neoliberalismo

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A crise da Petrobras faz surgir o debate acerca da privatização da Petrobras. Desde as reformas promovidas por FHC, a privatização passou a ser vista como uma das principais características do neoliberalismo. Ocorre que, assim como o termo capitalismo, o termo neoliberalismo acabou por adquirir conotações negativas, principalmente em decorrência do uso que lhe é dado pela esquerda mundial.

Como se sabe, superamos a era das ideologias. Candidatos de centro ganham eleições em todo o mundo. Quando algum radical assume o poder, suas opções acabam se resumindo a migrar para o centro ou radicalizar e fracassar. A queda do muro de Berlim só intensificou o movimento pelo fim das ideologias já prenunciado pela invasão soviética na Tchecoslováquia. Se não há mais socialismo, se não há mais marxismo, o sonho parece ter acabado. Estranhamente a esquerda passou a se apegar à socialdemocracia europeia, historicamente rejeitada por socialistas e comunistas. Já a direita flerta com um liberalismo não conhecido na Europa, mas que faz parte da formação dos EUA.

Por isso torna-se necessário revisitar a história recente da Europa e entender a origem das ideologias e dos termos que herdamos de então.

A Europa passou por um vasto período de privatizações entre os anos 1970 e 2000. O processo teve início na Inglaterra e na França, sendo seguido pelo leste europeu após a dissolução do bloco soviético. Apesar de ter sido um fenômeno de toda a Europa, a Inglaterra de Thatcher é até hoje o principal símbolo do fenômeno, visto que a Dama de Ferro tinha gosto pelo conflito e por ideias de cunho liberal. Thatcher venceu a disputa com os sindicatos, fechou empresas ineficientes e privatizou as demais. E fez isso sempre com muito barulho, acompanhado de forte discurso contra o Estado.

Como se sabe, a Inglaterra precisava disso. Sua indústria sobreviveu no pós-guerra à custa de subsídios do Governo. Subsídios premiam ineficiência. Garantem empregos, mas mantém em funcionamento minas deficitárias e empresas pouco produtivas que, com o tempo, produz atraso e falta de competitividade. A personalidade e as frases constantemente reproduzidas de Margaret Thatcher fazem supor que seu Governo não era solidário, que suas medidas produziram pobreza e destruição. Nada mais falso. Ao final de mais de uma década de Governo, o gasto público governamental esteve em torno de 42%, sendo percebida até mesmo pequena alta, e nunca redução. A proteção social criada nos anos 1940 não foi desmontada: saúde e educação universal, além de vasta rede de proteção social (seguro desemprego, pensões e previdência social) não deixou quase ninguém desabrigado.

A maioria dos trabalhadores das minas de carvão fechadas na principal batalha ganha por Thatcher voltaram a trabalhar no setor de serviços ou sobreviveu à custa do amplo sistema de benefícios da Grã-Bretanha. É evidente que Thatcher tinha intenção de atacar o estado previdenciário inglês, mas quando tentou fazê-lo, percebeu que não tinha apoio da sociedade e seu Governo terminou.

Ou seja, o tão comentado neoliberalismo de Thatcher reduziu a propriedade direta do Estado, mas em nenhum momento conseguiu reduzir as conquistas da socialdemocracia.

A França de Mitterrand teve resultado equivalente, partido de premissas indiciais absolutamente distintas. Com o fim da liderança conservadora e onipresente do General De Gaulle, os socialistas finalmente chegaram ao poder. O discurso da vitória era o mesmo do velho socialismo: fim da propriedade privada e controle, pelos trabalhadores, dos meios de produção. Políticos, no entanto, raramente são ideólogos. O furacão Thatcher já havia iniciado suas reformas na Inglaterra e Mitterrand percebeu que sua agenda encurtaria seu Governo. Em uma guinada de fazer corar a Presidente Dilma, no ano seguinte a sua posse ele passou a defender as privatizações com manutenção das políticas de bem estar social. Nem mesmo as empresas petrolíferas foram poupadas. A icônica Elf foi vendida pelo Estado francês, para desespero dos comunistas e socialistas.

A guinada ao centro propiciou a Mitterrand apoio popular e quase 15 anos no poder. Alguma reforma no sistema previdenciário foi executada – como a alteração na idade mínima de aposentadoria – mas sem redução do gasto social.

No leste europeu não havia propriedade privada. Com o desmantelamento do bloco comunista, todos os estados libertos ambicionavam participar do mercado comum europeu e, para isso, era necessário tirar suas economias do atraso decorrente de décadas de regime comunista. Privatizações em série, apressadas e por vezes permeadas de interesses escusos foram realizadas em todo o leste europeu. A cleptocracia russa produziu instantaneamente bilionários, a maioria deles hoje refugiado na Inglaterra. A imagem das privatizações passou a estar definitivamente ligada à corrupção e ao termo então em voga, o neoliberalismo.

A onda neoliberal – cujo principal atributo eram as privatizações – chegou aos países do terceiro mundo. Aqui no Brasil, as empresas de aço e concessionárias de serviço público foram vendidas. As economias europeias, em sua maioria, conseguiram de desfazer dos bancos e das empresas públicas. Por aqui ainda temos o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Petrobras e os Correios, que continuam públicos e constantemente aparecem ligados a escândalos de corrupção. O processo de privatizações foi interrompido com a chegada do PT ao poder.

Em sua essência, a agenda do PT para a economia pouco difere da dos militares que deram o golpe em 1964. Há ainda muita crença na economia planejada, em que o Estado exerce papel fundamental na coordenação dos interesses privados. A indústria privada é protegida dos importados, mantendo, tal como fazia a Inglaterra, indústrias ultrapassadas e deficitárias. Para sobreviver, essas indústrias se tornam cada dia mais dependentes das benesses governamentais, como os benefícios fiscais e os empréstimos do BNDES. Com esse enredo, não chega a ser surpresa os sucessivos escândalos de corrupção de que somos testemunhas nem a baixíssima parcela exportada de produtos de maior valor agregado.

O partido que deveria representar a socialdemocracia no Brasil, o PSDB, não trata mais de privatizações. O programa de governo de Aécio Neves parecia a reprodução, por escrito, da prática adotada pelo PT em seus Governos, com exceção de maior rigor fiscal, que agora o PT parece querer adotar. A socialdemocracia europeia retirou os subsídios e reduziu sua participação na iniciativa privada de modo a ter uma economia mais vibrante, eficiente e produtiva e, com isso, obter maior arrecadação de impostos para manter a ampla proteção social que é oferecida a seus cidadãos.

Nossa esquerda parece flertar com a socialdemocracia diante da absoluta ausência de novas ideias. Assim, é necessário que se considere a adoção de uma agenda dita por seus detratores como neoliberal, aplicando alguns remédios aparentemente amargos como as privatizações, a abertura comercial e o fim de benefícios fiscais e subsídios de qualquer natureza. É essa agenda que pode permitir a manutenção e ampliação da rede de proteção social tão defendida pela esquerda, pelo centro e até por uma parte da direita.

O momento, evidentemente, não é propício para a venda da Petrobras. Mas a sinalização de que as privatizações seriam retomadas poderia dar importante alento para a economia, pois ajudaria o Governo a contornar as dificuldades do imenso ajuste fiscal que se anuncia. O PT rasgaria, com isso, o seu não escrito programa de Governo. Tudo indica que manutenção de seu programa nunca foi preocupação do partido, como o mês de janeiro de 2015 demonstrou de forma categórica. Se é assim, é essa a sugestão que dou ao Governo aqui de minha pequena Ágora: inicie uma nova rodada de privatizações.

Gustavo Theodoro

Neoliberalismo

Na semana passada o economista Wilson Cano concedeu uma entrevista ao jornal Valor Econômico que nos permite revisitar o conceito de neoliberalismo. Para quem não sabe, Wilson Cano é aposentado da Unicamp, onde exerceu a atividade de professor por décadas. O economista é nacionalista e admirador de Celso Furtado. Comecemos logo por sua entrevista e a seguir passaremos a comentá-la. Logo na segundo pergunta, o professor atribui à política neoliberal adotada na década de 1990 a responsabilidade pela atual situação de baixo crescimento e investimento. Na terceira resposta, que reproduzo abaixo, ficam mais claras suas ideias:

Os erros advindos do neoliberalismo são as reformas do Consenso de Washington — desregulamentação financeira, abertura comercial, as reformas da relação capital-trabalho, reforma da previdência social, privatização e encolhimento do aparelho do Estado. Essas coisas, que motivaram palmas e elogios na mídia durante muito tempo a muitos empresários, cobram um preço muito pesado para o futuro.

Nos livramos das estatais e nos livramos também da possibilidade de atuar diretamente no comando da política econômica de vários setores-chave. Se hoje estamos com problemas de logística, de comunicações, de energia, em parte se deve a isso. Simplesmente se entregou a coisa ao setor privado, achando que ele iria resolver os problemas. O setor privado se move com uma perspectiva de uma taxa de lucro. Quando essa taxa estremece, ele recua. Além disso, infraestrutura exige pesado financiamento de longo prazo, portanto, imobilização de recursos por muito tempo.

É muito complexo deixar exclusivamente na mão do setor privado. E foi muito pior, porque foi uma privatização de fato e de direito. Aquilo que estava afeto a ministérios, controlar telecomunicações, eletricidade, navios, virou todo um arremedo de controle público que são as agências, como Anatel e Aneel. Aquilo é um conjunto de pessoas que vieram do setor privado e que não são o Estado. É um ente híbrido e que, portanto, não pode fazer uma administração pública desses setores. Então, o Estado foi desmantelado.

Recomendo aos que se interessam por economia a leitura da entrevista na íntegra, pelo seu didatismo. A questão que me chamou a atenção no momento foi a atribuição ao neoliberalismo a crise atual de nossa economia.

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Como é de conhecimento de todos, o liberalismo econômico teve suas ideias iniciais formuladas por Adam Smith no século XVII. Para Adam Smith, a livre circulação de mercadorias tinha a capacidade de integrar os povos, dar maior acesso aos produtos, sendo o motor do progresso da civilização. Com o tempo, o liberalismo foi a cada dia mais identificado com a liberdade para fazer negócios. Para isso, conforme identificava o próprio Adam Smith, ao Estado cabia garantir a livre iniciativa e a livre concorrência. Se criado um clima de saudável competição entre as empresas, a mão invisível do mercado daria conta de remover da economia empresas menos produtivas e produtos muito caros. Ou seja, em sua visão, o liberalismo tornaria o mundo mais produtivo e os produtos mais baratos. Ao mesmo tempo, os proprietários dos meios de produção e mesmo os trabalhadores poderiam se tornar mais prósperos em razão dos ganhos em escala.

O neoliberalismo foi assim nomeado a partir da nova onda de liberalismo iniciada por Thatcher e Reagan entre os anos 1970 e 1980. A recuperação da economia inglesa e, em especial, o enorme crescimento do mercado financeiro americano nos anos 1980 deram fôlego a um outro tipo de liberalismo.

Tanto Reagan quanto Thatcher defendiam um liberalismo que ia além da garantia da livre concorrência das empresas privadas. Havia uma forte crença na autorregulação dos mercados e nos efeitos nocivos da atuação estatal na economia. Reagan e Thatcher fizeram ressurgir as teses de que o Estado era um mal necessário. Se era um mal, deveria ser mínimo. Com isso, não só o Estado não deveria participar da economia – por meio de empresas estatais, como defenderam Hayek e Von Mises – mas também não deveria regular a economia.

No entanto, o neoliberalismo foi apropriado de tal forma pela política que seu sentido original foi perdido. Qualquer referência à privatização ou redução de investimento governamental no setor produtivo é retratada como prática neoliberal.

A crise imobiliária americana de 2008 pode sim ser atribuída à política neoliberal. Desde a disparada dos valores negociados na bolsa de valores, o mercado financeiro tem pressionado os Governos pela redução de seu poder regulador. Veja que não se está apenas discutindo a participação direta do Estado na economia. O que os grupos de pressão de Wall Street demandam é a redução das regras impostas sobre o mercado financeiro. Foi a busca por lucros cada vez maiores que levaram os bancos a se alavancarem de forma irresponsável.

O trecho da entrevista reproduzido acima revela que o economista Cano acabou sucumbindo ao discurso político de seu grupo. Privatização de empresas e abertura comercial nada têm a ver com neoliberalismo. Trata-se sim do velho e bom liberalismo econômico que tanto desenvolvimento trouxe a nossa civilização.

Os problemas do Brasil são de outra ordem e o trato adequado dos conceitos podem nos ajudar na busca de soluções. O pensamento de Wilson Cano parece estar datado, preso a conceitos que tiveram grande importância na segunda metade do século passado. A ordem de grandeza dos recursos privados disponível para investimento no mundo tornam cada dia mais difícil a competição dos entes privados com os públicos. Ao mesmo tempo, atrair o investimento privado livre no mundo deve ser uma das prioridades de qualquer Governo. E não se consegue isso aumentando barreiras comerciais e a participação do Estado na economia ao mesmo tempo em que reduz a confiabilidade nos marcos regulatórios.

Diz o professor Cano que o Brasil está sem rumo. Isso qualquer observador distraído consegue perceber. No entanto, minha concordância com o professor vai só até aí. Como escreveu Camões:

 

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades,

Muda-se o ser, muda-se a confiança;

Todo o mundo é composto de mudança,

Tomando sempre novas qualidades.

 

O mundo mudou e os Estados Nacionais devem sim estar atentos à possibilidade de acesso aos imensos recursos livres no mundo em busca de boas oportunidades de investimento. Sim, as empresas visam ao lucro e não há mal nenhum nisso. Empresas estatais, por mais bem administradas que sejam, estão sempre sujeitas aos heterodoxismos do Governo (clientelismo, intervenção na economia via controle dos preços administrados, marco legal, lei de licitações, etc.). E é melhor pagar para ter bons aeroportos, boas estradas e bons portos do que tê-los como hoje se encontram, reduzindo nossa competitividade e afetando diretamente a capacidade de crescimento do Brasil.

Atribuir nossos males ao neoliberalismo só traz mais sombras sobre o debate, pois além de distorcer o significado de um termo econômico, nos afasta da busca pelo diagnóstico de nossos problemas.

Gustavo Theodoro