crescimento econômico

Declaração de Voto – Segundo Turno

Dilma e Aecio

No primeiro turno escolhemos o candidato que mais bem representava nossos anseios. Sou liberal no que se refere (já estou até falando como a Dilma, de tanto assistir a debates na TV) à economia, mas sou contra a pena de morte, contra a redução da maioridade penal e a favor dos programas sociais focalizados como o bolsa-família. Além disso, considero que tanto FHC quanto Lula deram sua contribuição ao desenvolvimento social e econômico do País. Entendi que Marina Silva era a candidata cujas propostas mais se assemelhavam às ideias que defendo.

Para o segundo turno, a escolha se torna menos pessoal. Não se trata mais de meu candidato, mas dos candidatos escolhidos pela maioria. É essa a escolha que se põe diante de nós. Eu fiz minha escolha.

Em artigos anteriores elenquei algumas críticas ao Governo Aécio Neves em Minas Gerais e ao Governo Dilma Rousseff. Contra Aécio pesa a ineficácia de seu choque de gestão, principalmente nas áreas de educação e segurança. A “meritocracia” implantada na área de educação entregou evolução semelhante à média dos demais Estados do País. Na segurança, o número de homicídios não se reduziu com os métodos de premiação de funcionários públicos instituídos pelo choque de gestão. Isso tudo está bem relatado nos artigos publicados nesta Ágora de nome “Aécio e o Choque de Gestão”. Com relação às finanças de MG, houve recuperação, apesar de a dívida mineira continuar impagável. No entanto, antes da gestão de Aécio, a situação era desesperadora. As contas apresentaram melhora, ainda que insuficiente.

Com relação ao Governo Dilma Rousseff, há três aspectos positivos que, em princípio merecem ser destacados: 1) a desemprego baixo (5%); 2) a queda na desigualdade; 3) a redução na pobreza.

Sobre esses aparentes avanços, já escrevi alguns textos, que agora trato de resumir. Sobre o desemprego baixo, o fenômeno não parece ser muito saudável. Os números da população ocupada indicam que há maior percentual de população em idade ativa sem emprego no país do que na Europa em crise. Ou seja, mesmo com desemprego médio na casa dos 20%, a Europa emprega cerca de 65% de sua força de trabalho, enquanto o Brasil emprega apenas 55%. A principal explicação para este fenômeno está na mudança nas regras de concessão de seguro-desemprego. Com a flexibilização das regras, mais pessoas recebem salário sem procurar trabalho e, consequentemente, sem aparecer nos números de desemprego. Os gastos com seguro desemprego dispararam e a mão-de-obra encareceu, aumentando a renda – aspecto positivo – ao mesmo tempo em que reduziu a produtividade do país, já que o aumento da renda não veio acompanhado de aumento da produtividade. Com isso, nos tornamos menos competitivos. Nossa balança comercial se inverteu e nossas contas externas se complicaram. Não há modo indolor de reverter esse ciclo. Logo, o número de desempregados não é assim tão bom. O desemprego caiu no mundo todo. A taxa brasileira ainda é superior à mundial. E isso considerando apenas os números de desemprego. Se passarmos a comparar a população ativa empregada, o Brasil pode ser considerado uma aberração.

Por diversas vezes, vi-me sensibilizado com os números que indicavam queda da desigualdade. No entanto, toda a propalada queda na desigualdade era baseada nas PNADs, que, segundo Marcelo Neri, não captam bem a renda dos ricos e do capital em geral. Por isso, Marcelo Neri não acredita em estimativas de ricos no Brasil a partir de pesquisas domiciliares. Quem afirmou isso é o inventor da nova classe média, ex-presidente do IPEA e atual titular da Secretaria de Assuntos Estratégicos. Pesquisas recentes realizadas com a utilização de dados combinados das PNADs e do Imposto sobre a Renda revelaram que a desigualdade não caiu no período de 2006 a 2012. Isso mesmo, o período em que teria havido a maior queda na desigualdade quando considerada apenas a PNAD não produziu queda mensurável quando é incluída a análise do IR. Para essa pesquisa, foi utilizado o método criado por Piketty, o sucesso editorial do ano, cultuado pela esquerda.

A queda na miséria é a falácia mais evidente. Trata-se de simples manipulação dos números. Esqueça tudo o que foi divulgado sobre o assunto nos últimos dias, inclusive o mapa da fome da ONU, pois ele usa os mesmos números manipulados pelo Governo brasileiro.

Um pouco de história se fez necessário. Durante a campanha eleitoral de 2002, Lula permitiu a gravação de um documentário lançado poucos anos depois. Trata-se de Entreatos, produzido por João Moreira Salles (se João Santana se esquecesse de que lado está poderia até dizer que Lula estava aliado a um banqueiro, já que Moreira Salles é herdeiro de grande banco brasileiro). No documentário, Lula fez uma declaração de uma sinceridade comovente: ele estava espantado com o número de miseráveis a que ele constantemente fazia referência, 50 ou 60 milhões. De onde saiu esse número, ele se perguntava. Na época, apesar de utilizar o número com certa irresponsabilidade, não acreditava nele. Achava que o Brasil não tinha tantos miseráveis.

Observando apenas o Governo Dilma, percebe-se que ela trabalhou o número de miseráveis para produzir a redução da miséria. No início de seu governo, foi estabelecido, segundo recomendação do Banco Mundial, que era miserável que tivesse renda per capita inferior à R$ 70. Dilma assumiu então o compromisso de acabar com a miséria. Havia duas maneiras de fazer isso: acabando com a miséria ou trabalhando o indicador que media a miséria. O Governo optou por trabalhar o indicador. Apesar do recrudescimento da inflação, o indicador não foi corrigido e cerca de 30 milhões de miseráveis desapareceram. A mesma manipulação operada nos indicadores econômicos – como superávit primário e endividamento – foi também operada no indicador da miséria. Com isso, só o indicador da miséria melhorou. A miséria em si não se sabe.

Há um aspecto que merece uma consideração. Importantes economistas da Europa vêm defendendo que as economias maduras devem estar preparadas para lidar com o fim do crescimento econômico. É uma corrente que vem ganhando adeptos, mas só se aplica a países com alto grau de desenvolvimento. Países emergentes ainda precisam percorrer longo caminho até que possamos abrir mão do crescimento econômico. Qualquer comparação do crescimento do Brasil com a Alemanha ou a Espanha deve ser vista, portanto, com muita desconfiança. A população mais pobre só verá sua situação melhorar se passarmos a crescer a taxas superiores a 4% ao ano. O Governo Dilma deverá entregar crescimento inferior a 2% em seu Governo. É o menor crescimento dos últimos 100 anos. Nem no Governo Getúlio, que teve que lidar com os efeitos da maior crise da história da humanidade, entregou crescimento tão pífio.

Se é verdade que o baixo crescimento pode estar sendo influenciado pela crise de 2008, é certo que o Brasil é um dos que menos crescem dentre os emergentes. E esse resultado é decorrente de fatores internos. A taxa de investimento está na casa dos 16% do PIB, sendo das mais baixas da história. O programa de Aécio observa essa distorção e indica caminho que nos levaria a taxas de 24% do PIB, necessárias para a obtenção do crescimento de pelo menos 4% ao ano. Sem crescimento não haverá o que distribuir. E é a política econômica de Dilma que produziu a redução de nossa capacidade de investimento. É interessante observar que mesmo com a ampliação do uso dos bancos públicos, o investimento só fez cair.

Aécio Neves tem a seu lado uma excelente equipe. Além de Armínio Fraga, um dos poucos operadores de mercado que têm empatia suficiente para se interessar pelo bem comum, há Monica de Bolle (tradutora de Piketty), Marcos Lisboa (que foi da excelente equipe do primeiro mandato de Lula), Eduardo Loyo, dentre outros. Com o apoio de Marina Silva, Aécio recebeu ainda em sua campanha Eduardo Giannetti e André Lara Resende. São economistas capazes de devolver a credibilidade perdida pelo atual governo. Tomadas as decisões corretas, podemos ter uma rápida mudança de perspectivas para nossa economia sem que isso implique os sacrifícios que seriam impostos ao novo Governo Dilma, que assumiu na campanha o papel de adversário dos bancos e dos empresários em suas peças publicitárias.

Por último, creio que Aécio é o mais preparado para tirar o País dessa imensa divisão que agora se encontra. Aécio aposta menos no discurso nós contra eles, tão utilizado pela campanha petista (pobres contra ricos, nordestinos contra paulistas), sendo mais capaz de promover a conciliação das mais importantes forças da sociedade civil. Resumidamente, é por essas razões declaro meu voto em Aécio Neves para Presidente, pois não vamos desistir Brasil. O País evoluiu bastante nos períodos FHC e Lula, mas parou de evoluir nos últimos quatro anos. Agora meu voto é pela mudança. Agora é Aécio Neves Presidente.

Gustavo Theodoro

Mais Erros do Governo

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Eu sei, prometi que iria além dos juros e do câmbio. Já chego lá. A campanha está chegando e tenho notado o acirramento da disputa política. Neste momento é ainda mais importante manter o debate técnico, que permita réplica e tréplica sem transformar pessoas em inimigas.

Meu lado Casa das Garças me levou a tratar mais uma vez da política de câmbio e juros. Já expliquei como deixamos passar uma oportunidade durante a crise financeira internacional de 2008 de levar os juros a um patamar condizente com nossa situação fiscal. Perdemos a oportunidade e agora voltamos aos juros de dois dígitos. Há, no entanto, outro erro que vem sendo sistematicamente cometido desde que o Ministro Mantega passou a fazer prevalecer suas ideias.

O Brasil tem pouca poupança privada. A razão disto é daqueles enigmas que atiçam a curiosidade dos economistas. Alguns deles defendem que o risco jurisdicional é a razão de a poupança privada ser tão baixa. Ou seja: todo o histórico brasileiro de pacotes e calotes afastaram o brasileiro dos bancos. Outros defendem que somos mesmo muito pobres e muito consumistas, o que impede a maioria da população de fazer poupança. Independente da explicação para o fato, é certo que tempos poupança privada muito inferior a de outros países.

Isto faz com que a política de juros tenha dificuldade em desacelerar o consumo por meio do aumento da poupança – que é o modo como funciona a correia de transmissão dos juros nos países centrais. Ou seja, ao aumentar os juros, a população tende a deixar de consumir para usufruir da alta rentabilidade. No Brasil, como a poupança privada é baixa, a correia de transmissão, neste caso, não funciona.

No entanto, a política de aumento de juros pode ainda ser eficiente por duas razões: a primeira atua na expectativa do mercado e a segunda na atração do financiamento externo. Os operadores de mercado tendem a esperar inflação menor com o aumento de juros, ainda que as cadeias de transmissão sejam precárias. E as expectativas, em economia, têm importante influência no mercado. A atração do financiamento externo (Hot Money) aprecia o câmbio e provoca déficit na balança comercial (outro nome de poupança externa forçada). Ou seja, o principal mecanismo de transmissão do câmbio para a economia no Brasil é indireto, por meio de recepção de poupança externa, com o custo do aumento de importações e de reservas (que também tem seu custo). Como isso tudo parece inaceitável para o Governo, o câmbio veio sendo mantido em um certo patamar que acaba impedindo que essa perna da correia de transmissão funcione.

Para piorar as expectativas, no segundo Governo Lula houve continuado aumento nos gastos públicos como política deliberada, a fim de que o aumento das taxas de juros não impactasse no PIB. Um efeito natural do aumento dos juros é redução no crescimento. Isto também parecia inaceitável no segundo Governo Lula, o que nos levou a uma aceleração nos gastos públicos e corte nos impostos ao mesmo tempo em que os juros eram mantidos relativamente altos.

O Governo Dilma herdou uma situação fiscal bastante deteriorada. Como se sabe, a manutenção de reservas custa caro. Estabelecer um piso para o câmbio aumenta a retenção de reservas. Aumento dos gastos públicos e a redução dos impostos desfazem o trabalho feito pelo aumento dos juros. Para todos os lados que se olha, são forças opostas que vemos atuar.

Para agravar este quadro, a Presidente Dilma tinha suas próprias concepções sobre a política de juros. O fato de a taxa de juros permanecer alta fez nascer a tese de que se poderia dar uma pancada nos juros para baixo sem consequências econômicas. Era uma tese muito adequada ao Governo, já que os gastos com os juros da dívida interna são muito altos. Com a situação fiscal deteriorada, economia no pagamento dos juros parecia a saída natural. E foi este o caminho escolhido pelo Governo. Foi um teste importante: se os juros fossem altos por motivos históricos, sua redução não implicaria repique da inflação. O resultado desta aposta, no entanto, tem nos custado caro. A redução dos juros fez a inflação permanecer no limite superior da banda. Reafirmando a aposta feita, o Governo passou a controlar as tarifas públicas, como energia elétrica e gasolina, para evitar o descontrole inflacionário. Ocorre que controlar tarifas também tem seu custo, o que contribuiu na piora da situação fiscal do Governo.

Só em meados de 2013 o Governo admitiu o erro, recomeçando o ciclo de alta de juros. Todos os desequilíbrios introduzidos pela tentativa de reduzir os juros com base na vontade política precisam ser revertidos. Ocorre que a reversão dessas políticas teria impacto na inflação, mas também nas eleições. Logo, os ajustes ficarão para 2015.

É certo que a crise internacional teve importante efeito sobre o crescimento do Brasil no Governo Dilma. Mas não é possível tirar a responsabilidade da equipe econômica pelo fato de termos o menor crescimento econômico desde o Governo Collor. Qualquer que seja o vencedor do pleito presidencial deste ano, é muito provável que o ano de 2015 seja ano de ajuste ou, em termos mais claros, ano de aperto econômico, a não ser que continuemos apostando no desequilíbrio. Até porque a redução dos juros como ato de vontade política já foi testada e está claro que não atingiu os resultados pretendidos. Parece que juros e inflação não são causa, mas sintoma, de nossos desajustes.

Gustavo Theodoro

Os Limites do Crescimento

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Há algo que aproxima os ecologistas dos conservadores: é nosso modelo de permanente crescimento econômico. Pelo lado dos conservadores, há um ceticismo quanto à crença no progresso que, na opinião deles, substituiu antigas crenças (religiosas e ideológicas). Pelo lado dos ecologistas, o que está em vista é o esgotamento dos recursos do planeta.

Talvez devido à força desses movimentos, muitos economistas têm combatido a tese de que os governos precisam se comprometer com metas de crescimento econômico, visto que nem sempre isto produz impacto na qualidade de vida das pessoas.

Apesar dessa onda contemporânea, percebe-se que críticas com este teor não são novas. Na década de 1960, Bob Kennedy disse que o PIB não mensura nosso talento ou nossa coragem, nossa sabedoria ou nosso aprendizado, nossa compaixão ou nossa devoção a nosso país. Ele tem a ver com tudo, em suma, exceto com tudo aquilo que faz a vida valer a pena. Além da retórica e do romantismo de sua fala, Kennedy deixou claro seu inconformismo com a ênfase que os governos têm na medição do PIB e no seu crescimento.

Recentemente o economista André Lara Resende, um dos formuladores de economia da Rede de Sustentabilidade de Marina Silva, fez uma observação que também se relaciona com o tema: A partir de certo nível de renda, onde com certeza já nos encontramos, a qualidade de vida não está mais necessariamente associada ao consumo material. Vejam que a crítica atual ao modelo de crescimento a que nos acostumamos nas últimas décadas vem sendo reformulada no tempo, com premissas semelhantes.

O fato é que a sociedade demanda tanto um crescimento relativo superior ao atual como a melhoria nas condições de vida. É evidente que a melhora nas condições de vida nem sempre está ligada aos números do crescimento econômico. Ao mesmo tempo, é de se supor que baixo crescimento por longo período deteriora as condições de vida da população (enquanto o tamanho da população seguir crescendo).

Na época do milagre econômico, o Governo entregou números realmente fantásticos de crescimento. No entanto, a sociedade não percebeu proporcional melhoria em sua qualidade de vida. Delfim Netto teria dito, em razão desta percepção, que primeiro era necessário fazer o bolo crescer para depois distribuí-lo. Em entrevista recente, ele desmentiu que tivesse proferido tal declaração. O que reconhece é ter alertado para a impossibilidade de distribuir riqueza ainda não criada. De todo modo, a polêmica entre crescimento e qualidade de vida está longe de ser recente.

Na medida em que o crescimento começa a derrapar, os governos começam a minimizar a importância do crescimento econômico, destacando outros números como desemprego ou renda, dependendo de como os números se apresentem. O segundo Governo FHC, que apresentou fraco crescimento, tentou sustentar sua popularidade mantendo a lembrança da vitória da estabilização da moeda. O atual Governo tenta se apoiar na melhora da situação econômica das classes sociais mais baixas.

No entanto, apesar da declaração de André Lara Resende, a renda per capita brasileira não nos dá indícios de que já atingimos o ponto em que a melhoria na qualidade de vida da população seja independente do crescimento econômico. Este equívoco é semelhante ao cometido por FHC em seu discurso de posse, que defendeu que o Brasil não é um país pobre; é um país injusto. Não tenho dúvidas de que o país seja um país injusto. Mas é impossível considerarmos que já atingimos o nível necessário de produção de riquezas.

Portanto, os candidatos que têm se apresentado para a disputa presidencial não poderão se esquivar das questões que envolvem o crescimento econômico do país. Sem crescimento, não há riquezas a serem distribuídas. E sem atendimento das necessidades materiais básicas, não se pode dar o passo seguinte, que envolve sim o reposicionamento dos valores da sociedade de consumo em que nos transformamos. A discussão proposta é envolvente e talvez seja apropriada aos países mais desenvolvidos. Por aqui, governos que não promovem o crescimento econômico fracassam.

Gustavo Theodoro