Tocqueville

Brexit

brexit

Marx previu que o amadurecimento do socialismo colocaria fim à política, visto que as tarefas públicas estariam restritas ao campo da “administração das coisas”. A filosofia política está de certa forma alinhada a Marx, exceto que para chegarmos a esse ponto não foi necessário adotarmos o socialismo. Se ainda há política, ela se dá essencialmente no plano internacional.

Aos britânicos, foi solicitado que decidissem sobre a permanência na União Europeia. Venceram os que defendiam a retomada da soberania, para uns, ou o isolacionismo, para outros. No dia seguinte, a imprensa brasileira estava em luto. Rádios, TVs e jornais foram uníssonos nos lamentos e queixumes diante da decisão democrática da população do reino unido.

Poucos se deram conta de que a divisão na população britânica se deu, também, por ter diante de si uma questão complexa. No final, como é comum em plebiscitos, as posições extremadas deram as cartas. Costumamos, no entanto, nós, democratas, respeitar a decisão popular, ainda que as consequências dela ainda sejam imprevisíveis.

Mas estranhamente é neste momento que muitos democratas emitem críticas contra a decisão da maioria da população britânica. Interessante como a democracia parece mais conveniente quando a maioria abraça as teses que nos são simpáticas. Sempre me lembro que Tocqueville tinha sérias desconfianças com relação à democracia. Para ele, a dispensa da existência de uma aristocracia produziria bons profissionais liberais, comerciantes, industriais e pais de família, mas jamais seria a semente de bons homens públicos.

Com a escolha da democracia pelo mundo ocidental, cada decisão apertada de um povo em torno de causa complexa provoca críticas que, de certa forma, me fazem lembrar de Tocqueville. Ora, a democracia é trabalhosa, incerta, suscetível à populistas e à simplificação.

Apesar da condenação quase unânime da saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário ponderar que a escolha não era óbvia. Se por um lado a ideia de um mundo sem fronteiras e sem países é velha bandeira da esquerda dos anos 1960, o movimento mais evidente após a derrocada do bloco socialista foi o nacionalismo, com a divisão de países como a Iugoslávia e a Tchecoslováquia em novos estados-nação.

A União Europeia exigiu a entrega de parte da soberania nacional. A cultura inglesa pouco se assemelha à francesa ou italiana, por exemplo. As normatizações sobre apresentação de produtos, embalagem, corte de carnes e peixes, tributos e o custo disso tudo – o custo da burocracia europeia – iria naturalmente ocasionar resistência da população. E isso foi utilizado na campanha.

Os favoráveis os Brexit foram muito eficientes ao manejar os preconceitos da população. Como resultado da crise de 2008 e a ascensão do partido conservador, iniciou-se um movimento de contenção de despesas, com cortes nos repasses para o sistema de saúde que chegaram a 40% em 2015 em relação a 2011. O sistema público de saúde é uma das instituições do Reino Unido. O corte nos gastos elevou as filas e degradou a qualidade do atendimento.

É importante lembrar que os britânicos não aderiram ao Acordo de Shengen, que garante a livre circulação de pessoas na União Europeia com abertura das fronteiras. Logo, o risco decorrente da crise de refugiados sírios dificilmente teria grande impacto sobre o Reino Unido, não só pela distância a ser percorrida, mas também por falta adesão ao acordo.

De outro lado, o Reino Unido é exportador de serviços para a Europa. O setor bancário, financeiro, é o carro-chefe dessas atividades, fruto de muita riqueza que pouco é dividida com os britânicos.

David Cameron negociava duramente condições melhores para o Reino Unido na União Europeia. Na tentativa de aumentar a força de sua posição, Cameron deu uma cartada que, em princípio, não parecia arriscada: convocou um plebiscito (que tem sido chamado por lá de referendo) para decidir sobre o Brexit. Na visão de Cameron, o plebiscito reforçaria sua liderança em caso de vitória e ainda forçaria a União Europeia a fazer mais concessões.

A política, no entanto, é imprevisível. Boris Johnson, ex-Prefeito de Londres, mostrou-se um hábil político. Populista, mas hábil. Para conseguir virar a disputa, Johnson apoiou-se em dois pilares: a xenofobia sempre presente em parte da direita conservadora e a aversão à elite comum aos discursos de esquerda.

Os turcos e demais imigrantes passaram a ser vistos como os responsáveis pelas filas no sistema de saúde britânico. E a elite financeira foi vendida como a única beneficiada com o acordo com a União Europeia. Foi essa união de preconceitos, contra os imigrantes e contra as elites, à direita e à esquerda, que acabou por dar a vitória ao Brexit.

Não foi a derrota da democracia nem o fim dos tempos. O Reino Unido passará a ser uma País como os demais, Canadá, EUA e Brasil, que decidem, de forma soberana, suas questões, sua moeda, sua taxa de juros, sua tributação e o acesso de estrangeiros ao País. A crise de deve menos ao que pode ocorrer com o Reino Unido, mas sim pelo temor, real, de que a utopia de um mundo sem fronteira e sem países, como John Lennon nos sugeriu nos versos de “Imagine” não exista. “Imagine there’s no countries, It isn’t hard to do”

Esse mundo sem países talvez de fato não seja viável. Lamentemos pelo populismo, pela xenofobia e pela evocação de preconceitos. Mas a decisão foi tomada de forma democrática. Não devemos desmerecê-la por discordar. Nem atribuir, repetindo chavões e emulando nossos próprios preconceitos, que idiotas e ignorantes decidiram o futuro do Reino Unido. Ou somos democratas e aceitamos as dificuldades de conviver com esse regime, ou somos simplesmente autoritários, que só aceitamos os resultados que correspondem a nosso modo de pensar. Viva a democracia e boa sorte para a sorte para os britânicos.

Gustavo Theodoro

Para Além do Passado

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Por muito tempo, dei conselhos à esquerda. De longe, ficava parecendo que eu queria ensinar a esquerda a ser esquerda. A forma como eu percebia a realidade nos anos do PT indicavam-me que a existência de uma esquerda mais autêntica parecia comprometida em face do espaço que o PT e seu Governo ocupavam. O lixo cultural da esquerda dos anos 1960 e 1970 nunca contribuiu muito para o movimento, por dividi-lo em torno de teses improváveis.

Tudo indica que teremos à frente – se ele vingar – um governo conservador. Não gostei do primeiro retrato. Quando me afastei da esquerda há alguns anos descobri que havia muitos pensadores críticos da esquerda, mas ao mesmo tempo muito pouco afinados com a nova direita – que teve seu início com Thatcher e Reagan, mas que culminou em Tea Party e Fox News –, e em total oposição à velha direita, representada pelo comportamento autoritário, cuja expressão pode ser encontrada, de alguma forma, no fascismo.

Eu pretendo contribuir formulando alguns pensamentos e críticas a esse movimento que parece se enamorar de políticos populistas, grossos e autoritários, como Bolsonaro, ou, em outro campo, buscam um resgaste às tradições aristocráticas, resgatando imagens do passado para reembalá-las e apresentarem aos incautos como novidade.

Assim como para a esquerda havia alternativas ao populismo nacionalista em conchavo com a nata da corrupção, à direita há opções às alternativas conservadoras, elitistas e autoritárias. Não sei se esses caminhos alternativos algum dia deixarão de ser minoritários.

Na esquerda, Léon Blum, histórico líder do partido socialista Francês, esteve brevemente no Governo graças à sua persistência em manter seu partido fora do campo de influência dos soviéticos. Alexis de Tocqueville nunca foi apreciado pela direita ou pela esquerda, em face de seu pensamento singular. Isaiah Berlin tampouco era cortejado pelos movimentos organizados face à sua crítica ao determinismo (que afastava os marxistas), à sua defesa do pluralismo, à sua crítica a Hegel e Rousseau – e até a Kant – e sua condenação do autoritarismo, da conformidade e do “procustianismo”*.

O mundo é esse mesmo que temos diante de nós. Mas nossos alinhamentos não precisam ser automáticos nem irrefletidos. É essa a discussão que me interessa no momento.

Gustavo Theodoro

*Procusto era um bandido que vivia na serra de Elêusis. Em sua casa, ele tinha uma cama de ferro, que tinha seu exato tamanho, para a qual convidava todos os viajantes a se deitarem. Se os hóspedes fossem demasiados altos, ele amputava o excesso de comprimento para ajustá-los à cama, e os que tinham pequena estatura eram esticados até atingirem o comprimento suficiente.

Os Representantes do Povo

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Sim, meus caros. Ontem a casa do povo falou. A reação geral foi de estupefação com o suposto “baixo nível” dos Deputados. O evidente provincianismo, com citações a Deus e à família, em oposição à conceitos abstratos como liberdade, democracia e república, pode ter surpreendido a muitos.

Alexis de Tocqueville, célebre pensador francês, previu exatamente esse desfecho. Defensor da aristocracia e crítico da democracia, para ele este último regime nos levaria a um afastamento da política, abrindo espaço para gângsteres ou “homens de família”. Ao substituir a responsabilidade de alguns pela “vontade de todos”, criou-se um vácuo entre as pessoas que quase fez morrer aquilo que os romanos tomavam por política. O resultado disso é a profusão de alusões à família, à cidade natal e a Deus.

O mundo é, para Kant, da forma como ele se apresenta a nós. Regimes democráticos precedem nosso nascimento. No Brasil, nossa sofrida democracia, ainda que evoque o espírito grego, parece estar constantemente dominada por Arenas e PMDBs. Por mais espanto que isso possa nos causar, a Câmara de Deputados é um dos pilares de nossa República.

O sistema democrático é ontologicamente imperfeito. Talvez Tocqueville estivesse certo e o regime aristocrático fosse o mais adequado à vida humana em sociedade. Mas esse regime não se coaduna como os atuais ideais de igualdade. É de se notar, no entanto, que a desqualificação dos parlamentares é prática comum nos regimes democráticos. No mundo, esse fenômeno não torna as democracias menos fortes.

A luta política levou ao acirramento do debate nas ruas. A palavra golpe ganhou destaque e esteve presente em todas as manifestações favoráveis ao governo. O assunto é mais apropriado para historiadores, mas não deixarei de dar minha opinião sobre ele.

Collor teve o mandato cassado em 1992. Foi acusado de crime de responsabilidade, denunciado e afastado da Presidência. Apesar de o processo ter sido admitido pela Câmara e o Senado, sob a presidência do STF, ter declarado sua culpa em processo político, o plenário do STF o absolveu. Na esfera judicial, nenhum crime foi cometido. Nem por isso Collor voltou a Presidência. Stritu sensu, ele foi afastado sem que o crime de responsabilidade fosse comprovado.

Venho trabalhando este ponto aqui na Ágora há algumas semanas. Percebi que nem sempre fui bem compreendido. Disse diversas vezes que se a denúncia contra Dilma Rousseff fosse apresentada ao judiciário e eu fosse o Juiz, ela seria absolvida. Adotaria como razões os princípios da tipicidade cerrada e o da presunção da inocência. Depois dessa declaração, afirmei que o julgamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado tornavam o cenário muito menos claro, por se tratar de “julgamento político”.

Eu tenho familiaridade com o estudo de Direito. Li a denúncia, estudei o cabimento do crime de responsabilidade, li o acolhimento da denúncia pelo Eduardo Cunha. Depois de muito estudar, ir aos penalistas, rever o julgamento do Collor, concluí que, na esfera judicial Dilma seria absolvida. Conclui, ao mesmo tempo, que havia motivação suficiente para dar prosseguimento ao julgamento político.

Nosso ordenamento não prevê voto de desconfiança, típico de regimes parlamentaristas. É necessária a indicação clara e precisa do crime de responsabilidade, mas seu julgamento, a chamada “subsunção do fato à norma”, estaria à cargo não de “operadores do Direito”, mas de representantes eleitos pelo povo. O que seria de se esperar deles? Nada além da declaração de um ato de vontade. Em outras palavras, estando presentes pressupostos mínimos aos olhos do leigo, o parlamentar estaria admitido a votar de acordo com sua consciência.

A reforma política é necessária, mas a atitude escapista de negar autoridade popular ao parlamento consiste em negar a própria democracia. Se é fato que a Presidente Dilma teve 54 milhões de votos, os Deputados receberam, por meio desse sistema proporcional que aí está, mais de 90 milhões de votos. E mais de 70% deles votaram pelo afastamento da Presidente Dilma.

A Câmara dos Deputados é a casa do povo. O Senado representa os Estados. No presidencialismo, o mandato presidencial é protegido por muitas garantias. Votação da casa do povo sob o acompanhamento do STF já seria, para muitos, suficiente para o afastamento do Presidente. Mas eis que a Constituição ainda exige uma segunda votação, desta vez no Senado, isso apenas para que se inicie o julgamento político de um Presidente.

Talvez aquele que tenha expressado o conceito da preponderância da casa do povo de forma mais clara seja Ricardo Berzoini, ex-Presidente do PT e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo: “Um Governo que não tem 171 votos na Câmara não merece governar”.

Mário Covas dizia confiar muito no julgamento da população. Eu também. Como democrata, tenho muito respeito pela vontade popular. Está muito claro que Temer e Cunha não dispõem de muitos aliados, pelo menos no momento, entre os eleitores. E a maioria gostaria de que a República de Curitiba conseguisse prender todos os Deputados e Senadores acusados de corrupção. Está muito clara qual a vontade popular.

Ao mesmo tempo, não se deve deixar de censurar a incapacidade de nossas instituições em afastar Renan, Cunha e os demais acusados de corrupção. Da mesma forma, não deve ser visto com normalidade a referência de Bolsonaro ao Coronel Ustra. Há espectros políticos em nossa sociedade que devem ser combatidos a todo custo. Elogio à tortura é inadmissível, mesmo de parte de quem tem foro privilegiado, ainda que seja um falastrão.

Como não houve golpe, as instituições, mesmo tencionadas, seguem em pleno funcionamento. O movimento é cíclico, o poder é transiente, as lideranças são passageiras e não será o segundo afastamento de presidente em 25 anos que nos fará regredir.

Nossa democracia é sim frágil, mas se solidifica a cada dia de existência. Esse foi o regime que escolhemos há muito tempo e continuamos escolhendo diariamente. Se é democracia o que escolhemos, optamos pelo diálogo e pela tolerância, em oposição à violência e à segregação, optamos por aceitar a promessa e o acordo, e rejeitar o messianismo e o despotismo.

Pessoalmente mantenho-me na oposição (caso a Presidente Dilma seja realmente afastada), pois não tenho nenhuma afinidade com as figuras que vão assumir o novo Governo. Mas não deixo de torcer para que nossa democracia amadureça e que desenvolvamos o hábito de conversar com os diferentes. Essa recente crise política destruiu relações familiares, rompeu antigas amizades e mais separou do que agregou. Nossa capacidade de nova agregação mostrará o tamanho de nosso amadurecimento.

Huxley dizia que somos como Hydras, aqueles seres da mitologia de muitas cabeças, e que nossa riqueza está em preservá-las, pois nelas estão nossa capacidade sermos complexos, de ver o mundo sob as mais diversas lentes, nelas estão contidas nossa paixões e contradições internas. E a democracia demanda que exercitemos nosso ser completo e complexo. Não podemos, como sugeriu Brecht “dissolver o provo e eleger outro”. O mundo que está aí é o que temos. Sigamos nele. E que não haja muros entre nós.

Gustavo Theodoro

Da Revolução

foto O Pensador

Nunca fui extremista. Quando jovem, era moderado em meus alinhamentos políticos. Apesar de ter lido Marx e Engels na adolescência, nunca me vi como um revolucionário. Tive muitos amigos que queriam mudar a realidade com um só golpe, com uma revolução, com a tomada de poder. Talvez George Orwell e sua Revolução dos Bichos tenha me imunizado quanto à fé nas revoluções.

Lembro-me de uma conversa que tive há mais de vinte anos com um amigo historiador e marxista. Conversávamos sobre Hannah Arendt, que eu havia descoberto poucos anos antes. Ele me disse: “é uma pensadora muito interessante; mas não defende a revolução”. Achei interessante o adversativo inserido na frase. Para maioria dos marxistas do século passado – exceto os que seguiam a linha de Gramsci -, só a revolução seria capaz de construir uma nova sociedade.

Acredito que Hannah Arendt tornou-se reformista após a leitura de Tocqueville, grande estudioso das revoluções francesa e americana. Tocqueville é pensador de difícil enquadramento. Sobre ele já se disse que era demasiado liberal para o partido de onde ele provinha, não muito entusiasta por ideias novas aos olhos dos republicanos, ele não foi adotado nem pela direita nem pela esquerda; ele permaneceu suspeito a todos.

De fato. Edmund Burke, contemporâneo da Revolução Francesa, nos dá a imagem clássica do conservador. Kant não nos remete imediatamente à imagem de um liberal, mas acompanhava o desenrolar da revolução com muito interesse, torcendo pela “maioria silenciosa” que apoiava a revolução.

A leitura da obra de Tocqueville explica as razões da dificuldade de sua classificação. Crítico da democracia representativa (que produzia bons pais de família, mas poucos estadistas), parecia ser saudoso do regime aristocrático. Ao mesmo tempo, era forte defensor das liberdades fundamentais humanas, dentre as quais a liberdade de expressão. Era um analista que se dispunha a fazer o trabalho do historiador, buscar documentos originais e se inteirar verdadeiramente sobre um assunto antes de tomar uma posição.

Apesar de não ter sido contemporâneo da revolução francesa de 1789, foi um de seus maiores estudiosos. Ainda que conhecido por seu liberalismo, Tocqueville fez um julgamento histórico bastante crítico daquele fenômeno revolucionário (que ele expandiu para as demais revoluções).

O objetivo dos revolucionários franceses era construir algo totalmente novo. Para isso, era necessário exterminar – inclusive fisicamente – qualquer resquício do velho regime. A decapitação tornou-se marca da revolução. Os revolucionários assassinaram quase todos os que se relacionavam com o antigo regime, destruíram suas instituições, seus tribunais e o poder local. Terras da Igreja e do Estado foram confiscadas. Depois da terra arrasada, novo regime foi construído.

Para Tocqueville a revolução fez muito pouco dentro da própria França. Se é fato que o mundo absorveu os ideais da revolução francesa, que passou a ser um marco em nossa história, na própria França seus efeitos não teriam sido tão notáveis.

Ao recuperar documentos históricos, Tocqueville percebeu que todas as raízes da França pós-revolucionária tinham sido plantadas no velho regime. A liberdade de expressão, por exemplo, era maior no antigo regime do que sob Napoleão. Tocqueville concluiu, ainda, que o feudalismo praticamente não mais existia nos anos que antecederam a revolução. O poder central já dava as cartas, escolhendo administradores regionais e resolvendo as contendas judiciais. E os efeitos da reforma agrária teriam sido, na prática, muito inferiores do que o que se alardeou sobre o assunto.

Lembra ainda Tocqueville que, aos poucos, o antigo regime foi sendo reconstruído sob Napoleão e os Governos que lhe sucederam. Novo Imperador foi escolhido poucos anos depois da revolução. O poder do clero foi restituído. E boa parte das instituições presentes no antigo regime foram mantidas ou retomadas algum tempo depois. Para cada assunto – tribunais administrativos, poder central, clero, reforma agrária – Tocqueville faz questão de buscar os documentos do antigo regime para demonstrar que pouco avanço se percebeu depois de meio século da revolução.

Se Tocqueville estiver correto em seu julgamento histórico, podemos dar um passo adiante e arriscar que, talvez, a utilização adequada de nossa liberdade de expressão tenha potencialmente maior poder de destruição e construção do que o uso da guilhotina. Por mais que a substituição de governos seja considerada símbolo de mudança, são homens e ideias que acabam por construir algo novo, independentemente de ter havido ou não uma revolução.

A revolução americana se deu com muito pouco sangue derramado, mas ela foi liderada por grandes estadistas que se apoiaram em ideias existentes no momento, quase no mesmo período da revolução francesa. Sem as ideias de liberdade e igualdade que corriam o mundo no momento, uma nação como os EUA não teria sido fundada naquelas bases.

Sim, sem os homens que se dispõe a agir nada se constrói. Mas é de se notar que qualquer tirania que se prese inicia-se não com a prisão dos homens de ação, mas com o cerceamento à liberdade de expressão. Os humoristas, em geral, são os primeiros a serem censurados, pois o riso destrói a autoridade. Depois são os críticos e os analistas. Por último, até as notícias são mutiladas. Ideias movem o mundo e podem fazer mais do que revoluções. Por pensar dessa forma, considero-me um reformista que, por não estar disposto a abandonar minhas convicções, por vezes acabo sendo tratado por radical. E o risco de dar opinião é evidente. Deve ser por isso que Schopenhauer disse que “o verdadeiro filósofo vive perigosa, mas livremente”. Pois é o filósofo, que só pensa, que acaba sendo o artífice da construção de um novo mundo.

Gustavo Theodoro