kant

Para Além do Passado

isaiah berlin

Por muito tempo, dei conselhos à esquerda. De longe, ficava parecendo que eu queria ensinar a esquerda a ser esquerda. A forma como eu percebia a realidade nos anos do PT indicavam-me que a existência de uma esquerda mais autêntica parecia comprometida em face do espaço que o PT e seu Governo ocupavam. O lixo cultural da esquerda dos anos 1960 e 1970 nunca contribuiu muito para o movimento, por dividi-lo em torno de teses improváveis.

Tudo indica que teremos à frente – se ele vingar – um governo conservador. Não gostei do primeiro retrato. Quando me afastei da esquerda há alguns anos descobri que havia muitos pensadores críticos da esquerda, mas ao mesmo tempo muito pouco afinados com a nova direita – que teve seu início com Thatcher e Reagan, mas que culminou em Tea Party e Fox News –, e em total oposição à velha direita, representada pelo comportamento autoritário, cuja expressão pode ser encontrada, de alguma forma, no fascismo.

Eu pretendo contribuir formulando alguns pensamentos e críticas a esse movimento que parece se enamorar de políticos populistas, grossos e autoritários, como Bolsonaro, ou, em outro campo, buscam um resgaste às tradições aristocráticas, resgatando imagens do passado para reembalá-las e apresentarem aos incautos como novidade.

Assim como para a esquerda havia alternativas ao populismo nacionalista em conchavo com a nata da corrupção, à direita há opções às alternativas conservadoras, elitistas e autoritárias. Não sei se esses caminhos alternativos algum dia deixarão de ser minoritários.

Na esquerda, Léon Blum, histórico líder do partido socialista Francês, esteve brevemente no Governo graças à sua persistência em manter seu partido fora do campo de influência dos soviéticos. Alexis de Tocqueville nunca foi apreciado pela direita ou pela esquerda, em face de seu pensamento singular. Isaiah Berlin tampouco era cortejado pelos movimentos organizados face à sua crítica ao determinismo (que afastava os marxistas), à sua defesa do pluralismo, à sua crítica a Hegel e Rousseau – e até a Kant – e sua condenação do autoritarismo, da conformidade e do “procustianismo”*.

O mundo é esse mesmo que temos diante de nós. Mas nossos alinhamentos não precisam ser automáticos nem irrefletidos. É essa a discussão que me interessa no momento.

Gustavo Theodoro

*Procusto era um bandido que vivia na serra de Elêusis. Em sua casa, ele tinha uma cama de ferro, que tinha seu exato tamanho, para a qual convidava todos os viajantes a se deitarem. Se os hóspedes fossem demasiados altos, ele amputava o excesso de comprimento para ajustá-los à cama, e os que tinham pequena estatura eram esticados até atingirem o comprimento suficiente.

Liberdade e Golpe

liberdade

A utilização de termos abstratos na política é evento razoavelmente recente. Liberdade em sentido político quase não aparece nos escritos dos filósofos contemporâneos de Sócrates. Isso porque o modo de vida do filósofo era oposto ao que seria requerido pelo ambiente político. Só com o cristianismo e a discussão do livre-arbítrio o tema liberdade começou a penetrar nas discussões públicas.

Santo Agostinho tratou de discutir o significado de “liberdade”, mas ainda dentro do conceito individual, opondo o querer ao poder. Era de conhecimento de Agostinho que na solidão, livre da relação com outros seres humanos, estabelecia-se uma dialética interna. Na ausência dos outros, dialogamos constantemente com nós mesmos, de modo que o querer solitário é sempre um querer e não querer ao mesmo tempo.

Os romanos eram incrivelmente práticos e pouco se aprofundaram nessa discussão. A filosofia e o pensamento grego eram muito mais legados sobre os quais deveria ser erigida a sua civilização do que fonte de novas reflexões. Era sobre a tradição e o mito da fundação de Roma que se assentava aquela república.

Só com Hobbes e o nascimento da ciência política, além da separação entre política e Igreja, o pensamento secular sobre vida pública voltou a florescer. Foi então que Montesquieu retomou o assunto iniciado por Santo Agostinho, agora trazendo-o definitivamente para a discussão política. Para isso, relegou a liberdade filosófica ao campo do pensamento e da liberdade para pensar e deu outro sentido à liberdade política. Desde então, liberdade na vida pública consiste em poder fazer o que se deve querer. Kant quase reproduziu esse pensamento, mas aplicando-o à sua filosofia moral.

Foi então que a liberdade política ganhou forma, a ponto de ser um dos lemas da revolução francesa. O conceito de liberdade, no entanto, estava naturalmente limitado pela liberdade alheia. E a forma de lidar politicamente com a liberdade era por meio do diálogo que se estabelece entre as pessoas, com a possibilidade de divergência, acordos e até, muito raramente, a formação de consensos.

Foi Rousseau, com sua teoria da soberania, quem mais se aproximou de apresentar um pensamento que confrontasse Montequieu. Na visão de Rousseau, uma “vontade dividida seria inconcebível”. Para ele, “os cidadãos não têm comunicação entre si” e “cada cidadão deve pensar apenas seus próprios pensamentos”.

O ambiente das redes sociais no Brasil, com sua notável divisão, com pessoas bloqueando amigos e se juntando em grupos de afinidades semelhantes, tem o efeito de fazer valer o pensamento de Rousseau. O que se tem verificado nessas condições é que, na prática, as pessoas estão cada vez menos expostas a opiniões divergentes, ou já as tem como adversárias em face da fonte que a emitiu. A cada dia mais se nota o fenômeno dos grupos voltarem-se a “apenas seus próprios pensamentos”.

Fechados em pequenas redes, os conceitos abstratos afloram, com muito significado político (golpe, elite, liberdade, democracia), o que é um fenômeno estritamente moderno. Entretanto percebe-se que é no criticado congresso nacional que as ideias opostas mais se confrontaram. Ou seja, enquanto a sociedade fechou-se em seus grupos, a dialética se instalou no ambiente especialmente desenhado para tal acontecimento, ainda que desdenhado.

É nesse sentido, com a consideração de que as discussões se deram no ambiente da livre expressão das opiniões, que o conceito abstrato de “golpe” e de “atentado à democracia” parece-me exagerado. Em regimes presidencialistas é evidente que o impeachment impõe um teste às instituições do país. É bastante natural que ocorra acirramento nos ânimos.

Se a disputa envolve abstrações, as instituições notoriamente democráticas exercitaram a política com liberdade e produziram o impeachment. Os acontecimentos, desde a denúncia, transcorreram no período de quase seis meses. Segundo o STF, só agora se inicia o processo, que implica, a partir de agora, a ampla defesa e o contraditório, nos limites da lei.

A vontade individual já implica considerável contradição frente à dialética que se estabelece na solidão. A vontade da sociedade, de um imenso grupo de pessoas, jamais será claramente interpretada. Talvez seja por isso que é o processo que deve ser garantido, tal como o STF fez questão de delinear. O compromisso dos inventores do conceito abstrato de democracia é com a formulação dos melhores métodos para captar a vontade coletiva. Se nós não tivemos violência até o momento – que é tipicamente identificado como o fim da política – é sinal de que nossa democracia está resistindo.

Não é o pensamento de Lindbergh Farias ou Cássio Cunha Lima que deve se impor. Impõe-se o pensamento da maioria. A teoria da soberania de Rousseau só poderia se firmar em um ambiente de distribuição desigual de liberdade, ou seja, em uma tirania. No mundo de Montesquieu, as liberdades individuais se autolimitam. Empresto, para finalizar, o pensamento de Hannah Arendt, que fornece uma boa conclusão para esse conjunto de pensamentos de modo a resumi-los: “se os homens desejam ser livres, é precisamente à soberania que devem renunciar”.

Gustavo Theodoro

Os Representantes do Povo

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Sim, meus caros. Ontem a casa do povo falou. A reação geral foi de estupefação com o suposto “baixo nível” dos Deputados. O evidente provincianismo, com citações a Deus e à família, em oposição à conceitos abstratos como liberdade, democracia e república, pode ter surpreendido a muitos.

Alexis de Tocqueville, célebre pensador francês, previu exatamente esse desfecho. Defensor da aristocracia e crítico da democracia, para ele este último regime nos levaria a um afastamento da política, abrindo espaço para gângsteres ou “homens de família”. Ao substituir a responsabilidade de alguns pela “vontade de todos”, criou-se um vácuo entre as pessoas que quase fez morrer aquilo que os romanos tomavam por política. O resultado disso é a profusão de alusões à família, à cidade natal e a Deus.

O mundo é, para Kant, da forma como ele se apresenta a nós. Regimes democráticos precedem nosso nascimento. No Brasil, nossa sofrida democracia, ainda que evoque o espírito grego, parece estar constantemente dominada por Arenas e PMDBs. Por mais espanto que isso possa nos causar, a Câmara de Deputados é um dos pilares de nossa República.

O sistema democrático é ontologicamente imperfeito. Talvez Tocqueville estivesse certo e o regime aristocrático fosse o mais adequado à vida humana em sociedade. Mas esse regime não se coaduna como os atuais ideais de igualdade. É de se notar, no entanto, que a desqualificação dos parlamentares é prática comum nos regimes democráticos. No mundo, esse fenômeno não torna as democracias menos fortes.

A luta política levou ao acirramento do debate nas ruas. A palavra golpe ganhou destaque e esteve presente em todas as manifestações favoráveis ao governo. O assunto é mais apropriado para historiadores, mas não deixarei de dar minha opinião sobre ele.

Collor teve o mandato cassado em 1992. Foi acusado de crime de responsabilidade, denunciado e afastado da Presidência. Apesar de o processo ter sido admitido pela Câmara e o Senado, sob a presidência do STF, ter declarado sua culpa em processo político, o plenário do STF o absolveu. Na esfera judicial, nenhum crime foi cometido. Nem por isso Collor voltou a Presidência. Stritu sensu, ele foi afastado sem que o crime de responsabilidade fosse comprovado.

Venho trabalhando este ponto aqui na Ágora há algumas semanas. Percebi que nem sempre fui bem compreendido. Disse diversas vezes que se a denúncia contra Dilma Rousseff fosse apresentada ao judiciário e eu fosse o Juiz, ela seria absolvida. Adotaria como razões os princípios da tipicidade cerrada e o da presunção da inocência. Depois dessa declaração, afirmei que o julgamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado tornavam o cenário muito menos claro, por se tratar de “julgamento político”.

Eu tenho familiaridade com o estudo de Direito. Li a denúncia, estudei o cabimento do crime de responsabilidade, li o acolhimento da denúncia pelo Eduardo Cunha. Depois de muito estudar, ir aos penalistas, rever o julgamento do Collor, concluí que, na esfera judicial Dilma seria absolvida. Conclui, ao mesmo tempo, que havia motivação suficiente para dar prosseguimento ao julgamento político.

Nosso ordenamento não prevê voto de desconfiança, típico de regimes parlamentaristas. É necessária a indicação clara e precisa do crime de responsabilidade, mas seu julgamento, a chamada “subsunção do fato à norma”, estaria à cargo não de “operadores do Direito”, mas de representantes eleitos pelo povo. O que seria de se esperar deles? Nada além da declaração de um ato de vontade. Em outras palavras, estando presentes pressupostos mínimos aos olhos do leigo, o parlamentar estaria admitido a votar de acordo com sua consciência.

A reforma política é necessária, mas a atitude escapista de negar autoridade popular ao parlamento consiste em negar a própria democracia. Se é fato que a Presidente Dilma teve 54 milhões de votos, os Deputados receberam, por meio desse sistema proporcional que aí está, mais de 90 milhões de votos. E mais de 70% deles votaram pelo afastamento da Presidente Dilma.

A Câmara dos Deputados é a casa do povo. O Senado representa os Estados. No presidencialismo, o mandato presidencial é protegido por muitas garantias. Votação da casa do povo sob o acompanhamento do STF já seria, para muitos, suficiente para o afastamento do Presidente. Mas eis que a Constituição ainda exige uma segunda votação, desta vez no Senado, isso apenas para que se inicie o julgamento político de um Presidente.

Talvez aquele que tenha expressado o conceito da preponderância da casa do povo de forma mais clara seja Ricardo Berzoini, ex-Presidente do PT e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo: “Um Governo que não tem 171 votos na Câmara não merece governar”.

Mário Covas dizia confiar muito no julgamento da população. Eu também. Como democrata, tenho muito respeito pela vontade popular. Está muito claro que Temer e Cunha não dispõem de muitos aliados, pelo menos no momento, entre os eleitores. E a maioria gostaria de que a República de Curitiba conseguisse prender todos os Deputados e Senadores acusados de corrupção. Está muito clara qual a vontade popular.

Ao mesmo tempo, não se deve deixar de censurar a incapacidade de nossas instituições em afastar Renan, Cunha e os demais acusados de corrupção. Da mesma forma, não deve ser visto com normalidade a referência de Bolsonaro ao Coronel Ustra. Há espectros políticos em nossa sociedade que devem ser combatidos a todo custo. Elogio à tortura é inadmissível, mesmo de parte de quem tem foro privilegiado, ainda que seja um falastrão.

Como não houve golpe, as instituições, mesmo tencionadas, seguem em pleno funcionamento. O movimento é cíclico, o poder é transiente, as lideranças são passageiras e não será o segundo afastamento de presidente em 25 anos que nos fará regredir.

Nossa democracia é sim frágil, mas se solidifica a cada dia de existência. Esse foi o regime que escolhemos há muito tempo e continuamos escolhendo diariamente. Se é democracia o que escolhemos, optamos pelo diálogo e pela tolerância, em oposição à violência e à segregação, optamos por aceitar a promessa e o acordo, e rejeitar o messianismo e o despotismo.

Pessoalmente mantenho-me na oposição (caso a Presidente Dilma seja realmente afastada), pois não tenho nenhuma afinidade com as figuras que vão assumir o novo Governo. Mas não deixo de torcer para que nossa democracia amadureça e que desenvolvamos o hábito de conversar com os diferentes. Essa recente crise política destruiu relações familiares, rompeu antigas amizades e mais separou do que agregou. Nossa capacidade de nova agregação mostrará o tamanho de nosso amadurecimento.

Huxley dizia que somos como Hydras, aqueles seres da mitologia de muitas cabeças, e que nossa riqueza está em preservá-las, pois nelas estão nossa capacidade sermos complexos, de ver o mundo sob as mais diversas lentes, nelas estão contidas nossa paixões e contradições internas. E a democracia demanda que exercitemos nosso ser completo e complexo. Não podemos, como sugeriu Brecht “dissolver o provo e eleger outro”. O mundo que está aí é o que temos. Sigamos nele. E que não haja muros entre nós.

Gustavo Theodoro

Sobre o Impeachment

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Nessa época de polarização, surpreendo-me com a quantidade de certezas que vejo por aí. Tenho muita familiaridade com o estudo do Direito e há algumas semanas me debrucei sobre a questão do impeachment que está em andamento na comissão especial da Câmara dos Deputados. Devo reconhecer que não está nada fácil tomar um partido.

Tomei o cuidado de ler a denúncia, os artigos da Constituição, a Lei de Impeachment e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que posso dizer, sem medo de errar, é que são muito poucos os que buscam ir à fundo nesse assunto. As opiniões são firmadas a priori, com base no contexto e nos personagens envolvidos. A paixão e não a razão move a política.

Estamos em uma democracia. Nesse regime, todos são considerados iguais em direitos e obrigações. Além disso, cada voto, cada opinião é importante, seja a do mais desinformado cidadão até a do mais engajado e estudioso jurista.

Julgar, para muitos, é um ato de vontade: recorremos à racionalidade apenas para enfeitar nossos julgamentos. Kant, em sua Crítica a Faculdade do Juízo, discorre sobre o Julgar, mas começa a análise por um exemplo perturbador: nosso juízo sobre o sabor dos alimentos (sua crítica é também conhecida por Crítica ao Gosto). Experimento, gosto disso, não gosto daquilo. Quanta racionalidade há nisso? Posteriormente Kant evolui para o tema do Direito, estabelece o conceito de juízo determinante, indicando que, nessa disciplina, o julgar é puramente racional, que teria um fim bem definido. Não gosto de contrariar Kant, mas aqui o equívoco é flagrante.

Quem acompanhou as discussões nos últimos dias foi capaz de perceber como a discussão jurídica pode ser instrumentalizada para atingir o fim que se pretende. E como a coerência é artigo raro na política. Talvez eu ainda escreva um longo artigo sobre a tipicidade da conduta da Presidente Dilma em face da Lei do Impeachment. Mas hoje pretendo chamar a atenção para apenas alguns pontos:

1 – Quem se dispuser a ler o pedido de Impeachment de Collor se surpreenderá com a tibieza da peça acusatória. Há muito pouca materialidade. E parte considerável das provas foi obtida de vazamentos ilegais de técnicos do Banco Central e do Banco do Brasil.

2 – Eduardo Cunha não admitiu a denúncia contra Dilma Rousseff relativamente às pedaladas fiscais ocorridas em 2014. Para quem não se lembra, foi no ano de 2014 que a Lei de Responsabilidade foi efetivamente descumprida. No ano de 2015 ocorreu o ajuste, o acerto de contas. A Dra. Janaína Paschoal sacou o argumento de continuidade delitiva. Mas é óbvio que o que conta é a data do “empréstimo” tomado irregularmente pelo Governo: 2014.

3 – A emenda da reeleição foi promulgada quando já vigia o dispositivo que limitava a aplicação da pena por crimes de responsabilidade aos cometidos durante o mandato. Em minha opinião, Eduardo Cunha poderia ter admitido a denúncia quanto à pedaladas de 2014.

4 – Se eu fosse um Juiz de Direito e estivesse diante de um processo penal, inocentaria a Presidente Dilma, pelas seguintes razões e tendo em vista os princípios da tipicidade cerrada e da presunção da inocência: a) a Constituição faz menção à Lei Orçamentária e não à Lei de Responsabilidade Fiscal (descumprimento da LRF tem como penalidade a inelegibilidade); b) apesar de ter toda aparência de empréstimos, as operações do Governo envolvendo a Caixa e BNDES não se revestiram de todas os requisitos para ser tratado como tal; c) apesar de a LRF proibir a tomada de empréstimos de Bancos Públicos, a Lei do Impeachment não se refere explicitamente a essa conduta crime de responsabilidade.

5 – O julgamento é político, e não jurídico. Esse é, talvez, o ponto mais tormentoso da análise. Esse argumento de julgamento político é sacado como se permitisse ao Congresso cassar o mandato da Presidente independentemente da subsunção do fato à norma. Ao mesmo tempo, os Deputados e Senadores não são juristas. São especialistas em política, leigos no campo do Direito. E é como leigo que cada um deve tomar sua decisão.

6 – Votos todos têm. A Constituição criou um regime bem pensado, em que o afastamento do Presidente da República envolve todos os poderes. O mesmo povo que elegeu a Presidente também elegeu o Congresso Nacional. Um não tem mais legitimidade do que o outro. Afastar a Presidente exige fato típico, 2/3 dos votos dos Deputados e julgamento pelo Senado conduzido pelo Presidente do STF. Nessas condições, golpe é palavra do mundo da política.

O momento é tormentoso. Se Dilma conseguir impedir o impeachment, terá um caminho muito acidentado pela frente, com o progresso da Lava Jato e com a necessária guinada à esquerda. Se Temer assumir, será atacado por uma forte oposição ligada aos movimentos sociais, sindicatos, CUT, MST e dificilmente terá o apoio dos movimentos que hoje lutam pela derrubada do PT. Além disso, a Lava Jato deve pôr fim a seu mandato em algum momento.

O momento ainda é de crise. E não há sinais de luz no fim do túnel. Importante nesse momento é manter a calma. As instituições estão em movimento. Aparentemente estão funcionando, ainda que estejam sob forte pressão. Tratemos de nos manter com o espírito aberto, com um olhar fraterno para os que têm ideias divergentes, acreditando que democracia é assim mesmo: feitas por diálogo, acordos, rompimentos e coalizões. Que siga o jogo.

Gustavo Theodoro

O Que Cabe aos Políticos

Marina em Dúvida

Marina Silva disse ao colunista Antônio Prata que não sabia o que fazer diante da crise política. Disse ainda que não conseguia tomar partido diante do acirramento de ânimos. É preciso reconhecer que o cenário político é complexo, que os personagens envolvidos na crise estão buscando a divisão e que cada político parece ter seu esqueleto no armário, propiciando o florescimento do discurso antipolítico.

É exatamente nesse quadro que a voz de Marina fez falta. Justamente por não pertencer aos polos que disputaram o poder no Brasil nos últimos anos (PT e PSDB), a responsabilidade de Marina Silva é maior a dos demais políticos. Seria, se ela se mostrasse à altura da tarefa.

Nós, que não temos simpatias por nenhuma das correntes políticas que se apresentam ao país, não devemos nos acomodar no imobilismo, no “isentismo”, por temor de possíveis rotulações de coxinha ou petralha. O silêncio não é a melhor opção diante da gritaria das redes e da polarização do cenário. É preciso saber combinar a defesa dos direitos e garantias individuais com a defesa das instituições.

John Rawls propunha que o analista social se vestisse com um “véu da ignorância”, de modo que sua posição na sociedade, sua cor, seu sexo, fosse-lhe desconhecido e os direitos e deveres de cada um fosse estabelecido a partir dessa premissa. A situação da política atual exige o mesmo tipo de vestimenta.

Collor sofreu impeachment em 1992. Naquela ocasião, vazamentos de informações bancárias sigilosas levaram à opinião pública o conhecimento das contas fantasma operadas por PC Farias. Marchas lideradas por Lindbergh Farias, jovens de caras pintadas vestidos de verde e amarelo, enfraqueceram a popularidade do Governo, que enfrentava a ruína de seu plano econômico. Depressão econômica, desemprego, base governista desmantelada, vazamentos de informações e violação da intimidade permearam aquele processo (hoje o jardim da casa da Dinda parece conta de café diante das descobertas da Operação Lava Jato). Há semelhanças e diferenças com o momento atual. Importa para mim destacar a coerência de cada um de nós.

Em 1999, em meio à escandalosa privatização das estatais levada a cabo por FHC, grampos telefônicos foram divulgados. Conversas de FHC atuando nos bastidores dos leilões foram captados. Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello propuseram o impeachment de FHC em 2001. Esses mesmos juristas vieram a público na semana passada denunciar a divulgação de conversas da Presidente Dilma por supostamente colocarem em risco a segurança nacional. Na mesma cerimônia defenderam que impeachment é golpe. Esse tipo de impostura intelectual revela muito do caráter de cada um.

Sinto-me muito à vontade para reconhecer o erro da divulgação das escutas telefônicas realizadas nas linhas vinculadas ao ex-Presidente Lula. Isso não me impede de constatar que houve tentativa explícita de obstrução de justiça. Reconheço há uma enormidade de provas contra Eduardo Cunha. Isso não isenta o ex-Presidente Lula de ter recebido favores de empreiteiras ao mesmo tempo em que exercia influência sobre o Governo.

O processo contra os políticos com prerrogativa de foro corre de forma mais lenta do que os conduzidos pelo Juiz Sérgio Moro. Isso não faz nascer em mim a necessidade de compensação, de perdão, a todos os que estão sujeitos à “República do Paraná”. Os feitos da Força-Tarefa da Lava Jato são inegáveis. As principais empreiteiras do país estão dispostas a expor a corrupção do sistema que parece existir desde o Brasil Império. Faz-se necessário reconhecer seus méritos, sem, contudo, deixar de apontar os abusos e desacertos.

Não é o caso de utilizar os erros cometidos para exterminar a Lava Jato. Há dois anos, quando Paulo Roberto Costa aceitou fazer sua delação premiada, não poderíamos imaginar que chegaríamos tão longe. A Lava Jato está muito perto de imputar crimes à grande maioria dos políticos relevantes do País, como Lula, FHC, Dilma e Aécio. Ainda que ao fim disso tudo sobre apenas parte do PSOL, o Bolsonaro e o Tiririca, a Lava Jato deve seguir em frente. Não é hora de pensar em argumentos finalísticos, teleológicos, não se deve perdoar que recebeu menos benesses ou quem fez acordos mais baratos só porque a Operação Mãos Limpas na Itália desaguou em Berlusconi.

A situação é complexa, o jogo de forças é intrincado. Mas políticos que almejam à Presidência não devem se calar quando o Brasil exige participação. Aqui vai meu conselho para Marina: se os vazamentos são ilegais, denuncie. Se os favores de empreiteiras ao Lula são imorais, manifeste-se. Se o impeachment por “pedaladas fiscais” lhe parece insuficiente, pronuncie-se. Se há indícios de obstrução de justiça, diga isso claramente. Kant dizia que o verdadeiro bem político é a razão. O momento, para os intelectuais e para os políticos em geral, é de exercitá-la em público.

Gustavo Theodoro

O Silêncio dos Intelectuais

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Umberto Eco declarou recentemente que as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis. A fala causou polêmica e, paradoxalmente, gerou muita discussão nas próprias redes sociais. Alguns dos imbecis de Eco o defenderam, outros o atacaram. O termo utilizado pelo romancista teve por efeito jogar sombra sobre uma importante questão de fundo que surge desse debate: a pouca relevância dos intelectuais no debate contemporâneo.

É fato que muito já foi dito sobre o assunto, principalmente no Brasil, pois quando o PT foi eleito a crítica acadêmica dirigida ao Governo Central praticamente cessou. Foram realizadas palestras e publicados livros com o sugestivo título de “o silêncio dos intelectuais”. Para muitos era um fenômeno localizado, decorrente da preferência dos meios universitários pela esquerda, principalmente em decorrência dos anos de ditadura militar.

A redemocratização não foi muito generosa com o País. Eleito Tancredo, assumiu Sarney com seu populismo atrasado. Na radicalizada eleição de 1989, venceu Collor, o caçador de marajás, cassado quando sua popularidade ruiu. Itamar fez um governo de transição. FHC assumiu com ares de príncipe, fez algumas reformas estruturais importantes, mas a âncora cambial do primeiro mandato acabou definindo o segundo. As privatizações deram-lhe a pecha de neoliberal, que me parece injusta. O certo é que o PT representava o primeiro governo realmente de esquerda no período que se seguiu à ditadura.

Os intelectuais, a maioria de esquerda, deixaram de ter relevância no debate que se estabeleceu a partir de então. Seja por tática, para evitar a volta da direita, seja por dificuldade de lidar com a realidade, visto que o discurso pragmático, da “Realpolitik”, parecia ter se imposto. Essa circunstância local nos impediu de perceber que a perda de relevância dos intelectuais era fenômeno global e não resultava apenas desse alinhamento ideológico.

Nunca é demais lembrar que alguns dos melhores filósofos do século XX cometeram erros brutais de análise da realidade. Heidegger apoiou o Nazismo, ou pelo menos demonstrou simpatia pelo regime. Sartre apoiou Stalin, mesmo depois dos processos forjados, e apoiou Mao, em plena “revolução cultural”.

Desde Kant os pensadores universais foram se escasseando. Raros foram os pensamentos e as ideias realmente globais. Essa ausência de absolutos foi prevista por Nietzsche; mas a consequência disso não. Se não se podia recorrer a princípios generalizantes, será que nosso tempo ainda poderia dar relevância aos intelectuais?

Em 1953, Albert Camus revelou esse desconforto. E lançou aos existencialistas a questão: mas será que estávamos certos quando deixamos de buscar conceitos absolutos do bem e do mal? Será que não deveríamos voltar a isso? Sartre desdenhou dessa tentativa, com razão, pois a filosofia não cabia mais em princípios absolutos. Mas a preocupação com o bem deveria habitar a cabeça de cada pensador do mundo, ainda que se tivesse por certo que a tarefa era irrealizável. Camus não era filósofo, não tinha a bagagem de Sartre, mas ainda assim quase sempre esteve mais próximo da verdade do que ele. De todo modo, com o fim da metafísica, com o fim dos absolutos, a verdade se esvaneceu.

A perda da relevância dos intelectuais aliado às modernas possibilidades de comunicação, em que a opinião de especialistas pouco de distingue da voz dos imbecis de Umberto Eco, produziram um mundo muito mais aberto, mas mais perigoso. Temos mais acesso às verdades, mas nos é mais difícil distingui-las. Lembro que os gregos tinham desprezo acintoso pela opinião (doxa), pois ela nos afastava da verdade (aletheia). Ainda que até o conceito de verdade seja objeto de relativização, o preconceito dos gregos revela-se, ainda hoje, muito atual.

Nesse cenário, nossa capacidade de julgar se torna ainda mais relevante e deve ser treinada e exercida diariamente. Para os juristas, julgar é um ato de vontade. Para Kant, é algo inato do ser humano e, muitas vezes, depende muito pouco do raciocínio (tanto que chamou sua crítica ao juízo de crítica ao gosto, se referindo mesmo ao paladar). Em um mundo relativo, essa habilidade deve ser desenvolvida. Pois é a partir do julgamento que são feitas as escolhas importantes de nossa vida: quem são nossos amigos, quais serão nossas condutas, o que deve ser lido, isso tudo deve decorrer sim de escolhas que fazemos a partir de nossos julgamentos.

Os intelectuais não estão em silêncio. É sua importância que foi reduzida. Cabe a cada um de nós desenvolver o senso crítico, desenvolver a capacidade de duvidar e de julgar, para selecionarmos o que vale a pena continuar lendo nessa selva de opiniões em que vivemos. Deixar as redes sociais não é opção. Mas fazer uma boa seleção do que será lido torna-se fundamental. Pois dificilmente teremos um mentor ou um guia que represente exatamente o que pensamos. A perda de relevância dos intelectuais nos coloca a missão ser sermos autônomos e pensarmos por nós mesmos, como ensinava Kant. Nem todos querem esse trabalho, mas os que se dispensam dessa tarefa podem acabar fazendo parte de uma legião de imbecis.

Gustavo Theodoro

O Filósofo do Martelo

Nietzsche

Nietzsche sempre foi um filósofo desconcertante. Dono de estilo inconfundível, teve em Shopenhauer seu primeiro mestre. Apesar de ter lido Kant, desde cedo Nietzsche desprezou a pompa de sua filosofia, seu aspecto formal, suas regras e seus imperativos. Além disso, Nietzsche percebeu rapidamente a principal fragilidade da filosofia de Kant: sua incapacidade de se livrar da Metafísica e de Deus (ainda que Kant continuamente desdenhe essa necessidade).

Nietzsche fez sua carreira descontruindo ídolos. Com o amadurecimento intelectual, passou a rejeitar também Shopenhauer, a quem designava por velho filósofo. Afastou-se de Wagner, por quem teve uns anos de encantamento por sua música e por sua cultura. Foi para ele que escreveu o Crepúsculo dos Ídolos após ter rompido relações com o músico.

Assim como Kierkegaard, Marx e Dostoievski, conseguiu perceber o dilema introduzido pela escola da dúvida de Descartes, dúvida que havia penetrado de modo definitivo na cultura ocidental a partir do desenvolvimento das ciências duras. Se Deus não existia ou se Deus estava morto era necessário rever toda a velha filosofia construída até aquele momento.

Para isso, pensava Nietzsche, era necessário não transigir, não ser condescendente, ainda que o mundo não fosse agradável à vista do filósofo. Por diversas vezes, Nietzsche fez referência ao martelo, ferramenta que tudo destrói. Era isso: para Nietzsche, vivemos em um cemitério de pensamentos superados e teríamos que ter coragem para enfrentar essa realidade. Cito abaixo o quase clamor de Nietzsche, exortando a humanidade a sair do conformismo das ideias banais ou superadas e ir além:

Tendes coragem, ó meus irmãos? Sois ousados? Não a coragem que se tem diante de testemunhas, mas a coragem do solitário e da águia, de quem nenhum deus já é o espectador. As almas frias, as mulas, os cegos, os homens embriagados, não têm o que eu chamo coração. Tem coração aquele que conhece o abismo, aquele que vê o abismo, mas altivamente. Aquele que vê o abismo, mas com olhos de águia – aquele que agarra o abismo com garras de águia: esse é corajoso.

Nietzsche, como se sabe, teve coragem, mas não conseguiu construir uma nova filosofia a partir das relíquias que encontrou. Sim, no uso do martelo foi muito mais eficiente, mas o trabalho de reconstrução não encontrou fundações sólidas. E esse é o risco do legado de Nietzsche. Por não ser conclusivo, pode ser apropriado e perigosamente utilizado, como o foi no Nazismo. Por isso sempre aconselho: leia Nietzsche, mas leia com cuidado.

Gustavo Theodoro

Filosofia e Ciência

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Kant levou dez anos para escrever sua obra mais importante: a Crítica da Razão Pura. Uma vez publicada, o autor percebeu que muito raramente foi compreendido e que, por vezes, foi elogiado por características não presentes em sua obra. Para lidar com a opinião pública, Kant escreveu um segundo livro, muito mais enxuto, com o sugestivo nome prolegômenos a toda metafísica futura que possa de apresentar como ciência. Com essa obra, ele pretendia desfazer alguns equívocos de interpretação incorridos na análise contida em sua primeira crítica.

Esse segundo livro evidenciou uma questão que atormentou filósofos e pensadores até há pouco tempo atrás: será a metafísica, será a filosofia uma ciência? Ou não estaríamos diante de algo incognoscível, cuja comprovação seria a falta de evidência de evolução consistente do conhecimento acumulado?

A ciência se firmou, nos campos da matemática, física e química, como um conjunto de saberes estruturados que têm como referências a realidade tal como ela é. A queda controlada de um objeto, a reação química, a demonstração probabilística, toda essa ciência se escora em experimentos realizados. A confirmação da ciência produzida se dá quando leis ou equações têm potencial de prever comportamentos futuros. Quando o conhecimento é finalmente sedimentado, ele deixa o campo da ciência e passa a habitar o campo da técnica.

Portanto, ciência pressupõe apreensão do mundo tal como ele existe, redução dos fenômenos a descrições mais genéricas capazes de explicar outras situações e possibilidade de reprodução do experimento por qualquer outro grupo. Para que seja científico, o experimento deve ser reproduzível. As teorias científicas mais abrangentes, que se aplicam a maior número de casos, são as de maior repercussão e que atingem de forma mais completa os objetivos da ciência.

O que se nota do estudo da Metafísica – fato esse que não fugiu à observação de Kant – é que cada filósofo construiu a sua no decorrer dos séculos, refutando o conhecimento anterior e propondo novos caminhos. Como então algo que exigiu tanto de mentes tão ilustres pode não ter o status de ciência?

Kant, como se sabe, era um estudioso da razão humana e nunca pretendeu responder a questões fora de nosso alcance, como, por exemplo, tentar entender como seria o objeto independentemente de nossa existência, ou seja, como descrever algo sem nos utilizarmos de nosso material sensível ou, em termos filosóficos, nunca se preocupou em saber do que se tratava a coisa-em-si.

Talvez por isso, para Kant, a Metafísica não poderia ser considerada uma ciência, visto que a razão sozinha não era capaz de dar os atributos que uma ciência necessita, universalidade e necessidade. Como Nietzsche não cansou de demonstrar, apesar da potência de sua filosofia, Kant é, muitas vezes, contraditório. Quanto à Metafísica a situação não é muito diversa: apesar de insistir na inaplicabilidade de recorrer à ela para resolver os problemas da moralidade, Kant se viu obrigado a fazer uso da Metafísica para fazer valer seus imperativos categóricos.

Nos dias atuais, qualquer pseudociência – como homeopatia, acupuntura e astrologia – utiliza linguajar científico como técnica de mimetização, para se apropriar do status da ciência aumentando seu próprio valor. Acredito que, no campo da filosofia, tal expediente seja desnecessário. Ainda que não se apresente como ciência, a investigação das coisas e do ser é necessária para parte da humanidade, mesmo que dela não resulte aplicações práticas. É certo que Kant, cujo objetivo era “apenas” desvendar os limites da razão, foi talvez o que mais tenha avançado no campo das atividades práticas humanas. Ainda assim, mesmo que o resultado da investigação a aproxime do campo da utilidade, isso não é suficiente para que a Metafísica usufrua do status de ciência.

Gustavo Theodoro

Mesmo Se Nada Der Certo

 

Em 1947, os EUA lançaram o Plano Marshall. A Europa estava destruída e ninguém queria repetir os erros cometidos no final da Primeira Guerra. Os países da Europa ocidental que aceitaram aderir ao plano e receber os recursos do EUA tiveram imenso desenvolvimento no período de 1947 a 1951. Muitos levaram sua economia a patamares superiores aos observados antes da Segunda Guerra.

Alguns países do leste europeu não dispunham de autonomia suficiente para decidir seu futuro. A Polônia, por exemplo, encontrava-se subjugada pela URSS e não lhe foi permitido aderir ao Plano. No entanto, um país em especial poderia ter recebido os recursos dos EUA: a Tchecoslováquia. O partido comunista ainda não estava no poder quando do lançamento do plano. E seu governo ainda operava com razoável autonomia. Só sete meses após a Tchecoslováquia recusar a ajuda americana o partido comunista deu golpe de estado, colocando o país à disposição da URSS. O resto é história. Os países da Europa ocidental se tornaram ricas democracias e os países do leste europeu tornaram-se países pobres e esfaimados.

Evidentemente, o historiador está em vantagem sobre os que viveram o momento. Hoje já sabemos que o regime comunista só durou tanto tempo em razão de sua natureza totalitária, e não devido a seus méritos econômicos. A análise dos discursos dos políticos tchecos do período revela, no entanto, que havia considerável conhecimento das vantagens de aderir ao Plano Marshall. Havia, no entanto, o medo de sair da esfera de influência da URSS. O medo, ao final, acabou predominando. E isso selou o destino do país.

Há um vídeo de uma aula de Michael Sandel sobre justiça que é muito revelador. Antes de chegar a ele, é bom recobrar as lições dos meus velhos filósofos. Já escrevi aqui o que Sócrates pensava sobre a capacidade humana de discernir o certo do errado, os comportamentos moralmente justificáveis dos imorais. Em certo momento de seu diálogo com Fedro, Sócrates disparou a pergunta: o que é bom, Fedro, e o que não é bom; será que alguém precisa lhe ensinar isso? Não me surpreende que Sócrates duvide de que alguém precise aprender algo para fazer bons julgamentos morais.

Ocorre que Kant também escreveu algo que vai na direção semelhante. Veja que isso é, sob muitos prismas, surpreendente. O Sócrates de Platão acredita que já nascemos com a posse de todo o conhecimento de que precisamos. Mas não temos acesso imediato a ele. Kant, é bom que nos lembremos, tirou a metafísica da sala (é certo que depois a trouxe de volta discretamente, mas sobre isso já escrevi).

Para Kant, no entanto, o bom julgamento moral não decorre de lembranças de um contato com a verdade, mas sim de virmos equipados de plena competência para distinguir o que é bom do que é mau, o que é conforme e o que é contrário ao dever, bastando que, sem nada lhe ensinarem de novo e aplicando apenas o método de Sócrates, a torne simplesmente atenta a seu próprio princípio (da razão), mostrando-lhe como não precisa de ciência nem de filosofia para saber como é que uma pessoa se deve portar para ser honesta e boa, e até sábia e virtuosa.

Voltemos então à aula de Michael Sandel. O tema é justiça. Um auditório lotado de alunos de primeiro ano interage com o professor. E Sandel propõe algumas questões morais que rapidamente se tornam complexas. O que impressiona no vídeo é como alunos de primeiro ano, que ainda não estudaram Kant ou John Raws, conseguem tomar, quase sempre, as melhores decisões diante das questões apresentadas. Ou seja, a aula de Sandel, de certo modo, comprova empiricamente os pensamentos de Kant e Sócrates.

Voltemos agora à Tchecoslováquia. Seja pela razão, seja pelo conhecimento inato, os tchecos sabiam qual era a decisão certa a tomar. E tomaram más decisões pelo simples fato de terem medo de encarar as consequências. Kant nunca foi utilitarista. Nunca foi pragmático. Na terminologia moderna, ele estaria mais para sonhático. Por isso Kant, se ousasse dar conselhos, diria para seguirmos o caminho que sabemos correto. Mesmo se nada der certo.

Gustavo Theodoro

Valor Moral

Ações solidárias são valorizadas do mundo moderno. Ostentar trabalho voluntário em um currículo pode abrir portas em processos seletivos. Aparentar altruísmo pode conquistar simpatia na sociedade. Avaliar o valor moral de nossas ações tem sido uma constante preocupação de filósofos moralistas. Pode uma ação ser considerada “boa” qualquer que seja sua motivação?

O cristianismo considera positiva até a boa ação motivada pela culpa. Há ainda diversos relatos de Santos que tiveram uma considerável vida pregressa, às vezes entregue à luxúria ou à riqueza (cujo valor simbólico é negativo no cristianismo), e se redimiram, buscando uma vida dedicada a boas ações. Outras figuras de destaque do cristianismo – e até alguns personagens bíblicos – são descritos como portares de uma disposição natural para o bem.

Para Rousseau, o homem era naturalmente bom; a civilização é que atuava para corrompê-lo. Foi nessa época que surgiu o mito do bom selvagem, a teoria de que civilizações com menor grau de desenvolvimento, que viviam ainda em proximidade com a natureza e longe das invenções da civilização, eram naturalmente constituídas de pessoas melhores, com maior propensão de fazer o bem.

De certa forma, a teoria de Rousseau assemelhava-se às modernas teorias da tábula rasa, de que nascemos como uma página em branco, sendo gradualmente preenchida pela sociedade e pelos nossos pais, como se fôssemos só superego, na classificação de Freud. A teoria da tábula rasa não tem muito crédito científico. Assim, é muito provável que nossas propensões naturais tenham grande importância para nossa vida. Além disso, é bastante provável que não sejamos naturalmente bons nem maus, pois não somos unidimensionais.

É nesse contexto que interessa introduzir a visão de Kant sobre o assunto. Para Kant, o ato praticado como forma de troca, com objetivos utilitaristas, não tem valor moral. Em nosso exemplo inicial, praticar trabalho voluntário apenas para tornar o currículo mais atrativo ao mercado não apresenta valor moral.  Até aqui parece que sua visão se assemelha a de nossos moralistas contemporâneos.

No entanto, Kant sempre exige mais. Em seu edifício filosófico, a razão fornece a fundação, é o que sustenta toda sua filosofia. Para Kant, é a razão que deve governar nossas vidas. Kant constata que há pessoas naturalmente predispostas a fazer o bem. São pessoas generosas ou com muita empatia, que se preocupam verdadeiramente com o bem estar geral. Para Kant, boas ações praticadas por pessoas com inclinação natural para a generosidade ou para a empatia não dispõem de valor moral.

Nessa teoria, só aquele que se dispõe a refletir, só aquele que se apoia na razão e a partir dela atribui valor aos atos pode produzir ações moralmente superiores. É esse polêmico conceito de valor moral que queria apresentar no dia de hoje. Devo retornar a esse conceito no futuro para continuar discutindo moralidade.

Gustavo Theodoro