política

Os Donos do Poder

FHC e Lula

Eu sua famosa obra, Raymundo Faoro dizia que “o poder – a soberania nominalmente popular – tem donos que não emanam da nação, da sociedade, da plebe ignara e pobre.” Muitos políticos ainda hoje se consideram donos da nação e, como tal, portam-se como se estivessem acima das leis.

Nos últimos dias fomos bombardeados com notícias envolvendo dois ex-Presidentes da República, que disputam descrições positivas de seus governos na história, Lula e FHC. Independentemente da qualidade de seus governos, parece que ambos se comportaram como a elite descrita por Raymundo Faoro.

Interessante que, para quem participa das polarizadas discussões envolvendo esses políticos, percebe-se claramente como as paixões comandam esses debates. Para petistas e simpatizantes, os fatos envolvendo FHC são gravíssimos, denotam falhas em seu caráter, sendo evidente seu comportamento antiético. Para os tucanos e antipetistas, as palavras pouco se diferem, bastando substituir PSDB por PT e FHC por Lula.

Particularmente, não simpatizo com nenhum dos dois times. Sob esse ângulo, penso que tanto Lula quanto FHC cometeram impropriedades, podendo até ter cometido crimes. O comportamento denota tráfico de influência, compadrio e acordo de bastidores, práticas claramente à margem dos princípios republicanos.

FHC teve um relacionamento com uma jornalista da Rede Globo. Em um belo acordo de cavalheiros, Miriam Dutra foi transferida para a Europa, onde permaneceu assalariada da Globo até 2015, apesar de ter trabalhado muito pouco neste período. Mas não foi só isso: durante o mandato de FHC, a jornalista começou a receber recursos de uma empresa sediada nas Ilhas Cayman. Só ouço notícias envolvendo esse paraíso fiscal quando se pretende esconder a origem de recursos. Essa empresa de Cayman pagou por anos salário em dólar para suposta mãe do filho de FHC.

A imprensa não noticiou o caso, apesar de o assunto ter sido do conhecimento de todos os jornalistas. Noblat disse que é favorável à divulgação de fatos envolvendo a vida privada de políticos em uma coluna assinada em defesa das Organizações Globo. Só faltou explicar os motivos pelos quais ele não seguiu a sua linha de pensar, evitando tratar desse assunto por todo esse tempo. Tudo isso indica que os que cercam o poder se dobram às necessidades dele, retirando empecilhos do caminho, prestando assistência e fazendo favores.

Apesar de o caso Miriam Dutra revelar práticas de compadrio muito evidentes, nas hostes tucanas o que percebi foram referências ao fato de se tratar da “vida particular” de pessoas, que não deveríamos nos envolver, com referências ainda ao possível envolvimento de membros do PT na divulgação dos acontecimentos neste momento. Para fechar o caso, ainda foi divulgado que José Serra deu emprego público, sem necessidade de comparecimento, à irmã de Miriam Dutra.

O caso Lula também retrata situações descritas por Faoro. A Bancoop quebrou. A OAS assumiu parte dos imóveis. Os clientes da cooperativa tiveram muitas dificuldades na negociação com a OAS, sendo-lhes muito custoso. Com Lula foi diferente. Seu apartamento foi terminado, com todo o revestimento trocado. Um elevador privativo foi instalado. Quando O Globo descobriu que Lula teria seu apartamento da Bancoop entregue, enquanto a maioria dos clientes perdeu os recursos, Lula passou a negar que fosse dono do apartamento, apesar de a obra ter sido supervisionada por sua família.

O caso do sítio do Lula revela como as empreiteiras se apressaram a dar conforto para a família do líder político. A Odebrecht, que usualmente não atua na área de reforma de residências, rapidamente colocou o imóvel no nível presidencial. A obra foi paga em dinheiro vivo (procedimento comum dos que têm interesse de esconder a origem dos recursos). A mesma OAS adquiriu móveis para os dois imóveis na mesma loja, a Kitchens, uma das mais caras lojas cozinhas planejadas do país. Uma operadora tratou de instalar uma antena de celular perto do sítio, para suprir a necessidade dos membros da família presidencial.

Os simpatizantes do PT procuraram relacionar a divulgação das notícias dos favores prestados pelas empreiteiras a preconceito de classe. Não sabia que a sociedade brasileira era dada a preconceito contra os donos do poder.

Apesar da movimentação das torcidas, as notícias até aqui divulgadas não deixam uma imagem muito boa das duas lideranças políticas. Favores de empreiteiras nunca são gratuitos. E políticos devem rejeitar qualquer tipo de favor. Parece que resolveram aceitar favores e não pensar muito nisso. Agora resta inventar versões razoavelmente consistentes para tentar preservar o pouco de credibilidade que lhes restou. De mim, esses donos do poder receberão apenas a minha condenação.

Gustavo Theodoro

O Espaço da Política

EUA Cuba

Marx previu que a crise do capitalismo levaria a sociedade à ditadura do proletariado e, a seguir, pelo socialismo, um mundo igual onde não haveria mais espaço para a política, que seria substituída pela “mera administração das coisas”.

Apesar de o prognóstico de Marx ter se mostrado equivocado, de certa forma o espaço para atuação política se reduziu. O paradoxo previsto por Tocqueville se confirmou: o fim da aristocracia, com a criação de um espaço público onde todos podem participar, criou condições também para que poucos efetivamente se envolvam nas questões públicas.

A evolução das burocracias também limitou a abrangência da política, pelo menos a da política interna. Talvez apenas nas relações internacionais a política tenha conseguido manter seu status.

Por isso é tão interessante, para quem gosta de política, observar a reaproximação entre os EUA e Cuba. Tratou-se de ato de vontade dos governantes, que tinham a seu dispor esse caminho, podendo percorrê-lo ou não. É provável que o regime cubano seja destruído com essa aproximação. Já vimos esse filme com a queda do muro de Berlim. Já foi superada a discussão sobre a possibilidade da transição para o socialismo democrático, tema tão comum aos socialistas ocidentais dos anos 1980.

O reatamento das relações, quando levar à abertura comercial, aumentará a pressão para reformas no sistema político cubano. O turismo levará estrangeiros, haverá mais acesso aos bens de consumo e à informação. A pressão da sociedade cubana aumentará. E não era necessário que nada disso ocorresse. Esse fato novo só ocorreu neste momento por decisão dos líderes políticos, que “iniciaram” um diálogo por ato de vontade, exercendo a liberdade que é característica da política.

Os gregos e romanos tinham a política em alta conta. Mas dificilmente eles relacionariam o termo “política” à eleição pela liderança do PMDB na Câmara ou às disputas envolvendo Renan Calheiros e Eduardo Cunha. Já o reatamento das relações EUA e Cuba é evidência de nossa milenar herança política.

Gustavo TheodoroO

Sobre as Manifestações

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O exercício da democracia compreende manifestações de rua. Desde o início do ano, testemunhamos algumas manifestações contra o Governo Dilma e o PT. A manifestação de hoje parece ser menor do que as anteriores. Não é difícil entender os motivos.

Desde o início, os movimentos que convocaram a manifestação dão claros sinais de independência dos partidos políticos. De certo modo, isso é reflexo da baixa popularidade dos políticos, e também da política, para parte dos brasileiros. No entanto, esse distanciamento da política, com o tempo, acabou por desidratar o movimento com o tempo. Pois, se acreditamos na democracia, em reformas, e não em revoluções, a política é o único caminho para qualquer tipo de transformação social.

Movimentos populares dessas características têm sido observado em diversos países do mundo. A chamada primavera árabe derrubou algumas antigas ditaduras, mas, em regra, outras foram instaladas em substituição. Na Espanha, o movimento dos Indignados acabou se legitimando por meio da formação do Podemos, partido que passou a influenciar os rumos da política espanhola. Nem seria necessário lembrar do Syriza, fruto do acordo de vários partidos de esquerda, que só foi constituído como partido em 2012 e foi guindado ao poder esse ano em razão da intensidade e da duração da crise grega. Em março deste ano, era possível imaginar um cenário semelhante ocorrendo aqui no Brasil. Mas não foi o que se viu, mesmo com a queda da popularidade do Governo e com a crise política e econômica se agravando.

É necessário ressaltar que tanto o Podemos como o Syriza faziam forte oposição ao ideário do ajuste fiscal. Há muitos bons economistas que defendem linhas alternativas como formas de lidar com a crise daqueles países. O conjunto de ideias que representavam receberam forte apoio popular. Novas lideranças se expuseram ao grande público e conquistaram votos. Na Espanha dirigem algumas cidades e influenciam o parlamento. Na Grécia, foi possível formar um Governo a partir desses movimentos.

Aqui no Brasil, percebe-se algum esvaziamento desses movimentos de rua. Não se vê partido constituído se aproveitando deles. Não se vê, dentre seus líderes, qualquer deles em condições de transformar esse movimento em um conjunto organizado de ideias que possa congregar o sonho das pessoas. “Fora Dilma” e “Fora PT” são slogan fortes como era o “Fora FHC”. Mas eles por si sós constroem muito pouco.

Contra a corrupção todos somos. É certo que a Lava Jato talvez seja um dos maiores escândalos de corrupção do mundo. As cifras devolvidas por alguns operadores são assustadoras (mais de R$ 1 bilhão de reais negociados para devolução pelos delatores). Mas ser contra a corrupção não necessariamente constrói alternativas.

Parece certo agora que o Governo Collor desviou muito menos do que o atual. Mas naquele momento parecia que a alternativa ao Collor era um Brasil melhor. Hoje, ao constatar que Michel Temer é o Vice-Presidente, Renan Calheiro é o Presidente do Senado e Eduardo Cunha é o Presidente da Câmara, a animação dos participantes dessas marchas tende mesmo a diminuir. O movimento contra a corrupção e contra o PT parece que não é mais suficiente mostrar o caminho da esperança e que vale a pena o esforço para abreviar esse mandato.

Além disso, a situação econômica é terrível. Parece que estamos perto da tempestade perfeita aludida por Delfim Neto: inflação alta, emprego e renda em queda, investimento em baixa, esgotamento do “choque de demanda”, desindustrialização, desequilíbrio fiscal, recessão. Não há boa notícia na área econômica. Assim, é possível que o Governo Dilma devolva todos os ganhos de renda – e talvez de queda da desigualdade – do Governo Lula.

Sim, teremos motivos para atribuir a seu Governo uma herança maldita. É evidente que, para o País, seria melhor que tivéssemos um governo forte com uma substancial base de apoio. Pois o segundo Governo Lula e, em especial, o primeiro Governo Dilma aceleraram a necessidade de algumas reformas estruturais que tememos fazer. Pois não só os impostos são regressivos. A distribuição de gastos governamentais também é regressiva. E exagerada. Com a mudança a distribuição etária da população, é certo que não será possível manter o atual regime de previdência, a universalização da saúde, o ensino superior gratuito, dentre outros. Mas esse debate não vai dar as caras com esse governo fraco.

Não há, nos atuais movimentos, quem se arrisque a ir além da agenda de rejeição à corrupção e ao PT. Se isso não ocorrer, não se verá, de fato, a tentativa de construção de algo novo. Rejeitar a política e os políticos é o melhor caminho para o surgimento de arrivistas. De alguma forma, a redução do movimento de rua reflete esse momento. Eu não critico que vai às ruas. É uma maneira das mais legítimas de se praticar a democracia. Mas algo me diz que esse tipo de movimento se aproxima de seu esgotamento.

Gustavo Theodoro

Nós Que Amávamos Tanto a Revolução

revolução 1968

O ano de 2013 nos mostrou algo não há bastante tempo não víamos: um grande agrupamento de pessoas reunidas nas ruas, com faixas e slogans, protestando e reivindicando. A falta de liderança e de uma pauta clara, aliada à atuação de grupos violentos, fizeram minguar as manifestações sem que nada palpável fosse produzido. Mas a história nunca é exatamente como parece.

Desde a Revolução Francesa, o mundo ocidental sonha, de temos em tempos, com revoluções. Foi Marx que criou uma teleologia para as revoluções a partir de suas leituras de Hegel: cabia às revoluções fazer a história cumprir o seu destino. As revoluções eram a locomotiva da história. Para ele, o fim da história significava o comunismo. E a revolução de 1848, muito bem descrita por Vitor Hugo, o tirou de sua calma espera, fazendo-o torcer para que a história pudesse ser “acelerada”.

Foi a partir desse insight que Lênin passou a empregar a teoria revolucionária com esse sentido. É uma leitura evidentemente equivocada de Hegel, mas até faz algum sentido: ora, se a história segue uma trajetória e tem uma direção, por que não apressá-la?

Apesar de a lembrança de revoluções sempre nos fazer ecoar as Revoluções Francesa e Russa, raras são as revoluções bem-sucedidas. Bem, não se pode afirmar com certeza que as duas revoluções citadas foram exatamente bem-sucedidas, a não ser por terem conseguido derrubar o poder vigente. Sua consequência é que não teria sido bem-sucedida. De todo modo, elas são exceções, como provam diversos eventos históricos, como a revolução de 1848 em Paris, a Primavera de Praga, de 1968, os Protestos na Praça da Paz Celestial, em 1989, e mesmo aquelas tidas por vitoriosas, como as manifestações promovidas pelo movimento Solidariedade, na Polônia.

Hoje sabemos que o comunismo ruiu em 1989 e com ele caíram quase todos os regimes ditatoriais da cortina de ferro. Mas nos anos 1980 eram poucos os analistas que apostavam na derrocada no regime. Em 1981, dez milhões de pessoas tomaram as ruas da Polônia. Parecia a todos um movimento vencedor, uma revolução daquelas que jovens de todo o mundo almejavam na segunda metade do século XX. No entanto, apesar da maciça adesão, da liderança reconhecida, do apoio internacional e de terem uma causa bem definida, em 1982 o movimento seguia na clandestinidade, com seus líderes presos.

Por vezes, um movimento derrotado pode ser mais eficaz do que uma desorganizada vitória. As raízes que isso provoca na sociedade, a reviravolta definitiva na opinião pública, a consciência generalizada de que o rei está nu, tudo isso às vezes se torna mais evidente com o passar do tempo. Prefiro distinguir os termos poder, força, autoridade, que muitas vezes são utilizados de forma indistinta. De todo modo, nem todos os fazem e vou deixar isso de lado no momento. Foi Václav Havel, líder Tcheco, a destacar “o poder dos que não têm poder”, que se trata de incitar as pessoas a viver “como se tivessem liberdade” e “como se pudessem ter uma vida normal”. É o Guörgy Konrad chamou de “antipolítica”, uma qualificação bastante singular.

Pois é evidente que qualquer desses movimentos é, essencialmente, político. Se há poder envolvido – e aqui denomino poder a capacidade de agregar pessoas em torno de uma ideia, e não o exercício de um cargo -, é de política que estamos tratando.

Tempos modernos potencializaram apenas a velocidade dos acontecimentos, na medida em que são capazes de fazer as informações circularem com mais rapidez. Além disso, as redes sociais permitiram a criação de novos espaços públicos, envolvendo pessoas que antes jamais se comunicariam. A criação de espaço público, com liberdade de expressão, evidentemente aumenta o poder dos quem não têm poder. E talvez seja este fato que esteja escapando a muitas autoridades constituídas.

Tanto aperto foi imposto à Grécia que sua população acabou elegendo pessoas de fora da política convencional com o objetivo de romper com a troika. Tanta ênfase foi dada ao ajuste fiscal que o velho bipartidarismo espanhol ruiu, a partir do movimento de rua dos Indignados, que foi base da formação do novo partido político Podemos. Diante da nova realidade, as velhas autoridades aplicam maior dose dos velhos métodos, que já não estavam funcionando, agravando as crises.

Estamos todos aprendendo a viver nesses novos tempos. Aqui no Brasil há sinais de que movimentos semelhantes podem ser desencadeados. Faltam ainda liderança e uma pauta bem definida. Mas é um erro pensar que os movimentos derrotados ou que não geraram frutos visíveis foram ultrapassados como se não tivessem acontecido. O melhor exemplo disso talvez seja mesmo a Polônia, de Walesa, cujo movimento foi derrotado inicialmente, mas a semente plantada ganhou forças. Aos que tiveram a vitória parcial, não nos custa lembrar o velho adágio latino que diz que aqueles que não aprendem as lições da história estão condenados a repeti-la.

Gustavo Theodoro

Os Ensinamentos da Grécia

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Desde 2010 a União Europeia tem imposto um rigoroso programa de austeridade à Grécia. A crise de 2008 revelou a fragilidade de sua economia. O déficit e a dívida pública grega já estavam fora de controle antes da crise. Mas foi a crise que revelou a gravidade da situação. O programa de austeridade imposto pela autoridade monetária da UE teve efeito direto sobre a vida das pessoas. A economia passou por sete anos de recessão e a situação fiscal só se agravava enquanto mais sacrifícios eram exigidos da população grega.

A maioria dos economistas defende o acerto das medidas impostas pela troika. Frases como “o país não pode gastar mais do que arrecada” e “não há almoço grátis” podem atrair a atenção de leitores, mas não devem balizar o comportamento de governos. Economia é assunto complexo e sujeito a interpretações e pontos de vista. Na zona do Euro, os remédios ortodoxos podem não funcionar. E eu explico o porquê.

Há algumas ferramentas que economias em crise fiscal podem adotar quando administram suas próprias moedas. Países em crise normalmente observam saída de divisas. A saída de divisas desvaloriza suas moedas, que pode resultar em redução nas compras externas e aumento das exportações. A desvalorização da moeda, em país integrado aos demais mercados, provoca alguma inflação. Inflação persistente deve ser rigorosamente controlada. Mas a inflação decorrente da desvalorização da moeda, pontual, pode auxiliar os governos a ajustarem suas contas.

Como a Grécia está na zona do Euro, não tinha a sua disposição esses mecanismos. Ao adotar a receita ortodoxa, o efeito sobre a população grega foi mais profundo do que os choques promovidos pelo FMI nos países em desenvolvimento nos anos 1980 e 1990. O desemprego chegou a 27%. A dívida pública foi a 170% do PIB. O déficit público chegou a 20% do PIB. São números impressionantes, já que para entrar na zona do Euro é exigido que os países apresentem dívida de no máximo 60% e déficit de até 3% do PIB (interessante observar que o Brasil não seria admitido na Zona do Euro com seus números: dívida de 68% e déficit de 8% d PIB).

Quando os números da economia grega começaram a melhorar, a população cansou-se da receita. Exigia que o ajuste de agora em diante fosse feito sem que tanto sofrimento fosse imposto à população. Economia não se trata de mera manipulação de números. São pessoas que, ao final, definem a continuidade de uma política ou de um Governo. O limite da população grega chegou. Resta saber qual será a reação de Alemanha e França.

Sobre esses países é interessante relembrar que em 2004 nenhum dos dois conseguiu atingir as metas impostas pela autoridade econômica europeia. O descumprimento das metas é sujeito a multas. O Banco Central europeu aplicou a multa, que simplesmente não foram pagas pelos dois países. Ou seja, quando a Alemanha e a França se viram diante da necessidade de aplicar um plano de cortes para garantir o atingimento das metas impostas pela UE, os governos de seus países preferiram não sacrificar tanto suas populações. Quando veio a conta, Alemanha e França desafiaram a autoridade da União Europeia. É sob a sombra desse passado que o rigoroso regime de austeridade foi imposto à Grécia. E é a Alemanha que tem se mostrado inflexível quanto à disciplina fiscal grega.

O resultado disso tudo era esperado. Um partido que nasceu de um conglomerado de grupos marxistas, trotskistas, maoístas e anarquistas venceu as eleições gregas e declarou que a população grega teria prioridade a partir daquele momento. Esse fato político é uma aula para os que pensam que economia é uma ciência dura, de equações, fórmulas e números. Esse aspecto de ciência social já deixou de ser percebido por diversas vezes nos últimos anos. Recentemente o parlamento italiano indicou um técnico para conduzir o país. Armado de ortodoxia e pouquíssimo carisma, seu governo foi curto.

A crise grega é, também, a crise do estadista, que se reflete na falta de pessoas capazes de liderar, de dar confiança para que a população vença os desafios, mas com suficiente sensibilidade para perceber os limites de sacrifícios que podem ser impingidos. O fracasso grego revelou o fracasso da receita econômica não só pelos seus fundamentos, mas principalmente pela cegueira ao perceber sua inextrincável relação com a política.

Gustavo Theodoro

Educação e Política IV – Educação Superior

Prouni Dilma Lula

Os publicitários do Governo Dilma e Lula costumam dar ênfase especial aos resultados obtidos na área da educação. As conquistas parecem ter ocorrido em diversas frentes: criação de novas universidades públicas e de novas vagas nas universidades públicas já existentes (no programa batizado pelos marqueteiros de Reuni), abertura de vagas em universidades privadas para pessoas de baixa renda (Prouni), financiamento do ensino em universidades privadas (Fies) e incentivo ao ensino técnico profissionalizante (Pronatec), sendo este último bandeira do Governo Dilma. Pronatec será objeto de outro artigo. Neste, trataremos de pensar sobre Reuni, Prouni e Fies, analisar alguns números e os resultados obtidos.

Educação é tema prioritário em qualquer discurso político. Países que conseguiram dar um salto no nível educacional de seus cidadãos apresentaram substancial melhoria nos indicadores que interessam muito, como o IDH e o crescimento do PIB. No entanto, a prioridade na educação, em regra, é posta em segundo plano assim que os governos se iniciam. Demandas de todo tipo tiram dos governos o foco na educação: demandas tributárias, conflitos com servidores, discussões na base do Governo, crises internacionais, câmbio, juros, inflação. Em certo momento, tudo parece exigir atenção integral do governante e a área da educação acaba sendo posta de lado.

Para a eleição seguinte, no entanto, belos números devem ser apresentados e a retórica deve ser reforçada por mais programas de nomes esquisitos e números pouco confiáveis. Com essa receita, diversos governos passaram pelo Palácio do Planalto sem nos tirar do atraso educacional em que vivemos.

Os defensores dos governos petistas nos bombardeiam diariamente com o êxito de Lula e Dilma nessa área. Observando a realidade de onde me encontro, não percebo mudança tão significativa no panorama brasileiro. E não foi por falta de tempo, já que o PT completará 12 anos no poder no final de 2014.

Em um mundo complexo, não é simples estabelecer prioridades. Países pobres precisam de soluções urgentes para seus problemas. Com a banalização da urgência, nenhuma área é prioritária. Em outras palavras: nada é urgente se tudo é urgente. Pois a educação sofreu, nos anos do PT, de males semelhantes aos observados pelos governos anteriores, como passaremos a observar a seguir.

O ensino superior no Brasil herdou uma discussão da velha esquerda europeia: deve o ensino superior ser público ou privado? Gratuito ou pago? É certo que as universidades públicas brasileiras oferecem os melhores cursos superiores e detém quase que o monopólio da pesquisa científica no Brasil. De outro ângulo, pode-se observar que as melhores universidades públicas têm caído nos rankings internacionais, não há uma única universidade federal entre as 200 melhores do mundo e nossa produção científica tem impacto muito pequeno, podendo ser tratada por irrelevante. Países que conseguiram impulsionar seu sistema educacional – como a China e a Coreia do Sul – mantém universidades entre as melhores do mundo.

Antes de tomar medidas para aumentar vagas e criar universidades, seria bom que os governos refletissem sobre o que se espera das universidades, em especial das universidades públicas. Pesquisas indicam que o portador de nível superior que está empregado tem remuneração bastante superior aos profissionais de nível médio. Logo, aumentar o número de vagas no ensino superior, percentualmente, pode aumentar a renda da população. Essa relação de causalidade só se confirmará caso os novos profissionais formados ocuparem cargos de nível superior. Para isso, a formação deverá, necessariamente, ser adequada, de boa qualidade.

Este preâmbulo se faz necessário, pois a forma de apresentação dos dados tal como é realizada pelo governo não se preocupa tanto com a real transformação provocada. O principal indicador utilizado pelo governo, quando se trata de nível superior, é o número de matrículas nas universidades públicas e privadas. Educação pública ou privada, com ou sem qualidade, não é foco da maioria dos indicadores.

É fato inconteste que o Governo Lula criou mais vagas do que o Governo FHC. A taxa de crescimento das matrículas, no ensino público superior, nos anos FHC girou em torno dos 6% ao ano. No Governo Lula, nos primeiros seis anos, a taxa de crescimento continuou a mesma. Só em 2008, a partir do lançamento do Reuni, a taxa de crescimento das vagas foi superior, algo em torno de 10% em 2009 e 2010. Nos anos Dilma, a taxa de crescimento voltou ao ritmo de 6%.

Apesar do crescimento das matrículas, o panorama dos graduados pouco se alterou, mesmo com a mudança da lei ocorrida no Governo FHC, que flexibilizou os cursos de graduação, autorizando os cursos de 3 anos. No Brasil, em 2010, apenas 10% da população tinham nível superior, enquanto no Chile o índice é de 25%.

Quando só se observa o número, a qualidade tende a cair. Não há medidas de qualidade suficientes produzidas pelo Governo Federal, já que o Provão foi extinto e o sistema de medição que o substituiu (Enade) é muito pouco abrangente. Logo, a não ser pelos rankings internacionais, pelo impacto das pesquisas científicas, pelos relatos do mercado de mão de obra, não temos métodos seguros para medir a qualidade do ensino.

Observa-se, no entanto, que temos poucos engenheiros formados no Brasil e, pior, o mercado de trabalho rejeita a maioria deles. Segundo o Ipea, de cada 7 engenheiros formados, só 2 trabalham na área. Além disso, apenas 5% dos graduados no Brasil formam-se em Engenharia. Na Espanha são 14%; em Portugal, 20%; e na China 30%. Ou seja, além de formar poucos engenheiros, o mercado rejeita parte considerável deles.

É estranho esse panorama, já que os programas Prouni e Fies incentivaram a criação de novos cursos pelas faculdades privadas. O que se observa, no entanto, é que as faculdades privadas investem primordialmente em cursos de Direito, Administração e nas demais áreas das humanidades, evitando cursos que exigem maior investimento de tempo e de recursos. Assim, o panorama da engenharia no Brasil pouco se alterou, mesmo com a criação de mais de 2 milhões de vagas nas universidades particulares nos últimos 10 anos, considerando todos os cursos. Em 2013 o Governo dobrou o repasse do Prouni para cursos de engenharia, mas resta saber se o mercado acolherá os formandos desses novos cursos, visto que a qualidade desse tipo de profissional é alvo da estreita peneira do mercado. É preocupante ainda observar que metade dos cursos mal avaliados pelo Enade oferecem bolsas do Prouni. Fica a impressão de que o Governo financia o funcionamento de faculdades de qualidade duvidosa.

Outra carreira considerada de elite, a Medicina, também já viveu melhores dias. O aumento no número de vagas criadas na última década não atingiu este curso, que continua formando cerca de 13 mil médicos por ano. Com isso, temos uma média 2 médicos por 10 mil habitantes, enquanto países como Argentina e Portugal apresentam uma média de 3 por 10 mil.

Isso mostra que nem o Reuni, nem o Fies e nem o Prouni deram conta de suprir carências histórias na formação superior no Brasil, principalmente nas carreiras consideradas de elite. Interessante como as soluções emergenciais acabam se revelando muito mais dispendiosas do que o investimento corretamente executado. O Prouni, que troca vagas em faculdades por renúncia fiscal, custa ao país cerca de R$ 1 bilhão por ano e atende 90 mil alunos. O programa Mais Médicos, se contarmos apenas os médicos cubanos, custa R$ 1,3 bilhão ao ano, sendo que, desse valor, apenas R$ 300 milhões são destinados aos médicos. Ou seja, gastamos, anualmente, o mesmo valor tanto para remunerar Cuba por nos ter cedido seus médicos quanto gastamos com todos os alunos do Prouni. Assim, se o valor pago à Cuba fosse investido na formação de médicos, teríamos, com sobras, profissionais para suprir todas as carências do país.

A conclusão a que se chega é que o Governo investe mais em números do que no País. Importa mais apresentar números robustos de matriculados do que dar conta das carências que limitam o crescimento econômico ou que possam propiciar melhor atendimento na área da saúde. Conclui-se, ainda, que a propalada criação de novas universidades e novas vagas quase não modificou a taxa de matrículas nas universidades públicas. Apenas em 2009 e 2010 o número de matrículas superou a média histórica de crescimento. O maior crescimento de matrículas se deu nas universidades privadas. Esse fenômeno decorre mais do crescimento da renda observado entre 2007 e 2012 do que, propriamente, de política governamental voltada para a educação (já que foram 2 milhões de vagas criadas contra 90 mil do Prouni).

Esse resultado demonstra ainda que o planejamento de longo prazo ainda é precário no Brasil, que a discussão estruturada de políticas públicas voltadas à solução dos problemas é constantemente substituída por medidas de maior efeito eleitoral, mas com baixo impacto nas demandas reais do País. Estamos inundados de reluzentes programas com nomes estranhos devidamente embalados pelos marqueteiros, mas que produzem mais fumaça do que fogo, produzem mais números absolutos do que evolução percentual, produzem mais propaganda do que solução para os problemas de longo prazo, produzem mais votos do que revolução educacional. E não há alento no horizonte.

Gustavo Theodoro

Além do Tripé Econômico

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A eleição presidencial que se avizinha é a mais aberta dos últimos anos. Em 2002 havia um clima de mudança no ar. O segundo mandato do Governo Fernando Henrique apresentou crescimento econômico pífio. Diversas suspeitas foram levantadas acerca do processo de privatização de estatais. Houve racionamento de energia elétrica, revelando a carência de investimentos governamentais em área estratégica para o País.

A eclosão do escândalo do mensalão 2005 parecia pôr fim ao Governo Lula já em seu primeiro mandato. O clima era de fim de festa no dia em que Duda Mendonça confessou ter recebido a pagamento no exterior por sua atuação em campanhas do PT. Mas o Governo foi bem avaliado e já no início do ano de 2006 Lula havia recuperado a estima do povo.

Ao final do segundo mandato do Presidente Lula, com a superação da crise econômica internacional pelo Brasil, a avalição do Governo Lula era ainda melhor e, mesmo tendo segundo turno naquelas eleições, a vitória da Presidente Dilma foi razoavelmente tranquila.

O cenário hoje é muito diferente do observado nas últimas duas eleições. Há um impreciso clima de insatisfação no ar, representado em parte pelas manifestações que tiveram início em junho de 2011. Pesquisas de opinião têm relevado um contingente de insatisfeitos há muito tempo não observado no Brasil.

Diante deste cenário, faz-se mais necessária uma análise isenta da situação, uma análise equidistante, de modo que possamos entender em que medida estão corretas as avaliações aos 12 anos de Governo de PT e a pertinência das críticas e propostas da oposição neste momento. Eleições apertadas exigem maiores compromissos do eleito com os eleitores. Isso pode ser bom, desde saibamos cobrar dos políticos as respostas aos nossos questionamentos.

O que a mim me parece certo é que os Governos – todos eles – vêm cometendo erros nos últimos anos que fazem com que o Brasil tenha inflação alta (1973 a 1994), cambio artificial (1995 a 1998), juros altos (1999 a 2008) e juros e inflação acima do desejável (de 2008 até agora) por todo esse tempo. Poucos economistas conseguem explicar por que a taxa de juros no Brasil precisa ser tão alta e por que ela é tão pouco eficiente no combate à inflação. Mas é certo que isso tem relação com erros cometidos por nossos governos desde a ditadura militar.

Na próxima coluna – que deve ser entremeada por mais uma porta da percepção – vou rever meu próprio histórico em busca de avaliar se eu tenho condições de fazer uma análise isenta do assunto. A seguir, devo destacar alguns pontos da política econômica e social do PT que muito me agradam. Só então passarei a tratar das críticas a essa política econômica, muitas delas já levantadas por outros economistas. Pretendo, outrossim, ir além da velha discussão de câmbio, juros e tripé econômico, se a tanto me ajudar o engenho e a arte.

Gustavo Theodoro

Filosofia e Política

A dissociação entre verdade e política se reflete, também, na dissociação entre filosofia e política. A filosofia foi marcada, desde de a antiguidade, por um sentimento de desconfiança da política pelos filósofos. A morte de Sócrates marca o momento em que os filósofos perceberam os riscos que corriam.

Sócrates foi condenado à morte em razão da livre atividade de pensamento que exercia. Como incitava o debate com o objetivo mais de provocar dúvidas que certezas, os tribunais de Atenas julgaram que ele desencaminhava a juventude. Platão, que era seu discípulo, passou a insistir em um modelo político que tinha os filósofos como tiranos, pois – assim ele pensava – só dessa maneira os filósofos poderiam prosseguir em sua busca pela verdade. Para Platão, não era o gosto pela política que levariam os filósofos a praticá-la. O que estava em jogo era a própria segurança física.

O episódio é importante para ilustrar que, se é fato que os políticos não são bons filósofos, é igualmente de se esperar que os filósofos não sejam bons políticos. Quase parafraseei Kant, que dizia que não é de se esperar, nem é desejável, que os reis filosofem e os filósofos reinem.

Heidegger foi um dos maiores filósofos do século XX, influenciou mais de uma geração e ainda hoje é muito lido e estudado. No entanto, quando resolveu participar da vida ativa, quando buscou seu espaço na esfera política, associou-se ao Nazismo, filiou-se partido e foi Reitor da Universidade de Freiburg entre 1933 e 1934.

Assim como políticos têm dificuldades com a filosofia – até pela falta de familiaridade com a verdade -, filósofos têm dificuldades com a política, talvez por desconhecimento da vida prática. Além disso, nunca se pode esquecer que a atividade política exige compromissos, com consequente redução da liberdade que caracteriza a atividade do filósofo. Na descrição de Schopenhauer, o verdadeiro filósofo vive perigosa, mas livremente (Gefährlich, aber frei).

Fernando Haddad, Prefeito de São Paulo, é Doutor em Filosofia. Político e filósofo, talvez para desafiar a experiência histórica. Apesar de elogiado em pequenos círculos intelectuais, já apresenta taxas de aprovação muito baixas. Não é meu interesse tratar disso. Interessa-me mais seu modo de pensar, descobrir se é possível fazer uma composição adequada entre os campos da filosofia e da política. Diversos atos dele são capazes de demonstrar que a incompatibilidade permanece presente. Ou talvez só demonstrem que filosofia talvez não seja mesmo sua vocação. Cito apenas uma frase de sua autoria proferida quando ainda era Ministro da Educação:

Há uma diferença entre o Hitler e o Stálin que precisa ser devidamente registrada. Ambos fuzilavam seus inimigos, mas o Stálin lia os livros antes de fuzilá-los. Essa é a grande diferença.

Não sei se Haddad é um bom político. Mas estou certo de que quem profere uma sentença como essa jamais será um grande filósofo.

Gustavo Theodoro

A Importância da Política

A situação da Crimeia nos remete aos tempos da Guerra Fria, em que o tom de voz subia na mesma proporção em que os enfrentamentos reais se reduziam. Apesar da aparente baixa beligerância dos países centrais, a prudência no trato com as palavras se faz necessária neste momento.

Na Guerra, a primeira vítima é a verdade. Está é a bem conhecida frase do Senador americano Hiram Johnson. Não estamos em guerra ainda, mas já não está fácil descobrir o que se passa na Crimeia.

A situação torna-se mais grave na medida em que o Europa ainda não se recuperou totalmente de sua crise financeira, os EUA estão incapacitados de participar de nova aventura militar após o desfecho da situação no Iraque e no Afeganistão e a Rússia parece estar prestes a aderir à crise que se aproxima dos países emergentes.

A crise da Rússia impulsiona o Governo pouco democrático de Putin na busca de um inimigo externo, algo que costuma afetar favoravelmente a popularidade de líderes autoritários.

Os EUA não têm se mostrado à altura dos desafios no campo da diplomacia. O caso das armas químicas na Síria é boa demonstração do amadorismo do Governo Obama no trato de problemas externos. Obama havia indicado a existência de um limite imposto ao Governo Sírio: se armas químicas fossem usadas no conflito, os EUA fariam intervenção militar. Armas químicas foram utilizadas, os russos intervieram e os EUA não cumpriram com o prometido. A diplomacia russa saiu vencedora, o que pode ter dado a ela confiança para dar o passo agora dado rumo à Crimeia.

Na primeira eleição de Obama para a Presidência dos EUA, o então candidato Obama fez duro discurso contra um País não alinhado com os americanos, ameaçando inclusive um ataque militar. John McCain então ensinou a Obama que política externa não se faz com retórica agressiva, guardando a agressividade para eventual conflito bélico. Pelo jeito Obama não aprendeu a missão.

Na crise da Crimeia, mas um vez Obama e seus Secretários têm subido o tom, fazendo menções imprecisas sobre o fim da diplomacia com a Rússia. Será isso uma declaração de guerra? Os precedentes da diplomacia americana indicam que não. Tudo não parece passar de mera bravata.

Na Ucrânia, a situação é, também, pouco clara. Movimentos nacionalistas, parte deles neonazistas, tornam difícil o alinhamento automático da opinião pública mundial com o novo Governo. A Crimeia, como se sabe, tem maioria descendente de russos. A Ucrânia, antiga república soviética, vive divisão interna entre os simpáticos à União Européia e à Rússia. O ordem institucional foi quebrada pelo movimento revolucionário. A Rússia, que já tinha tropas na Crimeia em decorrência do acordo que cedeu este território à Ucrânia no meio do século passado, utilizou seu imenso poderio militar para, apenas com a demonstração de força (mas aparentemente sem violência), impedir a influência ucraniana sobre a região.

É preciso saber ler a realidade: plebiscitos com 96% de aprovação dificilmente indicam escolhas livres e independentes. Precisamos nos lembrar das lições de Cícero: Inter arma legis silente ou cercada de armas as leis se calam. Hitler procurou dar legitimidade à tomada de Estados pela utilização de plebiscitos e referendos. Em clara semelhança com o momento atual, todas as anexações propostas por Hitler antes da Segunda Guerra Mundial foram aprovadas por percentuais próximos à unanimidade.

Nós aqui no Brasil adquirimos certa familiaridade com esses processos de consulta nas últimas décadas com o plebiscito do parlamentarismo e com o do Estatuto do Desarmamento. Ambos os processos tiveram um razoável período de debate (alguns meses, ao contrário do da Crimeia, de poucos dias), seguido de votações que apresentaram resultados razoavelmente equilibrados. Ou seja, plebiscitos e referendos, ainda mais quando tratam de desmembramento e anexação de estado, dificilmente são resolvidos por números próximos à unanimidade.

Reconhecendo que o referendo provavelmente não informa a real opinião da população da Crimeia e que a Revolução da Ucrânia colocou em cheque a legitimidade do novo Governo, urge que a boa política, caracterizada pela conversa e pelo acordo, volte a ser praticada. Evidente que para isso os estadistas aparecer, atuando com firmeza na esfera pública.

Já se sabe que a diplomacia dos EUA não está em seu melhor momento. A Rússia tem tradição de agir antes de pensar. É o que temos visto. No momento, Ângela Merkel é quem parece estar em melhores condições para recolocar a Alemanha em uma posição de protagonista no cenário mundial.

Sim, nem todas as decisões estão no campo da mera administração das coisas, como nos fazem crer diariamente. A política, mais do que nunca, é essencial na solução de conflitos desta natureza.  Ainda não sabemos que desdobramentos a situação pode revelar. Neste assunto, estamos com Proudon que profetizou: a fecundidade do inesperado excede de longe a prudência do estadista. Só nos resta esperar que a ação ponderada dos estadistas consigam resolver o conflito de forma pacífica.

Gustavo Theodoro

Política e Violência

A violência é tida por muitos como forma de ação política. No século XX, houve um autor, líder sindical, George Sorel, que escreveu um livro muito lido sobre a violência. Fazia ele ligações entre o socialismo utópico e a violência. Na sua forma de pensar, era necessário criar o mito de uma outra sociedade, mais humana, mais solidária, composta apenas por pessoas boas. Depois ele explicou que o objetivo do mito é preparar as pessoas para a destruição de tudo o que existe. Aquele que mitifica o futuro acaba acreditando que temos que matar e destruir no presente.

Hoje morreu o cinegrafista Santiago Andrade, obra do movimento Black Bloc, que adotou a violência como forma de ação. É necessário lembrar: nem Marx defendia o uso da violência, pois ele tinha conhecimento de que a violência não é arma da ação política. Pelo contrário. Nesse sentido, a lição de Cícero é inequívoca: cercada de armas, as leis se calam (inter arma leges silent). Pois lei, para os romanos, significa ligação duradoura e, por conseguinte, contrato, o que pressupõe discussão e acordo. Logo, para os romanos, os inventores da política, nada se parece menos com política do que a violência.

É o primeiro assassinato dos Black Blocs. Sim, pois quem aposta na violência assume o risco de suas consequências. Veremos se ainda haverá quem defenda suas práticas e sua forma de ação.

Gustavo Theodoro