Autor: Gustavo Theodoro

Mestre em Física Teórica, Especialista em Direito Tributário, em Sistema de Informação e em Gestão.

Em Boa Companhia?

Ouçam a delação do Cerveró. No final, ele chora, parece arrependido. Por mim, fica na cadeia. O interessante da delação, no entanto, não é choro do Cerveró. São as histórias que ele conta. Ele tinha que pagar uma dívida de campanha do PMDB, a pedido de Rondeau. Era de R$ 15 milhões. Ele foi falar com o Gabrielli. O Presidente da Petrobrás disse que ele resolveria o problema do PMDB, mas pediu para que Cerveró resolvesse o problema do PT com o Banco Shahin. O fiador era Bumlai, amigo pessoal do Lula segundo depoimento do Cerveró.

Para isso, a Shahin teria que operar sondas em águas profundas, algo que nunca tinha feito. Cerveró teve que dispensar os dois operadores de sondas reconhecidos mundialmente para contratar a Shahin, uma empresa sem esse reconhecimento, pois assim a dívida com o PT, de R$ 50 milhões, poderia ser paga. Ou seja, a empresa não era só roubada. Para ser roubada, era necessário que a melhor técnica fosse dispensada.

Para contar a história toda (esse é só o primeiro dos 27 anexos de sua delação), Cerveró, que é prolixo, acaba falando sobre um episódio de propina cobrada pelo Cunha e outro envolvendo Renan Calheiros. Como se sabe, PT e PMDB se uniram para roubar a Petrobrás. Eles estiveram juntos desde 2003. Cunha era da base do Governo ainda em 2014, é bom que não nos esqueçamos disso. E Renan evita fazer movimentos fortes. Felizmente estou na oposição desde a oposição. Talvez por isso nada tenha mudado em minha vida. Se a quadrilha se dividiu, não há porque deixar o lugar onde estou. Evidente que terei agora em minha companhia parte da “esquerda” – fico em dúvida se posso usar esse adjetivo para o PT -, que agora resolveu se juntar a mim aqui na oposição. Sejam bem-vindos.

Gustavo Theodoro

Os Representantes do Povo

camara-votacao-impeachment

Sim, meus caros. Ontem a casa do povo falou. A reação geral foi de estupefação com o suposto “baixo nível” dos Deputados. O evidente provincianismo, com citações a Deus e à família, em oposição à conceitos abstratos como liberdade, democracia e república, pode ter surpreendido a muitos.

Alexis de Tocqueville, célebre pensador francês, previu exatamente esse desfecho. Defensor da aristocracia e crítico da democracia, para ele este último regime nos levaria a um afastamento da política, abrindo espaço para gângsteres ou “homens de família”. Ao substituir a responsabilidade de alguns pela “vontade de todos”, criou-se um vácuo entre as pessoas que quase fez morrer aquilo que os romanos tomavam por política. O resultado disso é a profusão de alusões à família, à cidade natal e a Deus.

O mundo é, para Kant, da forma como ele se apresenta a nós. Regimes democráticos precedem nosso nascimento. No Brasil, nossa sofrida democracia, ainda que evoque o espírito grego, parece estar constantemente dominada por Arenas e PMDBs. Por mais espanto que isso possa nos causar, a Câmara de Deputados é um dos pilares de nossa República.

O sistema democrático é ontologicamente imperfeito. Talvez Tocqueville estivesse certo e o regime aristocrático fosse o mais adequado à vida humana em sociedade. Mas esse regime não se coaduna como os atuais ideais de igualdade. É de se notar, no entanto, que a desqualificação dos parlamentares é prática comum nos regimes democráticos. No mundo, esse fenômeno não torna as democracias menos fortes.

A luta política levou ao acirramento do debate nas ruas. A palavra golpe ganhou destaque e esteve presente em todas as manifestações favoráveis ao governo. O assunto é mais apropriado para historiadores, mas não deixarei de dar minha opinião sobre ele.

Collor teve o mandato cassado em 1992. Foi acusado de crime de responsabilidade, denunciado e afastado da Presidência. Apesar de o processo ter sido admitido pela Câmara e o Senado, sob a presidência do STF, ter declarado sua culpa em processo político, o plenário do STF o absolveu. Na esfera judicial, nenhum crime foi cometido. Nem por isso Collor voltou a Presidência. Stritu sensu, ele foi afastado sem que o crime de responsabilidade fosse comprovado.

Venho trabalhando este ponto aqui na Ágora há algumas semanas. Percebi que nem sempre fui bem compreendido. Disse diversas vezes que se a denúncia contra Dilma Rousseff fosse apresentada ao judiciário e eu fosse o Juiz, ela seria absolvida. Adotaria como razões os princípios da tipicidade cerrada e o da presunção da inocência. Depois dessa declaração, afirmei que o julgamento pela Câmara dos Deputados e pelo Senado tornavam o cenário muito menos claro, por se tratar de “julgamento político”.

Eu tenho familiaridade com o estudo de Direito. Li a denúncia, estudei o cabimento do crime de responsabilidade, li o acolhimento da denúncia pelo Eduardo Cunha. Depois de muito estudar, ir aos penalistas, rever o julgamento do Collor, concluí que, na esfera judicial Dilma seria absolvida. Conclui, ao mesmo tempo, que havia motivação suficiente para dar prosseguimento ao julgamento político.

Nosso ordenamento não prevê voto de desconfiança, típico de regimes parlamentaristas. É necessária a indicação clara e precisa do crime de responsabilidade, mas seu julgamento, a chamada “subsunção do fato à norma”, estaria à cargo não de “operadores do Direito”, mas de representantes eleitos pelo povo. O que seria de se esperar deles? Nada além da declaração de um ato de vontade. Em outras palavras, estando presentes pressupostos mínimos aos olhos do leigo, o parlamentar estaria admitido a votar de acordo com sua consciência.

A reforma política é necessária, mas a atitude escapista de negar autoridade popular ao parlamento consiste em negar a própria democracia. Se é fato que a Presidente Dilma teve 54 milhões de votos, os Deputados receberam, por meio desse sistema proporcional que aí está, mais de 90 milhões de votos. E mais de 70% deles votaram pelo afastamento da Presidente Dilma.

A Câmara dos Deputados é a casa do povo. O Senado representa os Estados. No presidencialismo, o mandato presidencial é protegido por muitas garantias. Votação da casa do povo sob o acompanhamento do STF já seria, para muitos, suficiente para o afastamento do Presidente. Mas eis que a Constituição ainda exige uma segunda votação, desta vez no Senado, isso apenas para que se inicie o julgamento político de um Presidente.

Talvez aquele que tenha expressado o conceito da preponderância da casa do povo de forma mais clara seja Ricardo Berzoini, ex-Presidente do PT e Ministro-Chefe da Secretaria de Governo: “Um Governo que não tem 171 votos na Câmara não merece governar”.

Mário Covas dizia confiar muito no julgamento da população. Eu também. Como democrata, tenho muito respeito pela vontade popular. Está muito claro que Temer e Cunha não dispõem de muitos aliados, pelo menos no momento, entre os eleitores. E a maioria gostaria de que a República de Curitiba conseguisse prender todos os Deputados e Senadores acusados de corrupção. Está muito clara qual a vontade popular.

Ao mesmo tempo, não se deve deixar de censurar a incapacidade de nossas instituições em afastar Renan, Cunha e os demais acusados de corrupção. Da mesma forma, não deve ser visto com normalidade a referência de Bolsonaro ao Coronel Ustra. Há espectros políticos em nossa sociedade que devem ser combatidos a todo custo. Elogio à tortura é inadmissível, mesmo de parte de quem tem foro privilegiado, ainda que seja um falastrão.

Como não houve golpe, as instituições, mesmo tencionadas, seguem em pleno funcionamento. O movimento é cíclico, o poder é transiente, as lideranças são passageiras e não será o segundo afastamento de presidente em 25 anos que nos fará regredir.

Nossa democracia é sim frágil, mas se solidifica a cada dia de existência. Esse foi o regime que escolhemos há muito tempo e continuamos escolhendo diariamente. Se é democracia o que escolhemos, optamos pelo diálogo e pela tolerância, em oposição à violência e à segregação, optamos por aceitar a promessa e o acordo, e rejeitar o messianismo e o despotismo.

Pessoalmente mantenho-me na oposição (caso a Presidente Dilma seja realmente afastada), pois não tenho nenhuma afinidade com as figuras que vão assumir o novo Governo. Mas não deixo de torcer para que nossa democracia amadureça e que desenvolvamos o hábito de conversar com os diferentes. Essa recente crise política destruiu relações familiares, rompeu antigas amizades e mais separou do que agregou. Nossa capacidade de nova agregação mostrará o tamanho de nosso amadurecimento.

Huxley dizia que somos como Hydras, aqueles seres da mitologia de muitas cabeças, e que nossa riqueza está em preservá-las, pois nelas estão nossa capacidade sermos complexos, de ver o mundo sob as mais diversas lentes, nelas estão contidas nossa paixões e contradições internas. E a democracia demanda que exercitemos nosso ser completo e complexo. Não podemos, como sugeriu Brecht “dissolver o provo e eleger outro”. O mundo que está aí é o que temos. Sigamos nele. E que não haja muros entre nós.

Gustavo Theodoro

Incoerência

Dias desses fui acusado aplicar desonestidade intelectual em um raciocínio. Depois me disseram que eu poderia ter a voz do Bonner. Acho que esse último foi um elogio. Já eu gosto de pontar inconsistências alheias.

Em 1994, Jaques Wagner protocolou um pedido de impeachment contra Itamar Franco. Um ministro do Itamar passara a minuta da medida provisória do Plano Real para conhecimento do núcleo que cuidaria da campanha de FHC. Jaques Wagner não teve dúvidas: disse que havia crime de responsabilidade, por improbidade administrativa, escreveu uma petição de uma folha (isso mesmo, você não leu errado, uma folha) e protocolou na Câmara. O pedido não foi admitido.

Nos dias atuais, Jaques Wagner, ministro de Dilma, disse que o pedido de impeachment protocolado pela trinca de juristas Janaína, Reale e Bicudo, de quase duzentas páginas, é “golpe contra a legalidade”, pois nada “foi provado” contra a Presidente, nem foi indicado claramente qual a infração cometida. Afinal, foi Jaques Wagner evoluiu ou sua opinião oscila de acordo com os nomes envolvidos?

Gustavo Theodoro

Fachin

As razões de Direito me afligem. Eu já disse que, se eu fosse um Juiz de Direito, não aprovaria o impedimento. A questão, no entanto, torna-se mais complexa por se tratar de um julgamento político.

O Ministro Fachin ontem, já pela madrugada, disse coisas perturbadores. Para ele, nessa fase da Câmara, não “existe acusador nem acusado”. Portanto, não existe “direito à ampla defesa”. E que, de fato, não se pode “sequer falar em processo”, já que é competência do Senado sua abertura. Sendo assim, a Câmara deve apenas avaliar a “gravidade das ações”, deixando as questões relativas à “tipicidade do crime de responsabilidade” para o julgamento do Senado. Fachin foi acompanhado por sete ministros.

Perplexos? Ou acompanham o relator?

Gustavo Theodoro

Profissão de Risco

Fico aqui pensando. Presidente ou secretário de Partido é profissão de risco. Roberto Jeferson, ex-Presidente do PTB, foi preso. Waldemar da Costa Neto, ex-Presidente do PR, foi preso. O presidente do PP, José Janene, só não foi preso porque resolveu morrer antes.

Eduardo Azeredo, ex-Presidente do PSDB, foi condenado pelo mensalão mineiro. Sérgio Guerra, que também presidiu o PSDB, morreu antes que os delatores o jogassem na cadeia. Aécio Neves, o atual Presidente do PSDB, foi citado em diversas delações. Parece que não sairá incólume.

Dois ex-Presidentes do PT também foram presos: José Genoino e José Dirceu. Dois tesoureiros do PT também foram presos: João Vaccari e Delúbio Soares. Não está fácil para ninguém.

Quer dizer, Michel Temer, Presidente do partido, parece estar muito longe da prisão e mais: corre o risco de virar Presidente da República, já que ele foi eleito junto com a Dilma. Será que o mundo é justo ou injusto?

Gustavo Theodoro

O Fim da Esquerda

Esquerdas

Se é fato que a direita floresce no Brasil, com a crescente popularidade de políticos como Bolsonaro e Feliciano, está claro que a esquerda padece, atônita, diante do desmoronamento de seu principal partido, o PT.

Tal como afogado, o PT parece querer abraçar o que resta da esquerda nacional para seu melancólico enterro. Ao mesmo tempo em que Dilma luta para preservar Renan Calheiros, José Sarney, Fernando Collor e os partidos mensaleiros a seu lado, por meio da entrega de cargos no Governo, lideranças do PT buscam retomar a velha aliança com os “movimentos sociais”, que hoje não guardam nada da espontaneidade exibida nos tempos de oposição.

E lá vão PSOL e PCdoB defenderem o Governo do PT, que gradualmente devolve todos os ganhos obtidos no período de bonança. Com a desvalorização do real, o índice de pobreza vai explodir novamente. O índice GINI também já indica alteração de tendência. As duas últimas trincheiras desse Governo, a taxa de desemprego e o aumento da renda, inverteram, de forma assustadora, a tendência no último ano.

Com a reversão das expectativas quanto aos indicadores sociais, a crise dos Governos do PT só faz aumentar. O Governo Dilma irá entregar, seja lá quando for o fim de seu mandato, o pior crescimento econômico da história, pior do que o período da crise de 1929, pior do que o da crise do petróleo nas décadas de 1970 e 1980. A dívida pública já saltou 16 pontos, deixando uma herança maldita para as futuras gerações.

O Governo do PT, é preciso deixar claro, nunca foi de esquerda. A primeira reforma encaminhada por Lula foi a da Previdência. Reforma esta que gerou uma crise com a esquerda do partido, que foi expulsa por Delúbio Soares e sua turma ainda em 2004. As políticas sociais foram um pouco mais abrangentes do que as do Governo Sarney (cujo lema era Tudo Pelo Social) e do FHC, graças ao boom das commodities. Com o fim desse ciclo, percebe-se que o Governo não se preparou para o momento.

Quem não assistiu não deve perder o vídeo da delação de Fernando Moura. Ele participou da montagem da estrutura corrupta que agora está sendo desmantelada pela Lava Jato. Sim, Fernando Moura cita Aécio Neves como parceiro de Lula na divisão do butim de Furnas. Mas percebam a naturalidade como o esquema se instalou assim que o PT assumiu o Governo. Petrobras, Eletrobrás, Furnas, Correios, as empresas foram loteadas, com participação de 1% do PT nacional e 1% do PT estadual, dependendo do caso. Isso já quando assumiram.

Não é a Lava Jato que está roubando o futuro do País. Foi a opção feita pelo PT logo que assumiu a presidência. Não se trata de coincidência as ligações evidentes entre o mensalão e o petrolão. Se parecia claro que o objetivo inicial era “roubar” para o partido (como se isso fosse admitido), todo o trânsito de dinheiro vivo acabou corrompendo parte considerável do Governo, de modo que não se poderia distinguir – tal como a cena final de Revolução dos Bichos – petistas de pemedebistas e tucanos. A figura de Lula remete muito mais a Sarney do que a Vargas.

Lembro que, no Rio, dizia-se no passado que o brizolismo impediu o surgimento de uma verdadeira esquerda no Estado. Pois penso que essa longa agonia do PT está tragando consigo o que resta da esquerda brasileira. A ideia de que tudo se justifica transforma até os idealistas da esquerda em pragmáticos, em que qualquer ato é defensável.

Ainda causa perplexidade que pessoas de esquerda apareçam defendendo grandes empreiteiros, como Marcelo Odebrecht e os donos da Andrade Gutierrez, grandes banqueiros, como André Esteves, e estejam contra funcionários concursados da Política Federal, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Causa espanto que a maior operação em andamento de combate à corrupção do mundo seja constantemente torpedeada pelas esquerdas.

É normal que o PT reaja dessa forma, pois é a sobrevivência do partido que está em jogo. O que o restante da esquerda deveria ter em mente é que unir-se ao PT nesse momento significa ser cúmplice dos crimes do partido. E mais: unir-se ao PT significa apoiar um partido que já não é de esquerda há anos. Há muito mais dignidade na defesa de suas ideias longe do poder do que na composição com o que há de pior na política nacional.

A situação está de tal modo que até Maluf resolveu fazer troça com o PT. Ele, que é um dos únicos de seu partido que segue apoiando o PT, disse que se sente “enojado” com o balcão de negócios em que se transformou a disputa dos ministérios. A que ponto chegamos.

A união das esquerdas para “evitar o golpe” pode, no curtíssimo prazo, salvar o Govero. Concomitantemente, vemos aproximar o fim do que resta da esquerda no Brasil. Política se faz com promessa, diálogo e compromisso, mas também com valores, pois sem eles nem as ideias nem a esperança sobrevivem. Esse abraço de afogado ainda pode custar caro à esquerda.

Gustavo Theodoro

Sobre o Impeachment

impeachment

Nessa época de polarização, surpreendo-me com a quantidade de certezas que vejo por aí. Tenho muita familiaridade com o estudo do Direito e há algumas semanas me debrucei sobre a questão do impeachment que está em andamento na comissão especial da Câmara dos Deputados. Devo reconhecer que não está nada fácil tomar um partido.

Tomei o cuidado de ler a denúncia, os artigos da Constituição, a Lei de Impeachment e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O que posso dizer, sem medo de errar, é que são muito poucos os que buscam ir à fundo nesse assunto. As opiniões são firmadas a priori, com base no contexto e nos personagens envolvidos. A paixão e não a razão move a política.

Estamos em uma democracia. Nesse regime, todos são considerados iguais em direitos e obrigações. Além disso, cada voto, cada opinião é importante, seja a do mais desinformado cidadão até a do mais engajado e estudioso jurista.

Julgar, para muitos, é um ato de vontade: recorremos à racionalidade apenas para enfeitar nossos julgamentos. Kant, em sua Crítica a Faculdade do Juízo, discorre sobre o Julgar, mas começa a análise por um exemplo perturbador: nosso juízo sobre o sabor dos alimentos (sua crítica é também conhecida por Crítica ao Gosto). Experimento, gosto disso, não gosto daquilo. Quanta racionalidade há nisso? Posteriormente Kant evolui para o tema do Direito, estabelece o conceito de juízo determinante, indicando que, nessa disciplina, o julgar é puramente racional, que teria um fim bem definido. Não gosto de contrariar Kant, mas aqui o equívoco é flagrante.

Quem acompanhou as discussões nos últimos dias foi capaz de perceber como a discussão jurídica pode ser instrumentalizada para atingir o fim que se pretende. E como a coerência é artigo raro na política. Talvez eu ainda escreva um longo artigo sobre a tipicidade da conduta da Presidente Dilma em face da Lei do Impeachment. Mas hoje pretendo chamar a atenção para apenas alguns pontos:

1 – Quem se dispuser a ler o pedido de Impeachment de Collor se surpreenderá com a tibieza da peça acusatória. Há muito pouca materialidade. E parte considerável das provas foi obtida de vazamentos ilegais de técnicos do Banco Central e do Banco do Brasil.

2 – Eduardo Cunha não admitiu a denúncia contra Dilma Rousseff relativamente às pedaladas fiscais ocorridas em 2014. Para quem não se lembra, foi no ano de 2014 que a Lei de Responsabilidade foi efetivamente descumprida. No ano de 2015 ocorreu o ajuste, o acerto de contas. A Dra. Janaína Paschoal sacou o argumento de continuidade delitiva. Mas é óbvio que o que conta é a data do “empréstimo” tomado irregularmente pelo Governo: 2014.

3 – A emenda da reeleição foi promulgada quando já vigia o dispositivo que limitava a aplicação da pena por crimes de responsabilidade aos cometidos durante o mandato. Em minha opinião, Eduardo Cunha poderia ter admitido a denúncia quanto à pedaladas de 2014.

4 – Se eu fosse um Juiz de Direito e estivesse diante de um processo penal, inocentaria a Presidente Dilma, pelas seguintes razões e tendo em vista os princípios da tipicidade cerrada e da presunção da inocência: a) a Constituição faz menção à Lei Orçamentária e não à Lei de Responsabilidade Fiscal (descumprimento da LRF tem como penalidade a inelegibilidade); b) apesar de ter toda aparência de empréstimos, as operações do Governo envolvendo a Caixa e BNDES não se revestiram de todas os requisitos para ser tratado como tal; c) apesar de a LRF proibir a tomada de empréstimos de Bancos Públicos, a Lei do Impeachment não se refere explicitamente a essa conduta crime de responsabilidade.

5 – O julgamento é político, e não jurídico. Esse é, talvez, o ponto mais tormentoso da análise. Esse argumento de julgamento político é sacado como se permitisse ao Congresso cassar o mandato da Presidente independentemente da subsunção do fato à norma. Ao mesmo tempo, os Deputados e Senadores não são juristas. São especialistas em política, leigos no campo do Direito. E é como leigo que cada um deve tomar sua decisão.

6 – Votos todos têm. A Constituição criou um regime bem pensado, em que o afastamento do Presidente da República envolve todos os poderes. O mesmo povo que elegeu a Presidente também elegeu o Congresso Nacional. Um não tem mais legitimidade do que o outro. Afastar a Presidente exige fato típico, 2/3 dos votos dos Deputados e julgamento pelo Senado conduzido pelo Presidente do STF. Nessas condições, golpe é palavra do mundo da política.

O momento é tormentoso. Se Dilma conseguir impedir o impeachment, terá um caminho muito acidentado pela frente, com o progresso da Lava Jato e com a necessária guinada à esquerda. Se Temer assumir, será atacado por uma forte oposição ligada aos movimentos sociais, sindicatos, CUT, MST e dificilmente terá o apoio dos movimentos que hoje lutam pela derrubada do PT. Além disso, a Lava Jato deve pôr fim a seu mandato em algum momento.

O momento ainda é de crise. E não há sinais de luz no fim do túnel. Importante nesse momento é manter a calma. As instituições estão em movimento. Aparentemente estão funcionando, ainda que estejam sob forte pressão. Tratemos de nos manter com o espírito aberto, com um olhar fraterno para os que têm ideias divergentes, acreditando que democracia é assim mesmo: feitas por diálogo, acordos, rompimentos e coalizões. Que siga o jogo.

Gustavo Theodoro

O Que Cabe aos Políticos

Marina em Dúvida

Marina Silva disse ao colunista Antônio Prata que não sabia o que fazer diante da crise política. Disse ainda que não conseguia tomar partido diante do acirramento de ânimos. É preciso reconhecer que o cenário político é complexo, que os personagens envolvidos na crise estão buscando a divisão e que cada político parece ter seu esqueleto no armário, propiciando o florescimento do discurso antipolítico.

É exatamente nesse quadro que a voz de Marina fez falta. Justamente por não pertencer aos polos que disputaram o poder no Brasil nos últimos anos (PT e PSDB), a responsabilidade de Marina Silva é maior a dos demais políticos. Seria, se ela se mostrasse à altura da tarefa.

Nós, que não temos simpatias por nenhuma das correntes políticas que se apresentam ao país, não devemos nos acomodar no imobilismo, no “isentismo”, por temor de possíveis rotulações de coxinha ou petralha. O silêncio não é a melhor opção diante da gritaria das redes e da polarização do cenário. É preciso saber combinar a defesa dos direitos e garantias individuais com a defesa das instituições.

John Rawls propunha que o analista social se vestisse com um “véu da ignorância”, de modo que sua posição na sociedade, sua cor, seu sexo, fosse-lhe desconhecido e os direitos e deveres de cada um fosse estabelecido a partir dessa premissa. A situação da política atual exige o mesmo tipo de vestimenta.

Collor sofreu impeachment em 1992. Naquela ocasião, vazamentos de informações bancárias sigilosas levaram à opinião pública o conhecimento das contas fantasma operadas por PC Farias. Marchas lideradas por Lindbergh Farias, jovens de caras pintadas vestidos de verde e amarelo, enfraqueceram a popularidade do Governo, que enfrentava a ruína de seu plano econômico. Depressão econômica, desemprego, base governista desmantelada, vazamentos de informações e violação da intimidade permearam aquele processo (hoje o jardim da casa da Dinda parece conta de café diante das descobertas da Operação Lava Jato). Há semelhanças e diferenças com o momento atual. Importa para mim destacar a coerência de cada um de nós.

Em 1999, em meio à escandalosa privatização das estatais levada a cabo por FHC, grampos telefônicos foram divulgados. Conversas de FHC atuando nos bastidores dos leilões foram captados. Dalmo Dallari e Celso Antônio Bandeira de Mello propuseram o impeachment de FHC em 2001. Esses mesmos juristas vieram a público na semana passada denunciar a divulgação de conversas da Presidente Dilma por supostamente colocarem em risco a segurança nacional. Na mesma cerimônia defenderam que impeachment é golpe. Esse tipo de impostura intelectual revela muito do caráter de cada um.

Sinto-me muito à vontade para reconhecer o erro da divulgação das escutas telefônicas realizadas nas linhas vinculadas ao ex-Presidente Lula. Isso não me impede de constatar que houve tentativa explícita de obstrução de justiça. Reconheço há uma enormidade de provas contra Eduardo Cunha. Isso não isenta o ex-Presidente Lula de ter recebido favores de empreiteiras ao mesmo tempo em que exercia influência sobre o Governo.

O processo contra os políticos com prerrogativa de foro corre de forma mais lenta do que os conduzidos pelo Juiz Sérgio Moro. Isso não faz nascer em mim a necessidade de compensação, de perdão, a todos os que estão sujeitos à “República do Paraná”. Os feitos da Força-Tarefa da Lava Jato são inegáveis. As principais empreiteiras do país estão dispostas a expor a corrupção do sistema que parece existir desde o Brasil Império. Faz-se necessário reconhecer seus méritos, sem, contudo, deixar de apontar os abusos e desacertos.

Não é o caso de utilizar os erros cometidos para exterminar a Lava Jato. Há dois anos, quando Paulo Roberto Costa aceitou fazer sua delação premiada, não poderíamos imaginar que chegaríamos tão longe. A Lava Jato está muito perto de imputar crimes à grande maioria dos políticos relevantes do País, como Lula, FHC, Dilma e Aécio. Ainda que ao fim disso tudo sobre apenas parte do PSOL, o Bolsonaro e o Tiririca, a Lava Jato deve seguir em frente. Não é hora de pensar em argumentos finalísticos, teleológicos, não se deve perdoar que recebeu menos benesses ou quem fez acordos mais baratos só porque a Operação Mãos Limpas na Itália desaguou em Berlusconi.

A situação é complexa, o jogo de forças é intrincado. Mas políticos que almejam à Presidência não devem se calar quando o Brasil exige participação. Aqui vai meu conselho para Marina: se os vazamentos são ilegais, denuncie. Se os favores de empreiteiras ao Lula são imorais, manifeste-se. Se o impeachment por “pedaladas fiscais” lhe parece insuficiente, pronuncie-se. Se há indícios de obstrução de justiça, diga isso claramente. Kant dizia que o verdadeiro bem político é a razão. O momento, para os intelectuais e para os políticos em geral, é de exercitá-la em público.

Gustavo Theodoro

Crônica da Crise

lula-e-aecio

  1. A delação do Delcídio do Amaral vai demandar anos de trabalho. Implica governistas e oposicionistas. Não poupa ninguém.
  2. Lula e os demais gravados falaram mais palavrões naqueles minutos de gravação do que eu em minha vida toda.
  3. A delação dos empreiteiros pode fazer a reforma política que é anseio de muitos. Partidos que recebem dinheiro no exterior podem ser cassados.
  4. Dilma chama Lula de senhor, enquanto Lula chama Dilma de você.
  5. A crise só é tão grande porque muitos das personalidades políticas mais importantes do país, que poderiam construir uma solução, estão envolvidos na Lava Jato.
  6. A intimidade das pessoas deve ser preservada a qualquer custo. A intimidade de pessoas públicas já não é objeto de tantas garantias. No entanto, conversas sem nenhuma relação com cometimento de crimes deveriam ser omitidas. De resto, o sigilo dos processos deve ser aplicado com comedimento.
  7. As gravações, a meu ver, ainda não comprovam crimes da Presidente, que não era objeto das escutas. Isso porque a explicação dada para o caso envolvendo o termo de posse, apesar de inverossímil, foi capaz de criar dúvida razoável na esfera judicial.
  8. Lula, no entanto, dificilmente escapará da condenação. Pode ser nos próximos meses, com o Moro, ou pode ser nos próximos anos, com o STF. Quem conhece processo penal, a ação do Ministério Público e a forma como as pessoas são condenadas no país sabe que já há fatos suficientes para elaboração de uma narrativa que o leve à condenação.
  9. Eduardo Paes, Atibaia não é um lugar pior do que Petrópolis. E nem só “lugar de rico”, como Búzios e Angra, merecem nossa visita. Je suis Maricá.
  10. As gravações comprovam: Dilma sofre de mau humor crônico.
  11. A polêmica do horário da última escuta envolvendo Lula e Dilma parece-me irrelevante, já que a autorização adveio do mesmo juízo que a revogou.
  12. Nosso judiciário costuma dar validade aos grampos envolvendo autoridades e investigados. Vide o caso do Demóstenes Torres em suas conversas com o Carlinhos Cachoeira.
  13. Madison dizia que todo governo se baseia na opinião. Mesmo em ditaduras ou despotismos. Não temos um parlamentarismo e a remoção de presidentes costuma ser bastante traumática (vide Collor). Mas sem a opinião pública não há governo que resista.
  14. Pode ser por um pedalinho. Collor foi cassado por um Fiat Elba e teve sua intimidade devassada, com fotos de seu jardim. O famoso jardim da casa da Dinda. A reforma do sítio de Atibaia saiu muito mais cara.
  15. Em uma república, o indicado em lista tríplice não deve favores a quem o indicou.
  16. Lula e Aécio fizeram um acordo político (não republicano) em 2003, segundo delação de Fernando Moura. Na divisão de estatais a serem saqueadas, Aécio teria ficado com Furnas. Não me importo que dividam celas no futuro.
  17. Serenidade. As instituições devem ser provocadas e levadas a funcionar. Violência e acirramento de ânimo nesse momento não contribuirá para a solução da crise. O momento é de mais debate e de menos agressões.

Gustavo Theodoro

Condução Coercitiva

lula-pf

Desde ontem há uma polêmica envolvendo o instituto da condução coercitiva. Estamos na 24ª fase da Operação Lava Jato, que já dura dois anos, e só agora teve início o questionamento da utilização reiterada dessa medida de força.

Banqueiros, empreiteiros, lobistas, não foram poucos os que se submeteram à condução coercitiva. A justiça é cega, ou seja, ela tem como princípio não tratar de forma distinta os que estão sujeitos a ela. Assim, era de se esperar que qualquer investigado ou testemunha pudesse, em algum momento, ser alvo desse tipo desse tipo de medida coercitiva.

O alvo do momento, o ex-Presidente Lula, utilizou seu poder como comunicador para se insurgir contra o uso dessas medidas. Advogados criminalistas prontamente apoiaram sua manifestação, citando para tanto a base legal das medidas coercitivas.

Lula fez o que pôde. Não seria fácil explicar as vantagens concedidas pelas empreiteiras da Lava Jato. OAS e Odebrecht quase se estapearam para decidir quem fazia mais favores a Lula. A mudança e a armazenagem teve dedo (e dinheiro) da OAS. O tríplex, que seria do Lula, foi reformado (R$ 770 mil) pela OAS. O sítio que não é do Lula foi reformado pela Odebrecht. Mas a cozinha esteve também a cargo da OAS. Até a Oi instalou uma antena para o celular que Lula não usa.

Há os problemas envolvendo sonegação fiscal. Lula mantém uma empresa para receber os ganhos auferidos em palestras. Mas utiliza mão-de-obra de uma organização imune, o Instituto Lula. E o Instituto Lula, imune, utiliza serviços – ou seja, transfere recursos – para empresas dos filhos de Lula.

A situação era difícil e a manobra diversionista era necessária. No Direito moderno há uma tendência de valorizar os princípios constitucionais, de modo a sobrepô-los à lei (como resultado dos fatos ocorridos no Nazismo, quando comportamentos inaceitáveis foram positivados). No ambiente democrático, penso que não devemos simplesmente descartar leis por entendê-las contrárias a princípios nem sempre enunciados, visto que as leis também representam, ainda que formalmente, a vontade popular.

No caso presente, tenho visto garantistas, contraditoriamente, se apegarem ao texto da lei para afastar a aplicação da condução coercitiva a casos como os da Lava Jato, em que não houve recusa do atendimento da primeira convocação. Eu não me vejo como garantista. Esse movimento acabou resultando em impunidade dos mais abastados. Acho, portanto, saudável a atual onda de busca de equilíbrio entre a necessidade de justiça e as garantias fundamentais.

Lula foi inteligente ao se utilizar de procedimentos típicos de casos de desobediência civil – em que um famoso dá visibilidade a uma injustiça – para denunciar um abuso, desviando o olhar de suas condutas. Pessoalmente, considero inaplicável a condução coercitiva a esses casos. Ao mesmo tempo incomoda-me o tratamento diferenciado entre pessoas. É fato que Lula é elite e dispõe de muitas ferramentas de comunicação para se defender. Gostaria que esse direito fosse deferido também aos empreiteiros e banqueiros sujeitos a essa medida nos últimos anos.

De todo modo, não se deve deixar que uma ilegalidade oblitere a visão do todo. Lula está encrencado, aceitou favores indevidos e desnecessários, e dificilmente terá condições de ser inocentado de participação desse imenso esquema de corrupção que está se revelando.

Fazendo breve menção ao nome dessa 24ª fase da Lava Jato, Alétheia não significa “busca da verdade”, como divulgado repetidamente no dia de ontem. Significa, isso sim, para os gregos, a própria verdade, a verdade absoluta, aquela que se revela após a retirada do véu que a cobre, tendo como desvelamento seu significado mais preciso. Apesar da má tradução, o nome da operação parece apropriado. A cada dia fica mais difícil ignorar a verdade.

Gustavo Theodoro