava, que não agia com honestidade de pensamento –.

            É evidente que esses tipos de conduta são muito encontradas nas discussões políticas. Mas é inegável que rejeitar ou apoiar, a priori, qualquer intervenção do Estado na economia não parece adequado quando o objeto não está plenamente identificado.

            Assim, antes de saber se se deve ser favorável ou contrário à intervenção na economia, deve-se antes procurar saber que medida especificamente se está discutindo.

            Após a crise financeira de 2008, são poucos os defensores de liberdade total dos bancos na definição de seu grau de alavancagem. No que concerne à economia, mesmo os organismos de comércio internacional reconhecem a necessidade do estabelecimento de regras que evitem a concorrência desleal, o dumping e o monopólio, por exemplo.

            Voltando à Hobbes, quando doravante alguém te perguntar se você é a favor ou contra a intervenção do Estado na economia, procure saber de que intervenção se está tratando antes de dar a resposta.

Gustavo Theodoro