Mês: junho 2014

Juros, Câmbio e os Erros do Governo

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Há alguns dias anunciei que abordaria os fundamentos da crise brasileira indo além da velha discussão do tripé econômico. O debate, quando é levado apenas nesses termos, costuma ser vazio, pois não considera que, por trás destes fatores claramente identificáveis, há outros, de mensuração mais complexa, que nem sempre penetra no debate político, como educação, cultura, ciclos produtivos, infraestrutura e pesquisa científica aplicada.

Hoje no entanto farei o que disse que evitaria: entrar neste debate cuja falta de substância costumo criticar. Isto porque há alguns erros cometidos pelo Governo nos últimos anos que se referem quase que exclusivamente a isso: política de juros, câmbio e gastos públicos. E não me digam que não há crise à vista, já que o desemprego está baixo e a renda tem subido. Sabemos que os efeitos econômicos se propagam no decorrer dos anos. Entre 2004 e 2005, os números do Brasil eram ótimos – exportações em alta, saldo comercial positivo, câmbio sob controle –, mas o povo ainda não tinha sentido os efeitos da boa condução da política econômica de então.

No segundo Governo Lula, foi reduzida a qualidade da política econômica, mas os bons efeitos da herança pretérita começaram a aparecer. O desemprego iniciou seu ciclo de baixa, a renda começou a aumentar e a economia cresceu em níveis superiores aos observados nos últimos vinte anos. No Governo em curso, se forem confirmadas as previsões do mercado apuradas pelo Banco Central, o Governo Dilma apresentará o pior crescimento desde o mandato de Fernando Collor, tratando-se do terceiro pior crescimento da história do Brasil. Logo, há crise no Brasil, e ela independe da crise internacional, visto que outros países emergentes têm apresentado crescimento superior ao nosso, tal como o Chile, o Peru, a Colômbia e o México. Vamos aqui propor uma discussão a respeito dos erros cometidos no segundo Governo Lula e no Governo Dilma que nos levaram a esta situação.

Em 2008 o mundo foi surpreendido por uma crise de grandes proporções. Para alguns analistas, tratou-se da maior crise econômica desde o crash de 1929. A crise atingiu em cheio os países desenvolvidos, mas seus efeitos se espalharam pela periferia do mundo. No Brasil, algumas empresas foram severamente afetadas por terem atuado no mercado especulativo cambial. Mais grave foi a crise de crédito, que secou o capital de giro das empresas.

Nos EUA estávamos diante de típica crise de correção em face de estouro de bolha imobiliária. Dado o alto grau de alavancagem, a crise atingiu potencial explosivo. A velha receita de Keynes com tempero de Bernanke conseguiu controlar a crise, estancando o processo de quebra de bancos e empresas que, aí sim, poderia nos levar a crise semelhante a de 1929.

No Brasil, não tínhamos estouro de bolha. Tínhamos apenas crise de crédito e redução da poupança externa, de efeito claramente temporário. O país havia acumulado reservas internacionais nos anos pregressos como resultado de uma balança comercial favorável e de razoável nível de financiamento externo. O momento era propício para resolver um velho problema nosso: o fato de termos as mais altas taxas de juros do mundo.

Por razões não são totalmente claras para os analistas, nossa poupança privada é muito baixa. Com isso, a inflação é quase insensível à política de juros, pois a alta dos juros não provoca aumento na poupança privada. Para complicar ainda mais o quadro, o governo tem insistido nas políticas de incentivo ao aumento da demanda – que há alguns anos já está aquecida no país –, impedindo que os ganhos de renda se direcionem à poupança privada (contribuindo novamente para a redução do impacto do aumento dos juros sobre a inflação).

Ocorre que a equipe econômica entre 2008 e 2009 comportou-se como se a crise ameaçasse deixar o Brasil numa situação semelhante aos países desenvolvidos, onde a redução da demanda teve caráter permanente em razão do estouro da bolha. Aqui não houve estouro de bolha nem aumento da poupança privada. Assim, era praticamente nulo o risco de adentrarmos no ciclo de uma típica estagnação keynesiana. Como se fosse esse o caso, o Governo resolveu reagir à crise com uma política fiscal agressiva de aumento dos gastos públicos. E o Governo o fez por meio dos gastos de pior qualidade, dos gastos públicos correntes, e não nos gastos de investimento.

Evidentemente a decisão teve importantes dividendos políticos, com o crescimento de 7,5% do PIB em 2010, crescimento este coincidente com o ano eleitoral. Enquanto o mundo desenvolvido enfrentava sua crise, o Brasil parecia se descolar do mundo, mostrando uma força que nossa economia – agora sabemos – não tinha. Até a revista The Economist acreditou que tínhamos superado nosso ciclo de voo de galinha. Mal sabiam eles que nosso voo já estava em seu ciclo final.

O fato é que a crise abriu uma oportunidade extraordinária para uma redução mais agressiva dos juros – no mesmo momento em que a maioria dos países desenvolvidos estavam tomando a mesma medida –, visto que a desvalorização que ela acarretaria poderia não impactar a inflação diante do aumento concomitante da poupança externa ocorrida logo após o desvanecimento dos primeiros efeitos da crise. São momentos raros como esses poderiam ser utilizados para colocar nossos juros e câmbio em outro patamar, sem os efeitos perversos que normalmente essas medidas acarretam, como a disparada da inflação. O México seguiu o caminho aqui preconizado e conseguiu estabelecer um novo patamar de juros e crescimento.

A política fiscal expansionista, fruto de uma má leitura de Keynes, gerou o crescimento de 2010 e provavelmente é responsável por parte do aumento da renda e pela queda do desemprego nos anos recentes. O ajuste, infelizmente, está a caminho. O Banco Central foi obrigado a voltar aos velhos patamares de juros. A inflação adquiriu uma imunidade que tem afetado as expectativas futuras. Tudo indica que gastamos nesses últimos anos o que teremos que economizar nos próximos. E não conseguimos trazer os juros para um patamar compatível com os demais emergentes, implicando consideráveis gastos com pagamentos de juros, o que implica redução em nossa capacidade de investimento e aumento na dívida bruta. Tudo isso piora nossa situação fiscal e reduz as expectativas do mercado, resultando num ciclo vicioso de difícil solução.

Eu sei que quase todos os economistas elogiaram o comportamento da equipe econômica nos anos pós crise (2008 e 2009). Por questões de lógica, considero impossível que uma política econômica correta tenha nos trazido a este pífio crescimento econômico a que temos testemunhado nos últimos anos. E eu não me adiro às teses de que não precisamos mais de crescimento econômico, como têm defendido alguns economistas de renome no país. Sem produzir mais riqueza, seremos incapazes de distribuí-la. Logo, a crise de crescimento por que estamos passando tem impacto direto no nosso futuro. Ou voltamos a crescer ou continuaremos na periferia do mundo. A oportunidade surgida na crise de 2008 foi perdida. Isto torna o caminho mais difícil, mas é necessário que retomemos o rumo que nos leve ao crescimento sustentável. Aguardemos os debates eleitorais para descobrir quem é capaz de apontar os caminhos corretos.

Gustavo Theodoro

Portas da Percepção – Final

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Nem sempre sabemos a razão que leva um assunto como a liberação das drogas a se tornar importante no debate político mundial. Sabemos que há grandes organizações e bilionários americanos – como George Soros – financiando a causa. O que sabemos é que o debate está na praça e precisamos enfrentá-lo.

Conforme discorri nas colunas anteriores, os argumentos usualmente utilizados pelos defensores da liberação das drogas são falaciosos. Ao contrário do que possa parecer ao observador desatento, não foi a droga que transformou o Brasil em um país violento. Países pacíficos também proíbem as drogas e nem por isso é observado por lá o banho de sangue que tem lugar em nossas periferias. Nenhuma revista científica séria abrigou estudos aprovando o uso de cigarro de maconha para tratamento de doenças. Há, sim, estudos indicando que algumas substâncias da cannabis podem ter utilidade medicinal. Assim como o ópio nos deu a morfina, é provável que a cannabis nos dê o cannabidiol. As possíveis propriedades terapêuticas do cannabidiol não tornam a cannabis uma erva medicinal. Sei que só estou enumerando truísmos e obviedades, mas a confusão do debate é tão grande que às vezes precisamos escrever a mesma afirmação de maneiras diferentes, tudo para tornar os conceitos mais claros, pois o que se pretende é fazer por aqui uma discussão honesta.

Por fim lembramos que há sim potenciais efeitos colaterais no uso dessas substâncias, que têm características muito diferentes do álcool, por exemplo. O alcoolismo é doença que se estabelece após alguns anos de uso contínuo da substância. A maconha vicia em seu primeiro uso para 9% dos usuários. Quase 50% dos usuários habituais da maconha não conseguem interromper seu uso. Outras drogas têm índices ainda piores.

No entanto, há algo neste debate que provoca incômodo em meu lado liberal, naquela parcela de mim que abomina a intromissão estatal na vida privada das pessoas. Ainda que a liberação das drogas não tenha o poder de reduzir a criminalidade e a violência, apesar de as drogas não serem referendadas para uso medicinal, apesar de as drogas terem razoável potencial ofensivo ao organismo, não estou certo de que seja justo que o Estado tutele o direito de escolha de um cidadão, maior de idade, bem informado sobre os malefícios do uso das drogas.

É certo que boa parte dos nossos valores herdados da tradição nos levam a nos proteger de nós mesmos. As igrejas cristãs, por exemplo, refutam o suicídio. O segundo imperativo categórico de Kant, estruturado a partir do uso sistemático da razão, refuta que tomemos atitudes que possam atentar contra a humanidade, incluída aí a autodestruição. Esses conceitos estão tão incorporados a nossa sociedade que é bem aceita a regra dos planos de saúde que veda cobertura a tentativas de suicídio.

Ao mesmo tempo, a atualidade tem forçado as grades do conceito de liberdade. A maioria dos cidadãos do mundo ocidental incorporou a tese de que cada um é livre para fazer o que melhor lhe aprouver, desde que não cause mal a terceiros. O conceito de liberdade atual vira as costas para os princípios religiosos e para os imperativos categóricos. E é nessa sociedade que vivemos. Evidentemente o que está em jogo em toda essa discussão não é o que cada um deve fazer. Independentemente da liberação ou não do uso de outras drogas, pretendo me manter longe delas. A questão que permanece é sobre o poder do estado, até onde devemos permitir que o estado penetre na vida particular das pessoas. A tutela aos cidadãos mitiga sua responsabilidade por suas atitudes. Cabe aqui fazer a pergunta que Sócrates fez a Fedro: O que é bom, Fedro, e o que não é bom; será que alguém precisa lhe dizer isso?

A questão não está em moralizar o uso das drogas, em definir se é certo ou errado usá-la. Tenho minhas concepções sobre o assunto, que acho que neste ponto já estão bastante claras. A questão está em definir se poderia ser deferido ao estado o poder de intervir – principalmente no modal deôntico “proibido” – no uso de drogas de um cidadão livre.

Parece-me óbvio que os jovens devem ser protegidos com severa política de restrição ao acesso das drogas, inclusive álcool. No entanto, caso as substâncias sejam devidamente rotuladas, na medida que os malefícios das drogas sejam devidamente conhecidos, entendo que o estado não deveria criminalizar o uso das drogas por maiores de idade cônscios de sua escolha.

Estudos recentes confirmaram que 50% dos usuários contínuos de maconha não sofrem de adição (vício). Não se sabe, antes do início do uso, se a pessoa tem ou não propensão para a adição. A maconha pode induzir à paranoia, pode até desencadear esquizofrenia em quem não tem propensão genética para tanto, mas sabe-se que esses efeitos são minoritários. Mata como o cigarro, que é liberado. Logo, se o cidadão bem informado decidir fazer uso das drogas, entendo que o estado não deva proibi-lo.

A saúde pública no brasil é gratuita e universal – ainda que de má qualidade –, sugerindo que a liberação das drogas deveria ser condicionada a gravosos impostos sobre o consumo, tal como ocorre hoje com o cigarro. Como se sabe, o Governo do Brasil é o principal sócio da indústria tabagista (por meio da cobrança de impostos). Diversos estudos indicam que o Governo tem lucro com a produção e comercialização de cigarros, ou seja, o valor arrecadado é superior ao despendido com o tratamento de saúde decorrente de seu uso. Adotando tal política, o peso no orçamento pelo uso de substâncias hoje proibidas poderia ser nulo.

Meus leitores agora vão me perguntar: ora, se era para ter uma manifestação favorável ao direito de escolha das pessoas, por que gastar tanto tempo combatendo os argumentos falaciosos dos que defendem a liberação das drogas? É simples: o fato de simpatizarmos com uma causa não nos autoriza ao uso de quaisquer argumentos, não nos permite o uso da falácia como tática. É evidente que se a situação for colocada às claras e o debate for levada a plebiscito, é provável que a proibição das drogas permaneça em vigor. Talvez não pelas melhores razões, mas isso não autoriza a quem quer ver sua tese prevalecer que introduza confusão no debate.

Drogas provocam sensações que não temos quando não as tomamos, mas causam diversos males à saúde. E é disso que os cidadãos precisam ser informados. Particularmente, acho que não deveríamos utilizar drogas que pudessem nos induzir ao vício ou que possam nos expor a doenças que não teríamos sem o seu uso. Entendo, no entanto, que não devemos incentivar a invasão do estado no direito de escolha dos cidadãos.

Gustavo Theodoro

A Isenção Possível

Nos próximos artigos, pretendo aprofundar a discussão sobre a realidade econômica e social brasileira. Mas não pretendo entrar no Fla-Flu em que se tornou a política nacional. Entendo que houve erros e acertos cometidos pelos nossos governantes nos últimos anos; vou esmiuçá-los nas próximas colunas. Para deixar transparente para os participantes desta ágora meu ângulo de observar a política, vou contar um pouco das afinidades políticas que tive nas últimas décadas.

Tive interesse precoce pela política por razões familiares. Tinha 14 anos na campanha das Diretas-Já, época em que lia os jornais diariamente. Por influência familiar, pensava que a saída do regime de exceção deveria se dar por meio de uma eleição indireta. Tinha o DNA reformista mesmo com aquela idade. Quando a campanha das diretas foi derrotada, saudei a eleição de Tancredo para a Presidência. Considerei que tínhamos tomado o melhor caminho, que a transição estava assegurada e que a liberdade nos seria devolvida.

Morava no Estado do Rio de Janeiro e acabei me aproximando do brizolismo. Em 1986, com 16 anos, quando a juventude apoiava a candidatura de Fernando Gabeira para Governador do Rio e os conservadores se voltavam para Moreira Franco, eu trabalhei por Darcy Ribeiro, que acabou derrotado nas urnas em decorrência do Plano Cruzado, que fez o PMDB abocanhar o governo da maioria dos estados brasileiros.

Foi nessa época que comecei a ler a literatura típica de esquerda, de Sartre a Marx. A leitura de A História da Riqueza do Homem, de Leo Huberman, provocou meu afastamento intelectual das causas esquerdistas. As semelhanças entre o marxismo e o cristianismo, claramente relevados pelo livro, ainda que de forma involuntária, me levaram a buscar novos horizontes políticos. A leitura de Nietzsche nesta época só fez confirmar meu insight das estranhas semelhanças que havia identificado entre o marxismo e o cristianismo.

Na presidencial de 1989 eu já morava no Rio de Janeiro e passei a simpatizar com a social-democracia. Apoiei Mário Covas para presidente. Estive prestes a assinar a ficha de filiação ao PSDB nesta campanha, mas preferi fazer a campanha como não filiado. Na universidade que cursava (UFRJ), os Centros Acadêmicos eram dominados pelos brizolistas. O PT era uma minoria ruidosa, mas minoria. PSDB, PMDB e a direita da época quase não tinham defensores entre os estudantes.

Com a derrota de Mário Covas, Lula aparecia como única opção do segundo turno. Aquela divisão atirou-me na esquerda mais uma vez, de onde só fui sair em 2005 com a eclosão do episódio do mensalão. Entre 1990 e 2005 li mais uma vez boa parte da literatura da esquerda, da Revista Carta Capital e Caros Amigos até Saramago e Hobsbawm. Com o fracasso do PT em apresentar uma alterativa à esquerda – já que o primeiro Governo Lula foi essencialmente uma continuidade do Governo FHC – e com o desenrolar da CPI dos Correios, em que as entranhas do PT foram expostas, afastei-me do PT.

Lula, quando candidato, dizia que sua eleição, por si só, poderia provocar considerável redução da corrupção. Descoberto o escândalo, diante da percepção aparente de que o PT era até mais corrupto do que os demais partidos, o Presidente Lula chegou a dizer que o PT só fez o que todos sistematicamente fazem. Ou seja, antes do mensalão, o PT se dizia diferente por ser mais ético do que os demais. Depois do mensalão, o Presidente Lula mudou totalmente o discurso, dizendo que o PT não era mais corrupto do que os demais: era apenas tão corrupto quanto os outros.

Ao me afastar do PT (partido a que nunca cheguei a me filiar), afastei-me também da esquerda. Passei a ler autores conservadores, como Edmund Burke, economistas liberais, como Adam Smith, John Stuart Mill, Hayek, e pensadores inclassificáveis, como Tocqueville. Ainda me tomo por liberal, mas muito distante das posições de Reagan e Thatcher. Não sou contra algumas regulações, apesar de não defender empresas estatais. Acredito que a economia de mercado não funciona adequadamente sem um Estado forte, que garanta a livre concorrência e combata os carteis e os monopólios. E não acho que toda a discussão econômica no Brasil se restrinja ao tripé econômico. Acho que há um Brasil diverso por trás de toda a discussão econômica acadêmica produzida no país, e esta discussão nem sempre leva em conta as peculiaridades daqui.

Os partidos perderam sua identidade, o PSDB se consolidou como força representante do conservadorismo, o PMDB se firmou como partido regido pelos interesses regionais – nem sempre republicanos -, o PSOL parece querer refazer o caminho do PT e os demais partidos não chegam a ter agenda definida. Diante desse panorama, prefiro ficar de fora discutindo minha própria panaceia, as críticas e o conjunto de medidas que, acredito, poderiam ajudar nosso país. E é assim que pretendo atuar durante essas eleições.

No momento, não tenho vinculação nem simpatias partidárias. Ninguém é totalmente isento. Todos somos a soma de nossas experiências, nossas leituras, nossa formação. No entanto, farei um esforço para contribuir com o debate político atual com o mínimo de polarização, mesmo porque este Fla-Flu ideológico vivido pelo Brasil só faz reduzir o espaço para nossa evolução e aprendizado.

Gustavo Theodoro

Além do Tripé Econômico

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A eleição presidencial que se avizinha é a mais aberta dos últimos anos. Em 2002 havia um clima de mudança no ar. O segundo mandato do Governo Fernando Henrique apresentou crescimento econômico pífio. Diversas suspeitas foram levantadas acerca do processo de privatização de estatais. Houve racionamento de energia elétrica, revelando a carência de investimentos governamentais em área estratégica para o País.

A eclosão do escândalo do mensalão 2005 parecia pôr fim ao Governo Lula já em seu primeiro mandato. O clima era de fim de festa no dia em que Duda Mendonça confessou ter recebido a pagamento no exterior por sua atuação em campanhas do PT. Mas o Governo foi bem avaliado e já no início do ano de 2006 Lula havia recuperado a estima do povo.

Ao final do segundo mandato do Presidente Lula, com a superação da crise econômica internacional pelo Brasil, a avalição do Governo Lula era ainda melhor e, mesmo tendo segundo turno naquelas eleições, a vitória da Presidente Dilma foi razoavelmente tranquila.

O cenário hoje é muito diferente do observado nas últimas duas eleições. Há um impreciso clima de insatisfação no ar, representado em parte pelas manifestações que tiveram início em junho de 2011. Pesquisas de opinião têm relevado um contingente de insatisfeitos há muito tempo não observado no Brasil.

Diante deste cenário, faz-se mais necessária uma análise isenta da situação, uma análise equidistante, de modo que possamos entender em que medida estão corretas as avaliações aos 12 anos de Governo de PT e a pertinência das críticas e propostas da oposição neste momento. Eleições apertadas exigem maiores compromissos do eleito com os eleitores. Isso pode ser bom, desde saibamos cobrar dos políticos as respostas aos nossos questionamentos.

O que a mim me parece certo é que os Governos – todos eles – vêm cometendo erros nos últimos anos que fazem com que o Brasil tenha inflação alta (1973 a 1994), cambio artificial (1995 a 1998), juros altos (1999 a 2008) e juros e inflação acima do desejável (de 2008 até agora) por todo esse tempo. Poucos economistas conseguem explicar por que a taxa de juros no Brasil precisa ser tão alta e por que ela é tão pouco eficiente no combate à inflação. Mas é certo que isso tem relação com erros cometidos por nossos governos desde a ditadura militar.

Na próxima coluna – que deve ser entremeada por mais uma porta da percepção – vou rever meu próprio histórico em busca de avaliar se eu tenho condições de fazer uma análise isenta do assunto. A seguir, devo destacar alguns pontos da política econômica e social do PT que muito me agradam. Só então passarei a tratar das críticas a essa política econômica, muitas delas já levantadas por outros economistas. Pretendo, outrossim, ir além da velha discussão de câmbio, juros e tripé econômico, se a tanto me ajudar o engenho e a arte.

Gustavo Theodoro

A Razão da Liberdade

Kant é considerado um filósofo exigente, de difícil leitura – não pelas razões pelas quais é difícil ler Heidegger ou Nietzsche –, mas foi um dos pensadores que erigiu um dos mais completos edifícios filosóficos. Além disso, relatos sobre sua vida indicam que ela foi bastante coerente com seus pensamentos.

Retratado por Nietzsche como o filósofo do dever e dos valores elevados (expressão essa utilizada não sem ironia), o fato é que Kant se dedicou bastante à liberdade. Liberdade é, acima de tudo, tema político. Kant, apesar de nunca ter escrito um tratado sobre política, nunca deixou de abordar o assunto, pois todos seus imperativos categóricos só se justificam na presença de um terceiro, com a existência do outro.

Com a mediocrização do debate atual, liberdade é muitas vezes tratada como sinônimo de fazer o que eu quero. Com Maquiavel sendo levado à sério, a lógica utilitarista predomina em nosso quadro político contemporâneo. É nesses momentos que a se faz necessário retornar a Kant, pois seus conceitos estão muito longe de terem sido superados.

A primeira grande contribuição de Kant foi ter dado à razão um destaque que ainda não tinha alcançado com os demais filósofos. Sócrates jamais pensou em utilizar a razão para moldar nossa vida. Platão tinha mais interesse pelo desvelamento, pela verdade revelada, sem o véu, do que pela razão em si. Thomas Hobbes definia a razão como a sentinela dos desejos. David Hume a denominava escrava das paixões. Para esses filósofos a razão era instrumental, desnecessária ou mesmo sujeita à vontade. Com Kant, tudo se inverteu.

A razão na Crítica à Razão Pura passou a ser senhora da vontade. Kant observou que tudo na natureza funciona de acordo com leis. Como somos livres, podemos escolher que leis irão reger nossas vidas. Se somos seres racionais, devemos ser capazes de escolher nossas leis independentemente dos ditames da natureza ou da inclinação. E a razão nos leva à construção de imperativos, que não passam de leis de nossa própria construção, mas com validade na esfera política. Ou seja, para Kant, os valores liberdade e igualdade têm pesos semelhantes, pois a liberdade nos leva a escolher a razão em lugar dos instintos (pois nós dispomos da razão), assim como a igualdade nos impede de criar leis utilitaristas, resguardando o valor do ato praticado e não a sua consequência.

Ao impor a si mesmo a construção de uma lei geral, construída a partir da aplicação da razão, surge o famoso enunciado que corresponde ao primeiro imperativo categórico de Kant: Age como se a máxima de tua ação devesse se tornar, através da tua vontade, uma lei universal. O verbo agir presente em sua máxima nos convence de que toda a filosofia kantiana é, acima de tudo, uma filosofia política. Torna-se mais claro o porquê de o imperativo citar a vontade e não a razão em sua máxima.

O imperativo é categórico, no dizer de Kant, pois não é condicional: deve se aplicar independentemente de seus fins. Na prática, veremos que o imperativo tem alguns aspectos irrealistas, mas não vamos tratar disso hoje.

Para Kant, nossa liberdade está em nossa autonomia, presente no fato de agirmos segundo lei que nós mesmos nos outorgamos, e não a natureza ou nosso inconsciente. E é nesse ponto que Kant é mais criticado, por estabelecer essa firme relação entre moralidade e liberdade, o que para muitos mitiga o conceito de liberdade normalmente utilizado na política. Nesses tempos em que a moralidade deu lugar à corrupção, relembrar Kant sempre nos faz bem. Sem Kant, dificilmente a política consegue se afastar de máxima de Roham, que diz que os reis governam os países, e os interesses governam os reis.

Gustavo Theodoro

Aécio e o Choque de Gestão – Final

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Hoje a ênfase será menos nos erros cometidos pelo Governo do Minas e mais em um conceito essencial para a área de Administração: a motivação intrínseca.

Como vimos, nas organizações privadas, a motivação financeira não é tão eficaz quanto parece, principalmente quando se está analisado a atuação de profissional do conhecimento. Vimos também que o servidor público é ainda mais impermeável ao oferecimento de vantagens financeiras, principalmente se a comparação se dá com seu foco nos objetivos da organização pública a que pertence.

Para avançar no assunto, vamos retomar a classificação que havia sido feita sobre os indicadores no primeiro capítulo desta série: os indicadores de produto medem a atividade realizada (como o número de inquéritos encerrados no caso da Polícia Civil mineira) e os indicadores de resultado dão informações sobre o impacto do trabalho realizado no seu campo de atuação (demos exemplo a quantidade de determinados crimes, cuja redução era meta da Polícia Militar).

Lembremos que, no Estado de Minas, o choque de gestão vinculou parte considerável do salário ao atingimento das metas. Pela pesquisa realizada, foi possível observar que a organização passou a praticar o conhecido gaming, ou seja, passou a jogar conforme as regras do jogo. A Polícia Civil passou a produzir inquéritos mais finos, reduzindo sua qualidade, com o objetivo de atingir o número combinado. A Polícia Militar mudou o enquadramento de alguns crimes (de roubo para extorsão, por exemplo), pois buscou-se reduzir a incidência dos crimes sujeitos às metas.

O mesmo comportamento não foi verificado nos Bombeiros. Este é um caso dos mais interessantes do choque de gestão mineiro – para o campo acadêmico – e pode nos dar algumas pistas valiosas sobre o caminho que qualquer organização pública deve seguir.

O estabelecimento de indicadores no caso dos Bombeiros teve um efeito positivo. Nenhum valor era medido antes, assim a própria discussão dos indicadores dentro da corporação produziu maior conhecimento de si própria. Foram levantados então dois indicadores, mas vou trazer os resultados de apenas um, por ele ser um indicador de resultado que tem relação direta com a atividade dos bombeiros.

O indicador construído pelos bombeiros aferia o tempo médio de atendimento de emergências. A primeira medida deste tempo apresentou 12 minutos como resultado preliminar. O próprio levantamento deste número fez a corporação tentar melhorá-lo. Quanto menor o tempo, maior a possibilidade de ter uma vida salva. A motivação intrínseca neste caso é muito alta, conforme se pôde ver das declarações dos Bombeiros.

Com esta motivação, foi elaborado um estudo sobre as localizações das unidades. A alocação de carros próximos a locais de maior incidência de acidentes foi providenciada. Rotas de saída foram facilitadas. Motos foram compradas para atendimento em zonas de muito trânsito. Ou seja, o indicador, que media algo que todos consideravam importante, teve efeitos positivos no trabalho da organização, que passou a se mover em torno dessa medida. O tempo médio reduziu-se de 12 minutos em 2008 para 8 minutos e 2011. Era certo que nova redução só seria possível com o aumento do contingente e do número de unidades. Logo, a meta foi atingida sem necessidade de se aumentar os recursos disponíveis e nenhuma outra redução da meta foi proposta desde então, pois estava claro que um limite havia sido atingido.

No entanto, se este lado foi positivo, há outro que não foi tão positivo assim. Como se sabe, o choque de gestão mineiro criou a Participação nos Resultados. Assim, as metas tinham que ser atingidas para recebimento dos valores adicionais. Este aspecto foi muito criticado pela organização e é fácil explicar o porquê.

A motivação para o trabalho era evidente. Uma emergência atendida rapidamente significava, eventualmente, uma vida salva. Segundo entrevista concedida pelos próprios bombeiros, isto não podia ser quantificado em dinheiro. Ainda segundo um Bombeiro ouvido, não fazia sentido receber bonificação por realizar uma atividade que já era minha atividade. Além disso, a bonificação criava um ruído desnecessário: será pago? Quando será pago? Qual será a nova meta? Esta monetização das tarefas – e ninguém aqui está dizendo que dinheiro não é importante – retira da atividade seu valor intrínseco.

Este relato nos permite fazer algumas inferências:

a) a construção de bons indicadores pode ajudar qualquer organização a se conhecer melhor;

b) bons indicadores – mesmo sem qualquer meta a eles vinculada – podem valorizar o sentimento de utilidade que o funcionário tem de seu trabalho, atuando em sua motivação intrínseca;

c) vinculação de prêmios de produtividade a resultados obtidos monetizam a relação de trabalho de modo a obscurecer a importância do trabalho executado;

d) vinculação de prêmios em dinheiro, mesmo quando os indicadores são bons, criam na instituição um ruído desnecessário, que pode mitigar a motivação intrínseca dos servidores.

É valiosa a lição que se pode tirar disso. O velho pensamento – que por aqui é tomado por novo – de que basta dar uma cenoura que o burro se movimenta pode até funcionar bem para os burros, mas seres humanos costumam ser mais complexos. Temos fome de valor, sede de significado, todos gostam de entender o que fazem e por que fazem determinado serviço. Foi vencida a época em que a mera autoridade do chefe servia de estímulo suficiente para a execução do trabalho. E está superado o conceito de que os bônus podem tomar o lugar desta perda de autoridade imposta pelas novas gerações. O mundo está mais complexo, mas a ciência nos fornece, a cada dia, mais subsídios para que as organizações melhorem seu funcionamento e, ao mesmo tempo, mantenham um bom clima organizacional, propiciando locais de trabalhos mais humanizados, em que velhos valores como respeito, disciplina e compromisso coexistam com o bem estar, a boa saúde, mas também com a criatividade e a inovação.

Voltarei a analisar o choque de gestão mineiro antes das eleições, mas desta vez com ênfase no discurso do candidato Aécio Neves em cotejo com os resultados efetivos de seu Governo. O que vimos aqui foi a importação de algo muito difundido na Inglaterra e nos EUA nos anos 1990, mas que a academia refutou como técnica de gestão eficiente. Veremos se em outras áreas o chamado Choque de Gestão efetivamente produziu resultados eficazes.

Gustavo Theodoro

As Portas da Percepção V

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No primeiro artigo desta série buscamos identificar a linha ideológica ligada ao movimento de liberação das drogas. No segundo artigo, enfrentamos alguns argumentos de cunho utilitarista, sempre evocados nessa discussão. No terceiro artigo foi desfeita a confusão propositalmente introduzida entre o uso recreativo e o medicinal das drogas. No quarto artigo da série, o documentário Cortina de Fumaça foi objeto de observação e crítica. Hoje o tema será saúde pública, assunto sempre incômodo para aqueles que querem ver as drogas totalmente liberadas.

Um dos argumentos comumente utilizados pelos defensores da liberação das drogas é que já há drogas disponíveis no mercado, não havendo sentido em liberar algumas – tais como cigarro, álcool e medicamentos controlados – e proibir outras. Nesses casos, a maconha é sempre citada por, supostamente, causar menos males à saúde do que as substâncias liberadas.

Sob o ângulo da saúde pública, é provável que tanto o álcool como o cigarro deveriam ser proibidos. Não são pequenos os estragos causados por essas substâncias em todo o mundo.

Pesquisas relacionaram o uso do álcool ao aumento da agressividade dos indivíduos, estando por vezes relacionado a homicídios ocorridos nas cercanias de bares. A política de promover o fechamento de bares em bairros com alta incidência de homicídios efetivamente contribuiu para a redução da violência na periferia de São Paulo. Houve algumas críticas de que a política era, afinal, elitista, já que os bares de gente bacana da Vila Madalena continuaram abertos, enquanto botecos de Diadema foram fechados às 23 horas.

Havia pesquisas que indicavam que o álcool provocava redução na capacidade cognitiva, afetando sua capacidade de julgamento, tornando o indivíduo mais propenso a colocar-se em situação de risco. Diadema foi o primeiro município a constatar que 60% dos crimes ocorriam entre 23h e 6h e que a maioria deles tinham lugar no entorno dos bares. Diadema foi também o primeiro município a instituir o fechamento de bares em regiões em que os homicídios eram muito frequentes. Pois logo após a implantação da medida, os homicídios tiveram queda de 15% no município, o que indica o acerto da medida, pelo menos sob a ótica dos objetivos da política de segurança.

É provável que o álcool seja ainda mais danoso à saúde pública do que à segurança. A Unifesp estima que doze milhões de pessoas são dependentes de álcool no Brasil. Raramente o dependente de álcool consegue viver uma vida normal. Comumente há efeitos sobre a família, sendo causa de desagregação, mas também afeta o emprego do dependente, visto que ele não é capaz de mantê-lo. Além da desorganização que o álcool causa na vida dessas pessoas, há diversas doenças diretamente relacionada ao seu uso, como a cirrose, o infarto, a falta de vitamina B3, a gastrite, a gastroenterite, e até mesmo o câncer.

O cigarro quase não altera a percepção das pessoas, mas tem efeito calmante sendo, por isso, altamente viciante. No Brasil, são cerca de 20 milhões de fumantes e quase não há aqueles que fazem uso eventual do cigarro – como no caso do álcool –, sendo quase todos os usuários dependentes. Apesar dos esforços da indústria tabagista em esconder os malefícios do cigarro, hoje são bem conhecidos seus efeitos.

O cigarro mata 50% de seus usuários. Dizem que é por isso que a indústria do cigarro sempre volta suas atenções para os jovens, pois necessita de peças de reposição. Cerca de 30% de todo tipo de câncer diagnosticado no Brasil têm relação com o cigarro. Além disso, o fumo é o maior responsável pelas doenças do coração. Pelo ângulo da saúde pública, o cigarro certamente seria proibido.

Nas últimas décadas, vimos crescer o combate à indústria tabagista. Gradualmente as propagandas foram restritas, os fabricantes foram obrigados a estampar imagens chocantes da consequência do uso do cigarro e o número de fumantes veio se reduzindo (apesar de ainda representarem 10% da população brasileira).

Há ainda as drogas legalizadas, porém controladas, cujo uso vem crescendo a cada ano. São as substâncias benzodiazepínicas, drogas recomendadas para epilepsia, mas cujo uso atualmente é muito mais abrangente. O Rivotril (clonazepam) detém 77% do mercado dessas substâncias. Seu efeito nas primeiras doses é similar ao da maconha, provoca alívio da sobrecarga de pensamentos, notável diminuição da ansiedade, aumenta o conforto no convívio social, ou seja, é droga que modifica a percepção. No início, serve como formidável indutor do sono.

Tal como diversas outras drogas, os benzodiazepínicos provocam efeito positivo. Como são drogas antigas, são razoavelmente seguras, visto que é muito rara a morte por overdose. No entanto, assim como as demais drogas, seus efeitos com o uso continuado podem ser extremamente nocivos.

Com o tempo, a tolerância induz ao aumento do consumo em parte dos indivíduos. E o aumento do consumo costuma desencadear efeitos paradoxais como ansiedade e insônia, além de alguns efeitos bem previsíveis, como a depressão, e outros nem tanto, como a perda de memória. Aqui no Brasil os benzodiazepínicos ainda são pouco combatidos – mesmo porque só são vendidos sob prescrição médica com retenção da receita –, mas na Europa já se verifica movimento que busca a redução da prescrição e consequente consumo dessas substâncias. No Brasil temos cerca de 3 milhões de usuários de benzodiazepínicos e algo em torno de um milhão e meio de usuários diários, provavelmente dependentes.

Sob o ângulo da saúde pública, novas drogas só agravariam o quadro. Nunca é demais lembrar que mesmo a maconha oferece inúmeros riscos à saúde das pessoas. Exames de imagem realizados por médicos australianos comprovaram que o uso contínuo da maconha por muitos anos reduz a substância branca do cérebro em até 80%. Outro estudo realizado na Nova Zelândia em mais de mil pessoas por cerca de quarenta anos indica que o uso de maconha na adolescência provoca uma redução do QI em cerca de nove pontos. Além disso, diversos estudos relacionam o uso da maconha ao desenvolvimento da esquizofrenia e paranoia. A utilização de cigarro de maconha pode acarretar nos usuários riscos semelhantes aos do consumo do cigarro (infarto e câncer). Não há muitas pesquisas controladas envolvendo as drogas ilícitas, visto que há consideráveis questionamentos éticos envolvidos no tema. Para teste dessas substâncias, seria necessário induzir aos grupos de controle o uso de drogas, expondo-os à dependência e aos demais males já conhecidos relacionados ao uso de substâncias que alteram a percepção.

Não podemos nos esquecer da experiência da humanidade com o cigarro. A indústria mantinha a Universidade do Fumo que garantia a publicação de pesquisas que demonstravam que o cigarro poderia até mesmo ser saudável. Cada estudo publicado pela comunidade científica contra o uso do cigarro era rebatido pela indústria tabagista com trabalhos que apostavam na desinformação. Algo semelhante ocorre hoje quando o assunto é a maconha. Possível uso da maconha na medicina aliado a provável impacto de sua liberação na segurança pública são argumentos comumente apresentados por quem não quer discutir os impactos da liberação da droga sobre a saúde pública.

Vê-se que para o cigarro, que é liberado, são registrados 20 milhões de dependentes no Brasil. Para o álcool, que é fortemente incentivado em nossa sociedade – mas cuja dependência só se desenvolve após muitos anos de abuso –, são registrados doze milhões de dependentes. Para os benzodiazepínicos, que têm forte controle por meio de prescrição médica e receita retida nas farmácias, são registrados um milhão e meio de dependentes. A maconha, que não é liberada, já apresenta número de usuários semelhante ao dos benzodiazepínicos. Sua liberação poderá colocar seu consumo no mesmo patamar das drogas já liberadas, como o álcool e o cigarro. O impacto disso na saúde pública está muito longe de ser desprezível.

Uma vez que mesmo a maconha pode ser tão nociva à saúde, acredito que seja desnecessário avaliar o efeito da liberação da heroína (a droga que mais mata por overdose), da metanfetamina, do crack e da cocaína. É inegável que, sob o foco da saúde pública, essas drogas devem continuar proibidas.

Encerrada esta fase do debate, no próximo texto vamos analisar a liberação sob o ângulo das liberdades individuais.

Gustavo Theodoro

O Que Vem Por Aí

Alguns fatos merecem análise mais detida e não passaram despercebidos pela nossa Ágora. A renúncia do Joaquim Barbosa, a nova onda de nacionalismo não vista por aqui desde Médici, o rumo das manifestações e da economia. Tudo isso será tratado neste espaço assim que forem superados alguns temas já antigos nossos, como o choque de gestão mineiro e a questão das drogas. Aguardem. Hoje terá mais um Portas da Percepção, a questão das drogas sob a ótica da saúde pública.