A Crise da República

linha sucessória

Estamos em profunda crise. O noticiário frenético é prova disso. Cada dia de noticiário a que nos furtamos de acompanhar implica considerável desatualização do cenário político. Os números da economia não cansam de apontar o caminho da depressão. As informações do judiciário não parecem indicar que estamos perto do fim das investigações. O governo dá sinais de que não será capaz de entender o momento em que vivemos.

Nesse cenário, tivemos uma das semanas mais conturbadas dos últimos tempos. O STF definiu o ritmo do impeachment, privilegiando o rito já aplicado no caso Collor e o voto aberto. A questão de possível suspeição de Eduardo Cunha – tema que eu abordava com desconforto – foi enfrentada e superada. O papel do Senado foi valorizado (tal como já fora no impedimento de Collor, ainda que não déssemos a devida atenção àquele fato) e a votação da comissão por votação secreta e sem a indicação de líderes foi adiada.

Não escondo que não sou defensor desse governo. Acho-o perigosamente amador no campo da economia e incompetente da atuação política. Além disso, seu pragmatismo, acompanhado de uma leitura muito malfeita de Maquiavel, levou sua atuação no campo ético para padrões semelhantes ao do PMDB (se é que isso já não estava presente no DNA do PT). Ainda assim, no regime presidencialista, a importância do escrutínio, da eleição, por ser direta, deve ser constantemente valorizada.

Em um regime parlamentarista, o governo Dilma já teria sofrido seu voto de desconfiança e estaríamos já, a essa altura, livres disso. Mas escolhemos, mais de uma vez, o regime presidencialista. Nesse regime, o presidente é um dos poderes da república e sua legitimidade advém do voto popular. Removê-lo é um processo traumático, que exige um rito específico e 2/3 dos votos das duas casas legislativas.

Sob esse prisma, foram importantes as decisões do STF desta semana. Ao deliberar sobre o rito, a atuação de Eduardo Cunha, o papel do Senado e a abrangência do voto secreto, o STF deu as condições para o impedimento. O processo, no entanto, é político, visto que são políticos, e não juízes, que apreciarão a matéria. Cumprindo o rito, indicando os crimes cometidos e sendo aprovado pelas duas casas legislativas, não há quem poderá dizer que impeachment se confunde com golpe. Quer dizer, sempre haverá, mas creio que quem o fizer estará no campo das torcidas. Mas é certo que o impeachment, se aprovado agora, com esse rito, será legítimo. Agora não vai ter golpe mesmo; se a presidente for afastada, terá havido impeachment.

 Duas áreas atuam fortemente sobre os prognósticos para o futuro. Os desdobramentos criminais da operação lava-jato tendem a influenciar de forma flagrante esse processo. Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, peças fundamentais desse jogo, estão sob forte pressão, sendo que os dois últimos já foram denunciados pelo Janot. As forças policiais e judiciárias se aproximam inexoravelmente de Lula, de seus amigos e de seus filhos. E será difícil que campanhas políticas, inclusive da Dilma, não tenham recebido dinheiro fruto da corrupção (prática semelhante à adotada pelo tucano Eduardo Azeredo, ex-Presidente do PSDB, que, aliás, foi condenado por peculato nesta semana).

No campo da economia, é bastante provável que o cenário se deteriore daqui para frente (ainda que possa esboçar alguma reação no curto prazo). Quem acompanhou as ruas na semana que passou deve ter percebido que os ditos movimentos sociais queriam a cabeça de Joaquim Levy e o fim de sua política de ajuste fiscal. Nossa dívida pública – na casa dos 70% do PIB – tem padrões europeus, sem a renda per capita deles, o que torna nossa situação muito pior. Nessa crise política, o Governo não tem maioria e sequer vontade para levar a cabo as necessárias reformas estruturais.

A conta dos juros não para de crescer. É, ao lado da previdência, nossa maior conta. Fazer reforma da previdência tem custo político alto. Baixar os juros atende à pauta dos economistas desenvolvimentistas e aos grupos que apoiam o Governo.

Os juros não são altos porque o Governo quer, evidentemente. Se um governo gasta, continuamente, mais do que arrecada, o desequilíbrio acaba se refletindo em algum indicador. O velho método do século XX era emitir moeda e, com isso, fazer frente aos pagamentos. Mas isso gera inflação que, desde a República de Weimar e de Hayek, se sabe provoca desequilíbrios que impedem o crescimento sustentável da economia, além de aumentar a desigualdade social, por se tratar, de certo modo, de um imposto aplicado sobre as camadas mais pobres.

A maioria dos economistas defende que os juros são a principal ferramenta no combate à inflação. Isso é um problema para países em que a relação dívida é alta em relação ao PIB. Ainda mais se a renda per capita for baixa. É esse exatamente o caso do Brasil. Ao mesmo tempo em que precisamos aumentar os juros para conter a inflação, ao aumentar juros, com o atual nível de gastos, provocamos aumentos na dívida pública, o que aumenta a desconfiança dos mercados, que passam a exigir juros cada vez maiores.

É nessa ciranda que o Governo Dilma parece ter se voltado a suas próprias ideias econômicas. Para ela e para o seu grupo de economistas, juros nos são impostos pelos “rentistas”, que colocam governos de joelhos para auferir ganhos com risco zero. Ainda segundo esse modo de ver as coisas, o desenvolvimento precisa ser “orientado” pelo Estado, por meio do aumento do crédito subsidiado e até mesmo da participação do Governo em empresas privadas. Esse grupo ainda acredita – inspirado nas teorias do moto-contínuo – que o descuido nos gastos públicos, se corretamente direcionado, provocará crescimento da economia que propiciará o retorno, para os cofres públicos, do dinheiro investido.

É um conjunto de ideias mal-ajambradas, talvez inspiradas pela má leitura de Stiglitz e Krugman, mas cujo teste já foi feito no Brasil e teve como resultado o terrível ano de 2015, é esse conjunto de ideias que está sendo recuperado. Não sei quais as consequências de dobrarmos essa aposta.

Nesse cenário de depressão econômica, incertezas políticas e com a volta da nova matriz econômica, não tenho dúvidas de que o melhor para o país seria termos um novo Governo com maioria parlamentar e apoio popular. Estou certo de que não vamos começar a melhorar com essas pessoas que nos representam. Nesta semana o STF deu o caminho para o impeachment. Ele é penoso, difícil, mas agora o reconheço por legítimo.

A anulação de alguns procedimentos adotados até o momento pela Câmara talvez nos permita que o trâmite do processo se dê quando os efeitos da operação lava-jato já se façam sentir, com o afastamento de Cunha, Renan e com o comprometimento de Temer. Estaremos em uma emboscada sem tamanho. E as soluções não estarão prontamente à vista. Para os que gostam de fortes emoções, 2016 promete. Infelizmente, olhando para o tabuleiro acima descrito, não é momento de se ter muita esperança no curto prazo. A crise continua e seguimos com força rumo à depressão econômica. Não se sabe quem será o Presidente no final de 2016, tampouco sabemos se esse presidente estará à altura dos desafios que o País tem pela frente.

O que se pode recomendar às pessoas é que exerçam sua cidadania, se informem das melhores maneiras possíveis, pois, como diziam os pensadores da escola de Frankfurt com sua dialética do esclarecimento, é o acesso à informação e ao conhecimento que nos levará ao caminho da liberdade. A boa democracia se faz com cidadãos participativos. Enquanto a situação não se resolve, faz-se necessário que nos informemos, acompanhemos e atuemos nessa crise. O problema não é só dos políticos e dos economistas. Cada contribuição nesse processo, indo às ruas – para que lado for – debatendo ou formulando pensamentos pode ser importante. O momento não é de recolhimento, mas de participação. Com educação e respeito pela opinião alheia. Mas com participação.

E o ano ainda não acabou.

Gustavo Theodoro

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1 comentário

  1. Belo artigo. Só dois comentários:

    1º) A taxa de juros é utilizada para combater a inflação, quando a natureza desta é de demanda, pois elevações nas taxas de juros reprimem a demanda agregada (investimentos e consumo), eis que, de um lado, os investidores comparam a TIR (taxa interna de retorno) dos seus projetos com a taxa de juros: quanto maior esta, menor a viabilidade econômica do projeto, e de outro lado, os consumidores adiam as suas compras quando não dispõem dos recursos à vista e têm de submeter-se a algum crediário.
    Mas além da elevação na taxa de juros, há outros instrumentos para conter a demanda agregada: cortes nas despesas públicas, contingenciamento de verbas voltadas para grandes obras, o próprio reajuste tarifário reprime a demanda (se pago mais na conta de luz, disponho de menos para gastar no supermercado, vou comprar menos…)
    O problema do ajuste feito em 2015 pelo Levy, que prefiro chamar de Desajuste Levy, foi um equívoco no diagnóstico: tratou inflação de custos (tarifaço) com remédio para inflação de demanda (juros mais altos). Como resultado desse diagnóstico, o tratamento foi extremamente agressivo, a ponto de piorar o paciente (o PIB que vinha patinando entre 0 e 1%, vai cair 3% !!!!), ou seja, o Levy errou na dose das medicações, aplicou à economia uma benzetacil dolorida do reajuste tarifário (que deprime a demanda) combinada com elevada dose de cortisona dos juros altos (que também deprimem a demanda). Foi muito remédio para pouca doença.
    Salvo melhor análise, foi imperícia das grossas, ou então, como prefere um amigo, foi imperícia de caso pensado, eis que o rentismo inerte nadou de braçada neste ano, não só pelos ganhos financeiros maiores, como também porque com a demanda retraída, a oferta encalhada, os preços desabaram, a bolha imobiliária está murchando, os preços das ações caíram, para o rentismo isso é uma maravilha.

    2º) Não creio que o grupo de economistas que apoia a Dilma acredite que “o descuido nos gastos públicos, se corretamente direcionado, provocará crescimento da economia”, pois esses economistas sabem perfeitamente que o equilíbrio fiscal é importantíssimo para melhorar os fundamentos da economia, não só o equilíbrio primário, mas o equilíbrio geral, daí porque têm tanta preocupação com a política monetária, com uma correta dosagem da taxa de juros, daí porque criticam o Copom e o Levy.
    O Brasil figura dentre os países que praticam as maiores taxas de juros reais líquidas (deduzida a inflação e IR sobre rendimento financeiro) do mundo.
    Há espaço para abaixar um pouco essa taxa de juros sem colocar em risco a rolagem da dívida pública, seja mediante instrumentos de política fiscal combinada com política monetária (elevação de IR sobre aplicações financeiras), seja através exclusivamente da política monetária (diminuição gradual do farol representado pela Selic).
    A dosagem desses instrumentos é que precisa ser feita com lupa de relojoeiro, com movimentos levíssimos e mão firme, sempre sobre a base sólida de mais justiça social.
    Não creio que o Congresso deva — ou devesse — atrapalhar um ajuste que traga maior justiça fiscal ao nosso famigerado sistema tributário, embora não descarte a possibilidade de que a cegueira de certo radicalismo político possa não ver o joio e o trigo, não perceber que há ajustes e ajustes no campo tributário, uns com qualidade econômica (capazes de aumentar investimentos e renda), outros que só conseguem sangrar ainda mais a economia e piorar a vida de toda a sociedade.

    Abraço ao autor do artigo, um feliz Natal e um Ano-Novo de muita paz, aumentos salariais (rsrs) e crescimento interior.
    (desculpem a falta de tempo para revisão… vai como está…)

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