Aécio Neves

Crônica da Crise

lula-e-aecio

  1. A delação do Delcídio do Amaral vai demandar anos de trabalho. Implica governistas e oposicionistas. Não poupa ninguém.
  2. Lula e os demais gravados falaram mais palavrões naqueles minutos de gravação do que eu em minha vida toda.
  3. A delação dos empreiteiros pode fazer a reforma política que é anseio de muitos. Partidos que recebem dinheiro no exterior podem ser cassados.
  4. Dilma chama Lula de senhor, enquanto Lula chama Dilma de você.
  5. A crise só é tão grande porque muitos das personalidades políticas mais importantes do país, que poderiam construir uma solução, estão envolvidos na Lava Jato.
  6. A intimidade das pessoas deve ser preservada a qualquer custo. A intimidade de pessoas públicas já não é objeto de tantas garantias. No entanto, conversas sem nenhuma relação com cometimento de crimes deveriam ser omitidas. De resto, o sigilo dos processos deve ser aplicado com comedimento.
  7. As gravações, a meu ver, ainda não comprovam crimes da Presidente, que não era objeto das escutas. Isso porque a explicação dada para o caso envolvendo o termo de posse, apesar de inverossímil, foi capaz de criar dúvida razoável na esfera judicial.
  8. Lula, no entanto, dificilmente escapará da condenação. Pode ser nos próximos meses, com o Moro, ou pode ser nos próximos anos, com o STF. Quem conhece processo penal, a ação do Ministério Público e a forma como as pessoas são condenadas no país sabe que já há fatos suficientes para elaboração de uma narrativa que o leve à condenação.
  9. Eduardo Paes, Atibaia não é um lugar pior do que Petrópolis. E nem só “lugar de rico”, como Búzios e Angra, merecem nossa visita. Je suis Maricá.
  10. As gravações comprovam: Dilma sofre de mau humor crônico.
  11. A polêmica do horário da última escuta envolvendo Lula e Dilma parece-me irrelevante, já que a autorização adveio do mesmo juízo que a revogou.
  12. Nosso judiciário costuma dar validade aos grampos envolvendo autoridades e investigados. Vide o caso do Demóstenes Torres em suas conversas com o Carlinhos Cachoeira.
  13. Madison dizia que todo governo se baseia na opinião. Mesmo em ditaduras ou despotismos. Não temos um parlamentarismo e a remoção de presidentes costuma ser bastante traumática (vide Collor). Mas sem a opinião pública não há governo que resista.
  14. Pode ser por um pedalinho. Collor foi cassado por um Fiat Elba e teve sua intimidade devassada, com fotos de seu jardim. O famoso jardim da casa da Dinda. A reforma do sítio de Atibaia saiu muito mais cara.
  15. Em uma república, o indicado em lista tríplice não deve favores a quem o indicou.
  16. Lula e Aécio fizeram um acordo político (não republicano) em 2003, segundo delação de Fernando Moura. Na divisão de estatais a serem saqueadas, Aécio teria ficado com Furnas. Não me importo que dividam celas no futuro.
  17. Serenidade. As instituições devem ser provocadas e levadas a funcionar. Violência e acirramento de ânimo nesse momento não contribuirá para a solução da crise. O momento é de mais debate e de menos agressões.

Gustavo Theodoro

O Rumo da Oposição

PT na oposição

As primeiras medidas tomadas pela Presidente Dilma seriam condenadas pela candidata Dilma. Ajuste fiscal, mudanças nas regras de pensões e auxílio-desemprego, elevação nas taxas de juros seriam medidas atacadas pela propaganda petista. Ao roubar a agenda adversária, percebe-se na oposição uma paralisia, um silêncio, seguido de algumas críticas a medidas que foram defendidas por seus candidatos.

É o próprio PT que passa a ocupar o espaço que seria destinado à oposição. A Carta Capital publicou reportagem em que critica os rumos ortodoxos seguidos por Joaquim Levy. Luis Nassif, blogueiro empregado da Rede Brasil, critica a rendição do Governo Dilma aos mercados. Jânio de Freitas, na Folha de São Paulo, lembra que o caminho da ortodoxia foi derrotado nas eleições. Membros da direção do PT se arriscam a criticar publicamente o ajuste fiscal e o aumento da taxa básica de juros.

Enquanto isso, Aécio Neves tirou férias. Não tem participado da eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado. E não é visto indicando rumos para a oposição. Marina Silva também tirou férias. Há mais de um mês não dá entrevista ou fala ao público. Seu recolhimento afastou antigos aliados, tornando mais árdua sua tarefa de montar uma oposição que vise a superar a velha disputa PT-PSDB.

Com isso, o PT voltou a dominar o noticiário especializado, ocupando os dois lados do espectro político: situação e oposição. Não é a primeira vez que isso ocorre. A oposição mostra-se mais perplexa com os rumos tomados pelo governo do que a própria esquerda. Não se deve exigir que o PSDB condene o ajuste fiscal. Nem que Marina Silva critique a adoção do tripé econômico, tão defendido por ela durante a campanha. Deixemos a incoerência para os que não cumprem suas promessas.

Mas há diversas reformas defendidas pelos partidos de oposição que não estão no horizonte do atual governo, como a reforma tributária, por exemplo. Uma das maiores fontes de desigualdade do país é nosso sistema tributário, que é regressivo em razão de sua preferência por impostos sobre o consumo. Com isso, os mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos do que os mais ricos. O bolsa família e os programas sociais não dão conta de devolver todo o tributo indevidamente recolhido. A proposta constante dos programas de oposição era bastante genérica, mas indicava a necessidade de revisão desse sistema.

Outras reformas estruturais são necessárias para que o Brasil volte a crescer, mas ninguém mais parece interessado em projetos de longo prazo. Até mesmo o choque ortodoxo aplicado pelo Governo Dilma é preguiçoso, não contempla um horizonte para além dos quatro anos de governo. A ideia parece ser economizar um pouco nos dois primeiros anos – mesmo que isso produza crescimento zero – para depois liberar os gastos com vistas às próximas eleições.

Com essa visão de curto prazo, seguiremos dando pequenos voos de galinha. E a oposição parece não perceber a importância de seu papel, que não se resume a apresentar candidaturas a cada quatro anos. Críticas consistentes, apresentação de caminhos alternativos, visão de futuro e defesa de reformas estruturais são ideias que ajudam a construir uma identidade partidária, encontrar aliados, elevar o nível do debate político e melhorar o país.

É um erro dar pouca importância utilização da palavra como método da ação política. Esse contínuo esvaziamento da oposição entre os eventos eleitorais dá caráter oportunista a seus candidatos. Além disso, o debate político acaba só ocorrendo durante o pleito eleitoral. Com isso, as eleições passam a se assemelhar a um plebiscito. É a ausência de uma oposição forte, consistente, propositiva e com perspectiva de poder que cria espaço para que o PT e o fisiológico PMDB ocupem um espaço dúbio, de situação/oposição, que ajudam a dar permanência ao ciclo de mediocridade de que somos testemunha nos últimos anos.

Gustavo Theodoro

O Erro de Sarney

Correu na rede um vídeo em que o Senador José Sarney registra seu voto. Com o número 13 de Dilma Rousseff na lapela, as câmeras registram o voto em Aécio Neves. Muitos duvidaram do vídeo até que o próprio Sarney admitisse ter votado em Aécio, neto de Tancredo, cuja morte precoce lhe garantiu um mandato presidencial.

Apesar de Aécio ter, supostamente, perdido, é possível que Sarney veja executado o programa de governo que referendou. Basicamente, Aécio defendia que, sem retomar a capacidade de investimento, sem controlar a inflação e sem dispor da confiança do mercado, os brasileiros, mas principalmente os pobres, sofreriam os efeitos da inflação alta e do baixo crescimento. Além disso, face ao esgotamento da política fiscal, até mesmo os programas sociais seriam atingidos.

Para retomar a capacidade de investimento e controlar a inflação, era necessário tomar medidas duras: subir os juros, realizar um rigoroso ajuste fiscal, promover um realinhamento das tarifas públicas e retomar o diálogo com os meios financeiros e produtivos por meio da indicação de um técnico para o Ministério da Fazenda.

A campanha de Dilma nem se dispôs a apresentar programa de governo. A promessa que soou mais como ameaça era de que iria fazer o que já estava sendo feito em seu Governo. Em outras palavras, aumento do gasto social independentemente do impacto nas contas públicas, a política de escolha de empresas para serem players globais por meio de financiamento público e compra de ações (a conhecida política dos campeões nacionais), juros em um patamar que não prejudicasse o crescimento, ainda que fosse tolerada inflação mais alta, incentivos tributários a setores da economia de acordo com escolhas pouco transparentes do próprio Governo, dentre outras heterodoxias.

Entre o primeiro e o segundo programa, Sarney anunciou a escolha no segundo, mas votou no primeiro. Parece que a Presidente Dilma está indo pelo mesmo caminho. O programa demonizado por ela está sendo seguido à risca. A energia e os combustíveis sofreram reajuste. O Banco Central aumentou inesperadamente a taxa Selic. Um banqueiro foi convidado para o Ministério da Fazenda. E o Ministro Mantega acaba de anunciar um ajuste fiscal para o próximo ano. Fico até na dúvida: será que eu também me equivoquei ao votar?

Gustavo Theodoro

Declaração de Voto – Segundo Turno

Dilma e Aecio

No primeiro turno escolhemos o candidato que mais bem representava nossos anseios. Sou liberal no que se refere (já estou até falando como a Dilma, de tanto assistir a debates na TV) à economia, mas sou contra a pena de morte, contra a redução da maioridade penal e a favor dos programas sociais focalizados como o bolsa-família. Além disso, considero que tanto FHC quanto Lula deram sua contribuição ao desenvolvimento social e econômico do País. Entendi que Marina Silva era a candidata cujas propostas mais se assemelhavam às ideias que defendo.

Para o segundo turno, a escolha se torna menos pessoal. Não se trata mais de meu candidato, mas dos candidatos escolhidos pela maioria. É essa a escolha que se põe diante de nós. Eu fiz minha escolha.

Em artigos anteriores elenquei algumas críticas ao Governo Aécio Neves em Minas Gerais e ao Governo Dilma Rousseff. Contra Aécio pesa a ineficácia de seu choque de gestão, principalmente nas áreas de educação e segurança. A “meritocracia” implantada na área de educação entregou evolução semelhante à média dos demais Estados do País. Na segurança, o número de homicídios não se reduziu com os métodos de premiação de funcionários públicos instituídos pelo choque de gestão. Isso tudo está bem relatado nos artigos publicados nesta Ágora de nome “Aécio e o Choque de Gestão”. Com relação às finanças de MG, houve recuperação, apesar de a dívida mineira continuar impagável. No entanto, antes da gestão de Aécio, a situação era desesperadora. As contas apresentaram melhora, ainda que insuficiente.

Com relação ao Governo Dilma Rousseff, há três aspectos positivos que, em princípio merecem ser destacados: 1) a desemprego baixo (5%); 2) a queda na desigualdade; 3) a redução na pobreza.

Sobre esses aparentes avanços, já escrevi alguns textos, que agora trato de resumir. Sobre o desemprego baixo, o fenômeno não parece ser muito saudável. Os números da população ocupada indicam que há maior percentual de população em idade ativa sem emprego no país do que na Europa em crise. Ou seja, mesmo com desemprego médio na casa dos 20%, a Europa emprega cerca de 65% de sua força de trabalho, enquanto o Brasil emprega apenas 55%. A principal explicação para este fenômeno está na mudança nas regras de concessão de seguro-desemprego. Com a flexibilização das regras, mais pessoas recebem salário sem procurar trabalho e, consequentemente, sem aparecer nos números de desemprego. Os gastos com seguro desemprego dispararam e a mão-de-obra encareceu, aumentando a renda – aspecto positivo – ao mesmo tempo em que reduziu a produtividade do país, já que o aumento da renda não veio acompanhado de aumento da produtividade. Com isso, nos tornamos menos competitivos. Nossa balança comercial se inverteu e nossas contas externas se complicaram. Não há modo indolor de reverter esse ciclo. Logo, o número de desempregados não é assim tão bom. O desemprego caiu no mundo todo. A taxa brasileira ainda é superior à mundial. E isso considerando apenas os números de desemprego. Se passarmos a comparar a população ativa empregada, o Brasil pode ser considerado uma aberração.

Por diversas vezes, vi-me sensibilizado com os números que indicavam queda da desigualdade. No entanto, toda a propalada queda na desigualdade era baseada nas PNADs, que, segundo Marcelo Neri, não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso, Marcelo Neri não acredita em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares. Quem afirmou isso é o inventor da nova classe média, ex-presidente do IPEA e atual titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Pesquisas recentes realizadas com a utilização de dados combinados das PNADs e do Imposto sobre a Renda revelaram que a desigualdade não caiu no período de 2006 a 2012. Isso mesmo, o período em que teria havido a maior queda na desigualdade quando considerada apenas a PNAD não produziu queda mensurável quando é incluída a análise do IR. Para essa pesquisa, foi utilizado o método criado por Piketty, o sucesso editorial do ano, cultuado pela esquerda.

A queda na miséria é a falácia mais evidente. Trata-se de simples manipulação dos números. Esqueça tudo o que foi divulgado sobre o assunto nos últimos dias, inclusive o mapa da fome da ONU, pois ele usa os mesmos números manipulados pelo Governo brasileiro.

Um pouco de história se fez necessário. Durante a campanha eleitoral de 2002, Lula permitiu a gravação de um documentário lançado poucos anos depois. Trata-se de Entreatos, produzido por João Moreira Salles (se João Santana se esquecesse de que lado está poderia até dizer que Lula estava aliado a um banqueiro, já que Moreira Salles é herdeiro de grande banco brasileiro). No documentário, Lula fez uma declaração de uma sinceridade comovente: ele estava espantado com o número de miseráveis a que ele constantemente fazia referência, 50 ou 60 milhões. De onde saiu esse número, ele se perguntava. Na época, apesar de utilizar o número com certa irresponsabilidade, não acreditava nele. Achava que o Brasil não tinha tantos miseráveis.

Observando apenas o Governo Dilma, percebe-se que ela trabalhou o número de miseráveis para produzir a redução da miséria. No início de seu governo, foi estabelecido, segundo recomendação do Banco Mundial, que era miserável que tivesse renda per capita inferior à R$ 70. Dilma assumiu então o compromisso de acabar com a miséria. Havia duas maneiras de fazer isso: acabando com a miséria ou trabalhando o indicador que media a miséria. O Governo optou por trabalhar o indicador. Apesar do recrudescimento da inflação, o indicador não foi corrigido e cerca de 30 milhões de miseráveis desapareceram. A mesma manipulação operada nos indicadores econômicos – como superávit primário e endividamento – foi também operada no indicador da miséria. Com isso, só o indicador da miséria melhorou. A miséria em si não se sabe.

Há um aspecto que merece uma consideração. Importantes economistas da Europa vêm defendendo que as economias maduras devem estar preparadas para lidar com o fim do crescimento econômico. É uma corrente que vem ganhando adeptos, mas só se aplica a países com alto grau de desenvolvimento. Países emergentes ainda precisam percorrer longo caminho até que possamos abrir mão do crescimento econômico. Qualquer comparação do crescimento do Brasil com a Alemanha ou a Espanha deve ser vista, portanto, com muita desconfiança. A população mais pobre só verá sua situação melhorar se passarmos a crescer a taxas superiores a 4% ao ano. O Governo Dilma deverá entregar crescimento inferior a 2% em seu Governo. É o menor crescimento dos últimos 100 anos. Nem no Governo Getúlio, que teve que lidar com os efeitos da maior crise da história da humanidade, entregou crescimento tão pífio.

Se é verdade que o baixo crescimento pode estar sendo influenciado pela crise de 2008, é certo que o Brasil é um dos que menos crescem dentre os emergentes. E esse resultado é decorrente de fatores internos. A taxa de investimento está na casa dos 16% do PIB, sendo das mais baixas da história. O programa de Aécio observa essa distorção e indica caminho que nos levaria a taxas de 24% do PIB, necessárias para a obtenção do crescimento de pelo menos 4% ao ano. Sem crescimento não haverá o que distribuir. E é a política econômica de Dilma que produziu a redução de nossa capacidade de investimento. É interessante observar que mesmo com a ampliação do uso dos bancos públicos, o investimento só fez cair.

Aécio Neves tem a seu lado uma excelente equipe. Além de Armínio Fraga, um dos poucos operadores de mercado que têm empatia suficiente para se interessar pelo bem comum, há Monica de Bolle (tradutora de Piketty), Marcos Lisboa (que foi da excelente equipe do primeiro mandato de Lula), Eduardo Loyo, dentre outros. Com o apoio de Marina Silva, Aécio recebeu ainda em sua campanha Eduardo Giannetti e André Lara Resende. São economistas capazes de devolver a credibilidade perdida pelo atual governo. Tomadas as decisões corretas, podemos ter uma rápida mudança de perspectivas para nossa economia sem que isso implique os sacrifícios que seriam impostos ao novo Governo Dilma, que assumiu na campanha o papel de adversário dos bancos e dos empresários em suas peças publicitárias.

Por último, creio que Aécio é o mais preparado para tirar o País dessa imensa divisão que agora se encontra. Aécio aposta menos no discurso nós contra eles, tão utilizado pela campanha petista (pobres contra ricos, nordestinos contra paulistas), sendo mais capaz de promover a conciliação das mais importantes forças da sociedade civil. Resumidamente, é por essas razões declaro meu voto em Aécio Neves para Presidente, pois não vamos desistir Brasil. O País evoluiu bastante nos períodos FHC e Lula, mas parou de evoluir nos últimos quatro anos. Agora meu voto é pela mudança. Agora é Aécio Neves Presidente.

Gustavo Theodoro

Declaração de Voto

Trinca

A eleição presidencial de 2014 representa a quebra de uma dualidade que já perdura por 20 anos. Desde 1995, os dois principais candidatos são do PT e do PSDB. Neste ano, o fenômeno Marina Silva se interpôs a essa dualidade e tem grandes chances de ir para o segundo turno contra Dilma Rousseff.

Tanto PSDB quanto PT tiveram raízes no pensamento de esquerda. O PSDB foi formado por lideranças do antigo MDB, que resolveram estar presentes na primeira eleição direta realizada no Brasil após a ditadura militar. O PT teve como berço o trabalhismo sindical da região do ABC paulista. Agregou, a contragosto, a turma ligada ao socialismo e disputou suas primeiras eleições presidenciais também em 1989. Em 1993 a esquerda brasileira poderia ter se reunido no Governo Itamar, na primeira tentativa de se fazer um governo dos bons. O que poderia ter unido os partidos acabou por separá-los. FHC se apropriou do Plano Real, o PSDB virou governo e o PT seu grande adversário. Quem se aproveitou desta divisão foram os velhos políticos do PFL/DEM, inicialmente, e do PMDB, posteriormente.

Vivemos anos de razoável estabilidade econômica, de alguma recuperação da renda, de evolução institucional, mas vimos prosperar as velhas práticas políticas e o ressurgimento de figuras como José Sarney, Jader Barbalho, ACM, Jucá, Renan Calheiros, Collor, dentre outros. Vimos ainda os principais partidos políticos do Brasil se degradarem em suas passagens pelo poder. O PSDB deixou diversas situação não explicadas em sua gestão, principalmente no que concerne às privatizações e à compra de apoio parlamentar para a emenda da reeleição. O PT comprou a base parlamentar no primeiro mandato de Lula e esteve presente nos principais episódios de corrupção dos últimos anos.

A atual campanha começou já cansada das disputas anteriores. O PSDB indicou Aécio Neves, que parece não estar muito disposto a ser presidente. Até hoje não escreveu seu programa de governo. Apresenta uma equipe razoavelmente competente, mas o tema dominante da sua campanha é a retirada do PT do poder. Nesta semana, teve desempenho fraco no Bom Dia Brasil justamente quando as perguntas se referiam a suas propostas se eleito presidente.

O Governo de Aécio em Minas Gerais foi marcado por seu famoso choque de gestão. Já demonstrei aqui que toda a parafernália de indicadores e remuneração por resultados não trouxeram melhorias além da média do país na área da educação. Na área de segurança, o mesmo sistema implantado gerou aumento da violência, se o indicador observado é o número de homicídios por 100 mil habitantes.

O PSDB tem minguado a cada eleição. Com a entrada de Marina Silva na disputa, o partido corre o risco de estar fora do segundo turno pela primeira vez desde que Lula venceu as eleições de 2002. Resta São Paulo, onde Alckmin deve vencer no primeiro turno, e dois ou três estados menos significativos economicamente. Pode-se dizer que esse resultado é fruto de suas escolhas.

Depois de oito anos ocupando a presidência, o PSDB renegou seu legado. Os candidatos José Serra e Geraldo Alckmin tentaram, de todos os modos, se desvincular dos anos FHC, como se não fossem do mesmo partido. O PT se aproveitou desta fraqueza. Cunhou o termo herança maldita, relacionou o governo do partido à velha herança patrimonialista brasileira, atirou o partido para a direita e passou a ocupar a centro-esquerda.

O PT demonizou o PSDB a ponto de o próprio PSDB se ver como um partido dos ricos. Aécio Neves utiliza termos que a maioria da população não conhece. Ao ser questionado sobre a resistência dos sindicatos a seu nome, ele declarou que é assim mesmo, que a relação entre governos e sindicatos, entre patrão e empregado, é sempre conflituosa, adotando, como andar de cima, a tese do conflito de classes inventada pela esquerda.

Por conta disso, parece ser verdadeira a ideia de que o PSDB não gosta de povo. Ao tratar de metas de inflação, é evidente que a decisão deve ser técnica. Mas não precisa ser insensível. Podemos achar que, para as finanças públicas, o salário-mínimo está alto. No entanto, mesmo que a decisão técnica seja tomada, é necessário ter a sensibilidade suficiente para reconhecer que seu valor não permite a subsistência de uma família. Mesmo que seja necessário fazer algum ajuste, ele deve ser feito com dor. O discurso técnico é necessário, mas a sensibilidade social se faz presente. O político por vezes deve se sobrepor ao técnico. O político é o maestro da orquestra. Sem descuidar dos músicos, é o maestro que dá o ritmo da música. O certo é que o PSDB parece ter gostado do discurso técnico envolvendo juros, câmbio e gasto público, esquecendo-se de que cada decisão dessa têm um impacto nem sempre desprezível na população de um país. E esse discurso tecnicista e a notável insensibilidade social o afastou do povo.

Do Governo Dilma já escrevi suficientemente nos últimos meses. Foram cometidos erros terríveis na condução da política econômica que reduziram nossa credibilidade internacional, impedindo o crescimento no investimento privado. O programa Mais Médicos é o retrato acabado da falência de nosso sistema de saúde. Depois de 10 anos do poder, não temos médicos suficientes para suprir a demanda, o que revela falhas também na política de formação de profissionais de saúde. O número de leitos caiu no Governo do PT. Na educação, o Pisa nos revela anualmente que não temos evoluído na velocidade necessária. O nível superior não forma engenheiros e médicos, o ensino médio não retém os alunos, e o nível fundamental não consegue atingir nem mesmo as modestas metas estabelecidas pelo Governo. Nossa infraestrutura continua precária, com filas em portos e aeroportos. E o mais importante: no Governo Dilma paramos de crescer. E não há perspectivas de crescimento para os próximos anos.

Aliás, Dilma também não escreveu seu programa de Governo. Tem feito ameaças de repetir o que fez nos últimos quatro anos. Disse a Presidente que não precisa de programa de governo, pois ela já mostrou do que ela é capaz. Às vezes Dilma é involuntariamente engraçada.

Se eu fosse de esquerda, diria que pela primeira vez uma negra, e ainda mulher, pode ser Presidente da República no Brasil. Como não costumo discriminar raças ou gêneros, cito apenas as qualidades intrínsecas de Marina. Sua história política sempre foi ligada à causa verde e à defesa do meio ambiente. Militou no PT por 24 anos. Deixou o PT ao perceber que o partido se transformou em mero instrumento da luta política. Concorreu há quatro anos pelo PV e ameaçou tirar José Serra na reta final. Saiu fortalecida com 20% dos votos e com tempo para se preparar para o próximo pleito.

Uniu-se a dois dos melhores pensadores brasileiros contemporâneos, André Lara Resende, de quem sou admirador, e Eduardo Gianetti, instigante filósofo. Marina fez uma autocrítica que lhe permitiu compreender os erros cometidos pela política econômica de Dilma. E passou a defender a ortodoxia econômica como instrumento para melhoria da condição de vida da população.

Depois de se preparar para fundar seu partido, sofreu o revés de não vê-lo formalizado a tempo para disputar as eleições presidenciais deste ano. A união com Eduardo Campos e a queda do avião deram nova chance a Marina Silva.

Apesar de ter uma campanha ainda sem estrutura, com pouco dinheiro e quase nenhum tempo de televisão, apesar de sofrer ataques diários – e mentirosos – das campanhas de Dilma e de Aécio, mantém, nas pesquisas, cerca de 30% do eleitorado. A explicação para isso é difusa, mas está relacionada ao cansaço do brasileiro com o velho embate PT x PSDB, com o esgotamento do Governo Dilma e com a rendição do PSDB.

Além disso, Marina Silva tem se revelado extremamente habilidosa nas entrevistas que concedeu até aqui. Os quatro anos longe do Senado e da atividade política cotidiana lhe permitiram a ampliação de seu leque de leituras, que vai de Hannah Arendt a Lacan. Com isso, as imensas dificuldades que passou em sua infância e juventude, inclusive seu atraso na alfabetização, parecem ter sido totalmente superados.

As dificuldades de seu eventual governo são evidentes: seu casamento com o PSB ainda está conturbado, sua base parlamentar terá que ser construída e seus quadros terão que ser buscados na sociedade civil e em outros partidos. Não são dificuldades pequenas, reconheço, mas que podem ser vencidas. É bom que se ressalte que Marina Silva é detentora de experiência parlamentar e que milita na política há mais de trinta anos, o que lhe dá credencias para superar os desafios e construir uma nova base política.

Das três principais candidaturas, só Marina Silva divulgou seu programa de governo. Os adversários muito criticaram seu programa, que foi modificado em alguns pontos. No entanto, os mesmos adversários que formularam as críticas nem sequer se deram ao trabalho de detalhar suas propostas.

Marina Silva gosta de repetir a história de sua vida, a sua luta contra as doenças da Amazônia, a malária, a leishmaniose, a hepatite e a contaminação por mercúrio, chumbo e ferro. Quando lhe são apresentadas as dificuldades de governar sem uma base de sustentação sólida, é à sua história pessoal que ela remete para demonstrar sua força. Quando a todo momento lhe cobram o pragmatismo, ela cita Santo Agostinho e a capacidade de humano de criar o novo de onde antes só havia uma ideia, um sonho. Nesse sentido, Marina se coloca tal como o super-homem de Nietzsche, o homem que supera a si mesmo, que vai além de suas capacidades atuais, que cria o novo. Nessas eleições, é Marina que representa a esperança, o novo e possibilidade de devolver à política sua dignidade perdida. Como contraponto ao pragmatismo do mundo, nessa eleição resolvi ser sonhático. Por isso, voto em Marina Silva para Presidente da República.

Gustavo Theodoro

Aécio e o Choque de Gestão V

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Segundo a publicidade do governo mineiro, o choque de gestão aplicado em diversas áreas de administração pública trouxe um sopro de modernidade à máquina estatal. Segundo esta fábula, servidores ineficientes e desmotivados passaram a perseguir os prêmios oferecidos, transformando o serviço público em uma ilha de eficiência. Infelizmente, os resultados entregues não foram capazes de demonstrar a premissa.

Não nos espantamos com isso, visto que as evidências costumam refutar a teoria do homem unidimensional, do homo economicus, que é sensível apenas ao estímulo financeiro oferecido. Por sorte nossa – uma vez confirmado que não somos autômatos -, todas essas teorias foram superadas. Somos muito mais que isso. No entanto, no Brasil esses sistemas que fracassaram nos países centrais ainda são vistos como símbolo de ideias arejadas e modernas.

Na semana passada vimos que, na Polícia Civil, o principal indicador construído para medir o desempenho das Delegacias de Polícia criou toda sorte de distorções, estimulando o gaming e o trabalho de baixa qualidade ao mesmo tempo em que desmotivou os mais produtivos. Hoje vamos analisar a introdução dos indicadores, das metas e da remuneração variável na Polícia Militar.

Ao contrário da Polícia Civil, que negociou a implantação de indicadores que visam ao produto (no caso o número de inquéritos concluídos), no caso da Polícia Militar, optou-se por medir os resultados (no caso, número de roubos e número de tentativa de homicídios, entre outros). Nesses casos, o próprio significado do indicador já indica a direção que se deve seguir, ou seja, a meta da Polícia Militar passou a ser a redução de alguns crimes específicos, como roubos, tentavas de homicídios e assassinatos (que se tornou índice mundial de aferição da violência nos países).

O acompanhamento teve início em abril de 2008. No final de 2011, os números eram inquestionáveis. Havia sido reduzido o número de roubos em cerca de 10% e foi de 20 % a redução nas tentativas de homicídio. O recebimento da remuneração variável dos policiais dependia do atingimento das metas. E as metas foram alcançadas. Os leitores dirão: pronto, está demonstrado que o incentivo financeiro é uma importante ferramenta para gestão de pessoas.

Seria estranho se assim fosse, já que diversos estudos demonstram que as estratégias de punição ou premiação são pouco eficazes se aplicados a profissionais do conhecimento. Mas números são números, não é mesmo? A resposta é não. Vou adiantar o que ocorreu.

No caso dos roubos, há um crime muito semelhante a ele que não estava sendo monitorado pelos indicadores do choque de gestão: trata-se do crime de extorsão. Este crime ocorre quando uma pessoa é obrigada a entregar um objeto sob ameaça. Já no caso do roubo, há a presença da violência ou da grave ameaça. São tipos penais semelhantes. Analisando-se os dados conjuntamente, verifica-se que a redução na curva do roubo implicou igual aumento na curva da extorsão. Ou seja, não houve redução do número de roubos, mas sim o já conhecido fenômeno do gaming. Os policiais começaram a jogar com as regras do jogo sem observar os objetivos da instituição. Com isso, alguns roubos passaram a ser enquadrados com extorsão. As metas foram atingidas sem qualquer benefício para a sociedade.

No caso das tentativas de homicídio, fenômeno parecido foi verificado. A redução das tentativas foi acompanhada por um aumento no número de lesões corporais. Houve caso de um homem que levou três tiros, dois na perna e um na barriga, que foi classificado como lesão corporal. O policial que fez o registro disse que o tiro foi dado de uma distância muito pequena; segundo o policial, caso se tratasse de tentativa de homicídio, a vítima teria morrido. Talvez nem o próprio policial tenha se dado conta do contorcionismo cerebral que ele foi obrigado a fazer para melhorar as metas.

A análise do número total dos dois crimes revela que eles tinham um patamar semelhante em 2008 (com leve vantagem para o homicídio tentado), mas nos anos seguintes – com a vigência das metas e remuneração variável – houve queda na tentativa de homicídio com simultâneo aumento da lesão corporal. O gráfico abaixo não deixa dúvidas sobre a maquiagem dos números:

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Como era de se esperar, o mesmo fenômeno foi observado em outros tipos penais, como recuperação de armas de fogo, por exemplo. Os policiais começaram a fazer operações na área rural – onde normalmente os residentes guardam armas de cano longo para proteção pessoal – , o que resultou em aumento da apreensão dessas armas. É verdade que se tratavam de armas ilegais, mas as estatísticas indicam que os crimes envolvem normalmente armas de cano curto.

Há de ressaltar ainda os efeitos nefastos no ambiente de trabalho decorrentes da implantação dos indicadores e metas. Tratando-se de organização militar, a hierarquia representa um valor intrínseco para essas organizações. Não há espaço para muitos questionamentos; as metas devem ser cumpridas. A manifestação dos servidores do órgão evidencia os equívocos decorrentes da coexistência de metas e forte hierarquia:

A estrutura organizacional e a cultura de ordem e hierarquia potencializam a disfunção, porque você é obrigado a cumprir.

Gestor da política de integração

Cobrança, é cobrança insistente. Você não pode ter: “ah, aqui tá faltando recurso agora, não teve aumento, eu vou deixar de lado.” No Comando de Policiamento da Capital eu fiquei durante quatro anos, todo dia eu aferia criminalidade, 15 em 15 dias reunião e cobrando em cima. Você não tem refresco, não tem refresco. É coisa mesmo, firme.

Coronel PM, núcleo estratégico.

É feito de tudo para cumprir ou para fazer crer que foi cumprida a meta. Dentro da PM meta é ordem. Tem que cumprir. Não é para evidenciar problema. No conceito da gestão para resultados um não cumprimento de meta deve ser evidenciado, pois pode não ser falta de esforço ou priorização. Pode ser que aquele não cumprimento tenha outras causas que precisam ser estudadas e debatidas com a chefia. Mas na PM não é assim, meta é pra ser cumprida, e não quero saber de desculpas […]

Gestor da política de integração, SEDS.

Como vimos, meta é para ser cumprida. E foi cumprida, mesmo que não houvesse qualquer ganho para a sociedade.

O principal indicador das forças de segurança, o número de homicídios por habitante, simplesmente não se moveu. Ao menos não se verificou o gaming quanto a este indicador – com substituição do assassinato pelo auto de resistência –, prática comum em diversos Estados da Federação. O que restou claro é que, se os números não são maquiados, não há melhora a ser apresentada. O gráfico abaixo – como todos aqui, elaborados por Luís Otávio Milagres de Assis -, evidencia que o impacto da introdução da remuneração variável sobre o número de homicídios foi imperceptível, já que não houve indício de maquiagem nos números:

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Como se pode notar, apesar de toda publicidade que cerca o choque de gestão mineiro, fica cada vez mais claro que esses métodos, que têm por premissa a implantação de indicadores e de prêmios de produtividade, raramente passam de estratégia de marketing, sendo seu objetivo último a busca pela valorização do governante de plantão.

No primeiro Governo Lula, o PSDB acusou o PT de entregar crescimento do espetáculo em lugar do prometido espetáculo do crescimento. Pois o Governo Aécio parece ter aprendido algo com o PT, visto que seu choque de gestão dificilmente foi além de um choque de publicidade. No próximo artigo, veremos como a experiência mineira nos apresentará a um importante conceito: a motivação intrínseca.

Gustavo Theodoro

Aécio e o Choque de Gestão IV

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Nas semanas anteriores fiz uma revisão das pesquisas mais modernas publicadas sobre indicadores, metas e remuneração variável. A maioria das informações aqui disponibilizadas foram extraídas da tese de mestrado de Luis Otávio Milagres de Assis, que realizou a pesquisa que será analisada a partir de hoje.

A administração pública brasileira tem tradição cartorial; seus dirigentes, em geral, são autocráticos e prezam em demasia pela hierarquia. Em parte por isso, os indicadores quase nunca são adequadamente produzidos.

No entanto, na Polícia Civil mineira a consultoria contratada tentou aplicar o manual dessas técnicas e o trabalho começou com envolvimento considerável dos servidores daquela organização. Apesar disso, na aplicação do sistema de indicadores, essas características negativas – como o excessivo apego à hierarquia – ressurgem. Na Polícia Militar, estrutura hierárquica por definição, já na construção dos indicadores foi possível perceber a resistência da organização em horizontalizar decisões. Neste artigo, no entanto, serão analisados apenas os resultados obtidos pela Polícia Civil.

Um dos indicadores criados afere o número de inquéritos executados por Delegacia. Caso o indicador tivesse por objetivo o aprendizado da organização, o número seria medido e o grupo que elaborou o indicador teria a incumbência de entender o resultado e propor alterações que pudessem tornar o serviço mais eficiente e produtivo. No entanto, o choque de gestão mineiro não tinha esse objetivo. Na visão de quem implantou o choque, as metas aliadas aos prêmios de produtividade cumpririam a função de motivar os servidores.

Foi estabelecida uma meta de 17 inquéritos por Delegacia. Como já aprendemos, trata-se de um indicador de atividade, que mede o produto (inquérito) e não o resultado (redução da criminalidade ou algo do gênero).

Os resultados foram decepcionantes. Os gráficos produzidos revelaram que, entre 2008 e 2011, nenhum ganho de produtividade foi observado. O que se notou é que as Delegacias que estavam um pouco abaixo da meta começaram a atingir as metas. E as Delegacias que já cumpriam ou ultrapassavam as metas tiveram sua produtividade mantida ou reduzida para o número de 17 processos. São efeitos previsíveis para quem conhece os mecanismos do gaming.

Logo após o estabelecimento da meta, mas antes de ela começar a vigorar, houve crescimento no número de inquéritos produzidos. Segundo avaliação da própria Polícia Civil, inquéritos velhos, podres, que só ficavam indo e voltando ao MP foram encerrados para que o início do sistema se desse em outro patamar. No entanto, este incremento que houve nos três primeiros meses não se manteve.

Espera-se que a produtividade seja bem representada por uma gaussiana, com a maioria produzindo ao redor da média. Pois na Polícia Civil mineira a curva se estreitou: os que produziam mais passaram a produzir menos e os que produziam menos passaram a produzir mais. Isto se explica pelo gaming, ou seja, os Delegados passaram a jogar o jogo dos números.

Se a meta do mês havia sido atingida, os novos inquéritos – mesmo os prontos – eram deixados para o período seguinte. Além disso, a própria apuração do crime começou a mudar. Em um crime que envolvesse gangues, por exemplo, diante da ocorrência de assassinato, o objetivo era encontrar aquele que puxou o gatilho, sem procurar investigar toda a gangue e os motivos do crime (geralmente tráfico de drogas). Ou seja, os indicadores incentivaram a solução parcial do crime, o que não contribuiu, no longo prazo, para a redução da criminalidade.

Um Delegado Geral do Núcleo Estratégico de Minas fez a seguinte avaliação do ocorrido:

Do ponto de vista da qualidade, não tenho dúvidas, houve um decréscimo da qualidade. Porque se prioriza a quantidade, não se prioriza a qualidade. E essa quantidade, você tem condições de influir sobre ela: você pode relatar os inquéritos mais fáceis de serem relatados e concluir os inquéritos mais fáceis de serem concluídos. Os mais complexos, que incidem sobre crimes mais complexos, de maior significado, esses vão ficando para trás. Esse é o efeito perverso.

Outro Delegado, chefe de departamento, que trabalhava além da conta, nos finais de semana e à noite, começou a ficar para trás. Ele fez a seguinte declaração após vivenciar cinco anos de trabalho com indicadores e de perceber a produtividade alheia muito superior a sua:

Eu era responsável pela área x na Polícia Civil, eu era quem mais produzia em número de inquéritos. Depois chegou outro delegado e produziu um número muito maior do que o meu. Eu fiquei sem entender como ele conseguiu aquilo, porque eu trabalhava sábado, domingo, feriado, de noite…. mas é um ritmo meu… aí pensei… não pode! Mágica não existe. Aí eu fui descobrir. Os meus relatórios tinham  conteúdo, o dele não. O relatório dele eram três parágrafos, sem entrar em mérito, sem entrar numa pesquisa de jurisprudência, sem fazer uma pesquisa doutrinária, mas aí é fácil, baixa tudo. Ou seja, era aquela coisa sem compromisso, talvez algo que possa significar piora no resultado… Então, a pessoa não quer compromisso. Hoje se trabalha estatística, número, número… e não está se aferindo qualidade.

Várias outras doenças próprias da instituição de indicadores foram verificadas. Houve diversos casos de Delegados pedindo arquivamento do inquérito sem que nenhuma diligência fosse realizada. Além disso, como a estrutura da Polícia Civil era muito hierarquizada, a ordem era para cumprir a meta a qualquer custo. Isto acabou forçando os Delegados a priorizarem casos de mais fácil solução – furto com um único envolvido –, por exemplo, diante de casos de maior complexidade.

Como vimos, apesar da aparente modernidade dos indicadores – que, repita-se, são necessários, mas precisam ser mais bem estudados -, os resultados de sua utilização na Polícia Civil mineira não foram animadores. O principal indicador criado media a atividade e não o impacto do trabalho da organização, o que contribuiu para o baixo resultado observado. Além disso, o indicador e a meta favoreciam o gaming. A implantação do indicador teve como efeito colateral reduzir a produtividade dos melhores funcionários além de tirar o foco dos reais objetivos da organização, que passou a dar preferência à solução de crimes mais simples, praticados por menor número de delinquentes e, pior, muitas vezes de menor potencial ofensivo para a sociedade.

No próximo post será analisada a introdução dos indicadores em uma instituição ainda mais hierarquizada: a Polícia Militar.

Gustavo Theodoro

Aécio e o Choque de Gestão I

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A campanha eleitoral se aproxima. Aécio Neves deve ser candidato na eleição presidencial do final do ano. Essencialmente, é a política que domina os debates. Em muitos momentos ela se assemelha à mera administração das coisas (tal como denominou Marx, em sua utopia de sociedade sem estado). Mas nunca é só isso. Por vezes, é necessário aprofundar os estudos sobre administração pública, visto que métodos importados são associados à eficiência, e a eficiência é associada ao político que importou as ideias.

Aécio Neves se diz um grande administrador. Para comprovar tal fato, apresenta seu choque de gestão como cartão de visitas. Em sua visão, o ambiente burocrático e sem incentivos aos melhores servidores foi substituído, em seu choque de gestão, por um sistema supostamente moderno adotado em algumas partes do mundo: trata-se do método de indicadores com a adoção de bônus por produtividade. Onde quer que se vá, indicadores e bônus são vistos como sintomas de administrador eficiente e moderno. Como veremos, a ciência não é tão enfática na defesa de métodos como esses. Sigamos com a análise.

Desde o início dos anos 2000, não só Minas Gerais, mas toda Administração Pública brasileira está fascinada pelos indicadores, metas e pela remuneração variável. Como se sabe, as empresas utilizam há décadas os bônus de final de ano ligados diretamente ao resultado das empresas. Por muitos anos, vincular maior produtividade aos bônus financeiros era considerado um truísmo, um obviedade, algo que nem mereceria um estudo mais apurado. Nos últimos 20 anos, a eficácia da remuneração variável e do sistema de metas começou a ser aferida também na Administração Pública.

Antes de prosseguir, é interessante que sejam feitas algumas distinções. Apesar de a literatura trazer diversas classificações dos indicadores, vou me fixar aqui na que os separa em apenas dois tipos: os indicadores de produto e os indicadores de resultado. Em linguagem simples, os indicadores de produto medem atividades (número de inquéritos finalizados, número de provas corrigidas), enquanto os indicadores de resultado medem o efeito do trabalho sobre onde se quer atuar (número de homicídios e taxa de analfabetismo). Ou seja, medem o impacto das políticas adotadas.

Quanto à utilização (não vou me alongar nas divisões doutrinárias que envolvem o assunto), são duas as mais importante funções dos indicadores: as funções de aprendizagem e as funções de medição/meta/cobrança.

É importante que estes dois conceitos trabalhados acima (tipos de indicadores e funções de indicadores) estejam claros para todos, pois isto tem impacto gigantesco no modo como eles atuam nas organizações.

Da área de psicologia comportamental, trazemos os conceitos de motivação intrínseca e extrínseca. A motivação intrínseca tem ligação com o valor que a pessoa dá a seu trabalho, a importância que o servidor reconhece na tarefa desempenhada, enquanto a motivação extrínseca se relaciona com o sistema de cobranças e recompensas provenientes da organização.

Dos anos 1980 para cá, as empresas privadas têm preferido reduzir o ambiente de cobrança, particularmente devido ao perfil das novas gerações, que não se sujeita a trabalhar em organizações doentes. Empresas como a Google são exemplo não pelo seu tamanho, mas por cultivar um ambiente de trabalho que incentiva a criatividade, atribuir valor às ideias dos funcionários, dar responsabilidades para que cada um administre seu tempo da melhor forma que lhe convier. Dentre os binômios cobrança/punição, incentivo/premiação, as empresas privadas bem sucedidas aderiram ao segundo tipo de motivação.

Tanto o sistema de cobrança/punição ou quanto o sistema de incentivo/premiação tratam da motivação extrínseca, a qual já nos referimos acima. Vamos ver, depois, o que os trabalhos científicos nos dizem sobre as melhores formas de lidar com a motivação dos funcionários e, em especial, com a motivação dos servidores públicos.

Para não ficar só na teoria, nos anos 1990, a Inglaterra introduziu os prêmios de produtividade para o serviço público. Isto deu a oportunidade para que diversos pesquisadores avaliassem os efeitos da introdução dos indicadores sobre a produtividade. O conhecimento científico, usualmente, é segmentado, e os estudos deste assunto requerem conhecimentos tanto da área de economia quanto da área de psicologia comportamental. Há diversos trabalhos publicados sobre o assunto, mas quase nenhum se apoia nos conhecimentos já formulados pelas duas áreas; sendo áreas que não se comunicam, o estudo em separado prejudica o desenvolvimento da matéria.

É possível agora fazer a pergunta: onde o Aécio Neves entra nessa história. Bom, antes de chegar a ele, é necessário rever mais alguns conceitos de Administração para só então voltar o olhar ao choque de gestão mineiro. Para não desviar o foco do blog, apenas às quartas-feiras serão publicadas colunas sobre o assunto.

Gustavo Theodoro