Intervencionismo

Intervencionismo II

No primeiro tópico sobre o intervencionismo relatei como conceitos como este podem obscurecer os debates quando não definimos apropriadamente o termo. Observamos ainda que mesmo aqueles que militam pela total independência entre Estado e mercado vez por outra clamam por uma ação Estatal, geralmente para socializar os prejuízos.

Os anos Thatcher e Reagan deram a impressão de que um novo liberalismo estava emergindo, um liberalismo com ainda menor participação Estatal, sendo revividas as teses que consideravam o Estado a origem de todo mal. São o oposto do movimento de esquerda que, com a derrocada do socialismo, passaram a considerar a socialdemocracia agressiva a solução ideológica para sua orfandade.

O que se perdeu neste processo foi a capacidade de se analisar e compreender eventos específicos desvinculados dos grandes sistemas. Falhas pontuais são, muitas vezes, incorretamente identificadas em razão dos preconceitos que termos como intervencionismo, regulação, concessão e privatização suscitam.

As críticas ao Governo Dilma por vezes se dirigem contra sua visão estatista e contra sua percepção de que o Estado deve atuar não apenas como indutor do desenvolvimento econômico, mas como o próprio agente econômico (um bom exemplo disso é a política dos campeões nacionais patrocinada pelo BNDES).

Ano passado tive uma conversa com o especialista em novos produtos de um banco de investimento estrangeiro que atua no Brasil. Ele me explicou que os investidores obviamente têm suas preferências. Preferem privatização à estatização, preferem menos regulação a mais regulação, preferem o modelo de concessões ao modelo de partilha. Mas que o mercado convive razoavelmente bem com as escolhas do Governo Nacional. O que é muito mal tolerado é o ativismo do Governo.

O analista passou a ilustrar sua ilustrar sua tese com um exemplo. No ano de 2012, o Governo lançou um novo produto que iria disponibilizar recursos para compra de ativos industriais. Produto correto com objetivos adequados, segundo o analista. A taxa de juros era de 4,5%, que deixava pouco espaço para a margem de lucro, mas ainda assim o banco resolveu desenvolver o produto.

Segundo o analista, seu banco leva entre 6 e 8 meses para desenvolver o produto (formar equipes, elaborar regras, executar treinamento, selecionar os potenciais clientes). Passados 6 meses, o Governo verificou que poucos financiamentos haviam sido concedidos no período com a utilização da nova linha de crédito. Impaciente, imaginando que os juros é que estavam impedindo a concessão do financiamento, o Governo resolver reduzir a taxa de juros, de 4,5% para 3,5%.

A redução nos juros acertou em cheio a margem de lucro do Banco. Depois de 6 meses trabalhando para oferecer o produto no mercado, o banco de investimento acabou por desistir de operar com a referida linha de crédito. Segundo o analista, a falta de estabilidade das regras é problema muito mais grave do que as regras estabelecidas por este Governo.

Isto me faz lembrar a pertinente crítica que a revista inglesa The Economist fez ao Governo Dilma. A crítica referia-se justamente ao ativismo do Ministro Mantega, que buscava atuar sempre que identificava o fraco desempenho de algum setor econômico. Como a economia brasileira não cresceu no nível esperado, a revista sugeriu que a Presidente Dilma demitisse o Ministro Mantega, já que ele não estava entregando os resultados prometidos. Tratava-se de clara ironia em referência ao ativismo de Mantega, ironia muito mal compreendida pelo Governo, que não entendeu a piada e produziu resposta formal à revista.

Este exemplo revela que os problema de um Governo muitas vezes passam ao largo dos temas que dominam as discussões. O mercado costuma se adaptar bem às regras estabelecidas pelo Governos, ainda que se reconheça que alguns sistemas são mais favoráveis que outros à geração de riqueza. A falta de estabilidade das regras costuma ser mais prejudicial ao investimento de longo prazo, tão necessário ao crescimento do país, do que as escolhas regulatórias do Governo.

Gustavo Theodoro

Intervencionismo

            Diria Hobbes que, antes de se iniciar um debate, é necessário definir adequadamente os termos que serão utilizados na discussão. Um dos assuntos que mais dividem a esquerda da direita é o grau de intervenção do Estado na economia.

            O liberalismo de Adam Smith tinha como condição considerável liberdade para os negócios, relegando ao Estado quase que exclusivamente o monopólio da força, cujo objetivo era garantir a proteção do cidadão, da propriedade privada e a segurança da Nação.

            Com o advento das economias comunistas sob a liderança soviética, o discurso liberal passou a opor o liberalismo ao planejamento centralizado da economia, à falta de liberdade para a iniciativa individual, à burocracia e ao intervencionismo.

            Durante a Guerra Fria, economistas como Hayek passaram a identificar, mesmo em economias capitalistas, vestígios de economia planificada ou controlada. Influenciada por essas ideias, Margareth Thatcher passou a combater tudo aquilo que parecia ligado ao sistema comunista ou aos ideais socialistas.

            Os sindicatos de trabalhadores ingleses tiveram sucessivas derrotas neste período, a regulação do sistema financeiro foi reduzida e a legislação trabalhista foi abrandada. O aparente sucesso dessas medidas levou Ronald Reagan a reforçar o discurso da desregulamentação e da desoneração da taxação dos ricos (sob o argumento de que esta medida poderia incentivar o investimento).

            Não se sabe se por efeito dessas medidas, o mundo desenvolvido experimentou considerável período de crescimento da economia e do mercado financeiro, mas também se viu às voltas com um forte ajuste promovido pelo mercado financeiro em 1987.

            Independentemente do julgamento histórico que possamos fazer do período, boa parte dos conceitos utilizados no final de década de 1970 e em toda a década de 1980 está até hoje presente no debate político, tanto no Brasil quanto nos países centrais.

            Ainda hoje, a palavra intervenção provoca reações de jornais como o The Wall Street Journal ou de revistas como The Economist. Privatizações ainda provocam, no Brasil, acirrados debates e decide eleições.

            Toda discussão decorrente da crise de 2008 se deu em torno da regulação da economia. Nos EUA, o liberalismo econômico venceu o debate até que os rombos no sistema financeiro aparecessem. Com a quebra de alguns bancos e com a constatação de que até mesmo os grandes bancos americanos estavam demasiadamente alavancados, a conta foi entregue para ser paga pelo Governo Central, aquele mesmo demonizado pelo sistema financeiro.

            Ora, como dizia Hooker, se o remédio para a doença é bom, que seja imparcialmente aplicado. O empreendedor comum tem sua falência decretada se não consegue saldar suas dívidas. Já os grandes bancos, aqueles que não podem quebrar, pagam poucos impostos quando têm muito lucro, mas recorrem ao erário público quando não dispõem de reserva suficiente para fazer frente às suas obrigações. Se é bom o socorro dos falidos ou dos inadimplentes, todos deveriam ser socorridos.

Portanto, os que lutaram pela desregulamentação da economia e do sistema financeiro americano – que são os que têm maior poder de pressão, mas respondem pelos rombos de maior monta – chamaram o Governo para socializar o prejuízo.

            O que se depreende de tais fatos é que os discursos são apropriados por grupos de pressão com objetivo de ganho individual. E que aqueles que se interessam verdadeiramente por essas questões acabam não percebendo o movimento deliberado de alguns grupos de pressão e dos movimentos organizados.

            Será que teríamos que abandonar os grandes sistemas de pensamento e aderir ao ensinamento do grande Edmund Burke, que defendia que são as circunstâncias que fazem com que qualquer plano político ou civil seja benéfico ou prejudicial para a humanidade?

            Ou será que devemos reduzir o grau de moralidade de nossas escolhas, seguindo caminho inicialmente proposto por Maquiavel em seu O Príncipe?

            Sobre Maquiavel, é interessante abrir breve controvérsia. Sua obra é exaustivamente debatida pelos moralistas, que ainda trabalham com os conceitos de bom e mau. É de se ter alguma prudência na leitura de Maquiavel, visto que, no final de sua vida, escreveu carta pessoal em que prolatou a seguinte frase: Não creio em nada do que digo e não digo nada que creio – e, quando descubro miúdo fragmento de verdade, trato de escondê-lo sob tamanha montanha de mentiras que se torna impossível encontrá-la. Não deixa de ser esclarecedor para quem já tentou levar a sério sua obra.

            No debate cotidiano, devemos supor que o debatedor não vá se comportar como Burke – que modifica seu julgamento de acordo com as circunstâncias – nem como Maquiavel – que escondia o que pensava, que não agia com honestidade de pensamento –.

            É evidente que esses tipos de conduta são muito encontradas nas discussões políticas. Mas é inegável que rejeitar ou apoiar, a priori, qualquer intervenção do Estado na economia não parece adequado quando o objeto não está plenamente identificado.

            Assim, antes de saber se se deve ser favorável ou contrário à intervenção na economia, deve-se antes procurar saber que medida especificamente se está discutindo.

            Após a crise financeira de 2008, são poucos os defensores de liberdade total dos bancos na definição de seu grau de alavancagem. No que concerne à economia, mesmo os organismos de comércio internacional reconhecem a necessidade do estabelecimento de regras que evitem a concorrência desleal, o dumping e o monopólio, por exemplo.

            Voltando à Hobbes, quando doravante alguém te perguntar se você é a favor ou contra a intervenção do Estado na economia, procure saber de que intervenção se está tratando antes de dar a resposta.

Gustavo Theodoro

Liberalismo, Intervencionismo e Economia Planejada

                Conforme tratei em posts anteriores, as classificações herdadas da tradição são pouco claras (esquerda e direita, liberal e conservador, revolucionário e reformista). A necessidade de pertencimento a um grupo social ou a um grupo de pensamento, aliada a um discurso segregacionista por parte da intelectualidade e da classe política, criou este simulacro de guerra, da qual testemunhamos seu aspecto mais evidente, que são as discussões política acerca de diversos temas de relevância duvidosa.

                Ainda tratarei das consequências do foco em temas secundários da política, mas hoje quero seguir a trilha herdade pelos nossos antepassados e introduzir o tema acerca das razões pelas quais o tamanho do Estado e a intervenção na economia têm papel de destaque no debate político atual, tanto nos países centrais como aqui na periferia.

                Como se sabe, o século XX foi testemunha de um grande embate entre os ideólogos do marxismo e do liberalismo. O liberais (no sentido Inglês do termo, isto é, os que defendem uma economia de mercado livre das amarras do estado) criticavam aqueles que defendiam que a economia poderia ser planejada e defendiam que era a liberdade econômica que criava riqueza, sendo que o planejamento da economia impedia o pleno desenvolvimento da criatividade humana, da identificação das virtudes do trabalho e inibia o mérito, na medida em que o benefícios obtidos pelo criativo e pelo inovador eram divididos por toda a sociedade.

                Já os defensores da economia planejada, do socialismo, criticavam em especial o grau de desigualdade econômica proporcionada pelo liberalismo, na medida em que criava uma sociedade de vencedores e perdedores. Além disso, os socialistas se apoiavam em vasta literatura humanista e cristã (ainda que os comunista fossem contra as religiões em geral), que induzia a compreensão de que a introdução de um regime que reduzisse à força a desigualdade poderia produzir uma sociedade mais solidária.

                Como se nota, a discussão não produziu consenso, dado que o tema é apaixonante e a realidade do século XX parecia indicar que era possível criar uma sociedade comunista sem que ela inibisse o desenvolvimento econômico.

                Ocorre que boa parte destas discussões foram travadas no campo da filosofia, da sociologia e das ciências humanas em geral. Habermas, grande filósofo humanista do século XX, ainda vivo, chegou a dizer que, se pudesse voltar no tempo, teria estudo economia, já que a ciência econômica é complexa, ainda que tenha, por vezes, características não-científicas, e já que ela é central na discussão do desenvolvimento humano.

                Com a derrocada do comunismo, houve brutal redução da influência das ideias econômicas de Marx. A economia integralmente centralizada e planejada, tal como defendida pelos socialistas do século XX, deixou de ter defensores (exceto por alguns guetos de pensamento).

                No entanto, há três questões que ainda são atuais que decorreram daquelas velhas discussões: o intervencionismo (ou a regulação) na economia, o tamanho do estado e o controle de alguns meios de produção (que degenerou na discussão privatização e estatização). É sobre estes temas a que me dedicarei no próximo post.

Gustavo Theodoro