Segundo a publicidade do governo mineiro, o choque de gestão aplicado em diversas áreas de administração pública trouxe um sopro de modernidade à máquina estatal. Segundo esta fábula, servidores ineficientes e desmotivados passaram a perseguir os prêmios oferecidos, transformando o serviço público em uma ilha de eficiência. Infelizmente, os resultados entregues não foram capazes de demonstrar a premissa.

Não nos espantamos com isso, visto que as evidências costumam refutar a teoria do homem unidimensional, do homo economicus, que é sensível apenas ao estímulo financeiro oferecido. Por sorte nossa – uma vez confirmado que não somos autômatos -, todas essas teorias foram superadas. Somos muito mais que isso. No entanto, no Brasil esses sistemas que fracassaram nos países centrais ainda são vistos como símbolo de ideias arejadas e modernas.

Na semana passada vimos que, na Polícia Civil, o principal indicador construído para medir o desempenho das Delegacias de Polícia criou toda sorte de distorções, estimulando o gaming e o trabalho de baixa qualidade ao mesmo tempo em que desmotivou os mais produtivos. Hoje vamos analisar a introdução dos indicadores, das metas e da remuneração variável na Polícia Militar.

Ao contrário da Polícia Civil, que negociou a implantação de indicadores que visam ao produto (no caso o número de inquéritos concluídos), no caso da Polícia Militar, optou-se por medir os resultados (no caso, número de roubos e número de tentativa de homicídios, entre outros). Nesses casos, o próprio significado do indicador já indica a direção que se deve seguir, ou seja, a meta da Polícia Militar passou a ser a redução de alguns crimes específicos, como roubos, tentavas de homicídios e assassinatos (que se tornou índice mundial de aferição da violência nos países).

O acompanhamento teve início em abril de 2008. No final de 2011, os números eram inquestionáveis. Havia sido reduzido o número de roubos em cerca de 10% e foi de 20 % a redução nas tentativas de homicídio. O recebimento da remuneração variável dos policiais dependia do atingimento das metas. E as metas foram alcançadas. Os leitores dirão: pronto, está demonstrado que o incentivo financeiro é uma importante ferramenta para gestão de pessoas.

Seria estranho se assim fosse, já que diversos estudos demonstram que as estratégias de punição ou premiação são pouco eficazes se aplicados a profissionais do conhecimento. Mas números são números, não é mesmo? A resposta é não. Vou adiantar o que ocorreu.

No caso dos roubos, há um crime muito semelhante a ele que não estava sendo monitorado pelos indicadores do choque de gestão: trata-se do crime de extorsão. Este crime ocorre quando uma pessoa é obrigada a entregar um objeto sob ameaça. Já no caso do roubo, há a presença da violência ou da grave ameaça. São tipos penais semelhantes. Analisando-se os dados conjuntamente, verifica-se que a redução na curva do roubo implicou igual aumento na curva da extorsão. Ou seja, não houve redução do número de roubos, mas sim o já conhecido fenômeno do gaming. Os policiais começaram a jogar com as regras do jogo sem observar os objetivos da instituição. Com isso, alguns roubos passaram a ser enquadrados com extorsão. As metas foram atingidas sem qualquer benefício para a sociedade.

No caso das tentativas de homicídio, fenômeno parecido foi verificado. A redução das tentativas foi acompanhada por um aumento no número de lesões corporais. Houve caso de um homem que levou três tiros, dois na perna e um na barriga, que foi classificado como lesão corporal. O policial que fez o registro disse que o tiro foi dado de uma distância muito pequena; segundo o policial, caso se tratasse de tentativa de homicídio, a vítima teria morrido. Talvez nem o próprio policial tenha se dado conta do contorcionismo cerebral que ele foi obrigado a fazer para melhorar as metas.

A análise do número total dos dois crimes revela que eles tinham um patamar semelhante em 2008 (com leve vantagem para o homicídio tentado), mas nos anos seguintes – com a vigência das metas e remuneração variável – houve queda na tentativa de homicídio com simultâneo aumento da lesão corporal. O gráfico abaixo não deixa dúvidas sobre a maquiagem dos números:

Como era de se esperar, o mesmo fenômeno foi observado em outros tipos penais, como recuperação de armas de fogo, por exemplo. Os policiais começaram a fazer operações na área rural – onde normalmente os residentes guardam armas de cano longo para proteção pessoal – , o que resultou em aumento da apreensão dessas armas. É verdade que se tratavam de armas ilegais, mas as estatísticas indicam que os crimes envolvem normalmente armas de cano curto.

Há de ressaltar ainda os efeitos nefastos no ambiente de trabalho decorrentes da implantação dos indicadores e metas. Tratando-se de organização militar, a hierarquia representa um valor intrínseco para essas organizações. Não há espaço para muitos questionamentos; as metas devem ser cumpridas. A manifestação dos servidores do órgão evidencia os equívocos decorrentes da coexistência de metas e forte hierarquia:

A estrutura organizacional e a cultura de ordem e hierarquia potencializam a disfunção, porque você é obrigado a cumprir.

Gestor da política de integração

Cobrança, é cobrança insistente. Você não pode ter: “ah, aqui tá faltando recurso agora, não teve aumento, eu vou deixar de lado.” No Comando de Policiamento da Capital eu fiquei durante quatro anos, todo dia eu aferia criminalidade, 15 em 15 dias reunião e cobrando em cima. Você não tem refresco, não tem refresco. É coisa mesmo, firme.

Coronel PM, núcleo estratégico.

É feito de tudo para cumprir ou para fazer crer que foi cumprida a meta. Dentro da PM meta é ordem. Tem que cumprir. Não é para evidenciar problema. No conceito da gestão para resultados um não cumprimento de meta deve ser evidenciado, pois pode não ser falta de esforço ou priorização. Pode ser que aquele não cumprimento tenha outras causas que precisam ser estudadas e debatidas com a chefia. Mas na PM não é assim, meta é pra ser cumprida, e não quero saber de desculpas […]

Gestor da política de integração, SEDS.

Como vimos, meta é para ser cumprida. E foi cumprida, mesmo que não houvesse qualquer ganho para a sociedade.

O principal indicador das forças de segurança, o número de homicídios por habitante, simplesmente não se moveu. Ao menos não se verificou o gaming quanto a este indicador – com substituição do assassinato pelo auto de resistência –, prática comum em diversos Estados da Federação. O que restou claro é que, se os números não são maquiados, não há melhora a ser apresentada. O gráfico abaixo – como todos aqui, elaborados por Luís Otávio Milagres de Assis -, evidencia que o impacto da introdução da remuneração variável sobre o número de homicídios foi imperceptível, já que não houve indício de maquiagem nos números:

Como se pode notar, apesar de toda publicidade que cerca o choque de gestão mineiro, fica cada vez mais claro que esses métodos, que têm por premissa a implantação de indicadores e de prêmios de produtividade, raramente passam de estratégia de marketing, sendo seu objetivo último a busca pela valorização do governante de plantão.

No primeiro Governo Lula, o PSDB acusou o PT de entregar crescimento do espetáculo em lugar do prometido espetáculo do crescimento. Pois o Governo Aécio parece ter aprendido algo com o PT, visto que seu choque de gestão dificilmente foi além de um choque de publicidade. No próximo artigo, veremos como a experiência mineira nos apresentará a um importante conceito: a motivação intrínseca.

Gustavo Theodoro