Liberdade e Golpe

liberdade

A utilização de termos abstratos na política é evento razoavelmente recente. Liberdade em sentido político quase não aparece nos escritos dos filósofos contemporâneos de Sócrates. Isso porque o modo de vida do filósofo era oposto ao que seria requerido pelo ambiente político. Só com o cristianismo e a discussão do livre-arbítrio o tema liberdade começou a penetrar nas discussões públicas.

Santo Agostinho tratou de discutir o significado de “liberdade”, mas ainda dentro do conceito individual, opondo o querer ao poder. Era de conhecimento de Agostinho que na solidão, livre da relação com outros seres humanos, estabelecia-se uma dialética interna. Na ausência dos outros, dialogamos constantemente com nós mesmos, de modo que o querer solitário é sempre um querer e não querer ao mesmo tempo.

Os romanos eram incrivelmente práticos e pouco se aprofundaram nessa discussão. A filosofia e o pensamento grego eram muito mais legados sobre os quais deveria ser erigida a sua civilização do que fonte de novas reflexões. Era sobre a tradição e o mito da fundação de Roma que se assentava aquela república.

Só com Hobbes e o nascimento da ciência política, além da separação entre política e Igreja, o pensamento secular sobre vida pública voltou a florescer. Foi então que Montesquieu retomou o assunto iniciado por Santo Agostinho, agora trazendo-o definitivamente para a discussão política. Para isso, relegou a liberdade filosófica ao campo do pensamento e da liberdade para pensar e deu outro sentido à liberdade política. Desde então, liberdade na vida pública consiste em poder fazer o que se deve querer. Kant quase reproduziu esse pensamento, mas aplicando-o à sua filosofia moral.

Foi então que a liberdade política ganhou forma, a ponto de ser um dos lemas da revolução francesa. O conceito de liberdade, no entanto, estava naturalmente limitado pela liberdade alheia. E a forma de lidar politicamente com a liberdade era por meio do diálogo que se estabelece entre as pessoas, com a possibilidade de divergência, acordos e até, muito raramente, a formação de consensos.

Foi Rousseau, com sua teoria da soberania, quem mais se aproximou de apresentar um pensamento que confrontasse Montequieu. Na visão de Rousseau, uma “vontade dividida seria inconcebível”. Para ele, “os cidadãos não têm comunicação entre si” e “cada cidadão deve pensar apenas seus próprios pensamentos”.

O ambiente das redes sociais no Brasil, com sua notável divisão, com pessoas bloqueando amigos e se juntando em grupos de afinidades semelhantes, tem o efeito de fazer valer o pensamento de Rousseau. O que se tem verificado nessas condições é que, na prática, as pessoas estão cada vez menos expostas a opiniões divergentes, ou já as tem como adversárias em face da fonte que a emitiu. A cada dia mais se nota o fenômeno dos grupos voltarem-se a “apenas seus próprios pensamentos”.

Fechados em pequenas redes, os conceitos abstratos afloram, com muito significado político (golpe, elite, liberdade, democracia), o que é um fenômeno estritamente moderno. Entretanto percebe-se que é no criticado congresso nacional que as ideias opostas mais se confrontaram. Ou seja, enquanto a sociedade fechou-se em seus grupos, a dialética se instalou no ambiente especialmente desenhado para tal acontecimento, ainda que desdenhado.

É nesse sentido, com a consideração de que as discussões se deram no ambiente da livre expressão das opiniões, que o conceito abstrato de “golpe” e de “atentado à democracia” parece-me exagerado. Em regimes presidencialistas é evidente que o impeachment impõe um teste às instituições do país. É bastante natural que ocorra acirramento nos ânimos.

Se a disputa envolve abstrações, as instituições notoriamente democráticas exercitaram a política com liberdade e produziram o impeachment. Os acontecimentos, desde a denúncia, transcorreram no período de quase seis meses. Segundo o STF, só agora se inicia o processo, que implica, a partir de agora, a ampla defesa e o contraditório, nos limites da lei.

A vontade individual já implica considerável contradição frente à dialética que se estabelece na solidão. A vontade da sociedade, de um imenso grupo de pessoas, jamais será claramente interpretada. Talvez seja por isso que é o processo que deve ser garantido, tal como o STF fez questão de delinear. O compromisso dos inventores do conceito abstrato de democracia é com a formulação dos melhores métodos para captar a vontade coletiva. Se nós não tivemos violência até o momento – que é tipicamente identificado como o fim da política – é sinal de que nossa democracia está resistindo.

Não é o pensamento de Lindbergh Farias ou Cássio Cunha Lima que deve se impor. Impõe-se o pensamento da maioria. A teoria da soberania de Rousseau só poderia se firmar em um ambiente de distribuição desigual de liberdade, ou seja, em uma tirania. No mundo de Montesquieu, as liberdades individuais se autolimitam. Empresto, para finalizar, o pensamento de Hannah Arendt, que fornece uma boa conclusão para esse conjunto de pensamentos de modo a resumi-los: “se os homens desejam ser livres, é precisamente à soberania que devem renunciar”.

Gustavo Theodoro

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