Direita e Esquerda V – Do Direito à Vida

No campo econômico, as diferenças entre os conceitos de esquerda e direita se estreitaram e por vezes até se confundiram. Há poucos no Brasil que percebem que o programa de bolsas do Governo Federal (o Bolsa-Família) tem origem no ideário normalmente atribuído à direita. Da mesma forma, boa parte da opinião pública americana considera o Obamacare um programa pertencente ao ideário de esquerda; sendo um programa focalizado, com exigência de contraprestação do usuário, trata-se de programa defendido pela maioria dos liberais do mundo, em oposição aos sistemas universalizados.

Percebe-se, pois, que a imagem do governante afeta consideravelmente o julgamento do eleitor sobre o espectro político a que pertence o programa. Se Lula é o Presidente identificado com o Bolsa-Família, sendo ele de esquerda, a maioria da população tende a tomar o programa como sendo de esquerda. O mesmo ocorre com o Obama nos EUA. Há, no entanto, outras frentes, normalmente ligadas ao comportamento, em que a divisão esquerda-direita se apresenta. Também nesses casos contradições são encontradas. Hoje vou tratar do direito à vida.
Há vários temas em que esta questão se apresenta: na pena de morte, no aborto, na eutanásia, no direito ao suicídio assistido e até mesmo no direito ao uso de armas de fogo.

Na sociedade contemporânea, o direito à vida é o mais preservado dos direitos, estando presente na Declaração Universal dos Direitos do Homem promulgada pelo ONU em 1948, em seu artigo III, e em quase todas as Constituições promulgadas pelo mundo. Há quase um consenso mundial sobre a sacralização da vida humana e de sua inviolabilidade. Meu lado filósofo gostaria de enfrentar este cânone, mas aqui estamos analisando apenas os grupos políticos, a esquerda e a direita, e como eles se comportam diante das situações práticas que ainda se apresentam.

Não é possível afirmar de forma peremptória que um dos grupos é o maior defensor do direito à vida, se o de esquerda ou o de direita. No campo das classificações, seria possível ver coerência na divisão entre os que defendem o direito à vida em qualquer situação, e os que flexibilizam esse direito. Assim, seria bastante coerente que aqueles que defendessem a pena de morte fossem favoráveis ao aborto, à eutanásia, ao suicídio assistido e ao uso de armas de fogo. Para quem a vida fosse direito a ser protegido em qualquer situação, optaria pelo contrário disso tudo. Mas não é assim que os grupos se dividem.

Vejamos o caso da pena de morte. A defesa da pena de morte é usualmente feita por aqueles que se intitulam de direita. Em regra, os de esquerda são contra a pena de morte. Acho que são dois os sentimentos presentes naqueles que defendem a pena de morte: o direito de vingança mesmo (já que é o Estado que detém o monopólio da força) e o direito à segurança (dentro do pressuposto de que um assassino morto impede que ele cometa outro assassinato). A ênfase na segurança, é bom que se diga, normalmente é atribuída ao pensamento de direita.

No caso do aborto, a situação se inverte. Sem adentrar as discussões sobre o momento em que a vida se estabelece, aqueles que se intitulam de direita normalmente fazem o discurso de defesa da vida humana desde o princípio (esquecendo-se de que, muitas vezes, defendem a pena de morte). Já o grupo identificado com as ideias de esquerda se vê forçado a considerar a situação das mulheres (grupo normalmente tratado como uma minoria que necessita de tratamento especial por sua condição) de forma a dar a ela mais proteção, defendendo seu direito de não levar a gravidez até o final. Assim, o direito à vida, que era tão importante no caso da pena de morte, é flexibilizado na discussão do aborto por meio do argumento de que o corpo é de propriedade da mulher. É um argumento no mínimo polêmico, já que não se autoriza – e nem há defesa disso – que a mulher possa extirpar de si mesma um órgão saudável – como um rim, por exemplo – se ela assim desejar. E o assunto é, então, desviado para uma inócua discussão sobre o momento em que a vida humana é considerada inviolável, como se fosse essa a chave para a questão.

Também na eutanásia e no suicídio assistido, os que se denominam de direita são fervorosos defensores da vida, enquanto os de esquerda advogam pela possibilidade de morte por vontade própria ou de familiares. Não é possível tornar coerente as posições nem quando consideramos a viabilidade do ser, já que no aborto é um feto viável que é descartado (ou assassinado, de acordo com a identificação de cada um).
Está provado que o porte de armas têm alguma relação com o número de homicídios. Os países que têm mais armas, em regra, têm também mais homicídios. A discussão aqui é complexa e será também evitada. Fiquemos apenas na correlação já estabelecida. O ferrenho defensor da vida humana deveria, sem qualquer dúvida, defender a redução do número de armas de fogo. Neste caso, é a direita que se vê em luta com um outro valor que lhe é muito caro: o direito à segurança. Assim, normalmente aqueles que se intitulam de direita defendem a legalização do porte de armas.

Como vimos, se tentarmos buscar uma classificação com base em pressupostos comuns, não é possível encontrar nem na esquerda nem na direita coerência para as escolhas feitas. Kant tinha um sistema filosófico que jamais admitiria este tipo de contradição. Já Burke admitia que os grandes sistemas de pensamento só produziam desastres e que deveríamos julgar as questões uma a uma, já que cada uma delas encerra uma única discussão. Se formos por este caminho, padece definitivamente a utilidade dos conceitos esquerda e direita. Teses há muitas nas prateleiras do conhecimento humano. Cada um que escolha a sua.

Gustavo Theodoro

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