A descriminalização das drogas é um tema que está na ordem do dia, não só pela campanha havida nos últimos anos, mas também pelas experiências que estão sendo realizadas em dois países de culturas muito distintas: os EUA e o Uruguai.

Apesar de já termos assistido a décadas de discussões, o tema continua muito controverso e opõe diversos setores organizados da sociedade. A esquerda é normalmente identificada com a causa da liberação das drogas, mas a classificação do tema exige maior aprofundamento do debate (aqui não abordarei a diferenciação dos termos descriminalização, legalização e liberação, por considerá-la mais retórica do que de conteúdo). E não se espere que alguém que entre em nossa Ágora saia daqui com respostas definitivas. O tema apresenta diversos pontos de vista e vou tentar abordar a maioria deles, o que fará com que o tema seja tratado em mais de um artigo.

Vamos começar a abordagem do tema tentando responder se a liberação das drogas deveria ser uma causa normalmente atribuída à esquerda ou à direita. Os liberais ingleses do século XIX consideravam o Estado um mal necessário. Sua principal função estaria ligada à defesa da nação contra os inimigos externos, à segurança interna e à mínima regulação econômica (para dar garantia monetária, segurança dos negócios e para garantir a livre concorrência).

De resto, predominou naquele liberalismo a teoria de que o indivíduo deveria ser o único responsável pelos seus atos, inclusive aqueles que pudessem lhe fazer algum mal. Por este ângulo, a liberdade para consumir substâncias alucinógenas, relaxantes, estimulantes ou sociais deveria pertencer a cada indivíduo.

Não se pode esquecer que a mesma liberdade invocada na discussão da liberação das drogas poderia ser aplicada na discussão do uso de armas para autodefesa, na obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e demais itens de segurança veicular, no direito ao suicídio, dentre outros. Assim, aquele que tem por hábito buscar classificações abstratas – baseadas em liberdade, igualdade, por exemplo – corre o risco de não conseguir pertencer a grupo nenhum (esquerda e direita) ou de ser incoerente.

Aliás, aquele que se julgar estranho à esquerda e à direita, sinta-se bem-vindo ao clube. Estamos em boa companhia. Sobre Tocqueville já se disse que ele era demasiado liberal para o partido de onde ele provinha, não muito entusiasta por ideias novas aos olhos dos republicanos, ele não foi adotado nem pela direita nem pela esquerda: ele permaneceu suspeito a todos.

Por outro ângulo, a velha referência do movimento de esquerda do século XIX, Karl Marx, manifestava-se fortemente contra a alienação humana (que é acentuada pelo uso de drogas que modificam nossa percepção do mundo) ao mesmo tempo em que não previu qualquer papel para o estado após a revolução do proletariado. Assim, é bastante provável que Marx fosse, hoje, contra a liberação das drogas.

Conservadores, geralmente identificados com a direita, costumam se manifestar contra substâncias que alterem nossa percepção natural, por terem grande apreço pela segurança e pela racionalidade (ainda que conservadores tenham hábito de consumir bebidas alcoólicas). Substâncias que eventualmente coloquem em risco o homem ou a sociedade são combatidas pelos conservadores.

Em caso de liberação das drogas, aqueles mais afinados com uma maior presença do estado na economia – geralmente situados à esquerda do espectro político – optariam pela solução uruguaia, em que o estado controla inteiramente a produção e comercialização da maconha produzida. Na solução americana, a produção e comercialização estão nas mãos da iniciativa privada. Ao estado cabe os altos tributos incidentes sobre a droga produzida por lá.

Como se pode notar pelas considerações acima, apesar de serem os partidos e grupos ligados aos movimentos de esquerda que conduzem a luta pela liberação das drogas, a causa pela liberação não pertence exclusivamente a nenhum dos grupos, não podendo ser considerado natural a alinhamento atualmente verificado.

No próximo post serão considerados os argumentos de cunho utilitário, com ênfase nos efeitos que uma possível liberação das drogas poderia ter sobre a sociedade, com considerações sobre as promessas e os receios ligados à adoção desta medida.

Gustavo Theodoro