Daquilo Que Eu Sei

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Sartre dizia, quando jovem, que tinha o livro como um objeto sagrado, representando para ele muito mais do que tão somente a perspectiva de novos conhecimentos. Era a própria verdade, pura, inata, que cedo ou tarde se desvelaria por meio da leitura.

Eu já fui grande apreciador de Sartre. Li quase tudo que ele escreveu. Até mesmo seu livro sobre Freud, de quem sou crítico, acho admirável. Com o tempo fui me afastando de Sartre. Hoje só aprecio O Diabo e O Bom Deus – muito – e A Náusea – menos. Mantenho, no entanto, parte do sentimento pelos livros descrito por Sartre. As capas, as orelhas, as sinopses, tudo isso enceta a promessa de encontrar, senão a verdade, aquele pensamento inédito ou uma reflexão brilhante sobre o mundo ou sobre a vida.

É evidente que, com o tempo, com a maturidade, muitos escritos se tornam comuns, às vezes até banais, mesmo quando referendados pela crítica. A filosofia tampouco foi capaz de produzir, a partir da segunda metade do século XX, algo realmente original. Há ainda boa literatura sendo produzida, mas ela é claramente menos essencial do que a dos clássicos.

Foi Adorno, em 1945, quem cunhou o termo indústria cultural, que interpretou a arte como uma forma de manufatura. Tal como um tijolo, a produção de livros passou a depender de investimento para subsistência do autor durante sua escrita, para adquirir papel, para pagar encadernação e para fazer frente aos demais custos de produção. Como dinheiro foi investido, passou a ser necessário que o produto fabricado tivesse mercado, pois senão o editor capitalista não se reembolsaria nem obteria lucro. Esse método fabril teve grande impacto sobre o meio literário, provocando incremento na produção e nas vendas, com consequente redução na qualidade.

Eu tenho fortes ligações com a indústria cultural contemporânea. Aprecio alguns filmes – cada dia menos -, uma boa quantidade de séries e poucos autores literários. Mas se é profundidade o que se busca, não há como fugir das velhas obras.

É bom advertir que, para quem busca a verdade, com V maiúsculo, não há esperança, mesmo que se recorra aos clássicos. Não que ela não esteja lá. Mas há uma máxima que diz que o verdadeiro clássico nunca diz tudo. Seja na literatura, seja na filosofia, sempre que um autor se aproxima das mais quentes questões de nossa existência, a verdade nos foge. O famoso princípio da incerteza da física, que impõe limites a nosso conhecimento do mundo, parece se estender para além de sua aplicação original.

A filosofia historicamente evoluiu como exercício de refutação e recomposição. Aristóteles tem Platão como mestre e o refuta. O mesmo se viu com Schopenhauer e Kant, Nietzsche e Schopenhauer, Heidegger e Husserl. Assim, o pensamento pode ser contado como uma história de construção e desconstrução, tese e antítese, mas sem revelar um sentido evolutivo, como se percebe nas ciências exatas.

Com o estupendo avanço das ciências físicas, a filosofia e a política se viram diante da necessidade de responder a esse tipo de questionamento. Hobbes tentou – e fracassou -, a partir da observação da realidade e de dados empíricos, descrever a política a partir de relações de causa e efeito. Essa busca por encontrar equações tal como a lei da gravitação universal para o campo das ciências humanas fracassou redondamente. A política remanesce imprevisível e o pensamento filosófico segue sem dar mostras de que está evoluindo.

Nietzsche percebeu o impasse que vivia a filosofia. Tentou o raciocínio analítico, a crítica, as metáforas e as alegorias. Chegou até a declarar que só era possível filosofar por meio de aforismos. Ao final enlouqueceu (foi a sífilis, mas isso não importa).

Na segunda metade do século XX a filosofia caiu em descrédito, tendo utilidade, quando muito, para fornecer argumentos de autoridade ou para ser consumida – e destroçada – pela indústria cultural. Em outras palavras, a mensagem contemporânea é a de que não se deve perder tempo lendo obras mais profundas, sendo apenas exigida socialmente a exibição de algum conhecimento de autores, quiçá de alguns aforismos, com objetivo autopromocional.

Essas observações fazem surgir a dúvida se devemos ou não investir tempo enfrentando autores muitas vezes herméticos, acompanhar intrincados exercícios de pensamento ou mesmo ler bons clássicos de conteúdos aparentemente superados.

Apesar de não entregar aquilo que os livros prometiam a Sartre, um bom romance de Tolstoi, Vitor Hugo ou Thomas Mann, por exemplo, oferece material para reflexão muito superior, por exemplo, do que livros conhecidos como de “autoajuda”. Ou seja, além de oferecerem entretenimento de muita qualidade, essas obras contribuem para o tão buscado “desenvolvimento pessoal”.

Some-se a isso o fato de que as obras filosóficas colocam o leitor em contato com refinados exercícios de pensamento, cujas técnicas podem ser utilizadas como ferramentas na observação de qualquer fato da vida social. É raro encontrar algum erro na construção do raciocínio por parte de um grande filósofo como Hegel ou Heidegger. Esse tipo de leitura torna nosso software cerebral mais apto a atuar quando exigido.

Além dessas funcionalidades de caráter instrumental, volta e meia a leitura de boas obras responde questões que não tínhamos sequer cogitado elaborar, assim como nos leva a elaborar perguntas que alargam nossa concepção de mundo assim que a formulamos.

Em regra, o ser humano busca mais do que apenas sobreviver, se divertir e “curtir a vida”. O caráter superficial de nossa sociedade, a valorização excessiva do modo de vida “jovem”, a entronização da satisfação imediata e constante de qualquer desejo e a imensa disponibilidade de “produtos culturais” pode estar afastando as pessoas desses outros “desafios”.

O que nem sempre está claro é que é possível também se divertir e “curtir a vida” com outros tipos de experiência que, colocadas em concorrência, acabam sendo preteridas. Martin Seligman defende inclusive que as pessoas são mais felizes, “autenticamente felizes”, quando praticam e completam atividades de maior fôlego.

O principal argumento, no entanto, não comporta argumentos utilitaristas. Disse o filósofo conservador contemporâneo Roger Scruton, que, fora do campo das necessidades,  o que é importante na vida não tem qualquer utilidade. E o que é importante transborda da leitura dos clássicos.

E aí? Animou?

Gustavo Theodoro

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Ordem e Organização

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Edgar Morin diz que tanto a ordem quanto a desordem compõem um processo dialógico que resulta na organização. Ordenar o mundo pode significar reduzir as diferenças entre as pessoas, igualar cortes de cabelo, usar uniformes. Organizar o mundo pressupõe compor as diferenças, as especializações, de modo que o produto seja mais rico do que a simples soma dos elementos.

A cidade, que se estabelece pela convivência entre as pessoas, é o organismo que mais bem retrata esses conceitos, por congregar, ao mesmo tempo, ordem, desordem e organização. Não é por meio da eliminação das diferenças ou da superficial redução da diversidade que se produzirá uma cidade viva, onde coexistem criatividade e respeito, diversidade e segurança, liberdade e civilidade.

João Doria determinou que seus secretários vestissem “uniformes” em encontro realizado no último final de semana. Ao que parece, o prefeito já revelava esses traços nos encontros de bacanas que realizava em Comandatuba, onde seus assistentes ostentavam uniformes diferentes de acordo com o dia. Ou seja, o prefeito eleito parece ter apreço pelo conceito de ordem, pela eliminação das diferenças entre as pessoas.

Na segunda-feira, João Doria disse que iria retirar a Virada Cultural do Centro, concentrando-a integralmente em Interlagos. Ele disse que a Virada “vai manter tudo de bom que sempre teve, sem os aspectos ruins”. Ora, isso está longe de ser verdade. O fato de a Virada acontecer espalhada pela cidade era, talvez, a principal característica desse evento cultural, por proporcionar aos munícipes a experiência de conhecer e ocupar áreas da cidade – normalmente o Centro – que são abandonadas nos finais de semana. Trata-se de dar vida e convivência aos moradores da cidade.

O Secretário de Cultura, depois da imensa reação negativa, sinalizou um recuo na proposta do prefeito. Parece que as críticas “desordenadas” dos artistas, da imprensa e dos próprios moradores estão surtindo efeito. De todo modo, não deixa de ser preocupante esse traço de personalidade de Doria.

Esperamos que, com o tempo, certa desordem seja agregada ao processo dialético de planejamento urbano como realidade que se impõe. O mundo está muito longe de ser apolíneo e nem parece ser essa uma aspiração das pessoas. A cidade é viva e matar cabeças da hidra só a torna menos complexa, mais pobre em termos de humanidade. Isso parece revelar que, como político, o prefeito ainda é um aprendiz. Sobre sua curva de aprendizado, só podemos dizer uma frase: acelera, Doria.

Gustavo Theodoro

A Falsa Crise

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Desde segunda-feira diversos analistas alertaram para a suposta crise institucional em que o País está metido. Muitos culpam o impeachment por uma alegada “fragilidade da democracia” e disseminam o temor de esfacelamento do Governo. Calma lá. A atual crise tem alguns atores coadjuvantes, mas um só ator principal: Renan Calheiros.

O Senador teve que renunciar a seu segundo mandato na Presidência do Senado em 2007 por ter sido divulgado que a construtura Mendes Júnior fazia pagamentos em dinheiro, a título de pensão, à sua amante Mônica Veloso. Por razões que acho que devem ser devidamente apuradas, a denúncia do MPF só foi apresentada depois de quase sete anos. De todo modo, um fato como esse deveria ferir de morte qualquer pretensão política futura. Infelizmente não foi o que ocorreu.

Renan Calheiros foi reeleito para novo mandato e escolhido pelos seus pares para Presidente do Senado por mais dois mandatos. Há onze inquéritos em andamento abertos contra Renan, além do processo que levou o STF a transformá-lo em réu com o processamento da denúncia relativa ao caso Mônica Veloso.

Se há um clamor por instituições fortes, elas não podem ter em seu comando políticos réus em processos criminais. Tomo isso por óbvio. Ocorre que o caso a ser analisado hoje pelo STF contém algumas particularidades, que passo a analisar.

A REDE havia entrado com ADPF combatendo a possibilidade de réus em ação criminal constarem da linha sucessória presidencial. O caso originalmente envolvia Eduardo Cunha, mas o STF decidiu seguir com o julgamento mesmo após seu afastamento. Tóffoli manifestou desconforto com a decisão de prosseguir com a sessão que trataria do tema. Em sua vez de votar, o Ministro pediu vista, claramente com objetivo de adiar a decisão sobre o tema. Ainda assim foram registrado seis votos – ou seja, foi atingida a maioria – negando a possibilidade de réus ocuparem as presidências da Câmara e do Senado. O julgamento restou inconcluso, todavia.

Tóffoli deu todos os sinais de que não incluiria o processo em pauta antes do término das sessões do Senado. Marco Aurélio relatara a ADPF da REDE e trocou notas na imprensa com Tóffoli na última sexta-feira. A chicana jurídica de Tóffoli parecia não ter descido na garganta de Marco Aurélio.

Na segunda-feira, a REDE entrou com nova ADPF, desta vez tratando especificamente do caso Renan Calheiros, tendo em vista sua recém adquirida condição de réu. Vejam, só 2% dos casos são decididos pelo Pleno do STF. Há três STFs: dos Ministros em decisões singulares, das turmas e do Pleno. Todos proferem “decisões do STF”. E a maior parte delas decorre de decisões monocráticas. Pois bem.

Renan e a Mesa do Senado buscaram evadir-se do cumprimento de decisão judicial. Talvez não seja caso de decretação de prisão, visto que a desobediência não é crime inafiançável. Mas o STF tem meios de fazer suas decisões terem a eficácia que o Senado tenta evitar. De todo modo, há alguns pontos que devemos ter especial atenção no dia de hoje:

  1. Apesar de a ADPF de Eduardo Cunha ter evidenciado uma maioria contra a possibilidade de réus assumirem algum mandato na linha sucessória presidencial, o julgamento não foi encerrado e algum ministro ainda pode alterar seu voto.
  2. Na quinta-feira passada foi aceita a denúncia contra Renan Calheiros, mas o acórdão, o resumo da decisão, não foi publicado. Sem a publicação, em tese não seriam desencadeados os efeitos que são próprios dessa decisão.
  3. O caráter liminar do julgamento monocrático de Marco Aurélio pode dividir o STF hoje, visto que é preciso provar que o afastamento de Renan Calheiros neste momento é imperioso, visto que Rodrigo Maia não corre risco evidente no momento e nem sequer Michel Temer tem seu mandato ameaçado no curto prazo.

Assim, meus caros, o STF provavelmente resolverá a questão hoje e sua decisão será acolhida pelo Senado. Como disse a Ministra Cármen Lúcia, não há saída fora da democracia: é isso ou a guerra. Vamos continuar optando pela democracia. Os terroristas das crises institucionais podem se acalmar. Como disse Mill, “não é aquele que tem esperança quando há desespero, mas aquele que se desespera quando há esperança que é admirado por todos como sábio”. Por isso vemos todo esse alarido. Mas vamos com calma.

Apesar dos evidentes problemas de relacionamento entre alguns Ministros do STF e a despeito das manobras efetuadas por Renan e a Mesa Diretora do Senado desde segunda-feira, tudo indica que a partir de hoje as decisões voltarão a ser cumpridas. Se Renan se manterá como Presidente do Senado até o final de seu mandato não temos como antecipar.

O que me parece claro é que, para navegar em mar de almirante, será necessário que o próprio Legislativo se antecipe às crises e evite a eleição de investigados para o comando de suas Casas. Enquanto isso não ocorrer, nossas instituições estarão em teste. Até aqui elas têm funcionado muito bem.

Gustavo Theodoro

Renan Afastado

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O Ministro Marco Aurélio acaba de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado. A jurisprudência recém formada pelo STF deu suporte à essa decisão. É certo, no entanto, que as manifestações de rua de ontem em defesa da Lava Jato e contra Renan Calheiros contribuíram para enfraquecê-lo, tornando menos difícil a decisão de hoje.

Democracia se faz por meio de representantes eleitos, mas também pelos movimentos da sociedade civil. Juízes não vivem em bolhas, sendo sensíveis ao ambiente que os cercam, mesmo considerando o necessário distanciamento entre seus julgamentos e a voz das ruas.

Semana passada apontei as dificuldades de grupos que se dividiram no processo de impeachment de compartilharem pautas comuns. Talvez para me atender, percebi que jornalistas de pólos opostos, como Reinaldo Azevedo, da Veja, e Luis Nassif, criticaram as manifestações de ontem e atacaram os promotores e juízes da Lava Jato. Era isso que eu vinha defendendo. Se há interesse em comum, por que não escrever defesas semelhantes, não é mesmo?

Da mesma forma, revelou-se a inesperada união entre Renan (PMDB), Aécio (PSDB) e Lindbergh (PT) em torno da urgência do projeto de abuso de autoridade, que seria votado para colocar freio em especial às ações do Ministério Público. Como há indícios de que todos serão citados na delação da Odebrecht, entende-se o interesse comum.

O meu grupo é composto por aqueles que defendem os servidores concursados que atuam na Lava Jato, no desvelamento desse Brasil oculto, das salas fechadas e das transações em malas de dinheiro, obras de arte e joias. Eu não renunciei aos direitos e garantias enunciadas por nossa Constituição e trato de analisar, caso a caso, cada decisão tomada. Houve, evidentemente, alguns poucos erros cometidos pela força-tarefa da Lava Jato, mas muito menores do que os acertos, que foram muitos.

O afastamento de Renan não teria ocorrido sem o ambiente criado pela Lava Jato. O Presidente do Zaire dizia que “não existe corrupção solitária”. É evidente que a teia de relações envolvidas nesses ilícitos leva os agentes a moverem mundos e fundos para tentar paralisar as investigações. Renan agia com toda força para aprovar o projeto de abuso de autoridade dos juízes e promotores. A partir de hoje terá que atuar como mais um senador. Estamos diante de um processo. A vitória de hoje pode ser sucedida por um retrocesso amanhã. Mas o dia de hoje podemos computar a nosso favor.

Gustavo Theodoro

 

O Rancor na Política

Costumo receber nos grupos de discussão de que participo as mais diversas convocações: marcha a favor das dez medidas de combate à corrupção, a favor da lei de abuso de autoridade, contra o Juiz Sérgio Moro, a favor da Lava Jato, contra Temer, a favor de eleições diretas, contra a PEC de congelamento de gastos.

Há pouco tempo o Brasil era considerado politicamente moderado, ao contrário da Argentina, onde era possível assistir a pelo menos uma manifestação de rua por dia. Desde 2013, em uma atuação que começou à esquerda, com o movimento do passe livre, mas que acabou tendo a participação de toda a sociedade, temos testemunhado uma sucessiva onda de protestos.

É interessante notar, no entanto, que o acirramento de posições decorrente da difícil  corrida presidencial e o processo de impeachment jogou em lados opostos pessoas que agora parecem compartilhar, em alguns temas, interesse comum.

Lembro-me que escrevi após o impeachment de Dilma que, a partir de então, estávamos todos na oposição e nem todos concordaram com isso. Temer representava muito daquilo que as ruas, supostamente, combatiam, pois seus aliados estavam, em grande parte, envolvidos na Lava Jato e comprometidos com o que há de pior na política nacional.

Logo tivemos a divulgação de que o principal articulador do Governo Temer, Romero Jucá, havia dito em conversas gravadas que só com Temer Presidente seria possível estancar a sangria que representava a Operação.

Eduardo Cunha, como se sabe, era do grupo ligado a Temer, Jucá, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima – o suíno – como era conhecido na escola. Eduardo Cunha está preso. Jucá perdeu o Ministério por ter atuado, como indicam as gravações, para tirar poder da Lava Jato. Padilha e Geddel estão envolvidos em situação de advocacia administrativa e tráfico de influência denunciado pelo ex-Ministro Calero.

Apesar de toda a resistência imposta pela classe política e por grandes empresários, a Lava Jato chegou onde quase ninguém acreditava. Desbaratou quadrilhas e carteis, prendeu políticos importantes – dentre os quais Eduardo Cunha e Antonio Palocci -, e segue investigando mais de uma centena de políticos de quase todos os partidos.

Estranhamente, vejo que a população ainda se divide nesse ataque constante por que passa a Operação. Pelo fato de eu não ter afinidade com nenhum dos partidos políticos brasileiros e tampouco ter clara identificação com linhas de pensamento alinhadas à esquerda ou à direita, costumo receber convocações de lados opostos.

Em face disso, percebo que há grande preocupação em não misturar os movimentos, como se o adversário do passado fosse inimigo de uma vida. Alguns temas que poderiam aglutinar as pessoas, como a anistia de todos os crimes ligados ao caixa dois, são até evitados para evitar identificação de pauta.

Tenho recebido avisos de que as convocações dos movimentos em defesa da Lava Jato não devem ter a presença daqueles que são contra o congelamento dos gastos públicos. Os movimentos fazem o possível para se excluir, como se os temas que dividiam o país há poucos meses ainda fossem os mesmos.

Ocorre que, entre os cidadãos de lados opostos, percebem-se muitas afinidades, como o discurso de condenação à corrupção e de defesa da ética. Se é assim, poderíamos começar a unir alguns esforços, deixando de lado o rancor de disputas passadas e reorganizando o time dos que não mais admitem que a política seja dominada por pessoas absolutamente desalinhadas com interesse público.

Creio que estamos diante da necessidade de um novo acordo. Acho que cabe a cada um refletir se o grupo, o site favorito ou o partido representam mesmo nossas ideias ou se não estamos assinando contratos de adesão quando poderíamos adotar posições mais independentes.

Política é o único meio de fazer surgir entre nós o novo onde antes nada existia. É a relação entre as pessoas que faz surgir essas possibilidades. O rancor atua como agente inibidor da criação da tessitura que precede o nascimento do novo na política. É hora de voltarmos a olhar para frente.

Gustavo Theodoro

 

Conservadorismo Americano

Esses conceitos de esquerda x direita andam bastante imprecisos atualmente. Mas uma característica marcante do pensamento conservador é projetar no passado uma época de grandeza, ressaltando a decadência dos tempos modernos.

E uma das marcas do pensamento “progressista” é projetar no futuro a redenção da sociedade (vide Marx e seu socialismo utópico); trata-se de herança também de Hobbes e do Iluminismo, que transladaram para a política a tendência à evolução constatada nas demais áreas do conhecimento.

O protecionismo e o nacionalismo, no entanto, dificilmente poderiam ser claramente identificados com a direita ou a esquerda, mas certamente é característica dominante do conservadorismo.

Trump só destoa do perfeito conservadorismo em sua visão sobre o uso de drogas e à união de casais do mesmo sexo. Mais do que tudo, sua eleição nos deu um bom retrato da sociedade americana, conservadora, anti-intelectual e nacionalista.

Essa eleição nos mostra também que a desconstrução de adversários nem sempre apresenta os melhores resultados. O candidato precisa também ser capaz de apresentar caminhos que apresente ganhos à sociedade.

A vitória de mais um outsider da política com discurso claramente xenófobo em relação aos muçulmanos e mexicanos não deixa de ser um alerta para todos nós. Pois a direita pode ser majoritária no mundo. Mas o conservadorismo não me parecia ter essa preponderância até o momento. Vamos ter que conversar ainda muito sobre isso.

Gustavo Theodoro

Sobre a Prisão de Mantega

Já se fala nos meios jurídicos que as prisões temporárias e preventivas, que são padrão na Lava Jato, não tendem a criar jurisprudência nos demais juízos. O caso da prisão de Mantega levanta dúvidas sobre o uso dessas medidas de prisão quando, em análise distanciada, elas não parecem necessárias. O que se sabe do caso?

1- Eike assinou contrato ideologicamente falso com Mônica Moura e transferiu mais de U$ 20 milhões de dólares no final de 2012 por serviços não prestados. Na verdade, tratava-se de pagamento de caixa 2 da campanha de Dilma de 2010.
2- Mônica Moura tinha confirmado essa versão em delação premiada (que ainda não foi homologada). Segundo ela, Mantega indicou as empresas que deveriam ser procuradas para saldar a dúvida.
3- Eike disse que estava sentindo a PF por perto e resolveu, em junho deste ano, depor sobre o caso. Disse que depois das eleições de 2012, Mantega solicitou que ele ajudasse a saldar dívidas de campanha do PT.
4- Mantega era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época em que ela estava sendo saqueada e o Ministro mais forte do Governo Dilma.
Essa foi a narrativa que levou ao acolhimento das medidas cautelares. Considerando que Mantega está enfrentando problemas de saúde da esposa, o que deve estar monopolizando sua atenção, na minha avaliação era desnecessário o pedido de prisão preventiva (que foi indeferida por Moro) e mesmo a prisão temporária.
Há indícios de que Mantega acabará fazendo delação premiada. Parece mesmo que cometeu alguns crimes. Mas devemos nos lembrar das razões pelas quais esses pedidos são concedidos. A Odebrecht, por exemplo, continuou pagando propina mesmo com seus dirigentes presos. É certo que havia riscos de destruição de provas naquele caso, o que justifica a manutenção da prisão. Mas há muitos casos em que a prisão, além de desnecessário, não é admitida. Os promotores alegaram manutenção da ordem pública. Não me parece que Mantega, no momento, esteja colocando isso em risco.
A Lava Jato já está sob forte pressão. É bom que erros não sejam cometidos. E, na pior das hipóteses, se cometidos, que sejam rapidamente corrigidos. Pois há várias raposas aguardando uma derrapada da força-tarefa, para descreditar o seu trabalho e “estancar essa sangria”, como revelou Romero Jucá. Enquanto isso Cunha está solto. É necessário afastar essa estranheza.
Gustavo Theodoro

Comandante Máximo

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A cassação de Eduardo Cunha no início da semana significou uma importante vitória para quem defende instituições fortes e o combate sistemático à corrupção. A atuação dos promotores da Lava Jato, que produziram as provas que levaram a esse desfecho, deve ser mais uma vez destacada.

A semana parecia promissora e cumpriu as expectativas. Houve avanços na Operação Zelotes, que cuida da venda de decisões envolvendo o CARF, órgão da Receita Federal responsável pelo julgamento administrativo dos Autos de Infração lavrados; Lula foi denunciado na Lava Jato; Bumlai e os proprietários do Grupo Shahim foram condenados em primeira instância.

Há um movimento de críticas aos promotores da Lava Jato que me pareceu coordenado. No dia seguinte à apresentação de Deltan Dallagnol, os blogs de esquerda inventaram a frase “não temos provas, mas temos convicção”, que virou meme nas redes sociais. Esse movimento não chega a preocupar, pois esse é o comportamento habitual dessa parte da imprensa.

É motivo de preocupação a generalização das críticas contra os promotores. Blogs de direita, jornais impressos e televisivos passaram a considerar a apresentação dos promotores da Lava Jato um ato político, uma vez que não foi apresentada denúncia relativamente à atuação de Lula na Petrobras, apesar de Dallagnol ter se referido a Lula como “comandante máximo do esquema de corrupção”.

A Lava Jato tem muito inimigos. Todos nos lembramos de que Jucá disse que a troca de governo iria “estancar a sangria” que significava a Lava Jato. Delcídio afirmou que José Eduardo Cardozo tentou “sabotar” a Lava Jato. Delcídio tentou levar Cerveró para fora do país e mobilizou até um banqueiro para fazer pagamentos ao ex-Diretor da Petrobras no período de sua prisão.

Portanto, essa nova temporada de críticas à operação deve ser vista com bastante desconfiança. “Juristas” – que geralmente não passam de advogados criminalistas interessados em teses que possam beneficiar seus clientes – ouvidos pelo portal Uol disseram que a denúncia era frágil, pouco técnica e espetacularizada. Reinaldo Azevedo escreveu que o MPF não deveria ter mencionado o fato de Lula ser o “comandante máximo” sem que a respectiva denúncia fosse apresentada. Merval Pereira também criticou os promotores tanto na Globo News quanto em sua coluna no jornal O Globo. Mas afinal, a denúncia era mesmo frágil e pouco técnica?

A confusão estabelecida é perfeita para os comentaristas de má-fé, que escondem interesses inconfessáveis. Percebo, no entanto, que pouco técnica e frágil foi a análise de parte da imprensa.

O enquadramento no crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que os recursos são “provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Não basta, portanto, que o acusado oculte seu patrimônio. É necessário demonstrar que é conhecida, pelo acusado, a origem criminosa dos recursos ocultados.

A questão do tríplex e do armazenamento parecem estar muito bem fundamentados. Lula e Marisa adquiriram uma cota de apartamento no Edifício Solaris em 2005. Em 2009 a Bancoop, presidida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, quebrou, deixando prejuízos para mais de 3000 mutuários.

A OAS assumiu uma parte dos empreendimentos. A construtora ofereceu aos mutuários duas alternativas: pediam o ressarcimento de parte dos recursos empregados ou faziam um aporte adicional de dinheiro para que a obra fosse encerrada. Lula e Marisa não tomaram nenhuma providência. Apesar disso, o casal presidencial passou a visitar o apartamento (Marisa e o filho de Lula diversas vezes) e Lula pelo menos uma vez.

O tríplex foi reformado de maneira absolutamente diversa das outras unidades do mesmo edifício. Foi instalado um elevador privativo para transitar entre os andares. A cozinha Kitchens foi contrata pelo mesmo Leo Pinheiro, na mesma loja, para o tríplex de Lula e para seu sítio. Na mudança de Lula em 2011, algumas caixas foram identificadas como “praia” e outras como “sítio”. Funcionários do edifício confirmaram que o tríplex estava sendo reformado para o Lula. Corretores disseram que isso era utilizado como um “diferencial” para a venda do imóvel.

Quando o promotor disse que “não teremos provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”, isso só faz reforçar a intenção de ocultar patrimônio, que é uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro.

Em 2014 o jornal O Globo revelou a existência do tríplex. Lula poderia ter dito com facilidade o que diz hoje dia: “o apartamento não é meu”. Mas naquele tempo ele ainda não era acompanhado por sua cara banca de advogados. Lula apenas declarou que “o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006”. Ou seja, Lula em 2014 reconheceu que o imóvel era dele. Posteriormente, sob recomendação dos advogados é que Lula fez a opção pelo ressarcimento dos valores pagos e só em julho de 2016 entrou na justiça em busca de seus direitos.

O mesmo pode ser dito relativamente à armazenagem de seus bens pessoais. Paulo Okamoto fez orçamento do serviço junto à Granero (cerca de R$ 21 mil por mês) no dia 22 de dezembro de 2010. Cinco dias depois a OAS assinou contrato com a Granero pelo mesmo valor, mas desnaturando seu objeto, modificando-o para “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da construtora OAS”. E arcou com essa despesa de Lula, por meio de um contrato fraudulento. A ocultação da omissão de receitas está cristalina, perfeitamente provada. Restava apenas, para essas acusações, demonstrar o conhecimento de Lula da origem criminosa dos recursos.

A criticada primeira parte da apresentação de Dallagnon visou atingir esse objetivo. Não se tratou de política, mas de exigência do tipo penal. Ou seja, Dallagnon deveria sim descrever de que modo Lula estava envolvido no desvio de recursos da Petrobras, ainda que apenas para demonstrar seu conhecimento de que se tratava de dinheiro de propina.

Isso passou despercebido para muitos, mas acredito que há intenção deliberada por parte de uma parte dos críticos, que buscam constantemente a desmoralização da Lava Jato e do servidor público concursado. Agora que nossas instituições estão funcionando razoavelmente bem, cabe a cada um de nós seguir defendendo o bom andamento das investigações e a imparcial distribuição da justiça. No final é certo que venceremos.

Gustavo Theodoro

O Julgamento da História

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O julgamento do impeachment desmembrou a aplicação da pena em duas votações. Uma delas garantiu a Dilma Rousseff o direito de ocupar função pública. O Senador Lindbergh Farias foi perguntado sobre o futuro político de Dilma. Lindbergh disse que o que estava em jogo não era o futuro de Dilma, mas sim o julgamento da história.

Há uma obsessão no momento sobre como o processo que levou ao impeachment da ex-Presidente Dilma será retratado pelos livros de história. Os defensores da tese de que houve golpe parecem se satisfazer com a perspectiva de que, em algum momento futuro, os historiadores julgarão o afastamento de Dilma como golpe. Não sei se percebem de que tradição de pensamento eles são herdeiros.

Homero seguia a tradição do pensamento grego, sendo a história a forma de ressaltar os heróis e seus feitos. A obsessão dos gregos por ser “o melhor” (aristói), por ser o ator responsável pelos grandes feitos e por proferir grandes palavras foi muito bem retratada por seus historiadores.

Os contos morais prevaleceram na sociedade romana, seguindo a tradição dos mitos, em que a história servia como pano de fundo das mensagens morais. Havia ainda os panegíricos envolvendo autoridades políticas e eclesiásticas. Mas raramente imaginava-se que a história teria um sentido político. A tradição grega era tomada pelos romanos como herança civilizatória, retratando os pensamentos fundadores da cidade, realçada pelos mitos.

Foi só no século XVII, com o Iluminismo, que Hegel escreveu sua Filosofia da História, retratando-a como uma série de eventos que teriam origem causal, descrevendo a evolução da sociedade. Hobbes e Maquiavel tentaram construir uma ciência política, previsível e domesticada, com a sistematização de regras comumente observada nos eventos políticos para dar previsibilidade à ação humana. Apesar de serem, em especial Maquiavel, continuamente citados até em tempos modernos, suas tentativas fracassaram. A política segue imprevisível e a ação humana continua a fazer diferença.

Marx trouxe o conceito de Hegel para sua teoria e, com base no passado, no sentido da história, propôs-se a “prever o futuro”, declarando o fracasso do capitalismo e sua substituição pelo socialismo. Percebendo que o tempo passava e a história não se encerrava, Marx, que não acreditava na violência como método de ação política, passou a ansiar pelo sucesso dos trabalhadores na revolução de 1848 na França. A burguesia moderada se aproveitou do movimento para derrubar a monarquia e assumir o poder. Ainda não havia chegado o momento do proletariado. O ponto de interesse é que Marx imaginou que aquela revolução poderia “acelerar” os acontecimentos. Isto só poderia decorrer da reflexão de quem realmente acreditava em um sentido para a história.

Na Revolução Bolchevique de 1917, a preocupação deixou de ser apenas o futuro. Se a história tem um sentido, um começo, um meio e um fim, era necessário adequar os fatos do passado para dar sentido aos eventos futuros. Como disse George Orwell, em 1984, o regime soviético era regido pela máxima: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. Ora, se a história tem um sentido, basta adequar o passado para que o futuro desejado por um determinado grupo político se realize.

Talvez por isso considero curioso o posicionamento do Senador Lindbergh, por identificar de forma muito precisa a corrente ideológica a que esse pensamento está vinculado. E mais: se estamos mesmo em um ambiente democrático, em que as pessoas manifestam suas opiniões livremente, não há esforço dos políticos que poderá, de fato, levar os historiadores do futuro a adotar tal ou qual julgamento histórico.

Os fatos ainda estão em andamento e é impossível realizar julgamentos históricos sem o distanciamento temporal. Importa mais, para cada um de nós, continuar a seguir os ensinamentos kantianos e julgar os fatos cada um por si mesmo. Além disso, soa patético preocuparmo-nos com o julgamento de historiadores, imersos que estamos na contemporaneidade. Mais importante é continuar abertos aos debates, respeitar as manifestações divergentes e buscar acordos que nos permitam conviver em sociedade, pois quem costuma ganhar com esse acirramento de posições são os radicais. E já não é possível ignorar a existência deles.

Gustavo Theodoro

A Disputa das Narrativas

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Diversas notícias de sites ligados à ex-Presidente Dilma informavam aos incautos a seguinte notícia:

Dois dias após impeachment, governo Temer sanciona lei que autoriza pedaladas fiscais”, Brasil de Fato

Senado aprova lei para que Temer possa pedalar”, Brasil 247

Muitos sites reproduziram textos com o mesmo teor. Luis Nassif foi ainda mais longe. Disse que “Senado toma decisão que inocenta Dilma Rousseff”. Eu até entendo que há uma disputa de narrativas no momento. Pelo que entendi, os opositores ao Governo Temer gostariam que os livros de história, daqui a 50 anos, comprassem a versão de que houve um golpe de estado em 2016. Acho curiosa essa ambição. Mas penso que não se deve distorcer os fatos de tal maneira.

Gostaria de pensar que os autores desses textos são somente ignorantes movidos pela paixão política. No entanto, parece-me que a maioria dos blogs entende que dissemina inverdades com o objetivo provocar maior indignação e aumentar a tensão desse momento tão conturbado. Tratemos, então, de deixar as paixões de lado e estudar o assunto.

É fato que no dia 1º de setembro de 2016 Temer sancionou a Lei 13.332/2016. O referido dispositivo normativo promoveu algumas alterações na Lei Orçamentária de 2016. A principal modificação é a alteração do limite de remanejamento autorizada pelos decretos de abertura de crédito suplementar, de 10% para 20%. Não há qualquer relação entre a lei aprovada e as pedaladas.

Vamos lá. Segundo o Senado Federal, Dilma cometeu dois crimes de responsabilidade: 1) autorizou abertura de crédito suplementar sem observar a meta de superávit primário; 2) atrasou os pagamentos do Plano Safra ao Banco do Brasil (pedalada fiscal). Quando muito, o assunto do crime de Dilma relativo à abertura de crédito é correlato ao assunto da Lei 13.332/2016.

No entanto, analisando-se o detalhe da redação, a flexibilização só aumenta os limites da edição de decretos que sejam neutros em relação à meta fiscal. Ou seja, no que importa, que é o cumprimento da meta fiscal, nenhuma alteração foi introduzida.

A expressão “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo” estava contida na lei orçamentária aprovada em janeiro de 2016 e não foi modificada pela Lei 13.332/2016. Ou seja, o crime de Dilma relativo aos Decretos não foi perdoado. E a lei nada fala sobre as pedaladas fiscais, que continuam proibidas.

E mais. Se formos fazer uma breve, mas muito breve mesmo, pesquisa no site da Câmara de Deputados vamos constatar que a Lei 13.332/2016 teve origem no PLN 3/2016. O referido projeto foi encaminhado à Câmara, com a mesma flexibilização de limites aprovada, no dia 24 de abril de 2016, quando Dilma ainda era Presidente da República. Isso mesmo. O projeto é de iniciativa de Dilma, que só foi afastada da Presidência no mês de maio.

Há situações que as interpretações são possíveis e antagônicas. Para fatos como esses, transparentes, claros como o dia, quem os contraria coloca em dúvida a própria idoneidade. Em temas que dependam de fatos, a verdade nunca deixará de prevalecer. É como disse Zola:

Se você cala a verdade e a enterra no chão, ela crescerá e acumulará tanto poder explosivo que, quando estourar, vai jogar pelos ares tudo que estiver no seu caminho.

É isso. Neste caso acho que já estourou.

Gustavo Theodoro