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Das Formas de Censura

redes briga

Na ditadura militar brasileira, a censura à liberdade de expressão se dava da maneira clássica. Censores servidores públicos avaliavam obras de arte, músicas, livros e jornais. Notícias ligadas à tortura e aos demais abusos cometidos pela ditadura não podiam ser publicadas. Muitas vezes com minutos de antecedência para o fechamento do jornal uma notícia era censurada. Alguns jornais passaram a publicar receitas ou poesias em seu lugar, procurando informar o seu público pelo menos da existência de algum tipo de censura.

Esse tipo de censura nunca deve ter fim. A Polônia na última semana aprovou lei que impede que, em qualquer publicação, os poloneses sejam de alguma forma relacionados ao Holocausto. Os campos terão que ser sempre Nazistas e os poloneses devem figurar como vítimas. O anti-semitismo polonês existente naquele período da história não poderá ser citado. Estabelecer qualquer tipo de relação entre o Holocausto e os poloneses agora é crime.

A Rússia proibiu o livro Berlim, de Antony Beevor, onde foi relatado o estupro das mulheres alemãs pelo exército vermelho nos últimos dias da Segunda Guerra. Apesar de se tratar de fato muito bem documentado, os governantes russos acham que essa história não deve ser contada. Trata-se, na visão deles, de uma forma de “proteger o povo” em uma espécie de “censura para o bem”.

A Ucrânia também proibiu outro livro desse mesmo autor. O livro é Stalingrado e conta de forma minuciosa a história dessa batalha decisiva para a Segunda Guerra. Eis que uma passagem ainda na parte inicial do livro o assassinato de 91 crianças judias por oficiais da SS ucraniana é contado em detalhes. Apesar de o fato ser bem documentado por cartas, relatos e ofícios da época, os governantes negam a colaboração de ucranianos nesse massacre. Para garantir que a história seja contado do jeito certo, proibiram a circulação do livro.

Há, no entanto, formas veladas de censura. Uma delas, bem comum em qualquer lugar do mundo, é utilizar o judiciário para limitar a atuação de quem utiliza a liberdade de expressão em sua forma mais plena. Se alguém escreve verdades desagradáveis e incômodas, em pouco tempo o autor terá que passar a lidar com advogados e tribunais. Contra o servidor público as formas de se obter o silêncio são ainda mais abrangentes.

Em um mundo dividido como este que nós vivemos, em que os sentimentos identitários foram potencializados e o sentido de grupo foi trabalhado, a censura se dá de modos ainda mais sutis. É comum ouvirmos que transitar nas redes sociais, especialmente debatendo política, é um exercício de masoquismo, visto que há pouco lugar para a ponderação e o aprofundamento das discussões. Qualquer polêmica que se entre pode ter como resultado ataques pessoais e xingamentos.

Com isso, pessoas ponderadas ou outras sem espírito para o conflito costumam se afastar das discussões. Tornando-se mais agudo o fenômeno, dois ou três grupos de extremistas, ainda que minoritários, podem monopolizar o debate, dando a impressão de que o mundo é uma divisão dual que pode ser explicado a partir de um eterno “nós contra eles”.

Aqueles que oscilam suas posições de acordo com o tema e não de acordo com o grupo a que pertencem passam também a ser hostilizados, retratados de forma depreciativa como “isentões” ou algo do gênero, como se os que não participassem do jogo de dois lados que eles criaram fossem mais perigosos do que os adversários naturais. Como resultado disso calam-se importantes vozes que poderiam moderar os debates e promover o entendimento entre as pessoas.

Resta-nos compreender esse processo, identificar e denunciar aqueles que praticam essa forma de censura. Não ter opinião aguda, pronta, imediata e certeira sobre os acontecimentos do mundo é, para mim, regra, e não exceção. Lembro de Merleau-Ponty, editor de um jornal da resistência durante os duros anos de ocupação Nazista, mas que nos anos seguintes, também de imensa divisão, disse que “não queria mais se engajar em tudo o que se passava, como se fosse um teste moral”.

É isso. Liberdade que sobrevive à censura é aquela que lhe garante escrever quando assim desejar, da forma que desejar, e se calar sobre outros assuntos, mesmo que ruidosos e geradores de grande interesse da opinião pública. O que precisamos recuperar neste pouquíssimo tempo de existência de redes sociais é nossa liberdade de expressar o pensamento, que tem sido sutilmente – as vezes nem tanto – limitada. Pois o que prometia enriquecer o mundo agora parece o estar apequenando.

Gustavo Theodoro

 

Bolsonaro

A semana teve diversos temas em destaque, mas acredito nenhum deles tenha repercutido tanto como a fala do Deputado Federal Jair Bolsonaro. Em debate com a Deputada Maria do Rosário, Bolsonaro proferiu a seguinte frase:

Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir.

O significado da frase é bastante elementar. Bolsonaro disse que não estuprava Maria do Rosário porque ela não merecia. O que nos faz pressupor que, segundo o entendimento do Deputado, há mulheres que merecem ser estupradas. E sobre essa afirmação iniciou-se campanha pela cassação do Deputado.

Não trataria de Bolsonaro se o tema não resvalasse nos pilares de sustentação da república. Bolsonaro é um Deputado representa um nicho do eleitorado, em geral representado por pessoas intolerantes e ignorantes, que defendem a ditadura militar, a morte de bandidos por policiais, a homofobia e outras barbaridades. Ou seja, trata-se de figura menor do parlamento, pouco afeito à verdadeira atividade política. Por isso, utiliza-se de conflitos que, na maior parte das vezes, ele mesmo provoca para ganhar visibilidade e difundir suas ideias retrogradas. É geralmente muito bem sucedido. Com essa estratégia, foi o Deputado mais votado do Rio de Janeiro e elegeu seus três filhos, dois Deputados Estaduais e um Vereador.

Durante a ditadura militar, o congresso foi fechado e deputados foram cassados em diversas situações. Por conta disso, temos tomado cuidado para que a liberdade de expressão seja garantida, em especial a dos políticos. Ninguém se esquece de que foi o discurso do Deputado Moreira Alves em 1968 que culminou no fechamento do Congresso Nacional e no AI-5.

Assim, além do dispositivo do artigo 5º da CF/88 que cuida da liberdade de expressão, o artigo 53 da mesma carta assim dispõe:

Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos.

Vejam que o Deputado se aproveita das barreiras que levantamos para proteger nossa República para defender o período de sombras, atacar minorias e ofender pessoas ou grupos. Demos aos parlamentares a inviolabilidade por suas opiniões e palavras, mas Bolsonaro quase faz com que nos arrependamos disso.

A regra do artigo 53, no entanto, não dá a proteção completa que os parlamentares imaginam. Já é pacífico que a mentira pode ser considerada quebra de decoro parlamentar. Demóstenes Torres fez discurso em plenário negando relações com o Carlinhos Cachoeira. Depois que restou provada a relação, o então Senador passou a defender a tese de que mentir não se constituía quebra de decoro e aventou a possibilidade de estar protegido pelo artigo 53 da CF/88. Ao final, teve seu mandato cassado pelo plenário do Senado.

Assim, o Deputado Bolsonaro não deveria estar tão seguro de sua inviolabilidade. A questão só se torna tormentosa na medida em que sabemos que ele representa com precisão os que nele votaram. Ou seja, Bolsonaro, o Deputado mais votado do Rio de Janeiro, se comporta tal como é vontade de seus eleitores. Ele representa fielmente seus eleitores. Se olharmos pelo lado dos ofendidos, Bolsonaro deveria ser cassado. Se olharmos pelo ângulo garantista, de que vivemos em um sistema representativo e que mesmo a minoria tem o direito de manifestar suas opiniões, por mais abjetas que sejam, Bolsonaro deveria ter assegurado o direito de proferir suas asnices.

Eu sou um democrata. Mesmo um democrata se coloca a pensar diante desse abuso da prerrogativa que demos aos parlamentares. Minha tendência é de manter o mandato do sujeito, mas tratar de revelar o descalabro de suas opiniões para que elas jamais se derramem pela sociedade, tornando-se majoritária. É minha opinião.

Gustavo Theodoro

Crítica Vedada

Às vezes adquiro uma certeza absoluta de que Platão e Nietzsche estavam certos, que a vida é cíclica, que os fatos se repetem, é o eterno retorno. É neste momento em que passamos a nos sentir velhos (ou idosos, ou terceira-idade, ou melhor idade, não sei qual o termo permitido no momento).

Vejam este exemplo. Na ditadura militar, aos opositores do regime a mensagem era clara. Aqueles que não amassem o Brasil – ou a mensagem implícita, o Governo – deveriam deixá-lo (neste caso só o País). Alguns Governos depois, já com a imprensa livre, o FHC acusava as cassandras de torcer contra o País, acusando os críticos, a oposição e a imprensa de fracassomaníacos.

Este Governo repete o procedimento. Os críticos agora recebem nova nomenclatura: os Velhos do Restelo, que seriam os nervosinhos que fazem a guerra psicológica. Os inimigos agora são mais etéreos, a mídia, as elites, a classe média e quem mais aparecer pela frente.

Interessante como nossa cultura autoritária lida mal com as críticas. E como valoriza pouco a liberdade de expressão. Israel é uma ilha de democracia cercada de ditaduras. A imprensa israelense passa o dia criticando o Governo de seu país. Ironicamente, a imprensa dos países vizinhos faz o mesmo e passa o dia criticando, também, o Governo de Israel. Pergunto: qual dessas imprensas queremos ter?