lavagem de dinheiro

Comandante Máximo

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A cassação de Eduardo Cunha no início da semana significou uma importante vitória para quem defende instituições fortes e o combate sistemático à corrupção. A atuação dos promotores da Lava Jato, que produziram as provas que levaram a esse desfecho, deve ser mais uma vez destacada.

A semana parecia promissora e cumpriu as expectativas. Houve avanços na Operação Zelotes, que cuida da venda de decisões envolvendo o CARF, órgão da Receita Federal responsável pelo julgamento administrativo dos Autos de Infração lavrados; Lula foi denunciado na Lava Jato; Bumlai e os proprietários do Grupo Shahim foram condenados em primeira instância.

Há um movimento de críticas aos promotores da Lava Jato que me pareceu coordenado. No dia seguinte à apresentação de Deltan Dallagnol, os blogs de esquerda inventaram a frase “não temos provas, mas temos convicção”, que virou meme nas redes sociais. Esse movimento não chega a preocupar, pois esse é o comportamento habitual dessa parte da imprensa.

É motivo de preocupação a generalização das críticas contra os promotores. Blogs de direita, jornais impressos e televisivos passaram a considerar a apresentação dos promotores da Lava Jato um ato político, uma vez que não foi apresentada denúncia relativamente à atuação de Lula na Petrobras, apesar de Dallagnol ter se referido a Lula como “comandante máximo do esquema de corrupção”.

A Lava Jato tem muito inimigos. Todos nos lembramos de que Jucá disse que a troca de governo iria “estancar a sangria” que significava a Lava Jato. Delcídio afirmou que José Eduardo Cardozo tentou “sabotar” a Lava Jato. Delcídio tentou levar Cerveró para fora do país e mobilizou até um banqueiro para fazer pagamentos ao ex-Diretor da Petrobras no período de sua prisão.

Portanto, essa nova temporada de críticas à operação deve ser vista com bastante desconfiança. “Juristas” – que geralmente não passam de advogados criminalistas interessados em teses que possam beneficiar seus clientes – ouvidos pelo portal Uol disseram que a denúncia era frágil, pouco técnica e espetacularizada. Reinaldo Azevedo escreveu que o MPF não deveria ter mencionado o fato de Lula ser o “comandante máximo” sem que a respectiva denúncia fosse apresentada. Merval Pereira também criticou os promotores tanto na Globo News quanto em sua coluna no jornal O Globo. Mas afinal, a denúncia era mesmo frágil e pouco técnica?

A confusão estabelecida é perfeita para os comentaristas de má-fé, que escondem interesses inconfessáveis. Percebo, no entanto, que pouco técnica e frágil foi a análise de parte da imprensa.

O enquadramento no crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que os recursos são “provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Não basta, portanto, que o acusado oculte seu patrimônio. É necessário demonstrar que é conhecida, pelo acusado, a origem criminosa dos recursos ocultados.

A questão do tríplex e do armazenamento parecem estar muito bem fundamentados. Lula e Marisa adquiriram uma cota de apartamento no Edifício Solaris em 2005. Em 2009 a Bancoop, presidida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, quebrou, deixando prejuízos para mais de 3000 mutuários.

A OAS assumiu uma parte dos empreendimentos. A construtora ofereceu aos mutuários duas alternativas: pediam o ressarcimento de parte dos recursos empregados ou faziam um aporte adicional de dinheiro para que a obra fosse encerrada. Lula e Marisa não tomaram nenhuma providência. Apesar disso, o casal presidencial passou a visitar o apartamento (Marisa e o filho de Lula diversas vezes) e Lula pelo menos uma vez.

O tríplex foi reformado de maneira absolutamente diversa das outras unidades do mesmo edifício. Foi instalado um elevador privativo para transitar entre os andares. A cozinha Kitchens foi contrata pelo mesmo Leo Pinheiro, na mesma loja, para o tríplex de Lula e para seu sítio. Na mudança de Lula em 2011, algumas caixas foram identificadas como “praia” e outras como “sítio”. Funcionários do edifício confirmaram que o tríplex estava sendo reformado para o Lula. Corretores disseram que isso era utilizado como um “diferencial” para a venda do imóvel.

Quando o promotor disse que “não teremos provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”, isso só faz reforçar a intenção de ocultar patrimônio, que é uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro.

Em 2014 o jornal O Globo revelou a existência do tríplex. Lula poderia ter dito com facilidade o que diz hoje dia: “o apartamento não é meu”. Mas naquele tempo ele ainda não era acompanhado por sua cara banca de advogados. Lula apenas declarou que “o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006”. Ou seja, Lula em 2014 reconheceu que o imóvel era dele. Posteriormente, sob recomendação dos advogados é que Lula fez a opção pelo ressarcimento dos valores pagos e só em julho de 2016 entrou na justiça em busca de seus direitos.

O mesmo pode ser dito relativamente à armazenagem de seus bens pessoais. Paulo Okamoto fez orçamento do serviço junto à Granero (cerca de R$ 21 mil por mês) no dia 22 de dezembro de 2010. Cinco dias depois a OAS assinou contrato com a Granero pelo mesmo valor, mas desnaturando seu objeto, modificando-o para “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da construtora OAS”. E arcou com essa despesa de Lula, por meio de um contrato fraudulento. A ocultação da omissão de receitas está cristalina, perfeitamente provada. Restava apenas, para essas acusações, demonstrar o conhecimento de Lula da origem criminosa dos recursos.

A criticada primeira parte da apresentação de Dallagnon visou atingir esse objetivo. Não se tratou de política, mas de exigência do tipo penal. Ou seja, Dallagnon deveria sim descrever de que modo Lula estava envolvido no desvio de recursos da Petrobras, ainda que apenas para demonstrar seu conhecimento de que se tratava de dinheiro de propina.

Isso passou despercebido para muitos, mas acredito que há intenção deliberada por parte de uma parte dos críticos, que buscam constantemente a desmoralização da Lava Jato e do servidor público concursado. Agora que nossas instituições estão funcionando razoavelmente bem, cabe a cada um de nós seguir defendendo o bom andamento das investigações e a imparcial distribuição da justiça. No final é certo que venceremos.

Gustavo Theodoro

O Triste Fim dos Corruptos

Serpico

Dias após proferir entusiasmado e destemido discurso após sua eleição, Joseph Blatter decidiu renunciar à Presidente da FIFA após a sinalização dos órgãos de repressão americanos de que ele seria o próximo a ser preso. Interessantes tempos esses em que vivemos.

Há cerca de dois anos vimos, aqui mesmo no Brasil, uma banqueira ir para a cadeia. Kátia Rabello, presidente e acionista majoritária do Banco Rural, foi presa. No ano passado, presidentes e diretores de algumas das maiores empreiteiras do Brasil foram presos. Diretores da maior empresa estatal do País foram também encarcerados e revelaram a abrangência do esquema. É muita sinalização positiva para ser simplesmente descartada. São prisões simbólicas, emblemáticas, que criam cultura.

No campo das leis, o País segue evoluindo muito. Jogar luz sobre aquilo que se pretende esconder pode ajudar no combate à corrupção, mas também evitar o nascimento de novos casos. Nesse sentido, a edição da Lei de Acesso à Informação é das mais importantes conquistas de nossa sociedade. É digno de nota, ainda, a Lei Anti-Corrupção, já aprovada, mas ainda não regulamentada pela União. Ainda assim, a lei já tem sido aplicada no âmbito penal.

A Lei de Improbidade Administrativa, um pouco mais antiga (1992) ajuda os órgãos de repressão a combater o enriquecimento sem causa, tantas vezes observado entre servidores públicos detentores de autoridade administrativa ou poder de polícia. Aliás, nessa área é que se deu a maior evolução.

Os atentados de 11 de setembro de 2001 tornaram visível ao mundo a importância de se controlar recursos decorrentes da prática de crime. As leis que tratam de lavagem de dinheiro endureceram em todo o mundo, criando um problema adicional aos criminosos do colarinho branco. No Brasil não foi diferente, sendo nossa lei vigente bastante adequada.

Seja qual for a atividade criminosa, todo bandido se vê diante da necessidade, em algum momento da vida, de regularizar os recursos roubados. Pois de nada adianta roubar tanto dinheiro se não é possível incorporá-lo ao patrimônio ou deixá-lo para os herdeiros. Há um momento em que isso se faz necessário. Gastar em viagens, hotéis de luxo, aluguel de iates, prostíbulos, amantes e restaurantes caros, tudo isso começa a não bastar. Tampouco guardar o produto do roubo em distantes e quase inacessíveis paraísos fiscais se revela desejável.

Além disso, guardar numerário fora do país pode colocar o fora-da-lei na mira do FBI e do aparelho repressivo internacional. O sujeito pode ser preso em país estrangeiro e acabar seus dias em um presídio americano.

As velhas práticas de simular a compra de imóvel por valor inferior para depois revendê-lo pelo preço de mercado já foram descobertas pelos órgãos de repressão. Há muitos documentos envolvidos e o próprio pagamento de imóvel em numerário já é indício de recurso proveniente de crime, assim como o subfaturamento. Não é tarefa difícil descobrir o valor de mercado de bens imóveis.

Corridas de cavalo, loterias, as próprias atividades de prestação de serviços muito utilizadas no passado (como as lavanderias, por exemplo), compra e venda de gado e agora até a compra e venda de jogadores de futebol, tudo isso desperta o interesse dos órgãos de repressão e essas atividades começam, com o tempo, a ser abandonadas pelos meliantes.

Há, ainda, muito o que se fazer. Mas é inegável que estamos testemunhando tempos difíceis para os corruptos e criminosos de colarinho branco em geral. Lavar dinheiro é cada dia mais difícil. Nesse contexto, é interessante relembrar um antigo caso envolvendo a NYPD.

A história de Francesco Vincent Sérpico foi retratada no belo filme de Lumet, estrelado por Al Pacino. Sérpico era policial na corrupta cidade de Nova York dos anos 1960 e 1970. Em 1971, em uma ação de combate ao tráfico de drogas, Sérpico foi abandonado por seus colegas policiais corruptos para morrer na troca de tiros com os traficantes. Baleado, sem receber ajuda de seus colegas de farda, foi salvo por um civil, um cidadão comum, que chamou a ambulância e salvou-lhe a vida.

Hospitalizado, recebeu diversas sinalizações de seus colegas de que ele seria recompensado financeiramente caso decidisse não prestar testemunha sobre o caso. Além dessas ofertas, foram-lhe feitas algumas ameaças veladas. Sérpico testemunhou, conseguiu a prisão de diversos colegas de farda corruptos, tendo sido, ao final, condecorado pela polícia de Nova York. Sua história foi contada pelo New York Times. Foi durante esse processo que ele proferiu sua famosa frase: “É o corrupto que deve ter medo do honesto, e não o honesto quem deve ter medo do ladrão.”

Gustavo Theodoro