impeachment

O Julgamento da História

França Revolução

O julgamento do impeachment desmembrou a aplicação da pena em duas votações. Uma delas garantiu a Dilma Rousseff o direito de ocupar função pública. O Senador Lindbergh Farias foi perguntado sobre o futuro político de Dilma. Lindbergh disse que o que estava em jogo não era o futuro de Dilma, mas sim o julgamento da história.

Há uma obsessão no momento sobre como o processo que levou ao impeachment da ex-Presidente Dilma será retratado pelos livros de história. Os defensores da tese de que houve golpe parecem se satisfazer com a perspectiva de que, em algum momento futuro, os historiadores julgarão o afastamento de Dilma como golpe. Não sei se percebem de que tradição de pensamento eles são herdeiros.

Homero seguia a tradição do pensamento grego, sendo a história a forma de ressaltar os heróis e seus feitos. A obsessão dos gregos por ser “o melhor” (aristói), por ser o ator responsável pelos grandes feitos e por proferir grandes palavras foi muito bem retratada por seus historiadores.

Os contos morais prevaleceram na sociedade romana, seguindo a tradição dos mitos, em que a história servia como pano de fundo das mensagens morais. Havia ainda os panegíricos envolvendo autoridades políticas e eclesiásticas. Mas raramente imaginava-se que a história teria um sentido político. A tradição grega era tomada pelos romanos como herança civilizatória, retratando os pensamentos fundadores da cidade, realçada pelos mitos.

Foi só no século XVII, com o Iluminismo, que Hegel escreveu sua Filosofia da História, retratando-a como uma série de eventos que teriam origem causal, descrevendo a evolução da sociedade. Hobbes e Maquiavel tentaram construir uma ciência política, previsível e domesticada, com a sistematização de regras comumente observada nos eventos políticos para dar previsibilidade à ação humana. Apesar de serem, em especial Maquiavel, continuamente citados até em tempos modernos, suas tentativas fracassaram. A política segue imprevisível e a ação humana continua a fazer diferença.

Marx trouxe o conceito de Hegel para sua teoria e, com base no passado, no sentido da história, propôs-se a “prever o futuro”, declarando o fracasso do capitalismo e sua substituição pelo socialismo. Percebendo que o tempo passava e a história não se encerrava, Marx, que não acreditava na violência como método de ação política, passou a ansiar pelo sucesso dos trabalhadores na revolução de 1848 na França. A burguesia moderada se aproveitou do movimento para derrubar a monarquia e assumir o poder. Ainda não havia chegado o momento do proletariado. O ponto de interesse é que Marx imaginou que aquela revolução poderia “acelerar” os acontecimentos. Isto só poderia decorrer da reflexão de quem realmente acreditava em um sentido para a história.

Na Revolução Bolchevique de 1917, a preocupação deixou de ser apenas o futuro. Se a história tem um sentido, um começo, um meio e um fim, era necessário adequar os fatos do passado para dar sentido aos eventos futuros. Como disse George Orwell, em 1984, o regime soviético era regido pela máxima: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. Ora, se a história tem um sentido, basta adequar o passado para que o futuro desejado por um determinado grupo político se realize.

Talvez por isso considero curioso o posicionamento do Senador Lindbergh, por identificar de forma muito precisa a corrente ideológica a que esse pensamento está vinculado. E mais: se estamos mesmo em um ambiente democrático, em que as pessoas manifestam suas opiniões livremente, não há esforço dos políticos que poderá, de fato, levar os historiadores do futuro a adotar tal ou qual julgamento histórico.

Os fatos ainda estão em andamento e é impossível realizar julgamentos históricos sem o distanciamento temporal. Importa mais, para cada um de nós, continuar a seguir os ensinamentos kantianos e julgar os fatos cada um por si mesmo. Além disso, soa patético preocuparmo-nos com o julgamento de historiadores, imersos que estamos na contemporaneidade. Mais importante é continuar abertos aos debates, respeitar as manifestações divergentes e buscar acordos que nos permitam conviver em sociedade, pois quem costuma ganhar com esse acirramento de posições são os radicais. E já não é possível ignorar a existência deles.

Gustavo Theodoro

Liberdade e Golpe

liberdade

A utilização de termos abstratos na política é evento razoavelmente recente. Liberdade em sentido político quase não aparece nos escritos dos filósofos contemporâneos de Sócrates. Isso porque o modo de vida do filósofo era oposto ao que seria requerido pelo ambiente político. Só com o cristianismo e a discussão do livre-arbítrio o tema liberdade começou a penetrar nas discussões públicas.

Santo Agostinho tratou de discutir o significado de “liberdade”, mas ainda dentro do conceito individual, opondo o querer ao poder. Era de conhecimento de Agostinho que na solidão, livre da relação com outros seres humanos, estabelecia-se uma dialética interna. Na ausência dos outros, dialogamos constantemente com nós mesmos, de modo que o querer solitário é sempre um querer e não querer ao mesmo tempo.

Os romanos eram incrivelmente práticos e pouco se aprofundaram nessa discussão. A filosofia e o pensamento grego eram muito mais legados sobre os quais deveria ser erigida a sua civilização do que fonte de novas reflexões. Era sobre a tradição e o mito da fundação de Roma que se assentava aquela república.

Só com Hobbes e o nascimento da ciência política, além da separação entre política e Igreja, o pensamento secular sobre vida pública voltou a florescer. Foi então que Montesquieu retomou o assunto iniciado por Santo Agostinho, agora trazendo-o definitivamente para a discussão política. Para isso, relegou a liberdade filosófica ao campo do pensamento e da liberdade para pensar e deu outro sentido à liberdade política. Desde então, liberdade na vida pública consiste em poder fazer o que se deve querer. Kant quase reproduziu esse pensamento, mas aplicando-o à sua filosofia moral.

Foi então que a liberdade política ganhou forma, a ponto de ser um dos lemas da revolução francesa. O conceito de liberdade, no entanto, estava naturalmente limitado pela liberdade alheia. E a forma de lidar politicamente com a liberdade era por meio do diálogo que se estabelece entre as pessoas, com a possibilidade de divergência, acordos e até, muito raramente, a formação de consensos.

Foi Rousseau, com sua teoria da soberania, quem mais se aproximou de apresentar um pensamento que confrontasse Montequieu. Na visão de Rousseau, uma “vontade dividida seria inconcebível”. Para ele, “os cidadãos não têm comunicação entre si” e “cada cidadão deve pensar apenas seus próprios pensamentos”.

O ambiente das redes sociais no Brasil, com sua notável divisão, com pessoas bloqueando amigos e se juntando em grupos de afinidades semelhantes, tem o efeito de fazer valer o pensamento de Rousseau. O que se tem verificado nessas condições é que, na prática, as pessoas estão cada vez menos expostas a opiniões divergentes, ou já as tem como adversárias em face da fonte que a emitiu. A cada dia mais se nota o fenômeno dos grupos voltarem-se a “apenas seus próprios pensamentos”.

Fechados em pequenas redes, os conceitos abstratos afloram, com muito significado político (golpe, elite, liberdade, democracia), o que é um fenômeno estritamente moderno. Entretanto percebe-se que é no criticado congresso nacional que as ideias opostas mais se confrontaram. Ou seja, enquanto a sociedade fechou-se em seus grupos, a dialética se instalou no ambiente especialmente desenhado para tal acontecimento, ainda que desdenhado.

É nesse sentido, com a consideração de que as discussões se deram no ambiente da livre expressão das opiniões, que o conceito abstrato de “golpe” e de “atentado à democracia” parece-me exagerado. Em regimes presidencialistas é evidente que o impeachment impõe um teste às instituições do país. É bastante natural que ocorra acirramento nos ânimos.

Se a disputa envolve abstrações, as instituições notoriamente democráticas exercitaram a política com liberdade e produziram o impeachment. Os acontecimentos, desde a denúncia, transcorreram no período de quase seis meses. Segundo o STF, só agora se inicia o processo, que implica, a partir de agora, a ampla defesa e o contraditório, nos limites da lei.

A vontade individual já implica considerável contradição frente à dialética que se estabelece na solidão. A vontade da sociedade, de um imenso grupo de pessoas, jamais será claramente interpretada. Talvez seja por isso que é o processo que deve ser garantido, tal como o STF fez questão de delinear. O compromisso dos inventores do conceito abstrato de democracia é com a formulação dos melhores métodos para captar a vontade coletiva. Se nós não tivemos violência até o momento – que é tipicamente identificado como o fim da política – é sinal de que nossa democracia está resistindo.

Não é o pensamento de Lindbergh Farias ou Cássio Cunha Lima que deve se impor. Impõe-se o pensamento da maioria. A teoria da soberania de Rousseau só poderia se firmar em um ambiente de distribuição desigual de liberdade, ou seja, em uma tirania. No mundo de Montesquieu, as liberdades individuais se autolimitam. Empresto, para finalizar, o pensamento de Hannah Arendt, que fornece uma boa conclusão para esse conjunto de pensamentos de modo a resumi-los: “se os homens desejam ser livres, é precisamente à soberania que devem renunciar”.

Gustavo Theodoro

Ainda o Impeachment

Dilma Temer

Há cerca de um mês publiquei uma coluna sobre o impeachment. Volto ao tema pois novas questões jurídicas emergiram. Trato do assunto com certo desapego, pois não há sinais de grande renovação com essa troca de comando. O PMDB esteve com o PT desde o primeiro momento e em particular a partir de 2005. Logo, dizer que temos um “novo Governo” é, sob certo prisma, um engano. Eu não tinha apreço pelo Governo Dilma e provavelmente não terei apreço pelo Governo Temer, ainda mais com os Telhadas e Jucás que têm sido anunciados.

Voltemos então ao tema do “golpe constitucional parlamentar”. O caso é extremamente complexo. Quem está cheio de certezas neste momento provavelmente está mal informado. Disse Fernando Pessoa que “convicções profundas só têm as criaturas artificiais”. O “apenas sei que nada sei” talvez nem seja o mais adequado para o momento. “Quanto mais sei mais se revela o tamanho de minha ignorância”, acho que esse é o pensamento que cabe.

Há razões para o impeachment? Acredito que sim. Mas não pelos motivos que serão apreciados pelo Senado amanhã. Tivemos eleições em 2014. Como a Lava Jato tem demonstrando, os cofres públicos eram saqueados por quase todos os partidos aliados. As estratégias criadas por Arnon Augustin, ensaiadas no ano de 2013, foram intensificadas no ano de 2014. O que são pedaladas? Não passam de formas de esconder da população o tamanho do desajuste das contas públicas.

Ordena-se que o banco público antecipe os pagamentos sem que essa obrigação seja registrada na contabilidade pública. É só maquiagem. Eu escrevi sobre esse assunto na época da campanha. A média dessas obrigações nos governos anteriores nunca ultrapassou R$ 1 bi. No ano de 2014, o valor do “empréstimo” tomado dos bancos públicos se estabilizou em R$ 70 bi. Tratou-se de fato inédito, manobra cuja essência é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no último ano de um Governo. No campo do julgamento político, os fatos contidos na denúncia inicial, na minha opinião, eram suficientes para dar validade jurídica ao impedimento.

No entanto, havia o fenômeno Eduardo Cunha no caminho. A disputa de votos no conselho de ética da Câmara que analisava sua cassação. Para não dar seguimento ao pedido de impeachment, Eduardo Cunha exigia – por meio de recados – que os três integrantes do PT da comissão o absolvessem. Fechado o acordo, o restante do partido resolveu não ceder à chantagem. No dia seguinte os três integrantes do PT anunciaram que votariam contra Cunha. Poucas horas depois Eduardo Cunha julgou o impeachment admissível.

Eduardo Cunha tinha alguns interesses a preservar. Ele não admitia que fatos ligados a seus mandatos anteriores pudesse levar à sua cassação. Tampouco tinha interesse de ver a Lava Jato discutida na ação de impedimento da Presidente. Assim, em seu despacho afirmou que teria havido preclusão quanto aos fatos ocorridos no mandato anterior.

Miguel Reale Júnior também tinha opinião de que o §4º do artigo 36 da Constituição afastava a possibilidade de punição da Presidente em face de fatos ocorridos no mandato anterior. Discordo da posição do jurista. O citado artigo já estava na Constituição Federal quando a emenda da reeleição foi aprovada. Esse fato deve ser levado em conta na discussão da matéria. Em interpretação sistemática parece-me conforme interpretar que, com o advento da reeleição, fatos do mandato precedente podem sim levar à perda do mandato.

Mas Eduardo Cunha tinha seus interesses. Optou por não admitir o processamento dos fatos que juridicamente levariam ao impeachment, incluindo aí os relatos envolvendo a Lava Jato. Com isso, a denúncia chegou ao Senado desfigurada, restando apenas analisar os fatos de 2015. É de notório conhecimento que as pedaladas foram quitadas em 2015, o que gerou inclusive incremento da dívida pública. Fatos que vinham sendo escamoteados pelas pedaladas vieram à tona. A meta fiscal de 2015 foi ajustada e restou ao Senado discutir os Decretos do Plano Safra.

As explicações do Ministério da Fazenda deixaram claro que o valor do incremento de despesa incorrido a partir da edição dos Decretos não superou R$ 3 bilhões. Além disso, esses Decretos não demandavam aposição de assinatura pela Presidente Dilma.

Se em minha visão é cristalino que há motivos para impeachment quanto aos fatos ocorridos em 2014, há muito poucas evidências para justificar o crime de responsabilidade no ano de 2015. Pela reprovação das contas do ano de 2014 a Presidente Dilma se tornaria inelegível (a popularidade dela parece já ter cuidado disso). O empréstimo simulado e o descumprimento da Lei Orçamentária de 2014, no entanto, poderiam ser considerados crimes de responsabilidade.

Em 2015, se bem forçamos a memória, nos lembraremos de que a meta fiscal foi corrigida e aprovada pelas casas legislativas. Se não resolveu todo o problema, colocou-o no patamar dos ilícitos cometidos pelos Governos anteriores.

A Europa não se emocionou com o discurso de golpe, pois cabeças parlamentaristas não concebem um governo que não tem 1/3 do parlamento. E os EUA devem preferir mesmo a queda de Dilma. Logo, essa pregação internacional do golpe é inútil. Serve mais aos convertidos nacionais.

Por aqui o momento é de escassez de serenidade. As dificuldades em nosso legislativo acabam se revelando, tornando patético o espetáculo diário da Câmara e agora do Senado. A surpreendente e inepta decisão de Waldir Maranhão acrescenta caos ao processo. É provável que o STF ainda seja provocado quanto ao próprio mérito do impedimento. Depois de prender um Senador em exercício, líder do Governo, e afastar o Presidente da Câmara, é arriscado supor que permanecerão inertes no exame do mérito.

Tenho para mim que o STF pode julgar todos os aspectos processuais, em especial para garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório. Mas jamais poderá substituir o Senado no julgamento da matéria de fundo, sob pena de transformar a natureza do processo, que é político por serem os Senadores os responsáveis pelo voto decisivo.

Não se trata do fim do Brasil nem do início de uma nova era. É momento de pensarmos, no entanto, se o presidencialismo é mesmo o regime de nossa preferência. Desde que foi promulgada a constituição americana, há mais de 200 anos, só um presidente foi afastado (já que Nixon renunciou). O último a sofrer o processo de impedimento foi Clinton, por ter mentido ao Congresso. Ele acabou absolvido. O país de quem copiamos nosso rito utilizou o impeachment com muita parcimônia. Votos de desconfiança no parlamentarismo são muito mais comuns.  O Governo Temer tende a ser extremamente fraco. Será que não seria esse o momento de voltar a discutir o parlamentarismo?

Gustavo Theodoro

O Poder da Imprensa

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Há um certo desconforto na imprensa nativa com o modo como os meios de informação internacional vêm tratando a crise política do Brasil. Se é fato que por aqui não se nota grande dissonância de opiniões sobre a legalidade do impeachment de Dilma Rousseff, as reportagens da mídia estrangeiras, particularmente aquelas mais alinhadas com a esquerda, tem levantado dúvidas sobre o processo de deposição da Presidente.

Equívoco comete quem não revela dúvidas sobre o assunto. Eduardo Cunha, que teve papel preponderante no “sucesso” da votação, é réu no STF e citado por diversos delatores. Além disso, o crime de responsabilidade da Presidente exige algum exercício hermenêutico para admitir sua comprovação.

Li a reportagem de alguns veículos estrangeiros e considerei a abordagem bem completa. Os que falam em golpe não são taxativos quanto ao assunto. Os que rejeitam o golpe tampouco deixam de ressaltar as divergências que a matéria comporta. Digo, portanto, que a imprensa internacional tem sido muito mais precisa e isenta na análise da situação do que a imprensa local.

As constantes críticas e denúncias à nossa imprensa que os sites ligados ao PT fizeram nos últimos anos reduziram seu poder de despertar na população a desconfiança quanto ao processo que está em andamento. É como o menino que de tanto gritar “fogo” não consegue alertar os demais quando um incêndio realmente se inicia. Apesar de a denúncia não ter sido levada a sério no Brasil, eu percebo um alinhamento em busca da deposição da Presidente que revela uma torcida.

É salutar percebermos que a imprensa internacional tem tratado o assunto com isenção. Li com especial interesse a reportagem do jornalista do The Guardian, Glen Greenwald, publicada em seu blog. Diria que é o texto mais “petista” de todos, menos isento e mais alarmista, talvez por ter sido escrito por um jornalista que reside no Brasil. Mas as motivações de Greenwald vão um pouco além de puro alinhamento ideológico.

O texto é bastante contundente e sua principal crítica se direciona ao oligopólio dos setores de imprensa. É bom tem em mente que o The Guardian enfrentou, há alguns anos, o principal oligopólio de mídia do mundo, o de Rupert Murdoch, poderoso dono do News Group. The Guardian lançou em 2008 uma reportagem denunciando que os jornais de Murdoch cometiam crimes para obter seus furos.

Foi uma luta de pelo menos quatro anos, com o The Guardian sendo desacreditado de forma uníssona pela mídia, pela polícia e pelos parlamentares britânicos nas primeiras reportagens. O News Of The World chegou a vender 3,5 milhões de exemplares por dia no meio dos anos 2000, mas acabou sendo fechado em 2011 devido ao escândalo.

Graças ainda a essas revelações, Murdoch foi impedido de dominar a mídia britânica, pois as denúncias fizeram com que os órgãos reguladores atuassem e vetassem o domínio das TVs britânicas pelo News Group.

O fato de Murdoch usar métodos ilícitos na Inglaterra não implica, necessariamente, que toda a mídia atue da mesma maneira, que utilize os mesmos métodos. Mas é certo que não se vê o mesmo ímpeto da imprensa nacional contra Michel Temer, que ontem mesmo foi citado por um executivo da Engevix como destinatário de propinas. Temer já foi citado por outros delatores.

Meios de comunicações podem ter suas preferências. Mas é empobrecedor para o debate que não sejam capazes de revelar todos os lados de uma questão grave, complexa e tão impactante quanto um processo de afastamento de Presidente. E tampouco parecem ser capazes de esconder sua preferência pela manutenção do Vice-Presidente, mesmo estando cada vez mais claro (vide delação da Andrade Gutierrez e da sócia da Pepper) que a campanha de Dilma-Temer recebeu recursos e pagou despesas em malas de dinheiro. Já há uma torcida pela separação, no TSE, do processo de Temer do de Dilma.

O que a experiência inglesa demonstrou é que os órgãos reguladores da mídia devem ser fortes e isentos. Ocorre que nem na Inglaterra nem dos EUA a regulação conseguiu barrar a existência dos oligopólios. Na Inglaterra foi o escândalo levantado pelo The Guardian que impediu o monopólio e nos EUA Murdoch conseguiu controlar a TV de maior audiência e o principal jornal.

É de se notar, ainda, que a imprensa é muito forte, particularmente quando aliada à elite de negócios de um país, mas não é invencível. Provocar o impedimento de Dilma não tem sido fácil, apesar de todo esse apoio. Veremos se será possível afastar Temer sem o apoio da imprensa. Depois de tudo o que me informei sobre a Lava Jato, por mim, além de Dilma, Temer, Renan e Cunha não permanecem nem mais um minuto nos cargos. Duvido, no entanto, que essa seja uma tarefa fácil. Porém, usarei a força desta Ágora para atingir tal objetivo.

Gustavo Theodoro

Os Representantes do Povo

camara-votacao-impeachment

Sim, meus caros. Ontem a casa do povo falou. A reação geral foi de estupefação com o suposto “baixo nível” dos Deputados. O evidente provincianismo, com citações a Deus e à família, em oposição à conceitos abstratos como liberdade, democracia e república, pode ter surpreendido a muitos.

Alexis de Tocqueville, célebre pensador francês, previu exatamente esse desfecho. Defensor da aristocracia e crítico da democracia, para ele este último regime nos levaria a um afastamento da política, abrindo espaço para gângsteres ou “homens de família”. Ao substituir a responsabilidade de alguns pela “vontade de todos”, criou-se um vácuo entre as pessoas que quase fez morrer aquilo que os romanos tomavam por política. O resultado disso é a profusão de alusões à família, à cidade natal e a Deus.

O mundo é, para Kant, da forma como ele se apresenta a nós. Regimes democráticos precedem nosso nascimento. No Brasil, nossa sofrida democracia, ainda que evoque o espírito grego, parece estar constantemente dominada por Arenas e PMDBs. Por mais espanto que isso possa nos causar, a Câmara de Deputados é um dos pilares de nossa República.

O sistema democrático é ontologicamente imperfeito. Talvez Tocqueville estivesse certo e o regime aristocrático fosse o mais adequado à vida humana em sociedade. Mas esse regime não se coaduna como os atuais ideais de igualdade. É de se notar, no entanto, que a desqualificação dos parlamentares é prática comum nos regimes democráticos. No mundo, esse fenômeno não torna as democracias menos fortes.

A luta política levou ao acirramento do debate nas ruas. A palavra golpe ganhou destaque e esteve presente em todas as manifestações favoráveis ao governo. O assunto é mais apropriado para historiadores, mas não deixarei de dar minha opinião sobre ele.

Collor teve o mandato cassado em 1992. Foi acusado de crime de responsabilidade, denunciado e afastado da Presidência. Apesar de o processo ter sido admitido pela Câmara e o Senado, sob a presidência do STF, ter declarado sua culpa em processo político, o plenário do STF o absolveu. Na esfera judicial, nenhum crime foi cometido. Nem por isso Collor voltou a Presidência. Stritu sensu, ele foi afastado sem que o crime de responsabilidade fosse comprovado.

Venho trabalhando este ponto aqui na Ágora há algumas semanas. Percebi que nem sempre fui bem compreendido. Disse diversas vezes que se a denúncia contra Dilma Rousseff fosse apresentada ao judiciário e eu fosse o Juiz, ela seria absolvida. Adotaria como razões os princípios da tipicidade cerrada e o da presunção da inocência. Depois dessa declaração, afirmei que o julgamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado tornavam o cenário muito menos claro, por se tratar de “julgamento político”.

Eu tenho familiaridade com o estudo de Direito. Li a denúncia, estudei o cabimento do crime de responsabilidade, li o acolhimento da denúncia pelo Eduardo Cunha. Depois de muito estudar, ir aos penalistas, rever o julgamento do Collor, concluí que, na esfera judicial Dilma seria absolvida. Conclui, ao mesmo tempo, que havia motivação suficiente para dar prosseguimento ao julgamento político.

Nosso ordenamento não prevê voto de desconfiança, típico de regimes parlamentaristas. É necessária a indicação clara e precisa do crime de responsabilidade, mas seu julgamento, a chamada “subsunção do fato à norma”, estaria à cargo não de “operadores do Direito”, mas de representantes eleitos pelo povo. O que seria de se esperar deles? Nada além da declaração de um ato de vontade. Em outras palavras, estando presentes pressupostos mínimos aos olhos do leigo, o parlamentar estaria admitido a votar de acordo com sua consciência.

A reforma política é necessária, mas a atitude escapista de negar autoridade popular ao parlamento consiste em negar a própria democracia. Se é fato que a Presidente Dilma teve 54 milhões de votos, os Deputados receberam, por meio desse sistema proporcional que aí está, mais de 90 milhões de votos. E mais de 70% deles votaram pelo afastamento da Presidente Dilma.

A Câmara dos Deputados é a casa do povo. O Senado representa os Estados. No presidencialismo, o mandato presidencial é protegido por muitas garantias. Votação da casa do povo sob o acompanhamento do STF já seria, para muitos, suficiente para o afastamento do Presidente. Mas eis que a Constituição ainda exige uma segunda votação, desta vez no Senado, isso apenas para que se inicie o julgamento político de um Presidente.

Talvez aquele que tenha expressado o conceito da preponderância da casa do povo de forma mais clara seja Ricardo Berzoini, ex-Presidente do PT e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo: “Um Governo que não tem 171 votos na Câmara não merece governar”.

Mário Covas dizia confiar muito no julgamento da população. Eu também. Como democrata, tenho muito respeito pela vontade popular. Está muito claro que Temer e Cunha não dispõem de muitos aliados, pelo menos no momento, entre os eleitores. E a maioria gostaria de que a República de Curitiba conseguisse prender todos os Deputados e Senadores acusados de corrupção. Está muito clara qual a vontade popular.

Ao mesmo tempo, não se deve deixar de censurar a incapacidade de nossas instituições em afastar Renan, Cunha e os demais acusados de corrupção. Da mesma forma, não deve ser visto com normalidade a referência de Bolsonaro ao Coronel Ustra. Há espectros políticos em nossa sociedade que devem ser combatidos a todo custo. Elogio à tortura é inadmissível, mesmo de parte de quem tem foro privilegiado, ainda que seja um falastrão.

Como não houve golpe, as instituições, mesmo tencionadas, seguem em pleno funcionamento. O movimento é cíclico, o poder é transiente, as lideranças são passageiras e não será o segundo afastamento de presidente em 25 anos que nos fará regredir.

Nossa democracia é sim frágil, mas se solidifica a cada dia de existência. Esse foi o regime que escolhemos há muito tempo e continuamos escolhendo diariamente. Se é democracia o que escolhemos, optamos pelo diálogo e pela tolerância, em oposição à violência e à segregação, optamos por aceitar a promessa e o acordo, e rejeitar o messianismo e o despotismo.

Pessoalmente mantenho-me na oposição (caso a Presidente Dilma seja realmente afastada), pois não tenho nenhuma afinidade com as figuras que vão assumir o novo Governo. Mas não deixo de torcer para que nossa democracia amadureça e que desenvolvamos o hábito de conversar com os diferentes. Essa recente crise política destruiu relações familiares, rompeu antigas amizades e mais separou do que agregou. Nossa capacidade de nova agregação mostrará o tamanho de nosso amadurecimento.

Huxley dizia que somos como Hydras, aqueles seres da mitologia de muitas cabeças, e que nossa riqueza está em preservá-las, pois nelas estão nossa capacidade sermos complexos, de ver o mundo sob as mais diversas lentes, nelas estão contidas nossa paixões e contradições internas. E a democracia demanda que exercitemos nosso ser completo e complexo. Não podemos, como sugeriu Brecht “dissolver o provo e eleger outro”. O mundo que está aí é o que temos. Sigamos nele. E que não haja muros entre nós.

Gustavo Theodoro

Sobre o Impeachment

impeachment

Nessa época de polarização, surpreendo-me com a quantidade de certezas que vejo por aí. Tenho muita familiaridade com o estudo do Direito e há algumas semanas me debrucei sobre a questão do impeachment que está em andamento na comissão especial da Câmara dos Deputados. Devo reconhecer que não está nada fácil tomar um partido.

Tomei o cuidado de ler a denúncia, os artigos da Constituição, a Lei de Impeachment e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que posso dizer, sem medo de errar, é que são muito poucos os que buscam ir à fundo nesse assunto. As opiniões são firmadas a priori, com base no contexto e nos personagens envolvidos. A paixão e não a razão move a política.

Estamos em uma democracia. Nesse regime, todos são considerados iguais em direitos e obrigações. Além disso, cada voto, cada opinião é importante, seja a do mais desinformado cidadão até a do mais engajado e estudioso jurista.

Julgar, para muitos, é um ato de vontade: recorremos à racionalidade apenas para enfeitar nossos julgamentos. Kant, em sua Crítica a Faculdade do Juízo, discorre sobre o Julgar, mas começa a análise por um exemplo perturbador: nosso juízo sobre o sabor dos alimentos (sua crítica é também conhecida por Crítica ao Gosto). Experimento, gosto disso, não gosto daquilo. Quanta racionalidade há nisso? Posteriormente Kant evolui para o tema do Direito, estabelece o conceito de juízo determinante, indicando que, nessa disciplina, o julgar é puramente racional, que teria um fim bem definido. Não gosto de contrariar Kant, mas aqui o equívoco é flagrante.

Quem acompanhou as discussões nos últimos dias foi capaz de perceber como a discussão jurídica pode ser instrumentalizada para atingir o fim que se pretende. E como a coerência é artigo raro na política. Talvez eu ainda escreva um longo artigo sobre a tipicidade da conduta da Presidente Dilma em face da Lei do Impeachment. Mas hoje pretendo chamar a atenção para apenas alguns pontos:

1 – Quem se dispuser a ler o pedido de Impeachment de Collor se surpreenderá com a tibieza da peça acusatória. Há muito pouca materialidade. E parte considerável das provas foi obtida de vazamentos ilegais de técnicos do Banco Central e do Banco do Brasil.

2 – Eduardo Cunha não admitiu a denúncia contra Dilma Rousseff relativamente às pedaladas fiscais ocorridas em 2014. Para quem não se lembra, foi no ano de 2014 que a Lei de Responsabilidade foi efetivamente descumprida. No ano de 2015 ocorreu o ajuste, o acerto de contas. A Dra. Janaína Paschoal sacou o argumento de continuidade delitiva. Mas é óbvio que o que conta é a data do “empréstimo” tomado irregularmente pelo Governo: 2014.

3 – A emenda da reeleição foi promulgada quando já vigia o dispositivo que limitava a aplicação da pena por crimes de responsabilidade aos cometidos durante o mandato. Em minha opinião, Eduardo Cunha poderia ter admitido a denúncia quanto à pedaladas de 2014.

4 – Se eu fosse um Juiz de Direito e estivesse diante de um processo penal, inocentaria a Presidente Dilma, pelas seguintes razões e tendo em vista os princípios da tipicidade cerrada e da presunção da inocência: a) a Constituição faz menção à Lei Orçamentária e não à Lei de Responsabilidade Fiscal (descumprimento da LRF tem como penalidade a inelegibilidade); b) apesar de ter toda aparência de empréstimos, as operações do Governo envolvendo a Caixa e BNDES não se revestiram de todas os requisitos para ser tratado como tal; c) apesar de a LRF proibir a tomada de empréstimos de Bancos Públicos, a Lei do Impeachment não se refere explicitamente a essa conduta crime de responsabilidade.

5 – O julgamento é político, e não jurídico. Esse é, talvez, o ponto mais tormentoso da análise. Esse argumento de julgamento político é sacado como se permitisse ao Congresso cassar o mandato da Presidente independentemente da subsunção do fato à norma. Ao mesmo tempo, os Deputados e Senadores não são juristas. São especialistas em política, leigos no campo do Direito. E é como leigo que cada um deve tomar sua decisão.

6 – Votos todos têm. A Constituição criou um regime bem pensado, em que o afastamento do Presidente da República envolve todos os poderes. O mesmo povo que elegeu a Presidente também elegeu o Congresso Nacional. Um não tem mais legitimidade do que o outro. Afastar a Presidente exige fato típico, 2/3 dos votos dos Deputados e julgamento pelo Senado conduzido pelo Presidente do STF. Nessas condições, golpe é palavra do mundo da política.

O momento é tormentoso. Se Dilma conseguir impedir o impeachment, terá um caminho muito acidentado pela frente, com o progresso da Lava Jato e com a necessária guinada à esquerda. Se Temer assumir, será atacado por uma forte oposição ligada aos movimentos sociais, sindicatos, CUT, MST e dificilmente terá o apoio dos movimentos que hoje lutam pela derrubada do PT. Além disso, a Lava Jato deve pôr fim a seu mandato em algum momento.

O momento ainda é de crise. E não há sinais de luz no fim do túnel. Importante nesse momento é manter a calma. As instituições estão em movimento. Aparentemente estão funcionando, ainda que estejam sob forte pressão. Tratemos de nos manter com o espírito aberto, com um olhar fraterno para os que têm ideias divergentes, acreditando que democracia é assim mesmo: feitas por diálogo, acordos, rompimentos e coalizões. Que siga o jogo.

Gustavo Theodoro

A Crise da República

linha sucessória

Estamos em profunda crise. O noticiário frenético é prova disso. Cada dia de noticiário a que nos furtamos de acompanhar implica considerável desatualização do cenário político. Os números da economia não cansam de apontar o caminho da depressão. As informações do judiciário não parecem indicar que estamos perto do fim das investigações. O governo dá sinais de que não será capaz de entender o momento em que vivemos.

Nesse cenário, tivemos uma das semanas mais conturbadas dos últimos tempos. O STF definiu o ritmo do impeachment, privilegiando o rito já aplicado no caso Collor e o voto aberto. A questão de possível suspeição de Eduardo Cunha – tema que eu abordava com desconforto – foi enfrentada e superada. O papel do Senado foi valorizado (tal como já fora no impedimento de Collor, ainda que não déssemos a devida atenção àquele fato) e a votação da comissão por votação secreta e sem a indicação de líderes foi adiada.

Não escondo que não sou defensor desse governo. Acho-o perigosamente amador no campo da economia e incompetente da atuação política. Além disso, seu pragmatismo, acompanhado de uma leitura muito malfeita de Maquiavel, levou sua atuação no campo ético para padrões semelhantes ao do PMDB (se é que isso já não estava presente no DNA do PT). Ainda assim, no regime presidencialista, a importância do escrutínio, da eleição, por ser direta, deve ser constantemente valorizada.

Em um regime parlamentarista, o governo Dilma já teria sofrido seu voto de desconfiança e estaríamos já, a essa altura, livres disso. Mas escolhemos, mais de uma vez, o regime presidencialista. Nesse regime, o presidente é um dos poderes da república e sua legitimidade advém do voto popular. Removê-lo é um processo traumático, que exige um rito específico e 2/3 dos votos das duas casas legislativas.

Sob esse prisma, foram importantes as decisões do STF desta semana. Ao deliberar sobre o rito, a atuação de Eduardo Cunha, o papel do Senado e a abrangência do voto secreto, o STF deu as condições para o impedimento. O processo, no entanto, é político, visto que são políticos, e não juízes, que apreciarão a matéria. Cumprindo o rito, indicando os crimes cometidos e sendo aprovado pelas duas casas legislativas, não há quem poderá dizer que impeachment se confunde com golpe. Quer dizer, sempre haverá, mas creio que quem o fizer estará no campo das torcidas. Mas é certo que o impeachment, se aprovado agora, com esse rito, será legítimo. Agora não vai ter golpe mesmo; se a presidente for afastada, terá havido impeachment.

 Duas áreas atuam fortemente sobre os prognósticos para o futuro. Os desdobramentos criminais da operação lava-jato tendem a influenciar de forma flagrante esse processo. Michel Temer, Eduardo Cunha, Renan Calheiros, peças fundamentais desse jogo, estão sob forte pressão, sendo que os dois últimos já foram denunciados pelo Janot. As forças policiais e judiciárias se aproximam inexoravelmente de Lula, de seus amigos e de seus filhos. E será difícil que campanhas políticas, inclusive da Dilma, não tenham recebido dinheiro fruto da corrupção (prática semelhante à adotada pelo tucano Eduardo Azeredo, ex-Presidente do PSDB, que, aliás, foi condenado por peculato nesta semana).

No campo da economia, é bastante provável que o cenário se deteriore daqui para frente (ainda que possa esboçar alguma reação no curto prazo). Quem acompanhou as ruas na semana que passou deve ter percebido que os ditos movimentos sociais queriam a cabeça de Joaquim Levy e o fim de sua política de ajuste fiscal. Nossa dívida pública – na casa dos 70% do PIB – tem padrões europeus, sem a renda per capita deles, o que torna nossa situação muito pior. Nessa crise política, o Governo não tem maioria e sequer vontade para levar a cabo as necessárias reformas estruturais.

A conta dos juros não para de crescer. É, ao lado da previdência, nossa maior conta. Fazer reforma da previdência tem custo político alto. Baixar os juros atende à pauta dos economistas desenvolvimentistas e aos grupos que apoiam o Governo.

Os juros não são altos porque o Governo quer, evidentemente. Se um governo gasta, continuamente, mais do que arrecada, o desequilíbrio acaba se refletindo em algum indicador. O velho método do século XX era emitir moeda e, com isso, fazer frente aos pagamentos. Mas isso gera inflação que, desde a República de Weimar e de Hayek, se sabe provoca desequilíbrios que impedem o crescimento sustentável da economia, além de aumentar a desigualdade social, por se tratar, de certo modo, de um imposto aplicado sobre as camadas mais pobres.

A maioria dos economistas defende que os juros são a principal ferramenta no combate à inflação. Isso é um problema para países em que a relação dívida é alta em relação ao PIB. Ainda mais se a renda per capita for baixa. É esse exatamente o caso do Brasil. Ao mesmo tempo em que precisamos aumentar os juros para conter a inflação, ao aumentar juros, com o atual nível de gastos, provocamos aumentos na dívida pública, o que aumenta a desconfiança dos mercados, que passam a exigir juros cada vez maiores.

É nessa ciranda que o Governo Dilma parece ter se voltado a suas próprias ideias econômicas. Para ela e para o seu grupo de economistas, juros nos são impostos pelos “rentistas”, que colocam governos de joelhos para auferir ganhos com risco zero. Ainda segundo esse modo de ver as coisas, o desenvolvimento precisa ser “orientado” pelo Estado, por meio do aumento do crédito subsidiado e até mesmo da participação do Governo em empresas privadas. Esse grupo ainda acredita – inspirado nas teorias do moto-contínuo – que o descuido nos gastos públicos, se corretamente direcionado, provocará crescimento da economia que propiciará o retorno, para os cofres públicos, do dinheiro investido.

É um conjunto de ideias mal-ajambradas, talvez inspiradas pela má leitura de Stiglitz e Krugman, mas cujo teste já foi feito no Brasil e teve como resultado o terrível ano de 2015, é esse conjunto de ideias que está sendo recuperado. Não sei quais as consequências de dobrarmos essa aposta.

Nesse cenário de depressão econômica, incertezas políticas e com a volta da nova matriz econômica, não tenho dúvidas de que o melhor para o país seria termos um novo Governo com maioria parlamentar e apoio popular. Estou certo de que não vamos começar a melhorar com essas pessoas que nos representam. Nesta semana o STF deu o caminho para o impeachment. Ele é penoso, difícil, mas agora o reconheço por legítimo.

A anulação de alguns procedimentos adotados até o momento pela Câmara talvez nos permita que o trâmite do processo se dê quando os efeitos da operação lava-jato já se façam sentir, com o afastamento de Cunha, Renan e com o comprometimento de Temer. Estaremos em uma emboscada sem tamanho. E as soluções não estarão prontamente à vista. Para os que gostam de fortes emoções, 2016 promete. Infelizmente, olhando para o tabuleiro acima descrito, não é momento de se ter muita esperança no curto prazo. A crise continua e seguimos com força rumo à depressão econômica. Não se sabe quem será o Presidente no final de 2016, tampouco sabemos se esse presidente estará à altura dos desafios que o País tem pela frente.

O que se pode recomendar às pessoas é que exerçam sua cidadania, se informem das melhores maneiras possíveis, pois, como diziam os pensadores da escola de Frankfurt com sua dialética do esclarecimento, é o acesso à informação e ao conhecimento que nos levará ao caminho da liberdade. A boa democracia se faz com cidadãos participativos. Enquanto a situação não se resolve, faz-se necessário que nos informemos, acompanhemos e atuemos nessa crise. O problema não é só dos políticos e dos economistas. Cada contribuição nesse processo, indo às ruas – para que lado for – debatendo ou formulando pensamentos pode ser importante. O momento não é de recolhimento, mas de participação. Com educação e respeito pela opinião alheia. Mas com participação.

E o ano ainda não acabou.

Gustavo Theodoro

O Peso das Instituições

Eu não gosto do Governo Dilma. Acho que ela não terá capacidade – em especial liderança – para tirar o País da crise em que estamos. Houve estelionato eleitoral. Houve erros na condução da economia. Houve descontrole nas contas públicas. Parte da crise política é de responsabilidade do PT e do Governo Dilma. No entanto, o impeachment aceito por Cunha após o PT ter anunciado que iria aceitar a denúncia contra ele no Conselho de Ética torna todo o processo viciado. Há robustas provas contra Eduardo Cunha. Dinheiro da Lava-Jato e contas na Suíça. Tudo documentado.

Já crime de responsabilidade por descumprimento da Lei Orçamentária me parece pouco para o impeachment. Pela interpretação literal, até acredito que a Lei preveja o impeachment para esses casos. Ocorre que não é assim que os tribunais entendem a matéria. Há tolerância para isso em todos os Estados e Municípios. Precatórios não são pagos. Decisões judiciais não são cumpridas. Rombos são produzidos. E a pena para esses casos é, quando muito, a inelegibilidade. Ou seja, é correto condenar a Dilma a não se candidatar de novo? Sim. Mas impeachment por isso significa utilizar duas réguas diferentes para a mesma medida.

Se e quando comprovarem que a campanha dela recebeu dinheiro de corrupção, o TSE pode cassá-la. Nesse caso há precedentes. Governadores e Prefeitos já foram cassados por isso. Mas o TSE só cassa quando julga que há provas suficientes. Julgamento político iniciado por um poder cuja liderança está comprometida com base em matéria para a qual não há precedente fará mais mal do que bem a nossas instituições. Não deixemos nosso anseio por mudança da situação atual levar a um atraso ainda maior em nossas instituições.

House of Cards

Eduardo Cunha Frank Underwood

Na série americana House of Cards, Frank Underwood (cujo personagem é defendido pelo excelente Kevin Spacey) é um congressista que havia oferecido apoio ao candidato a Presidente. Em troca, seria nomeado Secretário de Estado de seu futuro Governo. Ao assumir a Presidência, o acordo não foi cumprido. Em toda a primeira temporada, Frank torna mais difícil a vida do Presidente ao mesmo tempo em que cria uma situação que lhe permite assumir a vaga de Vice-Presidente da República.

Na segunda temporada, valendo-se de subterfúgios, dissimulação, mimetismo, acompanhados de sua extraordinária capacidade de articulação e de nenhum valor moral, consegui impor a renúncia do Presidente da República. A segunda temporada termina com Frank Underwood assumindo a Presidência dos EUA.

Eduardo Cunha, atual Presidente da Câmara, é exímio político conservador que conseguiu amplo domínio sobre a Câmara dos Deputados. O Governo Dilma soltou suas feras e abriu o cofre do palácio para derrotá-lo, mas isso só acirrou o conflito.

O atual Presidente da Câmara é um político atento a oportunidades. Esteve com o PDS quando ele era Governo em 1982. Esteve com o PRN de Collor em 1990. Depois do impeachment, passou a fazer parte do time de Garotinho quando este foi Governador do Rio de Janeiro. Brigado com Garotinho, refugiou-se no PMDB, onde sua influência – e ambição – só fez crescer. Após sucessivos mandatos, já no primeiro Governo Dilma começou a causar as primeiras dificuldades dentro da própria base na aprovação dos projetos de interesse do PT.

Além de ter visto sua influência sobre as bancadas governistas aumentar, Eduardo Cunha mostrou-se muito habilidoso na arte de arrecadar recursos para campanha. Tamanha opulência permitiu que ele direcionasse recursos para seus aliados.

Radialista competente, já deu mostras de que sua Presidência não será indolor para o Governo Dilma. Na CPI da Petrobras, um aliado seu deve assumir o posto de Presidente. Nunca é demais lembrar que Dilma está perigosamente perto do enrosco da Petrobras. Ela foi Ministra das Minas e Energia e foi Presidente do Conselho de Administração na época em que as piores decisões foram tomadas. Como Presidente da Câmara, Eduardo Cunha é o terceiro na linha sucessória. O Vice é Michel Temer, do mesmo PMDB de Eduardo Cunha.

Daqui onde vejo as coisas, penso que ninguém deve se surpreender se Eduardo Cunha iniciar um processo tendente a levar, em algum tempo, ao impedimento da Presidente Dilma. Por escolha do próprio PT, o PMDB é o principal aliado do Governo Federal. Ocorre que, ao sentir cheiro de sangue, os tubarões se agitam e a balança do poder começa a se verter. Mais rapidamente do que poderíamos imaginar. As semelhanças entre Eduardo Cunha e Frank Underwood são evidentes. Quem teme um golpe da oposição pode estar olhando para o lugar errado.

Gustavo Theodoro

Sobre o Impeachment

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Democracia se faz com participação popular. Não se pode negar ao povo o direito de se reunir e propor qualquer causa política que seja. Logo, se há um grupo organizando uma manifestação a favor do impeachment da Presidente Dilma, cabe às autoridades a manutenção da ordem, nada mais.

A Constituição Federal de 1988 estampa em seu artigo 85 os crimes de responsabilidade que poderiam autorizar o processo de impeachment. A Presidente não pode atentar contra a existência da União, o livre exercício dos poderes, o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais, a probidade na administração, as leis orçamentárias e deve estar atenta ao cumprimento das leis e das decisões judiciais.

É certo que a Presidente Dilma está perigosamente próxima do escândalo da Petrobras. Ela foi Ministra de Minas e Energia quando Paulo Roberto Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento. Esteve na Presidência do Conselho da Petrobras quando foram incorridos os gastos de Abreu e Lima e da Comperj e quando da compra de Pasadena. E era Presidente da República enquanto o esquema ainda estava em funcionamento. Apesar dessa proximidade dos fatos, a investigação da Polícia Federal e do Ministério Público ainda deve dar muitos passos, visto que a delação premiada fornece elementos que precisam sem comprovados por depoimentos e provas independentes. Até que os fatos estejam devidamente provados e as condutas criminosas estejam plenamente descritas, não há que se falar em impedimento da Presidente, pelo menos não por meio da denúncia do chefe do MP.

Pela via política, o processo depende da aprovação de 2/3 da Câmara Federal. Apesar do descontentamento com as primeiras medidas anunciadas pelo Governo da Presidente Dilma, apesar da queda de sua popularidade e apesar de a Presidente estar enfrentando uma rebelião no Congresso, não parecem estar presentes as condições para o processo de impeachment. Sua eleição se deu em outubro e a vitória foi indiscutível, ainda que por pequena margem. Logo, o referendo popular só pode ser desautorizado, principalmente em um julgamento político, se as evidências de alguns dos crimes previstos no artigo 85 da Constituição for inquestionável. Não parece ser esse o caso.

Assim, marchas pelo impeachment podem até acontecer, mas é necessário que os detentores dos poderes constituídos garantam o mandato outorgado pelas urnas. Em artigo a ser escrito, trarei algumas palavras sobre um dos principais interessados no assunto: Eduardo Cunha.

Gustavo Theodoro