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Renan Afastado

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O Ministro Marco Aurélio acaba de afastar Renan Calheiros da Presidência do Senado. A jurisprudência recém formada pelo STF deu suporte à essa decisão. É certo, no entanto, que as manifestações de rua de ontem em defesa da Lava Jato e contra Renan Calheiros contribuíram para enfraquecê-lo, tornando menos difícil a decisão de hoje.

Democracia se faz por meio de representantes eleitos, mas também pelos movimentos da sociedade civil. Juízes não vivem em bolhas, sendo sensíveis ao ambiente que os cercam, mesmo considerando o necessário distanciamento entre seus julgamentos e a voz das ruas.

Semana passada apontei as dificuldades de grupos que se dividiram no processo de impeachment de compartilharem pautas comuns. Talvez para me atender, percebi que jornalistas de pólos opostos, como Reinaldo Azevedo, da Veja, e Luis Nassif, criticaram as manifestações de ontem e atacaram os promotores e juízes da Lava Jato. Era isso que eu vinha defendendo. Se há interesse em comum, por que não escrever defesas semelhantes, não é mesmo?

Da mesma forma, revelou-se a inesperada união entre Renan (PMDB), Aécio (PSDB) e Lindbergh (PT) em torno da urgência do projeto de abuso de autoridade, que seria votado para colocar freio em especial às ações do Ministério Público. Como há indícios de que todos serão citados na delação da Odebrecht, entende-se o interesse comum.

O meu grupo é composto por aqueles que defendem os servidores concursados que atuam na Lava Jato, no desvelamento desse Brasil oculto, das salas fechadas e das transações em malas de dinheiro, obras de arte e joias. Eu não renunciei aos direitos e garantias enunciadas por nossa Constituição e trato de analisar, caso a caso, cada decisão tomada. Houve, evidentemente, alguns poucos erros cometidos pela força-tarefa da Lava Jato, mas muito menores do que os acertos, que foram muitos.

O afastamento de Renan não teria ocorrido sem o ambiente criado pela Lava Jato. O Presidente do Zaire dizia que “não existe corrupção solitária”. É evidente que a teia de relações envolvidas nesses ilícitos leva os agentes a moverem mundos e fundos para tentar paralisar as investigações. Renan agia com toda força para aprovar o projeto de abuso de autoridade dos juízes e promotores. A partir de hoje terá que atuar como mais um senador. Estamos diante de um processo. A vitória de hoje pode ser sucedida por um retrocesso amanhã. Mas o dia de hoje podemos computar a nosso favor.

Gustavo Theodoro

 

O Rancor na Política

Costumo receber nos grupos de discussão de que participo as mais diversas convocações: marcha a favor das dez medidas de combate à corrupção, a favor da lei de abuso de autoridade, contra o Juiz Sérgio Moro, a favor da Lava Jato, contra Temer, a favor de eleições diretas, contra a PEC de congelamento de gastos.

Há pouco tempo o Brasil era considerado politicamente moderado, ao contrário da Argentina, onde era possível assistir a pelo menos uma manifestação de rua por dia. Desde 2013, em uma atuação que começou à esquerda, com o movimento do passe livre, mas que acabou tendo a participação de toda a sociedade, temos testemunhado uma sucessiva onda de protestos.

É interessante notar, no entanto, que o acirramento de posições decorrente da difícil  corrida presidencial e o processo de impeachment jogou em lados opostos pessoas que agora parecem compartilhar, em alguns temas, interesse comum.

Lembro-me que escrevi após o impeachment de Dilma que, a partir de então, estávamos todos na oposição e nem todos concordaram com isso. Temer representava muito daquilo que as ruas, supostamente, combatiam, pois seus aliados estavam, em grande parte, envolvidos na Lava Jato e comprometidos com o que há de pior na política nacional.

Logo tivemos a divulgação de que o principal articulador do Governo Temer, Romero Jucá, havia dito em conversas gravadas que só com Temer Presidente seria possível estancar a sangria que representava a Operação.

Eduardo Cunha, como se sabe, era do grupo ligado a Temer, Jucá, Eliseu Padilha e Geddel Vieira Lima – o suíno – como era conhecido na escola. Eduardo Cunha está preso. Jucá perdeu o Ministério por ter atuado, como indicam as gravações, para tirar poder da Lava Jato. Padilha e Geddel estão envolvidos em situação de advocacia administrativa e tráfico de influência denunciado pelo ex-Ministro Calero.

Apesar de toda a resistência imposta pela classe política e por grandes empresários, a Lava Jato chegou onde quase ninguém acreditava. Desbaratou quadrilhas e carteis, prendeu políticos importantes – dentre os quais Eduardo Cunha e Antonio Palocci -, e segue investigando mais de uma centena de políticos de quase todos os partidos.

Estranhamente, vejo que a população ainda se divide nesse ataque constante por que passa a Operação. Pelo fato de eu não ter afinidade com nenhum dos partidos políticos brasileiros e tampouco ter clara identificação com linhas de pensamento alinhadas à esquerda ou à direita, costumo receber convocações de lados opostos.

Em face disso, percebo que há grande preocupação em não misturar os movimentos, como se o adversário do passado fosse inimigo de uma vida. Alguns temas que poderiam aglutinar as pessoas, como a anistia de todos os crimes ligados ao caixa dois, são até evitados para evitar identificação de pauta.

Tenho recebido avisos de que as convocações dos movimentos em defesa da Lava Jato não devem ter a presença daqueles que são contra o congelamento dos gastos públicos. Os movimentos fazem o possível para se excluir, como se os temas que dividiam o país há poucos meses ainda fossem os mesmos.

Ocorre que, entre os cidadãos de lados opostos, percebem-se muitas afinidades, como o discurso de condenação à corrupção e de defesa da ética. Se é assim, poderíamos começar a unir alguns esforços, deixando de lado o rancor de disputas passadas e reorganizando o time dos que não mais admitem que a política seja dominada por pessoas absolutamente desalinhadas com interesse público.

Creio que estamos diante da necessidade de um novo acordo. Acho que cabe a cada um refletir se o grupo, o site favorito ou o partido representam mesmo nossas ideias ou se não estamos assinando contratos de adesão quando poderíamos adotar posições mais independentes.

Política é o único meio de fazer surgir entre nós o novo onde antes nada existia. É a relação entre as pessoas que faz surgir essas possibilidades. O rancor atua como agente inibidor da criação da tessitura que precede o nascimento do novo na política. É hora de voltarmos a olhar para frente.

Gustavo Theodoro

 

Conservadorismo Americano

Esses conceitos de esquerda x direita andam bastante imprecisos atualmente. Mas uma característica marcante do pensamento conservador é projetar no passado uma época de grandeza, ressaltando a decadência dos tempos modernos.

E uma das marcas do pensamento “progressista” é projetar no futuro a redenção da sociedade (vide Marx e seu socialismo utópico); trata-se de herança também de Hobbes e do Iluminismo, que transladaram para a política a tendência à evolução constatada nas demais áreas do conhecimento.

O protecionismo e o nacionalismo, no entanto, dificilmente poderiam ser claramente identificados com a direita ou a esquerda, mas certamente é característica dominante do conservadorismo.

Trump só destoa do perfeito conservadorismo em sua visão sobre o uso de drogas e à união de casais do mesmo sexo. Mais do que tudo, sua eleição nos deu um bom retrato da sociedade americana, conservadora, anti-intelectual e nacionalista.

Essa eleição nos mostra também que a desconstrução de adversários nem sempre apresenta os melhores resultados. O candidato precisa também ser capaz de apresentar caminhos que apresente ganhos à sociedade.

A vitória de mais um outsider da política com discurso claramente xenófobo em relação aos muçulmanos e mexicanos não deixa de ser um alerta para todos nós. Pois a direita pode ser majoritária no mundo. Mas o conservadorismo não me parecia ter essa preponderância até o momento. Vamos ter que conversar ainda muito sobre isso.

Gustavo Theodoro

Sobre a Prisão de Mantega

Já se fala nos meios jurídicos que as prisões temporárias e preventivas, que são padrão na Lava Jato, não tendem a criar jurisprudência nos demais juízos. O caso da prisão de Mantega levanta dúvidas sobre o uso dessas medidas de prisão quando, em análise distanciada, elas não parecem necessárias. O que se sabe do caso?

1- Eike assinou contrato ideologicamente falso com Mônica Moura e transferiu mais de U$ 20 milhões de dólares no final de 2012 por serviços não prestados. Na verdade, tratava-se de pagamento de caixa 2 da campanha de Dilma de 2010.
2- Mônica Moura tinha confirmado essa versão em delação premiada (que ainda não foi homologada). Segundo ela, Mantega indicou as empresas que deveriam ser procuradas para saldar a dúvida.
3- Eike disse que estava sentindo a PF por perto e resolveu, em junho deste ano, depor sobre o caso. Disse que depois das eleições de 2012, Mantega solicitou que ele ajudasse a saldar dívidas de campanha do PT.
4- Mantega era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras na época em que ela estava sendo saqueada e o Ministro mais forte do Governo Dilma.
Essa foi a narrativa que levou ao acolhimento das medidas cautelares. Considerando que Mantega está enfrentando problemas de saúde da esposa, o que deve estar monopolizando sua atenção, na minha avaliação era desnecessário o pedido de prisão preventiva (que foi indeferida por Moro) e mesmo a prisão temporária.
Há indícios de que Mantega acabará fazendo delação premiada. Parece mesmo que cometeu alguns crimes. Mas devemos nos lembrar das razões pelas quais esses pedidos são concedidos. A Odebrecht, por exemplo, continuou pagando propina mesmo com seus dirigentes presos. É certo que havia riscos de destruição de provas naquele caso, o que justifica a manutenção da prisão. Mas há muitos casos em que a prisão, além de desnecessário, não é admitida. Os promotores alegaram manutenção da ordem pública. Não me parece que Mantega, no momento, esteja colocando isso em risco.
A Lava Jato já está sob forte pressão. É bom que erros não sejam cometidos. E, na pior das hipóteses, se cometidos, que sejam rapidamente corrigidos. Pois há várias raposas aguardando uma derrapada da força-tarefa, para descreditar o seu trabalho e “estancar essa sangria”, como revelou Romero Jucá. Enquanto isso Cunha está solto. É necessário afastar essa estranheza.
Gustavo Theodoro

Comandante Máximo

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A cassação de Eduardo Cunha no início da semana significou uma importante vitória para quem defende instituições fortes e o combate sistemático à corrupção. A atuação dos promotores da Lava Jato, que produziram as provas que levaram a esse desfecho, deve ser mais uma vez destacada.

A semana parecia promissora e cumpriu as expectativas. Houve avanços na Operação Zelotes, que cuida da venda de decisões envolvendo o CARF, órgão da Receita Federal responsável pelo julgamento administrativo dos Autos de Infração lavrados; Lula foi denunciado na Lava Jato; Bumlai e os proprietários do Grupo Shahim foram condenados em primeira instância.

Há um movimento de críticas aos promotores da Lava Jato que me pareceu coordenado. No dia seguinte à apresentação de Deltan Dallagnol, os blogs de esquerda inventaram a frase “não temos provas, mas temos convicção”, que virou meme nas redes sociais. Esse movimento não chega a preocupar, pois esse é o comportamento habitual dessa parte da imprensa.

É motivo de preocupação a generalização das críticas contra os promotores. Blogs de direita, jornais impressos e televisivos passaram a considerar a apresentação dos promotores da Lava Jato um ato político, uma vez que não foi apresentada denúncia relativamente à atuação de Lula na Petrobras, apesar de Dallagnol ter se referido a Lula como “comandante máximo do esquema de corrupção”.

A Lava Jato tem muito inimigos. Todos nos lembramos de que Jucá disse que a troca de governo iria “estancar a sangria” que significava a Lava Jato. Delcídio afirmou que José Eduardo Cardozo tentou “sabotar” a Lava Jato. Delcídio tentou levar Cerveró para fora do país e mobilizou até um banqueiro para fazer pagamentos ao ex-Diretor da Petrobras no período de sua prisão.

Portanto, essa nova temporada de críticas à operação deve ser vista com bastante desconfiança. “Juristas” – que geralmente não passam de advogados criminalistas interessados em teses que possam beneficiar seus clientes – ouvidos pelo portal Uol disseram que a denúncia era frágil, pouco técnica e espetacularizada. Reinaldo Azevedo escreveu que o MPF não deveria ter mencionado o fato de Lula ser o “comandante máximo” sem que a respectiva denúncia fosse apresentada. Merval Pereira também criticou os promotores tanto na Globo News quanto em sua coluna no jornal O Globo. Mas afinal, a denúncia era mesmo frágil e pouco técnica?

A confusão estabelecida é perfeita para os comentaristas de má-fé, que escondem interesses inconfessáveis. Percebo, no entanto, que pouco técnica e frágil foi a análise de parte da imprensa.

O enquadramento no crime de lavagem de dinheiro exige a comprovação de que os recursos são “provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal”. Não basta, portanto, que o acusado oculte seu patrimônio. É necessário demonstrar que é conhecida, pelo acusado, a origem criminosa dos recursos ocultados.

A questão do tríplex e do armazenamento parecem estar muito bem fundamentados. Lula e Marisa adquiriram uma cota de apartamento no Edifício Solaris em 2005. Em 2009 a Bancoop, presidida pelo tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, quebrou, deixando prejuízos para mais de 3000 mutuários.

A OAS assumiu uma parte dos empreendimentos. A construtora ofereceu aos mutuários duas alternativas: pediam o ressarcimento de parte dos recursos empregados ou faziam um aporte adicional de dinheiro para que a obra fosse encerrada. Lula e Marisa não tomaram nenhuma providência. Apesar disso, o casal presidencial passou a visitar o apartamento (Marisa e o filho de Lula diversas vezes) e Lula pelo menos uma vez.

O tríplex foi reformado de maneira absolutamente diversa das outras unidades do mesmo edifício. Foi instalado um elevador privativo para transitar entre os andares. A cozinha Kitchens foi contrata pelo mesmo Leo Pinheiro, na mesma loja, para o tríplex de Lula e para seu sítio. Na mudança de Lula em 2011, algumas caixas foram identificadas como “praia” e outras como “sítio”. Funcionários do edifício confirmaram que o tríplex estava sendo reformado para o Lula. Corretores disseram que isso era utilizado como um “diferencial” para a venda do imóvel.

Quando o promotor disse que “não teremos provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento”, isso só faz reforçar a intenção de ocultar patrimônio, que é uma modalidade do crime de lavagem de dinheiro.

Em 2014 o jornal O Globo revelou a existência do tríplex. Lula poderia ter dito com facilidade o que diz hoje dia: “o apartamento não é meu”. Mas naquele tempo ele ainda não era acompanhado por sua cara banca de advogados. Lula apenas declarou que “o imóvel, adquirido ainda na planta, e pago em prestações ao longo de anos, consta na sua declaração pública de bens como candidato em 2006”. Ou seja, Lula em 2014 reconheceu que o imóvel era dele. Posteriormente, sob recomendação dos advogados é que Lula fez a opção pelo ressarcimento dos valores pagos e só em julho de 2016 entrou na justiça em busca de seus direitos.

O mesmo pode ser dito relativamente à armazenagem de seus bens pessoais. Paulo Okamoto fez orçamento do serviço junto à Granero (cerca de R$ 21 mil por mês) no dia 22 de dezembro de 2010. Cinco dias depois a OAS assinou contrato com a Granero pelo mesmo valor, mas desnaturando seu objeto, modificando-o para “armazenagem de materiais de escritório e mobiliário corporativa de propriedade da construtora OAS”. E arcou com essa despesa de Lula, por meio de um contrato fraudulento. A ocultação da omissão de receitas está cristalina, perfeitamente provada. Restava apenas, para essas acusações, demonstrar o conhecimento de Lula da origem criminosa dos recursos.

A criticada primeira parte da apresentação de Dallagnon visou atingir esse objetivo. Não se tratou de política, mas de exigência do tipo penal. Ou seja, Dallagnon deveria sim descrever de que modo Lula estava envolvido no desvio de recursos da Petrobras, ainda que apenas para demonstrar seu conhecimento de que se tratava de dinheiro de propina.

Isso passou despercebido para muitos, mas acredito que há intenção deliberada por parte de uma parte dos críticos, que buscam constantemente a desmoralização da Lava Jato e do servidor público concursado. Agora que nossas instituições estão funcionando razoavelmente bem, cabe a cada um de nós seguir defendendo o bom andamento das investigações e a imparcial distribuição da justiça. No final é certo que venceremos.

Gustavo Theodoro

O Julgamento da História

França Revolução

O julgamento do impeachment desmembrou a aplicação da pena em duas votações. Uma delas garantiu a Dilma Rousseff o direito de ocupar função pública. O Senador Lindbergh Farias foi perguntado sobre o futuro político de Dilma. Lindbergh disse que o que estava em jogo não era o futuro de Dilma, mas sim o julgamento da história.

Há uma obsessão no momento sobre como o processo que levou ao impeachment da ex-Presidente Dilma será retratado pelos livros de história. Os defensores da tese de que houve golpe parecem se satisfazer com a perspectiva de que, em algum momento futuro, os historiadores julgarão o afastamento de Dilma como golpe. Não sei se percebem de que tradição de pensamento eles são herdeiros.

Homero seguia a tradição do pensamento grego, sendo a história a forma de ressaltar os heróis e seus feitos. A obsessão dos gregos por ser “o melhor” (aristói), por ser o ator responsável pelos grandes feitos e por proferir grandes palavras foi muito bem retratada por seus historiadores.

Os contos morais prevaleceram na sociedade romana, seguindo a tradição dos mitos, em que a história servia como pano de fundo das mensagens morais. Havia ainda os panegíricos envolvendo autoridades políticas e eclesiásticas. Mas raramente imaginava-se que a história teria um sentido político. A tradição grega era tomada pelos romanos como herança civilizatória, retratando os pensamentos fundadores da cidade, realçada pelos mitos.

Foi só no século XVII, com o Iluminismo, que Hegel escreveu sua Filosofia da História, retratando-a como uma série de eventos que teriam origem causal, descrevendo a evolução da sociedade. Hobbes e Maquiavel tentaram construir uma ciência política, previsível e domesticada, com a sistematização de regras comumente observada nos eventos políticos para dar previsibilidade à ação humana. Apesar de serem, em especial Maquiavel, continuamente citados até em tempos modernos, suas tentativas fracassaram. A política segue imprevisível e a ação humana continua a fazer diferença.

Marx trouxe o conceito de Hegel para sua teoria e, com base no passado, no sentido da história, propôs-se a “prever o futuro”, declarando o fracasso do capitalismo e sua substituição pelo socialismo. Percebendo que o tempo passava e a história não se encerrava, Marx, que não acreditava na violência como método de ação política, passou a ansiar pelo sucesso dos trabalhadores na revolução de 1848 na França. A burguesia moderada se aproveitou do movimento para derrubar a monarquia e assumir o poder. Ainda não havia chegado o momento do proletariado. O ponto de interesse é que Marx imaginou que aquela revolução poderia “acelerar” os acontecimentos. Isto só poderia decorrer da reflexão de quem realmente acreditava em um sentido para a história.

Na Revolução Bolchevique de 1917, a preocupação deixou de ser apenas o futuro. Se a história tem um sentido, um começo, um meio e um fim, era necessário adequar os fatos do passado para dar sentido aos eventos futuros. Como disse George Orwell, em 1984, o regime soviético era regido pela máxima: “Quem controla o passado, controla o futuro. Quem controla o presente, controla o passado”. Ora, se a história tem um sentido, basta adequar o passado para que o futuro desejado por um determinado grupo político se realize.

Talvez por isso considero curioso o posicionamento do Senador Lindbergh, por identificar de forma muito precisa a corrente ideológica a que esse pensamento está vinculado. E mais: se estamos mesmo em um ambiente democrático, em que as pessoas manifestam suas opiniões livremente, não há esforço dos políticos que poderá, de fato, levar os historiadores do futuro a adotar tal ou qual julgamento histórico.

Os fatos ainda estão em andamento e é impossível realizar julgamentos históricos sem o distanciamento temporal. Importa mais, para cada um de nós, continuar a seguir os ensinamentos kantianos e julgar os fatos cada um por si mesmo. Além disso, soa patético preocuparmo-nos com o julgamento de historiadores, imersos que estamos na contemporaneidade. Mais importante é continuar abertos aos debates, respeitar as manifestações divergentes e buscar acordos que nos permitam conviver em sociedade, pois quem costuma ganhar com esse acirramento de posições são os radicais. E já não é possível ignorar a existência deles.

Gustavo Theodoro

A Disputa das Narrativas

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Diversas notícias de sites ligados à ex-Presidente Dilma informavam aos incautos a seguinte notícia:

Dois dias após impeachment, governo Temer sanciona lei que autoriza pedaladas fiscais”, Brasil de Fato

Senado aprova lei para que Temer possa pedalar”, Brasil 247

Muitos sites reproduziram textos com o mesmo teor. Luis Nassif foi ainda mais longe. Disse que “Senado toma decisão que inocenta Dilma Rousseff”. Eu até entendo que há uma disputa de narrativas no momento. Pelo que entendi, os opositores ao Governo Temer gostariam que os livros de história, daqui a 50 anos, comprassem a versão de que houve um golpe de estado em 2016. Acho curiosa essa ambição. Mas penso que não se deve distorcer os fatos de tal maneira.

Gostaria de pensar que os autores desses textos são somente ignorantes movidos pela paixão política. No entanto, parece-me que a maioria dos blogs entende que dissemina inverdades com o objetivo provocar maior indignação e aumentar a tensão desse momento tão conturbado. Tratemos, então, de deixar as paixões de lado e estudar o assunto.

É fato que no dia 1º de setembro de 2016 Temer sancionou a Lei 13.332/2016. O referido dispositivo normativo promoveu algumas alterações na Lei Orçamentária de 2016. A principal modificação é a alteração do limite de remanejamento autorizada pelos decretos de abertura de crédito suplementar, de 10% para 20%. Não há qualquer relação entre a lei aprovada e as pedaladas.

Vamos lá. Segundo o Senado Federal, Dilma cometeu dois crimes de responsabilidade: 1) autorizou abertura de crédito suplementar sem observar a meta de superávit primário; 2) atrasou os pagamentos do Plano Safra ao Banco do Brasil (pedalada fiscal). Quando muito, o assunto do crime de Dilma relativo à abertura de crédito é correlato ao assunto da Lei 13.332/2016.

No entanto, analisando-se o detalhe da redação, a flexibilização só aumenta os limites da edição de decretos que sejam neutros em relação à meta fiscal. Ou seja, no que importa, que é o cumprimento da meta fiscal, nenhuma alteração foi introduzida.

A expressão “desde que as alterações promovidas na programação orçamentária sejam compatíveis com a obtenção da meta de superávit primário estabelecida para o exercício de 2016 e sejam observados o disposto no parágrafo único do art. 8o da LRF e os limites e as condições estabelecidos neste artigo” estava contida na lei orçamentária aprovada em janeiro de 2016 e não foi modificada pela Lei 13.332/2016. Ou seja, o crime de Dilma relativo aos Decretos não foi perdoado. E a lei nada fala sobre as pedaladas fiscais, que continuam proibidas.

E mais. Se formos fazer uma breve, mas muito breve mesmo, pesquisa no site da Câmara de Deputados vamos constatar que a Lei 13.332/2016 teve origem no PLN 3/2016. O referido projeto foi encaminhado à Câmara, com a mesma flexibilização de limites aprovada, no dia 24 de abril de 2016, quando Dilma ainda era Presidente da República. Isso mesmo. O projeto é de iniciativa de Dilma, que só foi afastada da Presidência no mês de maio.

Há situações que as interpretações são possíveis e antagônicas. Para fatos como esses, transparentes, claros como o dia, quem os contraria coloca em dúvida a própria idoneidade. Em temas que dependam de fatos, a verdade nunca deixará de prevalecer. É como disse Zola:

Se você cala a verdade e a enterra no chão, ela crescerá e acumulará tanto poder explosivo que, quando estourar, vai jogar pelos ares tudo que estiver no seu caminho.

É isso. Neste caso acho que já estourou.

Gustavo Theodoro

Brexit

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Marx previu que o amadurecimento do socialismo colocaria fim à política, visto que as tarefas públicas estariam restritas ao campo da “administração das coisas”. A filosofia política está de certa forma alinhada a Marx, exceto que para chegarmos a esse ponto não foi necessário adotarmos o socialismo. Se ainda há política, ela se dá essencialmente no plano internacional.

Aos britânicos, foi solicitado que decidissem sobre a permanência na União Europeia. Venceram os que defendiam a retomada da soberania, para uns, ou o isolacionismo, para outros. No dia seguinte, a imprensa brasileira estava em luto. Rádios, TVs e jornais foram uníssonos nos lamentos e queixumes diante da decisão democrática da população do reino unido.

Poucos se deram conta de que a divisão na população britânica se deu, também, por ter diante de si uma questão complexa. No final, como é comum em plebiscitos, as posições extremadas deram as cartas. Costumamos, no entanto, nós, democratas, respeitar a decisão popular, ainda que as consequências dela ainda sejam imprevisíveis.

Mas estranhamente é neste momento que muitos democratas emitem críticas contra a decisão da maioria da população britânica. Interessante como a democracia parece mais conveniente quando a maioria abraça as teses que nos são simpáticas. Sempre me lembro que Tocqueville tinha sérias desconfianças com relação à democracia. Para ele, a dispensa da existência de uma aristocracia produziria bons profissionais liberais, comerciantes, industriais e pais de família, mas jamais seria a semente de bons homens públicos.

Com a escolha da democracia pelo mundo ocidental, cada decisão apertada de um povo em torno de causa complexa provoca críticas que, de certa forma, me fazem lembrar de Tocqueville. Ora, a democracia é trabalhosa, incerta, suscetível à populistas e à simplificação.

Apesar da condenação quase unânime da saída do Reino Unido da União Europeia, é necessário ponderar que a escolha não era óbvia. Se por um lado a ideia de um mundo sem fronteiras e sem países é velha bandeira da esquerda dos anos 1960, o movimento mais evidente após a derrocada do bloco socialista foi o nacionalismo, com a divisão de países como a Iugoslávia e a Tchecoslováquia em novos estados-nação.

A União Europeia exigiu a entrega de parte da soberania nacional. A cultura inglesa pouco se assemelha à francesa ou italiana, por exemplo. As normatizações sobre apresentação de produtos, embalagem, corte de carnes e peixes, tributos e o custo disso tudo – o custo da burocracia europeia – iria naturalmente ocasionar resistência da população. E isso foi utilizado na campanha.

Os favoráveis os Brexit foram muito eficientes ao manejar os preconceitos da população. Como resultado da crise de 2008 e a ascensão do partido conservador, iniciou-se um movimento de contenção de despesas, com cortes nos repasses para o sistema de saúde que chegaram a 40% em 2015 em relação a 2011. O sistema público de saúde é uma das instituições do Reino Unido. O corte nos gastos elevou as filas e degradou a qualidade do atendimento.

É importante lembrar que os britânicos não aderiram ao Acordo de Shengen, que garante a livre circulação de pessoas na União Europeia com abertura das fronteiras. Logo, o risco decorrente da crise de refugiados sírios dificilmente teria grande impacto sobre o Reino Unido, não só pela distância a ser percorrida, mas também por falta adesão ao acordo.

De outro lado, o Reino Unido é exportador de serviços para a Europa. O setor bancário, financeiro, é o carro-chefe dessas atividades, fruto de muita riqueza que pouco é dividida com os britânicos.

David Cameron negociava duramente condições melhores para o Reino Unido na União Europeia. Na tentativa de aumentar a força de sua posição, Cameron deu uma cartada que, em princípio, não parecia arriscada: convocou um plebiscito (que tem sido chamado por lá de referendo) para decidir sobre o Brexit. Na visão de Cameron, o plebiscito reforçaria sua liderança em caso de vitória e ainda forçaria a União Europeia a fazer mais concessões.

A política, no entanto, é imprevisível. Boris Johnson, ex-Prefeito de Londres, mostrou-se um hábil político. Populista, mas hábil. Para conseguir virar a disputa, Johnson apoiou-se em dois pilares: a xenofobia sempre presente em parte da direita conservadora e a aversão à elite comum aos discursos de esquerda.

Os turcos e demais imigrantes passaram a ser vistos como os responsáveis pelas filas no sistema de saúde britânico. E a elite financeira foi vendida como a única beneficiada com o acordo com a União Europeia. Foi essa união de preconceitos, contra os imigrantes e contra as elites, à direita e à esquerda, que acabou por dar a vitória ao Brexit.

Não foi a derrota da democracia nem o fim dos tempos. O Reino Unido passará a ser uma País como os demais, Canadá, EUA e Brasil, que decidem, de forma soberana, suas questões, sua moeda, sua taxa de juros, sua tributação e o acesso de estrangeiros ao País. A crise de deve menos ao que pode ocorrer com o Reino Unido, mas sim pelo temor, real, de que a utopia de um mundo sem fronteira e sem países, como John Lennon nos sugeriu nos versos de “Imagine” não exista. “Imagine there’s no countries, It isn’t hard to do”

Esse mundo sem países talvez de fato não seja viável. Lamentemos pelo populismo, pela xenofobia e pela evocação de preconceitos. Mas a decisão foi tomada de forma democrática. Não devemos desmerecê-la por discordar. Nem atribuir, repetindo chavões e emulando nossos próprios preconceitos, que idiotas e ignorantes decidiram o futuro do Reino Unido. Ou somos democratas e aceitamos as dificuldades de conviver com esse regime, ou somos simplesmente autoritários, que só aceitamos os resultados que correspondem a nosso modo de pensar. Viva a democracia e boa sorte para a sorte para os britânicos.

Gustavo Theodoro

Extremismo

Fiquei uns dias sem escrever, mas não pude passar incólume ao volume das discussões dos últimos dias. Pude perceber nesse recesso que o homem é movido a paixões e, na maioria das vezes, elas nos cegam. Sei bem que a utilização da razão (pensamento) é apenas auxiliar à atividade de julgar. E que particularmente nos assuntos políticos é a emoção que dá as cartas, ainda que travestida de razão.

Cito o caso do estupro coletivo, por exemplo. Assim que divulgado o fiapo de informação da história, já se formaram barricadas em sentido contrário, cujos limites extremos defendiam a culpa de todas as mulheres ou a culpa de todos os homens. Ao final, acho que pouco evoluímos na discussão que realmente importa sobre o estupro, já que a grande maioria das pessoas atacadas é de meninas menores de idade em companhia de parentes ou conhecidos.

O atentado da boate gay, em que foram mortas cinquenta pessoas, também foi um prato cheio para os formuladores de teses extremas. Raramente, na comoção que se segue a esses eventos, a culpa é atribuída ao autor dos disparos. A esquerda e os movimentos LGBT imediatamente atribuíram responsabilidade à cultura do ódio contra os gays (tal como houve o movimento de atribuir aquele estupro aqui no Brasil à cultura do estupro) e ao porte de armas. Já os conservadores chegaram a culpar a política de restrição às armas da boate, que transformou o assassino no único armado no local.

O que se nota nessas comoções é que grupos organizados se aproveitam desses momentos para fazer valer suas teorias. Enquanto isso, problemas reais são deixados de lado. Há quase 50.000 estupros por ano no Brasil. E percebemos no caso do estupro coletivo que não temos delegacias especializadas para lidar com esses casos nem mesmo em nossas grandes cidades.

A discussão das armas tampouco avança. Se por um lado continuará impossível conter os lobos solitários, sujeitos de pouco convívio social que eventualmente resolvem praticar homicídios em série, é certo que não se exige, para defesa pessoal, e não deveria ser admitido, um rifle com capacidade para matar dezenas de pessoas em um minuto. Nesse sentido, a busca do consenso é bloqueada pelos radicais, que buscam de um lado a proibição de todas as armas legais, enquanto o outro lado quer manter todo tipo de armamento.

As paixões dominam igualmente a cena política brasileira. Uma série de factoides e falácias conduzem o atual acirramento de posições. A contradição acaba se revelando com a evolução dos acontecimentos. Em um momento a Lava Jato era ruim, parcial e golpista. Como não fica bem passar falar o oposto do que se dizia, resta comemorar que agora políticos dos mais diversos partidos e do atual governo estão sendo delatados.

A delação era algo que não merecia respeito. “Eu não respeito delator”, disse Dilma Rousseff, sobre a delação contida em lei por ela mesma sancionada. Agora passa a ser motivo de comemoração pelos que condenavam a delação. É certo que há oportunismo dos políticos profissionais. Mas uma boa leitura das delações de Delcídio do Amaral e Sérgio Machado nos dispensa até mesmo da leitura de Raymundo Faoro e sua fenomenal obra “Os Donos do Poder”.

A Lava Jato não existiria se as ruas, em 2013, não tivessem derrubado a PEC 37/2011, que impedia o Ministério Público de iniciar operações. E pensar que muita gente boa combateu essa atuação do MP, por puro alinhamento ideológico, sem saber direito as razões pelas quais os políticos queriam calar esse quarto poder. Agora tudo ficou mais claro.

Por isso sempre aconselho que revisitemos nossas certezas, testemos nossos conceitos formados, duvidemos de nossas conclusões. E sublimemos um pouco essa divisão bastante artificial de “esquerda”, “direita“, “desenvolvimentista”, “liberal”, pois elas parecem que mais contribuem para fomentar a discórdia do que revelar nossas verdadeiras diferenças. Vejo que ainda há, para muitos, uma superioridade moral ao se dizer inclinado a alguma dessas correntes: “sou de esquerda”, “sou liberal”, é sempre dito com orgulho. Mas costuma ser os preconceitos de cada grupo que molda as opiniões das pessoas. Pertencer a um grupo tem um valor. Refletir isoladamente sobre cada questão é solitário e cobra um preço. Mas é o preço da liberdade. Vamos pensar sobre isso?

Gustavo Theodoro

A Aposta Nas Instituições

A situação de Jucá guarda muitas semelhanças com as gravações do Mercadante, que também havia revelado trânsito com o STF – no caso, o Ministro Lewandowski – e oferecido ajuda para que Delcídio do Amaral não fizesse a delação premiada.

O áudio de Jucá é mais interessante por diversos motivos. Além dos trechos que insinuam obstrução de justiça, há declarações sobre as motivações para o impeachment, sobre o conhecido “esquema do Aécio” e sobre a proximidade de Michel Temer com Eduardo Cunha.

O comportamento do Governo Temer no episódio foi um pouco melhor do que a postura usual dos governos petistas, mas ainda assim deixou muito a desejar. A gravação era muito grave. Era só ler as falas para saber que a situação era insustentável. Mas não. Durante o dia foi divulgado que Temer iria manter Jucá e o próprio Ministro deu entrevista tentando justificar suas falas.

Mais importante, no entanto, é o seguinte: os que têm apostado contra as instituições estão sendo derrotados. No mensalão, os envolvidos no esquema lutaram no STF para manter o julgamento de todos os acusados no Supremo, mesmo daqueles sem foro privilegiado. O tiro saiu pela culatra e os acusados cumpriram pena assim que o julgamento se encerrou. Isso apesar da imensa pressão que se fez sobre os Ministros do STF.

No Governo Dilma, a delação de Delcídio do Amaral informou que Marcelo Navarro só foi nomeado para o STJ para livrar importantes empreiteiros, dentre os quais Marcelo Odebrecht. Apesar de votar pelo habeas corpus, o Ministro Navarro foi o único voto pelo relaxamento da prisão, não obtendo êxito no plano elaborado.

Agora Jucá promete “frear a sangria” da Lava Jato assim que Temer assumir. Lula, Dilma e agora Temer, todos querem “delimitar”, “circunscrever” ou “frear” as ações da Polícia Federal, do Ministério Público e do Judiciário. É bom lembrar que Delcídio, que era líder do governo petista, declarou que Dilma, aconselhada por Mercadante, “deixou” a Lava Jato atuar com base na premissa de que iria pegar alguns políticos, mas não atingiria o núcleo de seu governo. Só quando ficou claro que as empreiteiras iriam delatar a todos, teve início um esforço para tentar controlar as investigações.

O fato de Temer ter indicado um Ministério com sete investigados já indicava que o PMDB contava com sua capacidade de abafar as investigações. O dia de hoje mostrou que talvez seja impossível um “pacto” para parar a Lava Jato. Ninguém sequer falava na delação de Sérgio Machado. Mônica Moura, Marcelo Odebrecht, Leo Pinheiro, Nestor Cerveró, são muitos os personagens explosivos que seguem negociando acordos. Teori Zavascki, conforme confidenciou o próprio Jucá, é “muito fechado”, o que soou como um imenso elogio ao Ministro. E Teori é o relator do Petrolão no STF.

Parece que as novas temporadas dessa minissérie serão emocionantes. Quem quiser alguma dica do futuro, sugiro apostar nas instituições. Com muitas dificuldades, elas têm superado as imensas pressões e as dificuldades por que passa o país. No dizer de Hobbes, os seres humanos são egoístas por natureza. Assim, é necessário um soberano (Leviatã) para punir aqueles que não obedecessem o contrato social. As instituições são o nosso Leviatã.

Gustavo Theodoro