Drogas

As Portas da Percepção IV – Cortina de Fumaça

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Em 2010 foi lançado um documentário de nome Cortina de Fumaça (disponível no YouTube, legendado em português), do Diretor Rodrigo Mac Niven, que procura expor a visão dos que defendem a liberação das drogas. Foram ouvidos historiadores, políticos, policiais, advogados, juízes, todos críticos da criminalização do tráfico e do consumo de drogas, em especial da maconha (mas não só dela).

Interessante observar que, dentre os entrevistados, não há um único que lide com aqueles que se tornaram dependentes das drogas (como a rede de apoio aos dependentes e os médicos responsáveis por clínicas de desintoxicação). Como se sabe, há no Brasil pelo menos um milhão de dependentes de crack. É difícil precisar o número de usuários de maconha. Estudo recente da Unifesp revelou que pelos menos um milhão e meio de pessoas utiliza maconha diariamente – o uso recreativo pode estar na casa dos três milhões. Os números da cocaína não são muito distantes desses.

Com isso, por todo o Brasil há uma rede – insuficiente, por certo – que atende aos dependentes e a suas famílias. São os Narcóticos Anônimos e as clínicas públicas (muito poucas) e privadas especializadas em dependência química. Estes profissionais e voluntários lidam diariamente com o mais grave efeito das drogas: a dependência, que geralmente destrói a vida do usuário e de suas famílias.

Ninguém dessa rede de proteção foi convidada a dar seu depoimento no filme. Nenhum médico que faz o acompanhamento de pacientes em tratamento foi convidado pelos produtores da obra audiovisual. Isso nos dá certeza sobre o objetivo do documentário, que é servir de panfleto para disseminar as ideias ligadas à legalização do uso de drogas hoje ilícitas.

A ciência tem suas regras de formação de consensos. Eventuais benefícios de qualquer nova substância são estabelecidos após longo processo de pesquisa e testes. Realizados os testes, os grupos de pesquisa publicam seus resultados para que outros grupos possam realizar igual experimento. O uso em seres humanos só é autorizado pelos órgãos reguladores quando os testes comprovam a segurança e a efetividade das substâncias no combate ou no alívio de sintomas de doenças. Sob este prisma, é importante fazer uma declaração enfática: a ciência não indica o uso de maconha, absorvida por meio do cigarro, em nenhuma hipótese. Os médicos são unânimes em esclarecer que, caso algum princípio ativo venha a ser admitido – como o cannabidiol, por exemplo -, ele será comercializado em forma de comprimidos ou por via venosa. Não há que se confundir o uso terapêutico dos constituintes da maconha ou do ópio com o fumo dessas substâncias. No filme, estes conceitos são propositadamente misturados.

No documentário, há diversas declarações de especialistas em maconha indicando seu uso para as mais diversas doenças. Nenhum aviso é dado a quem assiste ao documentário de que nunca uma pesquisa realizada por instituição médica reconhecida no meio científico referendou o uso medicinal do cigarro de maconha.

Alguns outros argumentos são lançados dentro do formato pouco linear do documentário. Logo de início, um historiador diz que a humanidade sempre utilizou drogas, dando a entender que deveríamos continuar utilizando-as. E que todos usamos drogas, já que até a cafeína – presente em chás e cafés – é droga. Esse jogo de palavras é próprio de quem quer confundir e não esclarecer. Droga é um termo polissêmico, que pode ter seu sentido manejado para jogar névoas sobre o debate. É evidente que não são todas as drogas que são proibidas. São algumas drogas específicas que estão na lista de proibição. E quando se diz que a humanidade sempre utilizou drogas, é obvio que o foco está nas drogas que alteram nossa percepção da realidade.

A afirmação de que a humanidade sempre usou drogas parece muito abrangente. Drogas, no sentido da discussão do documentário, foram consumidas por uma parcela da população ao longo da história. E boa parte delas continua legalizada. A discussão atual é outra: dezenas de drogas são fabricadas atualmente e nem todas têm sua segurança comprovada. Com relação às drogas legalizadas, conhecemos bem seus efeitos nefastos na sociedade (tema que será tratado oportunamente). Logo, o argumento de que sempre utilizamos drogas não nos autoriza a dizer que todas as drogas, mesmo as mais novas e menos estudadas, devam ser liberadas.

No documentário, o argumento principal de policiais, juízes e advogados gira em torno da suposta derrota dos governos na batalha contra as drogas e na violência que o tráfico de drogas supostamente desencadearia. Conforme já tratei em colunas anteriores, o fato de não exterminarmos o tráfico não implica que devamos liberar as drogas. Tampouco o argumento da violência é convincente, já que diversos países com rígida proibição do comércio de drogas não são violentos. Ou seja, a droga só teria o poder de causar violência aqui, mas não na Suécia. Não me parece provável supor que a liberação da maconha poderia reduzir o comércio do crack, por exemplo. E duvido muito que um dia venhamos a liberar a comercialização do crack, visto que é inegável seu potencial destrutivo (pesquisas da Unesp constataram a morte de 30% dos usuários de crack em dez anos). Logo, a liberação do comércio da maconha não acabaria com o tráfico de drogas e tenho dúvidas que tenha algum poder na redução de seu lucro.

O fato é que o relaxamento da política de combate às drogas ocorrido a partir da alteração legislativa de 2006 – que livrou os usuários da prisão – pode estar relacionado ao aumento de consumo de drogas em cerca de 40% desde então. Não se pode afirmar que haja relação de causalidade, mas é certo que há correlação: aumentou o consumo quando a repressão diminuiu.

Por fim, é de se notar que o documentário não é analítico. A edição é implacável e impede que as entrevistas fluam e que os entrevistados se aprofundem no assunto; ou talvez o método seja proposital, pois o aprofundamento das ideias pelos entrevistados poderia revelar suas inconsistências.

O documentário Cortina de Fumaça é absolutamente parcial, pseudocientífico, não passando de um mosaico desconexo de opiniões e entrevistas sem qualquer rigor científico. Não passa de mero panfleto produzido pela milionária campanha a favor da liberação das drogas.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção III

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A aplicação na medicina da cannabis costuma enevoar o tema da liberação das drogas para fins recreativos. Apesar de terem alguns pontos de contato, uma discussão jamais deveria afetar a outra.

A proibição do uso de algumas drogas derivadas de plantas (como a cannabis ou a papoula) inibiram o desenvolvimento de pesquisas que tivessem como objetivo o desenvolvimento de novos medicamentos. Apesar dessas dificuldades, pelo menos dois dos constituintes da papoula estão completamente integrados à prática médica: a morfina e a codeína.

Já com relação a cannabis, seus constituintes são muito pouco utilizados pela medicina. Em parte, isso se deve ao estigma que acompanha a pesquisa da substância. Muitas vezes, a confusão é introduzida pelos próprios movimentos que defendem a liberação da maconha para uso recreativo, que tentam aproximar sua causa às de pessoas que poderiam se beneficiar com algum dos constituintes da cannabis.

O caso mais recente envolve o cannabidiol, remédio aprovado pela FDA (em caráter experimental), que parece promover melhorias na saúde de pessoas portadoras de epilepsia ou que sofram crises recorrentes de convulsão. As famílias de pacientes – geralmente crianças – acometidas de doenças com esse sintoma relatam que o cannabidiol tem efeitos notáveis na redução das convulsões, especialmente quando os remédios tradicionalmente utilizados (como o clonazepan) não produzem o resultado esperado.

Apesar das dificuldades que envolvem a pesquisa com plantas e substâncias proibidas – dificuldades essas que efetivamente reduziram o ritmo das pesquisas -, grande parte dos princípios ativos das plantas proibidas já foi identificada, e para boa parte delas já há testes clínicos em andamento. O THC – um dos principais constituintes da cannabis – já é comercializado em uma dezena de países. No entanto, há medicamentos mais eficazes do que ele para suas principais aplicações.

O Brasil é considerado pela indústria farmacêutica um país onde a pesquisa é extremamente cartorial, regulada e burocratizada, o que afasta de nós não só o teste de medicamentos, mas também a pesquisa básica. Assim, para autorizar a comercialização de novo medicamento no Brasil, a ANVISA depende de pesquisas realizadas em outros países, cujos resultados são publicados em revistas de reconhecimento internacional.

Agora que o cannabidiol começa a ser reconhecido para um uso específico na comunidade médica, a ANVISA estuda liberar sua importação, com receituário controlado e uso específico no combate à convulsão. Antes que os que leem esse texto já vislumbrem a possibilidade de fazer uso do medicamento para outros fins, faz-se necessário esclarecer que o cannabidiol não produz qualquer efeito na percepção da realidade.

Toda a discussão trazida acima pode nos levar a algumas conclusões:

a) o uso médico de substâncias presentes nas plantas proibidas não se confunde com seu uso recreativo;

b) até o momento, são muito poucas substâncias presentes na cannabis que comprovadamente são úteis na medicina;

c) a proibição do uso recreativo jamais deveria interferir na pesquisa de novas drogas derivadas dessas substâncias.

Em declaração a respeito da interferência do tema medicamentos no debate sobre a liberação das drogas, é elucidativo mencionar a fala do Dr. Antônio Geraldo da Silva, Presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria: “O veneno de cobra contém princípio ativo utilizado na formulação de remédio para uso humano; nem por isso passamos a defender a liberação do uso de veneno de cobra pela população.”

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção II

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Três argumentos, de natureza utilitarista, são usualmente invocados pelos que defendem a liberação das drogas:

a) a guerra contra as drogas foi perdida, visto que quase um século de combate não conseguiu vencê-la;

b) o gasto do estado com o combate às drogas consome recursos essenciais à sociedade, enquanto a liberação poderia ser fonte de recursos financeiros, via cobrança de tributos;

c) a proibição das drogas dá recursos à criminalidade, que sem as drogas veria suas margens de lucro minguarem.

O argumento de que a guerra contra drogas foi perdida é sedutor, visto que todo dia os meios de comunicação nos dão notícias sobre apreensões de drogas pela polícia (sinal de que o tráfico continua a todo vapor). Além disso, jovens relatam que o uso de drogas é disseminado em casas noturnas, mas mesmo em ambientes universitários. Ou seja, apesar do combate, o tráfico segue firme e o consumo de drogas é acessível a quem deseja.

Apesar de o argumento parecer sedutor, com nenhum outro crime nos arriscaríamos a utilizá-lo. No Brasil, parece que perdemos a guerra contra os homicídios. Só no ano passado, 50 mil pessoas foram assassinadas. Na maioria dos estados no nordeste brasileiro, há mais homicídios do que em zonas de guerra, como o Afeganistão, ou do que em países em guerra civil, como a Síria. Nunca foi invocado o argumento de que é melhor descriminalizar o homicídio, já que perdemos a guerra.

O que nos leva à conclusão de que essa tese só é invocada por que há dúvidas sobre a necessidade de se apenar, muitas vezes com medidas restritivas de liberdade, o usuário de drogas. Ora, o argumento não é utilizado para o homicídio, pois quase não há quem defenda que o homicídio seja justificável. Quanto ao uso de drogas, a sociedade parece não estar certa sobre a moralidade do uso de drogas (moralidade aqui me refiro às discussões fora de moda, sobre se é certo ou não utilizar drogas).

Logo, esta discussão utilitária quanto à derrota no combate às drogas jamais deverá ter precedência sobre o tema de base, que envolve conceitos mais abstratos como a segurança e a moralidade.

O segundo e o terceiro argumento utilitários estão, de certa maneira, relacionados. Com a liberação das drogas, os recursos auferidos por sua comercialização sairiam das mãos do tráfico e iriam para as mãos do Estado, seja adotando-se a solução uruguaia, seja adotando-se a solução de Colorado.

Com a liberação das drogas, parece certo que o consumo aumentará (pelo menos foi o que ocorreu inicialmente na Holanda antes que medidas restritivas fossem adotadas). Com isso, é provável que o Estado de fato arrecade uma boa quantidade de dinheiro com sua liberação. Não há, no entanto, nenhuma base para que se afirme que a liberação das drogas reduzirá a criminalidade.

É interessante observar que no Japão e na Suécia as drogas também são proibidas, assim como no Brasil. No entanto, naqueles países a taxa de homicídio é muito baixa e não há qualquer aparato especial do estado visando ao combate das drogas (enquanto no Brasil, a taxa de homicídios é de 27 por 100 mil habitantes, no Japão a taxa é de 0,4 e na Suécia é de 1 por 100 mil habitantes).

A tese de que a criminalidade esteja ligada ao tráfico de drogas e de que o aparato policial é de tal porte para combatê-lo parece refluir diante desses números. Se as drogas são proibidas no Japão e também na Suécia, torna-se impossível justificar a criminalidade pela proibição ou pela liberação das drogas.

Além disso, exemplos do próprio país refutam a tese de que a criminalidade será derrotada se não tiver à sua disposição os recursos do tráfico. Quando as primeiras UPPs foram instaladas na cidade do Rio de Janeiro – e parecia que a guerra contra o tráfico seria vencida – foram observados aumentos nos números de outros tipos penais, tais como roubo de transeuntes e veículos. O estelionato e o roubo a ele associado estão em alta no país, ainda que aparentemente não tenha qualquer relação com o tráfico de drogas. Assim, ainda que não se possa ter como provável, é no mínimo possível que a criminalidade não buscará empregos honestos em caso do fim da proibição das drogas. O traficante de hoje será, possivelmente, o assaltante ou estelionatário de amanhã.

Como vimos, os argumentos utilitários são falaciosos ou não se sustentam, o que nos leva a abordar os assuntos que dão fundamento à matéria: a segurança do uso das drogas, seus possíveis efeitos na sociedade e no indivíduo e a opinião da ciência sobre o assunto. No próximo post daremos seguimento a esses assuntos.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção I

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A descriminalização das drogas é um tema que está na ordem do dia, não só pela campanha havida nos últimos anos, mas também pelas experiências que estão sendo realizadas em dois países de culturas muito distintas: os EUA e o Uruguai.

Apesar de já termos assistido a décadas de discussões, o tema continua muito controverso e opõe diversos setores organizados da sociedade. A esquerda é normalmente identificada com a causa da liberação das drogas, mas a classificação do tema exige maior aprofundamento do debate (aqui não abordarei a diferenciação dos termos descriminalização, legalização e liberação, por considerá-la mais retórica do que de conteúdo). E não se espere que alguém que entre em nossa Ágora saia daqui com respostas definitivas. O tema apresenta diversos pontos de vista e vou tentar abordar a maioria deles, o que fará com que o tema seja tratado em mais de um artigo.

Vamos começar a abordagem do tema tentando responder se a liberação das drogas deveria ser uma causa normalmente atribuída à esquerda ou à direita. Os liberais ingleses do século XIX consideravam o Estado um mal necessário. Sua principal função estaria ligada à defesa da nação contra os inimigos externos, à segurança interna e à mínima regulação econômica (para dar garantia monetária, segurança dos negócios e para garantir a livre concorrência).

De resto, predominou naquele liberalismo a teoria de que o indivíduo deveria ser o único responsável pelos seus atos, inclusive aqueles que pudessem lhe fazer algum mal. Por este ângulo, a liberdade para consumir substâncias alucinógenas, relaxantes, estimulantes ou sociais deveria pertencer a cada indivíduo.

Não se pode esquecer que a mesma liberdade invocada na discussão da liberação das drogas poderia ser aplicada na discussão do uso de armas para autodefesa, na obrigatoriedade do uso de cinto de segurança e demais itens de segurança veicular, no direito ao suicídio, dentre outros. Assim, aquele que tem por hábito buscar classificações abstratas – baseadas em liberdade, igualdade, por exemplo – corre o risco de não conseguir pertencer a grupo nenhum (esquerda e direita) ou de ser incoerente.

Aliás, aquele que se julgar estranho à esquerda e à direita, sinta-se bem-vindo ao clube. Estamos em boa companhia. Sobre Tocqueville já se disse que ele era demasiado liberal para o partido de onde ele provinha, não muito entusiasta por ideias novas aos olhos dos republicanos, ele não foi adotado nem pela direita nem pela esquerda: ele permaneceu suspeito a todos.

Por outro ângulo, a velha referência do movimento de esquerda do século XIX, Karl Marx, manifestava-se fortemente contra a alienação humana (que é acentuada pelo uso de drogas que modificam nossa percepção do mundo) ao mesmo tempo em que não previu qualquer papel para o estado após a revolução do proletariado. Assim, é bastante provável que Marx fosse, hoje, contra a liberação das drogas.

Conservadores, geralmente identificados com a direita, costumam se manifestar contra substâncias que alterem nossa percepção natural, por terem grande apreço pela segurança e pela racionalidade (ainda que conservadores tenham hábito de consumir bebidas alcoólicas). Substâncias que eventualmente coloquem em risco o homem ou a sociedade são combatidas pelos conservadores.

Em caso de liberação das drogas, aqueles mais afinados com uma maior presença do estado na economia – geralmente situados à esquerda do espectro político – optariam pela solução uruguaia, em que o estado controla inteiramente a produção e comercialização da maconha produzida. Na solução americana, a produção e comercialização estão nas mãos da iniciativa privada. Ao estado cabe os altos tributos incidentes sobre a droga produzida por lá.

Como se pode notar pelas considerações acima, apesar de serem os partidos e grupos ligados aos movimentos de esquerda que conduzem a luta pela liberação das drogas, a causa pela liberação não pertence exclusivamente a nenhum dos grupos, não podendo ser considerado natural a alinhamento atualmente verificado.

No próximo post serão considerados os argumentos de cunho utilitário, com ênfase nos efeitos que uma possível liberação das drogas poderia ter sobre a sociedade, com considerações sobre as promessas e os receios ligados à adoção desta medida.

Gustavo Theodoro