Direito

Ainda o Impeachment

Dilma Temer

Há cerca de um mês publiquei uma coluna sobre o impeachment. Volto ao tema pois novas questões jurídicas emergiram. Trato do assunto com certo desapego, pois não há sinais de grande renovação com essa troca de comando. O PMDB esteve com o PT desde o primeiro momento e em particular a partir de 2005. Logo, dizer que temos um “novo Governo” é, sob certo prisma, um engano. Eu não tinha apreço pelo Governo Dilma e provavelmente não terei apreço pelo Governo Temer, ainda mais com os Telhadas e Jucás que têm sido anunciados.

Voltemos então ao tema do “golpe constitucional parlamentar”. O caso é extremamente complexo. Quem está cheio de certezas neste momento provavelmente está mal informado. Disse Fernando Pessoa que “convicções profundas só têm as criaturas artificiais”. O “apenas sei que nada sei” talvez nem seja o mais adequado para o momento. “Quanto mais sei mais se revela o tamanho de minha ignorância”, acho que esse é o pensamento que cabe.

Há razões para o impeachment? Acredito que sim. Mas não pelos motivos que serão apreciados pelo Senado amanhã. Tivemos eleições em 2014. Como a Lava Jato tem demonstrando, os cofres públicos eram saqueados por quase todos os partidos aliados. As estratégias criadas por Arnon Augustin, ensaiadas no ano de 2013, foram intensificadas no ano de 2014. O que são pedaladas? Não passam de formas de esconder da população o tamanho do desajuste das contas públicas.

Ordena-se que o banco público antecipe os pagamentos sem que essa obrigação seja registrada na contabilidade pública. É só maquiagem. Eu escrevi sobre esse assunto na época da campanha. A média dessas obrigações nos governos anteriores nunca ultrapassou R$ 1 bi. No ano de 2014, o valor do “empréstimo” tomado dos bancos públicos se estabilizou em R$ 70 bi. Tratou-se de fato inédito, manobra cuja essência é proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial no último ano de um Governo. No campo do julgamento político, os fatos contidos na denúncia inicial, na minha opinião, eram suficientes para dar validade jurídica ao impedimento.

No entanto, havia o fenômeno Eduardo Cunha no caminho. A disputa de votos no conselho de ética da Câmara que analisava sua cassação. Para não dar seguimento ao pedido de impeachment, Eduardo Cunha exigia – por meio de recados – que os três integrantes do PT da comissão o absolvessem. Fechado o acordo, o restante do partido resolveu não ceder à chantagem. No dia seguinte os três integrantes do PT anunciaram que votariam contra Cunha. Poucas horas depois Eduardo Cunha julgou o impeachment admissível.

Eduardo Cunha tinha alguns interesses a preservar. Ele não admitia que fatos ligados a seus mandatos anteriores pudesse levar à sua cassação. Tampouco tinha interesse de ver a Lava Jato discutida na ação de impedimento da Presidente. Assim, em seu despacho afirmou que teria havido preclusão quanto aos fatos ocorridos no mandato anterior.

Miguel Reale Júnior também tinha opinião de que o §4º do artigo 36 da Constituição afastava a possibilidade de punição da Presidente em face de fatos ocorridos no mandato anterior. Discordo da posição do jurista. O citado artigo já estava na Constituição Federal quando a emenda da reeleição foi aprovada. Esse fato deve ser levado em conta na discussão da matéria. Em interpretação sistemática parece-me conforme interpretar que, com o advento da reeleição, fatos do mandato precedente podem sim levar à perda do mandato.

Mas Eduardo Cunha tinha seus interesses. Optou por não admitir o processamento dos fatos que juridicamente levariam ao impeachment, incluindo aí os relatos envolvendo a Lava Jato. Com isso, a denúncia chegou ao Senado desfigurada, restando apenas analisar os fatos de 2015. É de notório conhecimento que as pedaladas foram quitadas em 2015, o que gerou inclusive incremento da dívida pública. Fatos que vinham sendo escamoteados pelas pedaladas vieram à tona. A meta fiscal de 2015 foi ajustada e restou ao Senado discutir os Decretos do Plano Safra.

As explicações do Ministério da Fazenda deixaram claro que o valor do incremento de despesa incorrido a partir da edição dos Decretos não superou R$ 3 bilhões. Além disso, esses Decretos não demandavam aposição de assinatura pela Presidente Dilma.

Se em minha visão é cristalino que há motivos para impeachment quanto aos fatos ocorridos em 2014, há muito poucas evidências para justificar o crime de responsabilidade no ano de 2015. Pela reprovação das contas do ano de 2014 a Presidente Dilma se tornaria inelegível (a popularidade dela parece já ter cuidado disso). O empréstimo simulado e o descumprimento da Lei Orçamentária de 2014, no entanto, poderiam ser considerados crimes de responsabilidade.

Em 2015, se bem forçamos a memória, nos lembraremos de que a meta fiscal foi corrigida e aprovada pelas casas legislativas. Se não resolveu todo o problema, colocou-o no patamar dos ilícitos cometidos pelos Governos anteriores.

A Europa não se emocionou com o discurso de golpe, pois cabeças parlamentaristas não concebem um governo que não tem 1/3 do parlamento. E os EUA devem preferir mesmo a queda de Dilma. Logo, essa pregação internacional do golpe é inútil. Serve mais aos convertidos nacionais.

Por aqui o momento é de escassez de serenidade. As dificuldades em nosso legislativo acabam se revelando, tornando patético o espetáculo diário da Câmara e agora do Senado. A surpreendente e inepta decisão de Waldir Maranhão acrescenta caos ao processo. É provável que o STF ainda seja provocado quanto ao próprio mérito do impedimento. Depois de prender um Senador em exercício, líder do Governo, e afastar o Presidente da Câmara, é arriscado supor que permanecerão inertes no exame do mérito.

Tenho para mim que o STF pode julgar todos os aspectos processuais, em especial para garantir os princípios da ampla defesa e do contraditório. Mas jamais poderá substituir o Senado no julgamento da matéria de fundo, sob pena de transformar a natureza do processo, que é político por serem os Senadores os responsáveis pelo voto decisivo.

Não se trata do fim do Brasil nem do início de uma nova era. É momento de pensarmos, no entanto, se o presidencialismo é mesmo o regime de nossa preferência. Desde que foi promulgada a constituição americana, há mais de 200 anos, só um presidente foi afastado (já que Nixon renunciou). O último a sofrer o processo de impedimento foi Clinton, por ter mentido ao Congresso. Ele acabou absolvido. O país de quem copiamos nosso rito utilizou o impeachment com muita parcimônia. Votos de desconfiança no parlamentarismo são muito mais comuns.  O Governo Temer tende a ser extremamente fraco. Será que não seria esse o momento de voltar a discutir o parlamentarismo?

Gustavo Theodoro

Condução Coercitiva

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Desde ontem há uma polêmica envolvendo o instituto da condução coercitiva. Estamos na 24ª fase da Operação Lava Jato, que já dura dois anos, e só agora teve início o questionamento da utilização reiterada dessa medida de força.

Banqueiros, empreiteiros, lobistas, não foram poucos os que se submeteram à condução coercitiva. A justiça é cega, ou seja, ela tem como princípio não tratar de forma distinta os que estão sujeitos a ela. Assim, era de se esperar que qualquer investigado ou testemunha pudesse, em algum momento, ser alvo desse tipo desse tipo de medida coercitiva.

O alvo do momento, o ex-Presidente Lula, utilizou seu poder como comunicador para se insurgir contra o uso dessas medidas. Advogados criminalistas prontamente apoiaram sua manifestação, citando para tanto a base legal das medidas coercitivas.

Lula fez o que pôde. Não seria fácil explicar as vantagens concedidas pelas empreiteiras da Lava Jato. OAS e Odebrecht quase se estapearam para decidir quem fazia mais favores a Lula. A mudança e a armazenagem teve dedo (e dinheiro) da OAS. O tríplex, que seria do Lula, foi reformado (R$ 770 mil) pela OAS. O sítio que não é do Lula foi reformado pela Odebrecht. Mas a cozinha esteve também a cargo da OAS. Até a Oi instalou uma antena para o celular que Lula não usa.

Há os problemas envolvendo sonegação fiscal. Lula mantém uma empresa para receber os ganhos auferidos em palestras. Mas utiliza mão-de-obra de uma organização imune, o Instituto Lula. E o Instituto Lula, imune, utiliza serviços – ou seja, transfere recursos – para empresas dos filhos de Lula.

A situação era difícil e a manobra diversionista era necessária. No Direito moderno há uma tendência de valorizar os princípios constitucionais, de modo a sobrepô-los à lei (como resultado dos fatos ocorridos no Nazismo, quando comportamentos inaceitáveis foram positivados). No ambiente democrático, penso que não devemos simplesmente descartar leis por entendê-las contrárias a princípios nem sempre enunciados, visto que as leis também representam, ainda que formalmente, a vontade popular.

No caso presente, tenho visto garantistas, contraditoriamente, se apegarem ao texto da lei para afastar a aplicação da condução coercitiva a casos como os da Lava Jato, em que não houve recusa do atendimento da primeira convocação. Eu não me vejo como garantista. Esse movimento acabou resultando em impunidade dos mais abastados. Acho, portanto, saudável a atual onda de busca de equilíbrio entre a necessidade de justiça e as garantias fundamentais.

Lula foi inteligente ao se utilizar de procedimentos típicos de casos de desobediência civil – em que um famoso dá visibilidade a uma injustiça – para denunciar um abuso, desviando o olhar de suas condutas. Pessoalmente, considero inaplicável a condução coercitiva a esses casos. Ao mesmo tempo incomoda-me o tratamento diferenciado entre pessoas. É fato que Lula é elite e dispõe de muitas ferramentas de comunicação para se defender. Gostaria que esse direito fosse deferido também aos empreiteiros e banqueiros sujeitos a essa medida nos últimos anos.

De todo modo, não se deve deixar que uma ilegalidade oblitere a visão do todo. Lula está encrencado, aceitou favores indevidos e desnecessários, e dificilmente terá condições de ser inocentado de participação desse imenso esquema de corrupção que está se revelando.

Fazendo breve menção ao nome dessa 24ª fase da Lava Jato, Alétheia não significa “busca da verdade”, como divulgado repetidamente no dia de ontem. Significa, isso sim, para os gregos, a própria verdade, a verdade absoluta, aquela que se revela após a retirada do véu que a cobre, tendo como desvelamento seu significado mais preciso. Apesar da má tradução, o nome da operação parece apropriado. A cada dia fica mais difícil ignorar a verdade.

Gustavo Theodoro