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Cerco às Instituições

Karl Marx sempre foi muito prolixo nos livros em que proferia críticas ao sistema capitalista, mas nunca gastou mais do que algumas linhas para delinear o funcionamento do regime comunista. No entanto, em suas obras, ele repetiu que o comunismo colocaria fim à luta de classes e prescindiria de um sistema judiciário para solução de conflitos, já que todos estariam do mesmo lado.

Essa visão idealizada da humanidade sob o novo regime nunca foi muito criticada pela esquerda. Pelo contrário, tanto os marxistas do início do século XX (Gramsci em especial) quanto Foucault passaram a adotar, possivelmente como tática, essa perspectiva dada em poucas palavras por Marx.

Em todos os regimes comunistas que realmente existiram, o judiciário e a imprensa foram colocados sob controle. Eles até podiam existir e ter uma aparência de funcionamento, mas jamais poderiam se voltar contra o partido único que liderava o “movimento revolucionário”.

Foucault escreveu que a “revolução só pode ocorrer pela eliminação radical de todo aparato jurídico, e qualquer coisa que possa reintroduzir o aparato penal, qualquer coisa que possa reintroduzir sua ideologia e permitir a esta ideologia sub-repticiamente imiscuir-se em práticas populares, deve ser banida”. Seu pensamento recorria até a Revolução Francesa que, para ele, foi uma “rebelião contra o judiciário”.

Desde o julgamento do mensalão assistimos a esse constante ataque do PT e seus movimentos apoiadores ao Poder Judiciário. Inicialmente, Joaquim Barbosa e a maioria do STF foram os alvos de seus ataques, que visavam a desgastar a imagem daqueles que simplesmente votavam contra algumas das principais lideranças do PT do primeiro governo Lula.

Com a Lava Jato, os ataques concentraram-se sobre sua Força Tarefa e o Juiz Sérgio Moro. Mesmo com mais de uma centena de condenações, muito poucos do PT, as redes de informação de apoio ao PT lutaram para partidarizar o judiciário e destruir as reputações de cada autoridade que contribuía para desvendar o mecanismo da corrupção dos governos petistas e seus aliados.

As decisões unânimes dos tribunais superiores só fizeram com que a aposta fosse dobrada. Agora não é só a Polícia Federal, o Ministério Público, os juízes de primeiro grau, também os juízes do TRF-4 e do STJ, todos estariam unidos em uma estratégia de ataque ao PT., por mais absurdo que isso possa parecer.

Ocorre que, cada vez que se dobra a aposta, menos a população em geral acompanha o PT nessa empreitada. O apoio à Lava Jato continua alto, assim como a todos os que lutam para reduzir a corrupção. As intenções de voto de Lula dão uma grande ilusão ao PT e a seus apoiadores de que sua versão dos fatos, disseminada por seus intelectuais e blogs de informação, é majoritária. Parecem não perceber que o apoio à Lula verificado nas pesquisas é, essencialmente, pragmático.

Notamos pela história da esquerda que esse ataque ao judiciário independente faz parte de seu DNA. Isso está relacionado ao modo autoritário com que os intelectuais usualmente avaliaram a si próprios e decorre da necessidade de proteção dos líderes da “revolução”, que inevitavelmente iriam cometer ilegalidades para atingir os objetivos de “acabar com a desigualdade” e “promover a justiça social”.  “Não se faz um omelete sem quebrar ovos” e “se esquerda não tomar esses caminhos, a direita certamente os tomará”, são os métodos de racionalização.

Ocorre que não há países desenvolvidos sem instituições fortes. Ataques contínuos à imprensa e a nossas instituições independentes não estão fazendo bem a nosso País. Há quem ache que vale tudo para salvar Lula. Já eu prefiro salvar nossas instituições. O clima de divisão e ódio não se combate com mais divisão e ódio – e aqui espero que essa mensagem atinga também Bolsonaro e seus apoiadores-.

Vamos nos lembrar novamente de Marx, que se dissociava “daqueles comunistas que estão prontos para destruir a liberdade e que querem fazer o mundo transformar-se num grande quartel ou num grande asilo”. Sim, até Marx falava em liberdade. Acho que nossa esquerda devia ler mais Marx e menos Luis Nassif.

Gustavo Theodoro

 

A Aposta Nas Instituições

A situação de Jucá guarda muitas semelhanças com as gravações do Mercadante, que também havia revelado trânsito com o STF – no caso, o Ministro Lewandowski – e oferecido ajuda para que Delcídio do Amaral não fizesse a delação premiada.

O áudio de Jucá é mais interessante por diversos motivos. Além dos trechos que insinuam obstrução de justiça, há declarações sobre as motivações para o impeachment, sobre o conhecido “esquema do Aécio” e sobre a proximidade de Michel Temer com Eduardo Cunha.

O comportamento do Governo Temer no episódio foi um pouco melhor do que a postura usual dos governos petistas, mas ainda assim deixou muito a desejar. A gravação era muito grave. Era só ler as falas para saber que a situação era insustentável. Mas não. Durante o dia foi divulgado que Temer iria manter Jucá e o próprio Ministro deu entrevista tentando justificar suas falas.

Mais importante, no entanto, é o seguinte: os que têm apostado contra as instituições estão sendo derrotados. No mensalão, os envolvidos no esquema lutaram no STF para manter o julgamento de todos os acusados no Supremo, mesmo daqueles sem foro privilegiado. O tiro saiu pela culatra e os acusados cumpriram pena assim que o julgamento se encerrou. Isso apesar da imensa pressão que se fez sobre os Ministros do STF.

No Governo Dilma, a delação de Delcídio do Amaral informou que Marcelo Navarro só foi nomeado para o STJ para livrar importantes empreiteiros, dentre os quais Marcelo Odebrecht. Apesar de votar pelo habeas corpus, o Ministro Navarro foi o único voto pelo relaxamento da prisão, não obtendo êxito no plano elaborado.

Agora Jucá promete “frear a sangria” da Lava Jato assim que Temer assumir. Lula, Dilma e agora Temer, todos querem “delimitar”, “circunscrever” ou “frear” as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. É bom lembrar que Delcídio, que era líder do governo petista, declarou que Dilma, aconselhada por Mercadante, “deixou” a Lava Jato atuar com base na premissa de que iria pegar alguns políticos, mas não atingiria o núcleo de seu governo. Só quando ficou claro que as empreiteiras iriam delatar a todos, teve início um esforço para tentar controlar as investigações.

O fato de Temer ter indicado um Ministério com sete investigados já indicava que o PMDB contava com sua capacidade de abafar as investigações. O dia de hoje mostrou que talvez seja impossível um “pacto” para parar a Lava Jato. Ninguém sequer falava na delação de Sérgio Machado. Mônica Moura, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, Nestor Cerveró, são muitos os personagens explosivos que seguem negociando acordos. Teori Zavascki, conforme confidenciou o próprio Jucá, é “muito fechado”, o que soou como um imenso elogio ao Ministro. E Teori é o relator do Petrolão no STF.

Parece que as novas temporadas dessa minissérie serão emocionantes. Quem quiser alguma dica do futuro, sugiro apostar nas instituições. Com muitas dificuldades, elas têm superado as imensas pressões e as dificuldades por que passa o país. No dizer de Hobbes, os seres humanos são egoístas por natureza. Assim, é necessário um soberano (Leviatã) para punir aqueles que não obedecessem o contrato social. As instituições são o nosso Leviatã.

Gustavo Theodoro

Da Defesa das Instituições

praça dos três poderes

As apurações da Polícia Federal, em especial nas operações Zelotes e Lava-Jato, gradualmente se aproximam do ex-Presidente Lula. O recebimento de recursos por parte de um filho dele e as histórias muito mal contadas envolvendo sua tríplex no Guarujá o colocam no foco da investigação.

Como era de se esperar, imediatamente os defensores do PT começaram a se manifestar da maneira habitual. O site Brasil 247 repercutiu a fala do Deputado Waldir Damous, do PT, que disse que o envolvimento do Lula é para “dar manchete”. Luis Nassif questionou o destaque dado à notícia. O Diário do Centro do Mundo repercutiu uma nova postura do Governo, dizendo que a época do “republicanismo ingênuo” já passou. A rede de desconfianças acerca de possível golpe das elites, da imprensa, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal é tema dominante e cotidiano desses sites.

O filme Spotlight – Segredos Revelados é uma demonstração eloquente de como o andar de cima pode se aliar e pode, em nome de valores nobres, deixar pessoas indefesas ao relento. O aliciamento, a afabilidade, o pertencimento à sociedade e até mesmo ameaças são usadas para fazer impedir a polícia, o judiciário e a imprensa de fazer o seu trabalho.

É evidente que cada um de nós deve ler as notícias com olhar crítico, deve perceber se, em alguma notícia, não houve destaque exagerado ou minimizado. Em especial aos menos favorecidos, aos que estão em posição mais frágil e desprotegida, a esses devemos nos manter mais vigilantes, para que evitemos nos aliar justamente àquele que tem mais poder e que, possivelmente, oprime.

Pois bem. O PT ocupa a Presidência da República há mais de treze anos. Como o estado brasileiro concentra boa parte do poder na União, é evidente que o grupo que está no poder representa uma elite política. Sendo assim, o partido do governo concentra considerável poder, seja por meio do uso da máquina governamental, seja por meio do despejo de verbas na publicidade, seja por meio do controle de importantes estatais, dentre outros. O PT e seu governo é forte e poderoso. Os dirigentes do PT e do governo denunciados todos contaram com a defesa das mais importantes bancas de advogados do país. Não se trata de pessoas indefesas, nem de perseguição ao fraco.

No entanto, apesar de tantos anos dominando a política nacional, está totalmente disseminado, pelo menos entre os defensores do governo, que a instituições brasileiras atuam em alinhamento com as “elites” com o objetivo de destruir o PT e sua principal liderança, o Presidente Lula.

É esperado que críticas e acusações de adversários políticos sejam levados para o campo da opinião. Por meio desse expediente, o ataque ad hominem, à pessoa que faz o ataque, torna-se prática corriqueira. É muito eficiente esse contra-ataque, pois de fato adversários políticos se utilizam de denúncias para fazer política.

A história se complica quando outras instituições começam a ser reiteradamente criticadas pelo partido do governo. Quando o mensalão foi julgado, o STF sofreu com essa tentativa de desqualificá-lo. A ampla cobertura da imprensa gerou acusações de parcialidade. Mas os problemas no governo foram se intensificando. Ações da Polícia Federal levaram o PT a se referir a uma suposta “ala tucana” da PF.

O mais novo odiado é o Juiz Sérgio Moro, que conduz a lava-jato. Junto dele, lideranças do governo e até mesmo a Presidente da República manifestam-se levantando dúvidas sobre a condução das investigações, sugerindo parcialidade e acusando a ocorrência de “vazamentos seletivos”. Na esteira desse pensamento, quase todas as instituições do Estado são colocadas sob ataque. Instituições que a Presidência da República deveria proteger são alvos de contínuos ataques. Vimos em alguns países da América Latina essa tática sendo aplicada para mitigar esses poderes, tornando-os inócuos e descaracterizados. Aqui no Brasil essa tática até o momento só gerou desconfiança de uma parte da população contra nossas instituições.

Incomoda-me particularmente a utilização do ceticismo e da empatia que seriam necessárias para defender pessoas em posição de fragilidade para capturar a simpatia a um grupo poderoso, uma elite política e econômica. Nunca é demais lembrar que o governo do PT contrariou pouquíssimos interesses, não fez reforma agrária, não instituiu tributação progressiva, não tornou os gastos públicos menos regressivos, não diminuiu ou participou do lucro dos bancos e fez alianças no mínimo suspeitas com parte do empresariado. Os rentistas, os bancos e as empresas amigas ainda são os maiores vencedores da disputa por nossas escassas riquezas.

Só a conta do swap (operações com dólar realizadas pelo banco central) já rendeu mais dinheiro ao andar de cima do que toda a distribuição de renda do bolsa-família. Simular estar ao lado dos desprotegidos e dos mais fracos para dar verossimilhança ao ataque a nossas instituições é medida canalha, que deve ser denunciada continuamente, com a mesma persistência utilizada pelo partido do governo.

Judiciário, Ministério Público, Polícia Federal e imprensa são instituições humanas e falíveis; mas penso que devemos olhar com desconfiança esse ataque reiterado por quem tem poder similar ou até maior. A cada dia parece mais que o PT chegou ao poder e se aproveitou da estrutura existente. Depois que várias de suas lideranças foram presas e condenadas, as instituições passaram a ser tratadas como partidos políticos. Isso é ruim para as instituições – que estão continuamente sob ataque – e para o PT, que não faz uma autocrítica. E atenção: não é difícil que essa postura tenha por resultado o fim do PT.

Gustavo Theodoro