Judiciário

Cerco às Instituições

Karl Marx sempre foi muito prolixo nos livros em que proferia críticas ao sistema capitalista, mas nunca gastou mais do que algumas linhas para delinear o funcionamento do regime comunista. No entanto, em suas obras, ele repetiu que o comunismo colocaria fim à luta de classes e prescindiria de um sistema judiciário para solução de conflitos, já que todos estariam do mesmo lado.

Essa visão idealizada da humanidade sob o novo regime nunca foi muito criticada pela esquerda. Pelo contrário, tanto os marxistas do início do século XX (Gramsci em especial) quanto Foucault passaram a adotar, possivelmente como tática, essa perspectiva dada em poucas palavras por Marx.

Em todos os regimes comunistas que realmente existiram, o judiciário e a imprensa foram colocados sob controle. Eles até podiam existir e ter uma aparência de funcionamento, mas jamais poderiam se voltar contra o partido único que liderava o “movimento revolucionário”.

Foucault escreveu que a “revolução só pode ocorrer pela eliminação radical de todo aparato jurídico, e qualquer coisa que possa reintroduzir o aparato penal, qualquer coisa que possa reintroduzir sua ideologia e permitir a esta ideologia sub-repticiamente imiscuir-se em práticas populares, deve ser banida”. Seu pensamento recorria até a Revolução Francesa que, para ele, foi uma “rebelião contra o judiciário”.

Desde o julgamento do mensalão assistimos a esse constante ataque do PT e seus movimentos apoiadores ao Poder Judiciário. Inicialmente, Joaquim Barbosa e a maioria do STF foram os alvos de seus ataques, que visavam a desgastar a imagem daqueles que simplesmente votavam contra algumas das principais lideranças do PT do primeiro governo Lula.

Com a Lava Jato, os ataques concentraram-se sobre sua Força Tarefa e o Juiz Sérgio Moro. Mesmo com mais de uma centena de condenações, muito poucos do PT, as redes de informação de apoio ao PT lutaram para partidarizar o judiciário e destruir as reputações de cada autoridade que contribuía para desvendar o mecanismo da corrupção dos governos petistas e seus aliados.

As decisões unânimes dos tribunais superiores só fizeram com que a aposta fosse dobrada. Agora não é só a Polícia Federal, o Ministério Público, os juízes de primeiro grau, também os juízes do TRF-4 e do STJ, todos estariam unidos em uma estratégia de ataque ao PT., por mais absurdo que isso possa parecer.

Ocorre que, cada vez que se dobra a aposta, menos a população em geral acompanha o PT nessa empreitada. O apoio à Lava Jato continua alto, assim como a todos os que lutam para reduzir a corrupção. As intenções de voto de Lula dão uma grande ilusão ao PT e a seus apoiadores de que sua versão dos fatos, disseminada por seus intelectuais e blogs de informação, é majoritária. Parecem não perceber que o apoio à Lula verificado nas pesquisas é, essencialmente, pragmático.

Notamos pela história da esquerda que esse ataque ao judiciário independente faz parte de seu DNA. Isso está relacionado ao modo autoritário com que os intelectuais usualmente avaliaram a si próprios e decorre da necessidade de proteção dos líderes da “revolução”, que inevitavelmente iriam cometer ilegalidades para atingir os objetivos de “acabar com a desigualdade” e “promover a justiça social”.  “Não se faz um omelete sem quebrar ovos” e “se esquerda não tomar esses caminhos, a direita certamente os tomará”, são os métodos de racionalização.

Ocorre que não há países desenvolvidos sem instituições fortes. Ataques contínuos à imprensa e a nossas instituições independentes não estão fazendo bem a nosso País. Há quem ache que vale tudo para salvar Lula. Já eu prefiro salvar nossas instituições. O clima de divisão e ódio não se combate com mais divisão e ódio – e aqui espero que essa mensagem atinga também Bolsonaro e seus apoiadores-.

Vamos nos lembrar novamente de Marx, que se dissociava “daqueles comunistas que estão prontos para destruir a liberdade e que querem fazer o mundo transformar-se num grande quartel ou num grande asilo”. Sim, até Marx falava em liberdade. Acho que nossa esquerda devia ler mais Marx e menos Luis Nassif.

Gustavo Theodoro

 

Lula e o Tríplex

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Interrogatório não se confunde com debate político. Provas contundentes e cabais só existem nos filmes americanos. No mundo judicial prevalece a narrativa que revela maior aderência às provas contidas no processo. Os crimes de colarinho branco raramente são desvendados sem a palavra de algum dos envolvidos. Corrupção é crime que se pratica no escuro, cercado de cuidados, em que se evita telefonemas e transferências bancárias.

As provas foram produzidas, cabe ao Juiz decidir qual narrativa mais bem se coaduna aos depoimentos e documentos obtidos. Lula disse que Marisa comprou uma cota do condomínio em 2005. A Bancoop quebrou, parte dos empreendimentos foi adquirida pela OAS, mas Lula só voltou a tratar do problema, em sua narrativa, no ano de 2013, quando foi visitar a cobertura que nem era aquela pela qual tinha se interessado em 2005. Viu, não gostou, colocou defeitos, e foi embora. Marisa voltou lá alguns meses depois com o filho “só para dizer que não iria ficar com o apartamento” e foi embora. A história de Lula é essa.

Nessa versão, não se sabe por que o casal não tomou nenhuma providência entre 2005 e 2013, enquanto os outros mutuários, em 2009, haviam feito a opção entre ter a devolução do dinheiro ou fazer um complemento do valor pago para ficar com o imóvel. Lula não explica por que um documento com o número do apartamento triplex foi encontrado em sua casa. Tampouco justifica o fato de a cozinha do triplex ter sido comprada na mesma loja da cozinha do sítio de Atibaia, consignando o nome da mesma pessoa na nota fiscal. A narrativa de Lula não explica a razão de o triplex nunca ter sido colocado à venda, assim como não explica o motivo de ter sido feita uma reforma de luxo (no custo de cerca de R$ 1,5 milhão) em um prédio de classe média.

Na versão do MPF, o apartamento estava designado a Lula desde o acerto entre a OAS e a Bancoop. Léo Pinheiro disse que não havia intenção da empresa, face ao seu plano de negócios, de assumir empreendimento que não fosse nas capitais, mas que Vaccari o havia informado que, no prédio do Guarujá, uma das unidades era de Lula. Com a descoberta pelo O Globo, em 2010, de que a cobertura seria de Lula, nenhuma modificação foi feita no imóvel por alguns anos. Em 2013, Lula foi ao apartamento e teria solicitado as melhorias, como o elevador e as intervenções visando à elevação da qualidade dos materiais e revestimentos. Depois Marisa voltou para acompanhar as obras.

Em 2014 o apartamento foi entregue. Era em época de campanha presidencial e, segundo Léo Pinheiro, Lula não queria aparecer lá nesse período, pois a campanha prometia ser muito agressiva, como de fato foi. Mas havia o problema do valor da reforma. Ninguém aparecera para pagar. Léo Pinheiro teria cobrado Vaccari e Okamoto. Ainda segundo Léo Pinheiro, a construtora teria sido ressarcida por meio de propina obtida na Petrobras.

A narrativa do MPF é repleta de indícios e evidências que a corroboram, como as mensagens trocadas, as menções à “madame”, a reserva do apartamento, a personalização, a “coincidência” das cozinhas, os documentos apreendidos, as visitas, sem contar as delações.

Esse cotejamento de narrativas prova, além da dúvida razoável, que só a tese do MPF justifica o conjunto de fatos e indícios trazidos ao processo. Esse é o modo como o Judiciário trabalha e será difícil encontrar prisioneiro condenado no Brasil com mais provas do que há contra o ex-Presidente Lula.

Para muitos, Lula “venceu” o debate contra Moro. Um olhar mais frio de quem assistiu ao depoimento na íntegra revela que Moro nunca pensou estar em um debate. Suas perguntas geralmente procuravam confirmar elementos de cada uma das narrativas e, nesse quesito, Lula foi incapaz de produzir uma história verossímil.

“‘É só um triplex, outros roubam milhões”, dirão alguns. Al Capone foi pego pelo imposto de renda, mesmo com sua longa carreira de crimes; Collor acabou sendo julgado pelo Fiat Elba, apesar das mais diversas acusações de desvio de recursos, contas fantasmas e suas relações com PC Farias. Isso demonstra a dificuldade de se combater tráfico de influência, corrupção e lavagem de dinheiro. Não será pequeno o feito de se obter a condenação de um ex-Presidente por esse tipo de crime. E que a justiça venha para todos.

Gustavo Theodoro